| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2012 |
| Date | 2012-03-15 |
| Ementa | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO PARA SUPERVISIONAR AS CONDIÇÕES EM QUE SÃO EXECUTADOS, PELO MUNICÍPIO, OS SERVIÇOS QUE OFERECEM CONSIDERÁVEL RISCO DE ACIDENTE. |
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GABINETE CÉLIO GUIMARÃES (Élio Narlok Wesolowski) Vereador - PV INDICAÇÃO Nº 0/2012 O Vereador que o presente subscreve, usando de suas prerrogativas legais e regimentais, disposta na Lei Orgânica do Município da Lapa e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, INDICAR: Ao Executivo Municipal, a criação de um cargo de técnico em segurança do trabalho para supervisionar as condições em que são executados, pelo município, os serviços que oferecem considerável risco de acidentes. Termos em que pede deferimento. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a criação do cargo especificado para supervisionar as condições de execução dos serviços pelo município, visando assegurar condições que eliminem ou reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidentes de trabalho, observando o cumprimento de toda a legislação pertinente, que regulam a matéria. Certos de contarmos com a colaboração do Executivo Municipal, agradecemos antecipadamente. Sri : E CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA Elio(Narlok Wesolowski Prot nr tee 12012 (Célio Guimarães) 15/03/2012 o Vereador — PV E Poder Legislativo Municipal em 15 de março de 2012. Alameda David Careiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax. (41) 3622-1331 www camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR