br-locleg corpus explorer

← Lapa (PR)

materia nº 30/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 1995
Date 1995-11-10
EmentaAutoriza o poder executivo a doar área de terra e dá outras providências.
native_id6333

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-18 Aprovado — 1ª Discussão em 17 de novembro de 1995 (Aprovado por unanimidade) 2ª Discussão em 17 de dezembro de 1995 (Aprovado por unanimidade) Decisão Final: Aprovado. Sancionado em: 23 de novembro de 1995 Publicado em 01/12/1995 Boletim Oficial: 584. Observações: Dispensado o interstício para a 2ª votação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 21

Lomana Manica da Lapa RR
AA de PP rané
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá
outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA :
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a proceder a doação
de uma área de terras com 48.400,00 m? (quarenta e oito mil e quatrocentos metros
quadrados) localizada na área industrial , situada no imóvel de propriedade do
Município, matricula 10.107, do Registro de Imóveis desta Comarca, denominado
Granja Velha, na localidade de Passa Dois, conforme planta de localização nº 02 e
respectivo memorial descritivo, à empresa DYQUIMICA - Industrias Químicas
Ltda. CGC nº 00.824.684 /0001-46 e contrato social, anexos.
$1º - A área a que se refere este artigo, será destinada pelos
donatários a instalação de nova Unidade Industrial, conforme demonstrado na
Carta de Intenções , que se anexa concretizando processo de expansão da Empresa
que tem sua sede à Rua Augusto De Mari, 3840/44 e Fábrica à Rua AP 44 nº 93 -
CIDADE INDUSTRIAL, em Curitiba.
$2º - A outorga da escritura de Doação será procedida em
nome da Empresa DYQUIMICA - INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA. para o fim
especifico de exploração de industria de embalagens plásticas e produção de
desinfetantes, após 60 (sessenta) dias do inicio das atividades produtivas.
$3º - A interrupção ou suspensão das atividades industriais
produtivas, a dissolução, insolvência ou qualquer outra razão que venha a importar
na descontinuidade das atividades da empresa, no prazo de 03 (três) anos, implicará
no retomo do imóvel doado, ao patrimônio do Município, sem que caiba qualquer
indenização a donatária.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, com a marcação
o) da área correrão por conta das dotações orçamentarias próprias e as demais por
conta da donatária.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a emitir Termo de
Permissão de Uso do Imóvel, para a implantação do Projeto.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 21 de novembro de
»
OSMAR TEIDER
Presidente
OÃO RENATO L. AFONSO
1º Secretário
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS. Nº
rs
MAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
, ul Progresso unido à história.
atas osício
de nov emb
ey
(9)
rem erre
MRE ML
'UNICIPA
LAPA. er
PROTOCÕLO no 4 00W/os
dama 4 O... AL; DE
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
PROJETO DE LEI No 30, DE 03 DE NOVEMBRO
DE 1995
Ementas
4
À
Vida Mater
Line
1 JE
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
mpi
ax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
PREFEITURA MUNICIRAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 -
GAMARA MUNICIPAL
, LAPA - PR
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
He pa
Lim upricl
Muni
2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS. nº
2"
MEMORIAL DESCRITIVO
(PLANTA Nº 02)
PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DA LAPA-PR.
LOCAL: PASSA DOIS.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Fazendo Frente para a Rua -A- em 200,00
metros, esquina com a Rua -B- em 242,00 metros. Lado Direito em 242,00
metros, confronta com os lotes -2 e 3-. Fundos em 200,00 metros, confronta
com a Rua -D-.
LOTE -2- (QUADRA -A-) ÁREA : 6.050,00 m2.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando à 200,00 metros da esquina da
Rua -B-, fazendo Frente para a Rua -A- em 50,00 metros. Lado Direito em
121,00 metros, confronta com terras do Município da Lapa-Pr. Lado Esquerdo
em 121,00 metros, confronta com o lote -1-. Fundos em 50,00 metros,
confronta com o lote -3-.
LOTE -3- (QUADRA -A-) ÁREA : 6.050,00 m2.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando à 200,00 metros da esquina da
Rua -B-, fazendo Frente para a Rua -D- em 50,00 metros. Lado Direito em
121,00 metros, confronta com o lote -1-. Lado Esquerdo em 121,00 metros,
confronta com terras do Município da Lapa-Pr. Fundos em 50,00 metros,
confronta com o lote -2-.
Lapa-Pr., 17 de Outubro de 1.995.
António C. Pasdiorea
Engo Givil Crea 1C658 D Pr
Dept de Urbanismo
Ny s
X: DE
+ q
vaum
”
A
OORCE ER E TUE Ja a E nd
CONTRATO SOCIAL Cata tod
EDUARDO DYBAR, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado em
furitha Estado do Parana a tima Pranto TANO Nilo Gnníro, poséndos da Cédula du
Pela (IRL MAB o SUDO AD anseio guedes To allisaaoo al Bo sulRo ue do do mutado uu
Paraná é inscrito no CPF sob n. uus6s1419 - 91, MARCELO WASLOW
DYBAS, hrasileiro, solteiro, Racharel em Ciência da Computação, residento o domioilindo
em Curitiba, Estado do Paraná, a Rua Piauí n. 1690, Vila Guaira, portador da Cédula de
identidade Utvil Rg. n. 4.163 V3N-5, expedida pela Secretaria de Segurança Publica do Paraná
AMME GERE) MEMO CC NADA ELA 12, duas MUS LDILRANY 14 DANDO,
brasileira, solteira, do Comercio, residente é domiciliada em Curitiba, Estado do Paraná, a Rua
Piaui n 169, Vila Gunira, portadora do Córdnla do Tdantidado Cinil Po. no 4,3607070,
expedida pela Secretaria de Segurança Publica da Paraná é inscrita no CPF sob n. 921.940.959
- 34, MAURÍCIO WASLOW DYBAX, brusilciw, sultciro, do Comercio,
residente é domiciliado em Coritiba, Estado do Parmof. q Rum Pinui nm LOGO, Vila Quaíra,
portador da Leauta qe iaentaade Civil KI nº, 4,508.4U4-, expedida pela Secretaria de
Segurança Publica do Estado do Paraná e inscrita no CPF sob n. 921.925.139 - 68,
MÍRIAN WASLOV DYBAS, brasileira, solteira, do Comercio, residento é
domiciliado em Curitiba, Estado do Paraná, a Rua Piauí n. 1690, Vila Guaira, portadora da
Cédula de Identidade Civil RG nº. 6.025.948-8, expedida pela Secretaria de Segurança Publica
do Estado do Paraná é insorita no CPF sub wu. 921.925.489 - 15, RESOLVEM, de
comum acordo entre si, pôr este instrumento particular de contrato, constituir uma sociedade
pôr quotas de responsabilidade limitada, que se regera pelas leis 3.708 de 10 de Janeiro de
1.919 8 4.726 de 13 de Julho de 1965, pelas demnia disposições legais aplicáveis a espécie e
pelas CLÁUSULAS é condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade girara sob a denominação social de:
DYQUIMICA INDUSTRIAS QUÍMICAS LTDA,, tendo sua sede e foro a
Dr 476 - ( Rodovia do Xisto) - Kwm, 67, Disuito Judustuial, Município da Lapa, Estudo do
Paraná.
CLÁUSULA SEGUNDA: A sociodado tem pôr objeto mercantil a Industria de
Rendutan OQuisminan Dinesinnamiganima, Tam diatma OQuemvisa o quene Diria 1 nal.
Metnis, Produtos Químicos para Limpeza e Desinfecção Industrial, a Industria de Embalagens
Plásticas, Gem guy & Seiva viulicaçãeo dvolus Piuduluo.,
CLÁUSULA TERCEIRA: O prazo de duração da presente sociedade e
indeterminado, iniciando suas atividades em 01 de Agosto de 1.995
“
PRO
OM à DELCA IND QUIM LTDA PIHONC NO. : 041 TIC 3131 Det. OC 1905 00:418M
ros
CAMARA MUNICIPAL
' LAPA - PR
Cor Ay LD
1 2 ssa TE
—e—e——
ço! E dd
e » '
. + » [2
DYQUIMICA INDUSTRIAS QUÍMICAS LTDA!
CONTRATO SOCIAL
CLÁUSULA QUARTA; O Capital Social, inteiramente subscrito e realizado na forma
prevista neste ato, na importância de R$ 10.000,00 ( Dez Mil Reais), dividido em 10.000 ( Dez
Mil) quotas de capital de R$ 1,00 ( Hum Real) cada uma, fica assim distribuído, subscrito e
integralizado entre os sócios da seguinte forma:
- O Sócio EDUARDO DYBARX, subscreve nesta data 9.600( Nove Mil c Seiscentas)
quotas de Capital de R$ 1,00 (Hum Real), cada uma, perfazendo o total de R$ 9.600,00 (
Nove Mil € Seiscentos Reais), integralizado neste ato em moeda corrente do Pais.
- O Sócio MARCELO WASLOW DYBAS, subscreve nesta data 100( Cem)
quotas de Capital de R$ 1,00 (Hum Real), cada uma, perfazendo o total de R$ 100,00 (Cem
Reais), dulege alizado nesta aro em moeda corrente do rais. Es
- A Sócia MÁRCIA WASLOW DYBAS, sunscreve nesta data 100 ( Cem) quotas
de Canital de RO OO (Tato Pal) asemles amam rasa Qremanhia aa domador dare bi taedrio,
iutegrulizado neste ato em mueda corrente do Pals.
- A Sócia MIRIAN WASLOV DYBAS, subscreve nesta data 100( Cem) quotas de
Capital de R$ 1,00 ( Hum Real), cada ums, perfazendo o total de R$ 100,00 (Cem Reais),
integralizado neste ato em moeda corrente do Pais.
- O Sócio MAURÍCIO WASLOW DYBAX, subscreve nesta data 100 (Cem)
quotas de Capital de R$ 1,0 (Hum Real), cada uma, perfazendo o total de R$ 100,00 ( Com
Reais), integralizado neste ato em moeda corrente do Pais.
CLÁUSULA QUINTA: A responsabilidade dos sóvivs c limitada a importância do
Capital Social, nos termos do Artigo 2 da Lei 3.708 de 10 de Janeiro de 1,919,
CLÁUSULA SEXTA: As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser
transferidas ou alienadas sob qualquer titulo a terceiros sem o consentimento unanime dos
demais sócios, cabendo a estes o direito de preferencia na sua aquisição na proporção das
quotas que possuírem,
CLÁUSULA SÉTIMA: As deliberações sociais ainda que impliquem em alteração
contratual, poderão ser tomadas pôr sócios que representem a maioria absoluta do Capital
Social, consoante a faculdade deferida pelo artigo 62, parágrafo 2 do Decreto 57651 de 30 de
Janeiro de 1.966.
FROM + BELGA IND QUIM LIDA PHONE NO. do Udi Sdo Sidl Vet. UG 1995 DB:S3AM POZ
*
. e. a, ne
DYQUIMICA INDUSTRIAS QUÍMICAS LTDA.
CONTRATO SOCIAL
CLÁUSULA OITAVA: O Sócio que desejar transferir suas quotas devera manifestar
pôr escrito a sociedade, discriminando-lhe o preço, forma e prazo de pagamento, para que esta
através dos demais sócios, exerça ou renuncie ao direito de preferencia e que devera fazer
dentro de sessenta dias contados do recebimento da notificação ou em maior prazo a critério
do sócio alienante, Decorrido este prazo sem que seja exercido o direito de preferencia as
quotas poderão ser livremente transferidas.
CLÁUSULA NONA: A sociedade será administrada pôr um sócio gerente a quem
compete privativa e individualmente o uso da firma e a representação Ativa e Passiva, Judicial
ou Extra - Judicial da sociedade sendo-lhe entretanto vedado o seu emprego sob qualquer
9 protonto ou mndalidado, em nperacães mm negários eatranhoa an nhisto ancial, gspecintmente n
prostação do vais, endossos, Tianças ou cauções de favin
CLÁUSUL A DONO A TAL es niguem eembiitis à nagiadado gorgabora O gánio n
titulo de remuneração “Pró = Labore”, quantia mensal tixada em comum ate O limite de
dedução fiscal previstos na Jegislação do Imposto de Renda, a qual será levada a conta de
despesas gerais.
CLÁUSULA DECIMA - PRIMEIRA: Fica investido nas funções de Gerente da
sociedade o sócio EDUARDO DYBAX, que fica desde já dispensado da prestação de
caução.
CLÁUSULA DECIMA - SEGUNDA: Os Sócios declaram que não estão
incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercerem atividades mercantis.
e | CLÁUSULA DECIMA - TERCEIRA: O ano social coincidira com o ano civil
devendo a 31 de dezembro de cada ano, ser procedido o balanço Geral da sociedade,
obedecidas as prescrições legais e técnicas pertinentes a matéria, Os resultados serão atribuídos
aos sócios proporcionalmente as suas quotas de capital, podendo os lucros a critério dos
sócios serem distribuídos ou ficarem em reserva a sociedade.
LÁUSULA DECIMA - QUARTA: O falecimento de qualquer sócio não
dissolve necessariamente a sociedade, ficando os herdeiros e sucessores sub - rogados nos
direitos e obrigações do “de cujus”, podendo nela fazerem-se representar, enquanto indiviso o
quinhão respectivo, pôr um dentre eles devidamente credenciado pêlos demais.
Parágrafo Primeiro: Apurado pôr balanço especial, os haveres do sócio falecido, serão
pagos em 10 ( dez) prestações iguais e mensais, vençendo-se à primeira noventa dias após
FROM -
BELGA IND auim LTDA PHONE NO. + Qdi ddb SiSl Uct. Db 1995 08: d5AM
Pos
ever vo JAPA - PR
fa
5 as me fe2o
E E
o a o
. RR)
DYQUIMICA INDUSTRIAS QUÍMICAS LTDA.
CONTRATO SOCIAL
apresentada à sociedade autorização judicial que permito formalizar-se inteiramente a
operação, inclusive perante o Registro do Comercio.
Parágrafo Segundo: Fica entretanto facultada mediante consenso unanime dos demais
sócios o herdeiros, outras condições de pagamento desde que ano afetem a situação econômica
- financeira da anciedade.
Parágrafo Terceiro: Mediante. acordo com os sócios supérstites, os herdeiros poderão
ingressa na sociedade, caso não haja impeditivo legal quanto à sua capacidade jurídica/
CLÁUSULA DECIMA - QUINTA: Fica eleito o fórum de Curitiba, Estado do
Paraná, para divimir quaisquer duvidas oriuudas do present: contiulo.
E, pôr estarem assim justos e contratados, lavram, datam e assinam, juntamente com duas
testemunhas o presente instrumento em três vias de igual teor é forma, devidamente rubricadas
em suas folhas, que se obrigam fielmente pôr si e seus berdeiros a cumpri-lo em todos Os seus
termos.
Curitiba, QL<t6 Agosto de 1.995
Testemunhas
)
do Buena Filho
A
Da Dagoberto
' g B/PR 10230 »
advogado e CAI
| Nye JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ
Ui) cenTiFICO O REGISTRO EM: 31/08/95
SOB O NÚMERO: ( AS. SK
41203395925 a EA EN as
BIDMAR ANTONIO CAVET
Protocolo: 951316150 SECRETÁRIO GERAL
MAURI WASLO dc
AA É / /
7 MIRIAN WASLOV D S
..6 23
GAMARA MUNICIPAL,
LAPA - PR
As nº
: PROTOCOLO
1047/95
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do and
03.08.95
INTERESSADO:
a | DYQUÍMICA - INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA |
ENDEREÇO: FONE:
RUA PIAUÍ, 1690 VILA GUAÍRA CURITIBA — PR | 223-5122
| ASSUNTO:
INSTALAÇÃO DE NOVA UNIDADE INDUSTRIAL.
[a] ANEXOS:
REQUERIMENTO
E
DISTRIBUIÇÃO:
Repartição
Curitiba, 01 de Agosto de 1995. ENA: s A
Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Lapa - PR
Prezado Senhor
REF $ INSTALAÇÃO DE NOVA UNIDADE INDUSTRIAL
Venho através da presente solicitar a V.Excia uma área a
de 60.000 m2 no setor industrial deste prestigioso municipio, sen-
do 200 metros de frente para o asfalto e 500 metros de fundos, pa-
ra construirmos uma unidade industrial conforme segue:
PROJETO GLOBAL
1) - Barracões Industriais - 10.000 m2
2) - Barracões Administrativos e 1 + 000m2
3) - Área de Carregamentos e Transportes - 5.000 m2
4) - Área Social - 10,000 m2
5) - Área de Tancagem para Matérias Primas - 2.000 m2
6) - Restante para futuras ampliações
PREVISÃO PARA O PROJETO GLOBAL
1) - Empregos Diretos - 300
2) - Empregos Indiretos — 21,200
3) - Faturamento Estimado Mensal - R$ 1.500.000,00
4) - Será a maior indústria do genero no Estado e uma das maiores
do Brasil.
EXECUÇÃO IMEDIATA
Após a posse e terraplanagem do terreno, daremos i-
nicio as obras conforme cronograma abaixo:
1) - Construção de mais ou menos 1.500 m2 para fabricação de emba-
lagens plásticas e produção de desinfetantes ou seja ( Água "
Sanitária, Pinho e Eucalipto )
2) - Faturamento Estimado - R$ 400.000,00 mensal LAPA -
nam AS
3) - Empregos Diretos - 9 4<
4) - Empregos Indiretos - 360
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Faço um apelo as Excias: Chefe do poder Executivo, Legis
lativo e dos senhores vereadores para que se sensibilizem, tendo
em vista a envergadura deste projeto que por certo vai orgulhar a
brava gente Lapeana e para mim que também sou Lapeano, nascido no
humilde lugarejo chamado " Campestre !'! onde criei-me entre os Bu-
gres que predominavam a região, será uma enorme satisfação. Vim !
para a capital aos 17 anos, comecei trabalhando de engraxate, ,
frentista de posto, motorista de caminhão, bancário, contador, di
retor de uma grande empresa e posteriormente montei meus próprios
negócios, hoje somos proprietários das empresas BELGA - Indústriz-
as Quimicas Ltda e Dyplast - Ind, e Com, de Plásticos Ltda, tenho
também neste municipio uma leiteria no local denominado " Feixo "!
onde detemos o 3º lugar em produção no municipio e somos também o
3º maior fornecedor de leite da CLAC,
Os motivos porque optamos pela Lapa os nossos projetos de
expansão foram vários, em primeiro lugar porque não temos mais ter
reno para crescer em Curitiba, e a Lapa nos oferece uma alternati-
va definitiva, ou seja incentivos atrativos, uma economia pujante,
um povo leal, ordeiro e trabalhador, mas o ponto mais alto de tudo
é meu coração que está voltado à terra natal.
Na certeza de vossas considerações para esse documento, '
subscrevo-me
Atenciosamente
etor Presidente
Qua apena niIS oca ic) cd AConsiddiia,
Rua Virus, 90 la Quota - (usitila - RU 2235122
MUNICIPAL,
PRODUTOS
“BES
QUALIDADE QUE GARANTE A LIMPEZA
| BRANÇURA
BIS PURA!
E
ESDUA CAUSTICA A
ses
Da ed CAMARA MUNICIPAL |
a ee EST RGE e O 5 TO
TABELA DE PRODUTOS
E Referência — | Produto [Embalagem os:
Pa TO
| 101 sólida !
12 súida
| 103 sida
| O CO CO
105 sóida
E súida
am sida
Ee 3 liquida
Ea mm (UmSoidl [Bielbhos Tiquda
stars
301 qa Pacote c/b velas * Caixa c/20 pacotes 20x6
302 Pacote c/B velas * Caixa cIZ4 pacotes [2438
Mo Mile? [Protect |
NT [sebo [Pe ci gos * Go O eo [1 unid cr o
a eng de old Ta
| 405 Sabão Belga Biodegradável | Pedaço c/200 gramas * Cx. c/100 pedaços embalagem de 5 unidades cor amarela
: 406 Sabão de côco Belga Pedaço c/200 gramas * Cx. c/50 pedaços 1 unidade E!
| 407 Sabão de côco Belga Pedaço c/500 gramas * Cx. ci40 pedaços 1 unidade
e | 408 à 7 Pedaço c/200 gramas * Cx. c/50 pedaços embalagem de 5 unidades
Sabão de côco Belga
501 Pacote plástico cI600 gramas * Cx. c/30 pacotes | — o
hos 502 Detergente em Pó Saco plástico com 5 kg - 5
| E Saco plástico com 20 kg - E
: 504 Detergente em Pó Barrica com 5 kg - pos
Ê 601 Água Sanitária Belga Garrafa plástica 1 litro * Cx. c/12 unidades - E
m Pacote plástico de 1 kg * Cx. 12 pacotes - E
2 Pacote plástico de 500 gramas * Cx. c/24 pacotes | — vã
m3 Lata de 500 gramas * Cx. c/20 latas -
[ Sun
"Eron
Belga Indústrias Químicas Ltda.
Escritório e Vendas:
Rua Augusto de Mari, 3840/44 Fundos do Centro Comercial do Portão
Tel.: (041) 2484-9611 - PBX Caixa Postal 8373 *
: Fábrica:
Rua AP. 44, nº 93 - Cidade Industrial Tel: (041) 247-2413
CEC 77.379.683/0001-64 Inscr. Est. 10.138.886-E 80.000 Curitiba - Pr
LAP
PREFEITURA MUNICIPAL Ergaeremeamme
Progresso unido à história.
b A- .
a AA “SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
C. I. nº 057/95 Lapa, 24 de agosto de 1995
E: SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PARA: SR. JOACIR GONSALVES
DD. PREPEITO MUNICIPAL
ASSUNTO: Encaminha relatório dos Decretos nºs, 3.712 de
07.08.95 o 3.722 de 14.08.95.
M —
Prezado Senhor:
Lm reunião realizada no dia 21 de agosto
de 1995, a Comissão de Análise para doação de imóvel
composta pelos Senhores Jurandir Baggio, Miguel Batista
Salvador Meira e Reinaldo Prevedello, após analisar ca-
da pedido decidiu: '
a) No cuso da solicitação da Datacompy, a
comissão é favorável a doação e sugere uma área próxima
ao centro pelo tipo de atividade da empresa e pela gran
- de movimentação de funcionários em 3 turnos.
[=>] No caso da Belga a comissão aprova tem
bém a doação, apenas com uma ressalva, reduzindo a área
de 60.000m2
qmo foi sugerido para 48.000m2,
: o relatório que submete a apreciação do
Sr. PrefleityTibyicipal.
REINALDO
Secretário desenvolvimento
00 nômi co
R BAGGIO LCUEL BATISTA
BRISA NDA rm sf a sete A o 1 DB Bi AG ra,
ITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Miruztuha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
.
x
FLS nº
ALA AAA CA 4 ecc; ad da La Aa beer im
fui É cêgro, eai (6/4
Lad
Citado da larana
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ANTEPROJETO DE LEI
Nº 30/95
A. EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras e dá outras
providências.
O município pode fazer doações de bens móveis ou imóveis desafetados
do uso público, e comumente o faz para incentivar construções e atividades
particulares de interesse local e convenientes à comunidade (art. 69, XV Lei Orgânica
Municipal).
No presente contrato, estabeleceu-se encargos à donatária, caso em que,
haja o seu descumprimento, o bem doado reverterá ao município.
A área objeto desta, está devidamente especificada e, condiz com as
necessidades da donatária.
O presente projeto está revestido de legalidade e, quanto a sua forma não
há nada que desabone a sua propositura.
Desta forma, somos pela sua remessa ao Plenário, quando então, serão
discutidos o seu mérito e oportunidade. , Ê
Lapa, 14 de novembro de 1995.
OSYALDO B bio deal
PRESIDENTE
J A niçe LEAL AFONSO
RELATOR
COSTA
MEMBRO
e
“AMARA MUNICIPAL
“ROTOCOLO n.º 1056195 N
ATA
Cssmerm Mareicgpad” da Lapa e , ginasio
Eu de Merami o
+ » .
REQUERIMENTO 299
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa e
pela Lei Orgânica do Município, vem perante este Plenário, REQUERER:
Que seja dispensado o interstício para 22 discussão e vo-
tação do ante- projeto de Lei nº 30/95,de autoria do Exe-
cutivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar á
rea de Terra à Empresa Dyquimica Industrias Químicas LTDA,
e dá outras providências.
Câmara Municipal da Lapa, em 17 de Novembro de 19 95.
&+
LAPA-PR
“MB

open original →