Lorna Manccipal da Lapa aaa NCIA
Citado de Iavan no BE
PROJETO DE LEINº 024/95
Súmula: Autoriza o Poder Executivo conceder à 1º
Companhia Independente de Polícia Militar desta
Cidade,auxílio financeiro e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º- É o Poder Executivo autorizado a conceder à
1º Companhia Independente de Polícia Militar desta Cidade, auxílio
financeiro no valor de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais).
Parágrafo Único - O auxílio financeiro de que trata
este artigo, será destinado à conclusão das obras da cancha de esportes
da Companhia.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei, correrão
por conta da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO - 0600 - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
UNIDADE - 0602 - Departamento de Esportes
08.46.2242.015 - Manutenção Atividades de Esporte
3231 - Subvenções Sociais...........eeeeereeeerereereneeeso R$ 1.300,00
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal, em 05 de julho de
Am Lodo
OSMAR TEIDER
1.995.
Presidente
o His L. AFONSO
1º Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 527 Lapa, 06 de junho de 1995
“
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, para aprecia-
ção, Projeto de Lei nº 16/95, que dispoe sobre autorização
para concessão de auxílio financeiro ala Companhia Indepen-
dente da Polícia Militar desta cidade,
Certo de sua atenção, antecipo agradeci-
.
mentos, subscrevendo-me
Cordialmente
Jodcir Gofisalves
Pr
eito Municipal
Exmo. Sr.
Osmar Teider
DD. Presidente da Câmara Municipal
:“AMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
prOTOÇÕLO nº LLG/IS
DATA DÊ; DE-S—4S
| E
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS. Nº...
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
“ PROJETO DE LEI Nº |I6 DE 06 DE JUNHO DE 1995
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER À
IA COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILI-
TAR DESTA CIDADE, AUXÍLIO FINANCEIRO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[a] O PREFEITO MUNICIPAL DE LAPA, ESTADO DO PARANÁ, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, APRESEN-
TA À CONSIDERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL O SEGUINTE PROJETO
DE LEI: o
ART. |I2 - É O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER
A IA CompanHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DESTA CIDADE,
AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZEN-
TOS REAIS),
PARÁGRAFO ÚNICO - O AUXÍLIO FINANCEIRO DE QUE TRATA
ESTE ARTIGO, SERÁ DESTINADO À CONCLUSÃO DAS OBRAS DA CANCHA
DE ESPORTES DA COMPANHIA,
ART. 2º — Às DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI, CORRE-
RÃO POR CONTA DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO - 0600 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
TURISMO
UNIDADE - 0602 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
08.46.2242.015 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE ESPORTE
323] - SUBVENÇÕES SOCIAIS acaremaaaecccrro ese. «R$ 1.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
ARA MUNICIPAL
LAPA - PR
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
PROJETO DE LEI Nº 16/95 «1402
ART. 3º — ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA, EM 06 DE JUNHO
DE 1995
Po
Joy& IR GONSALVES
PrENZi TO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
LAPA -
FLS. Nº...
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 16/95
SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES:
ENCAMINHO PARA APRECIAÇÃO DESSA CASA DE LEIS, PRO-
JETO DE LEI QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO
A IA CompanHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DESTA CI-
» DADE.
ESTA COMPANHIA VEM PRESTANDO RELEVANTES SERVIÇOS
À POPULAÇÃO LAPEANA EM TERMOS DE SEGURANÇA E TRANQUILIDA-
DE; PREVENINDO A AÇÃO DE MARGINAIS E/OU REPRIMINDO ATOS
IELGAIS DE DEL INQUENTES.
ESPECIALMENTE ESTÁ CONTRIBUINDO COM A MUNICIPALI-
DADE NO PROJETO FORMANDO CIDADÃOS PARA O Novo MILÊNIO, AU-
XILIANDO NO TRANSPORTE-E CUIDADOS ESPECIAIS, TAIS COMO!
EDUCAÇÃO E DISCIPLINA AOS JOVENS ASSISTIDOS NO CENTRO DE
ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA -— CAIC, QUE SERÃO TAMBÉM, USUÁ-
RIOS DO EMPREENDIMENTO QUE ORA SE CONCLUI, COM A ORIEN-
TAÇÃO TÉCNICA E FÍSICA DE ELEMENTOS DAQUELA CORPORAÇÃO.
TAL AUXÍLIO À MUNICIPAL IDADE CONTRIBUI PARA O
SUCESSO DO PROJETO, CUJO PROPÓSITO É O RESGATE DA DIGNI-
DADE E ESPERANÇA DE DIAS MELHORES AOS CIDADÃOS DO AMANHA.
DIANTE DO ACIMA EXPOSTO,. CONF IANDO NO ALTO ESPÍ-
RITO PÚBLICO DOS NOBRES EDIS, ESPERA-SE APROVAÇÃO DESTA
REIVINDICAÇÃO, CONSIDERADA DA MAIS JUSTA PROPOSIÇÃO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA, EM 06 DE JUNHO
DE I995
CIR GONSALVES
EITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
LAPA - PR
Pa Mecnccipad da Lapa CAMARA MUNICIPAL “
LS. Nº á
Cota o Svame “ego
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI
Nº 16/95
A.. EXECUTIVO MUNICIPAL .
Esta Comissão, após reunir-se e discutir o presente
projeto, concluiu estar o mesmo apto para ser remetido ao plená -
rio, haja visto, atender o mesmo aos preceitos legais e formalida
o des particulares à sua elaboração.
É o parecer.
Lapa em 22 de junho de 1995.
OSVALDO BENEDITO C. RGO
PRESIDENTE
) «A
JOÃO /RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
Pelas conclusões:
DARCY COSTA
MEMÉRO
CAMARA MUNICIPAL
APA - PR
: A torecgsese osaccspard” da Lapa as un LO2-
y. Estado de Irani
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE LEI
Nº 16/95
A.. EXECUTIVO MUNICIPAL
' O presente projeto tem legitimidade e atende
aos requisitos formais para a sua elaboração.
+.
Assim sendo, e havendo o parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, remetemos o projeto para a Me-
sa Executiva para que insira na Ordem do Dia da próxima sessão. :
É o parecer.
Lapa, 22 de junho de 1995.
Eá
* o Pad
Pelas conclusoes:
dd /
E/ IV CABRINI
PRESIDENTE
OSNALDO fo O ZAMARG
RELATOR
ARTHUR OSCAR VIDAL MOREIRA
MEMBRO