materia nº 4/2021

q miCIra, A
o)
“al K CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
pi. ESTADO DO PARANÁ
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2021.
Ãos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se por meio
de transmissão virtual, no Plenário Vereador Cesar Augusto Leoni, nas dependências da
Câmara Municipal da Lapa, às dez horas, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento,
sob a presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, o qual declarou aberta a Audiência
Pública de Demonstração e Avaliação do Poder Executivo Municipal Relativo ao
Cumprimento das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 2021, atendendo o que
preconiza a Lei Complementar Cento e Um — Lei de Responsabilidade Fiscal. Logo em
seguida passou a palavra a senhora Sumaia, que iniciou a apresentação dos slides por
meio eletrônico, das contas do Poder Executivo Municipal. Na sequência, a funcionária
Elenize de Lima Sluzarz, fez a apresentação dos slides por meio eletrônico das contas
do Poder Legislativo Municipal, Encerradas as projeções e não havendo perguntas, o
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Vereador Arthur Bastian
Vidal, encerrou a Audiência Pública, agradecendo a presença de todos, e desde já convidou
para a próxima Audiência que deverá ser realizada no mês de fevereiro de dois mil e vinte e
dois, e será previamente anunciada. Para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de
Secretaria, lavrei a presente Ata em 14/10/2021, que após lida e aprovada, será pelos
membros presentes desta Comissão assinada, restando anexados os impressos dos slides
apresentados por meio eletrônico.
r Bastian Vidal
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - Caixa POstaL O4 - CEP BI750-000 - Lara - Paraná
FONE: (41) 3622 2536 | 3547. B600 -SrmE www.LAPA PR LEG.BR | EMAIL: CAMARA(DLAPA PR LEG BR
PREFEITURA AUDIÊNCIA PÚBLICA
ma a ra 2º QUADRIMESTRE 2021
DA LAPA
$%, PREFEITURA
mia MUNICIPAL
ft” DA LAPA
RECEITAS CORRENTES RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES 2º QUADRIMESTRE 2021
Receita Tributária RECEITAS CORRENTES 2º QUADRIMESTRE 2021
(IPTU, IRRF, ISS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE R$ 19. 320.1 29,90
mrtóiias o Outras Receitas Correntes
(MULTA DE JUROS DE MORA TRIBUTOS, MULTA E
JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA, DÍVIDA ATIVA, R$ 6 3 3 Ro) 3 5 1 7 ]
Receita de Contribuições R$ 994.553,57
(CUSTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
= s E =— INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, QUTRAS RECEITAS
Receita Patrimonial CORRENTES)
(ALUGUEIS, ARRENDAMENTOS, RENDIMENTOS, R$ 500.900,86 . o e E
APLICAÇÕES FINANCEIRAS) Ê (=) Deduções FUNDEB R$ (1 2.641.647,00)
Receita de Serviços R$ 0.00 rem ITR, LC 87/96, Ms [)
(INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO)
Transferências Correntes R$ 89,024.378 84 . E E esmas =
5, DE ns aaa SUB TOTAL R$ 97.401.105,40
—) Outras deduções R$ (430.246,48)
FPM, ITR, IPVA, IPI, ICMS, LC 8
CIDE, FUNDES, DEMAIS RECEITA
ENTES)
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS CAPITAL
2º QUADRIMESTRE 2021
R$ 13.219.090,81
Operações de Crédito
Ê (CONTRATOS PAVIMENT) AÇÕES)
Alienação de Bens
R$ 0,00
Transferências de
Capital R$ 290.675,00
(Convênios)
SUB TOTAL
R$ 13.509.765,8]
TOTAL GERAL Ê R$ 110.910.871,2]
s 1» PREFEITURA
1% BALADA
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CAPITAL 2º QUADRIMESTRE 2021
Investimentos
(OBRAS E INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$ 1 9. 743 .360,80
PERMANENTE)
Amortização Dívida R$ 2.528.288,94
(AMORTIZAÇÃO CONTRATOS OPERAÇÃO DE CRÉDITO,
LAPAPREVI, PASEP)
SUB TOTAL R$ 22.271.649,74
TOTAL GERAL R$ 112.250.565,48
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
(CONTRATOS TEMPO DETERMINADO, VENCIMENTOS,
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS E LAPAPREVI)
Juros e Encargos da Dívida
(JUROS CONTRATO OPERAÇÃO DE CRÉDITO, AGÊNCIA
FOMENTO PR., CAIXA, BANCO DO BRASIL, PASEP,
LAPAPREVI)
Outras Despesas Correntes
(MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS PF E PJ,
CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES, APORTE LAPAPREVI,
SENTENÇAS JUDICIAIS, CONSÓRCIO PÚBLICO)
2º Quadrimestre 2021
R$ 46.748.552,39
R$ 1.368.006,76
R$ 41.862.356,59
R$ 89.978.915,74
SUB TOTAL
tTS DALAPA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2º QUADRIMESTRE 2021
TOTAL DAS RECEITAS R$ 110.910.871,21
TOTAL DAS DESPESAS R$ 112.250.565,48
R$ (1.339.694.27)
RESULTADO
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
+, PREFEITURA
qria E Dy Pra
TRANSFERÊNCIA CONCEDIDA:
PODER LEGISLATIVO
Até 2º Quadrimestre 2021 R$ 5.000.000,00
LAPA PREVI
Até 2º Quadrimestre 2021 R$ 250.198,00
TRANSFERÊNCIA RECEBIDA DO PODER LEGISLATIVO
Até 2º Quadrimestre 2021 R$ 0,00
&, PREFEITURA
ma MUNICIPAL
ft" DA LAPA
DESPESAS LIQUIDADAS COM
RECURSOS DO FUNDEB
70 % - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO
FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL R$ 12.800.369,44
30% - OUTRAS DESPESAS R$ 2.045.493,68
(=) DEDUÇÕES
(Restos a pagar inscritos sem disponibilidades de recursos FUNDEB) R$ (21.965,71)
(Desp. custeadas c/ superávit do exercício anterior, do FUNDEB) R$ (240.864,87)
TOTAL DESPESA
, PREFEITURA
MUNICIPAL
tT* DALAPA
R$ 14.583.032,54
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESA TOTAL COM PESSOAL R$ 71.332.867,96
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$ 147.153.452,21
PERCENTUAL APLICADO 48,48%
LIMITE MÁXIMO (ART 20 DA LRF) R$ 79.462.864,19 = 54,00%
LIMITE PRUDENCIAL (ART 22 DA LRF) R$ 75.489.720,98 = 51,30%
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
Transferências Recebidas R$ 15.803.494,00
MÍNIMO 70% FUNDEB - REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO
(Art. 22 da Lei 11.494/07 Lei Fundeb) 79,50%
MÁXIMO 30% FUNDEB (outras despesas
de manutenção da educação básica) 12,78%
Total aplicado: 92,28%
mim, MUNICIPAL
fo" DA LAPA
DESPESAS LIQUIDADAS COM MANUTENÇÃO
DO ENSINO PARA EFEITO DO CÁLCULO DO
ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Despesas Custeadas com Recursos Fundeb (Liquidada)
R$ 14.845.863,12
Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e
Transferências (Liquidada) R$ 5.211.955,01
TOTAL R$ 20.057.818,13
DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO
PARA EFEITO DO CÁLCULO 25% (minimo dos Impostos e
Transferência, a ser aplicado anualmente na manutenção do
desenvolvimento do ensino )
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
E TRANSFERÊNCIAS R$ 82.264.392,03
ÍNDICE AJUSTADO (MÍNIMO 25%)
DESPESA LIQUIDADA R$ 16.661.749,82
20,25%
&. MUNICIPAL
ZA DALAPA
DESPESAS LIQUIDADAS COM MANUTENÇÃO
DO ENSINO PARA EFEITO DO CÁLCULO 25%
Deduções:
R$ 3.143.770,53
Restos a pagar inscritos sem disponibilidade de recursos de impostos
Resultado Líquido das Transferências Fundeb
vinculados ao ensino R$ 0,00
Despesas custeadas c/ superávit ex. anterior, do FUNDES R$ 240.864,87
Cancelamentos de Restos a Pagar R$ 11.432,91
DESPESAS LÍQUIDAS FINS LIMITE R$ 16.661.749,82
5", PREFEITURA
pra MUNICIPAL
DA LAPA
TERRE a gare a cp
DESPESAS LIQUIDADAS
PROPRIAS COM SAUDE
EMPENHADA LIQUIDADA
ATENÇÃO BÁSICA R$ 4.780.149,17 4.685.351,70
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL R$ 11.163.665,47 10.052.277,37
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO R$ 1.203.023,42 1.099.852,58
VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 459.784,57 388.095,27
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA R$ 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES R$ 6.405.882,42 5.084.659,75
TOTAL R$ 24012.505,05 21.310.236,67
(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS R$ 2.588.796,69 2.588.796,69
DESPESAS PARA FINS DE APURAÇÃO R$ 21.423.708,36 18.721.439,98
y PREFEITURA
tra MA IGIAL
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS R$ 80.733.898,64
APLICAÇÃO MÍNIMA (EMENDA CONSTITUCIONAL
29/2000 (Mínimo Financiamento Ações e Serviços R$
Públicos Saúde 15%)
12.110.084,80
APLICADO NA SAÚDE LIQUIDADA (ÍNDICE 23,19% R$ 18.721.439,98
APLICADO NA SAÚDE EMPENHADA (ÍNDICE 26,54%) R$ 21.423.708,36
dg
qa MONTEIRO
T* DA LAPA
DEMONSTRATIVO DE CONTAS A PAGAR
EMPENHOS EMITIDOS ATE 116.839.008,33
31/08/2021
PROCESSADOS R$ 90.611.800,69
NÃO PROCESSADOS R$ 21.638.764,79
ESTORNADOS R$ 4.588.442,85
PAGOS ATÉ 31/08/2021 R$ 87.806.663,54
TOTAL A PAGAR R$ 24.443.901,94
1, PREFEITURA
Ma BRNIRAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO
DOS RESTOS A PAGAR
SALDO INSCRITO EM 01/01/2021 9.493.777,51
PROCESSADOS R$ 1.590.139,83
NÃO PROCESSADOS R$ 7.351.587,89
CANCELADOS ATÉ 31 /08/2021 R$ 552.049,79
PAGOS ATÉ 31/08/2021 R$ 7.513.331,46
TOTAL A PAGAR R$ 1.428.396,26
fará MUNICIDAL
DA LAPA
DISPONIBILIDADES
SALDO EM 31/08/2021 R$ 39.136.470,07
+ PREFEITURA
uma MUNICIPAL
DA LAPA
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