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RESOLUÇÃO Nº 001/86
e 1a” .
Atualiza a remuneração dos vereadores e dá outras providências
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, nos termos da Lei
Complementar nº 50, de 19 de dezembro de 1985 aprovou e eu, presidente, promulgo
a seguinte resolução :
Arte 1º — A remuneração dos Vereadores, calculada na forma da
Lei Complementar nº 50, de 19,12,85, é de Cr$ 5,220,000 ( cinco milhões duzen-
tos e vinte mil cr uzeiros) dividia em parte fixa e parte variável,
Parte fixa Crê | 2,420,000
Parte variável Cr$ 2,800,000
Parágrafo Único : A parte variável será paga pelo compare-
Cimento efetivo do vereador e a participação nas votações,
Arte 2º -A remuneração dos vereadores será atualizada na pri-
meira quinzena de janeiro e na primeira quinzena de julho de cada anos
Arte 3º Será paga aos Vereadores a diferença havida entre o
valor recebido como remuneração e o valor decorrente dos 4%( quatro por cento) da re
receita efetivamente realizada no semestre findos
Parágrafo Único : Se a remuneração paga exceder aos 4%( quatro
por cento) da receita efetivamente realizada no semestre, os Vereadores devolve-
rão o execesso,
Art. 4º — Fica atribuida como verba de representação ao prêsi-
dente da Câmara Municipal, 50% ( cincoenta por cento) a mais sobre os subsídios
a que direito durante o mes.
Art. 5º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeit. os a 1º de janeiro de 1986, revogadas as disposições em
contrários
Edificio da Câmara Municipal da Lapa, em 29 de janeiro de 1986
Lele Aqurce-
Silveira Xavier- Presidente
Caraia . LO PRECE, pa
Cited de Luan
RESCLUÇÃO Nº 001/86
Atualize a remuneração dos vereadores e dá outras providências
, A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, nos termos da Lei
Complementar nº 50, de 19 de dezembro de 1985 aprovou e eu, presidente, promulgo
e seguinte resolução t
Arte 1º — A remuneração dos Vereadores, calculada na forma da
Lei Complementar nº 50, de 19,12,85, é de Cr$ 5.220,000 ( cinco milhões duzen-
tos e vinte mil cr uzeiros) dividia em parbe fixe e perte veriável.
Parte fixa Crê | 2,420,000
Parte variável Cr$ 2.800.000
Parégrefo único : A perte veriável será paga pelo compare-
Cimento efetivo do vereador e a participação nas votações,
Arte 22 A remuneração dos vereadores será atualizada ne pri-
meire cuinzena de jeneiro e ne primeira quinzena de julho de ceda ano,
Art. 3º -Serã pega aos Vereadores & diferença havida entre o
valor recebido como remuneração e o valor decorrente dos A%( quetro por cento) da r
receita efetivamente realizada no semestre findo.
Perégrefo único : Sea remuneração papa exceder aos 4%( quatro
por cento) da receita efetivamente realizada no semestre, os Vereadores devolve-
rão o execessos,
Arte 4º - Fica atribuida como verba de representação ao prêsi-
dente da Cêmera Municipal, 50% ( cincoenta por cento) a mais sobre os subsídios
a que direito durante o mes.
Art. 5º Esta resolução entreré em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeit os a 1º de janeiro de 1985, revogadas as disposições em
contrário.
Edificio de Cêmare Municipal da Lepa, em 29 de janeiro de 1986
Lo Sifveira Xavíicr- Presidente