LAPA
Ofício nº 697 Lapa, 30 de Novembro de 1998
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 25/98, que
autoriza o Poder Executivo a conceder ao PROVOPAR MUNICIPAL DA
LAPA, subvenção mensal e dá outras providências.
o) Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei
Orgânica do Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido seja
apreciado em regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
SÁ
ACE
guel Batista
[e Prefeito Municipal
SAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCÔLO n.º 4055 /98
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Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
LAPA
PROJETO DE LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao
PROVOPAR MUNICIPAL DA LAPA, subvenção
mensal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao
PROVOPAR MUNICIPAL DA LAPA, uma subvenção mensal de R$ 2.450,00
o) (Dois mil quatrocentos e cinquenta reais).
Art. 2º - A subvenção de que trata o artigo 1º, é concedida
para os exercícios de 1999/2000, e será destinada a dar continuidade aos
trabalhos sociais desenvolvidos pela entidade beneficiada junto aos Clubes de
Mães de nosso Município, bem como os programas mantidos na Casa
Vermelha, na Casa da Família e outros atendimentos de urgência prestados
pelo PROVOPAR.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por
conta da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO : 09.00 - Secretaria de Promoção Social
09.02 - Divisão de Assistência Social
15814862023 - Manutenção das Atividades de Assistência
fe) 32.31 - Subvenções Sociais
Art. 4º - A entidade subvencionada deverá prestar contas,,
mensalmente, ao Município, da aplicação dos recursos.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 1999,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 30 de
Prefeito Municipal
Novembro de 1998
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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LAPA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 25, DE 30.11.98
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O PROVOPAR MUNICIPAL DA LAPA, programa
desenvolvido e dirigido por senhoras de nosso Município, que dedicam grande
parte de seu tempo, graciosamente, a trabalhos que assistem nossa
comunidade com reconhecidos serviços de atendimento é o beneficiado com o
presente Projeto de Lei.
São facilmente reconhecíveis as dificuldades que passam
as Entidades Filantrópicas, cabendo ao Município, inclusive em razão das
normas insertas em sua Lei Orgânica (artigos 146 a 151), agir no sentido de
prestar sua cooperação.
Com eficiência, organização e probidade, a Diretoria da
Entidade tem atingido os objetivos a que se propôs. Os trabalhos realizados
em parceria com a Secretaria Municipal de Promoção Social, tornando viáveis
inúmeros programas assistenciais, inúmeras ações junto a outras Secretarias
Municipais como a Educação e a Saúde; prestações diversas junto aos
diversos Clubes de Mães implantados, junto à Casa Vermelha, Casa da
Família, etc., justificam sobejamente esta proposição, pelo que espero
aprovação.
o Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 30 de
Novembro de 1998
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
Projeto apresentado em Expediente do Dia 01 /12/ 98,
Encaminho o projeto à Comissão de:
x Legislação, Justiça e Redação, em 01/12/98.
[] Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[ Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
0) Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
O Agricultura, Pecuária e
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ANTE-PROJETO DE LEINº 25/98
Autor: Execut ivo Municipal
Sumula:autoriza o Poder Executivo a conceder
ao PROVOPAR Municipal da Lapa, subven-
ção mensal e dá outras providências.
bastecimento,em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Rresidente da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL
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ANTE-PROJETO DE LEINº 25/98
Autor: Executivo Municipal
Sumula;Autoriza o Poder Executivo a conceder ao
PROVOPAR Municipal da Lapa, subvenção
mensal e dá outras providências.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 01/12/98
Encaminho o projeto à Comissão de:
[] Legislação, Justiça e Redação, em X/X/X.
x Economia, Finanças e Fiscalização, em 01/12/98,
[ Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B. E. Sociale Ecol., em X, a X/X.
[E] Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
[| Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
du att
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Recebio projetoem /
Wúlter José Home o
Presidente da Comissão de
Economia, Finanças e Fiscalização
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica casignado para relatar a
o Vereador
matéria em coissiio
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CAMARA MUNICIPAS,
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Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 25/98
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ao
Provopar Municipal da Lapa, subvenção mensal e dá
outras providências.
PARE CER DO RELATOR
Nada temos a nos opor ao presente
projeto, uma vez que ele não apresenta irregularidades. Cabe,
entretanto, a decisão do mérito da questão ao plenário dessa
Casa de Leis.
É o parecer.
Lapa, 08 de dezembro de 1998
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
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COMISSÃO DE:
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PROJETO DE LEI Nº 25/98
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ao
Provopar Municipal da Lapa, subvenção mensal e dá
outras providências.
PARECER DO RELATOR
Somos partidários do entendimento da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, opinando
favoravelmente a apreciação do projeto pelo plenário.
É o parecer.
Lapa, 08 de dezembro de 1998
RELATOR
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
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COMISSÃO DE :
CAMARA MUNICIPAL
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Câmara Municipal da Liga do |
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atribuições legais, conferidas: pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício aos |
seguintes projetos:
- “ante-projeto de lei nº 05/98
- projeto de lei nº 25/98
ativo nº 51/98
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O Vereador que este assina, no uso de suas
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- projeto de decreto legis!
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PROJETO DE LEI Nº 53/98
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a conceder
ao PROVOPAR MUNICIPAL DA LAPA,
subvenção mensal e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado
a conceder aa PROVOPAR MUNICIPAL DA LAPA, uma subvenção
a mensal de R$ 2.450,00 (Dois mil quatrocentos e cinquenta reais).
Art. 2º- A subvenção de que trata O artigo
1º, é concedida para os exercícios de 1999/2000, e será destinada a dar
continuidade aos trabalhos sociais desenvolvidos pela entidade
beneficiada junto aos Clubes de Mães de nosso Município, bem como os
progtamas mantidos na Casa Vermelha, na Casa da Família e outros
atendimentos de urgência prestados pelo PROVOPAR.
Art. 3º- As despesas decorrentes desta Les,
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO : 09.00 - Secretaria de Promoção Social
09.02 - Divisão de Assistência Social
15814862023 - Manutenção das Atividades de Assistência
32.31 - Subvenções Sociais
E Art. 4º- A entidade subvencionada deverá
prestar contas, mensalmente, ao Município, da aplicação dos recursos.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro
de 1999, revogadas as disposições em contrário
Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, em 10 de Dezembro de 1998.
furia Aut
MARCO A. BORTO.
Presidente
1º Secretário
e Sera | ,
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná