CÂMARA
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LAPA
Ofício nº 554 Lapa, 28 de Setembro de 1998
Senhor Presidente:
«ms Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 20/98, que dispõe sobre
autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
o) iguel Batista
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPA]
LAPA-PkR.
PROTOCOLO n.º $85)]98
DATA 30 4,09 4.38 ;
E
Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA » PR
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LAPA
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da Câmara Municipal
de Lapa, o seguinte Projeto de Lei:
a) Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de
R$ 355.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais) para reforço das seguintes
dotações, a seguir caracterizadas:
ÓRGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01.0012-001 | - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS. R$ 35.000,00
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
03.07.0202-002 | - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...............cceeereereneneeneeness R$ 30.000,00
03.07.0202-003 - ASSESSORIAS
O 313100 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS................ is R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 04.01 - TESOURARIA
03.08.0302-007 | - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA
3280.00 - PASEP...icesmesceaeitio Fava SeTESUUR USMeM or Goa co aem cana casas cas aan ans Es TESTA USO R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08.47.2392-016 | - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
4120.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE... R$ 25.000,00
ÓRGÃO: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.42.1882-018 | - ENC. FUNDO MUNIC. DE MANUT. E DESENV. ENSINO FUNDAMENTAL
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS........ R$ 120.000,00
4120.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.... R$ 20.000,00
REFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICAAS
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ÓRGÃO: 08.00
UNIDADE: 08.01
13.75.4282-020
3132.00
UNIDADE: 08.03
13.75.4282-022
4120.00
ÓRGÃO: 09.00
UNIDADE: 09.02
15.81.4862-024
3 313200
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 28.09.98
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
- MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE
- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...............iteeeememe
- DEPARTAMENTO HOSPITALAR
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.....................
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
- DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA
- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..............iieetitees
ÓRGÃO: 03.00
UNIDADE: 03.01
03.07.0212-004
3113.00
ÓRGÃO: 07.00
UNIDADE: 07.01
08.47.2392-016
3132.00
E) ÓRGÃO: 09.00
UNIDADE: 09.03
15.81.4862-026
3120.00
3132.00
3231.00
4120.00
4110.00
R$
R$
R$
R$
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«+02
15.000,00
35.000,00
35.000,00
355.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com
recursos provenientes da redução parcial das dotações orçamentárias abaixo descritas:
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- DIVISÃO DE PESSOAL
- ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
- OBRIGAÇÕES PATRONAIS....
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.............................iiniscree
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- MATERIAL DE CONSUMO
- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...
- SUBVENÇÕES SOCIAIS
- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...
- OBRAS E INSTALAÇÕES................iseteeeeeeess
R$
R$
R$
R$
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85.000,00
40.000,00
100.000,00
45.000,00
40.000,00
25.000,00
20.000,00
355.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 28 de Setembro de 1998
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
LAPA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 20, DE 28.09.98
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Anexo, tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa de Leis,
o Projeto de Lei nº 20/98, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
o Suplementar no valor de R$ 355.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais) para
atendimento às despesas com pessoal, manutenção de atividades legislativas, manutenção
do Gabinete do Prefeito, Serviços de Tesouraria e outras despesas de custeio.
Este pedido de suplementação será coberto com recursos
provenientes da redução parcial de dotações orçamentárias de acordo com o que
determina a Lei nº 4320/64, em seu artigo 43, parágrafo 1º, item III.
Certo de que o presente Projeto de Lei ora encaminhado a essa Casa
de Vereança, merecerá o seu devido apoio e consequente aprovação, reafirmo na
oportunidade minhas distintas considerações.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 28 de Setembro de 1998
LEE —
uel Batista
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre autorização para Abertura
de Crédito Adicional Suplementar.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 06 /10 / 98.
Encaminho o projeto à Comissão de:
bi Legislação, Justiça e Redação, em 06/10 / 98,
[1] Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[ Saúde, Educ.,Cult. Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
[ Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
1 Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
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DESIGN AÇÃO DO RELATOR
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ANTE-PROJETO DE LEIN? 20/08
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre autorização para Abertura
de Crédito Adicional Suplementar.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 06 / 10 /98
Encaminho o projeto à Comissão de:
[ Legislação, Justiça e Redação, em X/X/X.
[x Economia, Finanças e Fiscalização, em 06 / 10/98.
O Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B. E. Social e Ecol., em X J: X/X.
[ Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
[ Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Recebi o projeto em 06/10/38.
álier José Rr
Presidente da Comissão de
Economia, Finanças e Fiscalização
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar a
matéria em cpigraio O Vereador
VILMAR Lo FAVARE me
Lia, 06/402./ 28.
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“PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPAL
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Estado do Dasani
PROJETO DE LEI Nº 20/98
Matéria: Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
suplementar.
Temos que o projeto poderá ser
deliberado pelo plenário desta Casa de Leis, a
quem cabe discutir sobre o seu mérito, uma vez
que nenhuma irregularidade foi constatada por
este relator, principalmente porque a
suplementação de verbas é oriunda do
cancelamento parcial de outras previamente
autorizadas.
Lapa, Terça-feira, 27/de Outubro de 1998
SEBASTIÃO INSKI PINTO
relator da comissão
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De
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
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CAMARA MUNICIPAL
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 20/98
Matéria: Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito adicional suplementar.
>
Corroboramos com as afirmativas trazidas
pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, opinando
favoravelmente a apreciação do projeto pelo plenário desta Casa
de Leis.
É o parecer.
Lapa, 27 de Outubro de 1998
FAVARO
RELATOR
(a)
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
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Coteedo cla sand!
Ver: Da ce co do Cora o rala
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Câmera Municinal da Lipa
Estado do Drand
O Vereador que este assina, no uso de suas
É atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
[a] apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício ao
““ante-projeto de Lei nº 20/98, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar.
Lapa, 27 de Outubro de 1998
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Vereador o
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
Cimara Municipal” da Lapa E
Estado do Darand
PROJETO DE LEI Nº 39/98
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,A PROVA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal
autorizado a abrir no Orçamento Geral do corrente
exercício, um Crédito Adicional Suplementar até o
limite de R$ 355.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Cinco
O Mil Reais) para reforço das seguintes dotações, a
seguir caracterizadas:
ÓRGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01.0012-001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS................. R$ 35.000,00
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO................. R$ 5.000,00
ÓRGÃO : 02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
03.07.0202-002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS........... R$ 30.000,00
03.07.0202-003 - ASSESSORIAS
3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS..... R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 04.01 - TESOURARIA
03.08.0302-007 = MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA
o 3280.00 - PASEP......cccccccccccseteceeerere R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTE
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08.47.2392-016 -— MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
ESCOLAR
4120.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...RS 25.000,00
ÓRGÃO: 07.02- FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.42.1882-018 -— ENC. FUNDO MUNIC. DE MANUT. E DESENV.
ENSINO FUNDAMENTAL
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.......... R$ 120.000,00
4120.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
13.75.4282-020 - MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.......... R$ 15.000,00
UNIDADE: 08.03 - DEPARTAMENTO HOSPITALAR
13.75.4282-022 a MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
4120.00 -— EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...RS$ 35.000,00
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 39/98 FI. 02
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE :09.02 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
15.81.4862-024 — MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS........... R$ 35.000,00
TOTAL. . cesvvo ces ona mo ces ana a nn to sato dd d6 R$ 355.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo
anterior será coberto com recursos provenientes da
redução parcial das dotações orçamentárias abaixo
descritas:
ÓRGÃO: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 03.01 - DIVISÃO DE PESSOAL
03.07.0212-004 — ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS................. R$ 85.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT. E ESPORTE
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08.47.2392-016 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS........... R$ 40.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 09.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15.81.4862-026 - MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO................. R$ 100.000,00
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.......... R$ 45.000,00
3231.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS.................. R$ 40.000,00
4120.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...RS$S 25.000,00
4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES................. R$ 20.000,00
TOTAL. scraps da sta tad Tr na aos nd ds 6d R$ 355.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
em 28 de Outubro de 1998.
sand DAM
A. BORTOLETTO
Presidente