A sprmermis Mancicipal da Le Aa
4 / CAMARA MUNICIPAL
Cotude do ram LAPA - PR
ns n OJ..
— MB,
PROJETO DE LEI Nº 34/96
Súmula: Declara de Utilidade Publica Municipal a
Associação de Senhoras de Rotarianos da Lapa
- ASRL.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade
Pública nos termos da Lei Municipal nº 1071/91, a ASSOCIAÇÃO
DE SENHORAS DE ROTARIANOS DA LAPA - ASRL, com sede
e foro na cidade da Lapa, Estado do Paraná, inscrita no CGC sob nº
40.438.772/0001-24.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 27
A
OSMAR TEIDER
Presidente
de novembro de 1996.
J o ER O T”AFONSO
1º Secretário
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ns a OQ)
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 612 Lapa, 01 de Novembro de 1996
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 20/96
que Declara de Utilidade Pública no Ambito Municipal a Associação
de Senhoras de Ratarianos da Lapa - ASRL.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
CAMARA MUNICIPA
Exmo. Sr. LAPA. dk
OSMAR TEIDER TO ns
DD. Presidente da Câmara Municipal PROTOCOLO a 38/96
Nesta
MB on
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS. Nº
ane
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
PROJETO DE LEI Nº 20 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1996
súmula: Declara de Utilidade Pública no Âmbito
Municipal a Associação de Senhoras de
Ratarianos da Lapa - ASRL.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais apresenta a consideração da Câmara
Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública nos
termos da Lei Municipal nº 1071/91, a Associação de Senhoras de
Rotarianos da Lapa - ASRL, com sede e foro na cidade da Lapa, Estado
do Paraná, inscrita no CGC sob nº 40.438.772/0001-24,
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 01 de
Novembro de 1996
ito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 20/96
Senhor Presidente Senhores Vereadores:
A Associação de Senhoras de Rotarianos da Lapa -
ASRL, sociedade civil de caráter exclusivamente beneficente e
filantrópico, representada por sua presidente Sra. Rosângela dos Santos
Pawoski, protocolou nesta Administração pedido para que tal
associação seja declarada de Utilidade Pública na forma da legislação
vigente.
Esta associação foi constituída em 17.12.87, tendo
seus estatutos registrados no dia 16.08.93, conforme cópias anexas do
referido estatuto, CGC e ata que elegeu a atual diretoria.
O Rotary Club é reconhecidamente uma entidade de
serviços internacional, da maior reputação. A associação requerente filia
sua atividade às mesmas do Clube a que se vincula, sendo suas
finalidades elogiáveis, por todos os títulos.
Confiando no alto espírito público dos Nobres Edis,
espera-se aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 01 de
Novembro de 1996
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 8292-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
ESTATUTOS SOCIAIS Er da
as n 05.
CAPITULO 1 . — AB
Da Denominação, Sede e Duração:
Ant. 19 - A Associação de Senhoras de Rotanianos
da LAPA - PR [A.S.R.L.) É uma sociedade civil de canaten exclusiva
mente benegiciente, qitantrôpico, constituida por iniciativa de espo
sas de s0cios dos Clubes de Rotary Internacional em 18/08/88.
Ant. 29 - A ASRL tem sede e gono na Cidade da La
pa, Estado do Paranã e a sua duração & pon tempo indeterminado.
$ UNICO - A ASRL não ganã distinção alguma aos
seus membros ou as pessoas por eta atendidas, no que diz nespeito a
naça, cor, condições sociais, credo netigioso ou político.
CAPITULO TI
Das qinatidades:
Ant. 39 - À ASRL tem por finalidade:
a) Cotabonar com obras e iniciativas, julgadas !
por eta, capazes de promover a melhoria da comu
nídade Local, ou dar soluções a qualquer probte
ma humano, de canãter social ou individual, den
tro das possibilidades;
b) Promover a maior aproximação das gamítias dos
Rotantanos da Lapa, Pn.; .
c) Formar e manter a Casa da Amizade, onde trans
correrão as reuniões, tendo como objetivo etubo-
nar programas de assistência à comunidade.
CAPITULO III
das Associadas, dos Dineitos e Deveres:
Ant. 49 - Ha duas modalidades de Associadas:
a) As Associadas propriamente ditas e
b) As Associadas cotaboradonas.
$ ÚNICO - Considera-se associada tuda a esposa
ou viva de Rotaniano e, salvo manigestação de vontade em contrario,
o seu ingresso no quadro da ASRL E geito automaticamente, independen
te de proposta. Considera-se associada cotabonadora qualquer pessoa!
do sexo femenino, maior de 18 (dezoito) anos de idade, admitida medi
ante proposta girmada peta pretendente e aceita pela Dinetonia.
Ant. 59 - São direitos das Associadas em geral:
a) Tomar parte nas Assembleias Gerais, apresen -
so CAMARA MUNICIPAL
. LAPA - PR
apresentar propostas, votar e sen votada; na
b) Exercer quaisquer cargos etetivos ou de nomnca
ção, existentes em caráter permanente ou tempona
não; ú ii
cl Frequentar as neuniões de trabalho, panticá -
par das atividades obreinas e netas apresentar '
sugestões.
5 UNICO - AS Associadas cotabonadoras não pode-
não exercer cargos etetivos, embora possam participar das Assembte -
tas Gerais e tomar pante dos nespectivos debates.
Ant. 69 - São deveres de todas as Associadas:
a) Em geral zetar peto bom nome da ASRL, nespeí
tar os Estatutos Sociais, seus negutamentos, as
detibenações das Assembtêias Gerais e as nesotu
ções da Diretoria.
bl Em pantíicutar, pagar a contribuição mensal,
estabetecida peto Conselho Deliberativo e pres-
tar à ASRL, em sua sede ou fora deta, os senvi-
ços de colaboração que tLhes gor atribuida pela
Dinetonia. +
$ ÚNICO - A falta de pagamento das contribuições
mensais e atitudes inadequadas dentro do convivio da ASRL, podenão
acarretar na exclusão do quadro social, mediante decisão unânime da
Diretoria e aprovação do Conselho Deliberativo.
Ant. 79 - A ASRL podera conferir tituto de Asso
citado Benemênito a qualquer pessoa que, peta netevante cotaboração '
prestada à ASRL tenha concorrido para maior nenome, boa gama e egici
ência da Entidade. Qualquer associada pode propor ao Conselho Detíbe
nativo a concessão deste titulo.
CAPITULO IV
Da Administração e representação :
Ant. &9 - A ASRL tem tnôs poderes sociais, petos
quais se distribui a administração e nepresentação:
I - a Assembléia Geral;
II - o Conselho Deliberativo;
III - a Dinetonia.
Ant. 929 - À Assembléia Genat É o poder soberano
da ASRL consistindo na reunião das associadas, convocada e instata-
da na forma dos Estatutos e de seu negimento, agim de detiberar so-
bre matênia de interesse social,
Ant. 109 - A Assembléia Geral sera ondinania ou
as CAMARA MunicipaL !
extraondinânia. , im DE
al A Assemblêia Geral Ondinânia neatizan-se-ã no MB
mês de Junho de cada ano para eteição da la. Vá-
ce Presidente da Diretoria entrante, dos membros
do Consetho Detibenativo e aprovar as prestações
de contas da Dinetonta em gánal de mandato;
b) A Assembtiia Geral Extraondinania neatizan-se
-ã mediante convocação solicitada peto Conselho j
Detibenativo, ou pela Dinetonia ou por soticita-
ção pon escrito ginmada por peto menos dez (10)
associadas em pteno gozo dos direitos sociais e,
aprecianãd somente 04 assuntos para 04 quais Goá
convocada,
Ant. 119 - A Assembliia Geral se instatana, em
primeira convocação com a presença da maioria das associadas e, meia
honra depois, em segunda convocação, com qualquer número detas, detái-
berando sempre por maioria de votos das associadas presentes.
Ant. 129 - As reuniões de Assembttia Geral se-
não convocadas pon edital, expedido com 10 (dez) dias, peto menos, '!
de antecedência, indicando dia, hora e Local. A comunicação menciona
nã o gato da reunião com qualquer número em segunda convocação.
Ant. 139 - O Conselho Detiberativo constitui-se!
de dez. membros no minimo. São membros do Conselho Deliberativo as
Ex-Presidentes da ASRL e as esposas de Ex-Governadones de RI., s0ci-
os do Rotary Clube da Lapa, na quatidade de membros natos e as s0-
cias indicadas eleitas pela Assemblêia Geral Ondinania em número cur
nespondente a 1% do total das associadas, desprezadas as ghrações.
$ 19 - O ConseLho Detibenativo sera dirigido pon
uma Presidente eteita por seus pares na la. neunião do Conselho. Na
ausência da Presidente, a Secnetânia presidina a neunião e na austn
cia desta, um membro escolhido na ocasião. O mandato da Presidente '
do Consetho Detibenativo e Conselheinas eteitas tera a dunação de 01
(um) ano a contar da data dê posse das mesmas na la. reunião ordina-
nia do Conselho Deliberativo.
$ 29 - O Conselho Detibenativo 40 podera neunin-
se e deliberar com a presença da maioria absoluta “de seus membros.
5 39 - Pendenã automaticamente o mandato, a con-
setlicina que gattar sem justa causa à 02 (duas) reuniões consecuti -
vas do Conselho Detiíberativo. A perda do mandato pon este motivo não
& impedimento para a neeteição da associada em causa, em periodo sub
sequentes.
Ant. 149 - Compete ao Conselho Deliberativo, co
Re) d LAPA - PR
º FLS, ne 08
mo Orgão nepresentativo do quadro social, /8, a
a) Indicar nomes para concorrer ao cargo de la. !
(primeira) Vice-Presidente;
bl Aprovar a dinetonia, mediante proposta especi-
tica apresentada gonmatmente peta la. Vice Presi-
dente; j
cl Decidir, ad-negerendum da Assembtiia, assuntos
de natureza urgente que implicam em negonma dos '
estatutos;
d) Autorizar a aquisição de bens imoveis de gran-
de vator, assim como a alienação ou oneração dos
Últimos; :
e) Eleger, petos votos da maíonia absoluta de seus
membros, a Presidente do Conselho;
61] Constituin dentre seus membros, comiss0es com
sinatidades compativeis com as atribuições do Con
selho e aprovar as comissões criadas peta direto
nia;
9) Decidin sobre a exclusão de associada e a con
cessão de tTtutos de Assgciada Benemênita;
h). Tomar as contas da Diretoria porn meio de uma!
comissão de Tomada de Contas, constituída peto
Conselho;
4) Fixan o vaton das mensalidades em cada exenci
cio social tendo por base 2% do satanio mínimo vi-
gente no Pals,
j)] Eleger membros pana a Dinetonta, em caso de
renúncia, comptetando o eteito o mandato do ne-
nunciante; ,
kh) Dectanar a perda de mandato da dinetonia ou
* de qualquer de seus membros;
2) Etabonran o seu regimento;
m) Aprovar, alterar ou prorrogar cá orçamentos ;
n) Detibérar sobre qualquer outra matênia de sua
competência;
0) Resolver os casos omissos neste Estatuto.
Ant. 159 - O Conselho neunin-se-a, ondinariamen-
te, uma vez cada trimestre e extraondininiamente, toda vez que gor
convocado.
519 - As deliberações senão tomadas peta maio -
nia das presentes, competindo d Presidente o voto de desempate.
$ 29 - Compete à Presidente do Consetho nepreseuw
tã-to em todos 04 atos e sotenidades, presidin as neunioes e pratí-
“ o»
CAMARA MUNICIPAL
car 04 demais atos inerentes da suas funções. FLS.
DA DIRETORIA
Ant. 169 - K Diretoria compete a administração e-
xecutiva de todas as atividades da ASRL, inclusive guarda do patrimô
nto e movimentação ginanceira dos recursos. E da competência da Dire
tonta enitan tantas comissões quantas se gizerem necessarias.
cio do mandato é
ata seguinte:
Ant. 179 - À Dinetonia tem a seguinte composição:
T - Presidente
II - Více Presidente
IIT - 2a. Vice Presidente
IV - la. Secretaria
V - 2a. Secretaria
VT - 3a. Secretânia
VII - la. Tesoureira
VIIT - 2a. Tesoureira
IX - 3a. Tesoureira
X - Dinetona de Patrimônio
XI - Diretora Social
XII - Onadona
Ant. 189 - O Mandato da Diretoria & de um ano, á-
n£ciado à 19 de julho de cada ano o exercicio do mandato. O exenci-
absolutamente gratuíto, não se nemunerando os mem
bros da Diretoria 40b qualquer pretexto ou titulo, nem a etes distri
buem Lucros, dividendos ou outha forma que seja de pagamento peta
função que exercem.
Ant. 199 - À posse da Dinetonia & dada peta Pre
sidente da diretoria expirante, em ato soLenç e gestivo, em data pao
xima a da entrada em exercicio.
- Ant. 209 - A competência dos membros da dinetoni
I
LI
- Da Presidente: Presidin a todas as neuniõves
da dinetoria, assinando com a secretania as
atas. Executar e fazer cumprir as detíbena-
ções da Assembleia Geral e do Conselho Detá
beratiívo e as tomadas pela Dinetonia. Repre
sentar ativa e passivamente a ASRL, em juízo
ou gora dete, bem como implusionar as ativi
dades do Centro de Estudos do Menon e Inte
gração na Comunidade da ASRL.
- Da la. Více Presidente: Auxiliar a Presiden-
te, substituZ-La em suas ausências e ímpedi
LAPA - PR
Nº. aee eme
Mc
e ec
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
“mentos temponânios e suceder-Lhe em caso O
vagância do cargo, A la. Vice Presidente de
um mandato deverd ocupar automdticamente a
presidência do mandato seguinte, podendo a
partir do 29 semestre, gonmar a equipe que
constiítuina sua dinetonia.
III - 2a. Vice- Presidente: Auxiliar a Presidente!
e substituir a la. Vice Presidente em suas
ausências e impedimentos temponânios.
IV - Ja.“Secretiinia: Manter em dia o negistro ge
nat das atividades da ASRL; exercer todas as
demais funções inerentes ao cargo, ou aque-
Las que Lhe sejam determinadas peta presiden
te; nesponsabitizan-se pela guanda dos Ed
vros de atas e outros negístros.
v - 2a. e 3a. Secretaria: Auxiliar a la. secne
tania nos trabathos determinados e substitu-
Z-ta em caso de ausência ou impedimento.
VI - Ja. Tesoureira: ter bob sua guarda a direção
de todos 04 gundos e depositos da ASRL; nece
ber toda e qualquer eventual doação em vator
ou espécie efetuados à ASRL, para o devido
negáistro e contabitização nos Livros, canalí
zando quando solicitado à conta corrente da
ASRL; apresentar mensalmente um netatônio a
Diretoria sobre o estado das contas; apresci
tar à Assembtêia Geral Ondinânia o balanço '
geral do exercicio; desempenhar as demais qui
ções inerentes ao cargo; passar imediatamen-
te à sua sucessona, ou à Presidente da Dire
tonia todos os gundos, depósitos e papéis
sob ana guarda ao deixar o exercicio do cur
90.
VII - 2a. Tesoureira: exercer o controte das mensa
tidades; auxiliar e substituir a la. Tesou -
neira e 3a. Tesoureira em caso de ausência
ou impedimento.
VIII - 3a. Tesoureira: encarregar-se do controte E
contabit e das ginanças da ASRL, apresentan
do mensalmente os orçamentos e balancetes a
Dinetonta, por intermédio da la. tesouneira.
TU
IV
VI
VII
VALE
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ns me Já
— MB
“mentos temponânios e suceder-Lhe em caso de
vagância do cargo, À la. Vice Presidente de
um mandato devenã ocupar automiticamente a
presidência do mandato seguinte, podendo a
partir do 29 semestre, gonmar a equipe que
constituinã sua dinetonia.
2a. Vice- Presidente: Auxiliar a Presidente!
e substituir a la. Více Presidente em suas
ausências e impedimentos temporânios.
la. Secretiiria: Manter em dia o negístro ge
na? das atividades da ASRL; exercer todas as
demais funções inerentes ao cargo, ou aque-
- tas que Lhe sejam determinadas peta presiden
te; nesponsabiltizarn-se pela guarda dos Lá-
vros de atas e outros registros.
2a. e 3a. Secretaria: Auxiliar a la. secre
tania nos trabathos determinados e substítu-
Z-ta em caso de ausência ou impedimento.
la. Tesoureira: ter 40b sua guarda a direção
de todos 04 gundos e depositos da ASRL; hnece
ben toda e qualquer eventual doação em vator
ou espécie efetuados à ASRL, para o devido
negástro e contabilização nos Livros, canatí
zando quando solicitado à conta corrente da
ASRL; apresentar mensalmente um netatônio à
Diretonia sobre o estado das contas; apresen
tar à Assembtiia Geral Ondinania o batanço '!
geral do exercicio; desempenhar as demais qun
ções inerentes ao cargo; passar imediatamen-
te à sua sucessora, ou à Presidente da Dine
tonia todos os Gundos, depósitos . e papéis
sob sua guarda ag deixar o exercicio do car
go. :
2a. Tesoureira: exercer o controte das mensa
Ltidades; auxiliar e substituir a la. Tesou -
neina e 3a. Tesoureira em caso de ausência
ou impedimento.
3a. Tesoureira: encarnegar-se do controte
contabit e das ginanças da ASRL, apresentan
do mensalmente os onçamentos e batancetes à
Diretoria, por intermêdio da la. tesouneina.
CAMARA MUNICIPAL
E rá j LAPA - P|
d FLS, Nº
IX - Dinetona de Patrimônio: encarregada da cousb -
servação e gáscatização de todos os bens &
móveis da ASRL.
X - Dixnetona Social: diligenciar para que exis
ta uma neal confraternização e conrdiatida
de entre as associadas; promover neunioes
dando destaque a acontecimentos sociais da
Familia Rotânta; coondenar o Departamento
Social composto por etementos dos diversos
setores Ligados aos Clubes de Rotary, oná-
entando as nesponsáveis pelas promoções, e
xecutar outros encargos atribuídos petu Dá
netoria em netação ao seu cargo.
X - Onadona: sen ponta voz da Presidente, ga-
tando em nome da ASRL, sempre que necessa-
nto ou conveniente.
Ant. 219 - A4 despesas feitas em numenanios da
ASRL terão os respectivos comprovantes devidamente visados peta Pre-
sidente.
Ant 2290 - A Dinetonia se neunira ondinaniumen-
te uma vez por mês, em dia e hona previamente fixados, e extraondina
niamente, quando houver convocação especial.
$ ÚNICO - As decisões da Diretoria são tomadas
peto voto da maioria de seus membros eleitos.
CAPITULO V
Dos Trabalhos:
Ant. 239 - A ASRL promovera semanalmente reuni
ão de trabalho para todas as associadas a gám de que as tanegas de
confecção e preparo dos objetos destinados & donativos possam neatá-
zan-se' com proveito.
Ant. 249 - A ASRZ podenã estimular o trabalho
das associadas pon meio de premiação, titulo de Louvor e outros que
exattem a dedicação da associada.
Ant. 259 - A ASRL funcionarã ainda, em covpenra
ção com 04 Clubes de Rotary, como CASA DA AMIZADE, coordenando 04
trabathos paratetos às Assembléias Distritais, às Conferências Dás-
tnitais e outras neunives conjuntas do genero.
CAPITULO VI
Do Patrimônio, Receita e Despesas
Ant. 269 - O Patrimônio da ASRL compreendena
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
“a $
FLS, Nº
todos 04 bena imjveia e mjveia, papéis com valgr econômico e quais- Pr
quer outros vatores que venham a sex adquiridos peta Entidade, pon
doação, aquisição própria ou nesuttante do trabalho.
. Ant. 279 - Pana a neatização dos gins que se
propõe a ASBL podenã:
al angariar contribuições das 4socias;
bl promover quaisquer iniciativas capazes de
tacultar renda, sem gerir os principios da
boa cidadanta;
c) obter ajuda e cooperação dos Poderes Pubtá
cos e pes40a4 ou entidades particutancs;
d) neceben doações, Legados ou outra modutida-
de qualquer ajuda.
S ÚNICO - Dos nesuttados ginanceiros obtidos
de todas as promoções da Entidade, senão obrigatoriamente netinados'
25 3 que passarão a constituir um Fundo Patrimonial.
Ant. 289 - A4 Despesas geitas com numenanios '!
da ASRL terão os nespectívos comprovantes devidamente visados peta
Presidente da Diretoria.
Ant. 299 - Todos 04 bens em dinheiro, deverão!
ser depositados em bancos, a sen designados pela Diretoria ou sen
convertido em titulos de nenda de entidades financeiras, de pregenên
cia Locais.
Ant. 309 - 04 membros associados da ASRL não
nespondem, nem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Art. 319 - 04 necunsos da ASRL destinam-se in-
tegratmente à manutenção e desenvolvimento dos objetos sociais, de-
vendo escriturã-Los na neceita e despesas, em Livros nevestíidos das
gormalidades que assegurem a respectiva exatidão.
- Ant 329 - A ASRL podenã instituir simboto ou
símbotos adequados para a sua nepresentação pública.
4 o cido a nal
Ant. 339 - Nas neuntões da ASRL não senao per
mitiídas as vendas de nigas, ingressos ou jogos, salvo quando se neje
nirem à promoções da própria associação.
Ant. 340 - Os casos omissos senão nesotvidos!
na gorma destes Estatutos, peto Conselho Detibenativo, ad negerendun
da Assembléia Geral,
CAPÍTULO VII
Da Coondenadoria Nacional
Ant. 359 - A ASRL E gáliada à Coondenadoria Na
5
- ” ” e , AS. ne
cional atravês da Coordenadoria Distrital da Entidade de Senhoras de
Rotartanos.
5 UNICO « Em função dessa gátiação a ASRL neco
Lhe à Coondenadonia Distrita? uma taxa per capita gixada anualmente,
por ocasião dos Encontros Anuais das Associações. A ASRL mantena con-
tacto com a Coondenadonia Distrital através da Onientadonta do seu !
Setor.
CAPITULO VIII
Da negorma dos Estatudos
Art. 369 - 04 presentes Estatutos poderão sen
atterados a qualquer tempo, em seu todo ou 40 em pante, em Assembte-
ia Genat Extraondindnia, especialmente convocada para esse qám, com
o comparecimento de pelo menos dois terços dos associados, em primei
na convocação e, em seguida, com qualquer número.
CAPITULO IX
Da Dissolução
Ant. 379 - A ASRL poderã ser dissolvida por de
cisão das Associadas tomada em Assemblêia Geral Extnaondinania espe-
ciatmente convocada para esse gim, com dois terços peto menos das as
sociadas, em primeira convocação, um terço em segunda convocação, mai
cada com intervato de 06 (oito) dias da primeira, e com qualquer nu
mero em terceira convocação, meia honra depois de gáxada para a segui
da convocação.
Ant. 369 - No caso de dissolução da Entidade,
seus bens patrimoniais passarão a pertencer, automaticamente a qual
quer Fundação instituida por notanianos da cidade, na ondem de data
de sua existência e na gatta destas às Entidades benegicientes da cá
dade.
DIRETORIA:
Presidente: Marta Hetena Pasganreltá “
Více Presidente: Marta Amazítes de Lana
Secretaria: Suetá Teresinha Otiva Schmidt
2a. Secretaria: Marta Marinho Nandino .
Tesoureira: Anna Maria da Rocha
2a. Tesoureira: Dintei Bueno
Onadona: Celia de Moraes
Dinetona Social: Claudete Notto
;
A 7
Mui Aitênm O dórico
Suetk Teresinha Otiva Schmidt Mania Hetena Passanellá
Secretaria Presidente
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
CAMARA MUNICIPAL
LAPA , PR
Senhor Contribuinte, z FLS, nº
Estamos fazendo a entrega do Cartão CGC de seu estabelecimento.
Confira os dados do Cartão e, se houver divergência, procure o Órgão da Secretaria da Receita
Federal que o jurisdiciona para as alterações necessárias.
Verifique o Carimbo Padronizado do CGC que está sendo utilizado por seu estabelecimento.
Lembre-se que, para a Secretaria da Receita Federal, as informações que constam do carimbo
identificam quem apresentou declarações e quem pagou o imposto.
Caso o Carimbo Padronizado não esteja PERFEITAMENTE LEGÍVEL ou apresente dados incorretos,
substitua-o imediatamente para evitar que seu estabelecimento seja considerado omisso ou
devedor.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
— 040752
MINISTÉRIO DA FAZENDA.
2, SECRETARIA DA RECEITA: FEDERAL.
COORDENAÇÃO GERAL
“DO SISTEMA -DE ARRECADAÇÃO
NOME FANTASIA
LOGRADOURO T a 1 COMPLEMENTO
TR E ELAPA S
VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
COMPROVA A INSCRIÇÃO DO ESTABELECIMENTO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES
Apresentação obrigatória quando 0 número de inscrição for informado, ainda que por aposição do carimbo padronizado do CGC
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Cited do Mané
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ANTEPROJETO DE LEI
Nº 20/96
Súmula - Declara de Utilidade Pública no Âmbito Municipal a
Associação de Senhoras de Rotarianos da Lapa - ASRL.
A Lei Municipal nº 1.071, de abril de 1991, que “dispõem sobre as normas
para declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis e Fundações constituídas”,
estabelece os requisitos para o reconhecimento dessa UTILIDADE.
Os documentos que instruem o anteprojeto, satisfazem aqueles requisitos.
Desta forma, somos pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-
se-á o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1996.
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PRESIDENTE
os
O0ÃÓ RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
ARCY COSTA
MEMBRO