CAMARA MuNicipaL
LAPA - PR
pena Manaicipal da Lapa ns Of
E tado EA Er TT —
PROJETO DE LEINº 011/95
Súmula: Autoriza o Poder Executivo conceder ao
Esporte Clube Avaí, auxílio financeiro e dá
outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, A PROVA:
Art. 1º -É o Poder Executivo autorizado a conceder ao
Esporte Clube Avaí, de nossa Cidade, auxílio financeiro no valor de R$ 2.510,40
(dois mil, quinhentos e dez reais e quarenta centavos).
Parágrafo Unico - O auxílio financeiro de que trata este
artigo, será pago em 2 parcelas (maio e junho do corrente) destinando-se à
conclusão da construção de sua sede social.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta
da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO |: 0600 -Secretaria de Educação, Cultura, Esporte
e Turismo.
UNIDADE : 0602 - Departamento de Esportes
08.46.2242.015 - Manutenção Atividades de Esportes
3231 - Subvenções Sociais... R$ 2.510,40
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal, em 09 de maio de 1.995.
VA
OSMAR TEIDER
Presidente
Ji foiicanRo L. AFONSO
1º Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 314 Lapa, 03 de abril de 1995
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação,
.
Projeto de Lei nº 08/95, que autoriza concessão de auxílio
financeiro ao Esporte Clube Avai.
Sem mais para o momento, subscrevo-me,
Cordialmente
>.
ir Gonsalves
efeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR.
PROTOCOLO n.º 323/98.
EXMO. SR. a
DATA Ms
OSMAR TEIDER .
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
“23
needáo
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
PROJETO DE LEI Nº 08 de 03 de abril de 1995
Súmula: Autoriza o Poder Executivo conceder ao
Esporte Clube Avai, auxilio financeiro e
, info é
da outras providencias.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, a-
presenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Pro-
jeto de Lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a conce-
der ao Esporte Clube Avai, de nossa cidade, auxílio finan-
ceiro no valor de R$ 2.510,40 (dois mil, quinhentos e dez
reais e quarenta centavos).
Parágrafo Único - O auxílio financeiro de que
trata este artigo, será pago em 2 parcelas (maio e junho do
a corrente) destinando-se à conclusão da construção de sua
sede social.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei, cor-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO - 0600 - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e
Turismo
UNIDADE-0602 - Departamento de Esportes
08.46.2242.015 - Manutenção Atividades de Esporte
3231 - Subvenções Sociais foco ...R$ 2.510,40
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 84750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PI
FLS. Nº
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Projeto de Lei nº 08/95 ...02
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 03 de abril
de 1995
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
Progresso unido à história.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 08/95
A agremiação beneficiada com o presente Projeto
de Lei, prestou e vem prestando relevantes serviços ao es-
porte amador de nossa cidade, sem fins lucrativos, propor-
cionando a crianças e adultos horas de entretenimento.
É reconhecidamente sabido que todos os Clubes de
o futelol enfrentam dificuldades financeiras, principalmente
os amadores, que sobrevivem às custas de deficitárias rendas
e mensalidades, de dinheiro tirado do bolso de dirigentes
ou de contribuições de órgãos governamentais.
Ao Município compete, inclusive em vista do dis-
posto na Lei Orgânica do Município - arts. 162-163 - o fo-
mento de atividades esportivas, sendo das mais justas a rei-
vindicação ora proposta que destina-se à conclusão da cons-
” trução de sua Sede Social.
Conhecedor do alto espírito público dos Senhores
Sd Vereadores, dessa Augusta Casa, espero aprovação.
“
=
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 03 de abril
de 1995
Prefeito Municipal
266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2
Lonuana Musicipad da Lapa arrrveá
Crtade de Mana T&
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Senhor Presidente:
Recebemos para exarar parecer o Projeto de Lei Nº 08/95 de
autoria do Executivo Municipal que pede autorização Legislativa para concessão de
auxílio financeiro ao Esporte Clube fivaí, sobre o qual nos pronunciamos da seguinte
forma:
O projeto atende os requisitos legais, tendo inclusive indicado a
dotação orçamentaria pela qual prestará o referido auxílio, sendo portando, passível
de deliberação em plenário, a quem caberá a decisão sobre o seu mérito.
€ o Parecer.
Sala das Sessões em 17 de abril de 1.995.
J ic (o) AFONSO
Membro/Relator
PELAS CONCLUSÕES:
CaMaga,
MUNICIP;
INICIPAL
«PR
Citado da Eri
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
.
PROJETO DE LEI
Nº 08/95
A.. Executivo Municipal
Analisando o projeto de lei em epígrafe, que
autoriza concessão de auxílio financeiro ao Esporte Clube Avaí %
temos a concluir o seguinte:
Não evidenciamos qualquer problema legal no Y
projeto de lei, podendo o mesmo ser alvo de discussão e delibera-
ção plenária.
Remeta-se ao plenário para se concretizar (o)
acima exposto.
É o parecer.
Lapa 18 de abril de 1995.
Pelas conclusões:
OSVALDO Dl (8 a (0)
RELATOR
ARTHUR OSCAR V. MOREIRA
MEMBRO
CAMARA MUNICIPAL
Lonas Manccipad da Lapa e:
Citado A ani
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA.
PROJETO DE LEI
Nº 08/95
A.. Executivo Municipal
SÚMULA: Autoriza concessão de auxílio financeiro ao
Esporte Clube Avaí.
Esta Comissão, após reunir-se e discutir sobre o pre
sente projeto, achou por demais relevante as justificativas apre-
sentadas, desta forma, somos solidários quanto ao pedido de auxi-
lio do Esporte Clube Avaí.
Remeta-se ao plenário para que em oportuno diga so -
bre o mérito e oportunidade do referido projeto.
É o parecer.
Lapa em 18 de abril de 1995.
Pelas conclusões:
ANTONIO SÁR VIDAL
JESIDENTE
R COSTA
MEMBRO