Coracao Manica da Lapa mora
LAPA -
Estude do EL rená nº
PROJETO DE LEI Nº 005/94
Súmula: Dispõe sobre autorização para a abertura de
Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 12 - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento Geral do corrente exercício, Crédito Adicional Especial
até o limite de CR$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil cruzeiros
reais), destinado a atender despesas com subvenções sociais à Sociedade São
Vicente de Paulo, na seguinte dotação:
ÓRGÃO : 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 08.01 - Gabinete do Secretário
15814862.21 - Manut. das Atividades Assistenciais
3231.00 - Subvenções Sociais.....ccccrcrero cce corso soc. 0... «Cr$ 7.500.000,00
Art. 2º -0 Crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com os recursos provenientes da redução parcial da dotação
orçamentária abaixo discriminada e ha mesma importância:
ÓRGÃO : 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TUR.
UNIDADE : 06.01 - Gabinete do Secretário
08462242.14 - Manut. das Atividades de Esportes
3231.00 - Subvenções Sociais. .ccorcenocsc seno c ocre soon. 00. CR$ 7.500.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
.
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 07 de abril de 1994
A ul
SE LUIZ [DE CASTRO
Presidente
DARCY COSTA
12 Secretário
Lena Masricipal” vd Lipo qua INCA
LAPA - PR
Citada da Iirani ii
REQUERIMENTO:
O Vereador que o presente subscreve;,no
uso de suas atribuições legais, REQUER, após ouvido o Plená-
rio, seja dispensadóoo-iúterstício para a 22 votação dos pro-
ietos de Lei nº 04 e 05/94.
Câmara Municipal, em 04 de abril de
1.994. =
1)
)
CAMARA MUNICIPAL
-
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história,
Ofício nº 212 Lapa, 17 de março de 1994
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei
nº 04/94, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial, destinada a atender despesas com subvenções
sociais à Sociedade São Vicente de Paulo.
Sem mais para o momento, subscrevo-me
Cordialmente |
JOACZR GONSALVES
cito Municipal
“CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
EXMO. SR. PROTOCOLO n.º [22/94
JOSÉ LUIZ DE CASTRO cara. [Ly E sa
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL e
NESTA
1894-1994
| EFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CARA MUNICIP
RA
ARA
PREFEITURA MUNICIPAL
, Progresso unido à história.
PROJEZO DE LEI Nº 04, de 15 de março de 1994
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para a abertura de
Crédito Adicional Especial
O Prefeito llunicipal da Lapa, Estado do Paraná,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta à -
consideração da Câmara Municipal da Lapa o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica o Executivo lunicipal autorizado
a abrir no Orçamento Geral do corrente exercício, Crédito Adicional-
49 Especial até o limite de CR$ 7.500.000 ,00(sete milhões e quinhentos
mil cruzeiros reais), destinado a atender despesas com subvenções so
ciais à Sociedade São Vicente de Paulo, na seguinte dotação :
ORGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 08.01 - GABINETE DO SECRETARIO
15814862,21 - Manut. das Atividades Assistênciais .
3231.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS... ceccrcrccror coco oc CR$ 7.500.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo ante -
rior será coberto com os recursos provenientes da redução parcial da
dotação orçamentária abaixo discriminada e na mesma importância:
ORGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , CULTURA ESPORTE
E TURISHO
UNIDADE: 06.01 - GABINEZE DO SECRETARIO
08462242.14 - Manut. das Atividades de Esportes
63 3231.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS.......cererroc erros cc «CR$ To 500. 000, 00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação revogadas as disposições em contrário.
e.
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa, em 15,/0e março de 1994.
eito liunicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
Lssreasa Mesrnicipal” da Lapa q
Citado do Himamá “sé
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 04/94
A.: Executivo Municipal
PARECER
a)
A respeito do projeto de lei em
epigrafe, temos a relatar que não encontramos qualquer irregularieda
de, podendo o mesmo ser votado e discutido em plenário desta Casa de
Leis.
É o parecer.
Lapa, 04 de abril de 1994
OSMAR TEIDER
PRESIDENTE q
JOAO RENATO LEAL AFONSO
MEMBRO
A eminice Menccipad de Lapa ndo
Citado do Derand e al
Larana
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 04/94
A.: Executivo Municipal
PARECER
Recebemos o projeto de lei acima identifica-
do, e sobre ele nos pronunciamos da seguinte forma:
Não há qualquer irregulariedade no projeto a
presentado.
Deve-se resslatar que foi conselho desta Co-
missão para que tal projeto fosse elaborado.
É o parecer.
Lapa, 04 de abril de 1994
frias
a ÉDRO bs”
RELATOR
ARTHUR OSCAR VIDAL MOREIRA
MEMBRO /
OSVALDO BENEDITO (CAMARGO
MEMBRO