o
Lonrana Menccipadl dé Lapa CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Citado da Mané in
PROJETO DE LEI Nº 25/94
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a receber
área em doação e dá outras providên-
cias.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a
receber em doação, a área a seguir descrita:
Proprietários: Herdeiros de Miguel Mordaski.
Local: Pedra Lisa, neste Município.
Área: 605,00 m?
Confrontações: AO NORTE: Herdeiros de Miguel
Mordaski; AO SUL: Estrada Municipal; A LESTE:
Estrada Municipal; A OESTE: Imóvel a ser doa-
do para o Centro Comunitário São Francisco de
Assis, de Pedra Lisa.
Descrição das divisas: Inicia na Estaca OPP.
Estaca OPP à 01 rumo 37230'NO, distância de
37,50m confrontando com estrada municipal.
Estaca 01 à A, rumo 67215'SO, distância de
16,47m confrontando por cerca com herdeiros
de Miguel Mordaski. Estaca A à B, rumo 36245!
SE, distância de 36,00m confrontando com o
lote nº 2 a ser doado ao Centro Comunitário
São Francisco de Assis, de Pedra Lisa. Estaca
B à OPP, rumo 72º00'NE, distância de 16,47m
confrontando com estrada municipal.
Art. 2º - O recebimento em doação da área de
que trata o artigo 1º, visa a aquisição de imóvel onde foi cons—
truída e está em funcionamento a Escola Francisco da Cunha Perei-
ra, na localidade de Pedra Lisa, neste Município.
SÁ
CAMARA MUNICIP;
Lborrcanes Maicipad da Lapa ia q 2
[94 E)
- Citado do Dan
Projeto de Lei nº 25/94 folha O:
Art. 3º - As despesas decorrentes de escritu-
ras da totalidade do lote, inclusive da parte que será doada ac
Centro Comunitário São Francisco de Assis, correrão por conta “das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na date
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, 20 de setembro de 1
A ut+t
SÉ LUIZ) DE CASTRO
Presidente
Y COSTA
Secretário
FLS, Nº OA
cpm
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 739 Lapa, 18 de agosto de 1994
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei
nº 013/94, que autoriza o Poder Executivo a receber área em doação
, Dans
e da outras providencias.
Sem outro motivo, subscrevo-me
Cordialmente
TOMÓIR GONSALVES
efeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL
EXMO. SR. LADA-PR.
JOSÉ LUIZ DE CASTRO PROTOCOLO “> aal/Sy
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DATA JM ;.08 sq
Anexos: Memorial Descritivo, Registro nº 14.346, Abaixo-assinado,
Mapa da área.
PREFEITURA MUNICIFAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMADA MUNICIPAL
LAPA - PR
PLS. Nº
o
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
PROJETO DE LEI Nº 13 de 18 de agosto de 1994
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber área
=” , CaBuna
em doação e da outras providencias.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná,
5) no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - £ o Poder Executivo autorizado a receber
em doação, a área a seguir descrita:
Proprietários: Herdeiros de Miguel Mordaski.
Local: Pedra Lisa, neste Município.
Área: 605,00 m2.
Confrontações: AO NORTE: Herdeiros de Miguel Mor-
daski; AO SUL: Estrada Municipal; À LESTE: Estrada
Municipal; À OESTE: Imóvel a ser doado para o Cen-
o) tro Comunitário São Francisco de Assis, de Pedra
Lisa.
Descrição das divisas: Inicia na Estaca OPP. Estaca
OPP à 01 rumo 37º 30'NO, distância de 37,50 m. con-
frontando com estrada municipal. Estaca 01 à A,
rumo 67º15'SO, distância de 16,47 m. confrontando
por cerca com herdeiros de Miguel Mordaski. Estaca
A à B, rumo de 36º45'SE, distância de 36,00 m. con-
frontando com o lote nº 2 a ser doado ao Centro Co-
munitário São Francisco de Assis de, Pedra Lisa. Es-
taca B à OPP, rumo 72º00'NE, distância de 6,47 m.
confrontando com estrada municipal. m
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CâmaDA mumciPAL
LAPA » PR
FLS, Nº...
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Projeto de Lei nº 13 de 18.08.94 ...02
Art. 2º - O recebimento em doação da área de que
trata o artigo 1º, visa a aquisição do imóvel onde foi construi-
da e está em funcionamento a Escola Francisco da Cunha Pereira,
na localidade de Pedra Lisa, neste Município.
»
Art. 3º - As despesas decorrentes de escrituras da
totalidade do lote, inclusive da parte que será doada ao Centro
Comunitário São Francisco de Assis, correrão por conta das dota-
ções orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 18 de agosto de 1994
É)
IR GONSALVES
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 13 de 18 de agosto de 1994
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Herdeiros de Miguel Mordaski pretendem o desmembra-
mento no INCRA de um imóvel com a área de 1.210,00 m2, o qual se-
[a] rá subdividido em 2 (dois) lotes (croqui anexo), para doação de
605,00 m2 (lote nº 1) ao Município da Lapa e de 605,00 m2 (lote
nº 2) ao Centro Comunitário São Francisco de Assis da localidade
de Pedra Lisa, neste Município.
No lote destinado ao Município funciona há bastante
tempo a Escola Francisco da Cunha Pereira. Na área destinada ao
Centro Comunitário, os moradores da Comunidade pretendem construir
uma Igreja e demais benfeitorias destinadas ao lazer comunitário.
A intenção dos herdeiros de Miguel Mordaski é a de
cumprir disposição de seu finado esposo e pai, que em vida doou
verbalmente a área acima, não chegando todavia, a concretizá-la
[a mediante escritura pública.
Ao Município interessa a transferência por se tratar
de dádiva e principalmente pela regularização documental do imóvel,
já que ocupa a área como simples posseiro.
O Município providenciará o desmembramento no INCRA,
e arcará com as despesas das escrituras de doação dos dois imóveis.
Submete-se à apreciação desse Egrégio Poder Legisla-
tivo, o incluso Projeto, consoante disposto no artigo 21, inciso
IX da Lei Orgânica do Município.
Pede-se e espera-se aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 1 e agosto de 1994
GONSALVES
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
Memorial Descritivo la
Temmao LAPA » PR
Proprietúrios:- HERDEIBOS DE MIGUÉL MORDASKI FLS. nº
Local:- Pedra Lisa, n/ Municipio
Área: - 1.210,00m?, ou 2 litros
Confrontações:-
Ao Norte:- Herdeiros de Miguél Mordaski
Ao Sul:- Estrada Municipal
A Leste:- Estrada Municipal
A Geste:- Herdeiros de Miguél Mordaski
Descrição das divisas:-
Iniciando na estaca OPP.
ESTACA RUMO DISTÂNCIA
OPP-01... 37230'-NO.. 37,50m, confrontando com estrada Municipal, que li-
ga Lapa- Ao Parquerê
01 02.... 67915'-S0.. 33,52m-Sendo divisa por cerca, confrontando com Her-
deiros de Miguél Mordaskie
02 03.... 36200'-S5E.. 35,00m- confrontando com Herdeiros de Miguél Mordas-
ki
03 OPP... 72900'-NE.. 33,52m- Sendo divisa pela estrada Municipal, que
liga Lapa À Fazenda dos Forjos
Área Descrita:- 1.210,00M2
OBS:-
As divisas e confrontições, foram fornecidas pelos proprietários
Lapa-Pr, em 11/01/94
FRANCISCO DOS SANTOS LIMA JOSE LUIZ/ DE CASTRO
TOPÓGRAFO ENG£. CREA- 3037-D (Pr.)
|
4
Leo Gerar CRICr dy "LIVRO NÚMERO DOIS" E a
(o, REGISTRO DE IMÓVEIS e ea ic
/ Rua Barão dos Campos Oerois, | y - - PR
[oo fo beto se Gomp Char | REGISTRO GERE | E e
|
* NRUGUSTO ALVES GUIMARÃES RUI A '
CPF. COLA NOD-I8
LAPA paraná | Matrícula Nº 4,346 += LO
IDENTIFICAÇÃO:- UM TERRENO DE CULTURA, com a área de =
940,00m2, ou seja 10 alqueiren e 28 litros, situado no lugar de
nominado " PEDRA LISA", Quarteirno de Floresta de São João, nes
te Município e Comarca, e que confronta, Pela untiga estrada da
Lapa a sao Mateur do Sul com terras de Vitório Skraypietz e de
Carlos Skvzypietz; por cercus com terras do Municipio da Lpa,
onde foi edificada uma casa escolar; por estrada, por cercas e
por linha ceca estabelecida por marcos com terras de Antonio *
Ukany por estrada com terras de Carlos Zela; por linhus secas *
estabelecidas por marcos com terras de Miguel Piculski, com ter
tas gobre as quais o propriotário é detentor de direitos porses
sórios e novamente com terras de Miguel Piculeki.- Contendo em
dito imóvel uma caga residencial de madeira, com a área de 80,0
Om2, dois palóio, sendo um com 78,00m2 e outro com 44,00m2, e
ainda uma meja-úsua com 20,00n2.- Cadastrado no MIRAD, sob nº.
705 020 045 489 com A.T. de 28,3 ha.- PROPRIETÁRIOS:- MIGUEL MOI
DASKI , lavrador, casado com dona ROZALIA MORDASCKT, do lar,am-
tos brasileiron, residentes e domiciliados neste Municipio e Co
marca, inncriton rerpectivamento no CPER/IP sob nºs 109 078 669)-
72 e 792 981 339 87.- REGISIRO ANTERTOR:- Nº,21. «601, e AV.OL, *
feiton àr f18.295 do Livro nº.3-) 35-V, , do Transcrição das Transmis-
s0es dente Oficio.- O REFERIDO É VERDADE E DOU PÉ. LAPA,PR, 02
DE AGÓSTO DE 1.989. A EMP. JURAMENHADA :—
R.01/14.346- PROTOCOLO Nº .33.574 de 02/AGÔSTO/1 .989: -
PARTILHA:- Nos termos do Formal de Partilha, parrado em data de
27 de fevereiro de 1.989, pelo Auxiliar Jurumentado do Cartório
do Cível e Anéxor desta Comarca, e devidamente arsinndo pelo M.
M.Juiz de Direito, o Fxmf, ônr,. Dr. Deusdedit Joaquim da Rocha,
dos autos nº.579/88 de inventario dor bens deixador por faleci-
mento de MIGUEL MONDASKI, homologado por sentença de 09 de Peve
“reiro de 1.949,- o imovel (terreno e benfeitorias constante da
presente matricula, - foi estimado em C2z8.1.500,000,00 (hum mi-
lhão e quinhentos mil cruzados), o que inventarindo , coube nos
ora adquirentes:- 1. MELÂNIA MORDASKI SKVZYPIETEZ, do lir, fi-
lha do inventariado e de Rosalia Mordnski, e seu marido CARLOS
SKVZYPIETEZ, lavrador, portador da CIRG, nº.2.203.598 Pr e CIC/
UP nº.232 997 599 87; 2. LUCIA MORDASKI ZºLA, do lar, filha do
inventariado e de Ronalia Mordaski, e seu murido ANTONTO ZELA
NSTO, lavrador, portador da CTRG. nº.2.083.302 Pr e CIC/MP nº.
355 685 859 20; 3. ANA MORDASKI, solteiru, muior, do Jur, por-
tadora do CIC/YE nº.775 754 909 49, filha do inventariado e de | ——
Rognlia Mordaski, residentes e domiciliudos neste Municipio; 4.
LEONORA MONDASKI HUKAN, do lar, portulora da CIRG. nº.3.€17.880
2? Pr e seu marido P PAULO HUKAN, operário, portador da CTRG. nº.l Ho
268.377 Pr e CIC/YP nº.127 321 099 91, renidentos e domiciliudo:
'| na cidade de Cumpo Largo Pr, à rua Muto Cronso, «s/nº. bairro Vig| &
ta Alegre; 5. ZOPIA MORDASKI GURSKI, do Jar, portadora da CIRG. :
nº.3.094.415 1 Pr e seu marido ESTEVÃO GURSKI, motorista, porta
dor da CIRG. nº.586 799 Pr e CLC/M"” nº.087 413 879 53, reniden-
tes e dpi pi Lindon em Curitiba Pr, a rua Mario Gomes Cerar,?66
Sey e no vero
tido LEIS sea
| Nos mesmoa autos, censno essa a titulo gratuíLo com RESERVA DE
ntinvação — esa abraça cor rem ct
Pinheirinho; e 6. GENOVEVA SAMULSKI, do Jar, portadora da CING.
nº 3.282.795 O Pr e neu marido AMBRÓSIO SAMEULSKI, apicultor,por
tador da CIRG, nº.841.911 Pr e CIC/ME nº.064 738 739 53, residen
tes e domiciliados em Curitiba Pr, à rua José Fiori, nº2.26, Bom
Retiro, - sondo todos branileiros,-“a cada um deles coube UMA *
PARTE IDFAL, no valor de C,8.250.000,00 — correrpondente a área
de 01 algunire, 31 litros o 201,666m?, e aindn ou sein 1/6 do
todo (terreno e benfeitorian), em pagamento do sauna leptitimas
acrercidan dn cennno do diraito de monção feita pela viuva mecir:
dona Rozalia Mordancki, por termo lavrado em data de 09/02/89,
USUFRUTO VITALICTO.- Foram pagos os IIBI "causa mortia e "Intor-
vivos", nan quantins de Noz8.167,00 e de Nez$,167,00 (sobre os
valores de Ncz3.4.175,00 e Ncz$.4.175,00 por exigência do Fisco)
conforme GR-4 autenticadas mocanicamente ém data de 29/06/89,-
guias ensas que foram apresentadas a este Oficio.- Cota Regiatro
Ncz8.91,48 sendo n CPC Ncz8.4,13 e a Serventia Ncz$.87,35 (con-
forme item XVII da Tnbeln).- RD. nº.748/89.- Nota:- A negativa
nº .436/89 panrada pelo ITCF foi aprerentada a este Oficio.- O
REFERIDO É VERDADS E DOU PÉ. LAPA,PR, 02 DE AGÔSTO DE 1.989. A
EMP. JURAMENTADA:- Adu Oia 3 Eri
===2=2=2=22=]]00-=a(.
27 de feveroiro de 1.989, pelo Auxiliar Juramentado do Cartório
do Civel e Anéxoa denta Comarca, e assinado peloM.M.Juiz de Di-
reito, o Exmº. Snr. Dr. Deusdedit Joaquim da Rocha, - dos autos
nº .579/89 de inventario dos bens deixados por falecimento de MI-
GUEL MORDASKI, julgado por sentença datada de 09/02/89, - ficou
constando o seguinte: -USUFRUTUÁRIA:-ROZALIA MORDASCKI, brasilei-
ra, viuva, do lar, portadora da CIRG. nº2.4.309.862 4 Pr, e CIC/
MP nº, 792 981 339 87, renidente e domiciliada neste Municipio e
Comarca.- NU-PROPRIETÁRIOS:-1. MELÂNIA MORDASKI SKVZYPIPTEZ e se
marido CARLOS SKVZYPIEIRA; 2. LUCIA MORDASKI 2FIA, e reu marido
ANTONTO ZELA NETO; 3. ANA MORDASKI; 4. LEONORA MORDASKI HUKAN; q
seu marido PAULO HUKAN; 5. ZOFIA MORDASKI GURSKI e seu marido ES
TEVÃO GURSKI; e 6. GENOVEVA SAMBULSKI, e seu marido AMBROSIO SAI
BULSKI,- todos identificndos no R.01 retro.- ONUS:- Usufruto Vi
talício sobre a meaçno cedida correspondente a 50% do Lodo. -
Sem valór declarado, e rem outras condições.- Cota Registro Ncz8
6,52 nendo a CPC Ncz$.0,90 e a Serventia NczB.6,02.- O REFERIDO
É VERDADE E DOU FÉ. LAPA,PR, 02 DE AGÔSTO DE 1.989. A EMP. JURA-
MENTADA:- Rudi O Listed Oia ti) PEA
e
ssa, a... DUM poço
cem AUTENTICSE:
REGISTRO DE IMÓVEIS ERTIFICO à aut São
cujo orlpi enli duda d;
“ram Pi CNContra- qu urequi do ea tur
Pode no
. as “ltera ves além do do nósta Cactés
Acqu ro Atver Guimardes o referido é ia UMe consta deia.
tis , . “de ed j
s A ASdo E ou fé
v Exrv é 18.
Lpa-Iarará Csinás toy *
e ee eme e em! . '
CLEONIoE AT AT A
Sun
IP RES pr Es
1 2CIçÕ) CIC
ISIRO VU só
ERAS]
ea e — eee eee
CAMARA MUNICIPAL
LAPA » PR
?, 65 Fis. nº QQ
1 ,
Exmo. Sr. Joacir Gonsalves
DD. Prefeito Municipal da Lapa
Os abaixo assinados, tqdos"moradores na loçali-.
dade de Pedra Lisa neste Município, vêm respeitosamente, a Vossa E
Exqlência, solicitar seus bons préstimos no sentido do custeio
por esta Prefeitura, das despesas referontes à concretização da,
compra de um imóvel com a área de 1 (um), litro, ou seja 605, 00.
> 1 Va
m? e que será destinado após construção de um salão, ao lazer,
cultos, festas e reuniões reivindicatórias dos interesses da co-
munidade.
| -* Esclarecem os peticionários que o imóvel foi adi.
qurido em 1974, do sr. Miguel Mordaski, já falecido, conforme fo
tocópia de recibo anexo, (nao tendo sido lavrada em época, eportu-
na a escritura respectiva) e confronta com área de sos, 00 me na
estã situada a Fscola Pesejbargndor unha Pereira, área) também
adquirida (doação) do senhor acima “reterido e igualmente não do-
ENIO asa AS
cumentada.
EUR as lado
Outrossim, a viúva de Miguel Mordaski está dis -
posta a cumprir o compromisso assumido por seu finado marido.
Pedem e esperam deferimento AM di í
Dus 07 de dezembro de 1993 - tê, A
Prorado dd a
a E
pra o Maroca b cos. de o gra o
csbélo Cond dados gs Ao E—
Ei A ,
Qua fo, o), po Ut
dio Eai = td
ê pime x A. Tosdia = - |
Ono a) A no ou o e)
boo qundleo Zola A
- ira , ade . a |
| 7 DN) A
E É aah os E :
crime e
pacto pus ES o
> A
ni É à dá z > . ,
| a ed ” o O “e War A
t
Sant God nda
Aga
qu nem » + een
É Td CVosc frames doa
AD |
a o
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
o AR eos ne da
RES. A
PROJETO DE LEINº 013/94
A.: Poder Executivo
PARECER
A respeito do projeto de lei em epígrafe, temos a relatar o seguinte:
Pra caReaçÁ
Pelas conclusões
O fes TEIDER
DEAD EMME
ÃO CL LEAL AFONSO
MEMBRO