CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
LAPA
Ofício nº 349 Lapa, 29 de Junho de 1998
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 09/98, que dispõe sobre
Po autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
) Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do Município,
solicito que o Projeto de Lei acima referido seja apreciado em regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
ACE
Prefeito Municipal
“AMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCOLO n.º 620/96
30.
Exmo. Sr. DATA 06 98
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ns n 02
LAPA
PROJETO DE LEI Nº 09, DE 29 DE JUNHO DE 1998
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da Câmara Municipal
de Lapa, o seguinte Projeto de Lei:
Geral do corrente exercício, um Crédito Adicional
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Suplementar até o limite de R$
2.310.000,00 (Dois Milhões e Trezentos e Dez Mil Reais) para reforço das seguintes
dotações do orçamento vigente, a seguir caracterizadas:
ÓRGÃO: 03.00
UNIDADE: 03.02
03.07.0212-005
3120.00
ÓRGÃO: 04.00
UNIDADE: 04.01
03.08.0302-007
4351.00
ÓRGÃO: 06.00
UNIDADE: 06.01
10.58.3232-011
3120.00
3132.00
4110.00
UNIDADE: 06.03
16.88.5342-013
3120.00
3132.00
4110.00
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
- MANUTENÇÃO DA DIV. DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
- MATERIAL DE CONSUMO...........ceesesseeeeeeeeeerereneseseretererereeerenenos R$ 250.000,00
- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
- DIVISÃO DE TESOURARIA
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA
- AMORTIZAÇÃO DÍVIDA CONTRATADA............seeeeseeneneeeeneete R$ 25.000,00
- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
- COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES URBANAS
- MATERIAL DE CONSUMO ....R$ 30.000,00
- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS .... R$ 150.000,00
- OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 50.000,00....... R$ 230.000,00
- DIVISÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
- MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.... R$ 250.000,00
- OBRAS E INSTALAÇÕES...............seeeseseeo R$ 50.000,00.......
R$ 320.000,00
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ÓRGÃO: 07.00
UNIDADE: 07.01
08.42.1881-002
4110.00
08.42.1882-014
3120.00
3224.00
08.47.2392-016
3132.00
UNIDADE: 07.02
08.42.1882-018
3111.01
3120.00
3132.00
UNIDADE: 07.04
08.46.2242-019
4110.00
ÓRGÃO: 08.00
UNIDADE: 08.01
13.75.4282-020
3120.00
3131.00
UNIDADE: 08.03
13.75.4282-022
3120.00
ÓRGÃO: 09.00
UNIDADE: 09.02
15.81.4862-024
3120.00
3231.00
4120.00
15.81.4862-025
3120.00
UNIDADE: 09.03
15.81.4862-026
4120.00
UNIDADE: 09.04
15.81.4832-027
3120.00
LAPA
Projeto de Lei nº 09, de 29.06.98 ...02
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
- CONSTRUÇÃO REPAROS EQUIPTS ESCOLAS
- OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 50.000,00
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENSINO
- MATERIAL DE CONSUMO....................i..iiiiii. R$ 100.000,00
- TRANSF. INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS..R$ 380.000,00..... R$ 480.000,00
- MANUT. SERVIÇOS TRANSPORTE ESCOLAR
- OUTROS SERV. E ENCARGOS................. ienes R$ 100.000,00
- FUNDO MUN. DE MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
- ENCARGOS FUNDO MUN. DE MANUT. E DESENV. DO ENS. FUND.
- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS............... R$ 400.000,00
- MATERIAL DE CONSUMO -...R$ 100.000,00
- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.... .... R$ 100.000,00........ R$ 600.000,00
- DEPARTAMENTO DE ESPORTES
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE
- OBRAS E INSTALAÇÕES................... ex cmo nnars smsemema ce Bnene erro mec Fe a Bis E R$ 30.000,00
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
- MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE
- MATERIAL DE CONSUMO... R$ 30.000,00
- REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS........ R$ 50.000,00....... R$ 80.000,00
- DEPARTAMENTO HOSPITALAR
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
- MATERIAL DE CONSUMO... Mecum enaomes R$ 30.000,00
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
- DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA
- MATERIAL DE CONSUMO... ...R$ 25.000,00
- SUBVENÇÕES SOCIAIS ... R$ 20.000,00
- EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE............ R$ 5.000,00 R$ 50.000,00
- MANUT. DAS ATIV. MINI USINA LEITE DE SOJA/PANIFICAÇÃO
- MATERIAL DE CONSUMO
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL —- FMAS
- MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 25.000,00
- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- MANUT. ATIV, DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- MATERIAL DE CONSUMO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
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RA MUNICIPAL
LAPA - PR
as nº
Projeto de Lei nº 09, de 29.06.98 ...03
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E DO TURISMO
UNIDADE: 10.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA
11.63.3542-029 | - MANUT. DAS ATIV. DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..............ieemeeeeeeeeneeeeseneeneeoss R$ 15.000,00
UNIDADE: 10.03 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
11.65.3632-030 | - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...............eeseeeeseeeeeeeereeeeeemss R$ 5.000,00
R$ 2.310.000,00
o) Art. 2 - O crédito autorizado no artigo 1º, será coberto com recursos
provenientes do provável excesso de arrecadação, verificando a tendência, nos termos do
artigo 43, parágrafo 1º, inciso Il da Lei Federal nº 4320, de 17.03.64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 29 de Junho de 1998
AE —
Prefeito Municipal
[5
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
;AMARA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 09, DE 29.06.98
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei que ora submeto à apreciação dessa Casa de Leis,
autoriza o Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
2.310.000,00 (Dois Milhões Trezentos e Dez Mil Reais).
>»
Este pedido de suplementação será coberto com recursos
provenientes do provável excesso de arrecadação, verificando a tendência, nos termos do
artigo 43, parágrafo 1º, inciso Il da Lei Federal nº 4320, de 17.03.64.
Anexo, tabela de cálculo do provável excesso de arrecadação.
Certo de que o presente Projeto de Lei, ora encaminhado a essa
Egrégia Câmara merecerá o seu devido apoio e consequente aprovação, reafirmo, na
oportunidade, a Vossas Excelências meus protestos de alta estima e consideração.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 29 de Junho de 1998
Prefeito Municipal
HEES SD E SC SS 2 4
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CAMARA MUNICIPAL
LAPA . PR
Asm O
TT ——
LAPA
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
1 - Arrecadação do 1º período de 1997 (Jan a Mai/97).......R$ 3.862.033,66
2 - Arrecadação do 2º período de 1997 (Jun a Dez/97).......R$ 6.080.321,28
3 - Arrecadação do 1º período de 1998 (Jan a Mai/98).......R$ 5.989.608,97
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (R)
1º período de 1998 p= 2.989.608,97 1.65
5) 1º periodo de 1997 3.862.033,66 ?
2º período de 1997 X R = Provável Arrecadação do
2º período de 1998
R$ 6.080.321,28 X 1,55 = R$ 9.424.497,98
Receita Prevista p/Exercicio de 1998........000 0.000 00.00. «R$ 11.650.000,00
a) Arrecadação 1º período
do 199 ssnsus consrscs ese co re e RP 5.989.608,97
b) Provável Arrecadação
[5] do 2º período de 199B....00... R$ 9.424.497,98 .......R$ 15.414. 106,95
Provável Excesso de
irrocadaçãos exsscadsesassscasd cs cascissdc cre scdsscsscasRS 3764,106,95
Menos
c) Créditos Adicionais Abertos
anteriormente com Recursos-
do Provável Excesso de Arre
CATaÇÃO co cestemasrdia ros ses ES cita dando: sbetása cosb -
Saldo a Utilizar...cccocorocecoroccco soro co socos oc cc RP 3. 764.106,95
ATE
EL BATISTA
Prefeito Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
. — as m 03.
Lemes Maeneticipad da LG a E
Ctud do Laraná
ANTE-PROJETO DE LEINº 09/95
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 30/06/98.
Encaminho o projeto à Comissão de:
[g Legislação, Justiça e Redação, em 30/06/98.
"] Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
"] Saúde, Educ.,Cult.Esp.,B. E. Sociale Ecol., em X/X/X.
[] Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
1 Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
Uyá
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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enecance Cena icipal” da Lapa io
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Ostado do Dean
ANTE-PROJETO DE LEIN?º 09/95
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 30 /06 98
Encaminho o projeto à Comissão de:
E] Legislação, Justiça e Redação, em X/X/X.
= Economia, Finanças e Fiscalização, em 30/06/98.
[1 Saúde, Educ.,Cult. Esp.,B. E. Social e Ecol.,em X/X/X.
[] Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
Mt AA
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Recebio projetoem / !
Presidente da Comissão de
Economia, Finanças e Fiscalização
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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dinner Z172 cepal da Lapa — e
ce
Ostado do anand
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Fica dekignadh para relatar a matéria
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCADIZAÇÃO
Fica designado para relatar a
matéria em epígrafe o Sr. VILMAR C.
FAVARO.
Lapa, 04 de agosto de 1998
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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esriapia Gosaccspad” de Lapa Ea nm
Cited do ani
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nada temos a nos opor ao projeto apresentado, uma
vez que os requisitos da Lei 4320/64 estarem presentes.
Lapa,
Leeoniance Cessccipad” de Lapa
Estud da A,
CAMARA MUNICIPAL |
LAPA - PR
FLS. Nº
PRO
ns ne.
A emeconies ceseticipad” de Lapa a
Cotde do FA,
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROEJTO DE LEI Nº 09/98
Sumula: Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar.
PARECER
No tocante a matéria atinente ao raio de atuação desta
comissão permanente, nada temos a opor ao presente convênio, podendo ser referendado.
Somos favoráveis ao projeto apresentado.
É o parecer.
Lapa, 10 de agosto de 1998
- FAVARO
RELATOR
(o)
Camara Macrnicipal de Lpa e |
Esta do MP rand A
COMISSÃO DE:
==
CAMARA MUNICIPAS
LAPA - PR
Câmara Munciral da Lapa na
Estado do Paran
PROJETO DE LEI Nº 22/98
súMULA: Dispõe sobre autorização para Abertura
de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,A PROVA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento Geral do corrente exercício, um Crédito Adicional
O Suplementar até o limite de R$ 2.310.000,00 (Dois Milhões e Trezentos e
Dez Mil Reais) para reforço das seguintes dotações do orçamento
vigente, a seguir caracterizadas:
ÓRGÃO: 03.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 03.02 - DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO .
03.07.0212-005 . - MANUTENÇÃO DA DIV. DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO................imsmes R$ 250.000,00
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 04.01 - DIVISÃO DE TESOURARIA
03.08.0302-007 | - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA
4351.00 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA CONTRATADA... R$ 25.000,00
ÓRGÃO: 06.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
UNIDADE: 06.01 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.58.3232-011 | - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES URBANAS
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO... R$ 30.000.00
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS........R$ 150.000,00
4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ..R$ 50.000,00.......R$ 230.000,00
o) UNIDADE: 06.03 - DIVISÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
16.88.5342-013 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO ...R$ 20.000,00
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.......R$ 250.000,00
4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES....................... R$ 50.000,00.......R$ 320.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08.42.1881-002 | - CONSTRUÇÃO REPAROS EQUIPTS ESCOLAS
4110.00 - OBRAS.E INSTALAÇÕES. «ss szessessesssamemeresanaeesefirassBioisenselizes! R$ 50.000,00
08.42.1882-014 | - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENSINO
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO.... R$ 100.000,00
3224.00 - TRANSF. INST. MULTIGOVERNAMENTAIS..R$ 380.000,00.......R$ 480.000,00
8.47.2392-016 |. - MANUT. SERV. TRANSP. ESCOLAR
2.00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS..................... ee R$ 100.000,00
IDADE: 07.02 - FUNDO MUN. DE MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
42.1882-018 | - ENCARGOS FUNDO MUN. DE MANUT. E DESENV. DO ENS. FUND.
01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS..R$ 400.000,00
08.46.2242-019 | - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE
ul 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 30.000,00
e
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Estado do Paraná
Projeto de Lei nº 22/98 FI. 02
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE PUBLICA
13.75.4282-020 | - MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO................ R$ 30.000,00
3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERV. PESSOAIS...R$ 50.000,00......R$ 80.000,00
UNIDADE: 08.03 - DEPARTAMENTO HOSPITALAR
13.75.4282-022 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO............... siemens R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 09.00 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 09.02 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15.81.4862-024 | - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA
o) 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO.. ... R$ 25.000,00
3231.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS. R$ 20.000,00
4120.00 - EQUIP. E MAT. PERMANENTE. ...R$ 5.000,00.....R$ 50.000,00
15.81.4862-025 | - MANUT. DAS ATIV. MINI USINA LEITE DE SOJA/PANIFICAÇÃO
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO.................. items R$ 10.000,00
UNIDADE: 09.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
15.81.4862-026 | - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............... R$ 25.000,00
UNIDADE: 09.04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
15.81.4832-027 - MANUT. ATIV. DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
3120.00 * MATERIAL DE;CONSUMO. ...ssssssissasisesonensssacensasensmensesenseses R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 10.00 -SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E DO TURISMO
UNIDADE: 10.03 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA
11.63.3542-029 - MANUT. DAS ATIV. DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...................... R$ 15.000,00
UNIDADE: 10.03 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
11.65.3632-030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO
Fa) 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
a TOTAL..
R$ 5.000,00
« R$ 2.310.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo 1º, será
coberto com recursos provenientes do provável excesso de arrecadação,
verificando a tendência, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso Il da
Lei Federal nº 4320, de 17.03.64.
art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, em 24 de Agosto de 1998. |
ut
O A. BORTOLETTO
Presidente