materia nº 18/1997

IPA
a cc pe
Ofício nº 487 Lapa, 29 de Agosto de 1997
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação, Projeto de
“ms Lei nº 18/97 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para o
período de 1998 a 2001.
Sem mais para o momento, subscrevo-me,
Cordialmente
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
vcAMARA MUNICIPA
LAPA-PR
PROTOCOLO n.º BS5S/9Ê.
Dara OL 409 , AF.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,87 - Tel.: (041) 822-1616 - Fax: (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
a
CAMARA MUNICIPAL
LAPA -
as ue
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 29 DE AGOSTO DE 1997
“ SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa
para o período de 1998 a 2001.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da Câmara
Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. - O Plano Plurianual do Município, para o período de 1998
a 2001, constituído pelo Anexo constante desta Lei, será executado nos termos da Lei
de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.
Art. 2º. - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício
financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei
Orçamentária, com indicação da fonte de recursos.
Art. 3º. - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as
metas estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa com a receita estimada em
cada exercício.
Art. 4º. - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º. de janeiro de 1998.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 29 de agosto de
Prefeito Municipal
1997
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 Fone(041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 Lapa-PR
Prefeitura Municipal da Lapa
CAMARA MUNICIPAL,
LAPA - PR
ns m
Ectado do Paraná
Anexo ao Projeto de Lei nº 18/97
Plano Plurianual 1998 - 2001
Adequar o Serviço Legislativo às
reais necessidades do Município,
tornando-o um instrumento ágil a
serviço da população.
| - LEGISLATIVA
1) Aperfeiçoar o processo legislativo;
2) elaborar projetos de lei;
3) aperfeiçoar o sistema de processamento de dados;
4) adquirir equipamentos de telecomunicações; e
5) realizar concursos públicos.
11 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
a) Secretaria de Administração
OBJETIVOS E METAS
Dotar a Administração Municipal
de maior agilidade, eficiência e
produtividade, investindo na
informatização, readequação do
espaço físico e equipamentos,
visando a melhoria da qualidade
no local de trabalho e um melhor
atendimento ao quadro de
funcionários e ao público em
geral.
1) Consolidar o processo de implantação do Regimento
Único;
2) implantar o sistema de promoção e valorização do
Servidor Público;
3) promover a capacitação e a reciclagem permanente
de recursos humanos;
4) realizar concursos e testes seletivos públicos para
todas as áreas profissionais do Município, de
acordo com a lei;
5) nomear para os cargos de funcionários públicos
pessoas habilitadas em concursos e testes seletivos
públicos, de acordo com a necessidade;
6) administrar Recursos Humanos;
7) defender os interesses do Município;
8) remanejar pessoal para suprir as necessidades dos
diversos órgãos; e
9) realizar todas as aquisições e contratações de
prestação de serviços no âmbito do Poder
Executivo municipal, qualquer que seja sua origem
e finalidade, promovendo as licitações respectivas,
quando for o caso.
—————w—w—w——>—>— OM
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 Fone(041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 Lapa-PR 2
CAMARA Municip;
LUPA PRO
ns u
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
b) Secretaria de Planejamento
Elaborar a Lei de Diretrizes
Orçamentárias com a participação
da comunidade. Elaborar o
Orçamento Municipal a partir das
prioridades discutidas e definidas
junto com a população. Assegurar
à população a informação sobre a
execução orçamentária. Manter e
aperfeiçoar o Plano Diretor.
Elaborar e coordenar projetos que
envolvam a ação de várias
secretarias e entidades buscando
intercâmbio econômico,
desenvolvimento tecnológico,
participação popular, projeção do
município e a integração regional.
10) Coordenar e planejar o Município;
11) continuar a implantação do Centro de
Processamento de Dados;
12) elaborar Projetos de Lei do Plano Plurianual, de Lei
de Diretrizes Orçamentárias e de Lei do
Orçamento Municipal;
13) acompanhar a execução orçamentária;
14) aperfeiçoar o sistema de planejamento e controle;
15) elaborar projetos para obtenção de recursos junto a
órgãos estaduais, federais e da iniciativa privada;
e
16) administrar, controlar a execução e promover a
prestação de contas de convênios.
c) Secretaria de Finanças
Racionalizar os serviços,
centralizar os empenhos, realizar
treinamento do quadro de
servidores, aprimorar a cobrança
da dívida ativa, visando o
equilíbrio das finanças municipais,
a melhoria da qualidade do serviço
e aperfeiçoamento das finanças do
município.
17) Atualizar o Código Tributário Municipal;
18) revisar e atualizar os Cadastros Técnicos;
19) atualizar a Planta de Valores;
20) lançar tributos municipais; e
21) Ter sob sua responsabilidade o controle e a
execução financeira de todos os compromissos do
Município.
HI - AGRICULTURA
a) Departamento de Fomento Agropecuário
OBJETIVOS E METAS AÇÕES
Orientar e assessorar
tecnicamente os produtores rurais
na montagem e execução de
programas que visem a melhoria
da qualidade e o aumento da
produtividade na área rural.
Orientar e conscientizar
tecnicamente os produtores rurais
em relação à preservação do meio
ambiente.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 Fone(041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 Lapa-PR
1) Realizar a manutenção e ampliação das
benfeitorias do Parque de Eventos da Lapa, de
forma a adequá-lo às reais finalidades da política
agropecuária;
2) orientar agricultores quanto ao uso adequado do
solo;
3) orientar agricultores quanto ao uso adequado de
pesticidas;
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
4) incentivar a diversificação da atividade agrícola;
5) manter o programa de fruticultura;
6) manter o programa de piscicultura;
7) manter o programa de suinocultura;
8) manter o programa de apicultura;
9) manter o programa de ovinocultura;
10) subsidiar o transporte de calcário;
11) manter parceria com o Estado para conservação
de estradas rurais;
12) criar o Conselho Municipal Agropecuário;
13) manter a Comissão de Conservação do Solo;
14) promover Feiras de Produtos Agropecuários;
15) incentivar a produção e a comercialização de
produtos hortifrutigranjeiros;
16) estimular e incentivar a melhoria do rebanho;
17) promover campanhas de florestamento nas
margens e nascentes dos rios;
18) manter parceria com o Estado para a produção de
mudas de árvores;
19) orientar a população na conservação do meio
ambiente, implementando programas;
20) renovar convênio com a EMATER - PR;
21) incentivar os produtores à diversificação da
atividade agrícola; e
22) incentivar a construção de abastecedouros
comunitários.
IV - EDUCAÇÃO E CULTURA
a) Departamento de Educação
OBJETIVOS E METAS
Investir na capacitação 1) Distribuir material escolar;
profissional. Adquirir livros,
materiais de leitura, audiovisuais, 2) distribuir merenda escolar;
didáticos, esportivos para o ensino
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 Fone(041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 Lapa-PR 4
pré-escolar, fundamental e
educação de adultos. Garantir a
frequência dos alunos da zona
rural às aulas, assegurando o
transporte escolar. Preparar o
professor para a execução de
seu trabalho diário, melhorar o
nível de ensino e reduzir a taxa
de repetência e a evasão
escolar.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 Fone(041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 Lapa-PR
CAMARA MUNICIPAL
LAPA -
as "Oh.
3) suprir as escolas com material de apoio
pedagógico;
4) adquirir livros para as escolas;
5) promover encontros de formação para profissionais
do magistério, CAIC e Centros de Educação
Infantil, inclusive pessoal de apoio;
6) manter o transporte escolar
professores da área rural;
para alunos e
7) desenvolver projetos que diminuam o índice de
evasão escolar;
8) manter o transporte escolar para alunos do SEMTE
(universitários, cursos pré vestibulares e técnicos e
profissionalizantes;
9) promover concursos, exposições escolares e
campanhas educativas;
10) garantir o funcionamento da Rede Escolar Municipal;
11) manter o Centro de Educação especial;
12) contratar consultoria e assessoria técnica para
projetos a serem viabilizados de acordo com as
necessidades;
13) informatizar a Rede Municipal de Educação;
14) criar o Estatuto do Magistério, implementando a
execução do Plano de Carreira e de Salários aos
profissionais do magistério;
15) criar e manter o Conselho Municipal de Educação;
alunos com
16) manter apoio pedagógico aos
necessidades especiais;
17) manter em pleno funcionamento o Programa
Formando Cidadãos Lapa;
18) desenvolver intercâmbio com Universidades e
Faculdades de âmbito federal e estadual,
procurando atrair cursos superiores para o
Município;
19) ampliar a atenção integral a todos os alunos do
CAIC;
20) garantir a estrutura administrativa do PRONAICA
(Programa Nacional de Atenção Integral à Criança
e ao Adolescente) do CAIC;
CAMARA MUNICIPAL
LA
21) desenvolver projetos suplementares para alunos
com necessidades especiais;
22) apoiar projetos de extensão universitária;
23) implantar gestão colegiada nas escolas municipais;
24) elaborar e publicar material didático e de pesquisa;
25) implantar proposta curricular municipal;
26) manter e ampliar metas de atendimento junto à
Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da
Família, tais como ampliação de vagas nas creches
e outros programas; e
promover campanhas educativas.
b) Departamento de Esportes
Apoiar o esporte e lazer
comunitário, o esporte de
competição, incentivando
eventos locais e a participação a
nível estadual e nacional.
Desenvolver projetos de lazer e
outras atividades para a terceira
idade.
28) Realizar circuito interno de pedestrianismo João G.
Assumpção;
29) realizar jogos interclubes do Município, como seletiva
para os Jogos Abertos e Jogos da Juventude do
Paraná;
30) realizar corrida rústica 13 de junho;
31) realizar corrida Cross Country “Parque do Monge”;
32) realizar integração de Bairros no Esporte;
33) realizar Jogos Motores nas escolas;
34) realizar os Jogos Escolares do Município - fases 1 e
35) realizar Copa do Interior de futebol de campo;
36) realizar Jogos Populares dos Trabalhadores;
37) realizar Jogos Escolares do Município da Lapa;
38) participar dos Jogos Escolares do Paraná;
39) promover os Jogos da Juventude;
40) participar dos Jogos Abertos do Paraná; e
promover os Jogos de Aniversário da La
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 Fone(041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 Lapa-PR 6
CAMARA MUNICIPAL
Prefeitura Municipal da Lapa os
Estado do Paraná
c) Departamento de Cultura
Realizar eventos culturais,
atualizar e implementar o acervo
da Biblioteca Municipal e
promover o intercâmbio cultural
da Lapa com outras
comunidades, na busca
incessante do progresso e da
cultura do povo lapeano.
Preservar o Patrimônio Histórico
do Município.
42) Ampliar o acervo bibliográfico da Biblioteca pública;
43) recuperar livros da Biblioteca Pública;
44) manter integração com a Biblioteca Pública do
Paraná e outras empresas do gênero;
manter o Theatro São João, através de recursos
provenientes do IPHAN ou outros órgãos;
45)
46) restaurar móveis do Theatro São João;
47) manter o Patrimônio Cultural do Município;
48) promover eventos culturais;
49) subsidiar financeiramente o Grupo Congada da Lapa,
como meio de mantê-lo em atividade constante;
50) incentivar as manifestações culturais locais;
51) criar videoteca;
52) revitalizar a Banda João Francisco Mariano, do-
tando-a de instrumentos musicais e uniformes;
53) implantar um Centro de Convenções;
54) dotar e manter a estrutura cenotécnica do Theatro
São João;
55) promover o Salão Anual de Artes Plásticas da Lapa;
56) promover exposições (pintura, escultura, artesanato e
outras);
57) implantar a Vila dos Artistas;
58) produzir material de divulgação cultural atualizado;
59) garantir a participação da SECE em congressos,
seminários, cursos, etc.;
60) promover o resgate da identidade cultural do
Município;
61) divulgar produções e trabalhos intelectuais de
interesse da Comunidade; e
viabilizar a editoração de produções literárias,
científicas e pedagógicas.
V - HABITAÇÃO E URBANISMO
WwWwWwWwWwWwWwWwwWw]Ww—Ww>——w>——[w—>>——>————
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 Fone(041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 Lapa-PR 7
CAMARA MUNICIPAL
na e DO
Ectado do Paraná
a) Departamento de Obras Públicas
OBJETIVOS E METAS
Realizar obras de pavimentação
e circulação de vias de trânsito e
alargamento de ruas, visando
dotar o município de infra-
estrutura básica. Recuperação e
manutenção de praças e
logradouros públicos para melhor
utilização destes espaços como
área de lazer, aprimorando seus
projetos paisagísticos. Melhorar
as condições da iluminação
pública no perímetro urbano
garantindo melhor segurança à
população.
1) Pavimentar vias urbanas;
2) revestimento primário em ruas dos bairros;
3) arborização de ruas e avenidas;
4) produção de artefatos de cimento;
5) construção e ampliação de prédios públicos;
6) contratação de serviços técnicos de engenharia e
agrimensura;
7) aquisição e/ou desapropriação de áreas de interesse
público;
8) alargamento e revitalização de ruas e avenidas,
inclusive sinalização urbana com a fabricação
própria de placas;
9) construção de áreas de lazer em áreas públicas
municipais;
10) construção e revitalização de praças e áreas
públicas;
11) construção de gavetas mortuárias;
12) construção de casas populares;
13) ampliação e remodelação do sistema de iluminação
pública;
14) abertura de novas ruas;
15) construção de pontes, bueiros e galerias pluviais;
16) detonação de pedreiras;
17) construção e ampliação de rede de esgotamento
sanitário; e
18) construção de sistemas e ampliação de rede de água
tratada urbana e rural.
b) Departamento de Permissão e Concessão
19) Revisão de leis pertinentes à Secretaria de Viação,
Obras e Urbanismo.
c) Departamento de Serviços Urbanos
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 Fone(041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 Lapa-PR
CAMARA MUNICIPAL
LAPA -,PR
- «sy
Prefeitura Municipal da Lapa
nam JO.
om
Estado do Paraná
20) Restaurar a pavimentação urbana;
21) conservação da rede de galerias pluviais;
22) manutenção e operação do aterro sanitário;
23) coleta e separação do lixo urbano;
24) capinagem, varrição e manutenções diversas das vias
urbanas;
25) manutenção de cemitérios municipais e capela
mortuária;
26) manutenção do sistema de iluminação pública;
27) manutenção de praças,
lazer;
parques, jardins e áreas de
28) manutenção da sinalização viária urbana (horizontal
e vertical);
29) realizar manutenção de Próprios Municipais;
30) mudança e readequação do sistema viário; e
31) Projetar o zoneamento urbano do Distrito de
Mariental.
VI - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
a) Departamento de Indústria e Comércio
METAS E OBJETIVOS
Desenvolver ações contínuas no
sentido de planejar e promover a
expansão industrial e comercial,
através de doação de terrenos,
além de incentivos fiscais na
área comercial. Promoção de
exposições e feiras como
estímulo aos pequenos
empreendedores, possibilitando a
criação de empregos e geração
de renda, com a consequente
melhoria do padrão de vida.
Ampliação da rede elétrica rural
no sentido de melhorar as
condições de produção e
industrialização dos
agropecuários.
produtos
1) Promover Seminários e Palestras sobre atividades
econômicas;
2) realizar estudos das potencialidades e mercado do
Município;
3) viabilizar cursos para qualificação profissional;
4) promover, incentivar e divulgar feiras de artesanato
e do produtor;
5) atrair novos investimentos para o Município;
6) incentivar a pequena e micro-empresa através de
programas específicos;
7) ampliar rede de energia elétrica rural; e
8) construir condomínio industrial para instalação de
pequenas empresas.
CAMARA MUNICIPAL
Prefeitura Municipal da Lapa ao
Estado do Paraná
b) Departamento de Turismo
Divulgar a Lapa através de sua
história, seus atrativos naturais, seus
pontos turísticos e museus, além da
comida típica e eventos culturais
como: Corpus-Christi, Festa de
Santo Antonio, Festa de São
Benedito. Comemoração do Cerco
da Lapa e Congada.
9) Divulgar o turismo do Município;
10) promover o ecoturismo, incentivando o turismo rural;
11) promover cursos voltados ao comércio e à população
em geral, de como melhor atender aos turistas;
12) criar o Conselho Municipal de Turismo; e
13) incentivar a atividade artesanal, divulgando-a na
mídia.
VII - SAÚDE E SANEAMENTO
a) Departamento de Medicina Social
METAS E OBJETIVOS
Desenvolver um modelo assistencial 1) Manter o Centro de Saúde Dr. Eugênio Alves
que contemple ações integradas de Guimarães;
educação, promoção, prevenção e
recuperação da saúde, realizadas nas | 2) manter o Centro de Atendimento Pediátrico que
unidades já existentes, ambulatoriais e funciona no prédio da APMI;
hospitalares, buscando a média de
atendimentos per capita preconizada 3) manter a Clínica da Mulher;
pelas Instituições deliberativas e
orientadoras da saúde. 4) manter os nove mini postos rurais e os dois centros
sociais rurais;
5) readequar o espaço para atendimento de
puericultura;
6) implantar e implementar o Serviço de Saúde do
CAIC;
7) realizar consultas e tratamentos especializados;
8) realizar consultas ambulatoriais básicas;
9) realizar programas de planejamento familiar;
10) realizar programas de prevenção do câncer;
11) realizar programas de saúde do idoso;
12) realizar consultas de pré-natal e procedimentos de
partos;
13) realizar exames de apoio diagnóstico, terapêutico,
radiológico e de patologia clínica; e
14) distribuir medicamentos da farmácia básica.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 Fone(041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 Lapa-PR 10
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
b) Departamento de Saúde Pública
Desenvolvimento de um política | 15) Realizar vacinação de rotina;
intersetorial com órgãos e instituições
no sentido de atuar sobre os| 16) realizar campanhas de vacinação, sempre que
determinantes da doença, como forma necessário;
de implantação de uma medicina
preventiva. 17) realizar programas de prevenção para hipertensos,
diabéticos, crianças, mulheres e gestantes;
18) implantar o Sistema de Vigilância Nutricional
Municipal - SISVAM;
19) implantar o Programa de Aleitamento Materno;
20) implantar o serviço de Informação Epidemiológica
informatizado;
21) viabilizar a implantação de programas tais como:
Saúde do Trabalhador e Saúde Mental;
22) realizar ações de vigilância sanitária e
epidemiológica; e
23) realizar controle de saneamento básico.
c) Departamento de Administração e Promoção Humana
24) Promover cursos de formação e capacitação dos
profissionais da Saúde, destacando a participação
popular e realizar as Conferências Municipais de
Saúde;
25) construir o prédio da Central de Ambulâncias;
26) acompanhar e controlar a movimentação de
recursos do Fundo Municipal de Saúde;
27) promover cursos de capacitação e reciclagem aos
conselheiros de saúde, garantindo o funcionamento
do Conselho Municipal de Saúde;
28) adquirir ambulâncias; e
29) construir mini-postos de saúde.
d) Departamento de Odontologia
30) Manter a Clínica Odontológica Central;
31) manter os atendimentos nos consultórios
odontológicos da Escola Dr. Manuel Pedro e do
CAIC;
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 Fone(041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 Lapa-PR 1 k|
CAMARA MUNICIPAL
Prefeitura Municipal da Lapa “gar
32) manter as três Clínicas Odontológicas Rurais;
33) manter os dois odontomóveis;
34) implantar um gabinete odontológico rural;
35) realizar tratamentos odontológicos básicos e
preventivos;
36) realizar campanhas preventivas da cárie dentária
na cidade e interior;
37) realizar programa de saúde bucal do bebê; e
38) realizar programa de prevenção da cárie dentária
[a] em escolares.
e) Departamento Hospitalar
39) Manter a Maternidade Municipal Dr. Humberto
Carrano;
40) promover reformas para melhor adequação das
atividades da Maternidade Dr. Humberto Carrano;
41) realizar consultas à mulher no pós-parto, bem
como de puericultura do recém nato;
42) implementar ações no sentido de transformar a
Maternidade em Hospital Amigo da Criança;
utilizar meios para que a Maternidade possa
manter intercâmbio com o Hospital Hipólito e
ES Amélia Alves de Araújo na área de recursos
humanos e fornecimento de materiais e
medicamentos;
44) Participar de Consórcio de Saúde com outros
municípios da Região Metropolitana; e
45) Manter o Conselho Municipal de Saúde
VII | - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
a) Departamento de Defesa dos Direitos Sociais do Cidadão
Ampliar projetos de moradia para | 1) Realizar promoção social do idoso, adulto,
os idosos preparando-os para o adolescente e criança, através de programas de
auto cuidado, que lhes permitirão Benefícios Continuados;
condições de residir em cômodos
independentes.
manter programas sociais no CAIC;
rom
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 Fone(041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 Lapa-PR 12
Para os que não dispõe de meios
de viver | independentemente,
buscar recursos financeiros para
apoio às instituições de amparo à
velhice.
Propiciar incentivo aos Benefícios
de Prestação Continuada.
Promover parceria com as áreas
de saúde e educação, no sentido
de oferecer aos idosos momentos
de lazer e descontração, com
atendimento de saúde e outras
necessidades, apoiando-os nas si-
tuações de risco e no convívio fa-
miliar.
Viabilizar junto aos órgãos gover-
namentais, não governamentais e
comunidade, um espaço próprio:
Centro de Convivência, para exe-
cução de atividades de lazer e en-
tretenimento à família (crianças,
adolescentes, gestantes, senhoras
donas de casa, integrantes de clu-
bes de mães e voluntárias), visan-
do o desenvolvimento de ações
comunitárias e de participação po-
pular.
Garantir a recolocação de famílias
de áreas de risco em um espaço
de maior segurança e melhores
condições de vida.
Buscar parceria com órgãos gover-
namentais e da iniciativa privada
para a implantação de Vilas Rurais
visando o atendimento de
trabalhadores rurais (bóias frias) e
suas famílias, oferecendo-lhes
uma estrutura que lhes garanta
trabalho, moradia, escola e lazer.
Manutenção dos Clubes de Mães,
com oferta de novos
equipamentos, procurando diver-
sificar e ampliar o trabalho e o nú-
mero de comunidades atendidas.
Buscar parcerias para a promoção
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 Fone(041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 Lapa-PR
CAMARA MUNICIPAL
LAPA -
3) manter os Conselhos Municipais de Assistência
Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente e
Tutelar;
4) criar e subvencionar Clubes de Mães;
5) auxiliar a APAE;
6) criar o Centro de Convivência da 3º Idade;
7) manter o atendimento a pessoas deficientes;
8) manter micro-unidades de produção para carentes;
9) implantar a Linha do Ofício em parceria com o
Governo do Estado;
10) promover cursos de capacitação e de trabalhos
manuais e artesanais para carentes;
11) manter e ampliar o Programa Renascer na 3a.
Idade;
12) implantar a Casa Abrigo para crianças e
adolescentes em situação de abandono e de risco;
13) manter o Projeto Cidadania (fornecimento de
documentos);
14) manter a prestação de benefícios eventuais;
15) realizar pesquisa sócio-econômica no interior e sede
do Município para viabilização de atendimentos;
16) participar da
Município;
implantação de vilas rurais no
17) manter o programa de loteamentos populares;
18) colaborar na manutenção do Programa de Compras
Comunitárias;
19) promover campanhas em prol da criança e do
adolescente;
20) promover campanhas de doação de cobertores a
carentes;
21) promover o “desfavelamento* de famílias em
situação de moradias suburbanas;
22) manter e expandir os Programas do Leite em Pó e
Super Sopa;
13
de cursos profissionalizantes.
Implementar projetos de proteção
à criança e ao adolescente em si-
tuação de risco
Apoiar os Conselhos Municipais de
Assistência Social, da Criança e
do Adolescente e Tutelar, no aten-
dimento a crianças e adolescentes
de O a 18 anos, órfãos, abandona-
dos e portadores de deficiências.
Promover campanhas de esclare-
cimento à comunidade quanto ao
abandono de menores e o combate
ao trabalho infantil.
Continuação da produção de leite
de soja e produtos de panificação.
CAMARA MUNICICAL
LAPA ; Dj
gor
23) manter e expandir os Programas de Prótese
Dentária, Prótese Ocular e Urna Funerária;
24) promover atendimentos emergenciais à população
menos favorecida;
25) criar um Centro de Convivência Familiar; e
26) Manter o Projeto Nosso Lar.
b) Departamento de Fomento
27) Manter a Mini-Usina de leite de soja; e
28) manter a panificadora e pastifício.
1X - TRANSPORTE
a) Departamento de Transportes Rodoviários
METAS E OBJETIVOS
Dotar o Departamento Municipal
de Transporte Rodoviário de
veículos e máquinas que permitam
um atendimento satisfatório aos
inúmeros problemas de manuten-
ção da malha viária, princi-
palmente no interior.
Facilitar o Serviço de Transporte
Municipal, tanto na atividade-meio
como no transporte estudantil.
1) Locação de veículos pesados
rodoviárias;
e máquinas
2) manutenção de máquinas e veículos rodoviários;
3) locação de ônibus e veículos leves; e
4) manutenção do Parque de veículos e
equipamentos rodoviários.
b) Departamento de Estradas Rurais
5) Construção, readequação e manutenção de pontes,
bueiros e estrada rurais.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 Fone(041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 Lapa-PR 14
CAMARA MUNICIPAL
LAPA =,
ns me
Prefeitura Municipal da Lapa
Ectado do Paraná
- c) Administração do Terminal Rodoviário
6) Serviços de manutenção e ampliação do prédio e
readequação da área externa do Terminal
Rodoviário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 29 de Agosto de
ar
guel Batista
Prefeito Municipal
1997
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 Fone(041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 Lapa-PR 1 5
* . “
nd ' CAMARA MUNICIPAL
LAPA -
Dsunzinar oscicipad” da Lápa na e
- ANTE-PROJETO DE LEI Nº 015/57
, Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Sumula: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DA
LAPA PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 02 /09 / 97.
Encaminho o projeto à Comissão de:
[] Legislação, Justiça e Redação, em X/X/X.
x! Economia, Finanças e Fiscalização, em 02 / 09/97.
[] Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B. E. Social e Ecol.,em X/X/X.
"| Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
“] Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
Aujti Auitin
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
Recebioprojetoem / /
— ugfleemimea
lter José Horning
Presidente da Comissão de
Economia, Finanças e Fiscalização
e.
MUNICIPAL
LAPA -
pe Mecnccipad da Lapa as m
Cotode elo uam
E
NOME A AO DE RELATOR
COMISSÃO: Economia, Finanças e Fiscalização
PROJETO DE LEI Nº 018/97
Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município da Lapa para o período de 1998 a
2001.
Para a matéria em epígrafe, amparado nas
disposições regimentais, nomeio como relator o vereador:
VILMAR C. FAVARO
Lapa, 30 de setembro de 1997
Pregidente da Comissão
Lomeana Municipal da Lapa
A Duamá |
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE LEI nº 018/97
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para
o período de 1998 a 2001.
Autor: Executivo Municipal
PARECER
o projeto apresentado, em primeira análise,
é encontra-se dentro dos padrões exigidos, podendo figurar
na segunda parte da ordem de duas sessões, na forma
estabelecida pelo nosso Regimento Interno, para O
recebimento de emendas.
Expirado este prazo, O projeto deve retornar
para análise final, quando então daremos parecer sobre o
projeto como um todo, inclusive sobre as emendas
apresentadas.
É o parecer.
Lapa, 30 de setembro de 1997
RELATOR
VOTOS DOS MEMBROS DA COMISSÃO
Ver. Benedito Roberto Pinto - De CC dó e e rula
E
tw +
Ver. Walter José Horning
pe d tom o roledo uy»
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
E sprcence Mnnicipad da Lapa
Estado do lancei
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA ADITIVA
ANTE-PROJETO DE LEINº 018/97.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica acrescido ao anexo do projeto o seguinte:
HI - AGRICULTURA
a) Departamento de Fomento Agropecuário
1...
22)...
23) incentivar as instalações agroindustriais
Câmara Municipal da Lapa, em 05 de outubro de 1997.
QÃO RENATO LEAL AFONSO
ea egdor
CAMARA MUNICIPAL A
LAPA ”R. fa é e
PROTUÚCOLO uv" Ai30 9 Cbircu
a
CAMARA MUNIORA
mena Meennicipad da Lapa neo
Estude do Land
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA MODIFICATIVA
ANTE-PROJETO DE LEINº 018/97.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica alterado ao anexo do projeto da seguinte forma:
V - HABITAÇÃO E URBANISMO
a) Departamento de Obras Publicas
12) construção de casas populares rurais e urbanas;
Câmara Municipal da Lapa, em 05 de outubro de 1997.
J ATE AFONSO
Vereadgr
Po nTAdad
CAMARA MUNICIPAD
na PR.
PROTULOLO ao ALII f A
DATA ÓS..., Mo ,dy4
—>—— te À
CAMARA MUNICIPAL
LAPA =
= AS. Nº.O
contas Mannicipadl da Lo ZA
Eta do Lian
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA ADITIVA
ANTE-PROJETO DE LEINº 018/97.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica acrescido ao anexo do projeto o seguinte:
VII) - SAÚDE E SANEAMENTO
c) Departamento de Administração e Promoção Humana
, **) adquirir ambulância para o Centro Social Rural de
Agua Azul.
Câmara Municipal da Lapa, em 05 de outubro de 1997.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Vereador
CAMARA MUNICIPAD Lniauel, Kra fs
VEM um.
PRO POUCO a: 4139 NF e |
DATA OS, 11 qf Dao ,
LAPA
Kar CS As ne
Lemanea Mnicipad da Lapa
Cedae da Laranã
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA ADITIVA
ANTE-PROJETO DE LEINº 018/97.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica acrescido ao anexo do projeto o seguinte:
IV - EDUCAÇÃO E CULTURA
a) Departamento de Esportes
62)...
o) 63) construção de canchas de futebol de areia no
interior.
Câmara Municipal da Lapa, em 05 de outubro de 1997.
Vereador
CAMARA MUNICIPAD Ee Homes
e 2 A > R.
PROTSCULO a. Da
DATA Ss 4,
CAMARA MUNICIPAL
FLS. Nº
E Mcseticópal da Lopa
Eid do Pan
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário o seguinte:
A EMENDA ADITIVA
ANTE-PROJETO DE LEINº 018/97.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica acrescido ao anexo do projeto o seguinte:
IV - EDUCAÇÃO E CULTURA
a) Departamento de Esportes
** ) construir cancha de bocha
8 ** ) construir cancha de bolão.
Câmara Municipal da Lapa, em 05 de outubro de 1997.
OÃO RENATO LEAL ÁFONSO
Vereador
CAMARA MUNICIPAL Í
Voa eR APATIA R a
ua DIM AE (Par Sa 7/4
a
CAMARA MUNICIPAL
LAPA -
pecar Minicipad da E a
FLS. nº
Ra />"D
Estado do
Laraniã
O Vereador que este assina, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
consideração do plenário o que segue:
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE
LEI Nº 018/97
1.MODIFICAR o seguinte:
No item V - HABITAÇÃO E URBANISMO
Na letra “a” -
1. Pavimentar vias urbanas na Cidade e Distritos de Mariental e Agua
Azul.
Lapa, 11 de novembro de 1997
CESAR AUGUSTO LEONI
VEREADOR
CAMARA MUNICIPAL
LAPA -c cn.
protocoLO nº 1165/9%
para JA JA SO z
aa
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA -
FLS. ne
tpnienia Marecicipad da Lípa im
Estud do Laraná
O Vereador que este assina, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
consideração do plenário o que segue:
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE
LEI Nº 018/97
1.MODIFICAR o seguinte:
No item IX - TRANSPORTE
1 - Locação e aquisição de veículos pesados e máquinas rodoviárias.
Lapa, 11 de novembro de 1997
Cope, |
CESAR AUGUSTO LEONI
VEREADOR
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - cn.
PROTOCOLO nº | Lb6[IF.
Dara dl, JL ,MPO
= tio
CAMARA MUNICIPAL
+ Ja Marecicipad da Lipe “ [E
Dotado ta rama
O Vereador que este assina, no uso de suas atribuições
É legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
consideração do plenário o que segue:
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº
018/97
o 4. INCLUIR o seguinte:
No item VII - SAÚDE E SANEAMENTO
Na letra b - Departamento de Saúde Pública
“Municipalização do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo”.
Lapa, 11 de novembro de 1997
EA
CESAR AUGUSTO LEONI
VEREADOR
CAMARA MUNICIPAL
LAPA Pa.
PROTOCOLO nº 116f [2 4
DATA dl IE
CAMARA MUNICIPAL
LAPA -
Lomeanoa Macrecicipad da Lipe a
Dotado cla ame
“ O Vereador que este assina, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
consideração do plenário o que segue:
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº
018/97
1. INCLUIR o seguinte:
No ítem V - HABITAÇÃO E URBANISMO
“Construção de um Posto de Saúde no Bairro COHAPAR |”
Lapa, 11 de novembro de 1997
CESAR AUGUSTO LEONI
VEREADOR
CAMARA MUNIPIPAL
LAPA -ecn.
prorocoLO a“ LL6B[IL
DATA 14 Ô JA MA £.
den cid
ita MUNICIP;
LAPA . a,
Loma Maneccipad da Lapa ad
O Vereador que este assina, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
consideração do plenário o que segue:
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº
018/97
1. INCLUIR o seguinte:
No ítem IV - EDUCAÇÃO E CULTURA
Na letra B - Departamento de Esportes
“Construção e manutenção de um Ginásio Poli Esportivo”
Lapa, 11 de novembro de 1997
a CE HE
CESAR AUGUSTO LEONI
VEREADOR
CAMARA MUNICIPAL
LAPA- cm.
proTocoLO nv LG
para LL, JI 9H,
—— A
CAMARA MUNICIPAL
Ciomana Munccipal de Lopa emo
Cade à Elarard
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA MODFICATIVA
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 018/97.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica alterado o anexo do projeto da seguinte forma:
VII) - SAÚDE E SANEAMENTO
d) Departamento de Odontologia
34) implantar gabinetes odontológicos rurais.
Câmara Municipal da Lapa, em 05 de outubro de 1997.
. ad .
DIRCEU RODRIGUES
Vereador
CAMARA MUNICIPAL
vaca mn.
PROTOCOLO as AML [2
cara LI AL , QAÉS
— betão
Seminnia — MUNIGIPAR,
LAPA
Citado Damand
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA ADITIVA
ANTE-PROJETO DE LEINº 018/97.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica acrescido ao anexo do projeto o seguinte:
VII) - SAÚDE E SANEAMENTO
c) Departamento de Administração e Promoção Humana
**) adquirir ambulância para o Centro Comunitário de
Carqueja.
Câmara Municipal da Lapa, em 05 de outubro de 1997.
DIRCEU RODRIGUES
Vereador
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO nº JL EI/IL
Dara LIL, dl 5 IÊ.
a ”- -
CAMARA MUNICIPAL
Lomana Meneccipadl da Lipe nie
Dotado co ucames
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA MODFICATIVA
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 018/97.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica alterado o anexo do projeto da seguinte forma:
IV) - EDUCAÇÃO E CULTURA
a) Departamento de Educação
6) manter e ampliar o transporte escolar para alunos e
professores da área rural.
Câmara Municipal da Lapa, em 11 de novembro de
1997.
DIRCEU RODRIGUES
Vereador
*AMARA MUNICIPAT
LAPA. PR.
PROTOCOLO nº Lir3/IF
DATA LI 1,9%
— Só
. O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
! atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA ADITIVA
ANTE-PROJETO DE LEINº 018/97.
O Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica acrescido ítem com a seguinte redação:
III .. AGRICULTURA
a) Departamento de Fomento Agropecuário
1) eus
2) ce.
CAMARA MUNICIPAL,
As me
[o 23) criar e implementar um plano de reciclagem
de embalagens de agrotóxicos.
Câmara Municipal da Lapa, em Q7 de outubro de 1997.
BERTO PINTO
Vereador do PT
CAMARA MUNICIPAL
LAáPA-PR.
proTOCOLO nº LIPS/DÉ
Dara AL. AA IE,
— tg -——
SD
zo
CAMARA MUNICIPAL
LAPA ,
Cidtecenia ap o Lapa est
Cotade do mami OS ea
2 É O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário o seguinte: ã
'
.
EMENDA — ADITIVA
ANTE-PROJETO DE LEINº 018/97.
. * Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
' Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica acrescido ítem com a seguinte redação:
VII - SAÚDE E SANEAMENTO
á) ...
b) Departamento de Saúde Pública
2) sês é
16) ...
24) implantar programa de saneamento básico na
zona rurale
Câmara Municipal da Lapa, em 07 de outubro de 1997.
CAMAR A MUNICIPAL
As A om.
B
PROTOCOLO a 11%6 Qt Vereador do PT
t Ao
Lslipcenis Menézigal de Sopa eg
Citado do uam
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA ADITIVA
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 018/97.
Autor: Executivo Municipal »
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica acrescido ítem com a seguinte redação:
v - HABITAÇÃO E URBANISMO
BM: eme
b) sé
c) Departamento de Serviços Urbanos
20) ..e
21)
32) implantar a coleta de lixo nas comunidades do interi
Ore
Camara Municipal da Lapa, em 11 de novembro de 1997.
.
CAMARA MUNICIPAL
"| VAPA PR Vereador do PT
*
PROTOCOLO a: JL
para Sl, A) GP
e penrio 5
“ O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA MODIFICATIVA
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 018/97.
Autor: Executivo Municipal .
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Altera ítem, que passa-a ter a seguinte redação:
V - HABITAÇÃO E URBANISMO
a) eus
b) ds
c) Departamento de Serviços Urbanos
20) se.
Dl) aus
31) reativar a coleta seletiva e a reciclagem do lixo,
Câmara Municipal da Lapa, em 11 de novembro de 1997.
CAMARA MUNICIPAL
CANA SR,
ereador do PT
—— do
o dá ba " w = -
*oUNICIPAL
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA ADITIVA
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 018/97.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica acrescido ítem com a seguinte redação:
VII - SAÚDE E SANEAMENTO
a) Departamento de Medicina Social
1) aus
Es e
15) implantar o sistema de atendimento 24 ho-
ras/dia no Centro de Saúde Dr. Eugênio Al-
ves Guimarães.
Ficam renumerados os demais Ítens.
Câmara Municipal da Lapa, em 07 de outubro de 1997.
á
CAMARA MUNICIPAR
LAPA. CR. ' ROBERTO PINTO
Vereador do PT
para Il, LL) 9A,
CÂMARA MUNICIPAL
= LUPA -
A estetanê Meenccgpad da Lapa medo
Citado cla Duane
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA MODIFICATIVA
ANTE-PROJETO DE LEINº 018/97.
o Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica alterado o anexo do projeto da seguinte forma:
NI - AGRICULTURA
a) Departamento de fomento Agropecuário
16) estimular e incentivar a melhoria do rebanho,
subsidiando a aquisição de sêmen e/ou embriões, baseado em indicações de técnicos
da área;
Câmara Municipal da Lapa, em 12 de novembro de 1997.
| NARRA am
al vel [lt HOFF;
Vereador
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR.
PROTOCOLO os JjedJar
O
para LH ALI SÉ
Na
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA
Cimo Msnicipad da Lopa meça
Citado do ani
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA MODIFICATIVA
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 018/97.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica alterado o anexo do projeto da seguinte forma:
HI - AGRICULTURA
a) Departamento de fomento Agropecuário
11) manter parceria com o Estado para conservação de
estradas rurais priorizando as que levam às granjas e propriedades produtoras de
alimentos perecíveis, como leite, frutas e outros;
Câmara Municipal da Lapa, em 12 de novembro de 1997.
Coteua HAS fre
prai U HOFFMANN
Vereador
ur des
“AMARA MUNICIPA:
LAPA. PR.
PROTOCOLO nu Ago /22
—— de
Vereador
-—
CAMARA MUNICIPAL
Citado cla Canis
A Comissão de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a
consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA MODIFICATIVA
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 018/97.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica alterado ao anexo do projeto da seguinte forma:
NI - AGRICULTURA
22) construir abastecedouros comunitários;
Câmara Municipal da Lapa, em 12 de novembro de 1997.
MARA MU PR
=
prA a gbex
R Cera cádue Aiiaeliaci
pro TOCOLO MA ALCEU HOFF;
— NI
ANOR Ag) JOSLIN
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA -
Lomeanes Mesnicipad de EL ape As. “ai
Cotade do mami
A Comissão de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a
consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA ADITIVA
a) ANTE-PROJETO DE LEI Nº 018/97.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica acrescido ao anexo do projeto o seguinte:
NI) - AGRICULTURA
**) Aquisição e distribuição de alevinos aos criadores
dentro do programa de piscicultura;
Câmara Municipal da Lapa, em 12 de novembro de 1997.
:AMARA MUNICIPAL
LAPA-PR. ALCEU HOFF;
PROTOCOLO n.º. >
DATA Mo e e fait : 11) É
CAMARA MUNICIPAR,
Citado elo ram
A Comissão de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a
consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA ADITIVA
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 018/97.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica acrescido ao anexo do projeto o seguinte:
IM) - AGRICULTURA
**) Distribuição de sementes certificadas aos pequenos e
micros produtores rurais;
Câmara Municipal da Lapa, em 12 de novembro de 1997.
OÃ ELE ONSO -
SAMARA MUNICIPAL ro
LAPA-PR.
dita FF;
PROTOCOLO ae taÁ Je
vara AG ty 20
A A
ANOR PEDROSO JÓSL
CAMARA MUNICIPAL,
Lemon Msnicipad da Lopa renda
Cotade do ramá
A Comissão de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a
consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA ADITIVA
ANTE-PROJETO DE LEINº 018/97.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica acrescido ao anexo do projeto o seguinte:
HJ) - AGRICULTURA
**) Distribuição de sementes de hortaliças nos clubes de
mães e escolas municipais;
Câmara Municipal da Lapa, em 12 de novembro de 1997.
J AGE TO LEAL A
2AMARA MUNICIPA
LAPA-PR. Clem Ne
PROTOCOLO a” AL 45/42 + ALCEU HOFFMAN,
ÓR PEDROSO JOSL
-AMARA MUNICIPAL
= NN Manccipal da Lopa gt
Estud da Lami
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA MODIFICATIVA
ANTE-PROJETO DE LEINº 018/97.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica alterado ao anexo do projeto da seguinte forma:
HI - AGRICULTURA
6) manter o programa de piscicultura, com a construção
de tanques;
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1997.
DIRCEU RODRIGUES
Vereador
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO nº Lag jon
DATA LU 444 sSÊ.
— gp
CAMARA MUNICIPAL
LAPA
encena Menicipad da Lapa ad
Citado cla ES aneçeão
. O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA MODIFICATIVA
E ANTE-PROJETO DE LEI Nº 018/97.
“x Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica alterado ao anexo do projeto da seguinte forma:
V - HABITAÇÃO E URBANISMO
14) abertura de novas ruas e estradas rurais;
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1997.
DIRCEU RODRIGUES
Vereador
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO nº1JAÉ AL
DATA Ay AL 3 gt
— tg
CAMARA MUNICIPAL
LAPA -
Citado o ram
A Comissão de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a
consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA MODIFICATIVA
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 018/97.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica alterado o anexo do projeto como segue:
NI - AGRICULTURA
a) Departamento de Fomento Agropecuário
3) orientar agricultores quanto ao uso adequado de
agroquímicos;
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1997.
Ena Ce 2 .
ÃO RENATO L AF so
sAMARA MUNICIPAL E Lceu MA
LaPA-PR
ALCEU HOFFMAN,
PROTOCOLO a A ag/4?
DATA a V/A 4 A Ler Toba ADA
— E OR o JOSL
mA MUNICIPAM
LAPA
AS nº
cometem Menicipal da Lp
Citado o ram
A Comissão de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a
consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA MODIFICATIVA
ANTE-PROJETO DE LEINº 018/97.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica alterado o anexo do projeto como segue:
NI - AGRICULTURA
a) Departamento de Fomento Agropecuário
14) promover Eventos e Feiras de Produtos
Agropecuários;
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1997.
ÃO RENATO LEAL AFONSO
CAMARA MUNICIPAL
LaPA-PR espe Hal poromo
PROTOCOLO 0. Agool£a ALCEU HOFF:
A
para ASA 4 ,
0)
CAMARA MUNICIPAL
LAPA
= As m
Lconcaçes Manicipad di Lapa
Cotud da Lazaná
A Comissão de Agricultura, Pecuária
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a
consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA MODIFICATIVA
ANTE-PROJETO DE LEINº 018/97.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica alterado o anexo do projeto como segue:
HI - AGRICULTURA
a) Departamento de Fomento Agropecuário
15) incentivar a produção e a comercialização de
produtos hortifrutigranjeiros, através de técnico contratado para esta atividade;
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1997.
Ko MERO so
sAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR ebee AM
PROTOCOLO n.º DEIVEÇA ALCEU HOFFMANN!
cara (4, 4Ly 4
Pá
e ” Ss j
CAMARA MUNICIPAL
LAPA
comenda Meenicipad da Lipe
º A Comissão de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a
consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA MODIFICATIVA
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 018/97.
5) Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica alterado o anexo do projeto como segue:
NI - AGRICULTURA
a) Departamento de Fomento Agropecuário
17) promover campanhas de florestamento nas margens
e nascentes dos rios e de reflorestamento econômico;
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1997.
A peca A sd
ÃO RENATO LEAL
Elm alfa pas
ALCEU HOFFMANN
cAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR. a Tabioso
PROTOCOLO nº 2] ÓR ARosó: JÓSLIN
vara AG ts LA
DR
CAMARA MUNICIPAL
LAPA -
As ne
Lomeana Mesnicipal da Lopa
Citado do A,
A Comissão de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta à
consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA ADITIVA
Edil ————
O ANTE-PROJETO DE LEINº 018/97.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica acrescentado ao anexo do projeto o seguinte:
IX - AGRICULTURA
a) Departamento de Fomento Agropecuário
**), promover a profissionalização do produtor rural,
através de cursos, excursões e propriedades de referência;
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1997.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Qua,
GAMARA MUNICIPAL ALCEU HOFFMANN
LAPA- PR.
pROTOCOLO o: 1403/42 La 1) )
lide ke PEDROSO JÓSLIN
o Mui a
Estado do ramé
A Comissão de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a
consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA ADITIVA
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 018/97.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica acrescentado ao anexo do projeto o seguinte:
NI - AGRICULTURA
a) Departamento de Fomento Agropecuário
**) implantar Programa de Avicultura;
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1997.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
| Clau AM
CAMARA MUNICIPAL ALCEU HOFFMA
LAPA-PR.
PROTOCOLO o 4904/24 Luso (O fu
cara (4, 4X, 47 PEDROSO JÓSL
E“
“RA MUNICIP,
LAPA - s
FLS. nº
Lemmon Maennicipad da ESA a sega
Estado do Land
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA MODIFICATIVA
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 018/97.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica alterado o Artigo 3º, que passa a ter a seguinte
redação:
“O Plano Plurianual poderá, através de Lei, ser
revisto por iniciativa do Poder Executivo, bem como, reavaliar as metas
estabelecidas a fim de compatibilizar a Despesa com a Receita estimada em cada
Exercício.”
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de outubro de 1997.
MAIA EA 4
ÃO RENATO Lilo AFON:
Vereador
SAMARA MUNICIPAL
LAPA PR.
PROTOCOLO n.º, 104/22
cara AG Ly IX
NL
Cota do ramé
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA ADITIVA
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 018/97.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica acrescido ao anexo do projeto o seguinte:
N - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
a) Secretaria de Administração
**) instalação de telefone publico nas comunidades de
Carqueja, Palmital de Cima e Mato Queimado;
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de outubro de 1997.
OÃO RENATO LEAL AFON:
Vereador
MUNICIPA PÇA
AMARO, A-PR AMA
PROTOCOLO nº Ag06 3 Fa Kimmel
CARA
. H% ,
4 vm E Pen add
DATA adota
LM
<a
——eemm a
ana MIGRA
Citado via rand
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA ADITIVA
ANTE-PROJETO DE LEINº 018/97.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica acrescido ao anexo do projeto o seguinte:
NI - AGRICULTURA
a) Departamento de Fomento Agropecuário
**) contratação de Técnico Agrícola;
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de outubro de 1997.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO A
JAMARA MUNICIPAL Pio dee
LAPA- PR. am 5
PROTOCOLO né. voraz Chu
vara LA Ati 42
LL
meme mm
miar Mseticópal da Lapa
Dotado co rand
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA ADITIVA
ANTE-PROJETO DE LEINº 018/97.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Fica acrescido ao anexo do projeto o seguinte:
V - HABITAÇÃO E URBANISMO
c) Departamento de Serviços Urbanos
**) tubular ou canalizar a valeta existente na Cohapar,
paralelo às ruas Augusto Burda e Luiz Correia de Lacerda;
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de outubro de 1997.
J RE ls
PAL Perédie
3AMARA a [are DA $
ngh Gllam
pROTOCOLO nº.
DATA AL Ad E
ad
—emm oa
Conan Menicipal da Lapa nam
Eotud do Lazaná
O Vereador que este subscreve, vem muito respeitosamente
perante Vossa Excelência, requerer seja retificada a emenda apresentada e protocolada
sob nº 1178/97, passando a constar como EMENDA ADITIVA, sendo ítem númerado
conforme for determinado pela redação final.
Lapa, 11 de novembro de 1997
|
O PINTO
VEREADOR
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Catole do an
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário o seguinte:
EMENDA MODIFICATIVA
ANTE-PROJETO DE LEINº 018/97.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da
Lapa para o período de 1998 a 2001.
Altera ítem, que passa a ter a seguinte redação:
V - HABITAÇÃO E URBANISMO
BD sua
D) sas
e) Departamento de Serviços Urbanos
BO) qa
21) ceu
31) reativar a coleta seletiva e a reciclagem do lixo. —
CAMARA MUNICIPAL
LADA RR
para Sl Il, GP.
ereador do PT
CAMARA MUNICIPAL
LAPA -
As ma
Leomar Mereccgpad “da Lapa
Citado do Land
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E F
ISCALIZAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 018/97
súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual
do Município da Lapa para O
período de 1998 a 2001.
EMENDAS APRESENTADAS
PARECER SOBRE AS
Analisando as emendas apresentadas, vejo que nenhuma
apresenta irregularidade a ponto de não ser discutida e votada pelo plenário desta Casa
de Leis, a quem caberá a decisão do mérito de cada proposição.
E o parecer.
Lapa, 18 de novembro de 1 997
MUNICIPAL
LAPA
> AS. ma
main Maseticipal da La a
Estude do Laraná
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 018/97
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual
do Município da Lapa para o
período de 1998 a 2001.
PARECER SOBRE AS EMENDAS APRESENTADAS
VOTOS DOS MEMBROS DA COMISSÃO
De Ce CON do Com O pare do DA»:
A amisonc Macnccipad da Lapa nam 2)
Cota do Lane
A Mesa Executiva da Câmara Municipal da
º Lapa, Estado do Paraná, atendendo ao preconizado no Art. 142 de
. nosso Regimento Interno, apresenta à consideração do Plenário o
. seguinte:
REDAÇÃO FINAL AO ANTE-PROJETO DE LEI Nº 18/97
Autor : Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para o
período de 1998 a 2001.
Art. 1º - O Plano Plurianual do Município, para o período de 1998 a 2001,
constituído pelo Anexo constante desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias
de cada exercício e do Orçamento Anual.
Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro
indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da
fonte de recursos.
Art. 3º - O Plano Plurianual poderá, através de lei, ser revisto por iniciativa
do Poder Executivo, bem como, reavaliar as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a Despesa com a
Receita estimada em cada Exercício.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º. de janeiro de 1998.
Câmara Municipal de Lapa, em 01 de Dezembro de 1997
MARCO MA emo
Presidente
RNESKI FÁVARO
1º Secretário
Vi
NSKI PINTO
2º Secretário
CAMARA MUNICIPAS
. pm E
Cotado ca ram
Redação Final ao Anexo do Projeto de Lei nº 18/97
o Plano Plurianual 1998 - 2001
I- LEGISLATIVA
OBJETIVOS E METAS
Adequar o Serviço Legislativo às reais 1) Aperfeiçoar o processo legislativo;
necessidades do Município, tornando-o
um instrumento ágil a serviço da 2) elaborar projetos de lei;
população.
3) aperfeiçoar o sistema de processamento de dados;
4) adquirir equipamentos de telecomunicações; e
5) realizar concursos públicos.
II- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
a) Secretaria de Administração
OBJETIVOS E METAS
Dotar a Administração Municipal de 1) Consolidar o processo de implantação do Regimento
maior agilidade, eficiência e Unico;
produtividade, investindo na
informatização, readequação do espaço 2) implantar o sistema de promoção e valorização do
físico e equipamentos, visando a Servidor Público;
melhoria da qualidade no local de
trabalho e um melhor atendimento ao 3) promover a capacitação e a reciclagem permanente de
quadro de funcionários e ao público em recursos humanos,
geral.
4) realizar concursos e testes seletivos públicos para todas
as áreas profissionais do Município, de acordo com a
[a] lei;
5) nomear para os cargos de funcionários públicos pessoas
habilitadas em concursos e testes seletivos públicos, de
acordo com a necessidade;
6) administrar Recursos Humanos;
7) defender os interesses do Município;
8) remanejar pessoal para suprir as necessidades dos
diversos órgãos;
9) realizar todas as aquisições e contratações de prestação
de serviços no âmbito do Poder Executivo municipal,
qualquer que seja sua origem e finalidade, promovendo
as licitações respectivas, quando for o caso; e
10) instalação de telefone publico nas comunidades de
Carqueja, Palmital de Cima e Mato Queimado.
Cota da Lam
Lonas Manecicipad da Lapa ar ÃLPDmo
b) Secretaria de Planejamento
Elaborar a Lei de Diretrizes 11) Coordenar e planejar o Município;
Orçamentárias com a participação da
comunidade. Elaborar o Orçamento 12) continuar a implantação do Centro de
Municipal a partir das prioridades Processamento de Dados;
discutidas e definidas junto com a
população. Assegurar à população a 13) elaborar Projetos de Lei do Plano Plurianual, de
informação sobre a execução Lei de Diretrizes Orçamentárias e de Lei do
orçamentária. Manter e aperfeiçoar o Orçamento Municipal;
Plano Diretor. Elaborar e coordenar
projetos que envolvam a ação de várias 14) acompanhar a execução orçamentária;
secretarias e entidades buscando
intercâmbio econômico, desenvolvimento | 15) aperfeiçoar o sistema de planejamento e controle;
tecnológico, participação popular,
O projeção do município e a integração 16) elaborar projetos para obtenção de recursos junto a
regional. órgãos estaduais, federais e da iniciativa privada; e
17) administrar, controlar a execução e promover a
prestação de contas de convênios.
c) Secretaria de Finanças
Racionalizar os serviços, centralizar os 18) Atualizar o Código Tributário Municipal;
empenhos, realizar treinamento do quadro
de servidores, aprimorar a cobrança da 19) revisar e atualizar os Cadastros Técnicos;
dívida ativa, visando o equilíbrio das
finanças municipais, a melhoria da 20) atualizar a Planta de Valores;
qualidade do serviço e aperfeiçoamento
das finanças do município. 21) lançar tributos municipais; e
22) ter sob sua responsabilidade o controle e a execução
financeira de todos os compromissos do Município.
III - AGRICULTURA
a) Departamento de Fomento Agropecuário
OBJETIVOS E METAS
Orientar e assessorar tecnicamente os
produtores rurais na montagem e execução
de programas que visem a melhoria da
qualidade e o aumento da produtividade
na área rural.
Orientar e conscientizar tecnicamente os
produtores rurais em relação à preservação
do meio ambiente.
1) Realizar a manutenção e ampliação das benfeitorias do
Parque de Eventos da Lapa, de forma a adequá-lo às
reais finalidades da política agropecuária;
2) orientar agricultores quanto ao uso adequado do
solo;
3) orientar agricultores quanto ao uso adequado de
agroquímicos,
4) incentivar a diversificação da atividade agrícola;
CAMARA MUNICIPAM,
— LAPA A )
Lebrenoa Menicipad da Lápe asp
5) manter o programa de fruticultura;
. 6) manter o programa de piscicultura, com a construção
de tanques;
7) manter o programa de suinocultura;
8) manter o programa de apicultura;
9) manter o programa de ovinocultura;
10) subsidiar o transporte de calcário;
11) manter parceria com o Estado para conservação
de estradas rurais priorizando as que levam às
granjas e propriedades produtoras de alimentos
perecíveis, como leite, frutas e outros;
12) criar o Conselho Municipal Agropecuário;
13) manter a Comissão de Conservação do Solo;
14) promover Eventos e Feiras de Produtos Agropecuá-
rios;
15) incentivar a produção e a comercialização de
produtos hortifrutigranjeiros, através de técnico
contratado para essa atividade;
16) estimular e incentivar a melhoria do rebanho,
subsidiando a aquisição de sêmem e/ou embriões,
baseado em indicações de técnicos da área;
17) promover campanhas de florestamento nas margens e
nascentes dos rios e de reflorestamento economico;
18) manter parceria com o Estado para a produção de
oo) mudas de árvores;
19) orientar a população na conservação do meio
ambiente, implementando programas;
20) renovar convênio com a EMATER - PR;
21) incentivar os produtores à diversificação da atividade
agrícola;
22) construir abastecedouros comunitários;
23) aquisição e distribuição de alevinos aos criadores
dentro do programa de piscicultura;
24) distribuição de sementes certificadas aos pequenos e
micros produtores rurais;
25) distribuição de sementes de hortaliças nos clubes de
mães e escolas municipais;
CAMARA MUNICIPAS,
LAPA «,
ns mw AD
Lemmeanea Maneicipad da Lopo
PA do Duane
26) promover a profissionalização do produtor rural,
através de cursos, excursões e propriedades de
. referência;
o 27) implantar programa de avicultura;
28) incentivar as instalações agroindustriais;
29) criar e implementar um plano de reciclagem de
embalagens de agrotóxicos;
IV - EDUCAÇÃO E CULTURA
a) Departamento de Educação
OBJETIVOS E METAS
Investir na capacitação profissional.
Adquirir livros, materiais de leitura,
audiovisuais, didáticos, esportivos para o
ensino
pré-escolar, fundamental e educação de
adultos. Garantir a frequência dos
alunos da zona rural às aulas,
assegurando o transporte escolar.
Preparar o professor para a execução de
seu trabalho diário, melhorar o nível de
ensino e reduzir a taxa de repetência e a
evasão escolar.
1) Distribuir material escolar;
2) distribuir merenda escolar;
3) suprir as escolas com material de apoio
pedagógico;
4) adquirir livros para as escolas;
5) promover encontros de formação para
profissionais do magistério, CAIC e Centros de
Educação Infantil, inclusive pessoal de apoio;
6) manter e ampliar o transporte escolar para alunos
e professores da área rural;
7) desenvolver projetos que diminuam o índice de
evasão escolar;
8) manter o transporte escolar para alunos do
SEMTE (universitários, cursos pré vestibulares e
técnicos e profissionalizantes;
9) promover concursos, exposições escolares e
campanhas educativas;
10) garantir o funcionamento da Rede Escolar
Municipal;
11) manter o Centro de Educação especial;
12) contratar consultoria e assessoria técnica para
projetos a serem viabilizados de acordo com as
necessidades:
13) informatizar a Rede Municipal de Educação;
14) criar o Estatuto do Magistério, implementando a
execução do Plano de Carreira e de Salários aos
O Família, tais como ampliação de vagas nas creches e
Câmara
o na
Loma Mecneccipad da Lapa ra
Estado do Himamo
profissionais do magistério;
. 15) criar e manter o Conselho Municipal de
Educação;
16) manter apoio pedagógico aos alunos com
necessidades especiais;
17) manter em pleno funcionamento o Programa
Formando Cidadãos Lapa;
18) desenvolver intercâmbio com Universidades e
Faculdades de âmbito federal e estadual, procurando
atrair cursos superiores para o Município;
19) ampliar a atenção integral a todos os alunos do
CAIC;
” 20) garantir a estrutura administrativa do
PRONAICA (Programa Nacional de Atenção
Integral à Criança e ao Adolescente) do CAIC;
21) desenvolver projetos suplementares para alunos
com necessidades especiais;
22) apoiar projetos de extensão universitária;
23) implantar gestão colegiada nas escolas
municipais;
24) elaborar e publicar material didático e de
pesquisa;
25) implantar proposta curricular municipal;
26) manter e ampliar metas de atendimento junto à
Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da
outros programas; e
27) promover campanhas educativas.
b) Departamento de Esportes
Apoiar o esporte e lazer comunitário, o
esporte de competição, incentivando
eventos locais e a participação a nível
estadual e nacional. Desenvolver
projetos de lazer e outras atividades para
a terceira idade.
28) Realizar circuito interno de pedestrianismo João
G. Assumpção;
29) realizar jogos interclubes do Município, como
seletiva para os Jogos Abertos e Jogos da Juventude do
Paraná;
30) realizar corrida rústica 13 de junho;
31) realizar corrida Cross Country “Parque do
Monge”:
32) realizar integração de Bairros no Esporte;
33) realizar Jogos Motores nas escolas;
34) realizar os Jogos Escolares do Município - fases 1
e2;
35) realizar Copa do Interior de futebol de campo;
36) realizar Jogos Populares dos Trabalhadores;
37) realizar Jogos Escolares do Município da Lapa;
38) participar dos Jogos Escolares do Paraná;
39) promover os Jogos da Juventude;
40) participar dos Jogos Abertos do Paraná; e
gos de Aniversário da Lapa
41) promover os Jo;
c) Departamento de Cultura
42) Ampliar o acervo bibliográfico da Biblioteca
pública;
Realizar eventos culturais, atualizar e
implementar o acervo da Biblioteca
Municipal e promover o intercâmbio
cultural da Lapa com outras
comunidades, na busca incessante do
progresso e da cultura do povo lapeano.
Preservar o Patrimônio Histórico do
Município.
43) recuperar livros da Biblioteca Pública;
44) manter integração com a Biblioteca Pública do
Paraná e outras empresas do gênero;
45) manter o Theatro São João, através de recursos
provenientes do IPHAN ou outros órgãos:
46) restaurar móveis do Theatro São João;
47) manter o Patrimônio Cultural do Município;
48) promover eventos culturais;
49) subsidiar financeiramente o Grupo Congada da
Lapa, como meio de mantê-lo em atividade constante;
50) incentivar as manifestações culturais locais;
51) criar videoteca;
52) revitalizar a Banda João Francisco Mariano, do-
tando-a de instrumentos musicais e uniformes;
53) implantar um Centro de Convenções;
54) dotar e manter a estrutura cenotécnica do Theatro
São João;
55) promover o Salão Anual de Artes Plásticas da
promover exposições (pintura, escultura,
Cota do ram
e srrcomi Macneticipad da EA ZA e
Cu do DL ramet
8
Í artesanato e outras);
E 57) implantar a Vila dos Artistas;
“ 58) produzir material de divulgação cultural
atualizado;
59) garantir a participação da SECE em congressos,
seminários, cursos, etc.;
60) promover o resgate da identidade cultural do
Município;
61) divulgar produções e trabalhos intelectuais de
interesse da Comunidade;
62) viabilizar a editoração de produções literárias,
o) científicas e pedagógicas;
63) construção de canchas de futebol de areia no
interior,
64) construir cancha de bocha;
65) construir cancha de bolão; e
66) construção e manutenção de um ginásio poli
esportivo.
V- HABITAÇÃO E URBANISMO
a) Departamento de Obras Públicas
OBJETIVOS E METAS AÇÕES
1) Pavimentar vias urbanas na Cidade e Distritos de
Mariental e Água Azul;
o) Realizar obras de pavimentação e
circulação de vias de trânsito e
alargamento de ruas, visando dotar o
município de infra-estrutura básica.
Recuperação e manutenção de praças e
logradouros públicos para melhor
utilização destes espaços como área de
lazer, aprimorando seus projetos
paisagísticos. Melhorar as condições da
iluminação pública no perímetro urbano
garantindo melhor segurança à
população.
2) revestimento primário em ruas dos bairros;
3) arborização de ruas e avenidas;
4) produção de artefatos de cimento;
5) construção e ampliação de prédios públicos;
6) contratação de serviços técnicos de engenharia e
agrimensura;
7) aquisição e/ou desapropriação de áreas de interesse
público;
8) alargamento e revitalização de ruas e avenidas,
inclusive sinalização urbana com a fabricação própria
de placas;
9) construção de áreas de lazer em áreas públicas
CAMARA MUNICIPAL
LUPA.
Loncne Manicipad PA Lapa nam pÉ
Dotado co ram
municipais;
. 10) construção e revitalização de praças e áreas
públicas;
11) construção de gavetas mortuárias;
12) construção de casas populares rurais e urbanas;
13) ampliação e remodelação do sistema de
iluminação pública;
14) abertura de novas ruas e estradas rurais;
15) construção de pontes, bueiros e galerias pluviais;
16) detonação de pedreiras,
17) construção e ampliação de rede de esgotamento
sanitário;
18) construção de sistemas e ampliação de rede de
água tratada urbana e rural; e
| 19) construção de um posto de saúde no Bairro
Col L
b) Departamento de Permissão e Concessão
20) Revisão de leis pertinentes à Secretaria de Viação,
Obras e Urbanismo.
c) Departamento de Serviços Urbanos
21) Restaurar a pavimentação urbana;
o) 22) conservação da rede de galerias pluviais;
23) manutenção e operação do aterro sanitário;
24) coleta e separação do lixo urbano;
25) capinagem, varrição e manutenções diversas das
vias urbanas;
26) manutenção de cemitérios municipais e capela
mortuária;
27) manutenção do sistema de iluminação pública;
28) manutenção de praças, parques, jardins e áreas de
lazer;
29) manutenção da sinalização viária urbana
(horizontal e vertical);
Ape Manicipad da Lapa A
AA él
2,
Lararea
31) mudança e readequação do sistema viário;
32) projetar o zoneamento urbano do Distrito de
Mariental;;
33) reativar a coleta seletiva e a reciclagem do lixo;
34) implantar a coleta de lixo nas comunidades do
interior; e
35) tubular ou canalizar a valeta existente na Cohapar,
paralelo às ruas Augusto Burda e Luiz Correia de
Lacerda.
VI- INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
a) Departamento de Indústria e Comércio
METAS E OBJETIVOS
Desenvolver ações contínuas no sentido
de planejar e promover a expansão
industrial e comercial, através de
doação de terrenos, além de incentivos
fiscais na área comercial. Promoção de
exposições e feiras como estímulo aos
pequenos empreendedores,
possibilitando a criação de empregos e
geração de renda, com a consegiiente
melhoria do padrão de vida. Ampliação
da rede elétrica rural no sentido de
melhorar as condições de produção e
industrialização dos produtos
agropecuários.
1) Promover Seminários e Palestras sobre atividades
econômicas;
2) realizar estudos das potencialidades e mercado do
Município;
3) viabilizar cursos para qualificação profissional;
4) promover, incentivar e divulgar feiras de artesanato
e do produtor;
5) atrair novos investimentos para o Município;
6) incentivar a pequena e micro-empresa através de
programas específicos:
7) ampliar rede de energia elétrica rural; e
8) construir condomínio industrial para instalação de
enas empresas.
b) Departamento de Turismo
Divulgar a Lapa através de sua
história, seus atrativos naturais, seus
pontos turísticos e museus, além da
comida típica e eventos culturais
como: Corpus-Christi, Festa de
Santo Antonio, Festa de São
Benedito. Comemoração do Cerco
da Lapa e Congada.
9) Divulgar o turismo do Município;
10) promover o ecoturismo, incentivando o turismo
rural;
11) promover cursos voltados ao comércio e à
população em geral, de como melhor atender aos
turistas;
12) criar o Conselho Municipal de Turismo; e
13) incentivar a atividade artesanal, divulgando-a na
mídia.
Lepocana
Cad PA Mun
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA -,
rsocicspad da Lapa nisi
u
VII- SAÚDE E SANEAMENTO
a) Departamento de Medicina Social
METAS E OBJETIVOS
Desenvolver um modelo assistencial
que contemple ações integradas de
educação, promoção, prevenção e
recuperação da saúde, realizadas nas
unidades já existentes, ambulatoriais e
hospitalares, buscando a média de
atendimentos per capita preconizada
pelas Instituições deliberativas e
orientadoras da saúde.
b) Departamento de Saúde Pública
Desenvolvimento de um política
intersetorial com órgãos e instituições
no sentido de atuar sobre os
determinantes da doença, como forma
de implantação de uma medicina
1) Manter o Centro de Saúde Dr. Eugênio Alves
Guimarães;
2) manter o Centro de Atendimento Pediátrico que
funciona no prédio da APMI;
3) manter a Clínica da Mulher,
4) manter os nove mini postos rurais e os dois
centros sociais rurais;
5) readequar o espaço para atendimento de
puericultura;
6) implantar e implementar o Serviço de Saúde do
CAIC;
7) realizar consultas e tratamentos especializados;
8) realizar consultas ambulatoriais básicas;
9) realizar programas de planejamento familiar;
10) realizar programas de prevenção do câncer;
11) realizar programas de saúde do idoso;
12) realizar consultas de pré-natal e procedimentos
de partos;
13) realizar exames de apoio diagnóstico,
terapêutico, radiológico e de patologia clínica;
14) distribuir medicamentos da farmácia básica; e
15) implantar o sistema de atendimento 24 horas/dia
no Centro de Saúde Dr. Eugênio Alves Guimarães; e
16) Municipalização do Hospital Hipólito e Amélia
Alves de Araújo.
17) Realizar vacinação de rotina;
18) realizar campanhas de vacinação, sempre que
necessário;
CAMARA MUNICIPAL
Lmmeana Macnnicgrad da Lapa did
19) realizar programas de prevenção para
hipertensos, diabéticos, crianças, mulheres e
gestantes;
preventiva.
20) implantar o Sistema de Vigilância Nutricional
Municipal - SISVAM,;
21) implantar o Programa de Aleitamento Materno,
22) implantar o serviço de Informação
Epidemiológica informatizado;
23) viabilizar a implantação de programas tais
como: Saúde do Trabalhador e Saúde Mental;
24) realizar ações de vigilância sanitária e
epidemiológica;
25) realizar controle de saneamento básico; e
26) implantar programa de saneamento básico na
zona rural.
c) Departamento de Administração e Promoção Humana
27) Promover cursos de formação e capacitação dos
profissionais da Saúde, destacando a participação
popular e realizar as Conferências Municipais de
Saúde;
28) construir o prédio da Central de Ambulâncias;
29) acompanhar e controlar a movimentação de
recursos do Fundo Municipal de Saúde;
30) promover cursos de capacitação e reciclagem aos
conselheiros de saúde, garantindo o funcionamento
do Conselho Municipal de Saúde;
31) adquirir ambulâncias;
32) construir mini-postos de saúde;
33) adquirir ambulância para o Centro Social Rural
de Agua Azul; e
34) adquirir ambulância para o Centro Comunitário
de Carqueja.
d) Departamento de Odontologia
35) Manter a Clínica Odontológica Central;
36) manter os atendimentos nos consultórios
odontológicos da Escola Dr. Manuel Pedro e do
CAIC,
srrrnsia Mnicipad da Lapa Ei
Cotado co ram
37) manter as três Clínicas Odontológicas Rurais;
38) manter os dois odontomóveis;
39) implantar gabinetes odontológicos rurais,
40) realizar tratamentos odontológicos básicos e
preventivos;
41) realizar campanhas preventivas da cárie dentária
na cidade e interior,
42) realizar programa de saúde bucal do bebê; e
43) realizar programa de prevenção da cárie
dentária em escolares.
Do
e) Departamento Hospitalar
44) Manter a Maternidade Municipal Dr.
Humberto Carrano,
45) promover reformas para melhor adequação das
atividades da Maternidade Dr. Humberto Carrano;
46) realizar consultas à mulher no pós-parto, bem
como de puericultura do recém nato;
47) implementar ações no sentido de transformar a
Maternidade em Hospital Amigo da Criança;
48) utilizar meios para que a Maternidade possa
manter intercâmbio com o Hospital Hipólito e
Amélia Alves de Araújo na área de recursos
humanos e fornecimento de materiais e
medicamentos;
49) Participar de Consórcio de Saúde com outros
municípios da Região Metropolitana; e
50) Manter o Conselho Municipal de Saúde
VIII- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
a) Departamento de Defesa dos Direitos Sociais do Cidadão
METAS E OBJETIVOS AÇÕES
Ampliar projetos de moradia para os 1) Realizar promoção social do idoso, adulto,
idosos preparando-os para o auto cuidado, adolescente e criança, através de programas de
que lhes permitirão condições de residir Benefícios Continuados;
em cômodos independentes.
2) manter programas sociais no CAIC;
Para os que não dispõe de meios de viver
rnecepim Meeneicipad da Lipe
Cota do
Lamaniá
independentemente, buscar recursos
financeiros para apoio às instituições de
amparo à velhice.
Propiciar incentivo aos Benefícios de
Prestação Continuada.
Promover parceria com as áreas de saúde e
educação, no sentido
de oferecer aos idosos momentos
de lazer e descontração, com atendimento
de saúde e outras necessidades, apoiando-
os nas si-
tuações de risco e no convívio fa-
miliar.
Viabilizar junto aos órgãos gover-
namentais, não governamentais e
comunidade, um espaço próprio:
Centro de Convivência, para exe-
cução de atividades de lazer e en-
tretenimento à família (crianças,
adolescentes, gestantes, senhoras
donas de casa, integrantes de clu-
bes de mães e voluntárias), visan-
do o desenvolvimento de ações
comunitárias e de participação po-
pular.
Garantir a recolocação de famílias
de áreas de risco em um espaço
de maior segurança e melhores
condições de vida.
Buscar parceria com órgãos gover-
namentais e da iniciativa privada
para a implantação de Vilas Rurais
visando o atendimento de trabalhadores
rurais (bóias frias) e
suas famílias, oferecendo-lhes uma
estrutura que lhes garanta trabalho,
moradia, escola e lazer.
Manutenção dos Clubes de Mães,
com oferta de novos equipamentos,
procurando diver-
sificar e ampliar o trabalho e o nú-
mero de comunidades atendidas.
Buscar parcerias para a promoção
de cursos profissionalizantes.
Implementar projetos de proteção
à criança e ao adolescente em si-
tuação de risco
Apoiar os Conselhos Municipais de
Assistência Social, da Criança e do
3) manter os Conselhos Municipais de Assistência Social, ri
dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar,
4) criar e subvencionar Clubes de Mães;
5) auxiliar a APAE;
6) criar o Centro de Convivência da 3º Idade,
7) manter o atendimento a pessoas deficientes;
8) manter micro-unidades de produção para carentes;
9) implantar a Linha do Ofício em parceria com o
Governo do Estado;
10) promover cursos de capacitação e de trabalhos
manuais e artesanais para carentes,
11) manter e ampliar o Programa Renascer na 3a. Idade;
12) implantar a Casa Abrigo para crianças e adolescentes
em situação de abandono e de risco;
13) manter o Projeto Cidadania (fornecimento de
documentos);
14) manter a prestação de benefícios eventuais;
15) realizar pesquisa sócio-econômica no interior e sede
do Município para viabilização de atendimentos;
16) participar da implantação de vilas rurais no
Município;
17) manter o programa de loteamentos populares;
18) colaborar na manutenção do Programa de Compras
Comunitárias;
19) promover campanhas em prol da criança e do
adolescente;
20) promover campanhas de doação de cobertores a
carentes;
21) promover o “desfavelamento“ de famílias em situação
de moradias suburbanas;
22) manter e expandir os Programas do Leite em Pó e
Super Sopa;
23) manter e expandir os Programas de Prótese Dentária,
Prótese Ocular e Urna Funerária;
CAMARA MUNICIPAL
LAPA
— AS ne
A oniopaé Municipal da Lapa
Estud do Land
15
Adolescente e Tutelar, no aten-
dimento a crianças e adolescentes
de 0 a 18 anos, órfãos, abandona- dos e
portadores de deficiências.
24) promover atendimentos emergenciais à população
menos favorecida;
25) criar um Centro de Convivência Familiar; e
Promover campanhas de esclare-
cimento à comunidade quanto ao
abandono de menores e o combate ao
trabalho infantil.
26) Manter o Projeto Nosso Lar.
b) Departamento de Fomento
Continuação da produção de leite 27) Manter a Mini-Usina de leite de soja; e
de soja e produtos de panificação.
28) manter a pani
IX - TRANSPORTE
a) Departamento de Transportes Rodoviários
METAS E OBIETIVOS
Dotar o Departamento Municipal de 1) Locação e aquisição de veículos pesados e máquinas
Transporte Rodoviário de rodoviárias;
veículos e máquinas que permitam um
atendimento satisfatório aos inúmeros 2) manutenção de máquinas e veículos rodoviários;
problemas de manuten-
ção da malha viária, princi-palmente no 3) locação de ônibus e veículos leves; e
interior.
4) manutenção do Parque de veículos e equipamentos
Facilitar o Serviço de Transporte rodoviários.
Municipal, tanto na atividade-meio
como no transporte estudantil.
b) Departamento de Estradas Rurais
E bu ros e eta pe : nantenção é Peres
bueiros e estrada rurais.
c) Administração do Terminal Rodoviário
6) Serviços de manutenção e ampliação do prédio e
readequação da área externa do Terminal Rodoviário.
UNIR NAS
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
sidente
RNESKI FÁVARO
1º Secretário
SEBASTIÃO KRAINSKI PINTO
2º Secretário
CAMARA MUNICIPAL
LAP
PLS, nº
renan Mnicipad da Lopo
Estado do OLanançã
PROJETO DE LEI Nº 034/97
SÚMULA:Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município da Lapa para o período
de 1998 a 2001.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - O Plano Plurianual do Município, para o período de 1998 a 2001,
constituído pelo Anexo constante desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias
de cada exercício e do Orçamento Anual.
Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro
indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da
fonte de recursos.
Art. 3º - O Plano Plurianual poderá, através de lei, ser revisto por iniciativa
do Poder Executivo, bem como, reavaliar as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a Despesa com a
Receita estimada em cada Exercício.
rt. 4º - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º. de janeiro de 1998.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, em 08 de
dezembro de 1997.
nu MuUm
MARCO A. BORTOLETTO
Presidente
C. FAVARO
1º Secretário
LAPA
pretos Manccipad da La a RE m
Citado to ACE
Anexo do Projeto de Lei nº 34/97
Plano Plurianual 1998 - 2001
I- LEGISLATIVA
OBJETIVOS E METAS | AÇÕES
Adequar o Serviço Legislativo às reais 1) Aperfeiçoar o processo legislativo;
necessidades do Município, tornando-o . .
um instrumento ágil a serviço da 2) elaborar projetos de lei;
população.
3) aperfeiçoar o sistema de processamento de dados;
4) adquirir equipamentos de telecomunicações; e
5) realizar concursos públicos.
II- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
a) Secretaria de Administração
=
OBJETIVOS E METAS
Dotar a Administração Municipal de
maior agilidade, eficiência e
produtividade, investindo na
informatização, readequação do espaço
físico e equipamentos, visando a
melhoria da qualidade no locai de
trabalho e um melhor atendimento ao
quadro de funcionários e ao público em
geral.
1) Consolidar o processo de implantação do Regimento
Unico;
2) implantar o sistema de promoção e valorização do
Servidor Público;
3) promover a capacitação e a reciclagem permanente de
recursos humanos;
4) realizar concursos e testes seletivos públicos para todas
as áreas profissionais do Município, de acordo com a
lei;
5) nomear para os cargos de funcionários públicos pessoas
habilitadas em concursos e testes seletivos públicos, de
acordo com a necessidade;
6) administrar Recursos Humanos;
7) defender os interesses do Município;
8) remanejar pessoal para suprir as necessidades dos
diversos órgãos;
9) realizar todas as aquisições e contratações de prestação
de serviços no âmbito do Poder Executivo municipal,
qualquer que seja sua origem e finalidade, promovendo
as licitações respectivas, quando for o caso; e
10) instalação de telefone publico nas comunidades de
Carqueja, Palmital de Cima e Mato
RA MUNICIPAL
LAPA
ms as
Lemana Mauseticipad da Lopa
Estac, do ame
3
b) Secretaria de Planejamento
Elaborar a Lei de Diretrizes 11) Coordenar e planejar o Município;
Orçamentárias com a participação da
comunidade. Elaborar o Orçamento
Municipal a partir das prioridades
discutidas e definidas junto com a
população. Assegurar à população a
informação sobre a execução
orçamentária. Manter e aperfeiçoar o
Plano Diretor. Elaborar e coordenar
projetos que envolvam a ação de várias
secretarias e entidades buscando
intercâmbio econômico, desenvolvimento
tecnológico, participação popular,
projeção do município e a integração
regional.
12) continuar a implantação do Centro de
Processamento de Dados;
13) elaborar Projetos de Lei do Plano Plurianual, de
Lei de Diretrizes Orçamentárias e de Lei do
Orçamento Municipal;
14) acompanhar a execução orçamentária;
15) aperfeiçoar o sistema de planejamento e controle;
16) elaborar projetos para obtenção de recursos junto a
órgãos estaduais, federais e da iniciativa privada; e
17) administrar, controlar a execução e promover a
prestação de contas de convênios.
c) Secretaria de Finanças
Racionalizar os serviços, centralizar os 18) Atualizar o Código Tributário Municipal;
empenhos, realizar treinamento do quadro
de servidores, aprimorar a cobrança da 19) revisar e atualizar os Cadastros Técnicos;
dívida ativa, visando o equilíbrio das
finanças municipais, a melhoria da 20) atualizar a Planta de Valores;
qualidade do serviço e aperfeiçoamento
das finanças do município. 21) lançar tributos municipais; e
22) ter sob sua responsabilidade o controle e a execução
financeira de todos os compromissos do Município.
III - AGRICULTURA
a) Departamento de Fomento Agropecuário
OBJETIVOS E METAS
Orientar e assessorar tecnicamente os
produtores rurais na montagem e execução
de programas que visem a melhoria da
qualidade e o aumento da produtividade
na área rural.
Orientar e conscientizar tecnicamente os
produtores rurais em relação à preservação
do meio ambiente.
1) Realizar a manutenção e ampliação das benfeitorias do
Parque de Eventos da Lapa, de forma a adequá-lo às
reais finalidades da política agropecuária;
2) orientar agricultores quanto ao uso adequado do
solo;
3) orientar agricultores quanto ao uso adequado de
agroquímicos:
4) incentivar a diversificação da atividade agrícola;
5) manter o programa de fruticultura;
E ibrndanes Municipal da Lopa
Citado il
Larana
6) manter o programa de piscicultura, com a construção
de tanques;
7) manter o programa de suinocultura;
8) manter o programa de apicultura;
9) manter o programa de ovinocultura;
10) subsidiar o transporte de calcário;
11) manter parceria com o Estado para conservação
de estradas rurais priorizando as que levam às
granjas e propriedades produtoras de alimentos
perecíveis, como leite, frutas e outros;
12) criar o Conselho Municipal Agropecuário;
13) manter a Comissão de Conservação do Solo;
14) promover Eventos e Feiras de Produtos Agropecuá-
rios;
15) incentivar a produção e a comercialização de
produtos hortifrutigranjeiros, através de técnico
contratado para essa atividade;
16) estimular e incentivar a melhoria do rebanho,
subsidiando a aquisição de sêmem e/ou embriões,
baseado em indicações de técnicos da área;
17) promover campanhas de florestamento nas margens e
nascentes dos rios e de reflorestamento economico;
18) manter parceria com o Estado para a produção de
mudas de árvores;
19) orientar a população na conservação do meio
ambiente, implementando programas;
20) renovar convênio com a EMATER - PR;
21) incentivar os produtores à diversificação da atividade
agrícola;
22) construir abastecedouros comunitários;
23) aquisição e distribuição de alevinos aos criadores
dentro do programa de piscicultura;
24) distribuição de sementes certificadas aos pequenos e
micros produtores rurais;
25) distribuição de sementes de hortaliças nos clubes de
mães e escolas municipais;
26) promover a profissionalização do produtor rural,
LAPA «
Leemeana Menicipal da Lapa np,
Cota do Larandá
através de cursos, excursões e propriedades de
referência;
27) implantar programa de avicultura;
28) incentivar as instalações agroindustriais,
29) criar e implementar um plano de reciclagem de
embalagens de agrotóxicos;
30
contratação de Técnico Agricola;
IV - EDUCAÇÃO E CULTURA
a) Departamento de Educação
OBJETIVOS E METAS
Investir na capacitação profissional.
Adquirir livros, materiais de leitura,
1) Distribuir material escolar;
audiovisuais, didáticos, esportivos para o 2) distribuir merenda escolar;
ensino
pré-escolar, fundamental e educação de 3) suprir as escolas com material de apoio
adultos. Garantir a frequência dos pedagógico;
alunos da zona rural às aulas,
assegurando o transporte escolar. 4) adquirir livros para as escolas;
Preparar o professor para a execução de
seu trabalho diário, melhorar o nível de 5) promover encontros de formação para
ensino e reduzir a taxa de repetência e a profissionais do magistério, CAIC e Centros de
evasão escolar. Educação Infantil, inclusive pessoal de apoio;
6) manter e ampliar o transporte escolar para alunos
e professores da área rural;
7) desenvolver projetos que diminuam o índice de
evasão escolar,
8) manter o transporte escolar para alunos do
SEMTE (universitários, cursos pré vestibulares e
técnicos e profissionalizantes;
9) promover concursos, exposições escolares e
campanhas educativas;
10) garantir o funcionamento da Rede Escolar
Municipal;
11) manter o Centro de Educação especial;
12) contratar consultoria e assessoria técnica para
projetos a serem viabilizados de acordo com as
necessidades;
13) informatizar a Rede Municipal de Educação:
14) criar o Estatuto do Magistério, implementando a
execução do Plano de Carreira e de Salários aos
profissionais do magistério;
CAMARA
7
Lomava Macneccipadl da Lipe AR,
Estado do "CL avand
' 6
º 15) criar e manter o Conselho Municipal de
” Educação;
bol 16) manter apoio pedagógico aos alunos com
necessidades especiais;
17) manter em pleno funcionamento o Programa
Formando Cidadãos Lapa;
18) desenvolver intercâmbio com Universidades e
Faculdades de âmbito federal e estadual, procurando
atrair cursos superiores para o Município;
19) ampliar a atenção integral a todos os alunos do
CAIC;
a, 20) garantir a estrutura administrativa do
PRONAICA (Programa Nacional de Atenção
Integral à Criança e ao Adolescente) do CAIC;
21) desenvolver projetos suplementares para alunos
com necessidades especiais;
22) apoiar projetos de extensão universitária;
23) implantar gestão colegiada nas escolas
municipais;
24) elaborar e publicar material didático e de
pesquisa;
25) implantar proposta curricular municipal;
26) manter e ampliar metas de atendimento junto à
Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da
a Família, tais como ampliação de vagas nas creches e
outros programas; e
b) Departamento de Esportes
28) Realizar circuito interno de pedestrianismo João
G. Assumpção;
Apoiar o esporte e lazer comunitário, o
esporte de competição, incentivando
eventos locais e a participação a nível
estadual e nacional. Desenvolver
projetos de lazer e outras atividades para
a terceira idade.
29) realizar jogos interclubes do Município, como
seletiva para os Jogos Abertos e Jogos da Juventude do
30) realizar corrida rústica 13 de junho;
31) realizar corrida Cross Country “Parque do
Monge”:
32) realizar integração de Bairros no Esporte;
Lemana Mnicipadl da Lapa Ras
Citado a E siscrea E
33) realizar Jogos Motores nas escolas;
34) realizar os Jogos Escolares do Município - fases 1
e2;
35) realizar Copa do Interior de futebol de campo;
36) realizar Jogos Populares dos Trabalhadores;
37) realizar Jogos Escolares do Município da Lapa;
38) participar dos Jogos Escolares do Paraná;
39) promover os Jogos da Juventude;
40) participar dos Jogos Abertos do Paraná; e
41) promover os Jogos de Aniversário da Lapa.
c) Departamento de Cultura
Realizar eventos culturais, atualizar e
implementar o acervo da Biblioteca
Municipal e promover o intercâmbio
cultural da Lapa com outras
comunidades, na busca incessante do
progresso e da cultura do povo lapeano.
Preservar o Patrimônio Histórico do
Município.
42) Ampliar o acervo bibliográfico da Biblioteca
pública;
43) recuperar livros da Biblioteca Pública;
44) manter integração com a Biblioteca Pública do
Paraná e outras empresas do gênero;
45) manter o Theatro São João, através de recursos
provenientes do IPHAN ou outros órgãos;
46) restaurar móveis do Theatro São João;
47) manter o Patrimônio Cultural do Município;
48) promover eventos culturais;
49) subsidiar financeiramente o Grupo Congada da
Lapa, como meio de mantê-lo em atividade constante;
50) incentivar as manifestações culturais locais;
51) criar videoteca;
52) revitalizar a Banda João Francisco Mariano, do-
tando-a de instrumentos musicais e uniformes;
53) implantar um Centro de Convenções;
54) dotar e manter a estrutura cenotécnica do Theatro
São João;
55) promover o Salão Anual de Artes Plásticas da
Lapa;
56) promover exposições (pintura, escultura,
artesanato e outras);
,
ade
Lemana Mennicipad da Lp
A EA ame
57) implantar a Vila dos Artistas;
58) produzir material de divulgação cultural
atualizado;
59) garantir a participação da SECE em congressos,
seminários, cursos, etc.;
60) promover o resgate da identidade cultural do
Município;
61) divulgar produções e trabalhos intelectuais de
interesse da Comunidade;
62) viabilizar a editoração de produções literárias,
científicas e pedagógicas;
63) construção de canchas de futebol de areia no
interior,
64) construir cancha de bocha;
65) construir cancha de bolão; e
66) construção e manutenção de um ginásio poli
rtivo.
V- HABITAÇÃO E URBANISMO
a) Departamento de Obras Públicas
OBJETIVOS E METAS
Realizar obras de pavimentação e
circulação de vias de trânsito e
alargamento de ruas, visando dotar o
município de infra-estrutura básica.
Recuperação e manutenção de praças e
logradouros públicos para melhor
utilização destes espaços como área de
lazer, aprimorando seus projetos
paisagísticos. Melhorar as condições da
iluminação pública no perímetro urbano
garantindo melhor segurança à
população.
1) Pavimentar vias urbanas na Cidade e Distritos de
Mariental e Agua Azul;
2) revestimento primário em ruas dos bairros;
3) arborização de ruas e avenidas;
4) produção de artefatos de cimento;
5) construção e ampliação de prédios públicos;
6) contratação de serviços técnicos de engenharia e
agrimensura;
7) aquisição e/ou desapropriação de áreas de interesse
público;
8) alargamento e revitalização de ruas e avenidas,
inclusive sinalização urbana com a fabricação própria
de placas;
9) construção de áreas de lazer em áreas públicas
municipais;
Y
y
LAPA
As, na
Lorne Manccipal da Lapa —gão.
AA do ane
10) construção e revitalização de praças e áreas
públicas;
11) construção de gavetas mortuárias;
12) construção de casas populares rurais e urbanas;
13) ampliação e remodelação do sistema de
iluminação pública;
14) abertura de novas ruas e estradas rurais;
15) construção de pontes, bueiros e galerias pluviais;
16) detonação de pedreiras;
17) construção e ampliação de rede de esgotamento
sanitário;
18) construção de sistemas e ampliação de rede de
água tratada urbana e rural; e
19) construção de um posto de saúde no Bairro
Cohapar I.
b) Departamento de Permissão e Concessão
c) Departamento de Serviços Urbanos
20) Revisão de leis pertinentes à Secretaria de Viação,
Obras e Urbanismo.
21) Restaurar a pavimentação urbana;
22) conservação da rede de galerias pluviais;
23) manutenção e operação do aterro sanitário;
24) coleta e separação do lixo urbano;
25) capinagem, varrição e manutenções diversas das
vias urbanas,
26) manutenção de cemitérios municipais e capela
mortuária;
27) manutenção do sistema de iluminação pública;
28) manutenção de praças, parques, jardins e áreas de
lazer;
29) manutenção da sinalização viária urbana
(horizontal e vertical);
30) realizar manutenção de Próprios Municipais;
fá
Lonara Manecipad da Lapa
Cited do ram
10
31) mudança e readequação do sistema viário;
32) projetar o zoneamento urbano do Distrito de
Mariental,;
33) reativar a coleta seletiva e a reciclagem do lixo;
34) implantar a coleta de lixo nas comunidades do
interior, e
35) tubular ou canalizar a valeta existente na Cohapar,
paralelo às ruas Augusto Burda e Luiz Correia de
Lacerda.
VI- INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
a) Departamento de Indústria e Comércio
METAS E OBJETIVOS
Desenvolver ações contínuas no sentido
de planejar e promover a expansão
industrial e comercial, através de
doação de terrenos, além de incentivos
fiscais na área comercial. Promoção de
exposições e feiras como estímulo aos
pequenos empreendedores,
possibilitando a criação de empregos e
geração de renda, com a consequente
melhoria do padrão de vida. Ampliação
da rede elétrica rural no sentido de
melhorar as condições de produção e
industrialização dos produtos
agropecuários.
Divulgar a Lapa através de sua
história, seus atrativos naturais, seus
pontos turísticos e museus, além da
comida típica e eventos culturais
como: Corpus-Christi, Festa de
Santo Antonio, Festa de São
Benedito. Comemoração do Cerco
da Lapa e Congada.
1) Promover Seminários e Palestras sobre atividades
econômicas;
2) realizar estudos das potencialidades e mercado do
Município;
3) viabilizar cursos para qualificação profissional;
4) promover, incentivar e divulgar feiras de artesanato
e do produtor;
5) atrair novos investimentos para o Município;
6) incentivar a pequena e micro-empresa através de
programas específicos;
7) ampliar rede de energia elétrica rural; e
8) construir condomínio industrial para instalação de
juenas empresas.
b) Departamento de Turismo
9) Divulgar o turismo do Município;
10) promover o ecoturismo, incentivando o turismo
rural;
11) promover cursos voltados ao comércio e à
população em geral, de como melhor atender aos
turistas;
12) criar o Conselho Municipal de Turismo; e
13) incentivar a atividade artesanal, divulgando-a na
mídia.
A mdtárdo Miencicipad da Lapa mm
Cotade elo ram
qu
y VII-SAÚDE E SANEAMENTO
a) Departamento de Medicina Social
METAS E OBJETIVOS AÇÕES
Desenvolver um modelo assistencial 1) Manter o Centro de Saúde Dr. Eugênio Alves
que contemple ações integradas de Guimarães;
educação, promoção, prevenção e
recuperação da saúde, realizadas nas
unidades já existentes, ambulatoriais e
hospitalares, buscando a média de
[a atendimentos per capita preconizada
pelas Instituições deliberativas e
orientadoras da saúde.
2) manter o Centro de Atendimento Pediátrico que
funciona no prédio da APMI;
3) manter a Clínica da Mulher;
4) manter os nove mini postos rurais e os dois
centros sociais rurais;
5) readequar o espaço para atendimento de
puericultura;
6) implantar e implementar o Serviço de Saúde do
CAIC;
7) realizar consultas e tratamentos especializados;
8) realizar consultas ambulatoriais básicas;
9) realizar programas de planejamento familiar,
10) realizar programas de prevenção do câncer;
11) realizar programas de saúde do idoso;
12) realizar consultas de pré-natal e procedimentos
de partos;
13) realizar exames de apoio diagnóstico,
terapêutico, radiológico e de patologia clínica;
14) distribuir medicamentos da farmácia básica; e
15) implantar o sistema de atendimento 24 horas/dia
no Centro de Saúde Dr. Eugênio Alves Guimarães; e
16) Municipalização do Hospital Hipólito e Amélia
Alves de Araújo.
b) Departamento de Saúde Pública
Desenvolvimento de um política 17) Realizar vacinação de rotina;
intersetorial com órgãos e instituições
no sentido de atuar sobre os 18) realizar campa
as de vacina
CAMARA MUNICIPAL
LAPA
As me
Lemeana Manicipad da Lapa
Citado elo ue
12
necessário;
determinantes da doença, como forma
de implantação de uma medicina
preventiva.
19) realizar programas de prevenção para
hipertensos, diabéticos, crianças, mulheres e
gestantes;
20) implantar o Sistema de Vigilância Nutricional
Municipal - SISVAM,
21) implantar o Programa de Aleitamento Materno;
22) implantar o serviço de Informação
Epidemiológica informatizado;
23) viabilizar a implantação de programas tais
como: Saúde do Trabalhador e Saúde Mental;
24) realizar ações de vigilância sanitária e
epidemiológica;
25) realizar controle de saneamento básico; e
26) implantar programa de saneamento básico na
zona rural.
c) Departamento de Administração e Promoção Humana
27) Promover cursos de formação e capacitação dos
profissionais da Saúde, destacando a participação
popular e realizar as Conferências Municipais de
Saúde;
28) construir o prédio da Central de Ambulâncias;
29) acompanhar e controlar a movimentação de
ao) recursos do Fundo Municipal de Saúde;
30) promover cursos de capacitação e reciclagem aos
conselheiros de saúde, garantindo o funcionamento
do Conselho Municipal de Saúde;
31) adquirir ambulâncias;
32) construir mini-postos de saúde;
33) adquirir ambulância para o Centro Social Rural
de Água Azul; e
34) adquirir ambulância para o Centro Comunitário
de Carqueja.
d) Departamento de Odontologia
35) Manter a Clínica Odontológica Central;
36) manter os atendimentos nos consultórios
A
j a
rover Macrecicipad da Lopa
AA do CLarand
13
odontológicos da Escola Dr. Manuel Pedro e do
CAIC;
J
37) manter as três Clínicas Odontológicas Rurais;
38) manter os dois odontomóveis;
39) implantar gabinetes odontológicos rurais;
40) realizar tratamentos odontológicos básicos e
preventivos;
41) realizar campanhas preventivas da cárie dentária
na cidade e interior;
42) realizar programa de saúde bucal do bebê; e
43) realizar programa de prevenção da cárie
dentária em escolares.
e) Departamento Hospitalar
44) Manter a Maternidade Municipal Dr.
Humberto Carrano;
45) promover reformas para melhor adequação das
atividades da Maternidade Dr. Humberto Carrano;
46) realizar consultas à mulher no pós-parto, bem
como de puericultura do recém nato;
47) implementar ações no sentido de transformar a
Maternidade em Hospital Amigo da Criança;
48) utilizar meios para que a Maternidade possa
manter intercâmbio com o Hospital Hipólito e
Amélia Alves de Araújo na área de recursos
humanos e fornecimento de materiais e
medicamentos;
49) Participar de Consórcio de Saúde com outros
municípios da Região Metropolitana; e
50) Manter o Conselho Municipal de Saúde
VIII- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
a) Departamento de Defesa dos Direitos Sociais do Cidadão
METAS E OBJETIVOS AÇÕES
Ampliar projetos de moradia para os 1) Realizar promoção social do idoso, adulto,
idosos preparando-os para o auto cuidado, adolescente e criança, através de programas de
que lhes permitirão condições de residir Benefícios Continuados; o
em cômodos independentes.
Smam Menicipad da Lopa
Costa do
Larana
CAMARA MUNICIPAL
LAPA
nan
és.
14
Para os que não dispõe de meios de viver
independentemente, buscar recursos
financeiros para apoio às instituições de
amparo à velhice.
Propiciar incentivo aos Benefícios de
Prestação Continuada.
Promover parceria com as áreas de saúde e
educação, no sentido
de oferecer aos idosos momentos
de lazer e descontração, com atendimento
de saúde e outras necessidades, apoiando-
os nas si-
tuações de risco e no convívio fa-
miliar.
Viabilizar junto aos órgãos gover-
namentais, não governamentais e
comunidade, um espaço próprio:
Centro de Convivência, para exe-
cução de atividades de lazer e en-
tretenimento à família (crianças,
adolescentes, gestantes, senhoras
donas de casa, integrantes de clu-
bes de mães e voluntárias), visan-
do o desenvolvimento de ações
comunitárias e de participação po-
pular.
Garantir a recolocação de famílias
de áreas de risco em um espaço
de maior segurança e melhores
condições de vida.
Buscar parceria com órgãos gover-
namentais e da iniciativa privada
para a implantação de Vilas Rurais
visando o atendimento de trabalhadores
rurais (bóias frias) e
suas famílias, oferecendo-lhes uma
estrutura que lhes garanta trabalho,
moradia, escola e lazer.
Manutenção dos Clubes de Mães,
com oferta de novos equipamentos,
procurando diver-
sificar e ampliar o trabalho e o nú-
mero de comunidades atendidas.
Buscar parcerias para a promoção
de cursos profissionalizantes.
Implementar projetos de proteção
à criança e ao adolescente em si-
tuação de risco
2) manter programas sociais no CAIC;
3) manter os Conselhos Municipais de Assistência Social,
dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar;
4) criar e subvencionar Clubes de Mães;
5) auxiliar a APAE;
6) criar o Centro de Convivência da 3º Idade;
7) manter o atendimento a pessoas deficientes;
8) manter micro-unidades de produção para carentes;
9) implantar a Linha do Ofício em parceria com o
Governo do Estado;
10) promover cursos de capacitação e de trabalhos
manuais e artesanais para carentes;
11) manter e ampliar o Programa Renascer na 3a. Idade;
12) implantar a Casa Abrigo para crianças e adolescentes
em situação de abandono e de risco;
13) manter o Projeto Cidadania (fornecimento de
documentos);
14) manter a prestação de benefícios eventuais;
15) realizar pesquisa sócio-econômica no interior e sede
do Município para viabilização de atendimentos;
16) participar da implantação de vilas rurais no
Município;
17) manter o programa de loteamentos populares;
18) colaborar na manutenção do Programa de Compras
Comunitárias;
19) promover campanhas em prol da criança e do
adolescente;
20) promover campanhas de doação de cobertores a
carentes;
21) promover o “desfavelamento“ de famílias em situação
de moradias suburbanas;
22) manter e expandir os Programas do Leite em Pó e
Super Sopa;
CAMARA MUNICIP,
Fires Ade
Lemana Con icipad da Lapa nd: o
Citado do Lazaná
15
23) manter e expandir os Programas de Prótese Dentária,
Prótese Ocular e Urna Funerária;
Apoiar os Conselhos Municipais de
Assistência Social, da Criança e do
Adolescente e Tutelar, no aten-
dimento a crianças e adolescentes
de 0 a 18 anos, órfãos, abandona- dos e
portadores de deficiências.
24) promover atendimentos emergenciais à população
menos favorecida;
25) criar um Centro de Convivência Familiar, e
Promover campanhas de esclare-
cimento à comunidade quanto ao
abandono de menores e o combate ao
trabalho infantil.
26) Manter o Projeto Nosso Lar.
b) Departamento de Fomento
Continuação da produção de leite 27) Manter a Mini-Usina de leite de soja; e
de soja e produtos de panificação.
ificadora e pastifício.
IX- TRANSPORTE
a) Departamento de Transportes Rodoviários
METAS E OBJETIVOS
Dotar o Departamento Municipal de
Transporte Rodoviário de
veículos e máquinas que permitam um
atendimento satisfatório aos inúmeros
problemas de manuten-
ção da malha viária, princi-palmente no
interior.
1) Locação e aquisição de veículos pesados e máquinas
rodoviárias;
2) manutenção de máquinas e veículos rodoviários;
3) locação de ônibus e veiculos leves; e
4) manutenção do Parque de veículos e equipamentos
rodoviários.
Facilitar o Serviço de Transporte
Municipal, tanto na atividade-meio
b) Departamento de Estradas Rurais
5) Construção, readequação e manutenção de pontes,
bueiros e estrada rurais.
c) Administração do Terminal Rodoviário
6) Serviços de manutenção e ampliação do prédio e
readequação da área externa do Terminal Rodoviário.
anal AE OLETTO
Presidente
1º Secretário