materia nº 10/1995

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PROJETO DE LEIN” 027/95
Súmula: Dá denominação de Affonso
Hammerschmidt , à rua que
especifica.
. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA :
Art. 1º - Fica denominada de AFONSO
HAMMERSCHMIDT à Rua Marginal à BR 476, do
loteamento Jardim Cidade Nova, este Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 2
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Presidente
JOÃO uGisto L.
1º Secretário
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ANTE-PROJETO DE LENNO 10/95
SÚMULA: Dá denominação de Affonso
Hammerschmidt, a rua que
especifica.
O Vereador que o presente
subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, muito respeitosamente,
apresentar à consideração do Plenário o seguinte:
Art. 1º - Fica denominada de AFFONSO
HAMMERSCHMIDT, a Rua Marginal à BR 476, do
loteamento Jardim Cidade Nova, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 26 de
junho de 1.995.
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ANTEPROJETO DE LEI
Nº 10/95
A.. Ver. IVO CABRINI
O presente anteprojeto está amparado pela Lei Orgânica do
Município (artº 21, XIII), portanto, não ofende preceito legal.
As formalidades que revestem dito anteprojeto, também somam à
sua condição de legitimidade.
Desta forma, somos pela sua inserção na Ordem do dia desta Casa
de Leis, quando então, o plenário se manifestará pelo seu mérito e
oportunidade.
É o parecer.
Lapa, 16 de Agosto de 1995.
Pelas conclusões:
OSVALDO Mob. AMA
PRESIDENTE
JÓÃO RENATO LEAL ÁFONSO
RELATOR
MEMBRO