Ementa: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores
quadrado - m? - de Edificações e Terrenos), da área urbana, para
fins de cálculo do IPTU; altera dispositivos das Leis nº 649/76 e
1122/91, como especifica e dá outras providências.
* .
Art. 1º - Fica atualizada a Planta Genérica de Valores (do metro quadrado - m? - de
edificações. e terrenos), para fins de cálculo do IPTU.
“TIPO DE EDIFICAÇÃO R$
Casa 100,00
Construção precária 30,00
Apartamento 100,00
Loja 100,00
Galpão 50,00
Telheiro 50,00
Fábrica 80,00
Especial 200,00
a
$ 2º - Os valores de metro quadrado (m?) de terrenos, são os constantes da Planta Genérica
(valor do metro
VRM
0,7681
0,2304
0,7681
0,768]
0,3840
0,3840
0,6144
1,5362
Demonstrativa (anexo I, que fica fazendo parte integrante desta Lei) e relacionados como segue:
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná APROVA:
$1º- Os valores de metro quadrado (m?) de edificações são os abaixo relacionados:
LOGRADOUROS
- Av. Manoel Pedro entre ruas Hipólito A. de Araújo e N. S. do Rocio
- Av. Manoel Pedro entre ruas N. S. do Rocio e Antônio C. de Gusmão
- Prolongamento da Av. Manoel Pedro
- Av. Caetano M. da Rocha entre ruas Hipólito A. de Araújo e Clemen-
tino Paraná
- Av. Caetano M. da Rocha entre rua Clementino Paraná e BR-476
- Rua Barão do Rio Branco entre ruas Hipólito A. de Araújo e Francisco
Teixeira Coelho
- Rua Barão do Rio Branco entre ruas Francisco Teixeira Coelho e Vic-
tor Ferreira do Amaral
- Rua Barão do Rio Branco entre rua Victor F. do Amaral até a junção
com a Av. Caetano M. da Rocha
- Rua Barão do Rio Branco entre ruas Hipólito A. de Araújo e N. S. do
Rocio
- Rua Barão do Rio Branco entre ruas N. S. do Rocio e Antonio C. de
Gusmão
- Alameda David Carneiro, rua Cel. Francisco Cunha e rua Aminthas de
Barros até a rua Hipólito A. de Araújo
- Rua Cel. João Antonio Ramalho
R$
24,00
28,00
5,50
28,00
20,00
28,00
15,00
28,00
24,00
28,00
24,00
28,00
VRM
0,1843
0,215]
0,0422
0,2151
0,1536
0,2151
0,1152
0,2151
0,1843
02151
0,1843
0,2151
CAMARA MUNICIPAL,
LAPA - PR
RS OM
a
Cont.
- Rua Aminthas de Barros entre ruas Hipólito A. de Araújo e Carlos Go-
mes 0,2151
- Rua Aminthas de Barros entre ruas Carlos Gomes e Victor F. do Ama-
ral 15,00 0,1152
- Rua Victor F. do Amaral até rua Clementino Paraná 28,00 0,2151
- Rua XV de Novembro entre ruas Des. Westphalen e Francisco Braga 24,00 0,1843
- Rua XV de Novembro entre rua Des. Westphalen e Av. Getúlio Vargas 28,00 0,2151
- Rua XV de Novembro entre Av. Getúlio Vargas e rua Antonio C. de
Gusmão 7,00 0,0538
- Rua Pedro Soares de Siqueira 10,00 0,0768
- Rua Sabóia Côrtes 12,50 0,0960
- Rua 13 de Maio entre Av. Getúlio Vargas e rua Des. Westphalen 12,50 0,0960
- Rua 13 de Maio entre ruas Des. Westphalen e Hipólito A. de Araújo 28,00 0,2151
a - Rua da Fonte 12,50 0,0960
- Rua Cel. Dulcídio Pereira 28,00 0,2151
- Praça Castelo Branco 24,00 0,1843
- Rua Frederico Virmond entre Av. Getúlio Vargas e rua Des. Westpha-
len 12.50 0,0960
- Rua Frederico Virmond entre Av. Getúlio Vargas e rua Francisco Vidal 7,00 0,0538
- Rua Frederico Virmond da Av. Des. Westphalen até seu final 28,00 0,2151
- Rua Joaquim Siqueira 12,50 0,0960
- Rua Senador Souza Naves entre a Av. Getúlio Vargas e Rua Des. West-
phalen 12,50 0,0960
- Rua Senador Souza Naves entre ruas Des. Westphalen e Duque de Caxi-
as 28,00 0,2151
- Rua Particular entre ruas Cel. Eduardo Corrêa e Hipólito A. de Araújo 5,50 0,0422
- Rua Leôncio Corrêa 5,50 0,0422
- Rua Cel. Mário Tourinho 5,50 0,0422
- Rua Hugo Simas 5,50 0,0422
- Rua Indalécio Rodrigues 5,50 0,0422
O | -RuaAri Barroso 5,50 0,0422
- Rua Francisco Alves 5,50 0,0422
- Rua Carmem Miranda 5,50 0,0422
- Rua Capitão Homem Bom 5,50 0,0422
- Rua João José Pedrosa 5,50 0,0422
- Rua Cel. Clemente Argolo 5,50 0,0422
- Rua Cândida Corrêa Costa 5,50 0,0422
- Rua “B” da Vila Esperança 5,50 0,0422
- Rua João Lacerda Braga da rua Eduardo Corrêa até seu final 5,50 0,0422
- Rua João Lacerda Braga entre rua Eduardo Corrêa e Av. Getúlio Vargas 7,00 0,0538
- Rua Dona Eugênia 5,50 0,0422
- Rua “C”da Vila Esperança 5,50 0,0422
- Rua “A”da Vila Esperança 5,50 0,0422
- Rua Floriano Melhem Zarur 7,00 0,0538
- Rua dos Imigrantes 7,00 0,0538
- Rua Bortolo Sera entre Av. Getúlio Vargas e rua José Maurer 7,00 0,0538
- Ruas “MP”, “K”, “JT” e “T” da Vila Santo Antônio 7,00 0,0538
“ Rua Bortolo Sera da rua José Maurer até seu final 5,50 0,0422
- Rua Joaquim Ferreira do Amaral 5,50 0,0422
- Rua Guilherme Jorge Montenegro 5,50 0,0422
- Rua Gustavo Kuss 20,00 0,1536
- Rua Noel Rosa entre ruas Mário Tourinho e Francisco Alves 10,00 0,0768
a An iod
[o
DM eneraia Maseicipal PA Lapa
Projeto de Lei
- Rua Noel Rosa da Rua Francisco Alves até seu final
- Rua Duque de Caxias entre Av. Caetano M. da Rocha e Sen. Souza Naves
- Rua Duque de Caxias entre ruas Sen. Souza Naves e Cel. Mário Tourinho
- Rua Duque de Caxias entre ruas Cel Mário Tourinho e Cândida C. Costa
- Rua Hipólito A. de Araújo entre Av. Manoel Pedro e Rua Barão do Rio
Branco
- Rua Hipólito A. de Araújo entre ruas Barão do Rio Branco e Aminthas de
Barros
- Rua Hipólito A. de Araújo entre ruas Aminthas de Barros e Sen. Souza
Naves
- Rua Hipólito A. de Araújo entre ruas Sen. Souza Naves e Cel. Mário Tou-
rinho
- Rua Francisco Braga entre Av. Manoel Pedro e Rua Barão do Rio Branco
- Rua Francisco Braga entre as ruas Barão do Rio Branco e Cel. Dulcídio
- Rua Cel. Eduardo Corrêa entre ruas Cel. Dulcídio Pereira e Sen. Souza
Naves
- Rua Cel. Eduardo Corrêa entre ruas Sen. Souza Naves e João Lacerda
Braga
- Rua Cel. Eduardo Corrêa da rua João Lacerda Braga até seu final
- Rua Senador Feijó entre ruas Cel. Francisco Cunha e Cel. Dulcídio
- Rua Senador Feijó entre ruas Cel. Dulcídio e Sen. Souza Naves
- Rua Sete de Setembro entre Av. Manoel Pedro e rua Cel. Francisco
Cunha
- Rua Duca Lacerda entre ruas Cel. Francisco Cunha e Rua XV de Novem-
bro
- Rua Duca Lacerda entre ruas XV de Novembro e Frederico Virmond
- Rua Des. Westphalen entre Av. Manoel Pedro e rua XV de Novembro
- Rua Des. Westphalen entre ruas XV de novembro e 13 de Maio e entre
- Av. Manoel Pedro e rua Mal. Floriano Peixoto
- Rua Des. Westphalen da rua 13 de Maio até seu final
- Rua Barão dos Campos Gerais entre a Av. Manoel Pedro e rua Barão do
Rio Branco
- Rua Ten. Henrique dos Santos entre ruas Barão do Rio Branco e XV de
Novembro
- Rua Ten. Henrique dos Santos entre ruas XV de Novembro e Sabóia Côr-
tes
- Rua Ten. Henrique Dias entre ruas Sabóia Côrtes e Senador Souza Naves
- Rua Eufrásio Côrtes entre Av. Manoel Pedro e Alameda David Carneiro
- Rua Pres. Farias entre ruas Sabóia Côrtes e Sen. Souza Naves
- Rua N. S. do Rocio entre Av. Manoel Pedro e Alameda David Carneiro
- Rua N. S. do Rocio entre Alameda David Careiro e rua XV de Novembro
e entre Av. Manoel Pedro e rua Otávio José Kuss
- Rua N. S. do Rocio entre ruas XV de Novembro e Sen. Souza Naves
- Rua Joaquim Linhares de Lacerda entre ruas Barão do Rio Branco e Otávio
José Kuss
- Praça São Benedito
- Rua José Lacerda entre ruas Cel. João Antonio Ramalho e XV de novembro
- Rua José Lacerda entre ruas XV de Novembro e Sen. Souza Naves
- Rua Monsenhor Lamartine
- Rua Abigail Côrtes entre ruas XV de novembro e Mal. Floriano Peixoto
- Rua Rui Barbosa entre ruas Cel. João Antonio Ramalho e Mal. Floriano
Peixoto
0,0422
0,2151
0,1152
0,0422
0,2151
0,1843
0,2151
0,0422
0,2151
>
0,1843
0,2151
0,0768
0,0422
0,1843
0,2151
0,1843
0,1843
0,2151
0,1843
0,2151
0,0960
0,1843
0,1843
0,2151
0,0960
0,1843
0,0960
>
0,1843
0,2151
0,0960
0,2151
0,2151
0,2151
0,0960
0,2151
0,215]
0,2151
o
Estado de Maná
- Rua Antonio Cardoso de Gusmão entre ruas Barão do Rio Branco e Mal.
Floriano Peixoto
- Rua Antonio Cardoso de Gusmão entre ruas Barão do Rio Branco e Pedro
Soares de Siqueira
- Rua Francisco Vidal entre ruas Pedro Soares de Siqueira e Frederico Vir-
mond
- Rua João Luiz dos Santos
- Rua “AC”
- Rua do Expedicionário
- Rua José Maurer
- Estrada da Ponte Nova
- Rua Cons. Alves de Araújo entre as ruas Aminthas de Barros e Sen. Souza
Naves
- Rua Cons. Alves de Araújo entre ruas Sen. Souza Naves e Indalécio Rodri-
gues
- Rua Cons. Alves de Araújo entre ruas Indalécio Araújo e Cândida C. Costa
- Av. Getúlio Vargas entre ruas Cel. Antonio Ramalho e Sen. Souza Naves
- Av. Getúlio Vargas da rua Souza Naves até o final
- Rua Otília Cordeiro Marcassi
- Rua 13 de maio entre ruas Cons. Alves de Araújo e Hilário Lech
- Rua Souza Naves entre ruas Cons. Alves de Araújo e Hilário Lech
- Rua José Pereira do Rosário
- Travessa Paulo Otto Ganzert
- Travessa Antonio Zeve
- Rua Serafim F. de A. Maciel
- Rua “A” Chão IV
- Rua Artur Virmond de Lacerda
- Rua Angelo Caus
- Rua Augusto Burda
- Rua Alceu Manoel Bley
- Rua Agenor Scandelari
- Rua “A” Chão VI
- Rua “AB” Vila São Benedito
- Rua “AB” Jardim Montreal
- Rua “B” Chão VI
- Rua “B” Chão HI
- Rua do Contestado
- Rua Clementino Paraná entre Av. Caetano M. da Rocha e rua 13 de maio
- Rua Carlos Ganzert entre ruas Sen. Souza Naves e Domingos Caetano
Ferreira
- Rua Carlos Gomes entre ruas Aminthas de Barros e Sen. Souza Naves
- Rua Carlos Gomes entre ruas Sen. Souza Naves e Serafim F. A. Maciel
- Rua Carlos Gomes entre ruas Serafim F. A. Maciel e do Contestado
- Rua Carlos Gomes entre ruas do Contestado e Ildefonso Machado
- Rua “C” Chão III e Rua “C” Chão IV
- Rua Daniel Guimarães
- Rua Domingos Caetano Ferreira
- Rua “D”Chão IV e Rua “D” Chão VI
- Rua Emesto Oliveira entre Av. Caetano M. Rocha e rua Barão R. Branco
- Rua Emesto Oliveira entre Av. Caetano M. Rocha e Octávio José Kuss
- Rua “E” Chão IV
5,50
28,00
15,00
5,50
28,00
15,00
28,00
28,00
28,00
10,00
7,00
7,00
7,00
5,50
5,50
5,50
7,00
10,00
5,50
5,50
5,50
5,50
5,50
5,50
5,50
28,00
15,00
28,00
15,00
7,00
10,00
5,50
7,00
7,00
5,50
28,00
10,00
5,50
0,2151
0,0422
0,0422
0,0422
0,0422
0,0538
0,0538
0,0422
0,2151
0,1152
0,0422
0,2151
0,1152
0,2151
0,2151
0,2151
0,0768
0,0538
0,0538
0,0538
0,0422
0,0422
0,0422
0,0538
0,0768
0,0422
0,0422
0,0422
0,0422
0,0422
0,0422
0,0422
0,2151
0,1152
0,2151
0,1152
0,0538
0,0768
0,0422
0,0538
0,0538
0,0422
0,2151
0,0768
0,0422
- Rua Francisco Teixeira Coelho entre Av. Caetano M. Rocha e rua Barão =
do Rio Branco
- Rua Francisco T. Coelho entre ruas Barão do Rio Branco e Aminthas de
Barros
- Rua Fenelon Weinhardt Moreira
- Rua “G” Chão V
- Rua Hilário Lech
- Rua “7” Chão V
- Rua Ildefonso Machado
- Rua Jornalista Renato Muniz Ribas
- Rua João C. Ferreira entre Av. Caetano M. Rocha e rua Sen. Souza Naves
- Rua João C. Ferreira da rua Sen. Souza Naves até seu final
- Rua Luciano Lacerda
a - Rua Leocadio Dittrich
- Rua Luiz Corrêa de Lacerda trecho pavimentado
- Rua Luiz Corrêa de Lacerda trecho sem pavimentação
- Rua Luiz Francisco Notto
- Travaessa Marcelino Nogueira
- Rua Ten. Max Wolff Filho
- Rua Mons. Henrique O. Fallarz
- Rua Mal. Cândido Rondon entre Rua Barão do Rio Branco e Av. Cae-
tano M. da Rocha
- Rua Prof. Catarina K. Ramos
- Rua Prof. Raimundo
- Rua Pedro Simão Kaled
- Rua Solicitador David T. Wiedmer
- Rua Alfredo Seabra
- Rua Trajano Elke Pires
- Rua Victor F. Amaral entre Av. Caetano M. Rocha e rua Sen. Souza Naves
ۼ% | - Rua Victor F. Amaral entre ruas Sen. Souza Naves e Mons. Henrique
O. Falarz
- Rua Vereador Ladislau Aubrift
- Rua “V” Vila São Benedito
- Rua Arthur Suplicy
- Rua Ângelo Vidal
- Av. Aloisio Lenoni entre Av. Manoel Pedro e Av. Juscelino K. Oliveira
- Av. Aloisio Leoni da Av. Juscelino K. Oliveira até o pátio da Rede Ferrov.
Federal
- Rua Augusto de Jesus
- Rua “AL” - Vila São José
- Rua “AK” - Vila São José
- Rua Bahia
- Rua “B” Conj. Monsenhor Henrique O. Falarz
- Rua Clementino Paraná entre Av. Caetano M. Rocha e Tenente Belar-
mino da Silveira
- Rua Ten. Belarmino da Silveira até o riacho
- Avenida II - Cidade Nova
- Avenida III - Cidade Nova
- Ruas 04-A, 05, 06, 07 e 08 - Cidade Nova
- Rua Demétrio Bortoletto
15,00
10,00
28,00
10,00
5,50
5,50
10,00
7,00
7,.00
7,00
28,00
5,50
28,00
5,50
>
28,00
7,00
7,00
5,50
10,00
28,00
10,00
5,50
5,50
15,00
10,00
28,00
20,00
7,00
7,00
7,00
7,00
5,50
20,00
15,00
15,00
7,00
7,00
10,00
CAMARA MUNICIPAL,
LAPA - PR
as. nº. 05
267
Cont.
0,2151
0,1152
0,0768
0,0422
0,1152
0,0422
0,0768
0,0422
0,2151
0,0768
0,0422
0,0422
0,0768
0,0538
0,0538
0,0538
0,2151
0,0422
0,2151
0,0422
0,2151
0,0538
0,0538
0,0422
0,0768
0,2151
0,0768
0,0422
0,0422
0,1152
0,0768
0,2151
0,1536
0,0538
0,0538
0,0538
0,0538
0,0422
0,1536
0,1152
0,1152
0,0538
0,0538
0,0768
-
o]
- Rua Deputado Ivan Ferreira do Amaral entre Av. Tancredo Neves e
lino K. Oliveira
- Rua Deputado Ivan Ferreira do Amaral da Av. Juscelino K. Oliveira
até seu final
- Rua Des. Antonio de Paula Xavier entre Av. Caetano M. Rocha rua Gua-
nabara
- Rua Des. Antonio de Paula Xavier entre a rua Guanabara e a BR-476
- Rua Des. Francisco de Paula Xavier Filho
- Rua Des. Otávio Ferreira do Amaral
- Rua Francisco Alves Guimarães
- Rua do Príncipe
- Rua Eduardo da Cruz
- Travessa Eng. José Cavalin
- Rua Eugênio A. Guimarães
- Rua Expedicionário João Ukan e Rua Expedicionário Sebastião Goll
- PR-427 - Estrada para Colônia Joanesdorf
- Rua Goiás
- Rua Guanabara entre a rua Des. Antonio de Paula Xavier e a Rodovia do
Xisto :
- Rua Guanabara da rua Des. Antonio de Paula Xavier até seu final
- Rua Januário Scandelari
- Rua Joacir Campanholo
- Rua João Cândido Ferreira entre a Av. Manoel Pedro e a rua Ten. Belar-
mino da Silveira
- Rua João Carlos Ganzert
- Rua João Coelho Carneiro
- Rua João Francisco Mariano
- Rua José Berberino dos Santos
- Rua José F. A. da Silva
- Av. Juscelino Kubtchek de Oliveira
- Rua Juvenal Borges da Silveira
- Av. Mal. Cândido Rondon entre Av. Caetano Munhoz da Rocha e rua
Arthur Suplicy
- Rua Mal. Cândido Rondon entre ruas Dr. Francisco A. Guimarães e
“AR
- Rua Manoel Antonio da Cunha
- Rua marginal à BR-476
- Rua Mato Grosso
- Travessa Millete Gabriel Baduy
- Rua Minas Gerais
- Rua Napoleão Ferrari
- Rua N. S. de Fátima
- Rua Octávio José Kuss entre ruas Victor F. Amaral e Emesto de Oli-
veira
- Rua Octávio José Kuss entre ruas Emesto de Oliveira e Av. Aloisio Leoni
- Passo dos Neves
- Rua Pedro Francisco Bianchini
- Rua Pedro Maciel Guimarães
- Rua Pedro Mendes de Siqueira
- Rua Papa João XXIII
- Rua Prof. Augusto Mariano Júnior
7,00
15,00
10,00
15,00
10,00
28,00
15,00
15,00
10,00
5,50
7,00
15,00
20,00
15,00
7,00
7,00
15,00
7,00
15,00
7,00
10,00
20,00
5,50
10,00
5,50
7,00
5,50
20,00
7,00
15,00
CAMARA MUNICIPAL,
LAPA « PR
Fis, ne [94
— <e.
Cont
0,0768
0,0538
0,1536
0,0768
0,0538
0,1152
0,0538
0,0422
0,1152
0,1152
0,0538
0,0538
0,0538
0,0538
0,1152
0,0768
>
0,1152
0,0768
0,2151
0,1152
0,1152
0,0768
0,0422
0,0538
0,1152
>
0,1536
0,1152
0,0538
0,0538
0,1152
0,0538
0,1152
0,0538
0,0768
0,1536
0,0422
0,0768
0,0422
0,0538
0,0422
0,1536
0,0538
0,1152
a
E Mecnacicipad ab Lapa
Citado da Hran
- Rua Prof. Odete Bley
- Rua Poetisa Dona Isaura
- Rua Raul Siqueira
- Rua Ricardo Elke
- Rua Rio Grande do Sul
- Rua Raul Weinhardt da Silveira
- Rodovia do Xisto - BR-476
- Rua Santa Catarina
- Rua São Paulo
- Rua Sebastião A. Meira
- Rua Teófilo de Freitas Maristani
- Av. Tancredo Neves
- Rua Ten. Belarmino
- Rua Vereador Osvaldo Moreira Montenegro entre Av. Tancredo
Neves e Juscelino K. Oliveira
- Rua Vereador Osvaldo Moreira Montenegro entre Av. Juscelino
K. Oliveira e Rua Des. Francisco de Paula Xavier Filho
- Rua Vitório Augusto Zappa
- Rua Vitório Bortolini
- Rua Victor do Amaral entre Av. Caetano M. Rocha e rua Ocávio José
Kuss
- Rua Acre
- Rua “AX”- Olaria
- Rua Antonio Cunha
- Rua Antonio Cardoso de Gusmão entre Av. Manoel Pedro e rua Mal.
Floriano Peixoto
- Rua Amazonas
- - Rua Abigail Côrtes »
- Rua “AA” - Barcelona
- Rua Alagoas
- Rua “B” Cohapar IH
- Travessa Boleslau Tirka
- Rua Barão dos Campos Gerais entre Av. Manoel Pedro e rua Octávio
José Kuss
- Rua Barão dos Campos Gerais entre ruas Octávio José Kuss e Antonio
Cunha
- Rua Cônego João E. Braga entre Av. Aloisio Leoni e rua Barão dos
Campos Gerais
- Rua Cônego João E. Braga da Rua Barão dos C. Gerais até seu final
- Rua Cel. João Pacheco
- Rua Eduardo dos Santos Lima entre Av. Manoel Pedro e Octávio José Kuss
- Rua Eduardo dos Santos Lima entre as ruas Octávio José Kuss e Cônego
João E. Braga
- Rua José Francisco Corrêa
- Rua Eufrásio Côrtes entre Av. Manoel Pedro e rua Octávio José Kuss
- Rua Fernando Weinhardt
- Rua Francisco Braga entre Av. Manoel Pedro e rua Octávio José Kuss
- Rua Francisco Braga entre ruas Octávio José Kuss e “AA”
- Rua Francisco Braga entre ruas “AA” e Ubaldino do Amaral
- Av. Gabriel Maristani Júnior
- Rua Heraclides de Almeida
10,00
20,00
10,00
7,00
7,00
15,00
7,00
5,50
5,50
10,00
7,00
10,00
15,00
15,00
10,00
7,00
10,00
15,00
5,50
5,50
10,00
28,00
5.50
28,00
5,50
5,50
7,00
28,00
28,00
10,00
20,00
10,00
15,00
28,00
15,00
15,00
28,00
10,00
28,00
7,00
15,00
15,00
10,00
ao
a
= Masrecicipad da Lap
Citado do Tuani
- Rua Honestálio Guimarães
- Rua Joaquim Linhares de Lacerda entre Av. Manoel Pedro e rua Octávio
José Kuss 28,00
- Rua Joaquim Linhares de Lacerda entre rua Octávio José Kuss e entron-
camento da rua Sergipe 20,00
- Rua Jorge Montenegro entre ruas N. S. do Rocio e Joaquim Linhares de
Lacerda 28,00
- Rua Jorge Montenegro da Rua Joaquim Linhares de Lacerda até seu final 10,00
- Rua Mal. Floriano Peixoto 28,00
- Rua Maranhão 5,50
- Rua Major Rosendo Marcondes 15,00
- Rua N.S. do Rocio entre Av. Manoel Pedro e rua Octávio José Kuss 28,00
- Rua Octávio José Kuss entre Av. Aloisio Leoni e rua Joaquim Linhares
Lacerda 28,00
- Rua Octávio José Kuss entre rua Joaquim Linhares de Lacerda e junção
da Rua Sergipe 10,00
- Rua Padre Francisco Costa Pinto 15,00
- Rua Pastor Wiedmer entre ruas Eufrásio Côrtes e N. S. do Rocio 15,00
- Rua Pastor Wiedmer entre ruas N. S. do Rocio e Joaquim L. de Lacerda 28,00
- Rua Pastor Wiedmer da Rua Joaquim L. de Lacerda até seu final 10,00
- Rua Pernambuco 15,00
- Rua 1º de Maio 5,50
- Rua Rui Barbosa x 28,00
- Rua sem denominação no Bairro da Antena 5,50
- Estrada Velha de Rio Negro 15,00
- Rua Santo Antonio 5,50
- Rua Sergipe 15,00
- Rua Ten. João Rodrigues 15,00
- Rua Ubaldino do Amaral entre Av. Aloisio Leoni e rua Barão dos Cam-
pos Gerais 15,00
- Rua Ubaldino do Amaral entre as ruas Barão dos Campos Gerais e Octá-
vio José Kuss 10,00
- Rua Westphalen 28,00
- PR-427 10,00
- Ruas do Loteamento “Gruta do Monge” 1,50
- Glebas com área acima de 5.000m2 3,00
0,0422
0,2151
0,1536
0,2151
0,0768
0,2151
0,0422
0,1152
0,2151
0,2151
0,0768
0,1152
0,1152
0,2151
0,0768
0,1152
0,0422
0,2151
0,0422
0,1152
0,0422
0,1152
0,1152
0,1152
0,0768
0,2151
0,0768
0,0115
0,0230
Art. 2º - Os valores citados no artigo anterior serão corridos em reais (R$) mencionando à
sua direita o percentual correspondente ao VRM - Valor de Referência Municipal de que trata o artigo 167
e seus parágrafos, da Lei nº 649/76, que teve sua última correção fixada através do Decreto nº 3031, de
01.07.94.
Art. 3º- O artigo 15 da Lei nº 649/76, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 1122/91, passa a
vigorar com a seguinte redação:
CArt. 15 = sus
a) 0,5% (zero vírgula cinco por cento) no caso de terreno não edificado;
b) 0,3% (zero vírgula três por cento) no caso de terreno edificado. ”
Parágrafo único - Permanecem inalterados todos os parágrafos do artigo 1º da Lei nº
1122/91.
Demezas Menicipad ns Lapa
Citado do rené
» í Projeto de Lei nº
Art. 4º - O artigo 97 da Lei nº 649/76, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 1122/91, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 97 - O contribuinte que optar pelo pagamento do débito em quota única, poderá gozar
de desconto de até 10% (dez por cento). ”
Art. 5º- Ficam canceladas as disposições contidas no artigo 2º da Lei nº 1222/91.
Art. 6º - Os dispositivos abaixo relacionados da Lei nº 649/76 - Código Tributário Municipal
- passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art 63-...
a) 1,0% (hum por cento) do VRM - Valor de Referência Municipal, por metro linear ou
s Jração, ao ano, no caso do item II do artigo 60;
b) 0,5% (zero virgula cinco por cento) do VRM - Valor de Referência Municipal, por metro
linear ou fração, ao ano, no caso do item III do artigo 60;
c) 1,0% (hum por cento) do VRM - Valor de Referência Municipal, por metro linear ou
ração, ao ano, no caso do item IV do artigo 60.”
ANEXO IX
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO
1. Coleta de lixo residencial - 0,2% (zero virgula dois por cento) do VRM - Valor de
Referência Municipal por metro quadrado (m”) de edificação, ao ano.
- 2. Coleta de lixo comercial e industrial - 0,3% (zero vírgula três por cento) do VRM -
? Valor de Referência Municipal por metro quadrado (m”) de edificação, ao ano.
A taxa de que trata esta tabela será cobrada até um limite máximo de 20% (vinte por cento)
do VRM - Valor de Referência Municipal.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 20 de dezembro de
Á,
OSMAR TEIDER
Presidente
1.995.
cliiido L. AFONSO
1º Secretário
+ CAMARA MUNICIPAL
é LAPA - PR
»; ns. nº. LO.
PREFEITURA MUNICIPAL
ho K” Progresso unido à história.
Lapa, 09 de novembro de 1995
Senhor Presidente:
a Encaminho a Vossa Excelência, para
apreciação, Projeto de Lei no 35/95, que dispõe sobre a
Planta Genérica de Valores (valor do metro quadrado - m2 -
de Edificações de Terrenos) da área urbana para fins de
cálculo do IPTU, altera dispositivos das leis nos 649/76 e
1122/91, como especifica e dá outras providências.
No uso das atribuições legais que me são
conferidas, solicito seja o mesmo apreciado em regime de
urgência, fare ao disposto no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
E)
Lves
ito Municipal
EXMO. SR.
OSMAR TEIDER CAMARA MUNICIPAL
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL LAPA-PR
NESTA «AP A
YTOCCLO nº. q99/45
des Ms 98.
(
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ne
meme
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
PROJETO DE LEI Nº 35, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1995
Ementa: Dispõe sobre a Planta Genérica de
Valores (valor do metro quadrado - m? - de
Edificações e Terrenos), da área urbana, para fins
de cálculo do IPTU; altera dispositivos das Leis
nº 649/76 e 1122/91, como especifica e dá outras
providências.
E) O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, com fundamento nos artigos 13 e 14 da Lei nº 649/76,
apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica atualizada a Planta Genérica de Valores (do metro quadrado - m? - de
edificações e terrenos), para fins de cálculo do IPTU.
$ 1º - Os valores de metro quadrado (m?) de edificações são os abaixo relacionados:
TIPO DE EDIFICAÇÃO R$ VRM
Casa 100,00 0,7681
Construção precária 30,00 0,2304
Apartamento 100,00 0,7681
Loja - 100,00 0,7681
Galpão 50,00 0,3840
ss Telheiro 50,00 0,3840
+ Fábrica 80,00 0,6144
Especial 200,00 1,5362
$ 2º - Os valores de metro quadrado (m?) de terrenos, são os constantes da Planta
Genérica Demonstrativa (anexo I, que fica fazendo parte integrante desta Lei) e relacionados como
segue:
LOGRADOUROS R$
- Av. Manoel Pedro entre ruas Hipólito A. de Araújo e N. S. do Rocio 24,00 0,1843
- Av. Manoel Pedro entre ruas N. S. do Rocio e Antônio C. de Gusmão 28,00 0,2151
- Prolongamento da Av. Manoel Pedro 5,50 0,0422
- Av. Caetano M. da Rocha entre ruas Hipólito A. de Araújo e Clemen-
tino Paraná 28,00 0,2151
- Av. Caetano M. da Rocha entre rua Clementino Paraná e BR-476 20,00 0,1536
- Rua Barão do Rio Branco entre ruas Hipólito A. de Araújo e Francisco
Teixeira Coelho 28,00 0,2151
- Rua Barão do Rio Branco entre ruas Francisco Teixeira Coelho e Vic-
- tor Ferreira do Amaral 15,00 0,1152
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL
2 LAPA « PR
As. nº
mem
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Continuação do Projeto de Lei nº 35, de 09 de novembro de 1995.
- Rua Barão do Rio Branco entre rua Victor F. do Amaral até a junção
com a Av. Caetano M. da Rocha 28,00 0,2151
- Rua Barão do Rio Branco entre ruas Hipólito A. de Araújo e N. S. do
Rocio 24,00 0,1843
- Rua Barão do Rio Branco entre ruas N. S. do Rocio e Antonio C. de
Gusmão 28,00 02151
- Alameda David Carneiro, rua Cel. Francisco Cunha e rua Aminthas de
Barros até a rua Hipólito A. de Araújo 24,00 0,1843
- Rua Cel. João Antonio Ramalho 28,00 0,2151
a - Rua Aminthas de Barros entre ruas Hipólito A. de Araújo e Carlos Go-
mes 28,00 0,2151
- Rua Aminthas de Barros entre ruas Carlos Gomes e Victor F. do Ama-
ral 15,00 0,1152
- Rua Victor F. do Amaral até rua Clementino Paraná 28,00 0,2151
- Rua XV de Novembro entre ruas Des. Westphalen e Francisco Braga 24,00 0,1843
- Rua XV de Novembro entre rua Des. Westphalen e Av. Getúlio Vargas 28,00 0,2151
- Rua XV de Novembro entre Av. Getúlio Vargas e rua Antonio C. de
Gusmão 7,00 0,0538
- Rua Pedro Soares de Siqueira 10,00 0,0768
- Rua Sabóia Côrtes 12,50 0,0960
- Rua 13 de Maio entre Av. Getúlio Vargas e rua Des. Westphalen 12,50 0,0960
- Rua 13 de Maio entre ruas Des. Westphalen e Hipólito A. de Araújo 28,00 0,2151
- Rua da Fonte 12,50 0,0960
- Rua Cel. Dulcídio Pereira 28,00 0,2151
- Praça Castelo Branco 24,00 0,1843
- Rua Frederico Virmond entre Av. Getúlio Vargas e rua Des. Westpha-
a len 12.50 0,0960
= - Rua Frederico Virmond entre Av. Getúlio Vargas e rua Francisco Vidal 7,00 0,0538
- Rua Frederico Virmond da Av. Des. Westphalen até seu final 28,00 0,2151
- Rua Joaquim Siqueira 12,50 0,0960
- Rua Senador Souza Naves entre a Av. Getúlio Vargas e Rua Des. West-
phalen 12,50 0,0960
- Rua Senador Souza Naves entre ruas Des. Westphalen e Duque de Caxi-
as 28,00 0,2151
- Rua Particular entre ruas Cel. Eduardo Corrêa e Hipólito A. de Araújo 5,50 0,0422
- Rua Leôncio Corrêa 5,50 0,0422
- Rua Cel. Mário Tourinho 5,50 0,0422
- Rua Hugo Simas 5,50 0,0422
- Rua Indalécio Rodrigues 5,50 0,0422
- Rua Ari Barroso 5,50 0,0422
- Rua Francisco Alves 5,50 0,0422
- Rua Carmem Miranda 5,50 0,0422
- Rua Capitão Homem Bom 5,50 0,0422
- Rua João José Pedrosa 5,50 0,0422
- Rua Cel. Clemente Argolo 5,50 0,0422
- - Rua Cândida Corrêa Costa 5,50 0,0422
- Rua “B” da Vila Esperança
MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA
3 LAPA . PR
— “SS
MESES SEE PREFEITURA MUNICIPAL
. a . Progresso unido à história.
Continuação do Projeto de Lei nº 35, de 09 de novembro de 1995.
- Rua João Lacerda Braga da rua Eduardo Corrêa até seu final 5,50 0,0422
- Rua João Lacerda Braga entre rua Eduardo Corrêa e Av. Getúlio Vargas 7,00 0,0538
- Rua Dona Eugênia 5,50 0,0422
- Rua “C”da Vila Esperança 5,50 0,0422
- Rua “A”da Vila Esperança 5,50 0,0422
- Rua Floriano Melhem Zarur 7,00 0,0538
- Rua dos Imigrantes 7,00 0,0538
- Rua Bortolo Sera entre Av. Getúlio Vargas e rua José Maurer 7,00 0,0538
- Ruas “M”, “K”, “JP” e “TI” da Vila Santo Antônio 7,00 0,0538
“ - Rua Bortolo Sera da rua José Maurer até seu final 5,50 0,0422
- Rua Joaquim Ferreira do Amaral 5,50 0,0422
- Rua Guilherme Jorge Montenegro 5,50 0,0422
- Rua Gustavo Kuss 20,00 0,1536
- Rua Noel Rosa entre ruas Mário Tourinho e Francisco Alves 10,00 0,0768
- Rua Noel Rosa da Rua Francisco Alves até seu final 5,50 0,0422
- Rua Duque de Caxias entre Av. Caetano M. da Rocha e Sen. Souza Naves 28,00 0,2151
- Rua Duque de Caxias entre ruas Sen. Souza Naves e Cel. Mário Tourinho 15,00 0,1152
- Rua Duque de Caxias entre ruas Cel Mário Tourinho e Cândida C. Costa 5,50 0,0422
- Rua Hipólito A. de Araújo entre Av. Manoel Pedro e Rua Barão do Rio
Branco 28,00 0,2151
- Rua Hipólito A. de Araújo entre ruas Barão do Rio Branco e Aminthas de
Barros 24,00 0,1843
- Rua Hipólito A. de Araújo entre ruas Aminthas de Barros e Sen. Souza
Naves 28,00 0,2151
- Rua Hipólito A. de Araújo entre ruas Sen. Souza Naves e Cel. Mário Tou-
rinho 5,50 0,0422
ms, | - Rua Francisco Braga entre Av. Manoel Pedro e Rua Barão do Rio Branco 28,00 0,2151
- Rua Francisco Braga entre as ruas Barão do Rio Branco e Cel. Dulcídio 24,00 0,1843
- Rua Cel. Eduardo Corrêa entre ruas Cel. Dulcídio Pereira e Sen. Souza
Naves 28,00 0,2151
- Rua Cel. Eduardo Corrêa entre ruas Sen. Souza Naves e João Lacerda
Braga 10,00 0,0768
- Rua Cel. Eduardo Corrêa da rua João Lacerda Braga até seu final 5,50 0,0422
- Rua Senador Feijó entre ruas Cel. Francisco Cunha e Cel. Dulcídio 24,00 0,1843
- Rua Senador Feijó entre ruas Cel. Dulcídio e Sen. Souza Naves 28,00 0,2151
- Rua Sete de Setembro entre Av. Manoel Pedro e rua Cel. Francisco
Cunha 24,00 0,1843
- Rua Duca Lacerda entre ruas Cel. Francisco Cunha e Rua XV de Novem-
bro 24,00 0,1843
- Rua Duca Lacerda entre ruas XV de Novembro e Frederico Virmond 28,00 0,2151
- Rua Des. Westphalen entre Av. Manoel Pedro e rua XV de Novembro 24,00 0,1843
- Rua Des. Westphalen entre ruas XV de novembro e 13 de Maio e entre
- Av. Manoel Pedro e rua Mal. Floriano Peixoto 28,00 0,2151
- Rua Des. Westphalen da rua 13 de Maio até seu final 12,50 0,0960
- Rua Barão dos Campos Gerais entre a Av. Manoel Pedro e rua Barão do
— Rio Branco 24,00 0,1843
- Rua Ten. Henrique dos Santos entre ruas Barão do Rio Branco e XV de
MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
“MARA MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL
. . . Progresso unido à história.
Continuação do Projeto de Lei nº 35, de 09 de novembro de 1995.
Novembro 24,00 0,1843
- Rua Ten. Henrique dos Santos entre ruas XV de Novembro e Sabóia Côr-
tes 28,00 0,2151
- Rua Ten. Henrique Dias entre ruas Sabóia Côrtes e Senador Souza Naves 12,50 0,0960
- Rua Eufrásio Côrtes entre Av. Manoel Pedro e Alameda David Carneiro 24,00 0,1843
- Rua Pres. Farias entre ruas Sabóia Côrtes e Sen. Souza Naves 12,50 0,0960
- Rua N. S. do Rocio entre Av. Manoel Pedro e Alameda David Carneiro 24,00 0,1843
- Rua N. S. do Rocio entre Alameda David Carneiro e rua XV de Novembro
e entre Av. Manoel Pedro e rua Otávio José Kuss 28,00 0,2151
- Rua N. SS. do Rocio entre ruas XV de Novembro e Sen. Souza Naves 12,50 0,0960
so - Rua Joaquim Linhares de Lacerda entre ruas Barão do Rio Branco e Otávio
José Kuss 28,00 0,2151
- Praça São Benedito 28,00 0,2151
- Rua José Lacerda entre ruas Cel. João Antonio Ramalho e XV de novembro 28,00 0,2151
- Rua José Lacerda entre ruas XV de Novembro e Sen. Souza Naves 12,50 0,0960
- Rua Monsenhor Lamartine 28,00 0,2151
- Rua Abigail Côrtes entre ruas XV de novembro e Mal. Floriano Peixoto 28,00 0,2151
- Rua Rui Barbosa entre ruas Cel. João Antonio Ramalho e Mal. Floriano
Peixoto 28,00 0,2151
- Rua Antonio Cardoso de Gusmão entre ruas Barão do Rio Branco e Mal.
Floriano Peixoto 28,00 0,2151
- Rua Antonio Cardoso de Gusmão entre ruas Barão do Rio Branco e Pedro
Soares de Siqueira 5,50 0,0422
- Rua Francisco Vidal entre ruas Pedro Soares de Siqueira e Frederico Vir-
mond 5,50 0,0422
- Rua João Luiz dos Santos 5,50 0,0422
a - Rua “AC” 5,50 0,0422
- Rua do Expedicionário 7,00 0,0538
- Rua José Maurer 7,00 0,0538
- Estrada da Ponte Nova 5,50 0,0422
- Rua Cons. Alves de Araújo entre as ruas Aminthas de Barrso e Sen. Souza
À Naves 28,00 0,2151
- Rua Cons. Alves de Araújo entre ruas Sen. Souza Naves e Indalécio Rodri-
gues 15,00 0,1152
- Rua Cons. Alves de Araújo entre ruas Indalécio Araújo e Cândida C. Costa 5,50 0,0422
| - Av. Getúlio Vargas entre ruas Cel. Antonio Ramalho e Sen. Souza Naves 28,00 0,2151
- Av. Getúlio Vargas da rua Souza Naves até o final 15,00 0,1152
- Rua Otília Cordeiro Marcassi 28,00 0,2151
- Rua 13 de maio entre ruas Cons. Alves de Araújo e Hilário Lech 28,00 0,2151
- Rua Souza Naves entre ruas Cons. Alves de Araújo e Hilário Lech 28,00 0,2151
- Rua José Pereira do Rosário 10,00 0,0768
- Travessa Paulo Otto Ganzert 7,00 0,0538
- Travessa Antonio Zeve 7,00 0,0538
- Rua Serafim F. de A. Maciel 7,00 0,0538
- Rua “A” Chão IV 5,50 0,0422
- Rua Artur Virmond de Lacerda 5,50 0,0422
-Rua Ângelo Caus 5,50 0,0422
GA. 4 MUNICIPAL
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— LE.
PREFEITURA MUNICIPAL
. . . Progresso unido à história.
| Continuação do Projeto de Lei nº 35, de 09 de novembro de 1995.
- Rua Augusto Burda 7,00 0,0538
| - Rua Alceu Manoel Bley 10,00 0,0768
- Rua Agenor Scandelari 5,50 0,0422
- Rua “A” Chão VI 5,50 0,0422
| - Rua “AB” Vila São Benedito 5,50 0,0422
- Rua “AB” Jardim Montreal 5,50 0,0422
| - Rua “B” Chão VI 5,50 0,0422
| - Rua “B” Chão III 5,50 0,0422
- Rua do Contestado 5,50 0,0422
“es - Rua Clementino Paraná entre Av. Caetano M. da Rocha e rua 13 de maio 28,00 0,2151
| Í - Rua Carlos Ganzert entre ruas Sen. Souza Naves e Domingos Caetano
| Ferreira 15,00 0,1152
| - Rua Carlos Gomes entre ruas Aminthas de Barros e Sen. Souza Naves 28,00 0,2151
- Rua Carlos Gomes entre ruas Sen. Souza Naves e Serafim F. A. Maciel 15,00 0,1152
- Rua Carlos Gomes entre ruas Serafim F. A. Maciel e do Contestado 7,00 0,0538
- - Rua Carlos Gomes entre ruas do Contestado e Ildefonso Machado 10,00 0,0768
- Rua “C” Chão III e Rua “C” Chão IV 5,50 0,0422
- Rua Daniel Guimarães 7,00 0,0538
- Rua Domingos Caetano Ferreira 7,00 0,0538
- Rua “D”Chão IV e Rua “D” Chão VI 5,50 0,0422
- Rua Ermesto Oliveira entre Av. Caetano M. Rocha e rua Barão R. Branco 28,00 0,2151
- Rua Ernesto Oliveira entre Av. Caetano M. Rocha e Octávio José Kuss 10,00 0,0768
- Rua “E” Chão IV 5,50 0,0422
- Rua Francisco Teixeira Coelho entre Av. Caetano M. Rocha e rua Barão
do Rio Branco 28,00 0,2151
- Rua Francisco T. Coelho entre ruas Barão do Rio Branco e Aminthas de
os Barros 15,00 0,1152
- Rua Fenelon Weinhardt Moreira 10,00 0,0768
- Rua “G” Chão V 5,50 0,0422
- Rua Hilário Lech 15,00 0,1152
- Rua “P” Chão V 5,50 0,0422
- Rua Ildefonso Machado 10,00 0,0768
- Rua Jornalista Renato Muniz Ribas 5,50 0,0422
- Rua João C. Ferreira entre Av. Caetano M. Rocha e rua Sen. Souza Naves 28,00 0,2151
- Rua João C. Ferreira da rua Sen. Souza Naves até seu final 10,00 0,0768
- Rua Luciano Lacerda 5,50 0,0422
- Rua Leocadio Dittrich 5,50 0,0422
- Rua Luiz Corrêa de Lacerda trecho pavimentado 10,00 0,0768
- Rua Luiz Corrêa de Lacerda trecho sem pavimentação 7,00 0,0538
- Rua Luiz Francisco Notto 7,.00 0,0538
- Travaessa Marcelino Nogueira 7,00 0,0538
- Rua Ten. Max Wolff Filho 28,00 0,2151
- Rua Mons. Henrique O. Fallarz 5,50 0,0422
- Rua Mal. Cândido Rondon entre Rua Barão do Rio Branco e Av. Cae-
tano M. da Rocha 28,00 0,2151
- Rua Prof. Catarina K. Ramos 5,50 0,0422
.- Rua Prof. Raimundo
MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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6 LAPA -
FLS. o Jo
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Continuação do Projeto de Lei nº 35, de 09 de novembro de 1995.
- Rua Pedro Simão Kaled 7,00 0,0538
- Rua Solicitador David T. Wiedmer 7,00 0,0538
- Rua Alfredo Seabra 5,50 0,0422
- Rua Trajano Elke Pires 10,00 0,0768
- Rua Victor F. Amaral entre Av. Caetano M. Rocha e rua Sen. Souza Naves 28,00 0,2151
- Rua Victor F. Amaral entre ruas Sen. Souza Naves e Mons. Henrique
O. Falarz 10,00 0,0768
- Rua Vereador Ladislau Aubrift 5,50 0,0422
- Rua “V?” Vila São Benedito 5,50 0,0422
o - Rua Arthur Suplicy 15,00 0,1152
- Rua Ângelo Vidal 10,00 0,0768
- Av. Aloisio Lenoni entre Av. Manoel Pedro e Av. Juscelino K. Oliveira 28,00 0,2151
- Av. Aloisio Leoni da Av. Juscelino K. Oliveira até o pátio da Rede Ferrov.
Federal 20,00 0,1536
- Rua Augusto de Jesus 7,00 0,0538
- Rua “AL” - Vila São José 7,00 0,0538
- Rua “AK” - Vila São José 7,00 0,0538
- Rua Bahia 7,00 0,0538
- Rua “B” Conj. Monsenhor Henrique O. Falarz 5,50 0,0422
- Rua Clementino Paraná entre Av. Caetano M. Rocha e Tenente Belar-
mino da Silveira 20,00 0,1536
- Rua Ten. Belarmino da Silveira até o riacho 15,00 0,1152
- Avenida II - Cidade Nova 15,00 0,1152
- Avenida III - Cidade Nova 7,00 0,0538
- Ruas 04-A, 05, 06, 07 e 08 - Cidade Nova 7,00 0,0538
- Rua Demétrio Bortoletto 10,00 0,0768
a - Rua Deputado Ivan Ferreira do Amaral entre Av. Tancredo Neves e Jusce-
. lino K. Oliveira 10,00 0,0768
- Rua Deputado Ivan Ferreira do Amaral da Av. Juscelino K. Oliveira
até seu final 7,00 0,0538
- Rua Des. Antonio de Paula Xavier entre Av. Caetano M. Rocha rua Gua-
nabara 20,00 0,1536
- Rua Des. Antonio de Paula Xavier entre a rua Guanabara e a BR-476 10,00 0,0768
- Rua Des. Francisco de Paula Xavier Filho 7,00 0,0538
- Rua Des. Otávio Ferreira do Amaral 15,00 0,1152
- Rua Francisco Alves Guimarães 7,00 0,0538
- Rua do Príncipe 5,50 0,0422
- Rua Eduardo da Cruz 15,00 0,1152
- Travessa Eng. José Cavalin 15,00 0,1152
- Rua Eugênio A. Guimarães 7,00 0,0538
- Rua Expedicionário João Ukan e Rua Expedicionário Sebastião Goll 7,00 0,0538
- PR-427 - Estrada para Colônia Joanesdorf 7,00 0,0538
- Rua Goiás 7,00 0,0538
- Rua Guanabara entre a rua Des. Antonio de Paula Xavier e a Rodovia do
Xisto 15,00 0,1152
- Rua Guanabara da rua Des. Antonio de Paula Xavier até seu final 10,00 0,0768
+ Rua Januário Scandelari 15,00 0,1152
CAMARA MUNICIPAL
7 LAPA « PR
as m dã
SE
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Continuação do Projeto de Lei nº 35, de 09 de novembro de 1995.
- Rua Joacir Campanholo 10,00 0,0768
- Rua João Cândido Ferreira entre a Av. Manoel Pedro e a rua Ten. Belar-
mino da Silveira 28,00 0,2151
- Rua João Carlos Ganzert 15,00 0,1152
- Rua João Coelho Carneiro 15,00 0,1152
- Rua João Francisco Mariano 10,00 0,0768
- Rua José Berberino dos Santos 5,50 0,0422
- Rua José F. A. da Silva 7,00 0,0538
- Av. Juscelino Kubtchek de Oliveira 15,00 0,1152
o - Rua Juvenal Borges da Silveira 20,00 0,1536
É - Av. Mal. Cândido Rondon entre Av. Caetano Munhoz da Rocha e rua
Arthur Suplicy 15,00 0,1152
- Rua Mal. Cândido Rondon entre ruas Dr. Francisco A. Guimarães e
“AK” 7,00 0,0538
- Rua Manoel Antonio da Cunha 7,00 0,0538
- Rua marginal à BR-476 15,00 0,1152
- Rua Mato Grosso 7,00 0,0538
- Travessa Millete Gabriel Baduy 15,00 0,1152
- Rua Minas Gerais 7,00 0,0538
- Rua Napoleão Ferrari 10,00 0,0768
- Rua N.S. de Fátima 20,00 0,1536
- Rua Octávio José Kuss entre ruas Victor F. Amaral e Ernesto de Oli-
veira 5,50 0,0422
- Rua Octávio José Kuss entre ruas Ernesto de Oliveira e Av. Aloisio Leoni 10,00 0,0768
- Passo dos Neves 5,50 0,0422
- Rua Pedro Francisco Bianchini 7,00 0,0538
493 | -Rua Pedro Maciel Guimarães 5,50 0,0422
- Rua Pedro Mendes de Siqueira 20,00 0,1536
- Rua Papa João XXTII 7,00 0,0538
- Rua Prof. Augusto Mariano Júnior 15,00 0,1152
- Rua Prof. Odete Bley 10,00 0,0768
- Rua Poetisa Dona Isaura 20,00 0,1536
- Rua Raul Siqueira 10,00 0,0768
- Rua Ricardo Elke 7,00 0,0538
- Rua Rio Grande do Sul 7,00 0,0538
- Rua Raul Weinhardt da Silveira 15,00 0,1152
- Rodovia do Xisto - BR-476 7,00 0,0538
- Rua Santa Catarina 5,50 0,0422
- Rua São Paulo 5,50 0,0422
- Rua Sebastião A. Meira 10,00 0,0768
- Rua Teófilo de Freitas Maristani 7,00 0,0538
- Av. Tancredo Neves 10,00 0,0768
- Rua Ten. Belarmino 15,00 0,1152
- Rua Vereador Osvaldo Moreira Montenegro entre Av. Tancredo
Neves e Juscelino K. Oliveira 15,00 0,1152
- - Rua Vereador Osvaldo Moreira Montenegro entre Av. Juscelino
K. Oliveira e Rua Des. Francisco de Paula Xavier Filho 10,00 0,0768
MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
8 nam dB.
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Continuação do Projeto de Lei nº 35, de 09 de novembro de 1995.
- Rua Vitório Augusto Zappa 7,00 0,0538
- Rua Vitório Bortolini 10,00 0,0768
- Rua Victor do Amaral entre Av. Caetano M. Rocha e rua Otávio José
Kuss 15,00 0,1152
- Rua Acre 5,50 0,0422
- Rua “AX”- Olaria 5,50 0,0422
- Rua Antonio Cunha 10,00 0,0768
- Rua Antonio Cardoso de Gusmão entre Av. Manoel Pedro e rua Mal.
Floriano Peixoto 28,00 0,2151
ss - Rua Amazonas 5.50 0,0422
“Q - Rua Abigail Côrtes 28,00 0,2151
- Rua “AA” - Barcelona 5,50 0,0422
- Rua Alagoas 5,50 0,0422
- Rua “B” Cohapar II 7,00 0,0538
- Travessa Boleslau Tirka 28,00 0,2151
- Rua Barão dos Campos Gerais entre Av. Manoel Pedro e rua Octávio
José Kuss 28,00 0,2151
- Rua Barão dos Campos Gerais entre ruas Octávio José Kuss e Antonio
Cunha 10,00 0,0768
- Rua Cônego João E. Braga entre Av. Aloisio Leoni e rua Barão dos
Campos Gerais 20,00 0,1536
- Rua Cônego João E. Braga da Rua Barão dos C. Gerais até seu final 10,00 0,0768
- Rua Cel. João Pacheco 15,00 0,1152
- Rua Eduardo dos Santos Lima entre Av. Manoel Pedro e Octávio José Kuss 28,00 0,2151
- Rua Eduardo dos Santos Lima entre as ruas Octávio José Kuss e Cônego
João E. Braga 15,00 0,1152
E) - Rua José Francisco Corrêa 15,00 0,1152
- Rua Eufrásio Côrtes entre Av. Manoel Pedro e rua Octávio José Kuss 28,00 0,2151
- Rua Fernando Weinhardt 10,00 0,0768
- Rua Francisco Braga entre Av. Manoel Pedro e rua Octávio José Kuss 28,00 0,2151
- Rua Francisco Braga entre ruas Octávio José Kuss e “AA” 7,00 0.0538
- Rua Francisco Braga entre ruas “AA” e Ubaldino do Amaral 15,00 0,1152
- Av. Gabriel Maristani Júnior 15,00 0,1152
- Rua Heraclides de Almeida 10,00 0,0768
- Rua Honestálio Guimarães 5,50 0,0422
- Rua Joaquim Linhares de Lacerda entre Av. Manoel Pedro e rua Octávio
José Kuss 28,00 0,2151
- Rua Joaquim Linhares de Lacerda entre rua Octávio José Kuss e entron-
camento da rua Sergipe 20,00 0,1536
- Rua Jorge Montenegro entre ruas N. S. do Rocio e Joaquim Linhares de
Lacerda 28,00 0,2151
- Rua Jorge Montenegro da Rua Joaquim Linhares de Lacerda até seu final 10,00 0,0768
- Rua Mal. Floriano Peixoto 28,00 0,2151
- Rua Maranhão 5,50 0,0422
- Rua Major Rosendo Marcondes 15,00 0,1152
- Rua N. S. do Rocio entre Av. Manoel Pedro e rua Octávio José Kuss 28,00 0,2151
- Rua Octávio José Kuss entre Av. Aloisio Leoni e rua Joaquim Linhares
MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
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Ea
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Continuação do Projeto de Lei nº 35, de 09 de novembro de 1995.
Lacerda 28,00 0,2151
- Rua Octávio José Kuss entre rua Joaquim Linhares de Lacerda e junção
da Rua Sergipe 10,00 0,0768
- Rua Padre Francisco Costa Pinto 15,00 0,1152
- Rua Pastor Wiedmer entre ruas Eufrásio Côrtes e N. S. do Rocio 15,00 0,1152
- Rua Pastor Wiedmer entre ruas N. S. do Rocio e Joaquim L. de Lacerda 28,00 0,2151
- Rua Pastor Wiedmer da Rua Joaquim L. de Lacerda até seu final 10,00 0,0768
- Rua Pernambuco 15,00 0,1152
- Rua 1º de Maio 5,50 0,0422
o - Rua Rui Barbosa 28,00 0,2151
- Rua sem denominação no Bairro da Antena 5,50 0,0422
- Estrada Velha de Rio Negro 15,00 0,1152
- Rua Santo Antonio 5,50 0,0422
- Rua Sergipe 15,00 0,1152
- Rua Ten. João Rodrigues 15,00 0,1152
- Rua Ubaldino do Amaral entre Av. Aloisio Leoni e rua Barão dos Cam-
pos Gerais 15,00 0,1152
- Rua Ubaldino do Amaral entre as ruas Barão dos Campos Gerais e Octá-
vio José Kuss 10,00 0,0768
- Rua Westphalen 28,00 0,2151
- PR-427 10,00 0,0768
- Ruas do Loteamento “Gruta do Monge” 1,50 0,0115
- Glebas com área acima de 5.000m2 3,00 0,0230
Art. 2º - Os valores citados no artigo anterior serão corridos em reais (R$) mencionando
à sua direita o percentual correspondente ao VRM - Valor de Referência Municipal de que trata o
Ca) artigo 167 e seus parágrafos, da Lei nº 649/76, que teve sua última correção fixada através do Decreto
nº 3031, de 01.07.94.
Art. 3º - O artigo 15 da Lei nº 649/76, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 1122/91, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 15-...
a) 0,5% (zero vírgula cinco por cento) no caso de terreno não edificado;
b) 0,3% (zero vírgula três por cento) no caso de terreno edificado.”
Parágrafo único - Permanecem inalterados todos os parágrafos do artigo 1º da Lei nº
1122/91.
Art. 4º - O artigo 97 da Lei nº 649/76, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 1122/91, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 97 - O contribuinte que optar pelo pagamento do débito em quota única, poderá
gozar de desconto de até 10% (dez por cento).”
Art. 5º - Ficam canceladas as disposições contidas no artigo 2º da Lei nº 1222/91.
MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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CAMARA MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL
: ' . P; ido à história.
Continuação do Projeto de Lei nº 35, de 09 de novembro de 1995. (foróso “meo é Mao
Art. 6º - Os dispositivos abaixo relacionados da Lei nº 649/76 - Código Tributário
Municipal - passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 63-...
a) 1,0% (hum por cento) do VRM - Valor de Referência Municipal, por metro linear ou
fração, ao ano, no caso do item II do artigo 60;
b) 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do VRM - Valor de Referência Municipal, por
metro linear ou fração, ao ano, no caso do item III do artigo 60;
c) 1,0% (hum por cento) do VRM - Valor de Referência Municipal, por metro linear ou
fração, ao ano, no caso do item IV do artigo 60.”
ANEXO IX
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO
1. Coleta de lixo residencial - 0,2% (zero vírgula dois por cento) do VRM - Valor de
Referência Municipal por metro quadrado (m?) de edificação, ao ano.
2. Coleta de lixo comercial e industrial - 0,3% (zero vírgula três por cento) do VRM -
Valor de Referência Municipal por metro quadrado (m?) de edificação, ao ano.
A taxa de que trata esta tabela será cobrada até um limite máximo de 20% (vinte por
cento) do VRM - Valor de Referência Municipal.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 09 de novembro de 1995
JOMCIR GONSALVES
feito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ns mA).
—“APA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
JUSTIFICATIVA AD PROJETO DE I.FT No 35, DE 09.11.95
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
fendo em vista a atualização das rereitas
municipais, oriundas do Imposto Predial e Territorial lrbano
- CITPTH), encaminho este Projeto de lei regularizando a
questão e propondo melhor justica tributária sobre o
contribuinte, haja vista os estudos, promovidos pela
Ps comissão encarregada de fazê-los, Llnuvados em exaustivo
trabalho de cadastramento dos imóveis urbanos; informações
sobre os valores praticados no mercado; zoneamento;
densidade populacional; existência ou implantação de
equipamentos e serviços urbanos; acessibilidade, etr.
Convém salientar a importância da matéria, uma
vez que a situação atual do país exige n fortalerimeto das
receitas próprias, a fim de fazer frente ans elevados
encargos transferidos para a responsabilidade do Município,
sob pena de inviabiliza-lo financeiramente.
Isto posto, solicito a colaboração e apoio dessa
Casa de Leis no sentido de aprovar a matéria, contribuindo
assim de forma decisiva para o progresso de nossa cidade.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 09
de novembro de 1995
cir Gonsalves
eito Municipal
87 - Tel. (041) 8292-1616 - Fax (041) 8292-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga,
Ctde de DLerant e
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ANTEPROJETO DE LEI
N. 35/95
A. EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA - Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do metro quadrado de
edificações e terrenos) da área urbana para fins de cálculo do IPTU, altera
dispositivos das Leis nºs 649/76 e 1122/91, especifica e dá outras providências.
O presente projeto é carecedor de medida de urgência, conforme solicita
o Executivo Municipal e autoriza o art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
Ao Município compete instituir impostos sobre: (Art. 105, Lei
Orgânica Municipal)
I- propriedade predial e territorial urbana;
O presente projeto, visa atualizar a tributação oriunda do Imposto
Predial Territorial Urbano - IPTU e, faz com base em recentes relatórios
providenciados pela administração pública municipal.
Os valores constantes do projeto, foram apurados através de análise dos
fatores de valorização de imóveis e edificações, conforme instruções prestadas pelo
Instituto de Assistência aos Municípios do Estado do Paraná - FAMEPAR.
O projeto tem legitimidade |
que, sejam discutidos o seu mérito e opo
requer seja remessado ao Plenário, para
idade.
É o parecer.
Lapa, 06 de dezembro de 1995.
do (3.
OSVALDO BENEDITO 'CAMARGO
PRESIDENTE
folóiõs LEAL AFONSO
RELATOR MEMBRO
Ps. ne 23...
Cmeana Mneicipad da Lapa
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ICIPAL
ns
Aa EMENDA MODIFICATIVA
ANTE PROJETO DE LEI Nº 35/95.
AUTOR :Executivo Municipal.
Súmula: Dispõe sobre a planta genérica de
valores da área urbana, para fins
de cálculo do IPTU, altera
dispositivos das Leis nº 649/76 e
1122/91, como especifica e dá
outras providências.
.
O Vereador que o presente subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante este
plenário apresentar o seguinte:
“Art. 3º-
O Art. 3º passa a ter a seguinte redação:
Art. 15-...
dezembro de 1995.
CAMARA MUNICIPAL
LAPA "PR.
—— MB.
a) 0,25% (zero virgula vinte e cinco por
cento) no caso de terreno não
edificado; .
b) 0,15% (zero virgula quinze por cento)
no caso de terrenos edificados.”
Câmara Municipal da Lapa , em 08 de
JOSÉ LUIZ PE CASTRO
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( 0) É valores da área urbana, para fins
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J 0: , J dispositivos das Leis nº 649/76 e
/
1, A ad 1122/91, como especifica e dá
h outras providências.
[am
O Vereador que o presente subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante este
plenário apresentar o seguinte:
Fica suprimido do “Art. 6º a frase , constante
do anexo IX - Tabela para cobrança da taxa de coleta de lixo.
“A taxa de que trata esta tabela será cobrada
até um limite máximo de 20% (vinte por cento) do VRM - Valor
de Referencia Municipal”.
Câmara Municipal da Lapa , em 08 de
dezembro de 1995.
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CAMARA MUNICIPAL
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PROTOCOLO nº OND/9S
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Ed PA! 7 AUTOR :Executivo Municipal.
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y ak as de cálculo do IPTU, altera
(4) dispositivos das Leis nº 649/76 e
1122/91, como especifica e dá
outras providências.
O Vereador que o presente subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante este
plenário apresentar o seguinte:
O Art. 6º passa a ter a seguinte redação:
“Art.6º-...
Art. 63-...
a) 0,5% (zero virgula cinco por cento)
do VRM - Valor de referencia
Municipal, por metro linear ou
fração, ao ano, no caso de item II do
artigo 60;
ss b) 0,25% (zero virgula vinte e cinco por
cento) do VRM - Valor de Referencia
Municipal, por metro linear u fração,
ao ano, no caso do item III do artigo
60;
ec) 0,5 (zero virgula cinco por cento) do
VRM - Valor de Referencia Municipal,
por metro linear ou fração, ao ano,
no caso do item IV do artigo 60.”
Câmara Municipal da Lapa , em 08 de
dezembro de 1995.
CAMARA MUNICIPAL
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5* dispositivos das Leis nº 649/76 e
1122/91, como especifica e dá
outras providências.
O Vereador que o presente subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante este
plenário apresentar o seguinte:
Fica acrescido o Art. 7º com a seguinte
redação e renumerado o seguinte:
“ Art. 7º - O valor cobrado referente a taxas, não deverá
ultrapassar o valor a ser cobrado do IPTU.”
Câmara Municipal da Lapa , em 08 de
dezembro de 1995.
A 4 4R
fis LUIZ DE CASTRO
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PROTOCOLO nº 9 OA6/Ps
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Lomeana Masseiicipad” da Lapa CAMARA MUNICIPAL
LAPA . PR
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sá gpdo à.
REQUERIMENTO Nº 332
Os Vereadores que o presente
subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem perante este plenário REQUERER, seja
dispensado interstício para a 2º votação e discussão ao
ante projeto de Lei Nº35/95:
Sumula:
- Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (
valor do metro quadrado -m2- de Edificações e
“ Terrenos), da área urbana, para fins de cálculo
: do IPTU; altera dispositivos das Leis nº 647/76
e 1.122/91, como específica e dá outras
providências.
Sala das Sessões em 08 de dezembro de 1.995.
CAMARA HUNICIPA
LAPA - PR
PROTOCÓLO n:2.033/99