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O Vereador que o presente subscreve, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a consideração do plenário,
o seguinte:
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 5/48
Súmula: Declara de Utilidade Pública, no âmbito
s f municipal, a Associação de Pais e
Mestres da Escola Rural Municipal
Padre Feijó e dá outras providências.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a
Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Padre Feijó,
associação sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob o nº
01.908.027/0001-40.
parágrafo único: A associação deverá a cada ano
o Poder
apresentar ao Executivo Municipal, relatório
circunstanciado das suas atividades, para fins de cumprimento do
que estabelece o artigo 2º da Lei 1071 de 09 de abril de 1991.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
ício da Câmara Municipal da Lapa, 29 de Setembro de 1998
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PROTOCOLO n.º 339)98 ALCEU HOFFMANN
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
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JUSTIFICATIVA:
A associação em questão preenche todos os
requisitos estabelecidos pela Lei 1071/91, de 09 de abril de 1991, podendo ser
o) declarada de utilidade pública no âmbito municipal.
Além disto, se faz necessária tal declaração, para que
possa a associação prefalada, dentro da política federal de descentralização
de ações na educação, receber e aplicar verbas públicas.
Diante do exposto, pedimos e esperamos a aprovação
da matéria ora proposta, o que por certo será feito, diante do alto grau de
espírito público que norteia as decisões desta Colenda Casa de Leis.
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VEREADOR
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
ATA DA ASSEME + DE CONE «TULÇAO DA UN LIADE SA MGO cura -
hos dezoito dias do mês de 1: ,- de mil novecentos e noventa e sete, nas dependências da Es-
cola Rural Municipal ''Padre Feijó", localizada em Colônia Johannesdorf, nesta cidade de Lapa,
Estado do Paraná reuniram-se em Assembléia Geral, professores, funcionários e pais de alunos,
bem como pessoas da comunidade interessados nos problemas da educação, com a finalidade de de
liberar sobre a constituição da Unidade Executura da referida unidade de ensino de aprovar o
estatuto da entidade, de eleger e de dar posse aos membros da Diretoria,dos Conselhos Fiscal
e Deliberativo e dos respectivos suplentes, Assumida a presidência dos trabalhos, a Sra. Dire-
tora Silmara Aparecida Coelho Pinto designou a Srta Lenira Hoffmann para servir de Secretária.
desta reunião. Pelo Presidente foi proposta a constituição da Unidade Executora AFM foi discu-
tido o estatuto pela qual será regida esta Unidade Executóra. Depois de devidamente examinado
foi aprovado, por unanimidade,o estatuto que, para os devidos fins será anexado a presente Ata
A seguir o Senhor Presidente declarou aberto o processo de escolha pelos presentes dos nomes
para os cargos de tesoureiro, secretário e seus suplentes, membros dos Conselhos Fiscal e Deli-
berativo, e respectivos suplentes da Unidade Executúra APM para o biênio 1997/1999 ficando as-
sim constituída :DIRBTORIA-Presidente-Domingos Ferreira dos Santos, Vice-presidente-Maria lucia
Hoffmann Felizardo, Tesoureiro-João Gluszwicz,Secretária-Lenira Hoffmann, CONSELHO FISCAL-Presi -
dente-Llucas Schuster, MEMBROS EFETIVOS-Rosilda Schaphauser Bach, Rosilda Aparecida Cordeiro, SU-
PHONES DO CONSELHO FISCAL-Noely Polato, luzia Schmidt Steklain, CONSELHO DELIBERATIVO-Presiden
te-Silmara Aparecida Coelho Pinto, Secretária Dulce Bach, SUPLENTES DO CONSELHO DELIBERATIVO-
Terezinha Aparecida da Silva Maidl e Janete Goll Mordaski , CONSELHEIROS-Jucélia Schmidt Neves,
Nair Piculski Alves e Marli Polato, Os eleitos foram empossados neste ato. O Presidente, agrade-
ndo a presença de todos,observou que iria adotar imediatamente as providências necessárias
ão registro da nova entidade no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas,para os fins
de direito. Nada mais havendo a tratar,o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reuniac
mandou que se lavrasse esta Ata,que lida e achada conforme, vai devidamente assinada e datada.
Eu, Lenira Hoffman Secretária da reunião, subscrevo e assino. Ilegível,Lenira Hoffmann, Rosilda
Sehaphec. ser Bach, Tereza W, Izaskos,Nair Piculski Alves, Roseli Scimidt Pedro, Jucélia Schmidt Ne-
ves, Inês Schmidt Kinage, Waldirene Binder de Aguiar, Dirce Vg Vieira, Idete Schmidt Costa, Genove-
va Bach, Elza Binder Piculski,Angela M.Vieira B, da Silva, Teresinha A.da Silva Maidl, Alicia Pe-
áro Bi11,N“4 Terezinha S, Pedro,Maria de Lourdes S. Gostinhak, Cleusa Aparecida Schmidt, Bernadet
sas Pinto,Maria Albertina Petruche Aguiar, Tereza de Jesus Gonçalves Rankel, Cleide de Fati-
ma Schmidt, Paes, Vera bícia Kleinschmidt Vieira,Nahir Schuster, Elizabeth Schmidt Steklain, Isau-
ra Paes Steklain,Maria Heleny Santos Kuezera, Janete Rankel Gonçalves, Zélia H. Scemidt Paes, Tere-
za dos Santos, Zenilda Schuster Bill, Carmen Terezinha Deon,Nair Pedro Alaiko,Noely Polato,Mari:
Clarice Ferreira,Maria de Fátima Chagas Hoffmann, Soeli Rankel de Assumpção, Filomena Alaiko Sc:
midt,Maria Aparecida Schultz do Nascimento, Irene Pimentel da Silveira, Janete Goll Mordaski, Ro-
salá de Oliveira, bicia Kans, Josefa Richtzky Kinage, Ana Elair de A.Binder, José Pedro, lucas Sch
ter, Adolfo Knopik,Maria bícia Hoffmann Felizardo, Glaci Polato Hoffmam, Solange Ap4 Corrêa Sch
ter,Marli Polato Ferreira, luzia S, Steklain, Renata I, E, Schaphauser, Julia S.dos Santos, Silmara :
parecida Coelho Pinto, Domingos Ferreira dos Santos, legível, Dulce Bach, Clarice Pedro Schmidt,
Bernadete de A. Colaço, João Gluszewicz. CAMARA
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DECIARAÇÃO As m 03
Declaro para os devidos fins que esta Ata é cópia fiel do livro de Atas, E
Presidente da AFM N
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ANTE-PROJETO DE LEINº?""
Autor; Vereador Alceu Hoffmann
Sumula: Declara de Utilidade Pública, no
âmbito Municipal, a Associação de
Pais e Mestres da Escola Rural Mu
nicipal Padre Feijó.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 03/11/98.
Encaminho o projeto à Comissão de:
x] Legislação, Justiça e Redação, em 03/11 /98 .
[] Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[|] Saúde, Educ.,Cult.Esp.,B. E. Sociale Ecol,em X/X/X.
O Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
[] Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
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ANTE-PROJETO DE LEI Nº 25/98
Súmula: Declara de Utilidade
Pública, no âmbito
Municipal, a Associação de
Pais e Mestres que
especifica.
Autor: Vereador Municipal
A associação apresenta todos os requisitos
necessários da Lei 1071 de 09 de abril de 1991 para poder ser
declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal.
Portanto, opinamos no sentido de que o
projeto possa ser analisado pelo plenário desta Casa de Leis, a
[em] quem caberá a decisão de mérito da questão.
Lapa, Terça-feira, 10 de Novembro de 1998
SEBASTIA( SKI PINTO
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CAMARA MUNICIPAL
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REQUERIMENTO 329
O Vereador que este assina, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício aos
a) seguintes processos:
a) Ante-projeto de Lei nº 25/98, de autoria do vereador Alceu Hoffmann, que
declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Pais e
Mestres da Escola Rural Municipal Padre Feijó.
b) Ante-projeto de Lei nº 27/98, de autoria do vereador Sebastião Krainski
Pinto, que declara de Utilidade Pública Municipal , a APM da Escola
Municipal Sybilla Wille de Lacerda.
“AMARA MUNICI pArlapa, 9 de Novembro de 1998
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PROTOCOLO n.º JoJ!98
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Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI Nº 45/98
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública, no âmbito
Municipal, a Associação de Pais e Mestres da
Escola Rural Municipal Padre Feijó e dá outras
providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito
Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal
Padre Feijó, associação sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob o
nº 01.908.027/0001-40.
Parágrafo Único - A Associação deverá a cada ano
apresentar ao Poder Iixecutivo Municipal, relatório circunstanciado das
suas atividades, para fins de cumprimento do que estabelece o artigo 2º
da Lei 1071 de 09 de abril de 1991.
a Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, em 12 de
Novembro de 1998.
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MARCO A. BORTOLETTO
Presidente
PTLD
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná