materia nº 1/1987

Godrato Mecnedcipadida ad
Citada de Irvaná
RESOLUÇÃO .Nº 001/87
: ” - Ed
. o Atualiza a remuneração dos vereadores e da
outras providências. '
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
nos termos da Lei Complementar nº 50, de 19 de dezembro de
E 1985, aprovou, e eu, presidente, promulgo a seguinte Reso-
lução: ' 4
Krt. 1º - A remuneração dos vereadores, cal-
culada na forma da Lei Complementar nº 50 de 19.12,85, é
de Cz$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos cruzados), dividi-
da em parte fixa e parte variável.
Parte fixa: Cz$ 4.200,00
Parte variável: C2$ 5.600,00
Parágrafo Único - A parte variável será paga
pelo comparecimento efetivo do vereador e a participação
o nas votações. , .
E Arte! 2º AA remuneração dos verttigres será
atualizada em janeiro e julho de cada ano.
Art.3º - Será pago aos vereadores a diferen
ça havida entre'o valor recebido como remuneração e ova-
1or decorrente dos 4% (quatro por cento) da receita efeti
| vamente realizada no semestre findo. z
| * Parágrafo fmico - se a remuneração paga exce
der aos 4% (quatro por cento) da regeita efetivamente rea
5 * 5 '
lizada no semestre, os vereadores devolverão o excesso,
'
Art. 4º - Fica atribuida como verba de repre
nei ú i
4 sentação a o Presidente da Câmara Municipal 50% (cinquen
' ta por cento) a mais sobre os Subs tag a ini tem direito
dunanhe so mes a
Lmeasa Meenccipadda Lapa
ARt. 5º - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
janeiro de 1987, revogadas as disposições em contrário.
Edificio da Câmara Municipal da Lapa, em 05 de março de 1987
Antonio Ruiz DB
Pregã e
Luiz Eduardo Kuss Marins
Ed .
Secretario
“
E aid Meereiciread da Lapa
Cotudo U Dani
4
RESOLUÇÃO NNº 900/87
, Atualiza a remuneração dos vereadores e dá
outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
nos termos da Lei Complementar nº 50, de 19 de dezembro de
1985, aprovoi, e eu, presidente, promulgo a seguinte Reso-
lução!
Arte 1º - A remuneração dos vereadores, cal-
culada na forma da Lei Complementar nº 50 de 19,12,85, &
de Cz$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos cruzados), dividi-
da em parte fixa e parte variável. À
Parte fixa: Czf 4.200,00
Parte variável: Cz$% 5.600,00
Parágrafo Único - A parte variável será paga
pelo comparecimento efetivo do vereador e a participação
nas votações.
Arte 2º - A remuneração dos vereadores será
desta matam
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atualizada em janeiro e julho de cada ano,
Arte3º — Será pago aos vereadores a diferen
ça havida entre o valor recebido como remuneração e o va-
»2or decorrente dos 4% (quatro por cento) da receita efeti
izada no semestre findo.
Ed 4
Parágrafo Único - Se a remuneração paga exce
der aos 4% (quatro por cento) da regeita efetivamente rea
vamente rr
lizada no semestre, os vereadores devolve;ão O excesso. .
Arte 4º - Fica atribuida como verba de repre
sentação a o Presidente da Câmara Municipal 50% (cinquen
ta por cento) a mais sobre os subsídios a que tem direito
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Loma Menicipadida Lapa
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1.
ARte 5º - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
janeiro de 1987, revogadas as disfpsições em contrário,
Edificio da Câmara Municipal da Lapa, em 05 de março de 1987
Luiz Eduardo Kuss Marins
os
Secretario