LAPA
Progresso unido à história.
Ofício nº 552 Lapa, 29 de Setembro de 1997
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação, Projeto de
Lei nº 22/97, que altera por desmembramento, a composição dos Departamentos
integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo,
disposta nas alíneas do artigo 37 e a composição das Divisões integrantes da
Secretaria de Administração, disposta nas alíneas do artigo 24, ambos, da Lei nº
1164/92, alterada pelas Leis nºs.: 1171/92; 1297/95; 1298/95; 1300/95;
1344/96 e 1358/97 e dá outras providências.
Sem mais para o momento, subscrevo-me,
Cordialmente
Ae
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO nº Joo2/NÊ
para OR ; JO) Bel o
“Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,87 - Tel.: (041) 822-1616 - Fax: (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
pn o e” TM” E mm "O NEN maias
Progresso unido à história.
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 29 DE SETEMBRO DE 1997
Súmula: Altera por desmembramento, a composição dos
, Departamentos integrantes da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e do Turismo,
disposta nas alíneas do artigo 37 e a composição
das Divisões integrantes da Secretaria de
Administração, disposta nas alíneas do artigo 24,
ambos, da Lei nº 1164/92, alterada pelas Leis
nºs.: 1171/92; 1297/95; 1298/95; 1300/95;
o 1344/96 e 1358/97 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica alterada, por desmembramento da Divisão de
Meio Ambiente, a composição dos Departamentos integrantes da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e do Turismo, dispostos nas alíneas do artigo 37
da Lei nº 1164/92, alterada pelas Leis nºs 1171/92; 1297/95; 1298/95; 1300/95;
1344/96 e 1358/97, que passa a ser a seguinte:
“Art. 37 - “omissis”
A) DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO;
B) DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA;
t C) DEPARTAMENTO DE TURISMO;
D) DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE.”
Art. 2º - Fica alterada por desmembramento, a composição
| das Divisões integrantes da Secretaria de Administração, disposta nas alíneas
do artigo 24 da Lei nº 1164/92, alterada pelas Leis nºs.: 1171/92; 1297/95;
1298/95; 1300/95; 1344/96 e 1358/97, que passa a ser a seguinte:
“Art. 24 - “omissis”
A) DIVISÃO DE PESSOAL
B) DIVISÃO DE MATERIAL
C) DIVISÃO DE PATRIMÔNIO
D) DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS”
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,87 - Tel.: (041) 822-1616 - Fax: (041) 822-1 599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
OS
LAPA
Progresso unido à história.
PROJETO DE LEI Nº 22/97 OZ
Art. 3º - Fica modificada a disposição gráfica do
ORGANOGRAMA da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal,
conforme anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 4º - Permanecem inalteradas as demais disposições.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as demais disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 29 de
Prefeito Municipal
Setembro de 1997
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,87 - Tel.: (041) 822-1616 - Fax: (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
MUNICIPAL
Pe
LAPA
Progresso unido à história.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 22/97
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei que ora submeto à apreciação dessa Casa
de Leis, é fruto da experiência havida no trabalho diuturno das Secretarias e tem
o por finalidade racionalizar as atividades, proporcionando melhor desempenho
nas atribuições que aquelas unidades administrativas têm a seu cargo, diante do
alevantado volume de trabalho que tem se apresentado de forma acelerada.
' Senhor Presidente, Senhores Vereadores, os inúmeros
projetos que o Município deve formular e participar na área do Meio Ambiente,
justificam a transformação da Divisão em Departamento, subordinado
diretamente ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, onde
terá melhor desenvoltura no trato de seus assuntos com entidades congêneres, de
outras esferas de governo.
No que diz respeito ao desmembramento da atual Divisão
de Material e Patrimônio, também, justifica-se face ao volume de trabalho, hoje
concentrado em uma Divisão com múltiplos afazeres tais como: de
padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de todo o material
utilizado pela Prefeitura; de licitações, compras, e almoxarifado; do patrimônio,
inventários, registros, proteção e conservação de bens móveis e imóveis do
Município.
a) Tal rol de responsabilidades, pelo volume crescente de
trabalho em cada setor, recomenda os desmembramentos propostos, pelo que
espero aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 29 de
Prefeito Municipal
Setembro de 1997
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,87 - Tel.: (041) 822-1616 - Fax: (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
se
Leomar Maneicipal da Lapa cd?
Cotade do ram
ANTE-PROJETO DE LEIN?º 22/97
ÁAUÍOr: EXECUTIVO MUNICIPAL
Sumula: ALTERA POR DESMENBRAMENTO, A COMPOSIÇÃO DOS DE-
PARTAMENTO INTEGRANTES DA SECRETARIA DE DESEN-'
VOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TURISMO, DISPOSTA NAS
ALÍNEAS DO ART. 37 E A COMPOSIÇÃO DAS DIVISÕES *
INTEGRANTES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 07/10/97.
Encaminho o projeto à Comissão de:
Legislação, Justiça e Redação, em os /10 /97.
Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
3 Saúde, Educ. Cult. .Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
s Júnior
Rre idênte da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
CAMARA MUNICIPAL
micos Mcseticipal da Lopa die
Cota do
Larana
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº Q
io como relator o Sr.
CAMARA MUNICIPAL
LAPA -
FLS. me
impar esocicgpad” da Lapa
Cad do ame
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI nº 022/97
Súmula: Altera por desmembramento a composição
dos Dptos integrantes da Sec. de
Desenvolvimento Economico e do Turismo,
disp. nas alíneas do art. 37 e a composição
das Divisões integrantes da Secretaria de
Administração, disposta nas alienas do
artigo 24, ambos da Lei 1164/92, alterada
pelas Leis nºs: 1171/92; 1297/95; 1300/95;
1344/96 e 1358/97 e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
PARECER
Entendo que o projeto pode ser apreciado, discutido e
votado pelo nobres edis que compõe esta colenda Casa de Leis, cabendo a eles a
decisão do seu mérito.
utubro de 1997
conste aNsi! PINTO
RELATOR
s
Pa oi
o nam 08
sra Maseeicipad da Lp dio
Estud da Laraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº: 023/97
Súmula: Atera por desmembramento a composição dos Departamentos ...
Autor: Executivo Municipal
Nos termos do nosso Regimento Interno, após análise do parecer do
relator da matéria em epígrafe, formulamos o seguinte voto:
a Coro
Ver. Cesar Augusto Leoni
membro
emana Meenicipal da Lopa
AAA do Mame
PROJETO DE LEI Nº 028/97
SÚMULA: Altera por desmembramento, a composição dos
Departamentos integrantes da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e do Turismo, disposta
nas alíneas do artigo 37 e a composição das Divisões
integrantes da Secretaria de Administração, disposta
nas alíneas do artigo 24, ambos, da Lei nº 1164/92,
alterada pelas Leis nºs.: 1171/92; 1297/95; 1298/95;
1300/95; 1344/96 e 1358/97 e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
art. 1º - Fica alterada, por desmembramento
da Divisão de Meio Ambiente, a composição dos Departamentos
integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do
Turismo, dispostos nas alíneas do artigo 37 da Lei nº 1164/92,
alterada pelas Leis nºs 1171/92; 1297/95; 1298/95; 1300/95;
1344/96 e 1358/97, que passa a ser a seguinte:
“Art. 37 - 'omissis'
A) DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO;
B) DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA;
C) DEPARTAMENTO DE TURISMO;
D) DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE.”
art. 2º - Fica alterada por desmembramento,
a composição das Divisões integrantes da Secretaria de
Administração, disposta nas alíneas do artigo 24 da Lei nº 1164/92,
alterada pelas Leis nºs.: 1171/92; 1297/95; 1298/95; 1300/95;
1344/96 e 1358/97, que passa a ser a seguinte:
“Art. 24 - 'omissis'
A) DIVISÃO DE PESSOAL
B) DIVISÃO DE MATERIAL
C) DIVISÃO DE PATRIMÔNIO
D) DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS”
art. 3º - Fica modificada a disposição gráfica
do ORGANOGRAMA da Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal, conforme anexo |, parte integrante desta Lei.
Ci Bosiiigere Merece DA Lopa
Cote à
Lara
Ante-Proj. de Lei nº 28/97
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais
disposições.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de
Sua publicação, Fevogadas as
Câmara Municipal da
Lapa, Estado do
Paraná, em 10 de novembro de 1997.
MARCO A. BORTOLETTO
Presidente
C. FÁVARO
1º Secretário