ssmecaoa Maenticipal ddêa Lapa CAMARA MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI Nº 004/94
Súmula: Cria nova vaga para Cargo Público
de Provimento Efetivo que especi-
fica e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. Iº - Fica criada nova vaga para
Cargo Público de Provimento Efetivo, constante do Anexo
II, da Lei nº 1066, de 05.02.91], na forma do Anexo I desta
Lei.
Art. 2º - O salário da vaga criada por
esta Lei, será o fixado na Tabela de Salários da
Prefeitura.
3º - As despesas decorrentes da
aplicação desta Lei, correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária do Orçamento Geral do Município:
3110 - Despesas com Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111.01- Vencimentos e Vantagens Fixas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 07 de abril
E RR a
JOSE LUIZ DE CASTRO
de 1.994.
Presidente
É
ARCY COSTA
Iº Secretário
EA Pmemsoni Municipal” da Lapa
co õ CAMARA MUNICIPAL
Citado de Dane LAPA - PR
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ANEXO 1
[Administradora de
5.40.90 |Creche
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Administr. dministradora de
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Lia LE
JPSE LUIZ DE CASTRO
Presidente
ARCY COSTA
Ig Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 1386 Lapa, 17 de dezembro de 1993
Senhor Presidente:
Anexo ao presente, encaminho a Vossa Excelência,
' Projeto de Lei nº 040/93, que cria nova vaga para cargo público
que especifica.
No ensejo, reitero expressões de apreço.
Atenci osamente
JOAMZIR GONSALVES
Prêfeito Municipal
INIPAL
LAPA-ÉR
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EXMO. SR. É
DATA. ÃO. LA SSB
JOSÊ LUIZ DE CASTRO s£
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
CAMARA SMUM
'REFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
LAPA MUNICIPAL
Progresso unido à história
PROJETO DE LEI Nº 040, de 17 de dezembro de 1993
Súmula: Cria nova vaga para Cargo Público de Pro-
vimento Efetivo que especifica e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração da
Câmara Municipal, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica criada nova vaga para Cargo Público de
Provimento Efetivo, constante do Anexo II, da Lei nº 1066 de 05.
02.91, na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 2º - O salário da vaga criada por esta Lei, se-
rá o fixado na Tabela de Salários da Prefeitura.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta
Lei, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária do Orça-
mento Geral do Município:
“a 3110 - Despesas com Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
a . a ode no
publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario.
de dezembro de
Edifício da Prefeitura Municipal de La:
1993
Prgfeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praca Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - &3750-000 - Lapa - Paraná
LAPA - PR
ns ne 2
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 040/93
Submeto à apreciação dessa Câmara Municipal o
Projeto de Lei nº 040/93 que cria nova vaga para o cargo público
de provimento efetivo.
Pleiteio o aumento de 1 (uma) vaga para o cargo
de Administradora de Creche, conforme consta do Anexo I do Pro-
jeto.
E) Com o início das atividades da Creche, implantada
nas dependências do Centro de Atenção Integral à Criança - CAIC,
de nossa cidade, previsto para os primeiros meses de 1994, faz-se
necessário este suprimento, e para este cargo, não dispõe, esta
Administração, de vaga.
Confiando no alto espírito público dos nobre edis,
integrantes dessa Augusta Casa de Leis, peço e espero aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de La; 7 de dezembro de
1993
GONSALVES
efeito Municipal
2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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Lomaa Masnicipal” da Lapa CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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Citada cla ame tro
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 40/93
A.: Executivo Municipal
VOTO ESCRITO DE MEMBRO
DA COMISSÃO
O membro desta Comissão, tendo em vista
o trâmite do projeto em epígrafe nesta Comissão, reporta-se
nos termos abaixo expostos, formulando seu VOTO:
O Município conta hoje com 03 creches em
pleno atividades, e uma futura, que é a do CAIC, que começará
atuar em pouco espaço de tempo.
A creches são administratadas pelas se-
guintes pessoas:
IRMÃ RUTH - Sra. Terezinha Milleo - 80 crianças
IRMÃ LIDIA - Sra. Cleocir Pacheco - 114 "
JOSE LACERDA - Sra. M2. Angelica Martins - 121 "
CAIC = vaga pleiteada. - 240 "
ADMINISTRADORA DE CRECHES = CASSIANA BARA
Sendo assim, justifica a abertura de no
va vaga no quadro permanente da Prefeitura Municipal.
Pelo voto favorável.
Lapa, 21 de março de 1994
CAMARA MUNICIPAL
Lomaia Maneira” da Lapa LiPo PR
Cotia ut A aiina CAT
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 40/93
A.: Executivo Municipal
PARECER
Em análise ao projeto em epigra-
fe, temos a relatar que não encontramos qualquer irregulari
edade, podendo o mesmo ser discutido e votado em sessão ple
nária.
É o parecer.
Lapa, 21 de março de 1994
Safe
RELATOR
/
OSMAR TEIDER
PRESIDENTE