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PROJETO DE LEI Nº 37/96
Súmula: Dá denominação de Eduardo Pinto Netto a uma
das ruas da Cidade.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA
Art. 1º - Fica denominado de EDUARDO
PINTO NETTO, uma das ruas da Cidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 13
LÃ
OSVAL B. AR
Vice - Presidente
de dezembro de 1996.
1º Secretário
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ANTE-PROJETO DE LEI Nº 018/96
SUMULA: Dá denominação de Eduardo
Pinto Netto uma das ruas da
Cidade.
O Vereador que o presente
subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, muito respeitosamente, apresentar à
consideração do Plenário o seguinte:
Art. 1º - Fica denominado de
EDUARDO PINTO NETTO uma das ruas da Cidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 02
de Dezembro de 1996.
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PROTOCOLO nº BA6 2
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JUSTIFICATIVA
Eduardo Pinto Netto, nasceu em 17 de janeiro de 1931, no distrito de
Mandirituba - São José dos Pinhais, era filho de Joaquim Pinto da Rocha e Maria
Olinda Ferreira.
Exerceu a profissão de motorista.
Casou-se com Dnº. Neuza Cruz de Paula, no dia 31 de dezembro de 1955,
nesta cidade da Lapa.
Tiveram seis filhos: Tito Giomar, Noily de Fátima, Sérgio Eduardo, Elzié
da Trindade, Diocley e Wolney Cesar.
Eduardo Pinto Netto, faleceu no dia 26 de março de 1992.
Câmara Municipal da Lapa, 02 de novembro de 1996.
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI
Nº 18/96
Súmula - Dá denominação de Eduardo Pinto Netto a uma das ruas de nossa
cidade.
O referido anteprojeto de Lei de autoria do vereador Ivo Cabrini, que pretende
homenagear o finado Eduardo Pinto Netto, denominando com o seu nome uma das ruas de
nossa cidade, está em consonância com os dispositivos legais de nossa Lei Orgânica
Municipal (art. 21, III), desta forma, somos pela sua remessa ao Plenário, a quem caberá
discutir o seu mérito e oportunidade.
E o parecer.
Lapa, 10 de dezembro de 1996.
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PRESIDE
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MEMBRO
E. RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
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Ostado de ECananá
REQUERIMENTO Nº 415
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este
Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício nos trâmites do An
te- Projeto de Lei nº 18/96,de autoria do Vereador Ivo Ca
brini, que dá denominação de EDUARDO PINTO NETTO a uma
das ruas da cidade.
de 1996.
Câmara Municipal da Lapa, em 11 de Dezembro
“RUNICIPAL
3/96.