E rpreiii Manicpal da Lapa
co CAMARA MUNICIPAL
Cutado de Prand
PROJETO DE LEI Nº 006/94
Súmula: Dispõe sobre autorização para a abertura de
Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. I2 - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento Geral do corrente exercício, Crédito Adicional Especial
até o limite de CR$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil cruzeiros
reais), destinado a atender convênio com o Centro de Artesanato Aloísio
Magalhães, na seguinte dotação:
ÓRGÃO : 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TUR.
UNIDADE : 06.01 - Gabinete do Secretário
08482472.15 - Manut. das Ativ. Turismo e Culturais
3231.00 - Subvenções Sociais...... ccororerco soros... 00. + «CR$ 6.500.000,00
Art. 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com os recursos provenientes da redução parcial da dotação
orçamentária abaixo discriminada e na mesma inporrtachos
ÓRGÃO : 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TUR.
UNIDADE : 06.01 - Gabinete do Secretário
08462242.14 - Manut. das Atividades de Esportes
3231.00 - Subvenções Sociais......... cbecuwsacsamacs oo as» «CR$ |6.500:000,00
Arts 38º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 07 de abril de 1994
Ap LE
OSE LUIZ DE CASTRO
-
Presidente
RCY COSTA
I9 Secretário
Lemeaa Manticipal da Lapa CAMARA MUNICIPAL
, ns n AZ—
Cited do Ivana ;
REQUERIMENTO:
O Vereador que o presente subscreve,no
uso de suas atribuições legais, REQUER, após ouvido o Plená-
rio, seja dispensadóoocínterstício para a 22º votação dos pro-
ietos de Lei nº 04 e 05/94.
Câmara Municipal, em 04 de abril de
1.994.
E
CAMARA MUNICIPAL
LAPA
- PR
AS. Nº.
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 213 Lapa, 17 de março de 1994
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei
nº 05/94, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial, destinada a atender convênio comvo Centro de
Artesanato Aloísio Magalhães.
Sem mais para o momento, subscrevo-me
nte
JOAZIR GONSALVES
Prégfeito Municipal
“AMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCÔLO n.º /21134
EXMO. SR. D6TA ! L FREcA 0 as
JOSÉ LUIZ DE CASTRO o
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
1894-1994
"TURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
nam OA
— Go
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
PROJETO DE LEI Nº 05, de 15 de março de 1994
SÚMULA : Dispõe sobre autorização para a abertura de
Crédito Adicional Especial
O Prefeito liunicipal da Lapa, Estado do Paraná,
no uso das “atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta à -
consideração da Câmara lunicipal da Lapa o seguinte projeto de Lei:
Art. 18 .- Fica o Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento Geral do corrente exercício, Crédito Adicional-
Especial até o limite de CR$ 6.500. 000,00 (seis milhões e quinhentos
os mil cruzeiros reais), destinado a atender convênio com o Centro de -
Artesanato Aloísio Magalhães, na seguinte dotação :
ORGÃO; 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE vo | CULTURA, ESPORTE
E TURISMO '
UNIDADE: 06.01 GABINETE DO SECRETARIO .
08482472.15 - Manut. Ativ. Turismo e Culturais é
3231.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS.....cccccrere raro CR$ 6.500.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo ante -
rior será coberto com os recursos provenientes da redução parcial da
dotação orçamentária abaixo Giscriminada e na mesma importância:
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE
E TURISMO
UNIDADE: 06.01 - GABINEZE DO SECRETARIO
08462242.14 - Manut. Ativ. de Esportes
Peles 00 - SUBVENÇÕES EOCEAIS. «u8 3.107 sua amd EPA 6.500.000,00
o Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data as
sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa, 6
PR | 0”
GONSALVES os
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
Loma Menicipal da Lapa cia
LAPA - PR
Cilado da E no as OS
— SE —
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 05/94
A.: Executivo Municipal
PARECER
A respeito do projeto de lei
em epígrafe, temos a relatar o seguinte:
o projeto não apresenta problemas legais
podendo ser normalmente objeto de delibera-
ção do plenário.
Éo parecer.
Lapa, 04 d abril de 1994
Cy COSTA
RELATOR
o,
OSMAR TEIDER
PRESIDENTE
Q
IÓRO AO TERT APÁICO
MEMBRO.
Cemntia Manicçrad da Lopa
CAMARA MUNICIPAL
Citado dao Heraná UPA E
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 05/94
A.: Executivo Municipal
PARECER
A respeito do projeto de lei em epígrafe,
qu tem por finalidade a autorização para abertura de Crédito
Adicional suplementar para atender Convênio com o Centro de
Artesanato Aloisio Magalhães, temos a relatar o seguinte:
O projeto não apresenta irregulariedades
podendo ser discutido e votado em plenário desta Casa.
É o parecer.
Lapa, 04 de abril de 1994
5) Pd
ANOR P:
RELATOR
Arthur Oscar Moreira
Presidente | Ê ,
Osvaldo B. Camargo
membro