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PROJETO DE LEINº 026/95
Súmula: Dá denominação de Luiz Antonio
Pires à Área de Lazer, situada na
Rua Barão do Rio Branco.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA :
Art. 1º - Fica denominada de 1UIZ
ANTONIO PIRES à Área de Lazer, situada na Rua Barão
do Rio Branco, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 14
de agosto de 1.995.
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Presidente
1º Secretário
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ANTE-PROJETO DE LEI Nº 13/95
SÚMULA: Dá denominação de Luiz Antonio
Pires a área de lazer e renascer na
terceira idade, situada na Rua Barão
do Rio Branco.
O Vereador que o presente
subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, muito respeitosamente,
apresentar à consideração do Plenário o seguinte:
Art. 1º - Fica denominada de LUIZ
ANTONIO PIRES a área de lazer e renascer na
terceira idade, situada na Rua Barão do Rio
Branco, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 02 de
agosto de 1.995.
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JUSTIFICATIVA
Luiz Antonio Pires, nasceu no dia 13 de novembro de
1920, na cidade de Lages, Santa Catarina.
Casou-se em 1950 com a Sra. Anna Cavagnari, com
quem tiveram dois filhos.
Sua vida foi voltada ao militarismo, ingressando no
Exército brasileiro na cidade de São Francisco do Sul SC., em 1940,
após cumprir algum tempo de caserna naquela cidade foi transferido
para o 1º/5º R.0.-105 nesta cidade da Lapa. Aqui, conjugando com a
sua vida militar, dedicou-se ao esporte amador local, fazendo parte da
equipe de futebol do Esporte Clube Avaí e posteriormente do União
Esporte Clube.
Foi fundador da Liga Regional de Futebol da Lapa, onde
ocupou várias funções, chegando à sua presidência. No tocante ao
Módulo Esportivo, o PIRES foi um lutador incansável para a sua
realização. Usou de seu prestígio junto ao Coronel Osny Vasconcelos,
então assessor do Ministro da Educação Ney Braga, com a finalidade
de viabilizar a obra, que achava ser de grande importância para a
cidade.
Aqui, participou da demarcação daquela obra e
acompanhou a sua edificação até o final.
Foi um Esportista apaixonado pela Lapa, terra que lhe
concedeu em 13 de novembro de 1980, pela lei municipal nO 713 o
título de Cidadão Honorário da Lapa.
A vida esportiva do sargento Pires foi marcada por
várias passagens dentre as quais a sua participação na inauguração
do Estádio Municipal do Pacaembú, na cidade de são Paulo, ocasião
em que , jogando pelo Coritiba Futebol Clube representava o nosso
Estado.
Luiz Antonio Pires, faleceu no dia 25 de maio de 1988.
Câmara Municipal da Lapa, em 04 de agosto de 1995
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Vereador
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Recebemos para exarar parecer o referido ante projeto de Lei de autoria do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo que tem por finalidade denominar bem próprio municipal
sobre o qual nos pronunciamos da seguinte forma:
-O referido ante projeto de Lei esta consubstanciado no art. 21 ítem 13 da Lei
Orgânica Municipal, no entanto para melhor elaboração e até mesmo interpretação,
somos de opinião de que o Art. 1 do referido ante projeto deverá ter uma correção, pois
são dois projetos distintos.1- ÁREA DE LAZER; 2- PROJETO RENASCER NA TERCEIRA
IDADE; o Vereador autor do projeto tem por objetivo denominar apenas a área de Lazer
e não o projeto renascer na terceira idade. Desta forma o art. 1 do ante projeto de Lei
passará a ter a seguinte redação, atendendo a vontade do autor;
Art. 1- Fica denominado de LUIZ ANTONIO PIRES a área de lazer, situado na Rua Barão
do Rio Branco, neste Município.
Desta forma, esclarecido o equívoco, o projeto está em conformidade com as normas de
técnicas legislativas, podendo ser apresentado em plenário, para que os nobres
componentes do plenário da Câmara Municipal possam se manifestar sobre o mérito da
questão.
É o Parecer.
Sala das Comissões em 11 de agosto de 1.995.
AR Le LEAL AFONSO
Relator
CAMARA MUNICIPAL
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REQUERIMENTO tp e
Os Vereadores que o presente subscrevem no uso
de suas atribuições legais e regimentais, vem perante este plenário
REQUERER seja dispensado o interstício para a 2º discussão e
votação ao ante-projeto de Lei Nº 13/95 com a seguinte súmula: - Dá
denominação de Luiz Antonio Pires a área de Lazer situada na Rua
Barão do Rio Branco, de autoria do Vereador Osvaldo Camargo.
Sala das Sessões em 11 de agosto de 1.995.