CAMARA MUNICIPAL
Cima Municinal da Lipo mami
Eltado de Drand PS ug
O Vereador que o presente subscreve, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a consideração do plenário,
o seguinte:
ANTE-PROJETO DE LEI Nº,/4/48
Súmula: Declara de Utilidade Pública, no âmbito
5) municipal, a Associação de Pais e
Mestres da Escola Municipal Emilia
Magalhães Ferreira do Amaral e
dá outras providências.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Emilia Magalhães
Ferreira do Amaral, associação sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob
o nº 80.563.653/0001-18.
o parágrafo único: A associação deverá a cada ano
apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório
circunstanciado das suas atividades, para fins de cumprimento do
que estabelece o açtigo 2º da Lei 1071 de 09 de abril de 1991.
Art. 2º - vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições eth contrário.
CA M via MU NI LEAL, âma ici A x Setembro de 1998
PROTOCÔLO n.º 955/93
DATA Zoy Jo 499
e
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
LAPA . PR
Cmara Miucicinal do Lapa n3m 02
Estado do Paraná — ES
JUSTIFICATIVA:
A associação em questão preenche todos os
requisitos estabelecidos pela Lei 1071/91, de 09 de abril de 1991, podendo ser
declarada de utilidade pública no âmbito municipal.
Além disto, se faz necessária tal declaração, para que
possa a associação prefalada, dentro da política federal de descentralização
de ações na educação, receber e aplicar verbas públicas.
Diante do exposto, pedimos e esperamos a aprovação
da matéria ora proposta, o que por cerzó será feito, diante do alto grau de
Asa de Leis.
espírito público que norteia as decisões desta Colenda
VEREADOR
SESC ASEB E ESET NE E E RO a ATT Tr AREAS TO E TES a e
O Va a
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
—
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SESPETARIA DA RECEITA FEDERAL
COORDENAÇÃO GERAL DO SISTEMA VALIDO ATE
DE ARRECADAÇÃO 30/06/1998
[NATUREZA JURÍDICA
0910100 — CURITIBA
FIRMA QU RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO COMERCIAL RS
S
ASSUCIACAD DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNÊ
-SALHAES FERRELRA-DO AMAR :
NOME DF FANTASIA
LOGRADOURO NUMERO
RUA SANTA CATARINA 368
[err BAIRRO; OISTRITO E MUNICIPIO
83750-000 | VILA SAN JOSE LAPA
fesecieas Ja NÉ
|
[ DEGCRICAQ DA ATIVIDADE ECONOMICA
| OUTRAS “ATIV ASSOCIATIVAS N-FSPFCIFICADAS
VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
ESTE CARTÃO COMPROVA A INSCRIÇÃO DO ESTABELECIMENTO
NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES
APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA QUANDO O Nº DE INSCRIÇÃO FOR INFORMADO,
AINDA QUE POR APOSIÇÃO DO CARIMBO PADRONIZADO DO CGC.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
»5
as
DE CONSLIIUIÇÃO DA UNTIDAD
Aos treze dias do a3s de março de mil novecentos e noventa e sete
.
(1.997) sta cidado de Lapa, Estado do Paraná, nao Rua Santa Catarina
Nº 360, são José rouniram-sc, cm Assembléia Geral, professores
E a E us , = É a“ as y . -
funcionários e pais de alunos da Escola Municipal "Emília Magalhães Fer
reira do Amaral", bem como pessoas da cornunidade interessadas nos pro-
da educação, com a Tinalidage de deliberar sobre a constituição
da Unidade Executora da referida unidade de ensino, de aprovar o esta-
eleger e dar posse aos membros da Dirctoria, dos
ativo e dos rerpectivos Suplentes, todo de
ado ce afixado no «uadro de avisos do estabe-
esidência dos trabalhos, a Sr.º Diretora Elize
PECio) di
esignou a Sr.à Dirco Aparecida da Silva Ri-
xia desta reunião e propôs a constituição
e Mestres, foi lido « discuti-
ociação de Pais
serê regida esta Unidade Executora. Dopois de
oi aprovado, por unaninidade, o estatuto que,
th
”
para cs Gevicdos finr, será anexado a presente ata.
ctora declarou aberto o processo de escolha
À seguir, a Senhora 1
pelos presentes dos nomes para os carços da Diretoria, Conselhos Fis-
ade Executora para o biênio 1.997/1.998, fi-
PiSGÃo
cal e »rativo da Uni
ituida: Diretoria: Presidente - Resina Natel de Almei
PR Ra
cando es
das Vice-Prosidonte - Paulo Hofâman; Secre tária - Dirce Aparecida da
Tepoureira - Maria do 2º. P. Martins; Conselho Fiscal:
Silva
Presidonte — José Alaiko ; Representante dos pais - Amélia Bueno; Repre
sentante dos pr e a - Nliany Luder; Suplentes - Benedito Silveira;
E Ti Marta D. Rak nos; Conselho Deliberativo: Presidente - Elizete Ro-
sane Ganzert Maciel; Secretária - Dirce Aparecida da Silva Ribeiro;Con
selheiros: Celso Kologe; Marcia de Almeida; Selma Carneiro Ribas; Su-
plentes: Nocli Colaço Bueno; Lconilda Sembal; Cisele Kaseker. A chapa
apresentada, condo única, fci clelta por unanimidade. Os eleitos foram
decendo a presença de todos, ob-
empossados neste ato, A Diretora,
o as providências necessárias ao re
servou que iria edotar imediata
a entidade no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jur rf-
yistro da nov
O; Nada mais havendo a tratar, « Senhora
"dicos, para os fins de dire
o
Diretora deu pour encerrada a presente reunião e mandou «ue se lavrasse
achada conforme, vei devidomento ussinada e data
qa a
osta ata, cuo,
dal Bali
iol, Dixco Apaxecida da Silva Ribeiro Ê
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La Aparecida Rodi
igues Santona, Andréa C. Id
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ivel, Solunge do Oliveira Kuticka, Ana
» Soili Ricetto, Sa-
1 Jattdoa ; pp : ITDADE 3 CU DORA ee “mm
E | CAMARA
“ | LAPA - PR.
Lima Taborda, Silvana Leiniker, Maria Terezinha Te. apanconeiizEã Ref
clono Lopes, Neusi Oliveira Guimarães, Ivonete B. Almeida, Terezinha .
Garcia, Rosicler Vicente Santos; Deatriz Vicente, Sirlei A. L. Branco,
Rosangela Camargo Vicente, ilegível, Diair Pinto Ribeiro, analfabeto ,
ilegível, Leonilda; Sirlene Schuster Ferreira, Leoni de Souza; Lucelia
do Rocio, Iracy M. Padilha,ilegível,Jocelei B. Ohpis, Noeli Colaço Bue
no, Leonilda Il. Sembal, Marcia M. R. Delponte, Maria Lopata Campos, ile
gívei, Janeide Me A. Riceto, Rosecleia Tuchinski Ferreira; Joceli Apº
Batista de Paula, Leoni K, Magalhães, Odete Pinto Batista, ilegível, E-
va Tomais Souza, Maria Amélia Souza Czamski;, Roseli de Fatima da Silva
Santos, Maria Terezinha, Marcia Ap. Colaço de Almeida, Benedito da Sil-
veira, llegível, Celso Kologe, Maria Marta Ramos, Amélia Bueno de Oli-
ível, Regina Natel, José Halaiko Bueno, Giseli Kazeker, Pau
ibas Hoffman, Maria de F. F. Martins, Cleusa M, Guimarges
Sembai, Selma Carneiro Ribas, Ceni O, Miranda, Lucia C. da Silveira; Te
; E: : 2013 1
rezinha do Jesus Kazeker, Aliany Schultz Luder, Rosely Ap. Rosa Soares.
o)
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins, que esta ata é cópia fiel
do livro de atass
. PRESIDENTE DA APM
CAMARA
LAPA » PR
Loreena cereccspad de Lapa ni
z 7
Cotul do ram
ANTE-PROJETO DE LEINº 24/95
Autor: vereador Alfredo Kelm Júnior
Sumulapeciara de Utilidade Pública, no
âmbito municipal, a A ssociação de
Pais e Mestres da Escola Municipal
Emília Magalhães F. do Amaral.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 20 / 10/98.
Encaminho o projeto à Comissão de:
[x Legislação, Justiça e Redação, em 20 /10 / os.
] Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
Saúde, Educ.,Cult. Esp.,B. E. Social e Ecol.,em X/X/X.
] Urbanismo e Obras Publicas em X/X/X.
[| Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
ads ut
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Kelm Júnior
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar a
matéria em epígrafe o Vereador
SEBASTIÃO RRAIMSIST
Lapa, SO. O! LB
Câmara Municiral” de Lipa E
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 24/98
Súmula: Declara de Utilidade
Pública, no âmbito
Municipal, a Associação de
Pais e Mestres que
especifica.
Autor: Vereador Municipal
A associação apresenta todos os requisitos
necessários da Lei 1071 de 09 de abril de 1991 para poder ser
declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal.
Portanto, opinamos no sentido de que o
projeto possa ser analisado pelo plenário desta Casa de Leis, a
[o] quem caberá a decisão de mérito da questão.
Lapa, Terça-feira, 27 de Outubro de 1998
SEBASTIÃO I PINTO
RELATOR
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
.
COMISSÃO DE
Ver.:
Estado do Draná
O Vereador que este assina, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício aos
[2) projetos:
a) ante-projeto de Lei nº 22/98, de autoria do Vereador Walter J. Horning;
b) ante-projeto de Lei nº 23/98, de autoria do Vereador Dirceu R. Ferreira;
c) ante-projeto de Lei nº 24/98, de autoria do Vereador Alfredo Kelm Jr.
Lapa, 27 de Outubro de 1998
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
Cimara Municipal da Lapa nai net
Edtado do Srrand rim
PROJETO DE LEI Nº 42/98
SÚMULA: Declara de Utilidade pública, no âmbito
Municipal, a Associação de Pais e Mestres
da Escola Municipal Emília Magalhães
Ferreira do Amaral e dá outras
providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito
Municipal, a Associação de País e Mestres da Escola Municipal Emília
Magalhães Ferreira do Amaral, associação sem fins lucrativos, inscrita no
CGC/MPF sob o nº 80.563.653/0001-18.
Parágrafo Único - A associação deverá a cada ano
apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório circunstanciado das
suas atividades, para fins de cumprimento do que estabelece o artigo 2º
da Lei 1071 de 09 de abril de 1991.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, em 29 de
Outubro de 1998.
fue but
MARCO A. BORTOLETTO
o Presidente
a