S
(&]
|
>
e
paca
RA MUNICIPAL
LAPA - PR
entenda Maretcipad A Lapa ani
Edo da DP rasme
PROJETO DE LEI Nº 004 /96
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder a
Sociedade São Vicente de Paulo - Conferencia de
Santo Antonio da Lapa, subvenção mensal e dá
outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a conceder à Sociedade São Vicente de Paulo -
Conferencia de Santo Antonio da Lapa, uma stbvenção mensal
correspondente a R$ 270,00 (Duzentos e Setenta Reais), para o
mês de Janeiro de 1996.
S 1º - Para os meses subsequentes, o valor da
referida subvenção será corrigido mensalmente, segundo o índice
do IGP Fundação Getúlio Vargas, ou qualquer outro índice
estabelecido pelo Governo Federal, que o venha substituir.
S$ 2º - A subvenção de que trata este artigo é
concedida para o presente exercício e será destinada aos carentes
assistidos pela instituição.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 08.02 - Divisão de Assistência Social
15814862-023- Manutenção das Atividades de Assistência
32.31 - Subvenções Sociais
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação e seus efeitos financeiros retroagem há 1º de janeiro de
1996, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 22 de
abril de 1996.
OSMAR TEIDER
Presidente
/
CÃO RENATO L. AFONSO
1º Secretário
MUNICIPADS
LAPA - PR
As. m Oo
“22
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Oficio no 179 Lapa, 20 de Março de 1996
Senhor Presidente:
Po) Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei
no 05/96, que autoriza o Poder Executivo a conceder à
Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência de Santo
Antonio da Lapa, subvenção mensal e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
onsalves
feito Municipal
CAMARA MUNICIPAL
LAPA. eR
Exmo. Sr. PROTOCÔLO nº ol 92L
OSMAR TEIDER “dae
DD. Presidente da Câmara Municipal DATA «ds OM s QE
Nesta B. o
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUMICIRAS
LAPA - PR
2
Progresso unido à
PROJETO DE LEI No 05, DE 20 DE MARÇO DE 1996
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder
à Sociedade São Vicente de Paulo =
Conferência de Santo Antonio da Lapa,
subvenção mensal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do
Paranã, no uso de suas atribuições Ilegais, apresenta à
consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder à Sociedade São Vicente de Paulo -—
Conferência de Santo Antonio da Lapa, uma subvenção mensal
correspondente a R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), para
o mês de janeiro de 1996.
Parágrafo primeiro = Para os meses
subsequentes, o valor da referida subvenção será corrigido
mensalmente, segundo o indice do IGP Fundação Getúlio
Vargas, ou qualquer outro indice estabelecido pelo Governo
Federal, que o venha substituir.
Parágrafo segundo - A subvenção de que trata
este artigo é concedida para o presente exercicio e será
destinada aos carentes assistidos pela instituição.
Art. 2o - As despesas decorrentes desta Lei,
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO : 08.00 - Secretaria de Promoção Social
08.02 - Divisão de Assistência Social
15814862023 - Manutenção das Atividades de Assistência
32.31 - Subvenções Sociais
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagem há 10
de janeiro de 1996, revogadas as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal de Lapa, em
20 de março de 1996
a jonsalves
eito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa -
PREFEITURA MUNICIPAL
história.
Paraná
CAMARA MUNICIPARS
LAPA - PR
nem Z-
eee
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
JUSTIICATIVA AO PROJETO DE LEI No 05, DE 20.03.96
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
A Sociedade São Vicente de Paulo =
Conferência de Santo Antonio, beneficiada com o presente
ss Projeto de Lei, presta reconhecidos serviços ao atendimento
a idosos carentes, residentes naquela entidade e mais as
pessoas que se utilizam do Sistem de Albergue quando em
trânsito por esta cidade com destino a Curitiba para exames
e atendimentos médicos especializados.
São facilmente reconheciveis as dificuldades
que passam as Entidades Filantrópicas, cabendo ao Municipio,
inclusive em razão das normas insertas em sua Lei Orgânica
(arts. 146 a 151), agir no sentido de prestar sua cooperação
para assistir os necessitados.
Através da eficiência, organização e
probidade, a diretoria da entidade tem atingido os objetivos
a que se propôs. A comunidade, através de mercearias,
agricultores, Clubes de Mães, etc., têm dado sua parcela de
colaboração. Nada mais justo que continuar a Administração
Pública, participando da fonte de recursos daquele abrigo.
Confiando no alto espirito público dos nobres
Edis, integrantes desta Augusta Casa, pede e espera-se
aprovação.
Edificio da Prefeitura Municipal de Lapa, em
20 de março de 1996
cir Gonsalves
eito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
.
EE
o / -s CAMARA MUNICIPAL
AP) ML
o
td Cota da A,
pr
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI
Nº 05/96
A. EXECUTIVO MUNICIPAL
Súmula - Autoriza o Poder Executivo a conceder à Sociedade São Vicente
de Paulo - Conferência de Santo Antonio da Lapa, subvenção mensal e dá outras
providências.
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, que autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção mensal à Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência de Santo
Antonio da Lapa, temos a concluir o seguinte:
Não evidenciamos qualquer problema legal no projeto de Lei, podendo o
mesmo ser passível de discussão e deliberação Plenária.
Remeta-se ao Plenário para se concretizar o acima exposto.
É o parecer.
Lapa 17 de abril de 1996.
OSVALDO jo Ri CÇ GO
PRESID
JZÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
DA COSTA
MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAR,
LAPA - PR
COPIA PO CEPRECED CO 14A
sa 2a SE
Citado de Drand
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE LEI
Nº 05/96
A. EXECUTIVO MUNICIPAL
Súmula - Autoriza o Poder Executivo a conceder à Sociedade São Vicente
de Paulo - Conferência de Santo Antonio da Lapa, subvenção mensal e dá outras
providências.
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, que autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção mensal à Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência de Santo
Antonio da Lapa, temos a concluir o seguinte:
Não evidenciamos qualquer problema legal no projeto de Lei, podendo o
mesmo ser passível de discussão e deliberação Plenária.
Remeta-se ao Plenário para se concretizar o acima exposto.
É o parecer.
Lapa 17 de abril de 1996.
IVO CABRINI
PRESIDENTE
OSVALDO BENEDITO
RELATO
CAMARA MuNiCIPAR
Lborsermer Manicgpal da Lapa ns 82
Citi dl Elormei meet
REQUERIMENTO 092
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa e
pela Lei Orgânica do Município, vem perante este Plenário, REQUERER:
Que seja concedido a dispensa de intersticio aos trâmites do Projeto
de Lei Nº 05/96 que autoriza o Poder Executivo a conceder a Sociedade
São Vicente de Paulo - Conferência de Stº Antonio da Lapa, subvenção
mensal e dá outras providências.
Câmara Municipal da Lapa, em 19 de Abril “de 1996
JOÃO RENATO L. AFONSO
Vereador
CAMARA MUNICIPAL
para AI.,0uy ; IJ6n
MB