CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
so: Eimara Municinal da Lipa ii um
“esc
O Vereador que o presente subscreve, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a consideração do plenário,
o seguinte:
ANTE-PROJETO DE LEI Nº AZÃE
Súmula: Declara de Utilidade Pública, no âmbito
- municipal, a Associação de Pais e
Mestres da Escola Municipal Dona
Mirazinha Braga e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dona Mirazinha Braga,
associação sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob o nº
01.908.020/0001-28.
5) parágrafo único: A associação deverá a cada ano
apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório
circunstanciado das suas atividades, para fins de cumprimento do
que estabelece o artigo 2º da Lei 1071 de 09 de abril de 1991.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIP Afifício da Câmara Municipal da Lapa, 29 de Setembro de 1998
LAPA-PR.
Pá
PROTOCOLO n.º 9a32Jas Walter Horning >
DATA d6j lo) 98. VEREADOR
E
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
Civecra Municinal da Lipo
Estado do Darani
JUSTIFICATIVA:
A associação em questão preenche todos os
requisitos estabelecidos pela Lei 1071/91, de 09 de abril de 1991, podendo ser
O -—— declarada de utilidade pública no âmbito municipal.
Além disto, se faz necessária tal declaração, para que
possa a associação prefalada, dentro da política federal de descentralização
de ações na educação, receber e aplicar verbas públicas.
Diante do exposto, pedimos e esperamos a aprovação
da matéria ora proposta, o que por certo será feito, diante do alto grau de
espírito público que norteia as decisões desta Colenda Casa de Leis.
VEREADOR *
a
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
“ Mime.
ESCOLA MUNICIPAL DONA MIRAZINHA BRAGA
MARIENTAL LAPA PARANÁ CAMARA MUNICIPAL
» LAPA - PR
H
Ata nº Ve Da Assembleia Geral de Constituição da Unidade
Executora
Aos quinze dias do mes de março de hum mil novecentos e
noventa e sete(1997), nesta cidades de Lapa, Estado do Paraná, na
Rua Alexandre Horning S.n., baiiro de Mariental reuniram-se , em Ass
sembleia Geral, professores, funcionários e pais de alunos da Es-
cola Municipal Dona Mirazinha Braga, ensino do Pré a 48 serie, bem
como pessoas da Comunidade interessadas nos problemas da Educação,
com a finalidade de deliberar sobre a constituição da Unidade Exe-
cutora da referida unidade de ensino, de aprovar o Estatuto da en=
tidade, de eleger e dar posse aos membros da Diretoria, dos Conse-
lhos Fiscal e Deliberativo e dos respectivos suplentes, tudo de a-
, O cordo com o edital de convocação enviado para os pais. Assumida a
presidencia dos trabalhos a senhora diretora Sirley Maria Kohler
Ganzert designou a senhora Mº Luíza R. Padilha * para servir de
secretaria desta reuniao.Pela sra. presidente foi proposta a cons-
tituição da Unidade Executora da Associação de Pais e estres da Es-
cola Municipal Dona Mirazinha Braga, foi lido e discutido o estatuto
pelo qual será regida esta Unidade Executora. Vepois de devidamente
examinado, foi aprovado, por unanimidade, o estatuto que, para os
devidos fins, será anexado a presente ata. A seguir a senhora presi-
dente declarou aberto o processo de escolha pelos presentes dos no-
mes para os cargos de tesoureiro, secretária e seus suplentes, memb
bros do Conselho Fiscal e Deliberativo e respectivos suplentes da.
Unidade Executora da Associação de Pais Mestres Escola Municipal Do-
Ona Mirazinha Braga, para O bienio de mil novecentos e noventa e sete
e hum mil novecentos e noventa e oito, ficando assim constituída:
Presidente:Valfrido K, Bzuneck; Vice-presidente- Casimiro Wosniak;
'secretaria-Mº Regina Horning Bach; Conselho Fiscal: Alamir Jose Hor-
ning; Carla Mara Marques; Joacir Santos Lima; Suplentes: Vera Lúcia
Grein; Mê8 Anísia Jozwiak;Leoni Juski; Valdomiro Marques, M2 Luíza R.
Padilha, Marina Horning. C.» «lho Beliberativo: Presidente - Sirley
Ma Kohler Ganzert; secretária - Ana Cristina Teider Bach; Conselhei-
ros: Marli Wosniak; Margareth Oliwieski; Eulália Hamerschimidt; João
Santana; Noely 8zuneck Wolf, Os eleitos foram empossados neste ato,
A Presidente Sirley Mº Kohler Ganzert, agradecendo a presença de to-
dos, observou que iria adotar imediatamente as providencia necessár
rias ao registro da nova entidade no Cartório de Registro Civil de
Pessoas Jurídicas, para os fins de direito. Nada mais havendo a tra-
tar, a senhora presidente Sirley Mº Kohler Ganzert deu por encerrada
a presente reuniao e mandou gue se lavrasse esta ata, que lida,e
achada conforme, vai devidamente assinada e datada eu M2 Luíza R.
Padilha, secretária da reuniao, subscrevo e assino: M2 Luíza R. Pa-
dilha, Tereza Padilha Santana Noilv Irma DZ tnDoVManina Hocnto
ct a ma, sema
. . . R Ram
Maria Regina Hornig Bach,Arnaldo Wolf, Valdomiro Margues,Maria Anizia ..
P. Jozwiak,Ana Cristina Teider Bach, Eulália Hammerschimidt, Sirley
Maria Kohler Ganzert,Margareth Oliwieski, Rose Clair Teter Pires, 1-.
va Aparecida M, Teter,Maria Estea Wolf, Marly Pedro Wosnik, Maria Ap.
S. Horning, Maria Claudia P. Duda, Eliane Ap. Horning da Silva, Ma
S. H. Bill,Anilza Santos de Lima, Marli de Lima, Laides Przylovicz,
Gladis Palooro, Carolinda Campos, Aurea do Rocio G, dos Santos, Sire
lei Gonçalves,Maria Boçois, Maria Ferreira, Dirce !, Teter, Rosani
do Rocio Cadena Pereira, Rosinha He: Bill, Josias Camargo, “eoni Gué
terville, Hamilton Cesar Martins, Vera Lúcia H. Grein, Leoni Juski,
Rosa M3 Machado Santos, Rute Sampaio, Luzia da Aparecida dos Santos
Waldera, Sirlei de Almeida H. Irene da Silva Girardi, Ivone Barbosa,
Leonira Muller, Adelaide Miiller Kohler, Diva de Jesus da Silveira,
Cleonice Almeida, Tereza Almeida, Valdivina Aparecida de Lima Rosa,
Arlindo da Luz Pinheiro, Olinda da Silveira, Cleusa Aparecida Antu-
nes Campestrini, Joelma Terezinha Kulinoskigibeiro, Idemar Didomenico,
(a) Suely Ap. Gonçalves da Silava, Euzírio Elias, Anair Ferreira Santos,
Maria da Glória de Figueiredo, Soeli H. Wolf, Silvana de Souza Montei-
ro, Denise de Oliveira Neotte, Roseli Vaz da Cruz, Joao Antonio M.
Santana, Maria Naizr Bzunek, Terezinha W,. Guterville, Antonia de Oi
Batista, Maria Vitória P. de Oliveira, Filomena L. Horning, Lavina
Tenório Ribeiro, Eloína Silveira Santos, Marionte R. Carvalho, Joacir
Santos Lima, Jose Batista Ferreira, “enetida Silveira, ilegível,
ilegível, Carmem Maria Horning Walfrido Kohler Bzunek, Casimiro Wos-
niak, Carla Mara Marques, Alamir José Horninge.
Declaro que esta ata é cópia fiel da original.
Us , “eua feia
Presidente Secretária
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A SANS
19/06/1997 AS
10:26:23
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Cuando do Laraná
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 22/98
Autor; Vereador walter José Horning
Sumula: Declara de Utilidade Pública, no
âmbito Municipal, a Associação de
Pais e Mestres da Escola Municipal
Dona Mirazinha Braga.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 20 / 10/ 9e.
Encaminho o projeto à Comissão de:
= Legislação, Justiça e Redação, em 20/10/98.
[] Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[E Saúde, Educ.,Cult. Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
[] Urbanismo e Obras Publicas em X/X/X.
[1 Agricultura, Pecuária e Abastecimento,em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
fg ado para relatar a
Xgrafe o Vereador
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Câmara Municipal da Lapa
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ANTE-PROJETO DE LEI Nº 22/98
Súmula: Declara de Utilidade
Pública, no âmbito
Municipal, a Associação de
Pais ê Mestres que
especifica.
Autor: Vereador Municipal
A associação apresenta todos os requisitos
necessários da Lei 1071 de 09 de abril de 1991 para poder ser
declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal.
Portanto, opinamos no sentido de que o
projeto possa ser analisado pelo plenário desta Casa de Leis, a
( ) quem caberá a decisão de mérito da questão.
Lapa, Terça-feira, 27 de Outubro de 1998
,
SEBASTIÃO NSKI PINTO
RELATOR
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
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O Vereador que este assina, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício aos
5) projetos:
a) ante-projeto de Lei nº 22/98, de autoria do Vereador Walter J. Horning;
b) ante-projeto de Lei nº 23/98, de autoria do Vereador Dirceu R. Ferreira;
c) ante-projeto de Lei nº 24/98, de autoria do Vereador Alfredo Kelm Jr.
Lapa, 27 de Outubro de 1998
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PROTOCOLO nº 932/93
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CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 40/98
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública, no âmbito
Municipal, a Associação de Pais e Mestres
da Escola Municipal Dona Mirazinha
Braga e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito
Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dona
Mirazinha Braga, associação sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF
sob o nº 01.908.020/0001-28.
Parágrafo Único - A associação deverá a cada ano
apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório circunstanciado das
suas atividades, para fins de cumprimento do que estabelece o artigo 2º
da Lei 1071 de 09 de abril de 1991
5) Art. 2º - Esta Leí entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, em 29 de
Outubro de 1998.
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MARCO A. BORTOLETTO
Presidente
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná