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materia nº 6/1983

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 1983
Date 1983-12-30
EmentaFixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal da Lapa para o exercício de 1984 e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 06/83
Fixa os subsidios dos vereadores da Camara Municipal da Lapa
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para o exercicio de 1984 e da outras providencias.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná aprovou e eu,
presidente promulgo a seguinte Resolução :
Arte 1º - Ficam reajustados,a partir de 1º de janeiro de 1984,
os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal da Lapa dentro dos limites estabele
cidos nesta Resolução observadas as disposições contidas na Lei Complementar /
nº 25/25, alterada pelas Leis Complementares nºs 38/79 e 45/83.
Arte 2º — O subsídio dividir-se-á em parte FIXA e VARIÁVEL,
cujos valores serso :
PARTE FIXA Crê 40.000,00
" VARIÁVEL Cr$ 60.000,00
Parágrafo Único : A parte variável será paga pelo comparecimen-
to efetivo do vereador e a participação nas votações correspondendo a Cr$ 15.000,00
(quinze mil cruzeiros) a cada sessão,
Arte 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 1984,
ficando revogadas as disposições em contrários
Sala das Sessões em 30 de dezembro de 1983
abr -cke PER,
Bento de Farias
Presidente
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RESOLUÇÃO Nº 05/82
Fúxa os subsidios dos vereadores da Camara Municipal da Lapa
pare o exercicio de 1984 e dá cutras providencias.
A Câmera Municipal da Lapa, Estado do Paraná aprovou e eu,
presidente promulgo & segyinte Resolução :
Arte 1º -- Ficam reajustados,a partir de 1º de janeiro de 1984,
os subsídios dos versadores da Cêmara Municipal da Lapa dentro dos limites estabele
cidos nesta Resolução observadas as dispogições contidas na Lei Complementar /
nº 25/95, alterada pelas Leis Complementares nºs 38/79 e 45/83.
Arte 2º - O subsídio dividir-se-á em parte FIXA e VARIÁVEL,
cujos velores serão -
PARTE FIXA Cr$ 40.000,00
" VARIÁVEL Cr$ 60.000,00
Parégrefo Único : A parte veriável será paga pelo comparecimen=-
to efetivo do vereador e a participação nas votações correspondendo a Cri 15.000,00
(ruinze mil cruzeiros) a cada sessão,
Arte 3º -Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 1984,
ficando revogadas as disposições em contrários.
Sala des Sessões em 30 de dezembro de 1983
Bento de Farias
Presidente

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