materia nº 1/1979

oronicáiio é Cesndcipal da Lapa
(OEA ;
Conde de Card
Resolução nº 001/72 9.
" ne . ij Las ed
Dispoe sobre a fixação dos subsidios dos vereadores da Camara
Municipal da Lapa, para o exercicio de 1979,
A Mesa da CÂMARA MUNICIPAL da Lap ade conformidade com o Arts
35 , inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 2, de 1 8/06/73( Lê Orgânica dos
Municípios), promulga o seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 0/79
Arte 1º — De conformidade com o Art. 6º da Lei Complementar nº 25 , do Governo
Federal de 02 de julho de 1975, é fixado em 2.250,00 ( Dois mil e duzentos e
. . AR
cincoenta cruzeiros), os subsidios dos vereadores da L apas
RSA remuneração prevista no Art. 1º dividir-se -à em parte fixa, no valor
de Cr$ 1.000,00 ( hum mil cruzeiros) e parte variável, no valor de 1.250,00 (hum
mil duzentos e cincoenta cruzeiros).
) º ' A
$ 2º - A parte variável a que se refere o parágrafo an terior serã paga a razao de
. . gu s É o e
Crê 280,00 ( duzentos e cincoenta cruzeiros) por sessa o ordinária ou extraordina-
- 2 . «
ria a que efetivamente comparecer o vereador, ate o maximo de S(cinco) por mese
Arte 2º — Esta resolução entrará em vigor à partir de 1º de março de 1979, revo-
. PR eo 2.
gamdo-se as disposiçoes em contrários
Sala das Sessões da Câmara Municipal da Lapa, 25/02/79
Ps RSRS ia ER 7 oa na
A crmininçã Masnicipal”. da Lapa
Ciclo de Sion
Resolução nº 001/7 9.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Cêmara
Municipal da Lapa, para o exercicio de 1979,
A Mesa da CÂMARA MUNICIPAL da Lap açde conformidade com o Arte
35 , inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 2, de 1 8/06/73( Lie Orgânica dos
Municípios), promulga o seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 01/29
Art. 1º —- De conformidade com o Art. 6º da Lei Complementar nº 25 , do Governo
Federal de 02 de julho de 1975, é fixado em 2.250,00 ( Dois mil e duzentos e
cincoenta cruzeiros), os subsídios dos vereadores da L apae
g1º -A remuneração prevista no Arte 1º dividir-se -& em parte fixa, no valor
de Cr$ 1.000,00 ( hum mil cruzeiros) e parte variável, no valor de 1.250,00 (hum
mil duzentos e cincoenta cruzeiros).
$ 2º — A parte variável a que se refere o parágrafo an terior será paga a razão de
Cr$ 260,00 ( duzentos e cincoenta cruzeiros) por sessã o ordinária ou extraardiná-
ria a que efetivemente comparecer o vereador, até o maximo de S(cinco) por mese
Arte 2º — Esta resolução entrará em vigor à partir de 1º de marçó de 1979, revo-
gando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Cômara Municipal da Lapa, 25/02/79
Dr. Nelson Accioly Caldereri
Pr esidente