CAMARA
LAPA E PR
e Câmara Municipal da Lapa sie
Estado do Paraná
Í VEREADOR RENATO AFONSO
ANTE-PROJETO DE LEI N.º 18/98
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, muito respeitosamente, apresentar à
consideração do plenário o seguinte Ante-Projeto de Lei:
SÚMULA:
Declara de utilidade pública a Associação
o de Pais e Mestres da Escola Rural
Municipal Deputado João Leopoldo
Jacomel, localizada na comunidade de
Canoeiro, neste município e dá outras
providências.
Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a
Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Deputado João
Leopoldo Jacomel , localizada na comunidade de Canoeiro, neste Município,
associação sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob N.º
01.908.028/0001-94.
Parágrafo Único: A Associação de Pais e Mestres da Escola Rural
Po Municipal Deputado João Leopoldo Jacomel, fica com o encargo de
apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório anual circunstanciado
das suas atividades, conforme determina a Lei Municipal N.º 1071 de 09 de
abril de 1991.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
sSAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR Sala Sessões em 22 de setembro de 1998.
PROTOCÔLO nº 352)98 | rt GUI.
DATA, 293/09 | 981 RENATO LEAL AFONSO
E Es Vereador
UNIDOS POR UMA LAPA MELHOR
Câmara Municipal da Lapa
Estado do Paraná
VEREADOR RENATO AFONSO
JUSTIFICATIVA:
O Presente Ante-Projeto de Lei, têm por objetivo, suprir esta
necessidade, da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal João
Leopoldo Jacomel, na localidade de Canoeiro, neste município, pois sem a
declaração de Utilidade Pública no âmbito municipal a referida associação
não poderá receber os recursos destinados pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação — FNDE, dentro do programa “DINHEIRO
NA ESCOLA”.
Pelo acima exposto é que se pede e espera a sua aprovação.
5)
Sala das Sessões em 22 de setembro de 1998.
ÃO RE ne a aa
Vereador
4)
UNIDOS POR UMA LAPA MELHOR
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19/06/1997 AS 10:26:55 18574 - 21
CAMARA MUNICIPAL
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CAMARA
PR
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| Comseino, 07 da abul de 1337.
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| Declaro para os devidos fins que esta cópia confere com
ta original, Viuiça e. Eptunde y
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, dm comida
LAPA - PR
CULTURA E ESPORTES naa DA
LAPA PARANÁ 4
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
DECLARAÇÃO
Delaro para os devidos fins, que as Associações de Pais e Mestres das Escolas
M. Pedro Fávaro Cavalin, Esc. M. Pe. Feijó, Esc. M. Lauro Moreira Montenegro, Esc. M.
Profº Eloah D'Amico Rychwa, Esc. M. D* Mirazinha Braga, Esc. M. Nossa Senhora de
Lourdes, Esc. M. Emília M. F. do Amaral, Esc. M. Profº Sybilla Wille de Lacerda, Esc. M. Prof.
David da Silva Carneiro, Esc. R. M. Dr. Aloísio Leoni, Esc. R. M. Brasilino F. de Almeida,
Esc. R. M. Arthur da Costa e Silva, Esc. R. M.
Getúlio Vargas, de acordo com o que preconiza a Lei M. nº 1071/91, possuem personalidade
jurídica há mais de um ano, estão em efetivo exercício, servem desinteressadamente à
comunidade escolar e não remuneram nenhum membro de suas Diretorias.
Por ser verdade, firmo a presente.
Lapa, 10 de setembro de 1998
4! a
3 Jd Lito
VALENTINA PIOVEZAN BATISTA
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS. Nº (o)
+ JUIZO DE DInELTO DA COMARCA vE LAPA - ESTADO DO PARANÁ, —
ESTATUTO
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL
“DEPUTALO JOÃO LEOPOLDO JACOMEL". —
aos quinze dias do mes de maio de mil novecentps e
noventa e sete, hesta Comarca de Lapa, Estado do
Paraná, autuo o estatuto como adiante se vê.—
Pinto de Esden te do oficio, o escrevie-
te do Ofício
LAPA - PR
Tifeitura Manccipal” da Lp
A tido do Lora na
ESC.RURAL MUNICIPAL"DEP. JOÃO LEOPOLDO JACOMEL"-ENS.PRE-ESCOLAR E DE 19 GRAU
Canoeáíno -:- LAPA PARANÃ
REQUERIMENTO PARA REGISTRO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
MESTRES (A.P.M.) EM CARTÓRIO
Ilmo(a) Sr.(2) Oficial do Cartório de Registro Civil de
Pessoas Jurídicas.
Flávio de Oliveira Machado, brasileiro, RG nº 3.614.477-7 PR,
CPF nº 355 679 539 — 68, casado, lavrador, residente no Cano-
eiro Município da Lapa, na qualidade de Presidente da Associa
ção de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal "Deputado Jo-
ão Leopoldo Jacomel", solicita a Vossa Senhoria o registro do
Estatuto da Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Muni
cipal "Deputado João Leopoldo Jacomel".
Nestes termos
Pede deferimento
Canoeiro, 24 de abril de 1.997.
14 AGR L
Presidente
É” RECONHEÇO. POR SEMELHANCA a
FIRMA ZZAUIO Detiicena mg.
LCuato Cats E
Leg 2 9485 [997 PR
Em teor? GE é Vestado
O Autonio Clarot Baeao - TABELIÃO
O Erly T. da Silva Horning-E. Juramentada
Geféctcra Mnicipal da Lp
Citado de d Serana
ESC.RURAL MUNICIPAL"DEP. JOÃO LEOPOLDO JACOMEL"-ENS. PRE ESCOLAR E DE 19 GRAU
Canoeíno E5E LAPA PARANÃ
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E MESTRES (A.P.M.)
Aos sete dias do na de abril de mil novecentos e noventa e sete
(2.997), nesta comunidade de Canoeiro, distrito de Água Azul, Município da
liaper-Bstado do Paraná reuniram-se, em Assembléia Geral, professores, funci
'onários e pais de alunos da Escola Rural Municipal "Deputado João Leopoldo
q sconerr, bem como pessoas da comunidade interessadas nos problemas da edu-
cação, com a finalidade de deliberarem sobre a constituição da Associação
de Pais e Mestres da referida unidade de ensino,de aprovar o estatuto da en
tidade, de eleger e dar posse aos membros da Diretoria, dos Conselhos Fis-
cal e Deliberativo, e dos respectivos suplentes, tudo de acordo com o edi-
tal publicado e afixado no quadro de avisos do estabelecimento. Assumindo a
presidência dos trabalhos, a Sr?, Diretora Eunice Vieira Valente designou a
srê. Neuza Rocha Grande para servir de Secretária desta reunião. Pela Srê
mm
Presidenta foi proposta a constituição da Associação de Pais e Mestres(APM)
foi lido e discutido o estatuto pelo qual será regida esta Associação. De-
pois de devidamente examinado, foi aprovado, por unanimidade, o estatuto
que, para os devidos fins, será anexado a presente ata.A seguir, a Senhora
Presidenta declarou aberto o processo de escolha pelos presentes dos nomes
para os cargos de presidente, Tesoureiro, Secretário e seus suplentes, mem-
bros da Diretoria e dos Conselhos Fiscal e Deliberativo, e respectivos su-
plentes, Associação de Pais e Mestres (APM) para o biênio 1.997/1.999, fi-
cando assim constituida:
Diretoria:
Presidente: Flávio de Oliveira Machado ; Vice-presidente:Izoel de Jesus Mu-
«
veses né
ller Meira; Tesoureiro: Audival José Vieira; Secretária:Benedita Dirce Bueno
Conselho F
ca,
.
.
Presidente: José Schmidt de Meira; Membros Efetivos: Neuza de Fátima Rocha
Grande e João Carlos Lourenço Martins; Suplentes do Conselho Fiscal: Sirlei
do Rocio Gritten Martins e Benedito Ferreira Gritten.
Conselho Deliberativo:
Srt, Mereicspal” da Lopa
Criado de Lerana
ESC.RURAL MUNICIPAL"DEP. JOÃO LEOPOLDO JACOMEL"-ENS. PRESESSDIAR | E DE 19 GRAU
Canoeáíinro -1— LAPA PARANÁ
Presidente: Eunice Vieira Valente; Secretária: Maria Cecília Meira Kuka;
Conselheiros: Marli Aparecida Gritten Vieira, José Reinaldo Muller Meira e
Reinaldo Vieira Gritten; Suplentes do Conselho Deliberativo: Célio Luiz Zie-
tek e Dirceu Lourenço Chavesvs É ,
| Os eleitos foram empossados neste ato. A Presidenta desta Assembléia
Professora e Diretora da Escola, agradecendo a presença de todos, observou
aue iria adotar imediatamente as providências necessárias aos registros da
nova entidade no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para os
ins ae direito. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta deu por
encerrada a presente reunião e mandou que lavrasse esta ata, que, lida e a-
ichada conforme, vai devidamente assinada e datada. Eu secretária da Assembl és
a, subscrevo e assino.
Canoeiro, 07 de abril de 1.997.
Neuza R. Grande, ilegível, Benedita Dirce Bueno, Maria Cecília Meira Kuka,
Soely Aparecida Chaves, Maria Vieira Cardoso, Benedito Ferreira Gritten, Sil
mara V. Zietek, Sandra Mara V. Meira, Florisvaldo Grande, José Reinaldo M.
Meira, Reinaldo Vieira Gritten, José Vieira Gritten, Audival José Vieira, Izo
el de J. M. Meira, Flavio O. Machado, ilegível, Osmar Antonio Grande, Ilário
Candido Kuka, Dirceu Chaves Lourenço, João Carlos Lourenço Martins, João Ma-
ia Rosa, Mario Afonso Vieira , Jacinto luiz de Ramos.
Declaro para os devidos fins esta cópia confere com a Ata
que
original,
Muda q. Spomds
ESSO TA RUDAR BENTLUTENR CEPIEPADO SIDÃO LROPOLDO JACOREL"
| MIPINVUTO DA APM. 1.997
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ESCLRURAL MUNICIPALPDEP. JOÃO LroroLoo
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LAPA - PR
JACOKELF- ENS, PRÉ-ESCOLAR E DE TO GRAU
LAPA PARANA
enem emecos rx. o.
Gofácio
Coto de Sorano |
DA CONSTINUIÇÃO E DA PINALIDADE
—- DA ORGANIZAÇÃO ANMINISTRARIVA
3
DA ASSEMBLÉIA GERAL
PO. CONSELHO DELIDERAPIVO
Cm DA DINAPORIA
DO GORGELHO PISCA
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DOS SÓCIOS — DIBELSOS do unyhS
2 - DAS ELSIÇÕES DA DIREPORIA R DOS CONSELUOS
-; DOS RECURSOS KB SUA AVLICAÇÃ
EPE APONSg pe aco Item seca cer e NA ir pr ema
É | CAMARA MUNICIPAL.
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A ts PArgia resete PELE
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FOFPALCREDORDÃO LiOPOIVO JACORELP-INS. PRE-ESCOLAR E VE 19 GRAU
Canocias
: LAPA PARANÁ
ESVATUIA
CAPÍTULO
DA GORSPUPETÇÃO E EINATIDA DE
SRÇÃO T
PA CONSTITUIÇÃO
Art. 1º À Unigado dixocutora (UEX), doravante denominada
Asgociação do Pio e Montre do Rocala Rural Municipal “Deputndo
“João Teopolão decemelt, Cundndo cm 07/04/97, na unidade Encolar
Escola Rural Zunlolpel “Bepuindo soão Leopoldo Jucomel", é uma
sociadado ctviz mea Pon luerolinorn, de dim Indetormínado,com
atuação” jua
rios uniainto cole, sede e foro no Hunici-
plo de lapa. Estude do Parspiç o cerí regida pelo presente estatua
to.
o DA PERALEDADE
arte 2% = A Aggociação tem por finalidade geral colaborar
«ne assistência q forunção do aducando, por meio da aproximação ep
“tro pais, alunos « profegnores, promovendo a integração: poder pá
blico-comunidado-guco tao Lino
Art. JL - Conmillaso Ciunlicado ospecífTica da Associação da
Paio o Nos bueo vw conjunção de entorços, n nrticulação de obistivos
]
a harmonia do procedimentos, o que a enveteriza pr Inci pe almonte
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
)
SR ariu
re meme
Poco no ingtrumonto de trangfor-
]
Epremesrgndo eco Cc ranidnde do ponto do
Vo ul Lursii eu MAR
ã |]
1) onto a aproximação en cooperação dos menhbrosg às
Jae atividades encolarons
à) covpercar na consorvação dos oquipomentos e prédios dn
unigrão escolar;
0) edministrar do acordo com as normas logais que regem n
ag CR AsPalhcy 08 rucurcon provententes de subvenções, con-
vénioo , doações e arroçadações da entidade;
£) lncontivar a criação do geêinto estudantil e trabalhar
“Sooperativamento com 9 mogno,
CaPÍvuTOo
Di. ORGANTIA QRO ER A
SEÇÃO 1
DA COMPORTÇÃO
Art. 4º — À Unidade Executora compõe-se dos
a T- Assembléia Geral;
11 - Conselho Deliberativo;
TII - Diretorias
1V - Gongolho Flgcal.,
SEÇÃO TI
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Arão 5% - À Ansenbléin Corn] é constituída pela totaliande
ghooiedos v é soboruaa em mus deliberações, respeitadas ns
INTCIPALPDEP. JOÃO HLOPOIDO JACOMEL"-ENS, FRE-ESCOLAR E DE 10 GRAU
(no LAPA | PARANÃ
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NICIPAL"DEP: JOÃO LEOPOLDO JACOMEL"-ENS. PRÉ-ESCOLAR E DE 19 GRAU
Bias -8- LAPA PARANÃ
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afe ânico = & tegomitáia qorat serg convocnda e presi- |
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CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS. Nº
) aids e aprovrira Progeneção “nual, » Plano de Aplj.
draeu ca Ceescação Co dentes do exercício findo, a-
dos jdo parecer do Gongelic Pioon tá EE
iberar sobre: aloigões eLogsu piretoria, Conselho Pig
h “peliborativo,.; podendo trmbém presiso *her cargos va-
Y novos, se 0, Rstatuto “again O permbiir.
838. Gonpobe o Ageechiéio gorro fo coprindrias
8): delibarur uoure mo inch Co pcssdatoo nente Estatutos
pu) celteror o nome da a PM cum lruvrrsacia da alteração
ome: da. encoLas
0) tranformar an Tinalidades e/ou serviços oferecidos pe-
d) alterar o Estatuto;
0) destituir n Diretoria, quando tor o cago«:
| UiCIPALHOEP. JOÃO LEOPOLDO JACOMEL" -ENS. PRE-ESCOLAR E DE 19 GRAU
hocino -:- LAPA PARANÃ
SEÇÃO IIT
DO CONSRIHO DEGTBERATIVO |
98 - O Conselho Delibermbivo é constituído dos seguin-
bas 10. im Gabo nv Conselho Deliberativo:
E = apreciar o Plano de Ação da Diretoria para o respectivo
dRerotoio ; ; -
eres, Aprovar q Pinno de Aplicação de Recursos;
IXI- revisar om veluncetas de vreceltasn e despesas, apresen-
tAdos nas reunidos nela Dipecscia Lito po voe" por esarito
ageibatura do diam) conucinelto que co fesaponsável;
IV:- promover gindic sôncia Pal BP, U corrôncia de irregu-
tor
e MS A e 1 q qa BU a DE A UAU 0 Sr raid
-2- LAI "A
ivo nó terão validade ao aprovadas por maiorin nbooluta.
=”
SEÇÃO LV
DA. DIREPORIA
f x
- Sdorotários
até ju
Mocho
Cb) Vioa-pranidonto: pai ou rospoundvel:
0) Seoroturior profesaors
“ d) Pesouralras pus /respanetvos paços,
art, 1) - O exereíciao don cargou de úireção não gerão
1- A hivetorin é o érgão excoutivo a coordenador
ágrato único = A ulreteric gera oe tin en rasombléiu
rdinária, ) para LUA jpandate da Clicio) anog modiante cha
,
remu,
E e
CAMARA MUNICIPAS
LAPA - PR g
FLS. Nº.
7 T Coy
ad degli nl Lapa ER
in MUNICIPAL"DEP. JOÃO LEOPOLDO JACOMEL"-ENS. PRÉ-ESCOLAR E DE 19 GRAU
CAhO -1- LAPA PARANÃ |
15: A Diretoria, no todo ou em parte, poderá ser des-
Anoembléis Geral, quando constatado desvirtuamento de
pio
Bo
am.
6:- Gompeto À Diretoxias selo
aboriar e axercor & Fa nanção Anual e o Plano de A-
est tuo “domposa eu robinção de contas, aonforme cri
térios EU aplicação definidos por aquele órgão;
exoroer ago “domaia” atribuições decorrentos do outras
dlspos itêvon deste Bata Luta às quo lhe venham a nor
logulmente conferidas;
decidir qe Cudog Qmisgos!
QUnprir e furor cumprir us deliberações das Assenhlé-
“las Gerais, A
pés o - iOdapé io so Bronidontos. o = ré
E oh “Donvogar [2 presidir as asuenbléias gerais ordinárias e a
E E as reunidey do. Dixetoria; dl
: II - representar » entidade em juízo e Tora dele;
iIl- aduínio brar juntamente com o Tesoureiro e em consonân-
Gia com q Estatuto, 09 recursos financeiros da entida- li
een rtp omerç a use pr aireisaes a
="1ér e tom ag providências cabívois quanto à corres-
pondência regabida o expedidas
Vo- promovar o entrogamento entro cm membros da Diretoria
a fim de que as funções sojom desempenhadas satiafato
“rtamento ;
VD oxexcer va comato ciercatioss revistos nagte Estatu-
to cu que venham q gor oxorciday pela biretoria;
cima
SECA 9 Propldonto nho Lunções pertinentes ao car- *
Ainda emo vp is ia bo
Er vp dy termo
24 m Compótd ho Secretário:
Lim “elaborar u correspondência e e documentação; atas, car=
tás, ofícios, comunicados, convocações, otos
“lor as btãs em rouniões o asnombléias:
IXI= ansdanr duntamente com, Precidonto, a correspondência
oxpadidu ;
mentor organizade e arquivado q documentação: expedida
bd revedbidas : :
+ — conservar olivro de atuo-om din é sem rasuras;
Direto-
Vi-— elaborar; juntamente com og dennim membros da,
“via, o-rolntório anual,
Arte 20 m Compebe no Tosourairos :
ATE: o Sud a responsabilidade da movimentação E ii
entrada e ouída: do valores);
pectina Manejo Lap
MUNICIPAL"DE P.JOÃO LEOPOLDO JACOMEL”-ENS. PRÉ-ESCOLAR E DE 10 GRAU
QAAO -3- LAPA PARANÁ
— Assinar juntamente com o Progi donte, os chequos ro-
cobidos, recibos e balanca ton;
“III nen prestar contan, do mínimo a cada Lrôs mesos, À Dire
torla o 00 Conselho Placa) o, anunimento, em Assombló-
“ia Sera, aos gosociados;
manter ou Jivroa contébois (onixa e tombo) em dia e
Bem rasuras
enção V
DO CORGNLHO PLBCAL
x mi 1
By escolhido por noun parog na prá meira reunido. iii ae
q
Eos Arte Be - Jompote no Con seLho Pinos.
FERE EA RE RE
=Ei sentinar as ayõen [ER ovimontação tinaióvira, da. AB-
th lg
“siagão fo Pain o Montrons' entrada, saída. e aplicação, de
“ roguraos,. ui tá udo perecorsa para posterior apreciação
de Assembléia Goral;
IL examina BS ADUOVAR BD prOSLOMACÃO Gnust, OQ relatório e
“4 pronbação de contas, sugorindo citerncias, ge necessá
|
a emivir parcos
vio,
convocar a Acuamblóio Coral Ordinária, eso o Presidente
retardar vor mais de um nês a sua convocação
,
e qonvocar n Asmembióteo Coral
urtrnordinária sempre que
“po rreram motivos graves à urgentes.
23 “O mandato do Conselho Fiscal torá duração de dois
mitida a reoteiçõo por uma vOze
CAPÍPULO III
SÓCIOS + PILCITOS E DETUNNS
DOS SOU Db
Em
; Eee: afetivos;
Bor
ag A unida canon
ge.)
ptb
«Cy D)
| rranu
gução 1)
DOS DIRRIPOS
-
ar :526 — Constituor devoroo dos gdaloss
conocer q lstabuto dn A LeMos
ro -. participar das reuniões o assembléias para as quais fo
“rem convocados;
“000perar, do acordo com suas possibilidades, para
pane titnição do Lundo Cinnncejro da Sig
CAPÍTULO TV
acao I
3 NBUNIÕES
doa [Conselhos Pisco] o Deliberativo da A.Ps
CEEVTn re
"DEP. JOÃO LEOPOLDO VACONEL!- CMS. PRE -ESCOLAR E DE 19 GRAU
-+- LAPA oe PARANA
CAPÍZULO v Í
AE “om f H
aa BrisToõns |
DA DIREPORIA E DOS COnSBLTOS
Os membros eleitos terão mandato pelo período de
erul tias a resloi.ção por uma única voz.
- Autos do finder o wendato, renlizar-sa-ão as eloí
hábil para gerantiv e nove composicão da APM reg
; reg
prarotds adminiatração anterior.
A
À, posso dam-so. “A na data subsequente ao venoinons
ão gestação entarior.
E!
50 Ba. Preuidento da APo A e ento nog demais. membros da Direto
1PAL"DEP. JOAO LEOPOLVO JACONUL”-ENS, PRE-ESCOLAR E DE 12 GRAU
LAPA PARANÁ
uso
é
CAPÍTULO VI
DOS RECURSOS 8 JA APIILCAÇÃO
*BuçÃo Í
DOS RYCURSOS
6] pum ESA rr tender os objetivos da
» dos sócios;
GAPÍPULO VII
DA INTERVENÇÃO E. DISSOLUÇÃO
13
|
|
|!
rerecenge Eca Lea
EA
ESC RURAL MUNICIPAL SBEP JOÃO Lroreivo. JACOMPLSEMS, PRÉ-ESCOLAR E DE 19 GRAU
Mnociaro :-
o LAPA PARANÁ
DA INPRRVONÇÃO.
Arte 37 - Poln Endovida eplloeação do renda, vasponderão som
lamenbe og membros a, birotocia que houvo rem sutorigzado a
u efetuado o pagamento.
VA Pei, contrarisrem as (in
adesidorinidas nesta Rebolo ou Porirom a Logislação VÃO n-
Á haver io Lersonção, modianho sat
neo colietincão do Consolho Da
ESL80 0 processo rogular de apuração dos faton nerá foito
taria Municipal de iiducação, GU tura e Esporte.
Gas À intorvenção gorá determinada uno Secretário Nuntei
de Educação, madianto |
no Lução
SEÇÃO 1)
DA DISSOLUÇÃO
39 - 4 Agponiação de Pais o fon tran somente poderá ger
vidas
ZE por dpei são de 2/VMaota terços) de soug
|
sspmblé ia Geral fi
para tel fim;
b) “em daporrânoir cio
asnocindos, man,
rirnordinária, og pecificamento convo
4 ter » E .
oxtiucuo do cstaboltecimento de ansinos
deborrêncin, de cto Tegepilo cmeniado dis pato compa tontos
em caso do dessiivação da Ml CU Peauigdanto do Congo
?
A beratiyvo deverá anvizr, 5 sonro tercio Munleinal de bduca —
e ajCullura, uma comuni enção encrita axplicando os mo
bi va dual vVAÇÃo dovidamento asaj uvada por Lodog
q , F ,
Arte 46 —
á.vo ão AsPe
É DIRÉTONIA (
residente
Vica-Prosido
RG 2.30
aa
gado, lavrador,
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DAS ispostções un
Or sócios neo ar
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A AP não dig
dirigdontes ou associndos o emprepgará oa
degigão
= É vedada BUM Pom,
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Bo ficam assim c
“ e t 7 A d
y unico do Ards
- Právio de Oliveira
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e e er rear meo ee are remar erre rememrem
Cundacho,
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belbulrá Tucros god
da Diye torigs
exercer qualquer atividade
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netbituídos
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Nnohado — brasileiro,
ador, reuidanta em Canoeiro Nunicíplio da Lapa, portador do:
e BIA SATI=] TR
Cri 55.679-6B
CPE 272. 712.219-87
nomas conatam da ros
Jem
Multor Nelra —- brasileiro
Knntof pio da, Lapa, por tn-
DO icIPALtDE», JOÃO LEOPOLDO JACOMEL"-EMS, PRÉ-ESCOLAR E DE Er
PARANÁ
pelas obrigações da AP.
nenhuma, forma
recursos
de
Conselho Doll
casado
|
|"
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Congelhoi ron. - Marli Aparecide Grittemn Vieira - brapilei-
agada, professora, residente em Canoeiro Município da Lapa
ortadora dostG 6.127.554-1 PR CPF 871.770.729-35
- “José Reinaldo Muller Meira m brasileiro: casado, lavrador
gidento em Águn Azul Município da Lapa, portador do;
2.085.351 Ti CPP 355.808 .019-04
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RG 4.465.074-6 PR CPF 695.297.599 - 15
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Art. 47 - Bate Estatuto será rogiatrado no Cartório de Re-
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Lopa,18ô de abril de 1.997.
“Visto de um Advogado LUIZ OTAVIO PASDIORA
"e nº de insórição na OAB, * OAB/PR 22001
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ul, portador dos, RG. 4 379. 911-1 PR. e
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ANTE-PROJETO DE LEIN?º 12/98
Autor: vereador João Renato Leal Afonso
Sumula: Declara de Utilidade Pública a Associação
de Pais e Mestres da Escola Rural Munici-
pal Deputado João Leopoldo Jacomel.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 22 / 09/98.
Encaminho o projeto à Comissão de:
[x Legislação, Justiça e Redação, em 22 /09 / 98,
[] Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[! Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
[] Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
[] Agricultura, Pecuária e Abastecimento,em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
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CAMARA MUNICIPAL
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ANTE-PROJETO DE LEI Nº 18/98
Matéria: Declaração de Utilidade Pública
e Associação que especifica.
A associação em questão preenche os
requisitos da Lei 1071 de 09 de abril de 1991,
o) podendo ser declarada de utilidade pública
municipal, se assim for o interesse do
plenário desta Casa de Leis.
Lapa, 13 de outubro de 1998
Vereador Municipal
Se emo re oe e
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI Nº 36/98
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a
Associação de Pais e Mestres da Escola
Rural Municipal Deputado João Leopoldo
Jacomel, localizada na comunidade de
Canoeiro, neste Município e dá outras
providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,A PROVA:
o) Art. 1º - Fica declarado de Utilidade
Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Pais e
Mestres da Escola Rural Municipal Deputado João
Leopoldo Jacomel, localizada na comunidade de Canoeiro,
neste Município, associação sem fins lucrativos,
inscrita no CGC/MF sob nº 01.908.028/0001-94.
Parágrafo Único - A Associação de Pais e
Mestres da Escola Rural Municipal Deputado João
Leopoldo Jacomel, fica com o encargo de apresentar ao
Poder Executivo Municipal, relatório anual
circunstanciado das suas atividades, conforme determina
o) a Lei Municipal nº 1071 de 09 de abril de 1991.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
em 23 de Outubro de 1998.
Japa MU
1º Secretário
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 8 Heteixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná