Cesmeares Maneccipad da Lapa
Estado do ani rr
as m
Os Vereadores, que este assinam, no uso de suas
atribuições legais, devidamente autorizado pelas disposições contidas na Lei
Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa de Leis, apresentam a
consideração do plenário desta Câmara Municipal, o seguinte:
ANTE-PROJETO DE LEI nº 04
Súmula: Declara de Utilidade Pública, no âmbito
municipal, a UNIÃO DOS TROPEIROS
DA LAPA - PR e dá outras providências.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a
União dos Tropeiros da Lapa - Pr., associação sem fins lucrativos, registrada no
Registro de Pessoas Jurídica da Comarca da Lapa - Pr., sob o nº 141, as folhas 120
do Livro A-6 de Estatutos, inscrita no CGC/MF, sob o nº 01.199.448/0001-49.
parágrafo único: A associação ora declarada de utilidade
pública, deverá a cada ano, apresentar ao Poder Executivo Municipal,
relatório circunstanciado das suas atividades, para fins de cumprimento
no contido no artigo segundo da Lei 1071 de 09 de abril de 1991.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 22 de abril de 1997
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
EREADOR JAMARA MUNICIPAL
o,
LAPA- PR.
RFÁVARO proroco.o «YU [G%
VEREADOR 2a, o4
DATA...
Macro cospal “da Lapa AMAR MUNICIPAL
> LAPA - PR
eme FLS. n Lo
a
JUSTIFICATIVA:
A União dos Tropeiros da Lapa Paraná é uma
associação sem fins lucrativos, que tem por principais finalidades:
a) cultuar e reviver o tropeirismo;
b) pesquizar, preservar e divulgar o que estiver ligado ao passado
histórico dos tropeiros;
c) organizar o museu dos tropeiros;
d) organizar e realizar tropeadas, festas culturais, turisticas e artisticas.
Foi criada em 30 de novembro de 1994, sendo registrada
em 20 de junho de 1995, conforme denota-se dos documentos anexos.
Por ter, então, os requisitos para ser declarada de
utilidade pública, conforme preceitos contidos na Lei Municipal nº 1071, de 09 de abril
de 1991, é que apresentamos o presente ante-projeto.
Confiando, então, no alto grau de espírito público que
norteia as decisões desta colenda Casa de Leis, é que solicitamos aprovação deste
ante-projeto de lei.
o) Lapa, 24 de abril de 1997
du tia Ata
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
VEREADOR
FÁVARO
VEREADOR
- Fone: (01 421-1577
md Gráfica Lida
11909 - TECNOFORMAS
CÓD. 7540.027264.7 - 07/95 - 703,5 MILHEIROS
ATA Nº 01
Aos trinta dias do mês de novembro de hum mil, nove.
centos e noventa e quatro, às vinte horas reuniram-se na Ala-
meda David Carneiro número 336, em Assembléia Geral os Tropei .
ros e demais integrantes da União dos Tropeiros da Lapa, os.
senhores: Eliseu Antonio Weinhardt, Antonio Pepes Ribas, Anto
nio Magalhães Pinto, Rodolfo Schaphauser Pedro, Mario Domingu
Trindade, Alfredo Paulo Pawovski, Aluízio Alfredo Furíatti de | jo
Almeida, João Maria D'Aparecida Afonso Ferreira, Clemente Bruel,
Alexandre Weinhardt da Silveira, Eliseu Francisco Cordeiro
Weinhardt, José Maria de Castro, Henrique Manoel Cordeiro Ma-.
galnães, nara Schmidt, Trajano Pacheco, Adir Minardi, Ante
Bueno, José Wanderlei Batista Machado, João Maria Ramos. ildembe,
ras
cer, José Maurito Nunes, Emerson Luiz Albuquerque, Vatadã
aos trabalhos, sendo Presidente o sr. Eliseu A. Weinhardt,
soureiro sr. Henrique M.C, Magalhães, secretários os srs.
J.F. Bueno, Ivacir B. Soares e Eliseu F. C. Weinhardt. “Co
a palavra o sr. Eliseu A. Weinhardt agradeceu a presença de E
dos e deu inicio à reunião, solicitando ao secretário Sr. Ivaino :
que efetuasse a leitura do Estatuto previamente elaborado em | ;
12 (doze) laudas, para aprovação. Após a leitura do Estatu..
to, foi aprovado por unanimidade, sendo que deixamos uma cópia.
fiel do Estatuto nos arquivos da União dos Tropeiros que hoje -
se inicia. Solicitou o uso da palavra o sr. Clemente Bruel,.
comentou que é Ferroviário aposentado, que não foi tropeiro de
profissão mas sempre estava na lida e acha que a entidade está -
no caminho certo, revivendo o passado, um povo sem passado é um
Povo sem alma e apresentou um documento da autora Rosalina Coelho
Lisboa, manuscrito pclo sr. Clemente, que diz o seguinte: Ê
um povo morto, um povo sem memória! A alma de um povo é todo o
seu passado! Como pode existir a Pátria sem a história? Sem
tradição não pode haver soldado. O sr. Eliseu agradeceu ag
palavras do sr. Clemente e comentou que a União dos Tropeiros
Continua fls. 02 «
dente da Comissão Provisória, com a palavra comento
veitando a presença de todos, deveriamos eleger a
definitiva, que administrará a entidade na forma
cuja posse ocorrerá em. “a ser designada pela
visória, no prazo máxim O dias. O sr. José
nes perguntou se para par' cipar terá que arcar
(gastos financeiros). O sr. Henrique respondeu qu
ria Executiva analisará Re) caso conforme prevê o Estal
haverá mensalidade, anuidade. etc., e apresentou
chapa, que foi aprovada pelos presentes. Conselho
tivo: Alexandre W. da, Silveira, Antonio M. Pinto,
lo Pawovski, Mario D. Trindade, João M. D'aparecid
ra, Waldevido Schaphauser e Aluízio A. F. Almeida
Alexandre pediu a palavra e disse que devido sua ié
da, participará da Entidade, deverá comparecer poue E
niões. O Conselho Deliberativo se reuniu e elegeu É
te do Conselho o gr. Alu: e vice o sr. João Mg
Diretoria Executiva: Pre te Eliseu Antonio We
Presidente Rodolfo 8. Pedro Diretor de Eventos
Ribas, Vice Diretor de Eventos José Maria de Castr:
tário Ivaino J. FP. Bueno, 2º Secretário Eliseu F,
1º Tesoureiro Henrique, M.C. Magalhães, 2º Tesoureiro.
P. Bruel, Diretor Social Iv cir B. Soares.
Efetivos Luciano Pachee Bruel, Rene Schmidt e Natal
Neto. Suplentes José Maurito Nunes, José de Jesus fe
João Maria R. Mildemberger. O sr. Eliseu Presiden
rio,digo Presidente da. Comissão Provisória
Geral, deixando a: palavra: ivre, lembrando
tação foi feita de acorda om o artigo 19º
borado muito com as entidbiio: cais, devemos retri
se fará presente com a família. e levaremos chimarrãc
evento. Ficou decidido que mas próximas reuniões o)
assinarão o livro presenç
pelo secretário e pelo.
“da Diretoria Executiva
Mendes, 4 Aluízio A F de: “Alme da e Adir Minardi .-
dire,
=X-X-X-X-X-X-X=X-X- XeXeX-X-X-X-Xo
PRESIDENTE
o id UA dd vsidh dd
E
cenido
A TA Nº 12
ESCEESSESSSESSS Da
Aos cinco dias do mês de Fevereiro de Hum Mil Nove-
centos e Noventa e Sete, às vinte horas, nos reunimos para mais uma
reunião da União Dos Tropeiros da Lapa, na residência do Sr, Rodolpho
Schaphauser Pedro.
O assunto principal desta reunião foi a de dar pos-
se a nova Diretoria, que conduzirá o destino da Entidade durante o
biênio 97/98, sendo que a eleição/votação aconteceram em 1996, con-
forme atas anteriores.
O Presidente atual sr. Eliseu Antonio Weinhardt, deu
início à reunião, solicitando ao 1º secretário que efetuasse a lei-
tura de correspondência. |.
Fizemos a leitura da correspondência recebida da Sg
cretaria de Educação, Cultura e Esporte da Prefeitura local, assina
da pela secretária sra. Valentina Piovesan Batista, que deseja su-
cesso à nova Diretoria que ora toma posse e deixou a secretaria a
inteira disposição da entidade, para trabalharmos juntos, digo, em
conjunto, promovendo festas, resgate e que não devemos deixar & tra
dição de lado.
A 28 correspondência que recebemos foi da Casa da
Cultura Museu Barão de Mauá, de Mauá-São Paulo, o qual tem interes-
se de manter intercâmbio cultural com a nossa entidade, no tocante
a informações, folhetos, programação, material ilustrativo, etc»
O Diretor Social sr. Ivacir Soares, comentou que no
Jornel A LAPA, edição JAN/FEV-97, ano VII n$ 97, consta matéria so-
bre a mudança de cargos, através de elgição da nossa entidade,
O 1º secretário aproveitou para informar que no mes
mo Jornal existe uma homenagem póstuma ao Tropeiro sr. Bianor Kase-
ker, que faleceu em Dezembro último.
O sr. Eliseu Antonio, conentou que conversou com o
atual Preíeito Municipal sr. Miguel Batista e este prometeu para |!
breve novo local para o Museu do Tropeiro, sendo que o nosso espaço
foi desativado, para uso da Secretaria acima mencionadas Apro-
vcitando o assunto o sr. Ivacir também informou que o Prefeito foi
a sua procura, o qual garantiu novo espaço para o Museu, na Casa Ver
melha, localizada na Rua Barão do Rio Branco, esquina com Hipólito
Alves de Araujo, com mais espaço e construção mais rústica e disse
que foi criado no interior e jamais deixará de preservar a memória,
a Cultura e as tradições, quer um museu com bruacas, carro de boi,
coisas antigas, se preciso for a Prefeitura pagará a confecção de
- CONTINUA FLS 02 - E. ;
tais peças.
- CONTINUAÇÃO FLS 02 -
O sr. Eliseu (Presidente), salientou que ficou
irritado como foi conduzido pela atual administração da Prefeitura,
quanto a ocupação do nosso espaço, simplesmente alguns funcionários
da Prefeitura retiraram os apetrechos expostos no nosso Museu e
"Jogaram!! em uma sala em outro imóvel da Prefeitura, sem sequer, a-
visar ou pedir antorização para que os próprios Tropeiros fizessem
a remoção com cuidado e conferência das peças, para guarda até expo
sição em local definitivo. ,,.
O Senhor Eliseu ainda com a palavra passou o car
go de Presidente da Diretoria Executiva ao sr. Rodolpho, com muita
emoção e no momento pediu ao sr. Alfredo Paulo Pawovski representar
o Vice-Presidente eleito, sr. Hilário, impossibilitado de compare-
cer por problemas particulares de última hora.
O sr. Eliseu pediu ao seu filho sr, Eliseu Fran-
cisco ler o discurso que nesta tarde improvisou para a entrega do !
cargo, onde fala do sentimento de gratidão, primeiro ao mestre maior
Deus, dos amigos pela confiança depositada, da colaboração de todos
da Diretoria e Associados, a ajuda das autoridades municipais, do !
Prefeito Joscir Gonsalves que sempre prestigiou, graças a sua visãp
de importância do progresso unida à história, pudemos realizar tan-
to pelo Tropeirismo, agradecimentos também à Secretária Municipal,
sra. Lia Tereza C. Mendes, à Biretora do Departamento de Cultura !
professora Nidia Gemin, Jornalista Helenita Prevedello e dona Eloá
Schultz e demais autoridades que estiveram do nosso lado, incenti-
vendo e colaborando com a entidade, tenho a certeza que a nova Di=
retoria que ora assume, será plena de êxito e de sucesso, pois no
coracão dos nossos amigos Tropeiros, vibra o ideal da vontade de !
vencer, canta a canção de crença do bem maior da amizade e da União
que faz com que na alegria busquemos a força para a realização dos
nossos sonhos.
Encerrou emocionado dizendo que não fizemos mui
ta coisa mas demos os primeiros galopes e a nova Diretoria, tenho
a certeza donduzirá com brilhantismo, estou ao inteiro dispor e !
quero continuar ajudando a nossa Entidade.
O 1º secretário (Ivaino), solicitou a palavra
pedindo o discurso eserito, para fazer parte do acervo da entidade,
que prontamente foi atendido e comentou ainda, que não foi fácil,
digo, que não foi pouga coisa que a Diretoria que está deixando os
cargos fizeram, aproveitou o discurso por ele proferido na última
festa do Tropeiro, onde temos uma retrospectiva dos eventos reali-
zados até aquela data, fazendo novamente a leitura, onde temos des-
de a fundação da entidade e a nossa participação em vários eventos,
inclusive representando os Tropeiros do Brasil; Como disse o 8r.
Eliseu demos os primeiros galopes, A unidos para *
-CONTINUA FLS 03 = 6
- CONTINUAÇÃO FLS 03 -
cada vez mais engrandecer e valorizar a Entidade, resgatando e re
vivendo a memória dos nossos antepassados (fundadores desta cida-
de Tropeira), para finalizar agradeceu o convite feito pelo sr. !
Eliseu para participar desta grande entidadê, o qual é neto de Tro
peiro, não foi fácil, mas estamos a disposição para dar continui
dade aos trabalhos, tendo em vista a permanência no Cargo de 1º
Secretário da nova Diretoriaa. (il
O sr. Eliseu Antonio, salientou que no momento
de fundação, o sr. Pedro Cordeiro Mendes, Contador, prontificou-se
em colaborar gratuitamente com'seu trabalho para retirar o G,G.,C.
e a fazer anualmente o Imposto de Renda da Entidade, também a Grã
fica G.D. (Glade e Dittrich), cedeu gratuitamente os carimbos e
as Carteirinhas da Entidade, a
O sr. Ivacir disse que houve poucas EMNdOS
na Diretoria, mas jamais iremos esquecer que o senhor Eliseu Anto
nio Weinhardt, será o nosso"Presidente Eterno'!, desde os tempos
de seu pai o sr. Fernando Weinhardt, desfilava pelas ruas da cida
de no dia 7 de setembro, era só alegria estampada nos rostos das
crianças e adultos, e o seu filho Eliseu levou adiante esta tradi
cão e com mata esforço fundou a União dos Tropeiros da Lapa, sua
pessoa é reconhecida e está estampado em sua face o "Tropeiro Eter
no”,
O sr. Eliseu agradeceu as palavrasmas falou que
o mérito é de todos.
O sr. Eliseu Francisco comentou que só as Tro-
peadas que seu pai fez dentro do município, foram muitas léguas e
isto é ser Tropeiro.
O 1º Secretário leu o relatório de Prestação de
Contas da antiga Diretoria e passou ao novo Tesoureiro.
O 1º Tesoureiro eleito sr. Eliseu Francisco,
Geixou bem claro que será o Tesoureiro e não cobrador, devemos es-
tipular datas limiteé para pagamento de anuidades, etc., A Entida-
de ao adquirir qualquer objeto ou gasto, primeiro faremos pesquisa
de preços, após decisão em reunião com a aprovação dos presentes,
será liberado a verba, Dinheiro Público é difícil conduzir, sempre
existirá polêmicas.
O Presidente, sr. Eliseu pediu que fosse regis-
trado, por força de Lei, quais os associados eleitos na Diretoria
Executiva, que representarão a Entidade em Órgãos Publicos e Ins-
tituicões Financeiras.
- CONTINUA FLS Ob - 1770
- CONTINUAÇÃO FLS Ol -
Presidente: Rodolpho Schaphauser Pedro; Vice-Presidente: Hilário |
Rodrigues dos Santos; Diretor de Eventos: Luciano Pacheco Bruel$
Vice Diretor de Eventos: Alfredo Paulo Pawovskij; Diretor Social:
Ivacir Benedito Soares; 1º Secretário: Ivaino José Ferreira Buenoj
2º Secretário: Carlos Alberto Baggio; 1º Tesoureiro: Eliseu Fran-
cisco Cordeiro Weinhardt; 2º-Tesoureiro: Valdevino Monteiro Scha-
phauser e Orador: Joacir Gonsalves. Sendo que a representação .
junto a Instituições Financeiras, ficou aprovado que será feito
saques/retiradas através de dois (2) representantes, O Presidente
e o 12º Tesoureiro, na impossibilidade deste o 2º Tesoureiro e na
impossibilidade do Presidente o Vice-Presidente da Diretoria Exe-
cutiva. ANUV UT
O 1º' Secretário comentou sobre os assuntos a
serem tratados na próxima reunião: VI Festa do Tropeiro, em abril;
Localizacão e demarcação do lote de terreno no Parque de Eventos
e Rodeios da Lapa, fomos autorizados pela Comissão do Parque, a
fazer uso do espaço, devemos aprovar o estilo de construção e a
forma de angariar recursos, colaboração de associados, etc.; Ca-
lendário Anual de Reuniões e Anuidade 1997.
O sr. Eliseu Francisco comentou que devemos
mudar a programação da Festa de Tropeiro, para mão se tornar re-
petitivo, aprovamos que a próxima reunião será sobre o assunto,
O sr. Valdevino comentou que devemos marcar
audiência com o Prefeito para decidirmos sobre os assuntos rela-
cionados com a Entidade.
O sr. Eliseu Antonio salientou que devemos
ir pelos canais que existem, ou seja, através da Secretária de
Educação, Cultura e Esporte e de nossa madrinha e Assessora de
Imprensa sra. Helenita Prevedello, ficou decidido que o sr. Iva
cir marcará a reunião e avisará os representantes da entidade
velo seu programa de rádio "Na Roda do Chimarrão",
- Nada mais havendo a tratar o Sr. Eliseu,
Presidente, agradeceu a presença de todos e marcamos a próxima
reunião vara o dia 03 de março, e eu 1º Secretário lavrei a pre
sente Ata que comigo assina o Presidente e os demais no Livro
Presença.
=PRESIDEITE
. agistro de Títulos e Documentos.
LAPA — PARANÁ
Apresentado no BP di Registrado 3 4.9 4 q 2 é)
Prenotado sob 13
payt-| Anvrado
«oO 3 aa protocolo 4, n.ºs? já 555 do Livre BG
“do
moscilê o promo — PE LEs
P 78203 841/0001.93
BAPA CARTÓRIO DE REGISTR
FITULOS E DOCUMENTOS A
&, Manuol Pedro, 2O11 pcs
Genizo . QRP, 45.780 ESP
Fº 78.903 BAJ/UOUI-93
taPA CARTÓRIO DE REGISTRO DE
TITULOS E DOCUMENTOS
Av, Manuo! Pedro, 2014
Gontzo - GEP, 88.750
Eags « PA
a
nad a ima
ESTADO DO PARANA
PODER JUDICIARIO
há AUTOS
DE
ESTATUTOS e
AUTUAÇÃO 7 SE
Aos .... 20, - dias do mês de ..
e noventa e cinco.-
cóD. 103010
fg
a)
Artigo 1º -
Artigo 2º -
o Artigo 3º -
ESTATUTO À
D A |
LAPA PARANÁ E
Es A
CAPITULO I
DEIOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO
A UNIÃO DOS TROPEIROS DA LAPA PARANÁ é uma entidade: E
sem fins lucrativose com o prazo de duração indeté m
que se regerá pelo presente estatuto e pelas ais pos? q
gais aplicáveis.
va, nomear representantes ou correspondentes n6
no exterior, A sede da “entidade funcionará na À
Carneiro nº 336. E
As finalidades da UNIÃO DOS TROFEIROS SÃO: de
a) Cultuar e reviver o tropeirismo, conservando seus uso: É
e costumes que foram importantes na formação ultra do
Sul do País.
b) Pesquizar, preservar e divulgar o que estiver tigador: ao
passado histórico dos tropeiros. E
ec) Organizar o museu dos tropeiros com utensílios da época,
biblioteca com acervo cultural em geral e arquivo com o
histórico do município da Lapa.
d) Promover intercâmbio cultural com as outras entidades si
milares, de modo a obter melhor desempenho nos fins pro-
postos.
0
Artigo h2 -
Artigo 5º -
Artigo 6º -
Artigo 7º -
ticas e artisticas, palestras, participar das datas co
memorativas e dos demais eventos; RE E :
mé a
f) Incentivar a produção filmográfica, videográfiça, e ão '
outros recursos audiovisuais sobre aspectos das áreas
ligadas ao tropeirismos
E) Incentivar a integração cultural com a comunidade do
bairro, do município, do Estado e do País;
h) Angariar recursos financeiros, materiais e técnicos pa. .
ra a realização dos objetivos da entidade.
CAPITULO II
QUADRO SOCIAL
É ilimitado o número de associados, podendo vertdda
quadro social pessoas físicas, desde que satisfaçam :
gências e condições previstas neste Estatuto, não respon.
dendo os mesmos pelas obrigações sociais.
E vê abs
RA cp
de assg
Doria
ad
ae
tg
mo *
A UNIÃO DOS TROPEIROS terá as seguintes categoridh
Ee as
ciados:
a) FUNDADORES - Os Ea na PRIMEIRA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA de Aprovação do Estatuto e
Fundação da entidade;
b) HONORÁRIOS - As pessoas que tiverem prestado ticos
A no
do
ae
c) SÓCIO CONTRIBUINTE - Aquelas que contribuirem e “quê po-
dem ser classificadas a critério do
Conselho Deliberativo, de acordo cam
a diferenciação de contribuições que
por ele venha ser adotada, sendo uma
necessariamente a de CONTRIBUINTE,
serviços à entidade;
A admissão de associados será feita mediante proposta eseri-
ta assinada pelo candidato.
A proposta para associado honorário deverá ser justificada
convenientemente, subscrita por 3 (três) associados, no uf-
nimo; da mesma categoria, ou por membro do Conselho Delibe
rativo. O Conselho Deliberativo apreciará o pedido pelo !
vóto da maioria de seus membros presentes.
e Parágrafo Primeiro - Os associados, sdas arenas categorias; voterão
Parágrafo Segundo - A critério da“Diretoria Executiva, as co
poderão ser prestadas de forma a atende
niência dos associados.
CAPÍTULO I
DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
Artigo 8º - São direitos dos associados:
o a) Assistir às Assembléias Gerais;
b) Ter antecedência de informação sobre os eventos promova
dos ou patrocinados pela Entidade;
e) Propor novos associados, obedecidas as exigências E
tárias5 sap
d) Receber um Cort AaAS ou Carteira da categoria corre
e) Os associados quites. poderão ter delegação CER [
to Presidente do Conselho Deliberativo, paramer
Entidade em congressos, Jornadas, Encontros : Z
tiyiiades culturais promovidas por outras entidades iacio
nais e ou estrangeiras; É As
f) Apresentar sugestões ao Conselho Deliberativo retati Pe
te a matérias de interesse geral; A) TRE:
o Se
4a
g) Gozar das vantagens correspondentes a sua categoria, con,
forme for decidido pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo Único - São direitos assegurados aos associados fundadores, |
assim como aos outros membros que pertençam há mais
de 6 (seis) meses ao quadro associativo, votar e ser
votado nas Assembléias Gerais.
Artigo 9º — São deveres de todos o; associados:
a) Respeitar e obeadger o Estatuto e demais Atos Normativos;
miga da A contribuições.
dead O +
NS AE y
do ri incorrer nas s
b) Pagar com re
Artigo 10º - Será excluido o as
tas: E
a Entidade por mais de 1 (um) ano sem jus
vincente e comprovada;
selho Deliberativo.
Parágrafo Segundo - Deverá devolver à Entidade a Carteira
to equivalente no caso de exclusão...
CAPITULO IV
ESA
PATRIMÔNIO E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
O e
Artigo 11º - O patrimônio da ar s TROPEIROS é
a) Contribuições dos associados em suas diversa
rias; De :
Ea
b) Subvenções federais, estaduais e municipais;
VER
c) Doações, patrocínios, legados e outros recur
forem concedidos por pessoas físicas ou jurf
ciadas ou não;
DOS TROPEIROS, “bem como rendas dgoorrentad do
ração; aéu
e) Rendas eventuais, provenientes dos serviços
oferecidas pela Entidade.
CAPITULO V
ORGXOS scogio
Artigo 12º - A UNIÃO DOS TROPI
órgãos:
a) Assembléia EsR
b) Conselho Deliberativo;
Siserá integrada pelos segui
c) Diretoria Executiva;
d) Conselho Fiscal.
Artigo 132 - Os membros da Assembléia Geral, do Conselho Deliber
da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal não
rados, a qualquer título ou pretexto.
ASSEMBLÉIA GERAL
i
Artigo 14º - A Assembléia Geral, órgão soberano de delibe
poderá ser Ordinária ou Extraordinária. A Ass
ra1 Ordinária reunir-se-á anualmente no decor
ro trimestre.
LE
Artigo 15º - A convocação da assémbléia Geral Ordinária ou Ex
ria, deverá ser feita por escrito, com antecedênei,
(dez) dias da data da reunião, por inicistaaa 5
te do Conselho Deliberativo.
Parágrafo Único - Havendo urgência, o prazo referido no par
rior poderá qse dispengado procedendo-se
gue pessoalmente, saldo se ausentes dest
em que será:postada para o seu endereçõ.
A
tos após a primeira, com qualquer número de &
igual direito.
Artigo 17º - A Assembléia Geral Extraordinária será conv
tiva do Presidente do Conselho Deliberatigo ou, |
sência ou impedimento pelo seu substituto ou px
de, no mínimo um terço (1/3) dos associados em.
dos seus direitos estatutários.
add
s Artigo 18º - À
a) Examinar e “BG tdo À “sobre o relatóri
b)
c)
d)
e)
Artigo 19º - A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser
qualquer tempo paras:
a)
b)
e)
à
Fá)
Artigo 20º - As
ria simples de votos,
Artigo 22º - O Conselho Deliberativo, órgão orientador da U
PEIROS, eleito em Assembléia Geral, será cons
Artigo 212 - Quando uma Assembléia Geral Extraordinária for
para deliberar sobre a figuo Lução da UNIÃO DOS:
Assembléia Geral Ordinária Compete:
e da situatão financeira do exercício enteric
prévia aprovaçã E o. Conselho Fiscal; É
gs 4
os le. ação da Diretoria. Exe
Apreciar os pls
anita:
Fixar o númerá de membros do Conselho Detib
Eleger, dentre og associados com direito:
termos doparágrafo único do artigo 8º, os
Consetho Deliberativo, cujos mandatos serê
anos, permitida a reeleição.
Eleger, dentre os associados com direto
termos do parágrafo úncio do artigo 8º,
do Conselho Fiscal; -eujos mandatos será
anos, permitida a reeleição.
Ped
Deliberar sobre reforma do Estatuto vigert E
dido 4
Decidir sobre a Ebaolução da Entidades,
PE A
Decidir sobre qualquer assunto relevante e:
da Entidade e ou de seus associados.
decisões das Assembléias Gerais serão tomgi
3
CONSELHO DenimugIvo
mínimo de 5 (cinco) associados com direito a voto;
Parágrafo Único - O mandato dos MidE ros eleitos do Conselho:
Artigo 23º - O Presidente e o Vice-Presidente serão eleito
Pares por mandato de 2 (dois) anos, permitida
vo será de 2 (dois) anos, permitida a ree
Artigo
Artigo
Artigo
Artigo
Artigo
2h
258º
268
278
288
O Conselho Detidos rativo se reúne, por com
dente, sempre que necessário. As Atas das
lavradas em Livro próprio.
od
E
ro é pessoal, não pode
O mandato do Cons:
cido por delegada
ae
Para que as reuniões do Conselho Delibera
instalar em 18 convocação, e validamente de
necessária a presença da maioria simples d
Em segunda convocação o Conselho Deliberativo
talar-se com qualquer número.
As deliberações do Conselho Deliberativo s
maioria dos votos dos “membros presentes.
dente do Conselho, ouiao seu substituto, o.
pate. »
tar a presença em suas reuniões de tercesih
não da Entidade, cuja competência possa Pi
convidades não poderão participar das vor çõ
reuniões. Quando não forem membros da
berativo, não poderão participar das.
execução, conforme (o) Estatuto;
b) Eleger dentrejpf membros eleitos do Conselho
tivo o Presídente e o Vice-Presidente, por mandat
2 (dois) anos, permitida a reeleição;
c) Autorizar a Diretoria Executiva a comprar
bens, contrair empréstimos, emitir cheque
dar garantias e Eegsratar pessoal;
d) Apreciar a proposta e modificações do Re
da UNIÃO DOS TROPEIROS, apresentadas pela Di e!
cutiva;
e) Outorgar os títulos de associado honorário à
que houverem prestado serviços relevantes à
Artigo 30º -
Artigo 31º -
Artigo 32º -
Examinar caia a proposta de Plano «
toria Exeoutivazas
h) Apreciar anualmente o parecer do Conselho
como as demonstrações financeiras e o or
1) Fixar o valoE das contribuições relativas
de sócios de'que trata o artigo 58;
j) Apreciar outras matérias que decorram
Assembléia Geral ou, da dinâmica organi
»
DIRETORIA xmcueros
A Diretoria Executiva, “hos termos do artigo
se-á dos seguintes. membros:
a) Presidente; nd O
b) Vice-Presidente; “al...
c) Diretor de Eventos;
d) 1º Secretário;
e) 2º Secretário;
f) 1º Tesoureiro;
g) 2º Tesoureiro;
h) Diretor Socials
Os membros do Conselho Deliberativo poderão acumu
funções com a de menbros da Diretoria Executivas
Compete à Diretopha! Executiva:
a) Promover a realização dos objetivos a qu
UNIÃO DOS TROPEIROS ;
b) Administrar-a Entidade, executando as del
competência da - Assembléia Geral e do Conse?l
tivo;
c) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto
d) Elaborar as demonstrações financeiras e
anual com parecer do Conselho Fiscal, pe
Artigo 33º -
Artigo 3hº -
do Conselho Deliberativo, que os subm
bléia Geral; RA
+
e) Elaborar e reformar o Regimento raid para.
f) Elaborar o projeto de reforma ro
g) Assinar convênios e demais instrunehtos"Áada
sócio-cultural ou educacional para a Ent
“onda
h) Contratar Pétsonl desde que autorizado pelo
i) Administrar as finanças da UNIÃO DOS gg ânves-
vel, emitir cheques e títulos, assinar” qu
tratos e outorgar garantias, se necessá
j) Fixar os valores dos serviços a serem pre
Entidade; dp
k) Participar das pi do Conselho Del
1) Submeter ao Conselho Deliberativo e ã e
TROPEIROS.
São atribuições do Presidente:
a)
b)
berativo e da Diretoria Executiva.
e eteiomgçt
c) Representar a (sociedade ativa e passiv:
cialmente e extrajudicialmente.
São atribuições do Vice-Presidente:
a) Substituir.o Presidente em suas ausência
mentos;
tração da UNIÃO DOS TROPEIROS,
Artigo 35º -
CONSELHO FISCAL
srs
Artigo 362 - O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização econtdi ga!
nanceira da UNIÃO DOS TROPEIROS, compor-se-á, «SN
associados, membros efetivos, e de 3 (três) suplentes
eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, des
sociados com direito a voto.
&rtigo 37º - O Conselho Fiscal deverá reunir-se ordinariam
(duas) vezes por ano e extraordinariamente sê
se fizer necosgárisi go a participação de
seus membros.
Parágrafo Único - Em caso de impédimento de membros efet
selho fiscal! será convocado um dos w
tes.
Artigo 38º - As deliberações do Conselho Fiscal serão ti
maioria de votos e constarão de Ata Levrag
sentes.
Artigo 39º - Compete ao Conselho Fiscal:
a) Examinar a escrituração contábil da UNIÃO.
ROS, assim como a documentação a ela referen
do parecer;
b) Examinar o relatório das atividades da UNIÃO DI
PEIROS, assim como a demonstração dos resultados ”
nômico-finarceiros do exercício findo, emitindo parg
cer quanto a estes Últimos;
c) Examinar anualmente, as demonstrações dos. resul
econômico-financeiros da UNIÃO DOS TROPEIROS, ent
tinco parecer;
d) Examinar se os montantes das despesas e inversã
realizadas estão de acordo com os programas e &
ES AREA
Artigo h02 - A dissolução da UNIÃO DOS TROREIROS, por'p
Artigo
Artigo
Artigo
Artigo
41º
vas
438
12
do em órgão competente.
CAPÍTULO VI
LIQUIDAÇÃO E DISSOLUÇÃO
: 2 APR
Geral Extraordinária, Oiasiáimente convoe:
fim, obedecido o Ee no artigo 198,
O ANO SOCIAL E AS CONTAS
O ano social coincidirá com o ano civil.
da exercício será levantado o balanço gera
os relatórios do Conselho Deliberativo e da
Executiva referentes ao período.
BASSBBS MO Us dA
anúalmente, , após, aprovação pela Assembléia
nária, deverão ser blicados, em jornal de
ER aemonstração da con
culação, o bala k
dos da UNIÃO DOS 1
selho Fiscal.
vação da Asseuo
mento elaborado"Be
financeiro segui
ção. &
detodr!
Frodié AÇO cb
REGISTRO DE PESSOAB JU
So LA PACIo PARANA
Apresentado no sy :
sd
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douro
BIDICA
As
ERC Cubra inter
residentes nesta cidade da.
midade o presente Estatut
Aliseu FyTêciia 4
Ivaino Jose fegeazs Bucea ÊRgADO, Anne stio ) “s
JOÃO MARIG DAP PFONSO FERÊEIRA [CUSADO, M. ra
Phpei Fo sto Pravser. foro A SA
nlibatio Aba néfo (epsado PR 7
Antonio fale: bo fitas (casavo asma sas
José Mautiho Mun es( casaDo - ja
Tuacik Leepiis Te Soares (cnza
Loo maia. ndo
pLensee Mécannor Sie
PENA TADO PAM 00 MERTE MELETIVO PUBLICO, reva 0 pra ba tes Copas ds Edital correspondente
Ar Ev TTADA 8 REGION Rial) a UUU0O Imatituto de Aesistância 004 Muni cfi
. MOSPITAL UNIVERSITARIO, INGTITUIDO ATRAVES DO MOITA DE re b;
MELETIVO PUBLICO Ci. BOL/9A DE AB.08 95 cs 1 qu us Deputado Múcio de Bartos, ny 1290,
: “mhos ds Rocha » Cantro Cívico, na horário
omni puaa pr Than pães polo taletone (041) 2853-012 - Mamsi Ji,
ENTRE +
VITADO vista Soo ruAÇO RO sa “Ma propostas deverão ser entrifues ati!
; Va e a oras. Rig
MURLY MINONE TimOL a E me pe e
A VIBIA DE PROVA PODERA BER
DATA, MEDIANTE REGUERINENTO FUNDAMENTADO A
PAMANOS, WO PRATO MALIMO DE 04 (GUATRO! DINg,
DESTA DATA
A APROVAÇÃO EM TESTE MELETIVO PUM ICO:
DIREITO A CONTAATACAO
LONDRINA, 08 DE MARCO DE 4993
SEASON ANTONIO MELATTI
EMEFE DA DIVIBAO DE RECRUTAMENTO E
Bem
vistos
ANTONIO BENEDITO GUIRRO
COORDENADOR DE REGUNBDA |
PROF LAFACIO A DE OLIVEIRA
DIRETOR DE SELECAO E APERFEI-
comento
Objeto 1 Altera Cl itava do Convênio mil
E Sgspação do Solo Urbano, « qual E
ot ú
f
à + ane 0 período do vigência doa
NEBULTADO FINAL DO CONCURSO PUBLICO PARA O PROVIMENTO DO enredo etnia até ii geme
PLANTONIBIA (EMPECÍFICO PARA A UT | PEDIATRICA DO NO O 006 QUEGtOS Gm
RIO) INGTITUIDO ATRAVES DO EDITAL CAM N 043/98 DE 44 mes
CANDIDATAS CLASSIFICADAS
TONDEM DE CLABSIFICAÇAOI
Hapécie: 29 Terno Aditivo ao Convênio ce
Partes 1 FAMEPAR e o Município de Qu
» Objeto + Altera Cláusula Oitava do Convênio
Ocupação do Urbano, a qual passa ajtaro
TA DE PROVA PODERA SER CONCE! çãor + A
MEDIANTE REQUERIMENTO FUNDAMENTADO A COORDENADORIA DE RECUAGOS X rlodo de vigência deste intra
PRAZO MAXIMO DE 04 (QUATRO) DIAS, A CONTAR DEGTA DATA 7 se] imaturo até 31-12-95, podeni
A APRÓVACAO EM CONCURSO PUBLICO MAD GERA int nodiente comunionão apatia
LONDRINA, 08 DE MARCO DE 1998
|
! BERBOM ANTONIO MELATTI
i CHEFE DA DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E
JAQUELINE DARIO CAPOIANGO
dE SONITEBIGOSR CRISTINA MARA DA BILVA
vistos
PROF LAEACIO R DE OLIVEIRA ANTONIO BENEDITO Qui ER
DIRETOR DE SELECAO E APERFEICOAMENTO COADEMADOR DE rumos -.
n$-30 o
é 30,00
|, CMINEROPAR)
' Manari do Porard SA s
SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO: | 2
E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ê
A União dos Tropeiros da
vil, com fins Juorativos « com so de duração Indo
ue tom por Cinalídade Oultunr a reviver p tropeiriguo, congágo
Em sous usos e costumes que foram importantes Já
TO varal do 8ul do Info, de é
neto
)
4 entidade tou sede é foro
RPA), será representada om juíso ou fora Nel
a)
Curitiba, Ji de macço de 1998
CONIESÃO DE LICITAÇÃO
421 - prorocoLo Inrrgsam.
DIA M6-28,00N0a. diasiitasy
Ea caso de dissolução da
E Era
houver, não será Aatridusdo entes us npsociad
passando a pertencer a entidades filantrópicas Sevidaaito.
EDITAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÓBLICA NACIONAL N9 001/68 j
O Diretor do Instituto de Assistência soa Municipios do Ea.
tado do Paraná - FAMEPAR. leva ao conhecimento dos interesdados
está procedendo licitação na modalidade Tipo Menor Preço, para
e tware visando a implementação do Projeto de Iniometitação +...
dos Municípios-PIMUN, regendo-se pelo disposto na Lei nf
soruas do PEDU.
x mg
MINISTÉRIO DA FAZENDA c6cC
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E
“CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTABELECIMENTO - SEDE
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
- CONSULTE O MANUAL DO CONTRIBUINTE C.0.€. 40 PREEN-
CHER ESTA FICHA,
2 - PREENCHA-A, A MÁQUINA EM S/TRÊS) VIAS PERFEITAMENTE
LEGÍVEIS,
3 - NÃO PREENCHA OS QUADROS DE “USO DA REPARTIÇÃO!
- DEIXE EM BRANCO OS ITENS EM QUE NADA TENHA A INFORMAR.
APRESENTE TODAS AS VIAS AO ORGÃO DA SRF DA JURISDIÇÃO
DO ESTABELECIMENTO-SEDE.
8 - PREENCHA OS CAMPOS DIVIDIDOS EM QUADRINHOS, COLO-
CANDO CADA LETRA DENTRO DE UM QUADRINHO, A COMEÇAR
DO PRIMEIRO.
* ESTA FICHA, QUANDO AUTENTICADA, SUBSTITUI O CARTÃO C. G. C. PELO PRAZO DE 90 (over DS, continos
DATA DE RECEPÇÃO (QUADRO 14) OU DA ÚLTIMA DATA DE REVALIDAÇÃO APOSTA NO VERSO. e
INFORMAÇ:
INSCRITO ANTERIORMENTE
NO CGC? el
SOLICITAÇÃO DE BAIXA
MÁ MAIS DE 6 (CINCO) ANOS?
10
ASSINALE COM “X" A FORMA DE CONSTITUIÇÃO =
- 'MPRE IDIVIDUA
RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS (COMÉRCIO OU INDUSTRIA)
(LD assinaLe com "x" OS TRIBUTOS QUE A SEDE RECOLHER HABITUALMENTE SOCIEDADE EM NOME COLETIVO
IMPOSTO DE RENDA 5 7 506 POR COTAS DE
«LE
SOC. POR COTAS
«oecLaração) | JM 00 RESPONSABILIDADE LTDA
EXPORTAÇÃO 01/7] Lusaricantes E combustiveis mu|4 SOC. DE CAPITAL E INDUSTRIA
a ns O enero ELÉTACA 9/2 SOC. COMANDITA SIMPLES
IMPORTAÇÃO imia MINERAIS À 10/68 SOC. Es comunona Por ações
sair a ai ] Meses Por: 11]4 B soc cxra com rins Lucranvos
Pi dsjo cus 12/21 soc em conta De parmicipação
OPERAÇÕES FINANCEIRAS [EE] O LA Ho) SOG. COOPERATIVA
SERVIÇOS DE TRANSPORTES [Tai a Wi 9 A cur « AGÊNCIA
É COMUNICAÇÕES (FEDERAL) LU l6 imposto sowe servicos | JUIZÃ, pr: ecc
y . — ATIVIDADE PAINCIFAL DO ESTABELECIMENTO-SEDE
] DESCRIÇÃO
ENTIDADE ASSOCIATIVA SEM FINS LUCRATIVOS
08) O DENOMINAÇÃO
Ri) firina ou házão sociar
DENOMINAÇÃO one | MU NIXIA [o] D o)
E [plal [pla RANA
O nove ve raurasa
s| |z]rjo[p|z
=
TIPO
haua av EIC)
RETIRAR OS CARTÕES '
E/OU A BAIXA DO SB
DIAS, CONTADOS Das lidos
RECEPÇÃO. CS DOCUMENTOS
NÃO RETIRADOS HO. PRAZO
SERÃO INUTILIZADOS, * -
LAPA, PR, 14 de MATO DE 1006,
quere, vs nas
Ceneienca Zsarcipad da Lapa NES
Cota do SDrami ie
Ante-Projeto de Lei nº 04
Autores: Vereadores Marco Antonio Bortoletto
e Vilmar Czameski Fávaro
Súmula: Declara de Utilidade Publica, no âmbito
Municipal, a União dos Tropeiros da Lapa
- Pr. e dá outras providências.
Expediente do Dia: SAI (MIL
Remeto o Projeto a Comissão de:
Fã Legislação, Jrstiça e Redação, em ARIOMI.KE
[] Economia Finanças e Fiscalização, em. ===...
[] Saúde, Educação, Cultura, Esporte,
Bem Estar Sccial e Ecologia, em A .
Lcerscara Municipal da Lapa
LAPA - PR “
Cota do Muamé nam od.
— MC
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ANTE-PROJETO DE LEI nº 04/97
Assunto: Declara de Utilidade Pública a União dos Tropeiros da Lapa -
Pr e dá outras providências.
a
PARECER
Pela documentação acostada ao projeto vejo
que O a associação tem os requisitos legais para ser declarada de
utilidade pública.
Assim sendo, pode o projeto ser alvo de
deliberação plenária, a quem cabe julgar sobre o mérito da questão.
É) É O parecer, S.M.J.
Lapa, 28 d bril de 1997
COM O VOTO DO RELATOR:
so
sea ps
E
E]
|
CÂMARA MUNICIPAL
nam ES
Hefêctara Mancicipal da Lopa qe a
Guido de Devanô BOLETIM OFICIAL
No Gde
BOLETIM OFICIAL
-01- Nº 607
LEI Nº 071, DE O9 DE ABRIL DE I991]
tu
SÚMULA: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS E FUNDAÇÕES CONST I-
TUIDAS NO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS,
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAPA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CON-
FERIDAS, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. |I2 — AS SOCIEDADES CIVIS, AS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES
CONSTITUIDAS NO MUNICÍPIO DA LAPA, OU QUE AQUI EXERÇAM SUAS ATIVI-
DADES ATRAVÉS DE REPRESENTAÇÕES, E QUÊ VISEM EXCLUSIVAMENTE SERVIR
DES INTERESSADAMENTE À COLETIVIDADE, PODERÃO SER DECLARADAS DE UTI-
LIDADE PÚBLICA, PROVADOS OS SEGUINTES REQUISITOS:
| - QUE POSSUAM PERSONAL IDADE JURÍDICA HÁ MAIS DE UM ANO;
|| — QUE ESTÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO E SERVEM DES INTERESSA-
DAMENTE À COLETIVIDADE EM OBSERVÂNCIA AOS FINS ESTATUTÁRIOS;
||| - QUE NÃO REMUNERA A QUALQUER TÍTULO OS CARGOS DE SUA
DIRETORIA E QUE A ENTIDADE NÃO DISTRIBUI LUCROS, -BONIF ICAÇÕES OU
VANTAGENS A DIRIGENTES E MANTENEDORES SOB NENHUMA FORMA OU PRETEX
TO;
IV - QUE, COMPROVADAMENTE, “MEDIANTE RELATÓRIO APRESENTADO
PROMOVE A EDUCAÇÃO, A ASSISTÊNCIA SOCIAL, OU EXERCE ATIVIDADES DE
PESQUISA CIENTÍFICA, DE CULTURA, INCLUSIVE ARTÍSTICAS OU FILANTRO-
PICAS, DE CARÁTER GERAL OU INDISCRIMINATÓRIO.'
ART. 2º — AS ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
SERÃO INSCRITAS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL, A QUAL RECEBERÁ E
o(+00)
*PUBLICADA COM EFEITO CORRETIVO DO ITEM III DO ART. IL
DESTA MESMA LEI, ERRONEAMENTE PUBLICADA NO B,O, 499,
.
DE ABRIL/9I.
LAPA « PR
Afetecra ernecgpad a& Lepa ns da
Cota é Land
Nº 607
ANO XXXV BOLETIM OFICIAL -02-
Lei Nº 1071, DE O9 DE ABRIL DE |99| «02
AVERBARÁ A REMESSA DE RELATÓRIOS CIRCUNSTANCIADOS, A QUE FICAM
OBRIGADAS AS ENTIDADES A APRESENTAREM ANUALMENTE DOS SERVIÇOS QUE
PRESTAM À COLETIVIDADE NO ANO ANTERIOR,
ART. 3º - SERÁ CASSADA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
DA ENTIDADE QUE COMPROVADAMENTE:
| —- DEIXAR DE APRESENTAR, DURANTE 3( TRÊS) ANOS CONSECU-
TIVOS, SEM MOTIVO JUSTIFICADO, O RELATÓRIO ANUAL A QUE SE REFERE
O ARTIGO 2º DESTA LEI;
ll — DEIXAR OU SE NEGAR A PRESTAR OS SERVIÇOS COMPREENDI-
DOS NOS FINS ESTATUTÁRIOS PARA A QUAL «FOI CONSTITUÍDA;
[ll — REMUNERAR, SOB QUALQUER FORMA, OS MEMBROS DA SUA DIRE-
TORIA, OU CONCEDER E DISTRIBUIR LUCROS, BONIF ICAÇÕES OU OUTRAS VAN
TAGENS A DIRIGENTES MANTENEDORES OU ASSOCIADOS,
ART. 4º — ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBL I-
CAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE Lara, EM O9 DE ABRIL DE |99I,
PREFEITO MUNICIPAL:
Lomana Menicpal da Lapa
CAMARA UNICA
Estude do raná ui 32
PROJETO DE LEI Nº 007/97
Súmula: Declara de Utilidade Publica, no âmbito
municipal, a União dos Tropeiros da Lapa-Pr., e dá outras
providencias.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APRO VA:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Publica,
no âmbito Municipal, a União dos Tropeiros da Lapa - Pr., associação
sem fins lucrativos, registrada no Registro de Pessoas Jurídicas da
Comarca da Lapa - Pr., sob o nº 141, as folhas 120 do Livro A-6 de
Estatutos, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.199.448/0001-49.
Parágrafo Único - A associação ora declarada
de Utilidade Publica deverá, a cada ano, apresentar ao Poder Executivo
Municipal relatório circunstanciado das suas atividades, para fins de
cumprimento ao contido no artigo segundo da Lei 1071, de 09 de abril
de 1991.
Art, 2º - Esta lei entrará em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
em 07 de maio de 1997.
VU a Aida
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente
s
VIL CZARNESKI FÁVARO
1º Secretário