materia nº 2/1978

, =
Lracanco A Cenovcspel ddr Le a
LO (9/2)
Criado do DN axand
RESOLUÇÃO n$ 002/78
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara M
nicipal da Lapa, .para o exercício de 1978.
A Mesa da CÂMARA MUNICIPAL da Lapa, de conformidade com o
Art. 35, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 2, de 18 /06/73( Lei Orgânica dos
Municipios) , promulga o seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 002/28
Art. 1º — De conformidade com o Art. 6º da Lei Complementar nº 25, do Governo Federal,
de 02 de julho de 1975, é fixado em 1,500,00 ( hum mil e quinhentos cruzeiros), os su-
bsídios dos vereadores da Lapas
$1º- A remuneração prevista no Art. 1º divdir-se-á em parte fixa, no valor de Cr$
700,00 ( setencentos cruzeiros) e parte variével, no valor de Cr$ 800,00 ( oitosentos
cruzeiros).
SE A n . -
$ 2º — A parte variável a que se refere o paragrafo anterior sera paga a razao de
Pr SN a . a . a, .
Cr$ 200,00 ( duzentos. cruzeiros) por sessao ordinaria ou extraordinaria a que efetiva-
» RES A
mente comparecer. o vereador , até o méximo de 5 (cinco) por mes.
Arte 2º — Esta resolução entrará em vigor à partir de 1º de março de 1978, revogando-s
as disposições em contrário,
Sala das Sessões, da Camara Municipal da Lapa,
em 28/02/28
Dr. Nelson Accioly Calderari
Presidente
Miguel Salim Dawagi
Vereador
eme
La dhiicam tera (Alelen pino
isa ennicipal da pa
CL GR
RESOLUÇÃO n$ 002/78
e Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Mu-
nicipsl da Lapa, para O exercício de 1978.
A Mesa da CÂMARA MUNICIPAL | da Lapa, de conformidade com O
Art. 35, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 2, de 18 /06/73( Lei Orgênica dos
Municipios) , promulga o seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 002/78
Art. 1º — De conformidade com O Arte 6º da Lei Complementar nº 25, do Governo Federal,
de 02 de julho de 1975, é fixado em 1.500,00 ( hum mil e quinhentos cruzeiros), os su-
bsídios dos vereadores da Lapãe
1º — A remuneração prevista no Art. 1º divitir-se-á em parte fixa, no valor de Cr$
700,00 ( setencentos cruzeiros) e parte variável, no valor de Cr$ 800,00 ( oitosentos
cruzeiros).
2º - A parte variável a que se refere 0 parágrafo anterior será paga a razao de
Du ” e z e
Cr$ 200,00 ( duzentos cruzeiros) por sessão ordinária ou extraordinaria a que efetiva-
Ea da .
mente comparecer o vereador , ate 0 maximo de 5 (cinco) por mes.
Art. 2º — Esta resolução entrará em vigor à partir de 1º de março de 1978, revogando-se
pai Sid boda na :
as disposições em contrario.
Sala das Sessões, da Câmara Municipal da Lapa,
em 28/02/78
Dr. Nelson Accioly Calderari
Presidente
Miguel Salim Dawagi
Vereador
pegio todo - do;
pola ROD R