Lomaa Manccipal da Lapa CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Citado de Ieranã 2
PROJETO DE LEI Nº 023/95
Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Especial a fim de destinar recursos à 1º Companhia
Independente da Polícia Militar desta Cidade e dá
outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA :
Art, 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
o abrir no Orçamento Geral do Corrente Exercício, Crédito Especial no
valor de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais), destinado a atender
solicitação de subvenção na seguinte dotação:
ÓRGÃO - 0600 - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
UNIDADE - 0602 - Departamento de Esportes
08.46.2242.015 - Manutenção Atividades de Esporte
3231 - Subvenções Sociais...........tererereeeeereeeaos R$ 1.300,00
Art. 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será
coberto com recursos provenientes da redução parcial da Dotação
Orçamentaria, abaixo discriminada e na mesma importância:
ÓRGÃO - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
UNIDADE - Departamento de Cultura e Turismo
08.48.2472.016 - Manutenção Atividades Turismo e Culturais
e 3231 - Subvenções Sociais..........eeeeeeereerereeeereeeserees R$ 1.300,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal, em 05 de julho de
do
1.995.
AT
A
OSMAR TEIDER
Presidente
Ji Pads L. AFONSO
1º Secretário
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
as» 42-
AL
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 526 Lapa, 06 de junho de 1995
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, para aprecia-
ção, Projeto de Lei nº 15/95, que dispoe sobre autorização
para abertura de crédito especial a fim de destinar recur-
sos a la Companhia Independente da Polícia Militar, desta
cidade, e dã outras providências.
Sem mais para o momento, subscrevo-me,
Cordialmente
Jofcir Gohsalves
. Prefeito Municipal
EXMO. SR.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
VEFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
- PR
LAPA - P
nã LD
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
PROJETO DE LEI Nº |I5 DE 06 DE JUNHO DE 1995
EMENTA! DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE DESTINAR RECURSOS
À IA ComPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILI-
TAR DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
a O PREFEITO MUNICIPAL DE LAPA, ESTADO DO PARANÁ, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS,
APRESENTO À CONSIDERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL O SEGUINTE PRO-
JETO DE LEI:
ART. Iº —- Fica o ExEcuTIvO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO, CRÉDITO Es-
PECIAL NO VALOR DE R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS)
DESTINADO A ATENDER SOLICITAÇÃO DE SUBVENÇÃO NA SEGUINTE
DOTAÇÃO:
ÓRGÃO - 0600 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
TURISMO
Fa) UNIDADE-0602 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
08,46.2242,015 — MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE ESPORTE
3231 - SUBVENÇÕES SOCIAIS. ccrsssseracereso ee... R$ 1.300,00
ART. 2º - O CRÉDITO AUTORIZADO NO ARTIGO ANTERIOR
SERÁ COBERTO COM RECURSOS PROVENIENTES DA REDUÇÃO PARCIAL DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABAIXO DISCRIMINADA E NA MESMA IMPOR-
TÂNCIA:!
ÓRGÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
UNIDADE - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
08.48.2472.016 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES TURISMO E CULTURAIS
a 3231 - SUBVENÇÕES SOCIAIS. .ccecererecnersev oc. RÊ 1.300,00
PREFEITURA MUNICIRAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
PROJETO DE LEI Nº 15/95 1.1 102
ArT. 30 — ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDiFíCiO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA, EM O6 DE JUNHO
DE 1995
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
MUNICIPAL
coma Ma
LAP
as. LS
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 15/95
SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES:
ao ENCAMINHO PARA APRECIAÇÃO DESSA CASA, PROJETO DE
LEI QUE PROPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATEN-
DER PEDIDO DE SUBVENÇÃO A Ia CompaNHIA INDEPENDENTE DA
POLÍCIA MILITAR DESTA CIDADE.
O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DOS RECURSOS
PLEITEADOS, QUE ESTÁ SENDO ENVIADO NESTA DATA, SERÁ DESTI-
NADO À CONCLUSÃO DE CANCHA DE ESPORTES DA COMPANHIA,
CONHECEDOR DO ALTO ESPÍRITO PÚBLICO DOS SENHORES
VEREADORES, ESPERA-SE AP ROVAÇÃO,
à. EDiFíCcIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA, EM O6 DE JUNHO
DE 1995
Jo
PRE
IR CONSALVES
ITO MUNICIPAL
ESSES OTTO
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Leomar Meneticipad do Lapa nam go
Coto de Seranã
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI
Nº 15/95
A.. EXECUTIVO MUNICIPAL
O presente projeto tem amparo legal para a sua
iniciativa e, também preenche os requisitos formais para a sua
e elaboração.
Desta forma, somos pela sua remessa ao plená —
rio, quando então, discutir-se-á sobre o seu mérito e oportunida
de.
É o parecer.
Lapa 22 de junho d
a Pelas conclusões: B.
q OSVALDO BÂNEDITO MARG
PRESIDENTE .
RENATO LEAL ONSO
RELATOR
ARQY COSTA
MEMBRO |
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Loma Menicirad da Lapa as 42E—
e
Dotado do an
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE LEI
Nº 15/95
A.. EXECUTIVO MUNICIPAL
O presente projeto tem legitimidade e atende aos
requisitos formais para a sua elaboração.
) Desta forma, havendo o parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, remetemos o projeto para a Mesa Exe
cutiva para que insira na Ordem do Dia da próxima sessão.
É o parecer.
Lapa em 22 de junho de
Pelas conclusões:
s alo
OSYALDO BENEDI
RELATOR
ARTHUR OSCAR V. MOREIRA
MEMBRO