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materia nº 18/1993

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 18 / 1993
Date 1993-10-18
EmentaDenomina de monsenhor Henrique Osvaldo Falarz o centro de atenção integral à criança - CAIC.
native_id6476

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-03 Aprovado — 1ª Discussão em 16 de Novembro de 1993 (Aprovado por 6x1) 2ª Discussão em 22 de Novembro de 1993 (Aprovado por unanimidade) Decisão Final: Aprovado por unanimidade. Sancionado em 28 de Janeiro de 1994 Publicado em 04/02/1994 Boletim Oficial 540. Observações: Lei promulgada pela câmara devido ao descuido do prazo da promulgação pelo Executivo.

Documents (1)

texto original #

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Cutaia do araná
LEI Nº 1.224, de 28 de janeiro de 1.994.
Súmula: Denomina de Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz, o
Centro de Atenção Integral à Criança - CAIC.
“ .
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, Presidente da Câmara Municipal, no uso de
minhas atribuições legais, tendo em vista a sanção tácita do
Projeto de Lei nº 18/93, utilizo das prerrogativas dispostas
no Art. 56, S 892, da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a
seguinte Lei:
OSVALDO FALARZ, o Centro de Atenção Integral à Criança,
construído no Bairro Nosso Chão IV.
Art. 2º - Esta Lei, revogadas as disposições em
contrário, entra em vigor na data de sua publicação.
. *
Câmara Municipal da Lapa, em 28 de janeiro de
'
1.994.
OSE LUYZ DE CASTRO
Presidente
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Culrdo de cá san
LEI Nº 1.124, de 28 de Janeiro de 1.994.
Súmula: Denomina de Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz
o Centro de Atenção Integral à Criança - CAIC.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, AERCVOU,
e eu, Presidente da Câmara Municipal, no uso de minhas atribuições le -
gais, tendo em vista a sanção tácita do Projeto de Lei nº 18/93, utili-
zo das prerrogativas dispostas no Art. 56, $ 8º, da Lei Orgânica Munici-
pal, e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de MONSENECR HENRIÇUE OS -
VAIDO FALARZ, O Centro de Atenção Integral à Criança, construído no
Bairro Nosso Chão IV.
Art. 2º - Esta Lei, revogadas as disposições em con-
trário, entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 28 de janeiro de 1.994.
a
Presidente
E Aindcgniro da Liga RA
Cidade do PES RD
PROJETO DE LEI Nº 44/93
Súmula: Denomina de Monsenhor HENRIQUE OSVALDO
FALARZ, o Centro de Atenção Integral à
Criança.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. Iº - Fica denominado de MONSENHOR HENRIQUE
OSVALDO FALARZ, o Centro de Atenção Integral à Criança, constituído no
Bairro Nosso Chão IV.
Art. 2º - Esta Lei, revogadas as disposições em
contrário, entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 24 de novembro de 1.993.
ds si E
JOSE LUIZ )DE CASTRO
Presidente
DAREY COSTA
1º Secretário
s
vaaciri
Ega - PR
ne
Lesrea FALA ss ad de a as Lilo
ilado do ane
Os vereadores que abaixo assinan, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Inter-
no desta Casa de Leis e Lei Orgânica do Município, vem muito res
peitosamente perante este plenário apresentar o seguinte:
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 18/93
Súmula: Denomina de Monsenhor Henri-
que Osvaldo Falarz o Centro
de Atenção Integral à Crian-
ça.
Art. 1º - Fica denominado de Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz,
o Centro de Atenção Irtegral à Criança, construído no
Bairro Nosso Chão IV.
Art. 2º - Esta Lei, revogadas as disposições em contrário, entra
em vigor na data da sua publicação.
Lapa, 18 de outubro de 1993
“onça, ear
Lorata Manccipal da Lapa Eq
Á Citada da Dam
JUSTIFICATIVA:
MONSENHOR HENRIQUE OSVALDO FALARZ
Nascido em Orleans, municipio de Curitiba, a 05 de agos-
to de 1.910, filho do professor João Falarz e Genoveva, cra o non»
filho de dez irmãos, dois dos quais também sacerdotes. Estudou con
>
seu pai, na Escola de Orleans , onde fez o curso primário, concluí-
do aos 14 anos. Aos 20 anos, em 1931, entrou no Seminário Arquidio-
cesano de Curitiba, onde concluiu o curso ginasial da época e fez
um ano de filosofia. Transferido em 1934 para o Seminário Centr:zl
e de São Leopoldo, R.S., terminou o curso de filosofia e fez o de
teologia.
Foi ordenado sacerdote, a 08 de dezembro de 1.938, por
sua Excelência Reverendissimo Dom Íttico Zusébio da Rocha, cantou
sua primeira missa na Matriz de Orlcans, a 10 de dezumbro seguinte.
Seu primeiro cargo foi na Paróquia de Campo Largo da
o Picdade, nomcado a 30 de dezembro de 1.238. Precisando de seu minis
tério presbiterial, na Lapa, foi nomnsado vigário cooperador, a 22
de junho de 1.039, tomando posse, a 29 de junho, perante o pároco
Padre Bernardo Peirick. 4 24 de abril de 1941, foi clevado péroco
insmovível da Lapa.
Em 1948, foi promovido a lionsenhor, na Paróquia da Lapa,
construiu o amplo Santuário de São Benedito, a Casa Paroquial,o Sa-
lão Paroquial, junto ao Sentuério de São Benedito c muitas capelas
. . Ae
no interior da varôquias.
No inicio de seu ministério, atendia os territórios cd
T
. . ; o
paróquia de Quitandinha e] vriental, c a capelania do Sanatório» Sº
Sebastião, na Lapa.
A» completar 5 enos com à saúde abalada clc megno pediu
. , E .
de pároco, o que aeonteccn n O6 do cbril
o
Nha «e iii ” =" ds Mitos a
CÂMARA MUNICIPAL
Cdomecua Municipal da Lopa nom pé
Citado da Eua
celebração da missa, nas confissões e no atendimento aos doentes.
No dia 10 de outbbro de 1988, faleceu nesta Cidade.
Nada mais justo vermos agora, dentre outras homenagens
as , :
ja concedidas, seu valor recompessado numa obra que em funcionamen
to servirá à aqueles em que o Monsenhor sempre protegeu, as crian
ças.
Lapa, 18 de outubro de 1993
CAMARA MUNICIPAL
“é Here ccopad da Lapa LAPA - va
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão, tendo em vista a preposi-
tura de emenda a Lei Orgânica do Município, no que tange a de
nominação de vias e logradouros públicos, deixe de formular
parecer aos projetos abaixo identificados, solicitando dilação
de prazo. para devida apreciação.
[4 Lapa, Ol de novembro de 1993
PROJETOS
12/93 / hi
16/93 CR
18/93
LAPA - PR
E tuato dé ane
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ANTE PROJETO DE LEI NO 198/93
Ac: Vereadores Municipais
PARECER
Esta Comissão, como preceitua Oo
Regimento Interno desta Casa de Leis, recebe o projeto em
epigrafe e sobre ele manifesta-se da seguinte formas
Trata-se de projeto de denominação
do CAIC, o qual passará a ser chamado de Centro de Atenção
integral a Criança Monsenhor Henrique Falaz.
O projeto não apresenta problemas
legais, podendo ser votado em sessão, devendo os vereadores
decidirem sobre o seu mérito.
à competencia dos vereadores E
reafirmado pela Emenda a lei Orgânica recém aprovada.
É O parecer.
Lapas
te
los ÁS aos di tis

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