CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ns m 004
A ssa Manccipad da Lapa esmo
O Vereador que esse assina, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, dentre outros
dispositivos legais aplicáveis à espécie, a presenta a consideração do plenário, o seguinte:
ANTE-PROJETO DE LEI n.º 07/27
Súmula: Declara de utilidade pública, no âmbito
municipal, a Associação de Mães Santa Rita
de Cássia e dá outras providências.
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, no âmbito municipal, a Associação de
Mães Santa Rita de Cássia, associação sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF, sob o nº
79.583.274/0001-00.
Parágrafo único: À associação ora declarada de utilidade pública
deverá, a cada ano, apresentar ao Poder Executivo Municipal relatório
circunstanciado das suas atividades, para fins de cumprimento ao contido
no art. segundo da Lei Municipal n.º 1071, de 09 de abril de 1991.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Lava. 15 de iulho de 1997
AO RENATO LEAL AFONSO
VEREADOR CAMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO a 723/82
CAMARA mo coa
LAPA - P5
Lerner Municipal da Lapa
Citado co Meenet ,
JUSTIFICATIVA:
À presente associação vem realizando inúmeros trabalhos a comunidade
lapeana, em especial a localidade de Canoeiro.
Seus estatutos estão devidamente registrados, sendo que as finalidades e
principios norteadores de sua fundação estão sendo cumpridos na integra, não havendo
qualquer problema que desabone tal organização.
Além disto, os requisitos estabelecidos pela Lei 1.071/91 estão presentes,
não havendo porque não declarar de utilidade pública a associação prefalada.
Por tudo isto é que, contando com o alto grau de espirito público que
norteia as decisões desta Casa, peço e espero a aprovação do presente projeto.
AO RENATO LEAL AFONSO
VEREADOR
CAM.
Lar
.
ns 005.
AQSUSLAÇÃO De slÃoS "o Santa dita De CASIA "
Ê .
Canoeiro-Lupau-Paruna,
Caneeiro, 03 de julho de 1.997
Senhor Vereador:
Vimos pelo presente, solicitar ao ilmo.Sr., muito digno
representante de nossa comunidade e de nossa associação, dentro do po —
der Legislativo da Lapa, gentileza de declarar de utilidade pública no
ambito municipal a nossa Associação de mães Santa dita de Cásia, inscri
ta no CGC Nº 79.533.274/0001-00, salientanos que a nossa nSsociação pos
sui porsenalidade Juridica desde o ano de 1.992, conforme ata nº 52 re-
gistrada sob nº 7458 no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da La
pa em 10 de fevereiro de 1.993,
Certos de seu costumeiro atendimento, subscreve-mo-nos /
com apreço.
Zoo Gloss Mora
SILVA AFONSO ROSA
Presidente
1 LiW0O,dr.
João Renato Leal Afonso
ND Vereador
Lapa-Pr
ATA Nº 37 O
Aos doze dias do mes de Março de Um Mil Novecentos!
e Noventa e Dois realizou-se a reunião do Clube de Ma&s San-
ta Rita de Cassia de Canoeiros onde foram feitos trabalhos "
manuais de costume, foi também feito a troca da diretoria do
Clube ficando composta pelos seguintes membros: Presidente !
Zilda Afonso Rosa,; Vice-Presidente Maria da Conceição Grut-
ten; Tesoureira Rosa Leal Afonso; Conselho Fiscal Emilia Gri
tten, Isabel Leoni Souza, Maria Aparecida Gritten, sendo que
a Secretaria foi reeleita a mesma. Nada mais havendo a cons-
tar eu secretaria lavrei a presente ata que sera assinada !
por mim e demais presentes: Zeneide Gritten Ramos; Zilda A-
fonso Rosa; Maria Aparecida V. Gritten; Emilia Gritten; Mari
a de Lourdes Ribeiro; Doralice Lopes; Eunice Vieira Valente;
Sirlei do Rocio G. Martins; Rosa Leal Afonso; Izabel Leoni !
Ribeiro de Souza; Maria Santos Gritten e Maria Aparecida Lo-
pes.
Lapa-PR., 12 de Março de 1.992
Zeneide Gritten Ramos Zilda Afonso Rosa
Secretaria Presidente
Dormisda Quitôm Romeo Zilda Goma Roso.
COD. 5036
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CENTRO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAS
CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES
su sun
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VOZ
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
pm PREENCHA, APENA!
PREÉNCHA O
. 86 SERÁ ADM
- NÃO PREENCHA OS QUADROS DE USO DA REPARTIÇÃO
CONTRIBUINTE C.6.C.. AO PREENCHER ESTA FICHA.
5 QUADRO(S) CORRESPONDENTE(S) AOS) QUE ASSINALOU NO QUADRO
O 12
COMO "SIGNATÁRIO" O RESPONSÁVEL PERANTE O MINISTÉRIO DA FAZENDA.
CGC
ON PARA Uso DA REPARTIÇÃO
FICHA DE
ALTERAÇÃO
ESTABELECIMENTO A QUE SE REFERE ESTA ALTERAÇÃO
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ASSINALE COM "X“ O ITEM A o] 100 A OS PRIVATIVO DO ESTABELECIMENTOSEDE|
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FAIXA DE CAPITAL
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PESSOA FISICA RESPONSÁVEL
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Associação de Mies
Rita de Câmin
EE 83750.000
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m 589.274/0001-09
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Estrada Principal do Canosira,
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NATUREZA JURÍDICA
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RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS
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NOVAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
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* ESTA FICHA, QUANDO AUTENTICADA POR AMBAS AS REPARTIÇÕES, COM-
PLEMENTA NO QUE COUBER, O CARTÃO C.G.€. PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA)
DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEPÇÃO (QUADRO 16) OU DA ÚLTIMA DATA
DE REVALIDAÇÃO APOSTA NO VERSO.
FAIXA DE CAPITAL (Assinale com “X")
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NATUREZA JURÍDICA
RECOLHIMENT
O DE TRIBUTOS
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ASSINALE COM “X” A NOVA RELAÇÃO DE TRIBUTOS
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QUE RECOLHER HABITUALMENTE
[IB] Assinate com “x” À Nova Forma DE consTiTUIÇÃO
EMPRESA INDIVIDUAL [00
COMÉRCIO OU INDUSTRIA)
socieoave Emnome coerivo | |]
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SOC. POR COTAS DE
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LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS
SOC. DE CAPITAL E INDÚSTRIA
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PROPRIEDADE TERRITORIAL
RURAL
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ENERGIA ELÉTRICA:
SOC. COMANDITA SIMPLES
SOC, ANÔNIMA.
ICAPITAL ASERTO)
IMPORTAÇÃO
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MINERAIS”
SOC, EM COMANDITA POR AÇÕES
EMPRESA INDIVIDUAL
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TRANSMISSÃO PROP.
IMOBILIÁRIA
SOC. CIVIL COM FINS LUCRATIVOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)
FUNDAÇÃO
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SOC. EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO |
ASSOCIAÇÃO
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jo fo [a jon joo jo
IMPOSTO DE RENDA |
(NA FONTE)
OPERAÇÕES FINANCEIRAS
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PROPRIEDADE TERRITORIAL
E PREDIAL URBANA |
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SOC, COOPERATIVA
AUTARQUIA
SERVIÇOS DE TRANSPORTES
E COMUNICAÇÕES IFEDERAL)
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
NOVA ATIVIDADE PRINCIPAL
FILIAL, SUCURSAL, AGÊNCIA
DE EMPRESA SEDIADA NO EXTERIOR
NENONNNAdE
Orgão PÚBLICO
DESCRIÇÃO
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NOVA FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/
DENOMINAÇÃO
COMERCIAL
NOVA DENOMINAÇÃO
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(UA COMPLEMEN
TANDAR SALA,
DISTRITO
INSCRIÇÃO
NO CPF
ASSUMO TOTAL RESPONSABILIDADE COM PLENO CONHECIMENTO DO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE
26
cer DO
covigo Do
MUNICIPIO
cóDIGo DA
INSPETORIA
SIGNATÁRIO
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23/03/1993
ABSINATURA DO RESPONSÁVEL
PERANTE O MISTÉRIO A FAZENDA
CAMARA MUNICIPAL
| LAPA - PR
5 ” ns. nº OO
“Senhor Contribuinte, “
' Estamos fazendo a entrega do Cartão CGC de seu estabelecimento.
rocure o Órgão da Secretaria da Receita
rias.
Confira os dados do Cartão e, se houver divergência,
Federal que o jurisdiciona para as alterações nec:
Verifique o Carimbo Padronizado do CGC que está sendo utilizado por seu estabelecimento.
Lembre-se que, para a Secretaria da Receita Federal, as informações que constam do carimbo |
identificam quem apresentou declarações e quem pagou o imposto. |
Caso o Carimbo Padronizado não esteja PERFEITAMENTE LEGÍVEL ou apresente dados incorretos,
substitua-o imediatamente para evitar que seu estabelecimento seja considerado omisso ou
devedor.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
| 7 cade o 041143
VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
COMPROVA A INSCRIÇÃO DO ESTABELECIMENTO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES
Apresentação obrigatória quando o número de Inscrição for Informado, ainda que por aposição do carimbo padronizado do CGC
M950598 |
Re E
Senhor Contribuinte,
Estamos fazendo a entrega do Cartão CGC de seu estabelecimento.
Confira os dados do Cartão e, se houver divergência, procure o Órgão da Secretaria da Receita
Federal que o jurisdiciona a para as alterações necessárias.
| Caso a sua atividade CNAE saia com **. **, solicitamos o seu comparecimento ao órgão da Secre-
' taria da Receita Federal de sua jurisdição, a fim de que V.Sa. atualize o código de atividade econô-
mica principal, conforme CNAE/95, munido do cartão CGC atual e FCPJ (Ficha Cadastral da Pessoa
Jurídica) devidamente preenchida.
| SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Onoazcar
VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL À
COMPROVA A INSCRIÇÃO DO ESTABELECIMENTO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES M970550 l
Apresentação obrigatória quando o número de inscrição for informado.
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PI
As. nº 4
encantos osocicspad” da Lapa
Cota do rané
ANTE-PROJETO DE LEIN? 07/57
Autor: JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Sumula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO AMBITO MUNICI-
PAL, A ASSOCIAÇÃO DE MAÉS SANTA RITA DE CÁSSIA E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto apresentado em Expediente do Dia os / o8/ 97.
Encaminho o projeto à Comissão de:
x Legislação, Justiça e Redação, em 06/08/97.
] Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[] Saúde, Educ.,Cult.Esp.,B. E. SocialeEcol.,em X/X/X.
0] Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
0) Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
A Alta
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
CAMARA
na
cgi —
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ANTE-PROJETO DE LEI nº 07/97
Autor: João Renato Leal Afonso
NOMEAÇÃO DE RELATOR
para relatar sobre a
matéria.
CAMARA MUNICIPAL
nenião
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ANTE-PROJETO DE LEI n.º 07/97
Autor: João Renato Leal Afonso
PARECER
Analisando a matéria dentro do que concerne essa Comissão,
não encontramos no projeto qualquer problema que impossibilite a sua ida ao plenário
desta Casa de Leis, a quem julgar sobre o seu mérito.
É o parecer.
Lapa, 19 de agosto de 1997
RELATOR
CAMARA MUNICIPAL
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ANTE-PROJETO DE LEI n.º 07/97
Autor: João Renato Leal Afonso
VOTO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
CESAR AUGUSTO LEONI
Ctrmsennes Masneccipad da Lapa fia
Citado do Iran
PROJETO DE LEINº 015/97
Súmula: Declara de Utilidade Publica, no âmbito
Municipal, a Associação de Mães Santa Rita
de Cássia e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública,
no âmbito municipal, a Associação de Mães Santa Rita de Cássia,
associação sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob o nº
79.583.274/0001-00.
Parágrafo Único - A associação ora
declarada de utilidade pública deverá, a cada ano, apresentar ao Poder
Executivo Municipal relatório circunstanciado das suas atividades, para
fins de cumprimento ao contido no artigo segundo da Lei Municipal nº
1071 de 09 de abril de 1991.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
em 1º de setembro de 1997.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente
ll FÁVARO
1º Secretário
/