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Ofício nº 690/2021 - GAB Lapa, 27 de Setembro de 2021.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 73/2021, que altera a
denominação das Ruas nº 10, nº 11, nº 12, nº 13, nº 14, todas do Loteamento Chão
VIl e Vill, da via de nome na Quadra N, do antigo Chão IV, e denomina de Rua
Marechal Deodoro da Fonseca, Rua Tiradentes, Rua Voluntários da Pátria, Rua
[a Barão do Serro Azul, Rua Dezenove de Dezembro e Travessa Princesa Isabel os
logradouros municipais que especifica.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Prefeito Municipal
€&o MiSS 5es (AM DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Câmara Municipal da Lapã o PR
RM
Presidente da Câmara Municipal
Lapa — Pr.
Assinado digitalmente por:
EjÊ DIEGO TIMBIRUSSU
RIBAS:04222448990
25 042.22 90
4.489-
27/09/2021 16:48:23
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito — Fone: (41) 3547-5032 — Lapa/PR
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DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 073, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Súmula: Altera a denominação das Ruas nº 10, nº
11, nº 12, nº 13, nº 14, todas do Loteamento Chão VII
e Mill, da via de nome na Quadra N, do antigo Chão
Iv, e denomina de Rua Marechal Deodoro da
Fonseca, Rua Tiradentes, Rua Voluntários da Pátria,
Rua Barão do Serro Azul, Rua Dezenove de
Dezembro e Travessa Princesa Isabel os
logradouros municipais que especifica.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Altera a denominação das Ruas nº 10, nº 11, nº 12, nº 13, nº
14, todas do Loteamento Chão VII e VIII, as quais passarão a ser denominadas de,
respectivamente, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Rua Tiradentes, Rua
Voluntários da Pátria, Rua Barão do Serro Azul, Rua Dezenove de Dezembro.
Art. 2º. A via sem denominação, aberta na Quadra — N, do antigo
Chão IV, localizada entre as já denominadas (ao leste) Rua Dona Celestina
Bortoletto Cavallin e (ao oeste) Rua Américo Bortoletto, passa a ser chamada de
Travessa Princesa Isabel.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado
por Diego Timbirussu Ribas, prefeito do
município da Lapa, na forma do decreto nº
24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito — Fone: (41) 3547-5032 — Lapa/PR
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 073, 27 DE SETEMBRO DE 2021
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
projeto que propõe a modificação do nome das Ruas nº 10, nº 11, nº 12, nº 13, nº
14, todas do Loteamento Chão VII e VIII, como também que propõe nomear via
aberta na Quadra — N, do antigo Chão IV, localizada entre as já denominadas (ao
leste) Rua Dona Celestina Bortoletto Cavallin e (ao oeste) Rua Américo Bortoletto.
As razões para tanto se encontram no Comunicado Interno nº
858/2021, emitido pelo Departamento de Cadastro e Tributação, o qual se colaciona
integralmente abaixo:
Ami Município da Lapa - Estado do Paraná
tr Prefeitura Municipal
COMUNICADO INTERNO Nº 858/2021 Lapa, em 23 de agosto de 2021
Do: Depto. de Cadastro e Tributação
Para: Procuradoria Geral do Município - Dr. LEYNER LIMA.
ASSUNTO: Informação (presta), Solicitação (faz) - Denominação de Logradouros, em Ó
COMPLEMENTO e RETIFICAÇÃO do Cl nº 238/2018. agr
Prezado Procurador
Em 25 de setembro de 1995, dando continuidade no
Assentamento Popular da época pelo Município, foi elaborado o Projeto do Loteamento
CHÃO Vil e VII, nominando as Ruas como nº 10, 11, 12, 13 e 14 e as outras duas por
tratar de prolongamento permaneceram com as já existentes, Rua Solicitador David
Timótheo Wiedmer e a Av. Arthur Virmond de Lacerda, Mapa em anexo.
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MUNICIPAL
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Dê imediato o referido foi ocupado pelos cidadãos necessitados,
ocorre que o proprietário de fato do imóvel questionou o valor da desapropriação e entrou
com Ação Judicial, tendo a causa tido decisão favorável ao Município recentemente no final
de 2014 efou início de 2015, Matrícula nº 12.498, com averbação em anexo
A irregularidade do referido ainda continua, porem atualmente
em fase final da regularização, por meio de convênio entre o Município e a COHAPAR, a
documentação encontra-se em análise já no Registro de Imóveis desta Comarca.
Ocorre que por falta da denominação correta das Ruas abertas,
dentre outros, o CORREIO é o que mais tem questionado e até apontado que não mais irá
efetuar a entrega de correspondências, também: o COMÉRCIO encontra dificuldade, pois a
identificação das Ruas com NÚMEROS, inexiste
É fato de que as RUAS lá existentes já são servidas da Rede
Elétrica, Água e Esgoto e também em projeto de curto prazo a execução da
PAVIMENTAÇÃO das mesmas, e ocupadas na sua totalidade por seus moradores.
Pelo exposto, por questionamentos e solicitação do Legislativo
(Vereadores), do Executivo (Sr. Prefeito) PD anexado nº 15632/2021, solicito a elaboração
de Projeto de Lei, com finalidade de regulamentar as denominações das citadas RUAS:
- RUA Nº 10 - RUA MAL DEODORO DA FONSECA.
- RUA Nº 11 - RUA TIRADENTES
- RUA Nº 12 - RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA.
- RUA Nº 13 - RUA BARÃO DO SERRO AZUL.
- RUA Nº 14 - RUA DEZENOVE DE DEZEMBRO.
Estas do antigo Loteamento CHÃO Vil e VHL.
E, em tempo, também para finalizar as pendências denominais de
logradouros na atual VILA SÃO LUCAS, por força da abertura de uma via na Quadra -N-
do antigo CHÃO IV, entre as já denominadas (ao Leste) Rua Dona Celestina Bortoletto
Cavallin e (ao Oeste) Rua Américo Bortoletto, croqui em anexo
Passa a denominar-se de TRAVESSA PRINCESA ISABEL, a
via que tem seu início na Rua Vereador Naby Paraná Filho e término na Rua Solicitador
David Timóteo Wiedmer.
Todas estas denominações na VILA SÃO LUCAS, Bairro
ENGENHO.
Em anexo, biografia e histórico para justificativa das mesmas
Atenciosamente,
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1 Marcos Melinhor Côrtes Berghauser
Depto. de Cadastro e Tributação
Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
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Os mapas e biografias encontram-se em anexo ao Presente Projeto de
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito — Fone: (41) 3547-5032 — Lapa/PR
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E, por isso, o envio do presente Projeto de Lei. Confiando no Alto
Espírito Público dos Nobres Edis Integrantes dessa casa, pede-se e espera-se
Aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 27 de Setembro de
2021.
Documento eletrônico datado e assinado
por Diego Timbirussu Ribas, prefeito do
município da Lapa, na forma do decreto nº
24043, de 01 de abril de 2019.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito — Fone: (41) 3547-5032 — Lapa/PR
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"LIVRO NÚMERO DOIS"
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TITULAR:
AUGUSTO ALVES GUIMARÃES RUBRICA
C.P.F. 002881109-78 . . “12 = ) º
MAPA paraná | Matricula N.º 12. 499. |)
IDENTIFICAÇÃO: — UM TERRENO RURAL, com a área de 188.279,43
m2 (CENTO E OITENTA E OITO MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE METROS
E QUARENTA E TRES DECIMSTROS QUADRADOS), ou seja 0? alqueires, 31
ltéros e 124, 432, situado nos arredores desta cidade, na denomi.
nada “CHÁCARA DR. MANOEL PEDRO”, - quinhão esse que confronta ao
norte, com Gustavo Weiss; ao sul, com a antiga estrada de rodagem
Curitiba, Lapa; a leste, com João Hammerschmidt Peter; e a oeste
com o quinhão a ser atribuido a Lilia dos Santos Carrano Robine
e Geraldo Cesar de Almeida, e que obedece ainda a seguinte descrt
ção de divisas:- Estaca 8 4 a 16 - Por cerca de arame confrontan-
do com Gustavo Feiss com o rumo de 36948'SE e distância de 608, 00
mo Estaca 16 a 21 — segue valo seco confrontando com João Hammers
chmidt Peter na distância de 388,00 metros. Estaca 21 a 28 4 — se
gue por cerca de arame confrontando com a antiga estrada de roda
gem Curitiba-Lapa, com o rumo de 70236'NF e distância de 290,00
metros. Estaca 22 4 a 8 4 por linha seca confrontando com o qui=
nhão de Lilia dos Santos Carrano Robine com o rumo de 04235ºNK e
distância de 711,00 metros, até a estaca 8 4 onde foi dado o pon=
to de partida da descrição.= Observação: - Quinhão esse resultante
da divisão amigável do terreno rural com o total de 564.638, 30n2,
havido na forma dos registros anteriores constantes da, digo cons,
digo anteriores abaixo indicados, - cujos característicos supra
citados foram extraídos da escritura pública de divisão objeto do
R.01 abairo,- estando o imóvel dividendo cadastrado no INCRA, sob
n2.705 020 021 962 com 4.T. de 66,3 ha.- PROPRIETÁRIA: — ZENY DOS
SANTOS CARRANO DE ALMEIDA, brasileira, viuva, professora, reside
te e domiciliada em Curitiba Pr, CIRG. nº. 10.726 Pr.- REGISTROS
ANTERIORES:= Os constantes da matrícula n?. 10.821 e ainda 47.02,
feita na referida matricula, fichas 01/02 do Registro Geral, des=
te Cartório.= O REFERIDO É VERDADE U FÊ, APR, 05 DE MARÇO
DE 1.987. O EYP. JURAMENTADOS — y
nn nrenzs
orrespondente ao quinhão de divisão do imovel havido pelos con
ninos na forma da matricula anterior nº.10.821 » = cujo quinhão
oube integralmente a proprietária e ora adquirente, como se rem
gistras= ADQUIRENTES = (A execondomina) — ZENY DOS SANTOS CARRANO
DE ALHEIDA, já identificada na matricula supra.= TRANSUITENTES: —
(Os ex-condoninos) - LUIZ WANOEL SCAVAZZA, professor universitári
TRG. n90139 433 Pr, e sua mulher dona MARIA CLA DOS SANTOS CA
BAMO SCAVAZZA, funcionária pública estadual, CIRG. nº.92 604 Pr,
brasileiros, domiciliados e residentes em Curttiba Pr, na rua Ca
los de Carvalho nº.559; LILIA DOS SANTOS CARRANO ROBINE, brastlet
Q, vluva, do lar, residente e domiciliada em Curitiba Pr, na Ave
Dr. Vicente Machado, nº. 127 Apt? 90; e GERALDO CESAR CARRANO DE
LYEIDA, comerciante, portador da CIRG. nº, 371 415 DF, e sua mulh
Fona LEONOR BARRETO DE ALMEIDA, ambos brasileiros, residentes e
Segue no verso
1]
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——— Continuação
| fomiciliados em Curitiba Pr, a rua Visconde do Rio Branco n8.1.0
30 Apt? 9). TITULO:= Divisão amigável.- FORMA DO TITULO:- Escri,
tura pública, lavrada em data de 19 de janeiro de 1.987, ês fls.
£l do Livro nº 216 do Tabelionato desta cidade.- FALÓR:- Sem vam
lôr declarado. CONDIÇÕES: - Puro e simples.- Cota Begtº9. 028.82,
80 sendo ao F.P. C38.13,80 a CPC C38.3,45 e a Serveníia Cz8.65,5.
Registro do distribuidor n9,186/87. ACPe= O REFERIDO É VERDADE
[E DOU FE, LAPA, PR, 05 DF MÁ?
|
HIPOTECA CEDULAR:- Pela Cedula Rural Pignoratícia e Hipotecaria
Nº 00E-870005-5, emitida em data de 27 de fevereiro de 1.987,
por GERALDO CESAR CARRANO DE ALMEIDA e sua mulher, dona LEONOR
BARRETO DE ALMEIDA, ja qualificados anteriormente; tendo como a
nuente hipotecante, a proprietária, ou seja, dona ZENY DOS SAN-
TOS CARRANO DE ALMEIDA, tambem ja qualificada;- ao BANCO DO ES-
TADO DO PARANÁ S.A.,.por.sua agencia em Curitiba-Pr, ou à sua
ordem;- no valor de Cz$.600.000,00 (Seiscentos mil cruzados) ,de
ferido para aquisição de 05 matrizes bovinas, com aplicação de
recursos próprios no valor de Cz$.320.750,00; crédito ôsse com
vencimento para 22 de fevereiro de 1.988, a ser pago na praça d
Curitiba-Pr, de uma so vez; ce a essa aos juros de 10% ao ano
Ique poderao ser alterados para 24% ao ano, acrescidos de mora d
i% ao ano, em caso de inadimplemento; e, cuja remição & de 80% :
do preço mínimo pelo qual os bens apenhados foram dados em gara
tia;- tudo sob as demais condições contratuais descritas no Re-
gistro Auxiliar nº 5.499;- a anuente hipotecante, dã ao Banco e
Hipoteca Cedular de Primeiro Grau e sem concorrência de tercei-
iros o imóvel constante da matrícula retro, avaliado em €z2.300.
[000,00. Contrato apresentado sem anexos: Custas:- Regtº Cz$.,168
(17, sendo Cz$.7,00 à CPC; Cz$.135,14 à Serventia e Cz3.28,03 ao
| Pundo Penitenciario. AGP.- O referido & verdade c dou fe. Lapa,
(12 de maio de 1:987. A Emp.Juramentada: -
'AVERBAÇÃO DE = :- Procede-se a esta averbação nos
termos do Aditivo de Re-Ratificaçao datado de 28 de julho de 1,
987, devidamente firmado pelos emitentes, pela anuemte hipoteca
ria e pelos administradores do Banco do Estado do Parana S.A,,
agência João Negrão-Curitiba-Pr, com a finalidade seguinte: Ret
ficar a cláusula de Encargos Financeiros constantes da cedula o
ra aditada, que passa a ser asseguinte: Encargos Financeiros: a
partir de 01-07-87, os juros são de 7% ao ano e atualização mon:
taria equivalente a 100% do percentual de variação mensal das
OTNs. Ratificação: - Ratificam-se as demais condições e clausula
não alteradas pelo aditivo ora averbado. Custas:- Av.Czf.32,98,
sendo Cz$,1,37 à CPC; Cz$.26,11 à Serventia e Cz$,5,50 ao Fundo
Penitenciário. AGP.- O referido é verdade e dou fê. Lapa, 15 de
dezembro de 1.987. A Emp.Juramentada:-
termos do Aditivo 24 de junho de 1.988, devidamente
firmado pelos emitentos, pela anuento-hipotecante e pelos admi-
nístradores do Banco do Estado do Parana S.A., agencia em Curi-
tiba-Pr, com a finalidade de retificar o seguinte; Prorrogação
r Para-22-05-89, a ser pago em Ok prestações. Bstifica.|
Erirican-se todas emais cláusulas e condições não al
rá :- Av.Cz$.127,12, AGP.- Q referido
Segue
as pelo aditivo. - Custas
na ficha nº 2,
CONTINUAÇÃO q
E verdade e doW fé. Lapa, 08 de agosto de 1.988. A Em
AV 062.488 - PROTOCOLO Nº.91.493, DE 06/JULHO/2011. Pratica-se este ato para se fazer
constar que, por determinação da Meritíssima Juiza de Direito da Vara Criminal e Anexos desta
Comarca, Doutora Manuela Simon Pereira Rattmann, figurarão, doravante, como objeto de
Antonio Marcos Ferreira Wotcoski — papel esse que permanecerá arquivado neste Ofício na Pasta
Mandado Judiciel de Averbação. O IDO 5 VERDADE E DOU FÉ. LAPA, PR, 12 DE JULHO
DE 2011. A ESCREVENTE: Z (Michele Ramos Augustinhak). Cota: Av. 60,00
VR (R$.8,46).
R.062.498 - PROTOCOLO Nº.103.683, DE 26/JANEIRO/2015. IMISSÃO PROVISÓRIA NA
POSSE:- Procede-se o presente registro para constar a IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. Por
Oficio nº.54/2015, expedido em 13 de janeiro de 2015, pelo Auxiliar Juramentado Pablo Maciel
Correa (autorizado pela portaria 19/2013), em cumprimento a sentença proferida pela M.M. Juíza
de Direito da Vara Cível desta Comarca, a Exmº. Srº. Drº. Carmen Lucia de Azevedo e Mello, em
04/09/2003, nos autos nº.542/1992 de Ação de Desapropriação com Imissão Provisória de Posse,
proposta contra ZENY DOS SANTOS CARRANO DE ALMEIDA, foi concedida, liminarmente, ao
Município da Lapa, pessoa jurídica de direito público intemo, com sede administrativa na Praça
Mirazinha Braga, nº.87, nesta cidade, inscrito no CNPJ nº.76.020.452/0001-05 a IMISSÃO NA
POSSE de:- a) uma área de terras declarada de utilidade pública, medindo 17.220,00m?, situada
no lugar denominado “Chácara Dr.Manoe! Pedro”, na cidade de Lapa PR, constante desta
matrícula nº.12.498; b) uma área de terras declarada de utilidade pública, medindo 17.960,00mm*,
situada no lugar denominado "Chácara Dr.Manoel Pedro”, na cidade de Lapa PR, constante desta
matrícula nº.12.498; cuja área se destina a regularização de um loteamento popular, de relevante
significação social, com fundamento no artigo 40 do Decreto Lei n.º 3.365, tendo sido determinado,
nos autos mencionados, que a eventual quantia devida deverá ser apurada mediante a regular
probatória, observados
apresentados Ofício nº.054/2015 e demais documentos que o acompanham, os quais
permanecerão arquivados neste Ofício na pasta Mandado Judicial de Registro. O REFERIDO É
VE E FÉ. LAPA, PR, 18 DE FEVEREIRO DE 2015. A ESCREVENTE:-
(Michele Ramos Augustinhak). Cota: Registro 630,00 VRC (R$.105,21).
cmo DERA Nº | REGISTRO DE IMÓVEIS .
o 2yKwW. VnLpV. vAUmy | COMARCA DE LAPA - PARANÁ
SA Controle: CERTIFICO a autenticidade desta,
voW6a.5Xeau como provinda de original arquivado
” Consulte esse selo em nesta serventia.
http://funarpen. com.br | O referido é verdade: dou fé.
REGISTRO DE “Lapa. 21 de março de 2017.-
IMÓVEIS 4 E isso ED valho
Custas , LO DS Ea
Certidão R$ 42,1% ad e” Oficial
Buscas R$ “5 f () Leilá de Fátima Mayer de Vargas - Escrevente
anrajoo po 4 183, A () Everlaire Portes Rodrigues de Siqueira - Escrevente
TOTAL R$ 24%
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Marechal Deodoro da Fonseca
Deodoro da Fonseca nasceu dia 5 de agosto de 1827, na Vila Madalena
de Sumaúma, na cidade de Alagoas. Filho de Rosa Maria Paulina da Fonseca e
de Manuel Mendes da Fonseca que era vereador e militar.
Com a influência do pai, Deodoro da Fonseca entrou na Escola Militar do
Rio de Janeiro, em 1843, quando tinha 16 anos, para cursar artilharia e
completando o curso no ano de 1847. No ano seguinte, em dezembro de 1848,
quando tinha 21 anos, entrou para as forças imperiais em Pernambuco,
participando da Revolução Praieira como segundo-tenente, além de também
participar de outros conflitos como a brigada expedicionária ao rio da Prata, o
cerco de Montevidéu e a Guerra do Paraguai. Casou-se com Mariana Cecilia de
Sousa Meireles, em 1860, aos 33 anos, mas não tiveram filhos.
Sua carreira política começou em 1885, quando foi nomeado presidente
da província do Rio Grande do Sul, além de também ter sido presidente da
província do Mato Grosso, governador da Bahia e comandante-de-armas das
províncias da Bahia e do Pará.
No Rio de Janeiro em 1886, assumiu a liderança do Exército que defendia
a abolição da escravatura, e então no dia 15 de novembro de 1889, Deodoro
proclama a República Brasileira, instaurando assim a República Presidencialista,
fazendo com que o país passasse de um governo monárquico para um Regime
Republicano, o que acabou gerando momentos de instabilidade politica e
econômica, e alguns conflitos com seus seguidores e com as forças civis, mas
mesmo assim em 1891 foi eleito como presidente pelas forças militares, porém
como os conflitos políticos continuaram, devido a centralização de poder, o
fechamento do Congresso Nacional, censura, autoritarismo, e problemas
econômicos, como encilhamento, especulação, inflação, falência de bancos,
empresas, Deodoro renunciou seu cargo em 23 de novembro de 1891, deixando
a presidência para o militar e vice-presidente, Floriano Peixoto, que governou de
1891 a 1894. Juntos o governo de Deodoro da Fonseca e de Floriano Peixoto
formaram o período conhecido como a República da Espada (1889-1894).
Deodoro faleceu no dia 23 de agosto de 1892, em Barra Mansa, no Rio
de Janeiro, com 65 anos, devido a dificuldades respiratórias, crises de dispneia,
seu sepultamento foi realizado com todas as pompas militares.
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Referências
https://www.ebiografia.com/deodoro fonseca/
https://www todamateria.com.br/deodoro-da-fonseca/
https:/Awww .infoescola.com/biografias/deodoro-da-fonseca/
Tiradentes
Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como Tiradentes, apelido
que ganhou por trabalhar como dentista armador, nasceu em 12 de novembro
de 1746, na Fazenda do Pombal, na Capitania de Minas Gerais. Filho do
português Domingos da Silva Santos e da brasileira Maria Antônia da
Encarnação Xavier. Joaquim José perdeu seus pais muito cedo e foi morar em
Vila Rica, Minas Gerais, com seu padrinho Sebastião Ferreira Leite que era
cirurgião especialista em arrancar dentes, como começou a trabalhar muito
cedo, não terminou seus estudos regulares, e além de trabalhar como dentista
armador, trabalhou como tropeiro, minerador e mascate, porém falhou em todos,
o único trabalho que lhe deu estabilidade foi no posto de alferes nos quadros da
cavalaria imperial subordinada à Coroa Portuguesa.
Após entrar na cavalaria Tiradentes, teve um maior vislumbre dos abusos
que a metrópole cometia em relação à cobrança de impostos excessivos, além
da cobrança do chamado quinto, que recaia sobre o ouro produzido na Capitania
de Minas de Gerais, onde a Coroa Portuguesa cobrava o equivalente a 20% do
total extraído e mesmo com a queda na extração do ouro em 1760, o valor do
imposto não diminuiu, além disso, o Visconde de Barbacena nomeado como
governador da capitania, pela Coroa Portuguesa, instaurou a derrama onde
todos que tinham débitos com a Coroa deviam acertar suas contas se não teriam
seus bens confiscados. E a insatisfação com a quantidade de impostos que eram
cobrados só aumentou, então vários integrantes da aristocracia mineira, entre
eles coronéis, poetas e advogados junto com a elite da capitania e Tiradentes,
começaram a se organizar e a traçar um plano para tomar o controle da
Capitania de Minas Gerais e abolir as taxas impostas pela coroa portuguesa.
Em 15 março de 1789, os líderes da Inconfidência Mineira, junto com
Tiradentes sairam às ruas de Vila Rica exaltando a República, porém foram
denunciados por um de seus membros, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou
a conspiração para se livrar de suas dividas com a Coroa. Muitos inconfidentes,
incluindo Tridentes foram presos, e se iniciou o processo de investigação dos
acusados, que durou cerca de três anos. A sentença saiu em 1792 e determinava
a pena de morte por enforcamento a dez pessoas, porém devido a interferência
da Rainha D. Maria |, que concedeu a substituição da pena de enforcamento
para apenas a expulsão do Brasil de nove dos envolvidos, apenas para
Tiradentes foi mantida a sentença de morte, por traição contra a rainha. Na
manhã de 21 de abril de 1792, no Largo da Lampadosa, na cidade do Rio de
Janeiro, Tiradentes foi enforcado e teve seu corpo esquartejado em quatro partes
e espalhados, em postes, pela estrada que conectava o Rio de Janeiro a Minas
Gerais, sua cabeça foi exibida em uma estaca colocada na praça central da
cidade. A Coroa realizou isso para evitar que futuras rebeliões acontecessem,
intimidando a população.
A aproximadamente um século após sua morte Tiradentes foi aclamado
herói nacional e é considerado um dos principais precursores da Independência
do Brasil. Desde 1890, 21 de abril, a data de sua morte, é considerada feriado
nacional.
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Referências
https:/Awww historiadomundo.com.br/idade-
contemporanea/tiradentes.htm
https://brasilescola.uol.com.br/biografia/tiradentes-biografia.htm
https://www .ebiografia.com/tiradentes/
https:/Awww suapesquisa.com/tiradentes/
https://www.todamateria.com .britiradentes/
https:/Avww.coladaweb.com/historia-do-brasiltiradentes
https:/Awww .infoescola.com/biografias/tiradentes/
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Voluntários da Pátria
Durante a Guerra do Paraguai, que ocorreu de 1864 a 1870, o presidente
do Paraguai, Francisco Solano Lopez, invadiu o Estado do Mato Grosso, fazendo
com o governo brasileiro reagisse imediatamente, então Dom Pedro II, criou o
Decreto n.º 3.371, em 07 de janeiro de 1865, que determinava a criação de
corpos militares, que foram denominados de “Voluntários da Pátria”.
Esse decreto foi criado com a intenção de convocar a população, de forma
voluntaria, através do sentimento de patriotismo que havia tomado a todos desde
O início da guerra, para ajudar o exército brasileiro, que estava totalmente
despreparado e precisava de mais soldados, então os voluntários que se
alistavam espontaneamente eram reunidos para participar do conflito bélico.
Para incentivar ainda mais a população o governo começou a distribuir
prêmios aos voluntários, como 300 mil réis, lotes de terra com 22 mil braças em
colônias militares, preferência nos empregos públicos, patentes de oficiais
honorários, liberdade a escravos, assistência a órfãos, viúvas e a mutilados de
guerra. Além disso, o próprio imperador Dom Pedro Il marchou até a cidade de
Uruguaiana, que estava sendo ocupada pelo exército paraguaio, para se
apresentar como o primeiro voluntário da pátria, se transformando então em um
exemplo para as forças militares que estavam ali e também para o resto do país.
Porém, com o passar do tempo a população já não estava mais tão
animada e com isso o número de voluntários foi diminuindo, então para resolver
esse problema, o governo passou a exigir dos presidentes das províncias uma
cota de “voluntários”. Então os voluntários passaram a contar com um
“recrutamento forçado” onde os políticos locais e os oficiais da Guarda Nacional,
forçavam, de forma autoritária e ditatorial, o alistamento de seus opositores.
Com isso o governo conseguiu formar 49 batalhões de Voluntários da
Pátria, em 30 de abril de 1866, porém esse número ainda não era o suficiente,
então o imperador ordenou que cada província deveria fornecer pelo menos 1%
de sua população, e para escapar da convocação algumas pessoas realizavam
doações de recursos, equipamentos, escravos e empregados para lutarem em
seu lugar, os que tinham menos posses alistavam seus parentes, filhos,
sobrinhos ou agregados e os que não possuíam nada fugiam para o mato. E
como a prática de mandar escravos para lutar se intensificou, o governo começo
a prometer alforria para aqueles que se apresentassem para a guerra.
Foram formados aproximadamente 60 batalhões de Voluntários da Pátria,
que vieram de todas as províncias do Brasil, sendo no total 37.928 homens, dos
quais 40% perderam a vida, foram feridos, ou ficaram doentes e/ou inválidos.
Após vencerem a guerra, os primeiros batalhões que retornaram formaram a
brigada e fizeram a marcha triunfal pela Rua Primeiro de Março, na cidade do
Rio de Janeiro.
Para os voluntários que foram mutilados durante a guerra e não tinham
recursos para a subsistência, o governo levantou, e inaugurou em 1868, na ilha
de Bom Jesus, na baia de Todos os Santos o Asilo de Inválidos da Pátria, que
funcionava através de recursos angariados pela Associação Comercial do Rio
de Janeiro. Hoje, como forma de homenagem, o nome Voluntários da Pátria
representa o nome de diversas ruas pelo Brasil.
Referências
https:/Awww jornalterceiravia.com. br/2020/09/02/voce-sabe-quem-foram-
os-voluntarios-da-patria-que-deram-nome-a-rua-central-de-campos/
https://www.saopauloinfoco.com.br/voluntarios-da-patria/
http:/Avww.vonregium -com/marco-de-um-proposito/
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Barão do Serro Azul
lidefonso Pereira Correia nasceu em 6 de agosto de 1849, na cidade de
Paranaguá (PR), foi para o Rio de Janeiro para cursar humanidades e após
terminar o curso, com 24 anos, voltou ao Paraná e passou a se dedicar ao
comércio de erva-mate instalando o primeiro engenho na cidade de Antonina.
lIdefonso, visitava cidades, como Montevideo e Buenos Aires, para se aprimorar
ainda mais no negócio.
Após se consolidar no ramo passou a ser o maior exportador no Paraná
e transferiu suas atividades para a cidade de Curitiba, onde começou a
instalação e desenvolvimento da indústria da erva-mate e do café e isso lhe
trouxe grande influência empresarial, e também contribuiu para a modernização
da cidade, fundando a Imprensa Paranaense, o Clube Curitibano, a Associação
Comercial do Paraná e o Banco Industrial do Estado. E com todos esses feitos,
passou a fazer parte da política local de Curitiba, em 1881 recebeu a comenda
da Ordem da Rosa de Dom Pedro Il, em virtude de sua notável atuação pública.
Se elegeu como deputado provincial assumindo de forma interina o governo da
Província do Paraná. Quando se tornou presidente da Câmara Municipal de
Curitiba, com a ideologia de abolicionista, acabou participando do movimento de
libertação dos escravos, doando e angariando recursos para a alforria, o que
acabou levando-o a receber a condecoração, o título, de barão de Serro Azul,
em 1888, da Princesa Isabel.
Durante a Revolução Federalista em 1893, os maragatos (grupo de
revolucionários gaúchos) que estavam inconformados com a posse de Floriano
Peixoto, saíram do Rio Grande do Sul, passaram por Santa Catarina e chegaram
a Curitiba e estavam prestes a atacar a cidade, o barão, com o apoio da
população, concedeu um empréstimo de guerra aos federalistas conseguindo
evitar a invasão e poupar a população. Mesmo salvando a cidade seu ato foi
considerado colaboração com o movimento e traição pelo governo, e então sem
direito a julgamento ou acusação formal, na madrugada de 20 de maio de 1894,
no km 65 da Estrada de Ferro que liga Curitiba a Paranaguá o Barão do Serro
Azul e mais cinco de seus companheiros foram fuzilados.
Após 40 anos do ocorrido, sendo tratado como traidor, seu lugar de honra
na história foi reconhecido e ele foi imortalizado, consagrado, como herói
nacional do Paraná, sendo o único paranaense no Panteão dos Heróis da Pátria.
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Referências
https://www. camara leg .br/noticias/67078-barao-de-serro-azul-pode-
tornar-se-heroi-da-patria/
https://cbncuritiba. com/barao-do-serro-azul-abolicionista-e-heroi-de-
curitiba/
https://heroidapaz.com.br/obarao
https://curitibaspace.com.br/quem-foi-barao-do-serro-azul/
https:/Aymww.clubecuritibano.com.br/um-centenario-de-historias-quem-foi-
O-barao-do-serro-azul/
Dezenove de Dezembro
No século XVI e XVII com a chegada da Família Real Portuguesa a
colônia, as terras que hoje fazem parte do estado do Paraná, a comarca de
Curitiba e Paranaguá passaram a fazer parte da Capitania de São Vicente.
Nesse momento a região era muito visitada por exploradores europeus que
buscavam madeira de lei, apenas no século XVII, em 1660, a colonização foi
iniciada, com a fundação da Vila de Paranaguá, por colonos e jesuítas
espanhóis. Curitiba que atualmente é a capital do estado, e foi fundada logo no
início da colonização, em 1693 foi elevada a vila.
Outro fator importante para a história do Paraná foi a descoberta do ouro
em Paranaguá, que atraiu os portugueses para o litoral e para o interior, e a
expansão da pecuária durante o século XVIII. A ascensão da produção da erva-
mate em meados do século XIX também marcou presença, deixando evidente a
importância econômica do território e se tornou um fator de relevância a favor da
emancipação do local.
Durante a Revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul, que tinha o
desejo de se libertar do conservadorismo do Império, o mesmo acontecia no Rio
de Janeiro, com a rebeldia do partido liberal, onde o pior cenário era o possível
apoio político dessas dissidências à revolução do sul, e isso acabaria com o
equilíbrio político do Império. Curitiba se encontrava como um obstáculo natural
à união daquelas forças, o que acabou levando governador Barão de Monte
Alegre, de São Paulo, a enviar de imediato, João da Silva Machado, um
negociador, para convencer os curitibanos a aderir à causa liberal, prometendo-
lhes autonomia politica, tornando-se assim livre da Capitania de São Paulo, e foi
confirmada por Duque de Caxias comandante das forças legalistas.
Porém, mesmo com a vitória das forças legalistas, o assunto voltou ser
relevante apenas em 1850, quando surgiu a proposta de criação da província do
Amazonas, e o senador Batista de Oliveira propôs a criação simultânea da
Comarca de Curitiba. Então em 2 de agosto de 1853, com o apoio de Cruz
Machado e do senador Carneiro de Leão, a proposta de criação da província do
Paraná foi aprovada, pela Lei n.º 704 e em 29 de agosto de 1853 foi sancionada
pelo imperador D. Pedro Il. Então em 19 de dezembro do mesmo ano ocorreu a
instalação da província e também a posse de Zacarias de Goes e Vasconcelos,
primeiro governador da Província.
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Referências
https://www .infoescola.com/parana/historia-do-parana/
https://descomplica.com.br/d/vs/aula/emancipacao-do-parana/
http://academiaparanaensedeletras.com .br/historia-do-parana/aula-9/
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Princesa Isabel
Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de
Bragança e Bourbon, nasceu no dia 29 de julho de 1846, no Palácio Imperial de
São Cristóvão (onde atualmente, ficam os restos do Museu Nacional, já que o
mesmo foi destruído por um incêndio em 2018), na Quinta da Boa Vista, Rio de
Janeiro. Filha do Imperador D. Pedro Il e da Imperatriz Tereza Cristina, quando
tinha apenas 4 anos foi declarada como “Princesa Imperial e herdeira do trono”,
pois seus irmãos Afonso Pedro (1845-1846) e Pedro Afonso (1848-1850)
faleceram. Em 15 de outubro de 1864, quando completou 18 anos, a Princesa
Isabel casou-se com o príncipe Gastão de Orléans, o Conde D'Eu e tiveram
quatro filhos.
Com 25 anos, em 29 de julho de 1871, a Princesa se tornou a primeira
senadora do Brasil, jurando a Constituição Brasileira de 1824, perante as
pessoas mais importante do Império.
Como Isabel era a herdeira do trono, quando seu pai, D. Predo II, precisou
viajar para a Europa, em 1871, ela assumiu pela primeira vez a regência do
Brasil, e então no dia 28 de setembro do mesmo ano assinou a Lei do Ventre-
Livre, onde dizia que a partir daquela data, os filhos que nascessem de mãe
escrava estariam livres. No dia 26 de março de 1876 D. Pedro Il viajou para a
Europa novamente e permaneceu lá até 1877, então a Princesa assumiu pela
segunda vez a regência e nesse período precisou lidar com o confronto existente
entre maçons e católicos e também tomou medidas, como construir estradas de
ferro, resolver questões religiosas, entre outras coisas, para melhorar o País.
Em 1888, Dom Pedro II precisou viajar para Europa novamente, porém
dessa vez foi para tratamento da saúde então a princesa assumiu o poder pela
terceira vez e nessa época o fim da escravidão era uma necessidade nacional,
já que a campanha abolicionista contava com o apoio de vários setores da
sociedade, então a própria princesa acabou se aliando aos movimentos
populares e aos partidários da abolição da escravatura e no dia 13 de maio de
1888 assinou a Lei Áurea, libertando assim todos os escravos do Brasil e por
esse motivo passou a ser chamada de Redentora. Quando retornou ao Brasil,
em agosto de 1888, Dom Pedro encontrou o país envolvido com alguns
problemas como, aspirações republicanas, especialmente nas faixas militares, e
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também com os fazendeiros escravocratas que abandonaram o imperador após
a abolição.
A família imperial foi expulsa do país após a proclamação da República
do Brasil no dia 15 de novembro de 1889, e então no 17 de novembro a familia
imperial partiu para o exílio na Europa, onde Dom Pedro e a esposa acabaram
indo para Portugal e Dona Isabel e sua família se instalaram no castelo da família
do Conde D'Eu, na Normandia, no norte da França.
Em 1920 foi revogada a expulsão da família imperial, porém a Princesa
acabou não retornando ao Brasil após 1889, por motivos de saúde, e então no
dia 14 de novembro de 1921, a Princesa Isabel veio a falecer. E somente em 6
de julho de 1953 seus restos mortais foram conduzidos para o Mausoléu da
Catedral de Petrópolis no Rio de Janeiro, onde seu marido, Conde D'Eu, que
faleceu no dia 28 de agosto de 1922 em uma visita ao Rio de Janeiro, foi
sepultado.
Referências:
https://www .ebiografia.com/princesa isabel/
https://brasilescola.uol.com.br/biografia/princesa-isabel.htm