hascceas: db é
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
CNPJ - 76.020.452/0001-05
PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
wwyw.lapa.pr.gov.br
[ivo LAPA
Ofício nº 107/GAB/PROC Lapa, 11 de Outubro de 2013.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 069/2013, que
cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de
Nutricionista, Auxiliar de Odontologia, Farmacêutico Bioquímico, Auxiliar
de Enfermagem, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, Medico Gineco-
Obstetra Diarista, Medico Psiquiatra, Técnico de Radiologia. Psicólogo e
dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
elo BR j
Leila Aubrift Klenk”
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 001024 /2013 31/10/2013
Leila Aubrift Klenk ho
Projeto de Lei
ANTONIOR 09:10:01
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
PREFEITURA | CNPJ -76020.452/000105
E onicra da LAPA | sssissivsscr, como
www.lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 069, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013
Súmula: Cria novas vagas para o Cargo Público
de provimento efetivo de Nutricionista, Auxiliar de
Odontologia, Farmacêutico Bioquímico, Auxiliar de
Enfermagem, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem,
Medico Gineco-Obstetra Diarista, Medico Psiquiatra,
Técnico de Radiologia, Psicólogo e dá outras
providências.
A Prefeita Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Ficam criadas novas vagas para o Cargo Público de
provimento efetivo de Nutricionista, Auxiliar de Odontologia, Farmacêutico
Bioquímico, Auxiliar de Enfermagem, Enfermeiro e Técnico de
Enfermagem, Medico Gineco-Obstetra Diarista, Medico Psiquiatra,
Técnico de Radiologia. Psicólogo, constantes dos Anexos das Leis
Municipais 1773/2004, 1925/2006, 2199/2008, 2200/2008, 2401/2009,
2674/2011 e 2725/2012 na forma do Anexo | desta Lei.
Art. 2º - O vencimento das vagas criadas por esta Lei é o
fixado na tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo
constantes do Anexo Ill, da Lei 1773/04.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão por conta do orçamento geral do Município.
Art. 4º - Está Lei entra vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 11 de Outubro
de 2013.
E |
dota
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
YNVAVd - VAVT VOA TVADINDIA VANLIDATA
jedioiuny exsjosd
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ELOZ SP oJqmno ep LI 'ede7 ep jediiunIy esnyejeia ep ooyIpa
[o] HORJIANS T3AIN 090109IsSd| 0€ [| et | HOIBIANS 13AIN| O90109ISd]| 0€ | 4 |
[E] VIDOTOIAVE IA ODINDIL] Oz | 80 | ONIVAISININAV OIL] VIDOTOIAVE IC ODINDIL] 02 [| 90 |
ay] HOIHIANS T3AIN VELvINDISA OdIa3WN] or | co | HOIHIANS 13AIN VELVINDISA OdIA3N] op | zo |
VISIVIA] VISIIVIO VEL3ISSO ODINIS ODIA3W] pt | 90 | VISIVIO] VISIIVIO VEIILSGO ODINID ODIdIW] pz | vo |
WISVWHIINIICODINDII] OE | 54 |
HOIdAS TIAN| ORIBMSBINT] OE | 0€ | — morsados IAN] O OuiansaaNa] 0€ | «x |
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jorvezz] 1o | vomaans EAN] ODININDOIS OMLNIIVINHVA] €0
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forzezz] LO | moradas TAAN] O YisiNONDIBION] Op | 20 | moradas IAN] viSINOIDILON]
“ONFUIAIIA TVNOIDVANIDO ú OyóVNINONIA “"NVNIS |SVIVA
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VAON OyOVALIS VOLLNY OYÍVNLIS
“Y00Z JA ODUVIA JA LE 3Q '€Z24 'N TVAIDINNIA 137 VA ILNVHDILNI ILHVA -I OXINV
SI LNINVNHIA SOINANA SODAVO JA OHAVNO
VdV1 3Q IVAIDINDIA VAN LIIIIAA
ELOZ JA OHENLNO JA LV IA '690 “oN 137 30 OLIFONA OQ IINVHDILNI ILHVA - | OXINV
sqaoBud"edepmmm
0008-LPSE (1h) - 00005288 d39 Va IVdDINNW
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
[ / F PREFEITURA | CNPJ -76.020.452/0001-05
a múnicieaL da LAPA | scams como
www.lapa.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 069, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Apresento a consideração dessa Colenda Casa de Leis, Projeto
que cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de
Nutricionista, Auxiliar de Odontologia, Farmacêutico Bioquímico, Auxiliar
de Enfermagem, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, Medico Gineco-
Obstetra Diarista, Medico Psiquiatra, Técnico de Radiologia, Psicólogo e
dá outras providências
A criação das novas vagas para os cargos acima elencados
visa suprir a demanda desses profissionais, principalmente na área da
saúde para extensão da Atenção Básica à Saúde do Município, para as
próximas Unidades de Saúde que existirão nos próximos anos e
também, para os Projetos do Melhor em Casa e do NASF.
Na área de educação, devido à diversidade de profissionais
envolvidos no processo, desde o educando que necessita de uma
avaliação para o melhor direcionamento da práxis, de sua família que
necessita de orientações e intervenções para participar do âmbito
escolar, até o próprio educador que se depara com a exigência e a
ansiedade de sua própria comunidade de realizar um trabalho eficaz,
bem como necessita de um momento de escuta, apresenta-se a
necessidade de profissionais da Psicologia, no caso, os quais irão
contribuir no trabalho de uma Educação emancipatória e valorizada.
Cabe ainda enfatizar que as vagas criadas serão ocupadas
por candidatos aprovados nos concursos ainda em vigência (Editais nºs
01/10 e 01/11).
Certo de contar com a colaboração dos nobres Edis,
integrantes dessa Casa Legislativa, pede-se e espera-se aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 11 de Outubro
bank
Prefeita Municipal
de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
ANEXO IV - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N.º 1773, de 31.03.04
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Magistério.
NOME DO CARGO: SUPERVISORA EDUCACIONAL.
ESCOLARIDADE: Graduação em Pedagogia
EXIGENCIAS:
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 Horas.
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO [C.B.0: 2394-30 |
QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES
ANEXO Il - PARTE INTEGRANTE DA LEI N.º 1773, DE 31.03.2004
SITUAÇÃO ANTIGA
Ei oo ls PO ia Eno Eu
OCUPACIONAL OCUPACIONAL |REFERÊNC.
PROFISSIONAL
PROFISSIONAL [=]
E PP = PP O
PROFISSIONAL [BIOQUÍMICO NÍVEL SUPERIOR CA 34-10
IRURGIÃO ;
PROFISSIONAL 20 |DENTISTA NÍVEL SUPERIOR | C4 |223208
PROFISSIONAL [o | ONTADOR NÍVEL SUPERIOR] c4 |252210
PROFISSIONAL [ENFERMEIRO NÍVEL SUPERIOR
PROFISSIONAL
PROFISSIONAL 02
FISCAL TRIBUTÁRIO PROFISSIONAL
30 |FISIOTERAPEUTA PROFISSIONAL
FONOAUDIÓLOGO PROFISSIONAL
[FISIOTERAPEUTA | NÍVEL SUPERIOR
[FONOAUDIÓLOGO | NÍVEL SUPERIOR
PLANTONISTA
MÉDICO ANESTESISTA PROFISSIONAL
MÉDICO CARDIOLOGISTA
p MÉDICO CLÍNICO)
MÉDICO CLÍNICO GERAL PROFISSIONAL GERAL
MÉDICO CLÍNICO)
GERAL
MÉDICO CLÍNICO)
GERAL
12PIP |PLANTONISTA
MÉDICO DO
20 |TRABALHO
24
20
20
[20 |uévico DERMATOLOGISTA PROFISSIONAL
eg SOBREAV. O] ne
PLANTONISTA 2231-32)
np
S
[MÉDICO GINECOLOGISTA PROFISSIONAL
OBSTETRA NÍVEL SUPERIOR 2231-32]
[MÉDICO OBSTETRA
ÍMÉD.
INEONATOLOGISTA|
24 |MÉDICO NEONATOLOGISTA PROFISSIONAL 24 PIP |JPLANT. SOBREAV. | PLANTONISTA
[MÉDICO NEUROLOGISTA PROFISSIONAL
20 |MÉDICO OFTALMOLOGISTA PROFISSIONAL
JOTORRINOLARINGOLOGISTA | PROFISSIONAL
“0
PROFISSIONAL
PROFISSIONAL
NÍVEL SUPERIOR
PROFISSIONAL
NÍVEL SUPERIOR
PROFISSIONAL
INUTRICIONISTA NÍVEL SUPERIOR
PROFISSIONAL
PSICÓLOGO NÍVEL SUPERIOR
ÉCNICO DE RECURSOS
PROFISSIONAL
ERAPEUTA OCUPACIONAL
PROFISSIONAL
01 40
[HUMANOS NÍVEL SUPERIOR c4
=
EM PRP
OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR [es
QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES
4: 5|
SITUAÇÃO ANTIGA
ADMINISTRADOR
- PARTE INTEGRANTE DA
SERVIÇOS GERAIS
LEIN.º 1773, DE 31.
GRUPO
OCUPACIONAL |REFERÊNC.
ADMINIST.
RANSPORTE TÉ
ADMINISTRATIVO
H [ie
RODOVIÁRIO
HIDRÁULICO
SEMI-
PROFISSIONAL
C.
ADMINISTRATIVO
SEMI
PROFISSIONAL
SEMI-
PROFISSIONAL
TÉC.
ADMINISTRATIVO
SEMI-
PROFISSIONAL
TÉC.
ADMINISTRATIVO
TÉC.
ADMINISTRATIVO
SEMI-
PROFISSIONAL
SEMI-
PROFISSIONAL
[ODONTOLOGIA ADMINISTRATIVO
ADMINISTRATIVO | ADMINISTRATIVO
C,
TÉC.
ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
SEMI-
PROFISSIONAL
TÉC.
UXILIAR DE RECURSOS
[HUMANOS
RECURSOS
UXILIAR DE FARMÁCIA ADMINISTRATIVO
HUMANOS
TÉC.
ADMINISTRATIVO
ADMINISTRATIVO
ATENDENTE
BABÁ INFANTIL
TÉC.
ADMINISTRATIVO
DIGITADOR DE PROCESSAM.
DE DADOS
FISCAL DE OBRAS
GUIA TURÍSTICO
INSTRUTOR DE
INFORMÁTICA
DIGITADOR DE
PROCESSAM. DE
FISCAL DE OBRAS
E POSTURAS
GERENTE ADM.
MATERNIDADE
GUIA TURÍSTICO
SEMI-
PROFISSIONAL
41
OPERADOR
[COMPUTADOR
PROGRAMADOR
[COMPUTADOR
SEMI-
PROFISSIONAL
PROGRAMADOR TÉC.
DE COMPUTADOR | ADMINISTRATIVO
RECEPCIONISTA
REPARADOR DE
ELETRÔNICOS
SECRETÁRIA
ÉCNICO DE CONTABILIDADE
PROFISSIONAL
ÉCNICO DE DESPORTOS
40 ÉCNICO DE ENFERMAGEM
CNICO DE HIGIENE
DENTAL
CNICO DE PASTIFÍCIO
ANEXO Il
SITUAÇÃO ANTIGA
40
TÉC.
aousrramvo | 40 | «o | secrerára [nomnstranvo| Bs Jizoros
40 AGRÍCOLA | ADMINISTRATIVO
TÉCNICO DE TÉC.
40 | CONTABILIDADE | ADMINISTRATIVO
TÉCNICO DE
SEMI- DESPORTOS TÉC.
PROFISSIONAL 40 em extinção | ADMINISTRATIVO 241-25]
oiii [o | a | ass Loufino| as Tea
PROFISSIONAL ENFERMAGEM | ADMINISTRATIVO
SEMI- TÉCNICO DE Z
PROFISSIONAL HIGIENE DENTAL | ADMINISTRATIVO
TÉCNICO DE MEIO TÉC.
AMBIENTE ADMINISTRATIVO
TÉCNICO DE
PASTIFÍCIO
em extinção
TÉCNICO DE
RADIOLOGIA
SEMI-
PROFISSIONAL
TÉC.
ADMINISTRATIVO
TÉC.
ADMINISTRATIVO
QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES
- PARTE INTEGRANTE DA LEI N.º 1773, DE 31.03.2004
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAUDE
aja]
E | once |
02 40 ALMOXARIFADO | OPERACIONAL
OPERACIONAL
49
AUX. DE
SERVIÇOS GERAIS
em extinção
OPERACIONAL
AUX. DE
SERVIÇOS GERAIS)
em extinção
CARPINTEIRO
o OPERACIONAL
ao: | CONTÍNUO
em extinção OPERACIONAL
O:
S GERAIS
SERVIÇOS GERAIS| 01
OPERACIONAL
SERVIÇOS GERAIS,
em extinção
SERVIÇOS GERAIS Eudl
Ee] os paRCA
40 OPERACIONAL
SERVIÇOS GERAIS
ELETRICISTA
INSTALAÇÕES
ELETRICISTA DE
SERVIÇOS GERAIS INSTALAÇÕES
ENCARREGADO
DE PONTE E
FISCAL DE
SERVIÇOS
URBANOS
AUX. DE
SERVIÇOS GERAIS)
MARCENEIRO
MECÂNICO DE VEÍCULOS
LEVES
OPERACIONAL
MECÂNICO DE
MÁQUINAS
PESADAS
preço BP pre
SERVIÇOS GERAIS 44 | VEÍCULOS LEVES | OPERACIONAL A
42
MOTORIS.
HABILITAÇÃO "C"
em extinção OPERACIONAL
MOTORIS.
HABILITAÇÃO "D"
em extinção OPERACIONAL
OPERADOR DE
MÁQUINA
RODOVIÁRIA | OPERACIONAL At |7151-25]
SEMI-
PROFISSIONAL OPERACIONAL
pt aa HABILITAÇÃO "C"
ada] MOTORISTA HABILITAÇÃO "D”
OPERADOR DE MAQ. ROD.
CAT. "A"
OPERADOR DE MAQ. ROD.
CAT. "B"
PEDREIRO em extinç OPERACIONAL A
PINTOR
em extim A
PREPARADOR DE SEMI- ALIMENTOS
A PROFISSIONAL em extinção OPERACIONAL A 8483-05|
SERVENTE DE OBRAS SERVIÇOS GERAIS OPERACIONAL sa
TELEFONISTA
em extinção OPERACIONAL
ADMINISTRATIVO
SERVIÇOS GERAIS OPERACIONAL B1 5174-20
SERVIÇOS GERAIS OPERACIONAL B-1
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO Il - PARTE INTEGRANTE DA LEI N.º 1773, DE 3 DE MARÇO DE 2004
| cruro | NÍVEL SUPERIOR PLANTONISTA | TÉCNICO ADMINISTRATIVO | OPERACIONAL
[a CLASSE | cusse | cunsse | cunsse |
4.000,00 | 2.000,00 | 1.000,00 | 400,00 | 350,00 | 750,00 | 550,00 | 400,00 | 450,00 | 300,00
4.200,00 | 2.100,00 | 1.050,00 | 420,00 472,50 | 315,00
4.410,00 | 2.205,00 | 1.102,50 | 441,00 330,75
4.630,50 | 2.315,25 | 1.157,63 | 463,05
4.862,03 | 2.431,01 | 1.215,51
5.105,13 | 2.552,56 | 1.276,29 | 510,51 | 446,70
1.340,10 | 536,04 1.005,07
5.360,39 | 2.680,19
5.628,41 | 2.814,20 | 1.407,11 1.055,32 | 773,92
2.954,91 | 1.477,47 | 590,98 1.108,09
1.551,34 | 620,53 1.163,49 | 853,25
1.628,91
3.420,68 | 1.710,36 | 684,14
mo | tds,
385,88
405,17
826,88
868,22
911,63
606,38
636,70
668,54
603,06 [40202 |
684,14 | 769,67 | 513,09
1.795,88 | 718,35 1.346,88 718,35 | 808,15 | 538,74
7.542,61 | 3.771,30 | 1.885,67 | 754,27 | 659,99 | 1.414,22 | 1.037,14 | 754,27 | 848,56 | 565,68
7.919,74 | 3.959,87 | 1.979,95 | 791,98 1.484,93 | 1.089,00 | 791,98 | 890,99 | 593,96
590,98
620,53
3.102,66
3.257,79
43
QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES
ANEXO Il . PARTE INTEGRANTE DA LEI N.º 1773, de 31.03.2004
SITUAÇÃO ANTIGA
Ea gt | [a RR
SEMAN OCUPACIONAL DENOMINAÇÃO | OCUPACIONAL
[ORIENTADORA
20 JEDUCACIONAL MAGISTÉRIO
20 |PEDAGOGA MAGISTÉRIO PEDAGOGA MAGISTÉRIO
PROFESSOR]
20 |HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO
PLENA MAGISTÉRIO
PROFESSOR NORMALISTA MAGISTÉRIO [310 | 20 proressor MAGISTÉRIO
3312-05]
PROFESSOR LICENCIATURA
PROFESSOR PRÉ
PROFESSOR PRÉ-ESCOLAR MAGISTÉRIO [ESCOLAR MAGISTÉRIO
[SUPERVISORA
MAGISTÉRIO [EDUCACIONAL MAGISTÉRIO
(PROFESSOR DE EDUCAÇÃO) PROFESSOR DE
20 Física MAGISTÉRIO [EDUCAÇÃO FÍSICA] MAGISTÉRIO 2
[PROFESSOR LICENCIATURA
CURTA MAGISTÉRIO
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 31 de Março de 2004.
PAULO CÉSAR FIATES FURIATI
Prefeito Municipal
LEI Nº 1902, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005
Súmula: Cria novas vagas para o Cargo Público de
Provimento Efetivo que especifica e dá
outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas novas vagas para o Cargo Público de
Provimento Efetivo, constante do Anexo Il da Lei nº 1773, de 31.03.2004, na
forma do Anexo | desta Lei.
Art. 2º - O salário das vagas criadas por esta Lei, estão fixados
na Tabela de Salários da Prefeitura.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei,
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, do Orçamento Geral do
Município:
06.00 — Secretaria de Serviços Públicos
06.02 — Departamento de Saúde
31.90.11.00.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 03 de Novembro
de 2005.
Miguel Batista
Prefeito Municipal
QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE
ANEXO |
Parte Integrante da Lei nº 1902, de 03 de Novembro de 2005.
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
(Dados conforme Anexo Il parte integrante da Lei nº 1773, de 31.03.2004)
Horas | Denominação | Grupo Classe CBO
VAGAS | Semanais Ocupacional | Referência
72 | 40 Auxiliar de Técnico. | B-1 3222-30
Enfermagem | Administrat.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 03 de Novembro de 2005.
Nº DE | Horas | Denominação | Grupo Classe CBO
VAGAS | Semanais Ocupacional | Referência
76 | 40 Auxiliar de Técnico B4 3222-30
Enfermagem | Administrat.
Miguel Batista
Prefeito Municipal
LEI Nº 1924, DE 13 DE MARÇO DE 2006.
Súmula: Cria novos cargos para o quadro único
de funcionários e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados novos cargos no quadro único de pessoal do
Município, os quais passam a fazer parte integrante da Lei Municipal nº 1773, de
31.03.2004, na situação mencionada no Anexo |, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - A identificação dos cargos criados e requisitos para seus
provimentos estão identificados no Anexo II desta Lei e passarão a integrar o quadro
do Anexo IV, parte integrante da Lei nº 1773, de 31.03.04.
Art. 3º - Os vencimentos dos cargos criados serão fixados na Tabela de
Salários do Município.
Art.4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por
conta do orçamento geral do Município.
Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 13 de Março de 2006.
Miguel Batista
Prefeito Municipal
s
ITUAÇÃO ATUAL
(Dados conforme Anexo Il parte integrante da Lei nº 1773, de 31.03.2004)
Horas Denominação | Grupo
Semanais Ocupacional
QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE
ANEXO |
Parte Integrante da Lei nº 1924, de 13 de Março de 2006.
SITUAÇÃO NOVA
Classe
Denominação
Referência
VAGAS | Semanais
Nível Superior
PSIQUIATRA
Classe
Referência
2231-53
Nível Superior
PEDIATRA
AGENTE DE
CONTROLE Operacional
DA DENGUE
GENTE DE
CONTROLE Operacional
DE ZOONOSE
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 13 de Março de 2006
Miguel Batista
Prefeito Municipal
2231-49
5151-20
LEI Nº 1925, DE 13 DE MARÇO DE 2006
Súmula: Cria novas vagas para os Cargos
Públicos de Provimento Efetivo que
especificam e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas novas vagas para os Cargos Públicos de
Provimento Efetivo, constantes do Anexo Il da Lei nº 1773, de 31.03.2004, na
forma do Anexo | desta Lei.
Art. 2º - O salário das vagas criadas por esta Lei, estão fixados
na Tabela de Salários da Prefeitura.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei,
correrão por conta do orçamento geral do Município.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
tornando sem efeito a situação nova, constante no Anexo Il da Lei nº 1773
de 31.03.04 no que se refere ao cargo de Técnico em Radiologia.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 13 de Março de 2006.
Miguel Batista
Prefeito Municipal
UM ONOjatj
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9002 9P OS1eW 9p €| We “ede7 ap jediiuny empojaia ep ovijpa
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900% 2P OSPW IP EL OP 'GZ6L o! 197 Ep ajueibaju| opeg
LOXINV
JLNINVINHAS OIINAWNI JA ONIVNO
YNVIVA OU OAVIST
VdVT VA OIIDINDIA
e 4 €
am o ai a a O a
LEI Nº 2200, DE 10 DE JULHO DE 2008.
Súmula: Cria novas vagas para o Cargo Público de
Provimento Efetivo que especifica e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU,
e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são
conferidas, SANCIONO, a seguinte Lei:
[e
Art. 1º - Ficam criadas novas vagas para o Cargo Público de
Provimento Efetivo, constante do Anexo Il da Lei nº 1773, de 31.03.2004,
na forma do Anexo | desta Lei.
Art. 2º - Os salários das vagas criadas por esta Lei, estão
fixados na Tabela de Salários da Prefeitura.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão por conta do orçamento geral do Município.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
alterando a situação nova, constante no Anexo Il da Lei nº 1773 de
(a 31.03.04 no que se refere ao cargo de Psicólogo.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 10 de Julho de
2008.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal
j Município DA LAPA
Wi EsraDo DO PARANÁ
QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE
ANEXO |
Parte Integrante da Lei nº 2200, de 10 de Julho de 2008.
EEE = = j
| SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA |
(Dados conforme Anexo Il parte integrante da Lei 1773, de 31/03/2004)
NºDE HORAS — | “GRUPO 1 CLASSE | Nº DE | Horas | = | GRUPO | CLASSE KE |
VAGAS | SEMANAIS | DENOMINAÇÃO OCUPACIONAL | REFERENCIA | CBO VAGAS | SEMANAIS DENOMINAÇÃO OCUPACIONAL | REFERENCIA | CBO
| | PSICÓLOGO NÍVEL SUPERIOR ca 2515-140 " | 30 PSICÓLOGO NIVEL SUPERIOR c1 | 2515-10 |
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 10 de Julho de 2008
EE Batista
” Prefeito Municipal
eu
df - var
ss
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mrazinta Braga 87 fes (411 5547-8000 Fas (41) 3622-4252 -BIT5OUOO Lapa - PR di
Ea e e
LEI Nº 2193, DE 30 DE JUNHO DE 2008.
Súmula: Cria novas vagas para os Cargos Públicos de
Provimento Efetivo que especifica e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas novas vagas para os Cargos Públicos
de Provimento Efetivo, constante do Anexo Il da Lei nº 1773, de 31.03.2004,
na forma do Anexo | desta Lei.
Art. 2º - O salário das vagas criadas e alteradas por esta Lei,
estão fixados na Tabela de Salários da Prefeitura, sem prejuízo daqueles que
já exercem suas atividades até a presente data.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei,
correrão por conta do orçamento geral do Município.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
alterando a situação nova, constante no Anexo Il da Lei nº 1773 de 31.03.04
no que se refere ao cargo de Enfermeiro.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 30 de Junho de
2008.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal
Município DA LAPA
EstADO DO PARANÁ
UMA NOVA
DE DESENVO
QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE
ANEXO |
Parte Integrante da Lei nº 2193, de 30 de Junho de 2008.
SITUAÇÃO ANTIGA
SITUAÇÃO NOVA
(Dados conforme Anexo Il parte integrante da Lei 1773, de 31/03/2004)
Nº DE HÓRAS 7 T GRUPO | CLASSE TO TI NºDE HORAS TE GRUPO” | CLASSE if
VAGAS | SEMANAIS | DENOMINAÇÃO | OCUPACIONAL | REFERENCIA cRO VAGAS | SEMANAIS | DENOMINAÇÃO | OCUPACIONAL REFERENCA | CBO
] . A o e E | = =
12 30 ENFERMEIRO | NIVEL SUPERIOR [04] | 223505 A 30 ENFERMEIRO | NÍVEL SUPERIOR [ond] 2235-05
| esa = l l
Edificio da Prefeitura Municipal de Lapa, em 30 de Junho de 2008.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal
Ed
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“A
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rn
LEI Nº 2196, DE 10 DE JULHO DE 2008.
Súmula: Cria novas vagas para os Cargos Públicos de
Provimento Efetivo que especifica e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas novas vagas para os Cargos Públicos
de Provimento Efetivo, constante do Anexo Il da Lei nº 1773, de 31.03.2004,
na forma do Anexo | desta Lei.
Art. 2º - Fica alterada a carga horária para os Cargos Públicos
de Provimento Efetivo, constante do Anexo Il da Lei nº 1773, de 31.03.2004,
na forma do Anexo | desta Lei, inclusive para os que já ocupam as vagas
existentes.
Art. 3º - O salário das vagas criadas e alteradas por esta Lei,
estão fixados na Tabela de Salários da Prefeitura, sem prejuízo daqueles que
já exercem suas atividades até a presente data.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei,
correrão por conta do orçamento geral do Município.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
alterando a situação nova, constante no Anexo Il da Lei nº 1773 de 31.03.04
no que se refere ao cargo de Técnico de Enfermagem.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 10 de Julho de
2008.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal
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QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE
ANEXO Il
Parte Integrante da Lei nº 1924, de 13.03.2006
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU
PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL:Nível Superior
NOME DO CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA
ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina e Especialização em Psiquiatria
EXIGÊNCIAS:Registro no órgão de classe
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 horas
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO [C.B.O: 2231-53
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU
PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Superior
NOME DO CARGO: MÉDICO PEDIATRA
ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina e Especialização em Pediatria
EXIGÊNCIAS: Registro no órgão de classe
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 horas
REGIME JURÍDICO: Estatutário C.B.O: 2231-49 J
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU
PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
NOME DO CARGO: AGENTE DE CONTROLE DA DENGUE
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental
EXIGÊNCIAS:
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
REGIME JURÍDICO: Estatutário C.B.O: 5151-20
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU
PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
NOME DO CARGO: Agente de Controle de Zoonose
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental
EXIGÊNCIAS:
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas
REGIME JURÍDICO: Estatutário
C.B.O: 5151-20
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 13 de Março de 2006.
MIGUEL BATISTA
Prefeito Municipal
LEI Nº 2197, DE 10 DE JULHO DE 2008.
Súmula: Altera a Carga horária do Cargo Público de
Provimento Efetivo que especifica e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a carga horária para o Cargo Público de
Provimento Efetivo, constante do Anexo Il da Lei nº 1773, de 31.03.2004, na
forma do Anexo | desta Lei, inclusive para os que já ocupam as vagas
existentes.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
alterando a situação nova constante no Anexo Il da Lei nº 1773 de 31.03.04,
no que se refere ao cargo de Auxiliar de Enfermagem.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 10 de Julho de
2008.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal
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LEI Nº 2199, DE 10 DE JULHO DE 2008.
Súmula: Cria novas vagas para o Cargo Público de Provimento
Efetivo que especifica e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas novas vagas para o Cargo Público de
Provimento Efetivo, constante do Anexo Il da Lei nº 1773, de 31.03.2004, na
forma do Anexo | desta Lei.
Art. 2º - Os salários das vagas criadas por esta Lei, estão
fixados na Tabela de Salários da Prefeitura.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão por conta do orçamento geral do Município.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
alterando a situação nova, constante no Anexo Il da Lei nº 1773 de 31.03.04
no que se refere ao cargo de Nutricionista.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 10 de Julho de
2008.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal
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LEI Nº 2401, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009
Súmula: Altera a redação de artigos, parágrafos, incisos, alíneas e anexos da
Lei nº. 1773/04: do art. 20 criando o grupo diarista e, redefinindo os
incisos e acrescentando o Vl; altera a redação da alínea “b” do inciso |
do art. 22 e da alínea “a” do inciso Ill e, cria a classe “C” e o grupo
Diarista redefinindo os incisos e acrescentando o Vl; altera a redação
do inciso | do art. 23 e acrescenta o art. 23 A e parágrafo único; altera
a redação do caput do art. 37; altera a redação da alínea “b” do art. 54,
incisos |, Il, III, IV e acrescentando o V e, redefinindo-os; altera a
redação do art. 88 e incisos determinada pela Lei 2186/08 e substitui
os 88 1º, 2º e 3º, pelo parágrafo único; altera a redação do caput do
art. 104; altera os anexos Il, Ill e IV criando os cargos de Médico
Diarista e Plantonista 24:00 horas, presencial, e aumentando o número
de vagas de Enfermeiro, Pedagoga e Auxiliar Administrativo e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no
uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do caput do art. 20 da Lei nº. 1773/04, criando o
grupo Diarista, redefinindo os incisos e acrescentado o VI, os quais passam a viger com a seguinte
redação:
“Art. 20 - Os Cargos Permanentes, criados, mantidos, transformados ou colocados em extinção
por esta Lei, serão classificados de acordo com o grau de escolaridade em seis grandes grupos: Nível
Superior, Plantonista, Diarista, Técnico Administrativo, Operacional e Magistério.
| - De Nível Superior — abrange as funções cujas tarefas requeiram habilitação profissional ao
nível de 3º Grau completo, relacionadas no Anexo Il desta Lei.
Il — Diarista — compreende as funções de médico cujas peculiaridades profissionais possibilitam
ao ocupante do cargo a prestação de serviços em turnos de 08:00 horas, em um, ou mais dias da semana
relacionadas, no Anexo Il desta Lei.
Il — Plantonista — compreende as funções de médico cujas peculiaridades do cargo exijam a
prestação de serviços sob o regime de Plantão, relacionadas, no Anexo Il desta Lei.
IV — Técnico Administrativo — compreende as funções cujas tarefas requeiram habilitação a
Nível Médio completo, ou curso específico relacionadas no Anexo Il desta Lei. Caracterizam-se por certa
complexidade e pouco esforço físico.
V — Operacional — compreende as funções cujas tarefas requeiram conhecimentos ao nível do
ensino Fundamental completo, relacionadas no Anexo Il desta Lei.
LEI Nº 2401, DE 08.12.09 123002
VI — Magistério — abrange o conjunto de atividades inerentes a educação, nela incluída o
ensino, a direção, supervisão, orientação, recreação, assistência ao educando, atividades culturais e
desportivas e demais tarefas correlatas.”
Art. 2º - Fica alterada a redação da alínea “b” do inciso | do art. 22 da Lei nº. 1773/04
e da alínea “a” do inciso Ill e, criada a classe “C” e o grupo Diarista redefinindo os incisos e
acrescentando o VI, os quais passam a viger com a seguinte redação:
0) aticaprea aostaatimada cab caca fassa ni sua istdho dsaDi cid ias fun iomr ara pind pena Peba vi go casado sena s adendo
b) classe “B”, integrada pelo cargo de Médico com carga horária de 20:00 horas semanais;
O) seoraiigiossiossnceniasaaiiiagesicies forsecanata dilopiagesusfonse se niicaniia sin mi dnráaia CopdicnEnea ca enadão
ll — o grupo Diarista é integrado por 01 (uma) classe:
a) classe “A”, integrada pelo cargo de Médico Diarista, com carga horária de 08:00 horas
diárias, relacionados no Anexo Il, desta Lei;
Hll — o grupo Plantonista se subdivide em 03 (três) classes, A, Be C:
a) classe “A”, integrada pelos cargos de Médico Plantonista, aqueles com carga horária de
12:00 horas consecutivas e presenciais, relacionados no Anexo Il desta Lei;
(o) MRE ARRAES AR É RD DER ROD PRN RR RR RAD RR
c) classe “C”, integrada pelos cargos de Médico Plantonista, com carga horária de 24:00
horas consecutivas e presenciais, relacionados no Anexo |l desta Lei;
IV— o grupo Técnico Administrativo se subdivide em 03 (três) Classes, A, Be C.
V-—o grupo Operacional se subdivide em 02 (duas) Classes, A e B.
a)
b)..
VI — o grupo do Magistério segue as diretrizes estabelecidas pela Lei 1405 de 30 de Junho de
1998, não integrando o Plano de Classificação de Cargos e Salários instituído por esta Lei. Os cargos e o
número de vagas são os estabelecidos no Anexo Il desta Lei.”
Art. 3º - Altera a redação do inciso | do art. 23 da Lei nº. 1773/07 e, lhe acrescenta o
art. 23 Ae, o parágrafo único, os quais passam a viger com a seguinte redação:
| — Médico Plantonista, servidor que exerce suas atividades profissionais em regime de escala,
em turnos ininterruptos e presenciais de 12:00 e de 24:00, relacionados no Anexo Il desta Lei;
e
LEI Nº 2401, DE 08.12.09 - 03
Art. 23 A — Para os fins desta Lei, Médico Diarista é o servidor que exerce suas atividades
profissionais em turnos de 08:00 horas diárias, podendo optar por trabalhar em mais de um dia por semana,
conforme critérios estabelecidos no Edital do Concurso, sem limite máximo, percebendo sua remuneração por
dia trabalhado, observado os valores constantes do Anexo III, desta Lei.
Parágrafo único — Os profissionais de que trata este artigo obedecerão no que couber o
disposto nos parágrafos, 3º e 4º do artigo 23 e, nos artigos 25 e 26 da Lei 1773/04.”
Art. 4º - Fica alterada a redação do caput do art. 37 da Lei nº. 1773/04, o qual passa
a viger com a seguinte redação:
“Art. 37 — Ao pessoal contratado de acordo com o previsto neste Capítulo, para
trabalhar em programas ou convênios poderá ser concedida Gratificação de até 100% do salário
base a título de incentivo para:”
Art. 5º - Fica altera a redação da alínea “b” do art. 54 da Lei nº. 1773/04 e incisos 1,
Il, III, IV e acrescentado o V, e redefinidos os mesmos, os quais passam a viger com a seguinte
redação:
Ea p RR MEaeRRES PAS o EE PR DROP ADE RESORT ET DPI
| - no caso do Grupo de Nível Superior:
É) PORTO RIR RO PORNOS UPE RD RO REA DSO PR DORES RNP PR
b) para a localização nas referências, os títulos, de acordo com o previsto no artigo 55 desta
Lei.
Il - no caso do Grupo Diarista:
a) para a localização na Classe, a natureza e peculiaridades do cargo, a responsabilidade e a
complexidade de suas atribuições;
b) para a localização nas referências, os títulos, de acordo com o previsto no artigo 55 desta
Lei.
Ill — no caso do Grupo Plantonista:
DB) cmsapaaisasoasresansizpnicizoniiisreoisanp ieadseg) eivaSEanfaS nas it aspecigacs se sassaffeanediges
b) para a localização nas referências, os títulos, de acordo com o previsto no artigo 55 desta
Lei.
IV — no caso do Grupo Técnico Administrativo:
BA) apsnsencisaiasionitasenseraraigonddsas potscip o is aaip asiasintnçifri cha cole atspesi a deenbdeiveadbassas ce sasuss
b) para a localização nas referências, os títulos, de acordo com o previsto no artigo 55 desta
Lei.
V— no caso do Grupo Operacional:
a)..
b) para a localização nas referências, os títulos, de acordo com o previsto no artigo 55 desta
Lei.”
LEI Nº 2401, DE 08.12.09 ... 04
Art. 6º - Fica altera a redação do art. 88 da Lei nº. 1773/04 e incisos, com redação
determinada pela Lei 2186/08 e substituídos os 88 1º, 2º e 3º, pelo parágrafo único, os quais
passam a viger com a seguinte redação:
“Art. 88 — Por tempo de serviço serão concedidos aos servidores Estatutários de ambos os
Poderes, inclusive de suas Autarquias e Fundações os seguintes adicionais:
| — triênio — a cada três anos de efetivo exercício, independentemente, de ter-se dado no
regime celetista ou estatuário, será atribuído ao servidor um adicional de 5% (cinco por cento), incidente
exclusivamente sobre o vencimento do cargo efetivo, ainda que investido em cargo ou função de confiança,
limitado a 40% (quarenta por cento).
Il — especial — ao servidor que completar 30 (trinta) anos de efetivo exercício,
independentemente, de ter-se dado no regime celetista ou estatuário, será atribuído um adicional de 5% (cinco
por cento) por ano de serviço excedente a 30 (trinta) anos, incidente exclusivamente sobre o vencimento do
cargo efetivo, ainda que investido em cargo ou função de confiança, limitado a 30% (trinta por cento).
Parágrafo único — A incorporação dos adicionais será imediata, inclusive para efeito de
disponibilidade e aposentadoria, apurando-se todo o tempo de serviço prestado ao Município, de forma
ininterrupta, e concedido os adicionais, de acordo com o disposto nos incisos | e Il deste artigo, salvo se a
interrupção não for superior a 120 (cento e vinte dias).”
Art. 7º - Fica alterada a redação do caput do art. 104 da Lei nº. 1773/04, o qual passa
a viger com a seguinte redação:
“Art. 104 — Fica instituída a Tabela de Vencimentos, Anexo Ill desta Lei, composta de 05
(cinco) grupos, subdivididos em classes, cada uma com 15 (quinze) referências, com valores em reais, com
progressão constante, determinando o piso e o teto de vencimento, cujos valores serão atualizados mediante
lei específica.”
Art. 8º - Ficam criados novos Cargos Públicos de Provimento Efetivo e novas vagas
para os já existentes, os quais passam a ser parte integrante do Anexo Il da Lei nº. 1773/04, na
forma do disposto no Anexo |, desta Lei.
Art. 9º - A identificação dos cargos ora criados e a exigências mínimas para seu
provimento estão descritos no Anexo Il, desta Lei e, passarão a ser parte integrante do Anexo IV da
Lei nº. 1773/04.
Art. 10 - Fica alterado o Anexo Ill da Lei nº. 1773/04, que criou a Tabela de
Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo, para inclusão na mesma do Grupo Ocupacional
Diarista e da Classe C, no Grupo Ocupacional Plantonista, passando a viger com a redação
constante do Anexo Ill desta Lei.
LEI Nº 2401, DE 08.12.09 . 05
Art. 11 - Está Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 08 de Dezembro de 2009.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
ANEXO Il - PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº. 2401, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO |
GRUPO OCUPACIONAL: Plantonista.
NOME DO CARGO: MÉDICO GINECO-OBSTETRA.
ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina com especialização em Ginecologia e Obstetrícia.
EXIGENCIAS: Registro no órgão de classe.
CARGA HORÁRIA : 24 horas por plantão presencial.
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO [C.B.0: 2231-32
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Plantonista.
NOME DO CARGO: MEDICO ANESTESISTA.
ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina com especialização na respectiva área.
EXIGENCIAS: Registro no órgão de classe.
CARGA HORARIA : 24 horas por plantão presencial.
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.0: 2231-04
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Plantonista.
NOME DO CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL.
ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina.
EXIGENCIAS: Registro no órgão de classe.
CARGA HORÁRIA : 24 horas por plantão presencial.
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO [C.B.0: 2231-15
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Diarista.
NOME DO CARGO: MÉDICO PEDIATRA.
ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina com especialização em Pediatria.
EXIGENCIAS: Registro no órgão de classe.
CARGA HORÁRIA : 8 horas diárias, podendo escolher trabalhar em apenas um dia da semana ou de
segunda a sexta-feira.
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO [C.B.0: 2231-49
ANEXO Il - PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº. 2401, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Diarista. e
NOME DO CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL.
ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina.
EXIGENCIAS: Registro no órgão de classe.
CARGA HORÁRIA : 8 horas diárias, podendo escolher trabalhar em apenas um dia da semana ou de
| segunda a sexta-feira.
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 2231-15
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Diarista.
NOME DO CARGO: MÉDICO GINECO-OBSTETRA.
ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina com especialização em Ginecologia e Obstetrícia.
EXIGENCIAS: Registro no órgão de classe.
CARGA HORARIA : 8 horas diárias, podendo escolher trabalhar em apenas um dia da semana ou de
segunda a sexta-feira.
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO [C.B.0: 2231-32
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Diarista.
NOME DO CARGO: MEDICO PSIQUIATRA.
ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina com especialização em Psiquiatria.
EXIGENCIAS: Registro no órgão de classe.
CARGA HORÁRIA : 8 horas diárias, podendo escolher trabalhar em apenas um dia da semana ou de
segunda a sexta-feira.
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.0: 2231-53
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de Dezembro de 2009.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
ANEXO | - PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº.2401, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES
NºDE | HORAS
VAGAS | SEMAN.
DIÁRIAS
ANEXO Il - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 1773, DE 31 DE MARÇO DE 2004.
SITUAÇÃO NOVA
SITUAÇÃO ANTIGA
DENOMINAÇÃO
GRUPO
OCUPACIONAL
VAGAS | SEMAN.
DENOMINAÇÃO
MÉDICO GINECO-
GRUPO CLASSE
OCUPACIONAL | REFERÊNC.
PLANTONISTA
ANESTESISTA
PLANTONISTA
MÉDICO CLÍNICO
GERAL
PLANTONISTA
PEDIATRA
DIARISTA
2231-49
MÉDICO CLÍNICO
GERAL
DIARISTA
2231-15
MÉDICO GINECO-
OBSTETRA
DIARISTA
MÉDICO
PSIQUIATRA
DIARISTA
2231-32
2231-53
ENFERMEIRO
NÍVEL SUPERIOR
ENFERMEIRO
NÍVEL SUPERIOR
2235-05
PEDAGOGA
MAGISTÉRIO
PEDAGOGA
MAGISTÉRIO
2394-15
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
TÊC.
ADMINISTRATIVO
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
TEC.
ADMINISTRATIVO
4110-05
17 30
25 20
40 40
ANEXO Ill, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº. 2401, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO Ill, PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 1773/04, ALTERADO PELA LEI Nº. 2401/09
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
GRUPO NÍVEL SUPERIOR DIARISTA PLANTONISTA
OCUPACIONAL CLASSE CLASSE E
[reserênca) À [o [oe | al
2.636,48
1.318,24
527,29
461,38
988,68 725,03
OPERACIONAL
2.768,30
1.384,15
553,65
484,45
1.134,00
1.038,11 761,28
2.906,72
1.453,36
581,34
508,67
1.190,70
1.090,02 799,35
3.052,06
1.526,03
610,40
534,11
1.250,24
1.144,52 | 839,31
538,30
3.204,66
1.602,33
560,81
1.312,75
1.201,75 | 881,28
6.729,78
3.364,89
1.682,45
7.066,27
3.533,14
1.766,57
588,85
618.29
1.378,38
1.447,30
1.261,83 | 925,34
565,21
1.324,93 | 971,61
794,96
7.419,58
3.709,79
1.854,90
649,21
1.519,67
1.391,17 | 1.020,19
834,71
7.790,56
3.895,28
1.947,64
681,67
1.595,65
1.460,73 | 1.071,20
779,05
876,44
8.180,09
4.090,05
2.045,02
715,75
1.675,43
1.533,77 | 1.124,76
818,00
920,26
8.589,10
4.294,55
2.147,27
751,54
1.759,21
1.610,46 | 1.181,00
858,90
966,28
9.018,55
4.509,28
2.254,64
789,12
1.847,17
1.690,98 | 1.240,05
901,84
1.014,59
9.469,48
4.734,74 |
2.367,37
828,57
1.939,52
1.775,53 | 1.302,05
946,94
1.065,32
9.942,95
4.971,48
2.485,74
2.036,50
1.864,30 | 1.367,15
994,28
1.118,59
10.440,10
5.220,05
2.610,03
2.138,33
1.435,51
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 08 de Dezembro de 2009
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
1.044,00
1.174,52
LEI Nº 2409, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
Súmula: Altera a carga horária do Cargo Público de Provimento
Efetivo de Auxiliar de Enfermagem e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a carga horária para o Cargo Público de
Provimento Efetivo de Auxiliar de Enfermagem, constante do Anexo Il da Lei nº
1773, de 31.03.2004, na forma do Anexo | desta Lei, inclusive para os que já
ocupam as vagas existentes.
Art. 2º - Fica revogada a Lei nº 2197, de 10.07.08 e demais
disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 11 de Dezembro de
2009
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE
ANEXO I
Parte Integrante da Lei nº 2409, de 11 de Dezembro de 2009.
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
(Dados conforme Anexo Il parte integrante da Lei nº 1773, de
31.03.2004, alterado pela Lei nº 1902, de 03.11.2005)
Nº de [Horas Denominação | Grupo Classe | C.B.O [NºDE Horas Denominação | Grupo Classe C.B.o |
Vagas | Semanais Ocupacional | Referência VAGAS | Semanais Ocupacional | Referência
76 30 Auxiliar de | Técnico Administ B-1 | 3222-30 | 76 40 Auxiliar de Técnico B1 3222-30 |
Enfermagem Enfermagem | Administ.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 11 de Dezembro de 2009.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
LEI N?:2674;/ DE 01:12/2010, acessa sois sra sia NM rc onsepiaa a ass quas dear cg Se ad: 1º PRE x
LEI Nº 2674, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011
Súmula: Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento
efetivo de Enfermeiro, Engenheiro Civil, Auxiliar de
Enfermagem e Recepcionista; altera a redação do
inciso IV, do art. 60 da Lei Municipal 2280/08 e dá
outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 4º - Ficam criadas novas vagas para o Cargo Público de
provimento efetivo de Enfermeiro, Engenheiro Civil, Auxiliar de Enfermagem e
Recepcionista, constante do Anexo Il, da Lei Municipal nº. 1773/04, na forma do
Anexo | desta Lei.
Art. 2º - O vencimento das vagas criadas por esta Lei, é o fixado
na tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo constantes do
Anexo III, da Lei 1773/04.
Art. 3º - Altera a redação do inciso IV, do artigo 60 da Lei
Municipal 2280/08, que passa a viger com o seguinte teor:
“IV — o vencimento básico ou remuneração do cargo efetivo, quando
nomeado para cargo em comissão, ressalvados os direitos de acumulação legal, a
percepção de vantagens pessoais e a opção pelo vencimento ou remuneração de
carreira.”
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
LEI Nº 2674, DE 01.12.2011
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei,
correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:
06 Secretaria Gerência e Modernização Administrativa
06.02 Departamento de Recursos Humanos
149-3.1.90.11.00.00.00.00.1000 Vencim. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Art. 5º - Está Lei entra vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 01 de Dezembro de
2071.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
“ede7 ep jedioluny escwes eu opáisodsip e as-eiuodua anb “oldiouNy OP |ByO wWjS|og ou opeo!jqnd o Inysqns oeu oanbie assap 0)xa) O :opdua]y
Ereeeeeeeseeeeeeeeererieeee riem tireeerear ereta rare eemmea serena emmmeeente ris LLOZ'ZL'LO 3Q P/9Z N 137
“ede7 ep jediluny eseuweo eu opáisodsip e 9s-eJuosus anb 'oldjoluniN OP [BHO WNS|og ou opea!gnd o Ingysqns oeu onnbe assap ojxa] O ;ogdus]y
jedi!unNA ogssad
Nneuns sejeij Jes99 ojned
"VLOZ SP oJquiazeg ap LO 'ede7 ap jediunA einisjsidg ep opIyp3
so-Lzcr OALVALSININOV OIL VISINOIIdIDIA OALVALSININAV OIL VISINOIDdIDIA
0g-cece OALVALSININAV ODINDIL WI9VNHIAINI OALVELSININAV ODINDIL WIOVNHIAINI
aa avimixnv aa avinixnv
so-cric HORIAAS TIAIN VAIO OJIIHNIDNI HORSIAAS 13AIN VAIO OSIIHNIDNI
so-secz HOTSIANS 13AIN ONIINHIANI JORIIAAS 13AIN OJIINHIAINI
Sviayia sviavia
“ONFUISIA TVNOIDVANDO OVôVNINONIA “NVNAS | SVOVA AVNOIdVANDO OVôVNINONIA “NVNIS | SVOVA
ISssvIO OdNdo SVHOH | ICON OdNdO SVHOH
VAON OVôVNLIS VOLLNV OVOVNLIS
“p00Z JA OSAVIA JO LE JO '€Z2L ON IVAIDINNIA 137 VA ILNVHDILNI 3LHVd - | OXINV
SILNINVWSIA SODNANA SODAVI JA OHAVNO| LOC JA ONSINIZIA IA LO IO 'pZ9Z '0N 137 VA ILNVHDILNI ILHVA - 1OXINV
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LLOZ'TL'LO JO 'pZ9Z oN 137
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Que?
LEI Nº 2725, DE 27 DE ABRIL DE 2012
Súmula: Cria novas vagas para o Cargo Público de
provimento efetivo de Técnico de Enfermagem,
Assistente Social, Auxiliar de Enfermagem,
Contador, Fiscal Tributário, Operador de
Computador e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito
Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas novas vagas para o Cargo Público de
provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, Assistente Social, Auxiliar de
Enfermagem, Contador, Fiscal Tributário e Operador de Computador, constantes do
Anexo II, da Lei Municipal nº 1773/04, na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 2º - O vencimento das vagas criadas por esta Lei, é o fixado na
tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo constantes do Anexo III, da
Lei 1773/04.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a
conta da seguinte dotação orçamentária:
06 Secretaria Gerência e Modernização Administrativa
06.02 Departamento de Recursos Humanos
149-3.1.90.11.00.00.00.00.1000 Vencim. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 27 de Abril de 2012.
PAULO CESAR FIATES FURIATI
Prefeito Municipal
E ie
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa
ede7 ep jedpiunia
eJeuweo eu opóisodsip e as-eaquodua anb “od UNI OP [BO Winajog ou opeaijqnd o inusqns oeu onnbue assap 03xa] O :opSuaIy
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SO-CLIE OALIVEISININAV ODINDAL HOQVINAINOS dA HOQVHIdO o OALLVELSININOV OJINDHL | HOGVINANOS dQ HOQVHIdO E
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sa A CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
5 OA ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 069/2013
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de
Nutricionista, Auxiliar de Odontologia, Farmacêutico Bioquímico, Auxiliar
de Enfermagem, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, Médico Gineco-
Obstetra Diarista, Médico Psiquiatra, Técnico de Radiologia, Psicólogo e
dá outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 31/10/2013.
o Apresentado em Expediente do Dia 04/11/2013.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação,
sidente da Câmara Municipal da Lapa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WILMAR JOSÉ HORNING
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/Fax: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000
IC)
on Cirq e
Sama. CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
é (CRS * ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 069/2013
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de
Nutricionista, Auxiliar de Odontologia, Farmacêutico Bioquímico, Auxiliar
de Enfermagem, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, Médico Gineco-
Obstetra Diarista, Médico Psiquiatra, Técnico de Radiologia, Psicólogo e
dá outras providências.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA em 05, 14,2013
Presidente da Comissão de Legislfção, Justiça e Redação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WILMAR JOSÉ HORNING
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/FAX: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA — (fnvfhi
ESTADO DO PARANÁ Sp pat?
PROJETO DE LEI Nº 069/2013
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de
Nutricionista, Auxiliar de Odontologia, Farmacêutico Bioquímico, Auxiliar
de Enfermagem, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, Médico Gineco-
Obstetra Diarista, Médico Psiquiatra, Técnico de Radiologia, Psicólogo e
dá outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 31/10/2013.
Apresentado em Expediente do Dia 04/11/2013.
a) SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em conformidade
com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
designa o Vereador , para compor a
referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Leinº | /2013.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
ELO AN. WesyolowsSioi
Em 05,003
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em 06 / A /2013
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WzzMAaR JosÉ HORNING
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/FAx: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000
UNICIp4
ELO
f CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 069/2013
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de
Nutricionista, Auxiliar de Odontologia, Farmacêutico Bioguímico, Auxiliar
de Enfermagem, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, Médico Gineco-
Obstetra Diarista, Médico Psiquiatra, Técnico de Radiologia, Psicólogo e
dá outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 31/10/2013.
Apresentado em Expediente do Dia 04/11/2013.
Á COMISSÃO DE
Saúde e Bem Estar Social em 04
ARLOS LEONARDI FILHO
sidente da Câmara Municipal da Lapa
O COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
PRESIDENTE — MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/Fax: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 069/2013
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de
Nutricionista, Auxiliar de Odontologia, Farmacêutico Bioquímico, Auxiliar
de Enfermagem, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, Médico Gineco-
Obstetra Diarista, Médico Psiquiatra, Técnico de Radiologia, Psicólogo e
dá outras providências.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Saúde, Saúde e Bem Estar Social, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
Lara em D2/ NN/2013
Presidente da Comissão de Satide e Bem Estar Social
Comissão DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
PRESIDENTE — MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/Fax: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000
UNICIP,
Dito
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 069/2013
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de
Nutricionista, Auxiliar de Odontologia, Farmacêutico Bioquímico, Auxiliar
de Enfermagem, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, Médico Gineco-
Obstetra Diarista, Médico Psiquiatra, Técnico de Radiologia, Psicólogo e
dá outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 31/10/2013.
Apresentado em Expediente do Dia 04/11/2013.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
[a O Presidente da Comissão de Saúde e Bem Estar Social em conformidade
com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
designa o Vereador Ditcas R TFecetino » para compor a
referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2013, em substituição ao
autor do mesmo.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
Aro B ddal
Em 00/11/2013
MÁRIO JOR
Presidente da Comissão de Sêwide e Bem Estar Social
( ) RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em OF; 11 /2013
COoMISsÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
PRESIDENTE — MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/FaAx: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000
IC
UNI PQ e
: Mk CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
E Er ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ASSESSORIA JURIDICA
PARECER
Ref. Projeto de Lei nº 069/2013.
Súmula: Cria novas vagas para o Cargo Público de Provimento Efetivo de
Nutricionista, Auxiliar de Odontologia, Farmacêutico Bioquímico, Auxiliar de
Enfermagem, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, Médico Gineco-Obstetra
Diarista, Médico Psiquiatra, Técnico em Radiologia, Psicólogo e dá outras
[a] providências.
Vem para análise dessa Assessoria o Projeto de Lei nº
069/2013 , de autoria do Executivo Municipal, cujo objeto a criação de novas vagas
para o Cargo Público de Provimento Efetivo, sendo que serão criadas 2 (duas)
vagas para Nutricionista, 3 (três) vagas para Auxiliar de Odontologia, 3( três) vagas
para Farmacêutico bioquímico, 2 (duas) vagas para Auxiliar de Enfermagem, 5
(cinco) vagas para Enfermeiro, 5 (cinco) vagas para Técnico em Enfermagem, 2
(duas) vagas para Médico Gineco-obstetra Diarista, 1 (uma) vaga pra Médico
Psiquiatra, 2 (duas) vagas para Técnico em Radiologia, 2(duas) vagas para
Psicologo.
o Diz o artigo 2º do Projeto em questão que os salários das vagas
a serem criadas são os mesmos fixados na tabela de salários oficial da
Administração Municipal, sendo que, pelo artigo 3º esta estabelecido a dotação
orçamentária pela qual ocorrerá a despesa com a criação destas novas vagas.
Sobre o tema, nossa Lei Orgânica diz que;
Art. 6º - Compete ao Município:
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/Fax: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000
* nina * CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ó ESTADO DO PARANÁ
a
vas”
ESTADO DO PARANÁ
XII — organizar o quadro geral de seus servidores,
estabelecendo regime jurídico único.
Desta forma, tem-se que o Projeto de Lei ora
apresentado atende as normas Jurídicas pertinentes à matéria, razão pela qual esta
Assessoria é favorável ao prosseguimento do mesmo no Douto Plenário mesmo.
Lapa, 08 de novembro de 2013.
nd
Estagiário
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/FAX: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000
LAPA — PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Ref. Projeto de Lei nº 069/2013.
Súmula: Cria novas vagas para o Cargo Público de Provimento Efetivo de
Nutricionista, Auxiliar de Odontologia, Farmacêutico Bioquímico, Auxiliar de
Enfermagem, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, Médico Gineco-Obstetra
Diarista, Médico Psiquiatra, Técnico em Radiologia, Psicólogo e dá outras
providências.
Vem para análise dessa Comissão o Projeto de Lei nº
069/2013 , de autoria do Executivo Municipal, cujo objeto a criação de novas vagas
para o Cargo Público de Provimento Efetivo, sendo que serão criadas 2 (duas)
vagas para Nutricionista, 3 (três) vagas para Auxiliar de Odontologia, 3( três) vagas
para Farmacêutico bioquímico, 2 (duas) vagas para Auxiliar de Enfermagem, 5
(cinco) vagas para Enfermeiro, 5 (cinco) vagas para Técnico em Enfermagem, 2
(duas) vagas para Médico Gineco-obstetra Diarista, 1 (uma) vaga pra Médico
Psiquiatra, 2 (duas) vagas para Técnico em Radiologia, 2(duas) vagas para
Psicologo.
Diz o artigo 2º do Projeto em questão que os salários das vagas
a serem criadas são os mesmos fixados na tabela de salários oficial da
Administração Municipal, sendo que, pelo artigo 3º esta estabelecido a dotação
orçamentária pela qual ocorrerá a despesa com a criação destas novas vagas.
Sobre o tema, nossa Lei Orgânica diz que;
Art. 6º - Compete ao Município: Ã
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL nes à)
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
(...)
XIll — organizar o quadro geral de seus servidores,
estabelecendo regime jurídico único.
Desta forma, tem-se que o Projeto de Lei ora
apresentado atende as normas Jurídicas pertinentes à matéria, razão pela qual esta
Comissão é favorável ao prosseguimento do mesmo no Douto Plenário mesmo.
Lapa, 08 de novembro de 2013.
o ia
Relator
Llialeoo
Membro
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LAPA — PARANÁ
COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
PARECER
Ref. Projeto de Lei nº 069/2013.
Súmula: Cria novas vagas para o Cargo Público de Provimento Efetivo de
Nutricionista, Auxiliar de Odontologia, Farmacêutico Bioquímico, Auxiliar de
Enfermagem, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, Médico Gineco-Obstetra
Diarista, Médico Psiquiatra, Técnico em Radiologia, Psicólogo e dá outras
providências.
Vem para análise dessa Comissão o Projeto de Lei nº
069/2013 , de autoria do Executivo Municipal, cujo objeto a criação de novas vagas
para o Cargo Público de Provimento Efetivo, sendo que serão criadas 2 (duas)
vagas para Nutricionista, 3 (três) vagas para Auxiliar de Odontologia, 3( três) vagas
para Farmacêutico bioquímico, 2 (duas) vagas para Auxiliar de Enfermagem, 5
(cinco) vagas para Enfermeiro, 5 (cinco) vagas para Técnico em Enfermagem, 2
(duas) vagas para Médico Gineco-obstetra Diarista, 1 (uma) vaga pra Médico
Psiquiatra, 2 (duas) vagas para Técnico em Radiologia, 2(duas) vagas para
Psicólogo.
Diz o artigo 2º do Projeto em questão que os salários
das vagas a serem criadas são os mesmos fixados na tabela de salários oficial da
Administração Municipal, sendo que, pelo artigo 3º esta estabelecido a dotação
orçamentária pela qual ocorrerá a despesa com a criação destas novas C R
COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
O Projeto ora apresentado é benéfico devido a escassez de
vagas no sistema de saúde municipal, Desta forma, tem-se que o Projeto de Lei ora
apresentado atende aos interesses da população pertinentes à matéria, razão pela
qual esta Comissão é favorável ao prosseguimento do mesmo no Douto Plenário
mesmo.
Lapa, 08 de novembro de 2013.
Mário No Santos aee
Presidente Relator
Dirceu Rodrigues
Membro
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (68 Vera
LAPA — PARANÁ EA)
REA A CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
SO,
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 105/2013
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Cria novas vagas para o Cargo Público de
provimento efetivo de Nutricionista, Auxiliar de
Odontologia, Farmacêutico Bioquímico,
Auxiliar de Enfermagem, Enfermeiro e Técnico
de Enfermagem, Medico Gineco-Obstetra
Diarista, Medico Psiquiatra, Técnico de
Radiologia, Psicólogo e dá outras providências.
À Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APR OVA:
5) Art. 1º - Ficam criadas novas vagas para o Cargo Público de provimento
efetivo de Nutricionista, Auxiliar de Odontologia, Farmacêutico Bioquímico, Auxiliar
de Enfermagem, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, Medico Gineco-Obstetra
Diarista, Medico Psiquiatra, Técnico de Radiologia. Psicólogo, constantes dos Anexos
das Leis Municipais 1773/2004, 1925/2006, 2199/2008, 2200/2008, 2401/2009, 2674/2011 e
2725/2012 na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 2º - O vencimento das vagas criadas por esta Lei é o fixado
na tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo constantes do Anexo III,
da Lei 1773/04.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão
por conta do orçamento geral do Município.
Art. 4º - Está Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas
5) as disposições em contrário.
PRESIDENTE
ÉLIO NARTOK WESOLOWSKI
(CÉLIO GUIMARÃES)
1º SECRETÁRIO
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/FaAx: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000
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ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/FAX: (41) 3622-2536
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