mamas Maersicgpad da Lapa
Cotade de Praná
PROJETO DE LEI Nº 006/93
Súmula: Declara de Utilidade Pública,no
âmbito Municipal a Associação
Civil - Boca Maldita da Lapa.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paranã,A PROVA
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pú
blica. nos termos da Lei Municipal nº 1.071/91, a Associação
Civil - Boca Maldita da Lapa, com sede nesta cidade, na Pra-
ça Mirazinha Braga, registrada no Cartório Civil desta Cida-
de sob nº 2663, fls. 193, do livro B-22.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edificio da Camara Municipal da Lapa, em
30 de março de 1.995.
to mp HARE
É LUIZ DE CASTRO
Presidente
DARQY COSTA .
1º Secretário
Cota A Dei
REQUERIMENTO
Os vereadores que abaixo assinam
no uso de suas atribuições legais, pedem
seja dispensado o interstício do projeto
de lei que declara de utilidade publica a
Associaçao Civil - Boca Maldita da Lapa.
Lapa, 29 de março de 1993
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
as. 23.
ga
O vereador que abaixo assina, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica deste Município e
Regimento Interno desta Casa, vem muito respeitosamente perante este plenário,
apresentar o seguinte:
ANTE-PROJETO DE LEI 007/93
Súmula: Declara de Utilida-
de Pública no âmbito
Municipal a Associação
Civil - Boca Maldita
da Lapa.
Art. 1 - Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal nº
1071/91, a Associação Civil - Boca Maldita da Lapa, com sede nesta Cidade, na
no
Rua Praça Mirazinha Braga, registrada no Cartório Civil desta Cidade sob o
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Lapa, 15 de março de 1992
VIDAL MOREIRA
MUNICIPAL,
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCOLO nº el
DATA. (14,03 432. —
1
Dotado de is E
JUSTIFICATIVA:
A Boca Maldita da Lapa, é uma Associação
Civil, que foi fundada em 09 de fevereiro de 1992, congregando
várias pessoa de nossa Cidade, formando opiniões e comentando o
cotidiano da Cidade.
Anualmente reune em carater ordinário vá-
rias pessoas marcante da sociedade paranaense em um jantar, do
qual já trouxe benefícios a nossa Cidade.
Além desta atribuições, mantém aberta
uma tribuna livre na praça Manoel Ribas para qualquer do povo
fazer uso dela, sobre qualquer assunto.
Cumprindo os requesitos da Lei Municipal
soicitamos atençao ao projeto ora apresentado, que por certo se
rá aprovado pelos nobre pares.
IDAL MOREIRA
ESTATUTOS DA SOCIEDADE CIVIL
“BOCA MALDITA DA LAPA"
CAPÍTULO 1
DA SOCIEDADE E. SUA FINALIDADE
Art. 10 - A sociedade civil "BOCA MALDITA DA LAPA” é uma entidade de conater titantnopi-
co-cuftura?, sem gins Lucrativos, fundada no dia 09 de fevereiro de 1992, com duração in
deteuninada, sede e g0ro na Cidade da Lapa, Estado do Parana, sendo seu objetivo princi-
pat a atividade gitantropico-cultural.
Art. 29 - À sociedade congregara intetectuais, empresarios, esportistas, homens da impren
sa, nadio e tetevisão, estudantes, profissionais Liberais e o povo em geral, assíduos gre
qlientadores da Praça Manoel Ribas.
Art. 30 - Ondinariamente a sociedade promovera a assembleia geral no dia 09 de fevereiro:
de cada ano, com um jantar de confraternização entre os associados e convidados - especi
ciais, com entrega de comendas, no Grau de Cavatheiro, aos novos associados.
CAPÍTULO 11 . Fa (f
| | - e
DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE = e
=: - > : NA
Art. 40 - A sociedade sera composta de uma única categoria .de associados, todos pontado-
res de comenda no Grau de Cavatheino em número ilimitado. -
Art. 50 - A sociedade sera dirigida e representada por uma Diretoria, assim composta: um
Dinotor Presidente, dois Diretores Vice-Presidentes, dois Secretarios, dois Tesourcinos,
e um Oradon. Atêm da Diretoria, havera uma comissão de Sindicância, composta de 3 [tres]
membros à quat compete aprovar, irreconrivelmente, a admissão de novos associados.
Art. 60 - À Diretoria e a Comissão de Sindicância serão eteitas durante a assembleia ge
na? ondinaria lant. 30), dentre os membros da "BOCA MALDITA DA LAPA”, com mandato de 3
(tres) anos, pemíitida neconduções, e tomarão posse imediatamente apos proctamado o ne-
suttado das eleições.
Í
CAPÍTULO 1411 |
|
DA ADMISSÃO DE ASSOCIADOS |
Art. 79 - Serão admitidas à condição de associados que, a critêio da Diretoria, apos
aprovação da Comissão de Sindicância, tenham prestado netevantes serviços a cotetivida- |
de. |
CAMARA MUNICIPAL
- s LAPA - PR
FLS. Nº...
Art, 89 - A Diretoria, para o reconhecimento da condição prevista no antigo anterior, aus
“cuttarã a opinião poputar, atraves de representantes de categorias sociais e progissio-
-* nais heterogêncas.
CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
Art. 9º - Os associados têm a obrigação de comparecimento ao jantar anual da assembleia
gera? ondinaria, bem como, prestigiar as atividades da sociedade.
Art. 10 - Os associados, negutarmente admitidos, tem o dineito de votar e serem votados pa
na a Diretoria e a Comissão de Sindicancia. É
Art. 11 - À sociedade mantenã um Livro de registro do nome e quatigicação dos associados
negutarmente admitidos.
Art. 12 - O associado podera ser excluído, por voto da maioria absoluta dos associados ne
gistrados, quando pratique qualquer ato que prejudique ou desabone a cotetividade.
Art. 13 - Os associados não respondem, nem mesmo solidariamente e ou subsidiariamente, pr
tas obrigações contraídas peta sociedade "BOCA MALDITA DA LAPA”,
Art. 14 - O patrimônio sena constituido de bens moveis e imoveis. que possua ou venha a pos
suis.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
O Art. 15 - À sociedade possui um tema, que € o seguinte:
Pode sen gente bem, pode sex,
pode ser gente boa,
Na BOCA não tem pode sex, não
pois a BOCA não perdoa.
A BOCA Gatou, seu doutor,
ta gatado, sim senhor
A BOCA píchou, seu doutor,
. ta píichado.
Art. 16 - A sociedade somente podera ser dissotvida peto voto de dois terços dos seu asso
ciados .
Art. 17 - Em caso de dissotução da sociedade, 0% bens que porventura possua serao destina
| dos as instituições de caridade.
!
|
À Art. 18 - Não havera contribuição obrigatória dos associados à sociedade.
Art. 19 - Para o triênio de 1992 a 1995, a Diretoria estanã assim constituída:
Presidente :- ARTHUR OSCAR VIDAL MOREIRA
10 Vice-Presidente: — BERNADO RISSETO MARTINS
29 Vice-Presidente: WILSON MOREIRA MONTENEGRO
1º Secretario : PAULO CESAR SERENA MARTINS
20 Secretario : JULIO J. P. SIQUEIRA
19 Tesoureiro : ALFREDO VIDAL MOREIRA
29 Tesoureiro : MANOEL BENEDITO PINTO
Onadon H LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA
Art. 20 - A comissão de Sindicância, para o mesmo triênio previsto no antigo anterior,
compõe-se :
ra Baggio.
João Manne, Pedro Soares da Siqueira, Antonio Carlos Sera, Eduardo Ferrei-
Art. 21 - A denominação "BOCA MALDITA DA LAPA" c exclusiva da sociedade e somente pode
nã sex utitizada pon outrem com expressa autorização da Dinctonia.
Art. 22 - Os presentes Estatutos entram em vigor imediatamente.
»
LAPA Qro:
Lapa, 09 de tevereiro de 1992
E E Dida .
PRESIDENTE
3 em
19 Secretario
a. Ei 1 é .
ne GÊ CL.
Temo od Ábatura
o “ER bvvo do 26, conto Cimauen nã Apa |
o ua sin def raohs para e Cver &o
Úlas clao tune da Beca ENA oa Zi
pa Pd hurt cd PR
Sá
É e
a Puma A
Dn Do rent Pe Pa o
Es LIVRO ATAS 37-A - 50 FOLHAS - CÓDIGO 12.058 hj
esuna, Mn E
LP 2? LS
“Ol da Jun guonçao da loca Eli Papa.
+
E
dm move es do mês E UVA!
povecntio + ausuend é oloio ro slo do utde
na Licuakvo, co otro ÁBias ,tuni ram Se, y
a usicinã NaceoneÊ da Pra. Dedotda ;—
a Elicito da loca Mato ol lumitida , |
redadho Locais * corvo Leio . nova a soÊ-
14 arte [44 pi do A lrulêna da Beco Ma Cl
fuocalind -— Cult Jd
4
o fale d fenaca cuia ler? mero Ei perene E
A IUSO AL Love atra e perda, a) va lis,
fe od Le OS A.
— CES4rR leuss
— Cos mpepvo
ALJA£O AuGusTo Kosd
E
care a a liá |
des Curtos Olpts P'
i Dece À AM OVTE NE E o
i 2" WELSOS NVOZTO Leo 406;
De lrssapr dE DUM / 40/77» /
HH) > Geltgento $6024 pelhAlite
AI 3 e za a O e aa
NA LAU NA a VA TEA
V e mpg 4 laía!
CRÓTULO T e
DO LEE E Sn EnBt Age
| see - A vedado «vt “boa miar pp LR” 4 ema
1 mêdad de coto hlembiuco cubra! sema hons be
É vo fundado vo Ma 0S He Ea » dA (GI
Cleto do Vaera N ndo du Loja FALO junco pal a atis-
/ À “ / E
EVO Ly Gal. Touro
ED 3 , D/%
DC |, Com entu ca XX tomnoteo , no Gb 0€ auaLHaCo ,
a» uv astoiadto
CRPITULO IT
da OBGRS AÇÃO MM SDAEOANE
fbr Le À Jueled gra corpo ch uma tnica Cor
OLlorna MU avxiades fds unteda d temnda po
GOV DE PURLHERO Lt mo LE mi Zoe .
per sº mcielade sra dinúgido + mpruntão amei
Diu tua amim com e? un Pundnã , doio Ceu
Wu - Pundinteo den Jecufdwn . dor Ti 263º eum las
da Átim da leuímia mweá tima comião Md Sndina
temia, da IC Ps 4 mem tea a qua É ceropo ho AR ILURSGA
. iu comivetmunt a admin M po costa
[17/28 4 a Beminão du Gndli tnecia od € -
Lutas 2lnand a asgem SÉbia / eubinatua. (al 32) ok he
o membro da “don melorm be tum” merdab MM 3
( Tu? ) [04259] na mi Lia seetmola gota e Es JEI Cut
| dada rent apo mealamedo p valas das sbucos, .
CABTULO TIS
DM ROMISSO 0€ ASSOOADOS
a E Ss a mi na Mr cai a e
E de Ss nok [4 aid B/ nam pas Ludo Au Cesar dão DEVIA CÊ) - o
| Cote te ntade q
MT 2 À Om brua jma o wemlie munto pr Loulé
papal 99) auligo oml am Cun — Quocu (Cara a opinicio aOpu lã
ioves At UU jrugr nte Es “a ca tliGeuas stcias L 20 hoo
[4
pio ho Crmatrino
CAUTULO IV =
Ds Deros E deseces Do BES0UADOS
reemiitomeisiio omscimearatstiima
fer PD coopicdio Lm “a obusação M Emapad
| Cu runto 20 Jantes anual La eogem tlira Geral E
Leva Como | saligam a; abinoleots a gtcitotedk
Me (0º — lg asse dE Aug 2» run E Ao! ru Cd , EE
| (2) ii 944 vol + qaem vo Gado, poa Vou Crea La
1 ger mê - À mcedah venta um Lrno de qecala
) y ) E Casuais ua Lay run
da mesa a [8 hope MD assa CT AGA NA
do mad que ua Low ab ue prjuctesia Ea dlsclbo
a cluster.
Ap A . , 2. ,
Ber 190 - Db anciades neo O Monendoro 0, Iúlomo Soc
dioamerust + eu aubu diana É A (tão dornacoS am
, lrcídos pela semcolacda “ noch mauro dm leon *
|
atu mu Gu VACAS E Leno move
CAMARA MUNICIPAL. Pa
LAPA -
art. 4
Re
Cbrvlo V -
o n > -
- ÓRs bisPosiDes Geems E HassiTOLAS
MOTAS Q ãcedade spa um Uma Lo NGunti
book 3
Pode 304 ps Leco
Na BoA não: Em podo 41 2 =
nos a Boca não 2 Asc
tdo Jem nho
BOCA nicheu Vol
fer tt? - Em coo th Hiwmolição da gecrentadd , O bens
/ Ven A ) às zu: Eiuicça
da ie
mean a pi a mp IA e DE — O O
«ea o coa,
Ber do" o 2) Cons pi ok LercA pro o neisrad
| fuduio pteetáo mo ati Cora poé -% ,
. uu —lpdo fla nm:
— bdo Secuo db & ,
| — Qnlemo luto Str
Cotudo Femina agi
É .
Mr O dmmnação “oa mina mm Sam” É tabu -
Zva «da DITA edad MO JINUN É nOvlsÃ. ELA) DIA É pads ja o
Ou bem bem Be fosza Cu Ceu medo da lu Gua -
/
PT DIO Lo qu x o Cid enlizm tm UU Arunha-
yum É 1)
Za cid pano à ma
— Eeueneaprónitas
4º Secreinero
CÂMARA MUNICIPAL
Leona Maunicgpad da Lapa ra <A
Cstado de Duand
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 0014/93
A.: Arthur Oscar Vidal Moreira
e PARECER
Para devido parecer, recebemos o
ante-projeto de lei em epigrafe, que tem por finalidade
declarar de utilidade pública a Associação Civil- Boca
Maldita da Lapa, sobre o qual pronunciamos da seguinte
forma:
O projeto esta embasado na Lei
Municipal nº 1071/91, cumprindo todos os seus requesi-
tos.
Sendo assim, somos pelo parecer fa
vorável, cabendo aos vereadores em plenário, pronunciar-se
sobre o mérito do projeto.
Lapa, de 1993
COSTA
RELATOR
Pelas mp A
MAR TEIDER dé RENATO L. AFONSO
PRESIDENTE MEMBRO