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materia nº 20/2012

Tipo Indicação
Número / Ano 20 / 2012
Date 2012-03-15
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO PARA SUPERVISIONAR AS CONDIÇÕES EM QUE SÃO EXECUTADOS, PELO MUNICÍPIO, OS SERVIÇOS QUE OFERECEM CONSIDERÁVEL RISCO DE ACIDENTE.
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GABINETE
CÉLIO GUIMARÃES
(Élio Narlok Wesolowski)
Vereador - PV
INDICAÇÃO
Nº 0/2012
O Vereador que o presente subscreve, usando de suas prerrogativas
legais e regimentais, disposta na Lei Orgânica do Município da Lapa e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem mui respeitosamente perante Vossa
Excelência,
INDICAR:
Ao Executivo Municipal, a criação de um cargo de técnico em
segurança do trabalho para supervisionar as condições em que são executados, pelo
município, os serviços que oferecem considerável risco de acidentes.
Termos em que pede deferimento.
JUSTIFICATIVA:
Faz-se necessária a criação do cargo especificado para supervisionar
as condições de execução dos serviços pelo município, visando assegurar condições
que eliminem ou reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidentes de trabalho,
observando o cumprimento de toda a legislação pertinente, que regulam a matéria.
Certos de contarmos com a colaboração do Executivo Municipal,
agradecemos antecipadamente.
Sri : E CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Elio(Narlok Wesolowski Prot nr tee 12012
(Célio Guimarães) 15/03/2012 o
Vereador — PV E
Poder Legislativo Municipal em 15 de março de 2012.
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