CÂMARA MUNICIPAL,
LAPA - PR
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LAPA
Lapa, 08 de Abril de 1998
Ofício nº 185
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 04/98, que dispõe
sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
AE
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. CAMARA MUNICIPAL
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal LAPA -PR.
Nesta PROTOCÔLO nº 332/98
DATA 43 , 04 /9º 4
PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
LAPA
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 08 DE ABRIL DE 1998
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito
Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da Câmara
Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
[a] Orçamento Geral do corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar até o
limite de R$ 513.000,00 (Quinhentos e Treze Mil Reais) para reforço da seguinte
dotação do orçamento vigente, a seguir caracterizada:
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
UNIDADE: 06.01 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.58.57.51-0001 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, REDE DE ÁGUA E ESGOTOS E
PAISAGISMO
4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES..................ii ienes R$ 513.000,00
(Quinhentos e Treze Mil Reais)
Art. 2º - Os recursos referidos no artigo 1º, destinam-se a
execução da pavimentação e infra-estrutura da Avenida Aloisio Leoni, nesta cidade.
o) Art. 3º - O crédito autorizado no artigo 1º, será coberto com
recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
Exercício de 1997, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, item | da Lei Federal nº
4320, de 17.03.64.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de Abril de
Prefeito Municipal
1998
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CÂMARA MuniciaL
LAPA - PR
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LAPA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 04, DE 08.04.98
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
[a O Projeto de Lei que ora submeto à apreciação dessa Casa de
Leis, autoriza o Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 513.000,00 (Quinhentos e Treze Mil Reais) para atender a execução de
pavimentação e obras de infra-estrutura da Avenida Aloisio Leoni, nesta cidade.
Este pedido de suplementação será coberto com recursos.
provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício
de 1997 de acordo com o que determina o artigo 43, parágrafo 1º, item | da Lei
Federal nº 4320, de 17.03.64.
Certo de que o presente Projeto de Lei, ora encaminhado a
essa Egrégia Câmara merecerá o seu devido apoio e consequente aprovação,
reafirmo, na oportunidade, a Vossas Excelências meus protestos de alta estima e
consideração. ]
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de Abril de
1998
ACE
iguel Batista
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAM
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ANTE-PROJETO DE LEINº 004/45
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre autorização para
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar
Projeto apresentado em Expediente do Dia 14 /04 /98 .
Encaminho o projeto à Comissão de:
id Legislação, Justiça e Redação, em 14/04/98.
[] Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[] Saúde, Educ.,Cult. Esp.,B. E. Social e Ecol.,em X/X/X.
Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
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ANTE-PROJETO DE LEI Nº
Autor: Executivo Municipal
Sumula: pispõe sobre autorização para
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 14/04/98.
Encaminho o projeto à Comissão de:
[0] Legislação, Justiça e Redação em X/X/X.
[4 Economia, Finanças e Fiscalização, em 14 /o4 /98 .
] Saúde, Educ. Cult. Esp. B. E Sociale Ecol,em X/X/X.
Urbanismo e Obras Publicas em X/X/X.
[) Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XIXIX.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Economia. Finanças e Fiscalização
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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Ref.: PROJETO DE LEI Nº 04/98
Autor: Executivo Municipal
Designo o Sr. Vilmar C. Favaro, para relatar
sobre a matéria.
Lapa, 31 de março de 1998
WÁLTER JOSE HORNING
PRESIDENTE
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Não vemos qualquer irregularidade no presente
projeto, podendo ele ser discutido e votado, cabendo, entretanto,
aos nobres edis decidirem sobre o seu mérito.
É o parecer.
Lapa, 28 d
SEBASTIÃO| KRAINSKI PINTO
RELATOR
CÂMARA MUNICIPAL
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COMISSÃO DE :
Ver.:
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COMISSÃO DE :
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CÂMARA MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI Nº 009/98
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para Abertura de
Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,A PROVA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento Geral do corrente exercício, um Crédito Adicional
Suplementar até o limite de R$ 513.000,00 (Quinhentos e Treze Mil
Reais) para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente, a seguir
caracterizada:
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
UNIDADE: 06.01 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.58.57.51-0001. — PAVIMENTAÇÃO DE RUAS,
REDE DE ÁGUA E ESGOTOS E PAISAGISMO
4110.00 — OBRASE INSTALAÇÕES ............... R$ 513.000,00
(Quinhentos e Treze Mil Reais)
Art. 2º - Os recursos referidos no artigo 1º,
destinam-se a execução da pavimentação e infra-estrutura da Avenida
Aloisio Leoni, nesta cidade.
Art. 3º - O crédito autorizado no artigo 1º, será
coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do Exercício de 1997, nos termos do artigo 43,
parágrafo 1º, item | da Lei Federal nº 4320, de 17.03.64.
art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, em 08 de maio de 1998.
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MARCO A. BORTOLETTO
Presidente
. FÁVARO
1º Secretário