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PROJETO DE LEI Nº 32/93
Ementa: Altera a redação da Lei 1002, de
26.10.1989 e dá outras providên -
cias.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. Iº - Fica alterada a denominação de
Parque Municipal da Lapa, constante nos Arts.l2, 2º, 3º e 4º
da Lei 1002 de 26.10.89, para Parque de Exposições e Eventos
da Lapa.
Art. 2º - Ficam alteradas as redações dos
$ 2º, 849 e 8$ 5º do art. 3º da referida Lei que passam a
ser os seguintes:
"art. 3º -
"Ss 2º - Na formação da Comissão serb
observado que dela participem: um representante da Prefeitu-
ra Municipal da Lapa, um da Associação dos Ruralistas da La-
pa. um da Cooperativa Mista Bom Jesus Ltda. um da Cooperati-
va de Laticínios Curitiba - Entreposto Local; um do Sindica-
to Rural da Lapa; um da Associação Comercial e Industrial da
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um do Centro de Tradições Galichas "Boa V e um do Sindi-
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Proj. de Lei nº 32/93 Fl. 02
ção da Comissão, esta apresentará à consideração do Prefeito
Municipal os Estatutos e Regimento Interno de uso do
Parque."
"s 52º - Independentemente, dos cargos que
integram a Comissão
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que trata este artigo, a administra
ção do Pargue poderá ser cometida a um Secretário Executivo.
a cle subordinado."
Art. 3º - Permanecem os demais artigos inal
terados.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de setembro
de 1.993. ,
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E LUIZ DE CASTRO
Presidente
ARQY COSTA
1º Secretário
CAMARA MUNICIPAL
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Citata de Demand —
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 26/93
Ementa: Altera a redação da Lei 1002, de
26.10.1989 e dá outras providên -
cias.
- Art. 1º - Fica alterada a denominação de
Parque Municipal da Lapa, constante nos Arts.l2, 2º, 3º e 4º
da Lei 1002 de 26.10.89, para Parque de Exposições e Eventos
da Lapa.
Art. 2º - Ficam alteradas as redações dos
$2º, 8409 e 8 5º do art. 3º da referida Lei que passam a
ser os seguintes:
"Art. 3º -
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Lapa; um da Emater/Paraná - Escritório Regional Local; um da
SEAB - Defesa Sanitária Animal; um do Centro de Tradições
Gaúchas “Velha Pousada"; um do Centro de Tradições Gaúchas
cEsteio da Tradiçãol: um do Centro de Tradições Gaúchas "His
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Redação Final ao Proj. de Lei nº 26/93
ção da Comissão, esta apresentará à consideração do Prefeito
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Municipal os Estatutos e Regimento Interno de uso do
Parque."
"Ss 3º - Independentemente, dos cargos que
o integram a Comissão de que trata este artigo, a administra
ão do Parque poderá ser cometida a um Secretário Executivo,
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a ele subordinado
Art. 3º - Permanecem os demais artigos inal
terados.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 06 de setembro
de 1.993.
4,
Osmar Teider
Presidente
a RENATO LEAL AFONSO
Membro
DAR COSTA
Relator
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 904 Lapa, 02 de agosto de 1993
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei nº
026/93, que altera a redação da Lei nº 1002, de 26.10.1989 e dá
outras providências.
Na oportunidade, reitero expressões de apreço.
Atenciosamente
OMÉIR GONSALVES
Préfeito Municipal
CAMARA RUN ICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO nº 6I6/B
EXMO. SR. DATA..!
JOSÉ LUIZ DE CASTRO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga. 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
PROJETO DEIEI Nº 026, de 02 de agosto de 1993
Ementa: Altera a redação da Lei 1002, de 26.10.1989 e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições, que lhe são conferidas por Lei, apresenta à
consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação de Parque Munici-
pal da Lapa, constante nos Arts. 1º, 2º, 32 e 4º da Lei 1002 de
26.10.89, para Parque de Exposições e Eventos da Lapa.
Art. 2º - Ficam alteradas as redações dos 92º, $4º e
45º do Art. 3º da referida Lei que passam a ser os seguintes:
Art. 3º -
" $ 2º - Na formação da Comissão será observado que dela
participem: Um representante da Prefeitura Municipal da
Lapa; um da Associação dos Ruralistas da Lapa; um da
Cooperativa Mista Bom Jesus Ltda; um da Cooperativa de
Laticínios Curitiba - Entreposto Local; um do Sindicato
Rural da Lapa; um da Associação Comercial e Industrial
da Lapa; um da Emater/Paraná - Escritório Regional Lo-
cal; um da SEAB - Defesa Sanitária Animal; um do Centro
de Tradições Gaúchas "Velha Pousada"; um do Centro de
Tradições Gaúchas "Esteio da Tradição" um do Centro de
Tradições Gaúchas "História de Boiadeiro"; um do Centro
de Tradições Gaúchas "Porteira dos Pampas"; um do Centro
de Tradições Gaúchas "Mate Amargo"; um do Centro de
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Projeto de Lei nº 026, de 02.08.93 ...02
Tradições Gaúchas " Cavalo Branco" e um do Centro de
Tradições Gaúchas "Boa Vista"."
" $ 4º - No prazo de 60 dias após a formação da Comissão
esta apresentará à consideração do Prefeito Municipal
os Estatutos e Regimento Interno de uso do Parque."
o " 8 5º - Independentemente, dos cargos que integram a
Comissão de que trata este Artigo, a administração do
Parque poderá ser cometida a um Secretário Executivo,
a ele subordinado."
Art. 3º - Permanecem os demais artigos inalterados.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 02 de agosto de 1993
o
JOM IR GONSALVES
feito Municipal
raga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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CAMARA MUNICIPAL
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LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026, de 02.08.93
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
A apresentação deste projeto de lei fundamenta-se em
estudos promovidos pela atual Comissão de Administração do Par-
que Municipal da Lapa.
A alteração da denominação data de 1991, quando a Co-
a missão de Administração daquela época assim o fez conforme se ve
rifica na Ata de reunião da Comissão realizada em 06 de agosto
daquele ano.
A aprovação por V. Excias é o aval daquilo que o uso
já consagrou, pela vontade de todas as entidades que participam
da Comissão de Administração do Parque Municipal da Lapa (có-
pia da Ata anexa).
As alterações propostas para os parágrafos do Art. 3º
da Lei 1002 de 26.10.89, também, estão sendo levadas à vossa
consideração com a finalidade de aprimorar, agilizar e dar me-
lhores condições técnicas de gestão administrativa.
E Passarão a participar entidades que estão estreita-
mente ligadas com a atividade fim do nosso Parque, o que trará
melhor distribuição de funções entre os órgãos participativos.
Está se propondo, também, a exclusão de qualquer fun-
ção gratificada o que é um pedido dos atuais administradores, a
fim de não privilegiar o trabalho de nenhum dos representantes
das entidades que participam da Comissão.
Vêm estas proposições atender as reivindicações da Co-
missão de Administração que vê a necessidade de alterar um di-
ploma legal, melhorando-o, por não condizer com a realidade atual
do Parque Municipal, face à dinâmica das atividades a que estes
empreendimentos estão submetidos.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
..
CÂMARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Justificativa ao Projeto de Lei nº 026, de 02.08.93
Sabedor do alto espírito público de que V. Excias são
portadores, e atendendo os reclamos e os interesses de nossos
munícipes, aguardo aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 02 de agosto de 1993
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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$ 42 - No prazo de 60 dias epós a formação da
Comissão esta apresentará à consideração do Prefeito Municipal
o seu regimento interno e o rogulemento de usa do Parque.
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Art. 42 - A receita do Forquo Kunicipal da
Lapa, será composta por dioponibílidades orçamentárias do Muni-
cípio, por dosções, por convênios e de Taxas o serviços ineren-
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tos às puao ativiandos. (Alley Aelocs — Lee! Lo. 24-6 21)
O Art. 52º - As desposas decorrentec desta Lei
O: correrão por conta das dotações orçamentáries próprias.
Art. 6º — inte Lei entroró em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Kunicipal de Lapa, em 26 de outubro de
1989.
, Prefeito Municipal
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PUBLICADO pr
GOLE GriCIa
Socféciena ani Sape N.º So
Citado do Drama Data 3/05/07
TT o, '
eXCAnvA Ro
LCI Nº 1081, DE 22 LE MAIO DE 1991,
EMENTA! ALTERA A RELAÇÃO DA LEI |002, DE 20-10-1989,
E VA OUTRAS PROVILÊNCIAS,
A CÂMARA [MUNICIPAL LE Lapa, EstTADO DO PARANA, APROVOU
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE ME são
CONFERIDAS, SANCIOHNO A SEGUINTE LEI!
RT. 12 - Fica ACRESCIDO AO ARTIGO 3º, VA LEI Nº 1002,
Ceres eee
DE 26 DE OUTUDRO LE 1969, O SEGUINTE PARÁGRAFO:
"a 22 — INDEPENDENTEMENTE LOS CARGOS QUE INTEGRARAO A
ComISSÃO LE QUE TRATA ESTE ARTIGO, A AUMINISTRA
ção LO PARQUE PQUERÁ SER COMETIDA A SECRETÁRIO
LxECUTIVO, A ELA SUBORDINALO, CUJA FUNÇÃO SERÁ
REMUNCRALA
ART. 2º - O ArTiCO 42, DA LEI 1002, LE 26 LE OUTUBRO
DE 1989, PASSA A TER A SEGUINTE RELAÇÃO!
VÁRT. 42 — À RECEITA DO PARQUE MUNICIPAL DA LAPA SERÁ
COMPOSTA POR LISPONIGILILALE E LOTAÇÕES OR-
GAMENTÁRIAS DO LIUNICÍPIO, TRANSFERÊNCIAS !
o) CORRENTES E DE CAPITAL DO ESTADO E LA UNIÃO,
REPASSES LL VERBAS POR PARLAMENTARES, DOAÇÕES
EM GERAL; POR RECURSOS ORIUNDOS LE CONVÊNIOS
E LAS TAXAS COBRADAS PELOS SERVIÇOS E PELA !
UTILIZAÇÃO DO PARQUE, EM ATIVIDADES INERENTES
A SUA FINALIDADE, CONSTITUINDO FunvO ESPECIAL
A SER GERIDO PELA COMISSÃO E INTEGRALO NA
CONTABILIDADE GERAL LO MUNICÍPIO,
ART. 3º — ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA LATA DE SUA PU-
BLICAÇÃO, REVOGADAS AS LISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
ELIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADá, EM 22 VE MAIO LE |991,
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PREFEITO MUNICIPAL
MUNICIPAL
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AS Nº. F
f. 2d 7 E
Duofecitiana AMcsnicipad la Litera
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Crtado do CL arand
LEI Nº 1139, DE 29 LE MAIO DE 1992
SÚMULA! ALTERA O $ 29 DA LEI N2 1.002, LE 26 DE OUTUBRO
DE |I989, QUE CRIA O PARQUE MUNICIPAL DA LAPA E
LA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
A CÂMARA MUNICIPAL LE LAPA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE ME SÃO
CONFERIDAS, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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ART. 12 — FICA INTROLUZIDA A SEGUINTE ALTERAÇÃO no 8 29,
DA LEI Nº 1002, LE Z6 LE OUTUBRO DE [9DG), E UM REPRESENTANTE DE
CAUA CENTRO DE TRALIÇÕES GAÚCHAS = CTUS, QUE SEJA FILIADO AO Mo-
VIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO LO PARANÁ, PASSANLO A VIGER COM A
SEGUINTE RELAÇÃO!
2º — NA FORMAÇÃO DA COMISSÃO SERÁ OUSENVALO QUE DELA
PARTICIPE UM REPRESENTANTE VA ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS; DA COOPE-
RATIVA MISTA Bom JESUS, DA ASSOC LAÇÃO LOS LMPRESÁRIOS, LO SINDICA-
mio RURAL DA LAPA E UM REPRESENTANTE LE CALA CENTRO LE TRADIÇÕES
GAÚCHAS — CTGS, QUE SEJA FILIADO AQ MOVIMENTO [RALICIONALISTA CA-
ÚcHo DO PARANÁ,
ART. 2º — ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLI-
CAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA, EM 29 DE MAIO DE [992
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(SERGIO AUGUSTO LCONI
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICIPAL 9d-
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4 Ostada PA OL imand ;
LEI Nº 1148, de 20 de agosto de 1992
Súmula: Extingue o parágrafo 3º do artigo 3º da
Lei nº 1002, de 26 de outubro do 1989.
A Câmera Municipal de Lapa, Estado do Faraná, APROVOU
E
9 eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legado que me são
conferidas, SANCIONO a seguinte Leis:
Art, 12 - Fica extinto o parâgra£o 3º, do ortigo 38
âs Lei nº 1002, de 26 do outubro de 1989.
Art. 2º - Lota Lei entrará cm vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Proteitura Municipal de Lape, em 20 de agosto de 1992
Z
Dial E dem
- Prefeito Municipel
Z - MUNICIPAL
Lineares Mnicipad da Lap Zê TI
Ctaa da an 2E sas
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 26/93
A.: Executivo Municipal
PARECER
Para devido parecer, recebemos o projeto
de lei em epígrafe, que tem por finalidade alterar a redação da Lei nº 1002
de 26 de outubro de 1989, e nos pronunciamos da seguinte forma:
O projeto apresentado não causa problemas
jurídicos, visto que as alteraçõesyque alí constam, são viáveis e encontram
amparo.
Sendo assim, deixamos o mérito do projeto
para ser discutido em plenário, onde os vereadores decidirão sobre o seu mé
rito.
-
RELATOR
Pelas conclusões: Pd ia
p Readdi
OSMAR TEIDER
MEMBRO PRESIDENTE
Lona Menccópal ds Lapa a 7208
Cau. di ado:
EMENDA
O Ve
suas atribuições, apresenta s
no uso de
Fica inserido as entidades
do projeto mais um membro que comporá a
a) um do sindicato dos trabalhador rurais da
Lapas
Lapas
ALLE
Sé LUIZ DE CASTRO