CAMARA MUNICIPAL
LAPA » PR
Lena Mesnicipal da Lapa ne
Dotado do Land
O Vereador, que este assina, no uso de suas atribuições
legais, devidamente autorizado pelas disposições contidas na Lei Orgânica Municipal
e no Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a consideração do plenário
desta Câmara Municipal, o seguinte:
ANTE-PROJETO DE LEI nº 006/97
Súmula: Declara de Utilidade Pública, no âmbito
municipal, a Sociedade Corpo de
Bombeiros Voluntários de Lapa e dá
outras providências.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a
Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Lapa, associação sem fins
lucrativos, registrada no Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca da Lapa - Pr., sob
o nº 2697, as folhas 193 do Livro B-27, inscrita no CGC/MF, sob o nº
73.515.942/0001-86.
parágrafo único: A associação ora declarada de utilidade
pública, deverá a cada ano, apresentar ao Poder Executivo Municipal,
relatório circunstanciado das suas atividades, para fins de cumprimento
no contido no artigo segundo da Lei 1071 de 09 de abril de 1991.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 24 de junho de 1997
- FAVARO
SAMARA MUNICIPAD VEREADOR
LAPA-PR.
PROTOCOLO n.º GYO[IÉ
DATA RÁ 4, 06 DF
ANDA do ram á
JUSTIFICATIVA:
A Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Lapa, é
uma sociedade sem fins lucrativos, que tem por finalidade a proteção e salvamento
dos bens, da vida e da integridade física dos habitantes do município da Lapa, em
casos de calamidade pública, especialmente incêndios e acidentes.
Esta sociedade foi fundada em 28 de julho de 1993, e
desde então vem atuando decisivamente para que o nosso Município tenha um
resguardo no caso de acidentes e incêndios.
Por ter a sociedade, cumprido com os requisitos para a
propositura do projeto ora apresentado, é que solicitamos a compreensão de todos os
vereadores, para que aprovemos o projeto na sua integra, diante da relevância e
oportunidade da matéria.
Lapa, 24 de junho de 1997
- FAVARO
VEREADOR
ora do finalidade, a proteção.
ag Por davidaod integri-
idade física dos de Pabitartos do município de
em incêndios e
Único - asa
ra-
"EB Dos. Direitos dos Sócios -“
*Art, 6º - São direitos dos Sócios Ativos:
a) Participar das atividades sociais,
quando em pleno gozo de seus direitos;
b) Tomar parte das Assembléias Gerais,
dendo propor, votar e ser votado;
“.0): Requerer, com 1/3 (um terço) dos
sócice ativos em gozo de seus direitos
sociais, a ncia da sociedade ou as-
sembléia geral para, resolver assuntos de
v852d)'Ficar isento do de jóias
igamento
ed mensalidades soci ado é
Ea Belos fe a Diretoria con-
podendo
ialgado sor sem be Em
ociados e nem remete numerários para
Lapa, em casos de calamidade pública, es- * imprudência
acident “
E SE se fazer eres no recinto
- as penalidades seguintes, mais as previstas | Geral, será feita
seso nto de suas mensalidades ou
a pos a regamenio d financeiras para com a
sociedade.
oder rt bom dog
os e ul ati
le nÓcios ativoe ou bulas; aa
das ões do Comando
para a Diretar quando as julgar :.
Rd? A
“Para luigamento! da “exclusão,
dos & contribuintes. Sara E A
zelar pela conservação Foo
Patrimônio da Sociedade, indenizando-a no:
prazo estipulado pelo Comando Geral, de
qualquer prejuízo que causar por sua culpa,
ou negligência, -a a Benvigo, ou
fora dele, em equipamentos, viaturas, mó-
- veis, Imóveis, utensílios e ouros, que por
empréstimos e títulos diversos.
y Capítulo VII
«“Dos Poderes da Sociedade
os seguintes:
dE Geral; "+
Capítulo VII
- Da Assembléia geral
êocal a ieção da Diretoria a do Conselho
are VE
Art 16º - As Assembléias Goristorão *
lugar ordinariamente uma vez por ano, sem-.
a AE besrvr 0 uenpr Egito à pi
sento Estatuto
* b) Acatar as decisões dos poderes da
S) Assumir os cargos pera luas fed [icbrl Life eÀs dp
exercendo com zelo e prata rea do papo
Art. 16º - As Assembléias Gerais te terão
mês que encerra o exercício social e,
protoa. 2,
Das Penalidades dos Sócios RASA, mb a ga de UM
Art. 10º - Os associados que ioviinigirom mínimo de 2/3 (dois terços) dos ati-
isposições e reguí ilamenta-
vos para a primeira convocação e, para a
segunda, com qualquer número de sócios
«ativos, a funcionar meia hora após.
Ar 18º- A Convocação da Assembléia
pelo Presidente e por ele
presidida, com antecedência de 8 (oito);
Art. 11º - Os infratores ficarão sujeitos
em Regimento Interno:
b) Eiveriá Ga verbal ou sao ita; É Á dias, no mínimo, publicada em Edital e na
o) , Eclunão do quadro social. “ imprensa f da O a De
Iusividado da Diretoria Eetndoo / Da retoria
Pá E E X Art 19º - À Diretoria eleita em Assem-
42- os sócios que: bléia Geral entre os sócios ativos, terá man- :
a) Reincidirem em faltas no. dato de 2 (dois) anos e será constituida de.
rafo 1º Artigo; + , Vice-| , Secretário e te-
Infringirem as disposições estatutá-” soureiro, os quais não remune-
- rias, Periodo Paso norte parada ração sob qualquer títul pelo desempenho
Poe e aa do «SETAS ds pra po eme
suspei +
É: Comando Geral e da Diretoria, não podendo “* / Estao, aão ta segubics as tes as atribuições da
ultrapassar a um prazo de 30 (trinta) dias. Diretoria:
$4º.. Serão excluidos do quadro social a) Reunir-se ordinariamente uma vez
os sócios que: por mês, em conjunto com o Comando Ge-
a) Reincidirem nas faltas que determi- ral, ou extraordinariamente por convocação
naram sua suspensão. do Presidente;
b) De qualquer forma concorrerem para b) Organizar e reformar normas e disci-
a ruína ou descrédito da sociedade. paras sem jorir O presents! Eat:
c) Que no exercício de qualquer cargo c) Aceitar a demissão de qualquer de
- seus membros;
social, desviarem receitas ou bens da socie-
dade.
d) Preencher por nomeações as
d) Que forem por sentença e julgamen-:- verificadas nos cargos de Secretário e o
“to, condenados por crimes que os tornem . soureiro; .
incompatíveis com os fins a que a sociedade e) Nomear o Comandante e o Sub-Co-
se pi menidanho io Irazo não superior 4º (quer
renta e oito) horas após a realização da
Assembléia Geral em que a Diretoria oi
- Sleita;
Art 20º - Ao Presidente, além de outras
atribuições previstas neste Estatuto Social,
compete:
e) Que atrasarem por mais de seis me-
Faltarem 3 ês) plantões uti-.
vos qu inc ahora bos coneecuir
Ge- | sivamente, pessoalmente ou, por petcura:
O Procuto de ss qrrtaliades
pp liga de dívidas hipotecá-
“Art 149. Oo poderes da fociacade são
« por ordem do Presidente.
lugar ordinariamente uma vez por ano, sem- A
FF a) Representar a
relações externas e em juízo, ativa ou pas-/
£ eleadoa r Assembléia Geral; À
pras de desempate ses e Ga)
ir;
resentar na Assembléia. Geral a|
sócios com direito de voto;
Peste as reuniões de Diretoria.“
4 21º- Ao Vice-Presidente, compete:
npete:
* a) Lavrar e proceder a leitura das atas
For setor iretoria e Assembléia Ge-
R :») Dar conhecimento aos interessados,
das pues Copiar prada j
€) Dirigir e distribuir os sei intemos |
Secretaria; |
d) Redigir e assinar a corres,
externa da iedade, juntamente com o|
Presidente;
e) Redigir, assinar e fazer publicações, |
editais e comunicações, de interesse soci
“Art 23º - AO Tesoureiro, compete: — +
Coreto Fiscal
Art. 24º - O Conselho Fiscal, eleito em
Assembléia Geral, terá mandato por 2 (dois)
anos e será constituido de 10 (dez) mem-
bros, sendo 5 (cinco) sócios ativos e 5 (cin-,
*,80) sócios contribuintes, os quais nada
:>perceberão a qualquer título pelo desempo- |
inho de suas fui
ps Único - Entre os 10 sd moniros
eleito o President irigir os tr:
pros do orsetia | Fiscal da Sociedade ol
Ar 25º - pete ao go Fiscal: 4
“a amina pos livros da Sociedade, |
inclusive os documentos de receita e despe-
sa, procedendo a verificação.de seus sal-
b) Levar ao conhecimento da Assem-”
bléia , as irregularidades encontradas, ,
- Indicando as causas, os responsáveis e as
a serem tomadas;
“= c) Quando pelo Presidente
“da Sociedade, parte das reuniões da |
* Diretoria, podendo seus membros discutir e
“votar os assuntos propostos e debatidos;
d) Exigir da Diretoria, todos os esclare-
cimentos que julgar necessários, para exato
gesempon de suas atribuições.
Capítulo XI
Do Comando Geral
Art. 26º - O Comando Geral será cons-
tituido de um Comandante e um Sub-Co-
mandante, escolhidos pela Diretoria, entre .
os sócios ativos da Sociedade e poderão ser |
substituidos quando a Diretoria ou 2/3 (dois *
* terços) mais um dos sócios ativos, em As-!
* sembléia, assim o decidirem. é |
Art 27º - Ao Comando Geral compete, |
|, além das demais atribuições previstas no
Estatuto:
g a) Promove a instrução e o tr:
á r eotreinamen-.
“to do ativo e criar, se necessário, um !
corpo de aspirantes, composto de jovens de |
15 18 anes, por ele julgados aptos e me- *
|
|
|
|
|
Art 29º - Compete ao Sub-Comandante
| substituir-o Comandante-em: seus impedi- ê
| mentos eventuais e executar serviços do
| ele determinados. te A pe Para
bord: a Capltuio xa eee ê
A
Art 300 - Serio, Diretoria e Con- y
Fiscal será pr processada por voto secre-
feia Art'31º- O Presidente da Assembléia
TvidisO Oluvia
| nima de 24 (vinte e quatro) horas, a hora
| marcada para a Assembléia Ger:
: Art 34º - O Presidente da Resembléia
ne pç rs
Das Di: ições Gerais
pias depueiat não respondem
17 de Agosto de 1993
rio Milton Hella — Prosidente
+» Nota: O presente Estato foi apr ovado
[em Assembléia Geral no dia 17 de é le agosto
' de 1993, conforme Ata lavrada às folhas 003
|.º seguintes do livro de atas nº 1.
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“CAMARA MUNICIPAL
LAPA »
a ur a qu
Es ATA Nº 01 - ATA DE FUNDAÇÃO DA dando ap DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS'BE" 9
EM 28 (VINTE E OITO) DE JULHO DE 1993.
Aos vinte e oito dias do mes de julho de hum mil novecentos e noventa e três, às vinte horas, na Câmara Municipal da
Lapa, sito a Alameda Saboia Córtes, digo David Carneiro s/nº - prédio histórico da Casa de Câmara e Cadeia da Lapa,
reuniram-se lideranças locais, convocadas pela Comissão, digo, pelo Conselho Comunitário de Segurança e Associação
Comercial e Industrial da Lapa, tendo como Ordem do Dia a fundação da Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários
de Lapa, contando com a presença das seguintes pessoas: Aramis Gorniski, José Luiz de Castro, Hélio B. C. Berghauser,
José Almir Moro, Miguel Silva Pinto, Eurico Woitowicz, Roberto Luiz Angelo, Emidio G. Pereira, Guilherme Teider Rocha,
Michael Breil, Arnaldo Hammerschmict, Mário Milton Hella e Pedro Bianchini, conforme folha de presença anéxa a este livro
Inicialmente o sr. Hélio B. C. Berghauser propôs a eleição de presidente para a reunião e um secretário. Por unanimidade foi
aprovado o nome do sr. Mário Milton Hella para a presidência da reunião e Aramis Gorniski para secretariar e lavrar esta
primeira ata. Com a palavra, o sr. Mário agradeceu a confiança nele depositada e passou a fazer um resumo sobre a atuação
e funcionamento do Corpo de Bombeiros Voluntários, conforme informações prestadas pelo sr. Julio Cesar Mocelin -
presidente da Associação Brasileira de Bombeiros Voluntários que aqui esteve no último dia 19 de julho, fazendo palestra
sobre o assunto para lideranças locais. Apresentou aos presentes, uma cópia do Estatuto da Associação de Corpo de
Bombeiros Voluntários de Concórdia, como modêlo para a confecção do Estatuto da instituição que está sendo criada na
Lapa, Com a palavra o sr. Hélio B. C. Berghauser que discorreu sobre as reuniões comunitárias havidas no passado e que
resultaram na fundação da Comissão Municipal de Segurança, dizendo que esta comissão buscou junto aos políticos da
época, uma solução a implantação de um oa «de Bombeiros na Lapa, não taribiaa PS êxito. Informou que a atual
administração municipal vinha estudando a possibilidade da criação do Corpo de Bombeiros Voluntários, possuindo um
trabalho detalhado à respeito e conta já com uma área destinada para tal, bem como um chassis para um carro de bombeiros
e que, com certeza, dará o maior apoio Fara O funcionamento dessa instituição no municipio. O Tenente Rocha falou das
dificuldades da Corporação Estadual de Bombeiros e reafirmou a necessidade da criação da entidade municipal. O sr. José
Almir Moro destacou a necessidade da formação imediata da diretoria provisória para a Associação de Corpo de Bombeiros
Voluntários de Lapa, para agilização dos Estatutos e trâmites burocráticos decorrentes. De acordo com o modêlo de estatuto
existente, todos concordaram gua a Diretoria Provisória será formada por um Presidente, um Vice Presidente, um Secretário
e um Tesoureiro, O Conselho Fiscal será formado pelos demais presentes nesta reunião. Por indicação simples e unânime
dos presentes, a Diretoria Provisória ficou assim formada:- Presidente - sr. Mário Milton Hella; Vice Presidente - sr. Hélio B
C. Berghauser; Secretário - Aramis Gorniski; Tesqureiro - sr, José Almir Moro; Conselho Fiscal - srs. José Luiz de Castro,
Miguel Silva Pinto, Eurico Woitowicz, Roberto Luiz Ângelo, Emidio Cardoso Pereira, Tenente Guilherme Teider Rocha, Michael
Breil, Arnaldo Hammerschmidt e Pedro Bianchini. Após, usou da palavra o sr. José Luiz de Castro, dizendo que hoje a reunião
foi racional e que no passado foi pacional, pois foi resultante de fatos ocorridos na comunidade que esquentaram os ânimos
dos participantes. Com a palavra o sr. José Almir Moro que alertou os presentes para as possíveis críticas que virão contra
a Diretoria no momento em que se iniciarem as cobranças de taxas de vistoria, alertando à todos que a tarefa não será fácil
e que dependerá de muito empenho de todos. Nada mais havendo a tratar, o presidente eleito agradeceu as presenças e
convocou nova reunião para o dia 4 (quatro) de agosto, às 20 horas, neste mesmo local, tendo como Ordem do Dia, a
apreciação do Estatuto e Assuntos Gerais, pedindo aos presentes para que cada umtraga mais 5 (cinco) convidados. Sendo
o que havia, encerrou-se a reunião, da qual eu, Aramis Gorniski - Secretário, lavrei a presente ata que, após aprovada, irá por
mim e os demais assinada, Lapa, 28 de julho de 1993, Emendas: onde se lê Associação do corpo de Bombeiros Voluntários
de Lapa, leia-se Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Lapa, que é o nome certo. Com esta emenda, foi aprovada
a presente ata, (Assinaturas: Aramis Gorniski, Mário Milton Hella, Hélio B. C. Berghauser, Guilherme Teider Rocha, Michael
Ei “ii Lopata, Télcio Ton, Pedro Francisco Bianchini, Emidio C. Pereira, Roberto L. Angelo, José Almir Moro e Alceu B
as).
(Ata extraída das folhas 1 e 2 do Livro de Atas nº 01, em inteiro teôr)
Lapa, 22 de setembro de 1993.
,
rApnis Gorniski
ecretário
NUMERO DE INSCRIÇÃO
ATIVIDADE PRINCIPAU
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DARE
ARTOS Da LAPA
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“ SOCIEDADE |
ORPO DE:BOMBEIROS
ATANSOI E ATA! DE FUNDAÇÃO ASSOCIAÇÃO DOE BOMBEIROS
ds: NTÁRIOS DE A, EM 28 (VINTE E OITO) DE JULHO DE 1993. +
Jos Vin o oc ias do IS de Rr NOVO e Pig to ao desuso de
E lap a nara Ee Contdando er po
DER Got aa a fOntloramni -Mário agradeceu a confiança depositada
sobre a atuação e funcionamento do do Corpo da Bombeiros Voluntários, conforme informações
papi oa
época, ! plantação a conserto Gaio. h
que a atual aaministação municipal vinha a possibilidade do ralo de Bombeiros
'oluntários, possuindo um trabalho detalhado à respeito e conta já com uma destinada para tal, bem | -
como um chassis para um carro de bombeiros & que, com certeza, dará o maior apoio para o finda
dessa instituição no município. O Tenente Rocha das dificuldades is Comendo Eiadia jual de Bombeiros
o ronpuriou a oo asiiade da Cacio da anidada EO ver dosd miar m a nsonse idade!
rmação imedi retoria provisófia para a Bombeiros e Veutádos Lapa,
Estatutos e trâmites decorrentes. modêlo de
ngelo, Emídio Cardoso Pereira, Tenente Guilherme Teider Rocha, Michael Breil, Amaldo
| que no passado Toi paciêna ai pot pla aà dota eco idea exam unia q enquentaram ce árimos
ue no lonal resul tos f
| strUOs6'|
virão contra a Di e noshaio em que ss inlolarem às da ta Go ii, lado diodos
a ne RE Téol e quo dependerá de mulio empenho Nada mais havendo a tratar, o
ldente eleito agradeceu e convocou nova reunião perao dia 4 quniro) da agoeo, ão
as
nesta mauro local, ond como Ordem do Dia a apreciação
aos presentes para que cada um traga mais 5 (cinco) O ao IS a Feu.
| Gomiski - Secretário, roi nen GU
ee rios TEldor Focha Mengo! |
» 9006 Alone Moro e Alo: |
Breil , O Blaneti, EmididC. Pereira, Fabero [a
ryroidso OTUVIA s
CAMARA MUNICIPAL
LAPA -
as m O
Citado do Iirani
Ante-Projeto de Lei nº 06/97
Autor: Vereador Vilmar C. Fávaro
Súmula: Declara de Utilidade Publica no
âmbito Municipal a Sociedade
Corpo de bombeiros Voluntários da
Lapa e dá outras providencias.
Expediente do Dia: 44] QE] 42.
Remeto o Projeto a Comissão de:
[X Legislação, Justic: e Redação, em J7IQ6OIRA.
[1 Economia Fironço: c Fiscalização, em
[1 Saúde, Educação, Cultura, Esporte,
Bem Estar Social e Ecologia, em .
[) Urbanismo e Obras Públicas, em —+4-|
CC iumremmes Zsocicgpad” do Lapa ey ola
Cotude do Mean
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ANTE-PROJETO DE LEI nº 006/97
Autor: Vilmar C. Fávaro
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Nos termos do nosso Regimento Interno, e com as
atribuições que me são conferidas, nomeio como relator da matéria em
epígrafe o Sr. SEBASTIÃO KRAINSKI PINTO.
Lapa,27 de junho de 1997
ALFR O KELM JUNIOR —
É
CAMARA MUNICIPAL
Cota do Mane
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI nº 006/97
Súmula: Declara de Utilidade Pública, no âmbito
municipal, a Sociedade Corpo de Bombeiros
Voluntários de Lapa e dá outras
providências.
Autor:Vilmar Favaro
O projeto apresentado pelo nobre Vereador Vilmar
Favaro atende os requisitos Lei Municipal nº 1071 de 09 de abril de 1991, além de
ser matéria constitucional e de competência dessa Casa de Leis.
o Assim sendo, dentro dos fatores analisados por esta
comissão, nada tenho a me opor a proposição apresentada, podendo ela ser
discutida e votada em plenário, a quem cabe discutir sobre a sua conveniência e
oportunidade.
Este projeto não necessita do parecer de outra Comissão
por tratar de assunto correlato apenas a essa comissão permanente.
Lapa, 05 de agosto de 1997
SEBASTIÃO KRAINSKI PINTO
CAMARA MUNICIPAL
LAPA =
ns me
Cota do Mean
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI nº 006/97
Súmula: Declara de Utilidade Pública, no âmbito
municipal, a Sociedade Corpo de Bombeiros
Voluntários de Lapa e dá outras
providências.
Autor:Vilmar Favaro
VOTO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
CI 976)
“Ver. Cesar Augusto Leoni
CAMARA MUNICIPAL
Lema Mareicipal da Lapa Me E
Cota do Mramé
PROJETO DE LEINº 013/97
Súmula: Declara de Utilidade Publica, no âmbito
Municipal, a Sociedade Corpo de Bombeiros
Voluntários da Lapa e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública,
no âmbito municipal, a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários
de Lapa, associação sem fins lucrativos, registrada no Registro de
Pessoas Jurídicas da Comarca da Lapa - Pr., sob o nº 2697, as folhas
193 do Livro B-27, inscrita no CGC/MF, sob o nº 73.515.942/0001-86.
Parágrafo Único - A associação ora
declarada de utilidade pública, deverá a cada ano, apresentar ao Poder
Executivo Municipal, relatório circunstanciado das suas atividades,
para fins de cumprimento no contido no artigo segundo da Lei 1071 de
09 de abril de 1991.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
em 13 de agosto de 1997.
Mia Adts
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente
1º Secretário