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LAPA
Ofício nº 048 Lapa, 13 de fevereiro de 1998
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 01/98, que
autoriza o Poder Executivo a conceder ao PROVOPAR MUNICIPAL DA
LAPA, subvenção mensal e dá outras providências.
Ed Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Leo
Aa Batista
Prefeito Municipal
“
CAMARA MUNICIPAL
os.
Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
LAPA
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao
PROVOPAR MUNICIPAL DA LAPA, subvenção
mensal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao
PROVOPAR MUNICIPAL DA LAPA, uma subvenção mensal de R$ 1.500,00
(Hum mil e quinhentos reais).
Art. 2º - A subvenção de que trata o artigo 1º, é concedida
para o presente exercício e será destinada a dar continuidade aos trabalhos
sociais desenvolvidos pela entidade beneficiada junto aos Clubes de Mães de
nosso Município, bem como os programas mantidos na Casa Vermelha, na
Casa da Família e outros atendimentos de urgência prestados pelo
PROVOPAR.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por
conta da seguinte dotação orçamentária:
o) - | ÓRGÃO: 09.00 - Secretaria de Promoção Social
09.02 - Divisão de Assistência Social
15814862023 - Manutenção das Atividades de Assistência
32.31 - Subvenções Sociais
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, tendo seus efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro
de 1998, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 13 de
Fevereiro de 1998
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA -
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 01, DE 13.02.98
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O PROVOPAR MUNICIPAL DA LAPA, programa
desenvolvido e dirigido por senhoras de nosso Município, que dedicam grande
parte de seu tempo, graciosamente, a trabalhos que assistem nossa
O comunidade com reconhecidos serviços de atendimento é o beneficiado com o
presente Projeto de Lei.
São facilmente reconhecíveis as dificuldades que passam
as Entidades Filantrópicas, cabendo ao Município, inclusive em razão das
normas insertas em sua Lei Orgânica (artigos 146 a 151), agir no sentido de
prestar sua cooperação.
Através da eficiência, organização e probidade, a
Diretoria da Entidade tem atingido os objetivos a que se propôs. Os trabalhos
realizados em parceria com a Secretaria Municipal de Promoção Social,
tornando viáveis inúmeros programas assistenciais, inúmeras ações junto a
outras Secretarias Municipais como a Educação e a Saúde; prestações
diversas junto aos diversos Clubes de Mães implantados, junto à Casa
Vermelha, Casa da Família, etc., justificam sobejamente esta proposição, pelo
que espero aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 13 de
Fevereiro de 1998
é A
ligue! Batista
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel, (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
prece Lonicipad da Lapa A mem
A do Lane
ANTE-PROJETO DE LEIN?º 01/98
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao
PROVOPAR Municipal da Lapa,
subvenção mensal e dá outras providências.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 17/02/98.
Encaminho o projeto à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 18/02/98.
Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[] Saúde, Educ., Cult. Esp.,B. E. Sociale Ecol,em X/X/X.
[] Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
[ Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XIXIX.
Nua UU
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Presidefite da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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Lebre onicipal” da Lápa
Cited da ame
ANTE-PROJETO DE LEINº 01/98
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao
PROVOPAR Municipal da Lapa,
subvenção mensal e dá outras providências.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 17/02/98.
Encaminho o projeto à Comissão de:
[] Legislação, Justiça e Redação, em X/X/X.
'& Economia, Finanças e Fiscalização, em 18/02/98.
Saúde, Educ. Cult. Esp.,B. E. SocialeEcol.,em X/X/X.
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[] Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
[]
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
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Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Recebioprojetoem / |!
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Walter José Hórning
Presidente da Comissão de
Economia, Finanças e Fiscalização
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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Citado ram
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Para relatar sobre a matéria designamos o
sr. SEBASTIÃO KRAINSKI PINTO.
o parecer deverá ser apresentado no prazo
regimerífal para apreciação dos demais membros
desta Comissãá.
Para apreciação dê parecer designamos o
COMISSÃO DE ECONOMIA,
FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO.
Designo como relator o Sr.:
Lapa, 10 de março de 1998
WALTER HORNING
PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ns n.O7
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Não vemos qualquer irregularidade no presente
projeto, podendo ele ser discutido e votado, cabendo, entretanto,
as nobres edis decidirem sobre o seu mérito.
É o parecer.
Lorna Lesecicgpad da Lapa nar A as
Cutado lo ram
COMISSÃO DE :
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LAPA - PR
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PROJETO DE LEI Nº 01/98
Sumula; Autoriza o Poder Executivo a conceder ao
Provopar Municipal da Lapa, subvenção
mensal e dá outras providências
Autor: Executivo Municipal
PARECER
Corroborando as afirmativas da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, somos também favoráveis ao projeto de lei ora analisado,
cabendo ao plenário decidir sobre o mérito da questão.
E parecer.
Lapa, 17 de março de 1998
. FAVARO
RELATOR
De a condo Coam eb
CAMARA MUNICIPAL
Crer Manicipal da Lapa ns e LO
Citado do ame
PROJETO DE LEI Nº 003/98
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a
conceder ao PROVOPAR .
MUNICIPAL DA LAPA, subvenção
mensal e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,A PROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder ao PROVOPAR MUNICIPAL DA LAPA, uma subvenção mensal
de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).
Art. 2º - A subvenção de que trata o artigo 1º, é
concedida para o presente exercício e será destinada a dar continuidade
aos trabalhos sociais desenvolvidos pela entidade beneficiada junto aos
Clubes de Mães de nosso Município, bem como os programas mantidos
na Casa Vermelha, na Casa da Família e outros atendimentos de
urgência prestados pelo PROVOPAR.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei,
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 09:00 — Secretaria de Promoção Social
09:02 — Divisão de Assistência Social
15814862023 — Manutenção das Atividades de Assistência
32.31 — Subvenções Sociais
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, tendo seus efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de
janeiro de 1998, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, em 31 de março de 1998.
ME Au
O A. BORTOLETTO
Presidente
1º Secretário