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+ E.
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Edrrear are AMassicipal da Lapa
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Cade = Drand
PROJETO DE LEI Nº 51/93
Súmula: Aprova o Plano Plurianual do Município da
Lapa- Período 1994-1997.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA :
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Plurianual para o
período 1994 a 1997, conforme anexo integrante deste Projeto de Lei,
elaborado em consonância com os dispositivos constitucionais e Lei Orgânica
Municipal, com as diretrizes e prioridades definidas para o quadriênio.
Art. 2º - O Plano Plurianual do Município será executa
do nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Or-
çamento Anual.
Art. 3º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada e-
xercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no
Orçamento Anual.
Art. 4º - O Plano Plurianual poderá, através de lei,
ser revisto por iniciativa do Poder Executivo, bem como, reavaliar as metas
estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa com a receita estimada em
cada exercício.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor no dia Iº de janei
ro de 1.994.
Câmara Municipal da Lapa, em 22 de dezembro de 1.993.
Lori E
fu LUIZ DE CASTRO
Presidente
CY COSTA
pesa .
1º Secretário
Limas Masmicipal “dar Lapa
VA da Lana o
Anexo ao Projeto de Lei nº 51/93
Plano Plurianual 1.994 - 1.997
LEGISLATIVA
Aperfeiçoar o processo legislativo - Processo
Elaborar projetos de Lei - Projetos
Implantar Sistema de Processamento de Dados - Sistema
Adquirir Equipamentos de Telecomunicações - Equipamentos
Realizar Concursos Públicos
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Consolidar o Processo de Implantação do Regime Jurídico Único
Implantar o Sistema de Promoção e Valorização do Servidor Público
Incentivar o Treinamento de Recursos Humanos - Treinamento
Implantar Centro de Processamento de Dados - Centro
Aperfeiçoar Sistema de Planejamento e Controle - Sistema
Atualizar Código Tributário Municipal - Código
Revisar e Atualizar Cadastros Técnicos - Cadastros
Realizar Concurso Público - Concurso
Contratar Pessoal para Suprir Necessidades - Pessoal
Atualizar Planta de Valores - Planta
Manter e Preparar os Próprios Municipais - Próprios
Administrar e Manter o Terminal Rodoviário
Elaborar Projeto de LDO - Projeto
Elaborar Proposta Orçamentária Municipal - Proposta
Acompanhar a Execução Orçamentária - Execução
Administrar Recursos Humanos
Lançar Tributos Municipais
Coordenar e Planejar o Município
Defender os Interesses do Município
Adquirir Equipamentos e Materiais Permanente
01
Diversos
01
08
04
01
01
Diversos
01
01
01
Diversos
08
Diversos
01
Diversos
01
04
04
04
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
4 Masnicipal P (CA Lapa
Cet do Lazand
Anexo ao Projeto de Lei nº 51/93
Plano Plurianual 1.994 - 1.997
AGRICULTURA
Construir Pavilhões no Parque Municipal de Eventos - M2 900
Realizar Paisagismo/Arborização no Estacionamento do P. de Eventos Diversos
Orientar Agricultores Quanto ao Uso Adequado do Solo Diversos
Orientar os Agricultores Quanto ao Uso Adequado de Pesticidas Diversos
Incentivar a Diversificação da Atividade Agricola Diversos
Manter o Programa de Fruticultura 01
Manter o Programa de Psicultura 01
Manter o Programa de Suinucultura 01
Manter o Programa de Apicultura 01
Manter o Programa de Ovinucultura 01
Subsidiar o transporte de Calcario até 30 ton. Diversos
Manter Parceria com Estado P/Conservação de Estradas Rurais 01
Construir Abastecedouros Chosnieêeios 06
Promover Estudos Sobre Arrendamentos de Terra Diversos
Criar Conselho Municipal Agropecuário 01
Promover Camp. de Florestamento na Margens e Nascentes Rios 04
Produzir e Distribuir Mudas de Árvores - Mudas Diversos
Manter Comissão de Conservação do Solo - Comissão 01
Promover Feiras de Produtos Agropecuários 08
Incentivar a Produção e Comercialização de Produtos Horti-
frutigranjeiros - Produtos Diversos
Estimular e Incentivar a Melhoria do Rebanho Diversos
Incentivar Inseminação Artificial - Inseminação Diversos
Promover Cursos de Transformação de Produtos Agropecuários Diversos
Construir Casa da Família Rural - Casa 01
Criar Mercado Popular 01
01
Manter Feiras Livres
Ampliar Rede de Energia Elétrica Rural - Propriedade 1.200
ema Maereecoped e Lapa
Cota de Land
Anexo ao Projeto de Lei nº 51/93
Plano Plurianual 1.994 - 1.997
EDUCAÇÃO E CULTURA
Construir Salas de Aula
Realizar Reparos nas Escolas -
Distribuir Material Escolar
Adquirir Merenda Escolar
Suprir as Escolas com Material de Apoio Pedagógico
Fomentar as Hortas Escolares
Adquirir Livros para as Escolas
Promover Cursos de Capacitação para Professores - Professores
Promover Cursos de Capacitação para Merendeiras - Merendeiras
Manter Transporte Escolar p/Alunos e Professores da Área Rural
Manter Transporte Escolar p/Alunos do SEMTE (Univ. Cursinhos)
Pronover Concursos e Exposições Escolares/Anual
Construir Áreas Cobertas nas Escolas
Manter Alunos Matriculados
Firmar Convênios com Orgãos Federal e Estadual
Adquirir Veículo
Adquirir Materiais Permanente
Contratar Professores
Contratar Pessoal de Apoio (Serventes, Merendeiras)
Contratar Motoristas
Garantir o Funcionamento da Rede Escolar Municipal/REDE
Promover Campanhas que Visem a Conscientização do Ensino Especial
Manter Apoio Pedagógico aos Alunos do Ensino Especial
Manter Alunos Matriculados na Educação Compensatória
16
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
40
2000
290
40
2817/Dia
255/Dia
06
03
Alunos
Diversos
04
Diversos
80
24
12
01
04
Diversos
Alunos
ementa Manccipal de Lapa
Ctude do and
Anexo ao Projeto de Lei nº 51/93
Plano Plurianual 1.994 - 1.997
EDUCAÇÃO E CULTURA
Realizar Reparos na Casa de Câmara e Cadeia - Museu de Armas
Suprir Biblioteca Pública com Novos Livros
Recuperar Livros da Biblioteca Pública
Restaurar Prédio da Biblioteca Pública
Promover Festa do Tropeiro
Manter o Teatro São João - Teatro
Restaurar Móveis do Teatro São João - Móveis
Manter o Patrimônio Cultural do Município
Promover Eventos Cult.:Corpus Christis,Dia da Cidade,Natal, Etc
Realizar Estudos para o Resgate dp Folclore (Congada)
Incentivar as Manifestações Culturais Locais
Restaurar Casa do Patrimônio Histórico
Adquirir Instrumentos Musicais (violões, teclado, etc)
Promover Exposições (pinturas, esculturas, artesanatos e outras)
Divulgar a Cultura e o Turismo do Município
Promover Estudos Visando Reativar a Maria Fumaça
Promover Eventos Culturais e Recreativos
Promover Concertos Públicos
Promover Visitas aos Pontos Turísticos do Município
Incentivar o Turismo Rural e Ecológico
Promover Peças Teatrais e outras no Teatro São João
Promover Palestras Sobre a Cultura e o Turismo do Município
Realizar Jogos Interclubes
Realizar Jogos da Juventude
Sediar Jogos Abertos do Paraná
Participar dos Jogos Abertos do Paraná
Participar dos Jogos Escolares do Paraná
Diversos
100
Diversos
01
04
01
Diversos
Diversos
Diversos
01
Diversos
01
Diversos
Diversos
Diversos
01
Diversos
08
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
04
04
01
04
04
+
Citude do Lean
Anexo ao Projeto de Lei nº 51/93
Plano Plurianual 1.994 - 1.997
EDUCAÇÃO E CULTURA
Realizar Projeto Educação Física nas Escolas/Anual
Promover Projeto Talento Esportivo Escolar - Programa/Anual
Realizar Corrida Rústica General Carneiro
Realizar Corrida Rústica XIIIde Junho
Promover Projeto Integração de Bairros no Núcleo Esportivo
Elísio de Jesus - Projeto/Anual
Promover o Projeto Liga e Clube Desportivos - Projeto
Promover os Jogos Rurais do Município
Participar de Cursos de Arbitragem
Promover Colônia de Férias Esportiva
Promover o Projeto Ruas de Lazer
Promover Passeio Ciclístico
Promover Passeio a Pé a Pontos Turísticos
Promover Ginástica de Rua com a Família
Participar do Projeto Danças de Salão,Expressão Corporal e
Aeróbica para a Terceira Idade
Participar do Projeto Comunicação Motora do Excepcional/Anual
Realizar Cobertura e Iluminação do Centro Esportivo de 1º Grau
Promover Escolinhas de Esportes
Promover Atividades Esportivas com Menor Carente
Adquirir Livros
Adquirir Veículo
Reparar e Adaptar os Parques Recreativos e Instalações Desportivas
Construção de Canchas de Futebol de Areia no Interior
01
01
04
04
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01
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
04
04
Diversos
Diversos
01
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Diversos
Diversos
Diversos
01
Diversos
Diversas
Less Masmicçpad PA Lapa
Citado ta Drand
Anexo ao Projeto de Lei nº 51/93
Plano Plurianual 1.994 - 1.997
HABITAÇÃO E URBANISMO
Adquirir Área Para Loteamento Urbanizado - M2/Ano
Dotar Áreas Para Lotes Urbanizados de Infraestrutura Urbana
Coletar e Separar Lixo Urbano
Manter Varrição e Capinagem das Vias Urbanas
Construir Guvetas Mortuárias no Cemitírio
Manter e Ampliar Parques e Jardins Municipais:
Pavimentar Vias Urbanas /M2
Realizar Revestimento Primário em Vias Urbanas - M1
Ampliar a Sinalização Urbana (Horizontal/Vertical)
Adquirir Área para Aterro Sanitário-MN2
Arborizar Vias Urbanas
Restaurar Pavimento das Vias Urbanas-M2
Manter Rede de Galerias Pluviais - NL
Realizar Levantamento Aerofotogrametrico da Cidade e
da Sede do Distrito de Mariental e Água Azul
Realizar Manutenção nos Próprios Municipais
Abrir Novas Ruas
Ampliar Rede de Água Tratada - ML/Ano
Implantar Sistemas de Água Tratada na Área Rural-Sistemas/Ano
Ampliar Rede de Esgoto Sanitário-ML/Ano
Revisar os Códigos de Postura e Obras - Código
Revisar Leis de:Perimetro Urbano, Zoneamento, uso e ocupação do
Solo Urbano e Sistema Viário - Leis
Revisar Plano Diretor - Plano
Contratar Trabalhos Técnicos de Engenharia
Ampliar a Rede de Iluminação Pública - Rede
Construir Estação de Tratamento de Esgoto - Estação
Adquirir e/ou Desapropriar Áreas de Interesse Público - Áreas
30.000
Diversos
Diversos
Diversos
320
Diversos
75.000
=5. 000
Diversos
121.000
Diversos
10.000
6.200
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Diversos
Diversos
1.000
02
10.000
02
04
01
Diversos
01
01
Diversos
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Leesnasc Manicpad da Lapa
IA de rena
Anexo ao Projeto de Lei nº 51/93
Plano Plurianual 1.994 - 1.997
HABITAÇÃO E URBANISMO
Regularizar Loteamentos
Manter e Ensaibrar Estradas Rurais - Estradas
Restaurar e Construir Pontes e Bueiros
Construir, Ampliar e Mante). Prédios Municipais
Viabilizar Veículo Para Controle de Incêndio - Veículo
Adquirir Veículos e Equipamentos Rodoviários
Construção de Casas Populares Rurais
Alargamento e Ensaibramento na Estrada Principal de Água Azul
e Palmital - Estradas
Pavimentação com Pedras Irregulares para as Estradas de
Água Azul e Palmital - Estradas
Reestudar o Zoneamento Municipal - Estudo
Construção de Aerodromo no Município - Construção
Projetos Para Abertura de Novas Ruas e Estradas - Projetos
Construção de Artefatos de Cimento
Locação de Veículos
Construir Parques Infantis
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
Promover Seminários e Palestras Sobre Atividades Economicas
Realizar Estudo das Potencialidades e Mercado do Município
Viabilizar Cursos Para Qualificação Profissional - Cursos
Promover, Incentivar e Divulgar Feiras de Artesanato e do Produtor
Atrair Novos Investimentos Para o Município
Incentivo a Pequena e Micro Empresa, através de Programas
Específicos - Programa
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
01
Diversos
Diversas
02
02
01
01
Diversos
Diversos
Diversos
04
Diversos
01
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Lona AMassicipal PEA Lapa
AA do Land
Anexo ao Projeto de Lei nº 51/93
Plano Plurianual 1.994 - 1.997
SAODE E SANEAMENTO
Manter Centro de Saúde Urbano
Manter Central de Pediatria
Manter Postos de Saúde Rurais
Manter Centros Sociais Rurais
Manter Maternidade
Manter Clínica Odontológica
Manter Consultório Odontológico Rurais
Manter Odonto-Movel
Implantar Posto de Saúde no CAIC
Contruir Mini Postos de Saúde
Implantar Hospital de Psiquitria
Ampliar Maternidade"Dr.Humberto Carrano"
Viabilizar Estudo para a Municipalização do HHAAA
Realizar Consultas Ambulatoriais - Consultas/Ano
Realizar Consultas Especializadas - Consultas/Ano
Realizar Vacinas de Rotina - Dose/Ano
Participar de Campanhas de Multivacinação - Campanhas/Ano
Realizar Tratamentos Odontolgicos - Tratamentos/Ano
Distribuir Medicamentos Básicos a População Carente - Pessoas/Ano
Realizar Campanhas de Planejamento Familiar - Pessoas/Ano
Realizar Programa de Prevenção do Cancer - Pessoas/Ano
Realizar Atendimento Obstetricos - Pré-Natal/Ano
Realizar Atendimento Obstetricos - Partos/Ano
Realizar Controle de Saneamento Básico - Controle
Realizar Ações de Vigilância Sanitária
Realizar Ações de Vigilância Epidemiologica
Realizar Exames de Patologia Clínica - Exames/Ano
01
01
07
02
01
01
03
02
01
05
01
Diversos
01
96.000
18.000
15.000
04
3.600
96.000
36.000
2.000
1.500
1.500
Diversos
Diversos
Diversos
16.800
Lesnava Municipal “da Lapa
Cito do araná
Anexo ao Projeto de Lei nº 51/93
Plano Plurianual 1.994 - 1.997
SAÚDE E SANEAMENTO
Realizar Exames Radiológicos - Exames/Ano 2.000
Manter Central de Ambulâncias - Central 01
Adquirir Equipamentos de Rádio e Outros Equipamentos Permanente Divesos
Contratar Pessoal Para Atender Necessidades Diversos
Aquisição de uma Ambulância para o Centro Social de Água Azul 01
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
Realizar Promoção Social do Idoso,Adulto,Adolescente e Crianças
através de Programas Específicos - Programas Diversos
Promover Tratamentos Especializado - Tratamento Diversos
Ampliar e manter a Mini Usina de Leite de Soja - Usina 01
Implantar e Manter Panificadora e Pastificio 01
Implantar e Manter Creche no CAIC - Creche 01
Implantar e Manter Programas Sociais no CAIC - Programas Diversos
Equipar e Manter o Projeto Minha Gente - Projeto 01
Manter o Conselho Municipal de Criança e do Adolescente - Conselho 01
Implantar e Manter o Conselho Tutelar - Conselho 01
Subvencionar Clubes de Mães - Clubes Diversos
Auxiliar a APAE - Auxílio . Diversos
Manter o Programa "Nossas Crianças" - Programa 01
Manter Atendimento a Pessoas Deficientes - Atendimento Diversos
Manter Micro Unidades de Produção Para Carentes Diversos
Criar e Manter Assessoria Jurídica Para Carentes 01
Capacitar e Treinar Funcionários Diversos
Manter Crianças Matriculadas nas Creches - Crianças 230
Ampliar Oferta de Vagas nas Creches - Vagas 220
tanter Alimentação nas Creches Diversos
Loma Mamicipad PA Lopa
Cote do E A,
Anexo ao Projeto de Lei nº 51/93
Plano Plurianual 1.994 - 1.997
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
Manter Material Didático e Pedagógico nas Creches
Construir Sala de Aula - M2
Construir Área Para Panificadora e Pastificio - M2
Promover Cursos Profissionalizantes - Cursos/Ano
Promover Cursos de Trabalho Manuais e Artesanais - Cursos/Ano
Criar Clubes de Mães
Adquirir Equipamentos e Material Permanente
TRANSPORTE
Manter Vias Urbanas
Conservar Estradas Rurais, Principais e Vicinais
Manter Parque de Máquinas e Veículos Rodoviários
Construir e/ou Restaurar Pontes e Bueiros
Adquirir Máquinas e Veículos Rodoviários
Implantar Sistema de Transporte Coletivo
Abertura de Novas Ruas e Estradas- Estradas e Ruas
Diversos
58
58
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05
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01
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL AO ANTE-PROJETO DE LEI Nº 31/93
Súmula: Aprova o Plano Plurianual do Município da Lapa-
Período 1994-1997.
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Plurianual para o
período 1994 a 1997, conforme anexo integrante deste Projeto de Lei,
elaborado em consonância com os dispositivos constitucionais e Lei Orgânica
Municipal, com as diretrizes e prioridades definidas para o quadriênio.
Art. 2º - O Plano Plurianual do Município será executa
do nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Or-
çamento Anual.
Art. 3º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada e-
xercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no
Orçamento Anual.
Art. 4º - O Plano Plurianual poderá, através de lei,
ser revisto por iniciativa do Poder Executivo, bem como, reavaliar as metas
estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa com a receita estimada em
cada exercício.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janei
ro de 1.994.
Câmara Municipal da Lapa, em 22 de dezembro de 1.993.
Relator
OSMAR TEIDER
Presidente sé RENATO LEAL AFONSO
Membro
Cb rsenaner Maseicipad” da Lapee
4d ; [9/2]
Ostada da (6) Learn
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Plano Plurianual 1.994 - 1.997
LEGISLATIVA
Aperfeiçoar o processo legislativo - Processo
Elaborar projetos de Lei - Projetos
Implantar Sistema de Processamento de Dados - Sistema
Adquirir Equipamentos de Telecomunicações - Equipamentos
Realizar Concursos Públicos
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Consolidar o Processo de Implantação do Regime Jurídico Único
Implantar o Sistema de Promoção e Valorização io Servidor Público
Incentivar o Treinamento de Recursos Humanos - Treinamento
Implantar Centro de Processamento de Dados - Centro
Aperfeiçoar Sistema de Planejamento e Controle - Sistema
Atualizar Código Tributário Municipal - Código
Revisar e Atualizar Cadastros Técnicos - Cadastros
Realizar Concurso Público - Concurso
Contratar Pessoal para Suprir Necessidades - Pessoal
Atualizar Planta de Valores - Planta
Manter e Preparar os Próprios Municipais - Próprios
Administrar e Manter o Terminal Rodoviário
Elaborar Projeto de LDO - Projeto
Elaborar Proposta Orçamentária Municipal - Proposta
Acompanhar a Execução Orçamentária - Execução
Administrar Recursos Humanos
Lançar Tributos Municipais
Coordenar e Planejar o Município
Defender os Interesses do Município
Adquirir Equipamentos e Materiais Permanente
01
Diversos
01
08
04
01
01
Diversos
Diversos
08
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01
Diversos
01
04
04
04
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COMISSÃO DE LEGISUAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Plano Plurianual 1.994 - 1.997
AGRICULTURA
Construir Pavilhões no Parque Municipal de Eventos - M2
Realizar Paisagismo/Arborização no Estacionamento do P. de Eventos
Orientar Agricultores Quanto ao Uso Adequado do Solo
Orientar os Agricultores Quanto ao Uso Adequado de Pesticidas
Incentivar a Diversificação da Atividade Agricola
Manter o Programa de Fruticultura
Manter o Programa de Psicultura
Manter o Programa de Suinucultura
Manter o Programa de Apicultura
Manter o Programa de Ovinucultura
Subsidiar o transporte de Calcario até 30 ton.
Manter Parceria com Estado P/Conservação de Estradas Rurais
Construir Abastecedouros Comunitários
Promover Estudos Sobre Arrendamentos de Terra
Criar Conselho Municipal Agropecuário
Promover Camp. de Florestamento na Margens e Nascentes Rios
Produzir e Distribuir Mudas de Árvores - Mudas
Manter Comissão de Conservação do Solo - Comissão
Promover Feiras de Produtos Agropecuários
Incentivar a Produção e Comercialização de Produtos Horti-
frutigranjeiros - Produtos
Estimular e Incentivar a Melhoria do Rebanho
Incentivar Inseminação Artificial - Inseminação
Promover Cursos de Transformação de Produtos Agropecuários
Construir Casa da Família Rural - Casa
Criar Mercado Popular
Manter Feiras Livres
Ampliar Rede de Energia Elétrica Rural - Propriedade
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900
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
01
01
01
01
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Diversos
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01
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Diversos
Diversos
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Diversos
01
01
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Crest Manicined A Lapa
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Ostade A for e
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Plano Plurianual 1.994 - 1.997
EDUCAÇÃO E CULTURA
Construir Salas de Aula
Realizar Reparos nas Escolas -
Distribuir Material Escolar
Adquirir Merenda Escolar
Suprir as Escolas com Material de Apoio Pedagógico
Fomentar as Nreis Escolares
Adquirir Livros para as Escolas
Promover Cursos de Capacitação para Professores - Professores
Promover Cursos de Capacitação para Merendeiras - Merendeiras
Manter Transporte Escolar p/Alunos e Professores da Área Rural
Manter Transporte Escolar p/Alunos do SEMTE (Univ. Cursinhos)
Pronover Concursos e Exposições Escolares/Anual
Construir Áreas Cobertas nas Escolas
Manter Alunos Matriculados
Firmar Convênios com Órgãos Federal e Estadual
Adquirir Veículo
Adquirir Materiais Permanente
Contratar Professores
Contratar Pessoal de Apoio (Serventes, Merendeiras)
Contratar Motoristas
Garantir o Funcionamento da Rede Escolar Municipal/REDE
Promover Campanhas que Visem a Conscientização do Ensino Especial
Manter Apoio Pedagógico aos Alunos do Ensino Especial
Manter Alunos Matriculados na Educação Compensatória
16
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
40
2000
290
40
2817/Dia
255/Dia
06
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Alunos
Diversos
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Plano Plurianual 1.994 - 1.997
EDUCAÇÃO E CULTURA
Realizar Reparos na Casa de Câmara e Cadeia - Museu de Armas
Suprir Biblioteca Pública com Novos Livros
Recuperar Livros da Biblioteca Pública
Restaurar Prédio da Biblioteca Pública
Promover Festa do Tropeiro
Manter o Testro| São João - Teatro
Restaurar Móveis do Teatro São João - Móveis
Manter o Patrimônio Cultural do Município
Promover Eventos Cult.:Corpus Christis,Dia da Cidade,Natal, Etc
Realizar Estudos para o Resgate dp Folclore (Congada)
Incentivar as Manifestações Culturais Locais
Restaurar Casa do Patrimônio Histórico
Adquirir Instrumentos Musicais (violões, teclado, etc)
Promover Exposições (pinturas, esculturas, artesanatos e outras)
Divulgar a Cultura e o Turismo do Município
Promover Estudos Visando Reativar a Maria Fumaça
Promover Eventos Culturais e Recreativos
Promover Concertos Públicos
Promover Visitas aos Pontos Turísticos do Município
Incentivar o Turismo Rural e Ecológico
Promover Peças Teatrais e outras no Teatro São João
Promover Palestras Sobre a Cultura e o Turismo do Município
Realizar Jogos Interclubes
Realizar Jogos da Juventude
Sediar Jogos Abertos do Paraná
Participar dos Jogos Abertos do Paraná
Participar dos Jogos Escolares do Paraná
Diversos
100
Diversos
01
04
01
Os
Diversos
Diversos
Diversos
01
Diversos
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COMISSÃO DE LEGISHAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Plano Plurianual 1.994 - 1.997
EDUCAÇÃO E CULTURA
Realizar Projeto Educação Física nas Escolas/Anual
Promover Projeto Talento Esportivo Escolar - Programa/Anual
Realizar Corrida Rústica General Carneiro
Realizar Corrida Rústica XIIIde Junho
Promover Projeto Integração de Bairros no Núcleo Esportivo
Elísio de Jesus - Projeto/Anual
Promover o Projeto Liga e Clube Desportivos - Projeto
Promover os Jogos Rurais do Município
Participar de Cursos de Arbitragem
Promover Colônia de Férias Esportiva
Béilinver o Projeto Ruas de Lazer
Promover Passeio Ciclístico
Promover Passeio a Pé a Pontos Turísticos
Promover Ginástica de Rua com a Família
Participar do Projeto Danças de Salão, Expressão Corporal e
Aeróbica para a Terceira Idade
Participar do Projeto Comunicação Motora do Excepcional/Anual
Realizar Cobertura e Iluminação do Centro Esportivo de 1º Grau
Promover Escolinhas de Esportes
Promover Atividades Esportivas com Menor Carente
Adquirir Livros
Adquirir Veículo
Reparar e Adaptar os Parques Recreativos e Instalações Desportivas
Construção de Canchas de Futebol de Areia no Interior
01
01
04
04
01
01
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
04
04
Diversos
Diversos
01
01
Diversos
Diversos
Diversos
01
Diversos
Diversas
06
Cenrare Mseicgnal A Lape
4d 1/2)
Ostade 4 [e
Learana
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Plano Plurianual 1.994 - 1.997
HABITAÇÃO E URBANISMO
Adquirir Área Para Loteamento Urbanizado - M2/Ano
Dotar Áreas Para Lotes Urbanizados de Infraestrutura Urbana
Coletar e Separar Lixo Urbano
Manter Varrição e Capinagem das Vias Urbanas
Construir Gr>etas Mortuárias no Cemitério
Manter e Ampliar Parques e Jardins Municipais:
Pavimentar Vias Urbanas /n2
Realizar Revestimento Primário em Vias Urbanas - M1
Ampliar a Sinalização Urbana (Horizontal/Vertical)
Adquirir Área para Aterro Sanitário-h2
Arborizar Vias Urbanas
Restaurar Pavimento das Vias Urbanas-M2
Manter Rede de Galerias Pluviais - NL
Realizar Levantamento Aerofotogrametrico da Cidade e
da Sede do Distrito de Mariental e Água Azul
Realizar Manutenção nos Próprios Municipais
Abrir Kovas Ruas
Ampliar Rede de Água Tratada - ML/Ano
Implantar Sistemas de Água Tratada na Área Rural-Sistemas/Ano
Ampliar Rede de Esgoto Sanitário-NL/Ano
Revisar os Códigos de Postura e Obras - Código
Revisar Leis de:Perimetro Urbano, Zoneamento, uso e ocupação do
Solo Urbano e Sistema Viário - Leis
Revisar Plano Diretor - Plano
Contratar Trabalhos Técnicos de Engenharia
Ampliar a Rede de Iluminação Pública - Rede
Construir Estação de Tratamento de Esgoto - Estação
Adquirir e/ou Desapropriar Áreas de Interesse Público - Áreas
30.000
Diversos
Diversos
Diversos
320
Diversos
75.000
25.01
Diversc
121.0.0
Diversos
10.000
6.200
01
Diversos
Diversos
1.000
02
10.000
02
04
01
Diversos
01
01
Diversos
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Coidnecare ] Hed degped À de Lapa
[<a [97]
Osdadea EA (e) Lema
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Plano Plurianual 1.994 - 1.997
HABITAÇÃO E URBANISMO
Regularizar Loteamentos
Manter e Ensaibrar Estradas Rurais - Estradas
Restaurar e Construir Pontes e Bueiros
Construir, Ampliar e Manter Prédios Municipais
Viabilizar Veículo Para Controle de Incêndio - Veículo
Adquirir veículos e Equipamentos Rodoviários
Construção de Casas Populares Rurais
Alargamento e Ensaibramento na Estrada Principal de Água Azul
e Palmital - Estradas
Pavimentação com Pedras Irregulares para as Estradas de
Água Azul e Palmital - Estradas
Reestudar o Zoneamento Municipal - Estudo
Construção de Aerodromo no Município - Construção
Projetos Para Abertura de Novas Ruas e Estradas - Projetos
Construção de Artefatos de Cimento
Locação de Veículos
Construir Parques Infantis
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
Promover Seminários e Palestras Sobre Atividades Economicas
Realizar Estudo das Potencialidades e Mercado do Município
Viabilizar Cursos Para Qualificação Profissional - Cursos
Promover, Incentivar e das Feiras de Artesanato e do Produtor
Atrair Novos Investimentos Para o Município
Incentivo a Pequena e Micro Empresa, através de Programas
Específicos - Programa
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
01
Diversos
Diversas
02
02
01
01
Diversos
Diversos
Diversos
04
Diversos
01
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Cdrmeasca Mernicipad “da Lapa
[oa 7)
Citado de mund
| COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Plano Plurianual 1.994 - 1.997
SAUDE E SANEAMENTO
Kanter Centro de Saúde Urbano
Manter Central de Pediatria
Manter Postos de Saúde Rurais
tanter Centros Sociais Rurais
Manter Maternidade
Kanter Clínica Odontológica
Manter Consultório Odontológico Rurais
Manter Odonto-Movel
Implantar Posto de Saúde no CAIC
Contruir Mini Postos de Saúde
Implantar Hospital de Psiquitria
Ampliar Maternidade"Dr.Humberto Carrano"
Viabilizar Estudo para a Municipalização do HHAAA
“Realizar Consultas Ambulatoriais - Consultas/Ano
Realizar Consultas Especializadas - Consultas/Ano
Realizar Vacinas de Rotina - Dose/Ano
Pagbicipar de Campanhas de Multivacinação - Campanhas/Ano
Realizar Tratamentos Odontolúgicos - Tratamentos/Ano
Distribuir Medicamentos Básicos a População Carente - Pessoas/Ano
Realizar Campanhas de Planejamento Familiar - Pessoas/Ano
Realizar Programa de Prevenção do Cancer - Pessoas/Ano
Realizar Atendimento Obstetricos - Pré-Natal/Ano
Realizar Atendimento Obstetricos - Partos/Ano
Realizar Controle de Saneamento Básico - Controle
Realizar Ações de Vigilância Sanitária
Realizar Ações de Vigilância Epidemiologica
Realizar Exames de Patologia Clínica - Exames/Ano
01
01
07
02
01
01
03
02
01]
05
01
Diversos
01
96.000
18.000
15.000
04
3.600
96.000
36.000
2.000
1.500
1.500
Diversos
Diversos
Diversos
16.800
os
ê
Cimeere Men vz gread "da Lapa
LU 5
Ostadeo da SL rand
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Plano Plurianual 1.994 - 1.997
SAUDE E SANEAMENTO
Realizar Exames Radiológicos - Exames/Ano
Manter Central de Ambulâncias - Central
Adquirir Equipamentos de Rádio e Outros Equipamentos Permanente
Contratar Pessoal Para Atender Necessidades
Aquisição de uma Ambulância para o Centro Social de Água Azul
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
Realizar Promoção Social do Idoso,Adulto,Adolescente e Crianças
através de Programas Específicos - Programas
Promover Tratamentos Especializado - Tratamento
Ampliar e manter a Mini Usina de Leite de Soja - Usina
Implantar e Manter Panificadora e Pastificio
Implantar e Manter Creche no CAIC - Creche
Implantar e Manter Programas Sociais no CAIC - Programas
Equipar e Manter o Projeto Minha Gente - Projeto
Manter o Conselho Municipal de Criança e do Adolescente - Conselho
Implantar e Manter o Conselho Tutelar - Conselho
gullrencadnar Clubes de !íães - Clubes
Auxiliar a APAE - Auxílio
Manter o Programa "Nossas Crianças" - Programa
Kanter Atendimento a Pessoas Deficientes - Atendimento
Hanter Micro Unidades de Produção Para Carentes
Criar e Manter Assessoria Jurídica Para Carentes
Capacitar e Treinar Funcionários
Hanter Crianças Matriculadas nas Creches - Crianças
Ampliar Oferta de Vagas nas Creches - Vagas
Nanter Alimentação nas Creches
2.000
01
Divesos
Diversos
01
Diversos
Diversos
01
01
01
Diversos
01
01
01
Diversos
Diversos
01
Diversos
Diversos
c1
Diversos
230
220
Diversos
JO
Lê meceree Manicipal dee Ed «a
o 7
Ostade de Si man
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Plano Plurianual 1.994 - 1.997
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
Manter Material Didático e Pedagógico nas Creches
Construir Sala de Aula - M2
Construir Área Para Panificadora e Pastificio - M2
Promover Cursos Profissionalizantes - Cursos/Ano
Promover Cursos de Trabalho Manuais e Artesanais - Cursos/Ano
Criar Clubes de Mães
Adquirir Equipamentos e Material Permanente
TRANSPORTE
Manter Vias Urbanas
Conservar Estradas rurais, Principais e Vicinais
Manter Parque de Náquinas e Veículos Rodoviários
Construir e/ou Restaurar Pontes e Bueiros
Adquirir Máquinas e Veículos Rodoviários
Implantar Sistema de Transporte Coletivo
Abertura de Novas Ruas e Estradas- Estradas e Ruas
Diversos
56
58
05
25
05
Diversos
Diversos
Diversos
01
Diversos
Diversos
01
. Diversas
p=
a Liinreaatoe No 4 frepreal A eoq
009) Etud. de Par
EMENDA
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas
atribuições legais, vem muito respeitosamente perante este plenário apresen-
tar 2 seguinte EMENDA:
iLPO: | MODIFICATIVA
PROJETO DE LEI
ALTERA O ARTIGO 4º passando a ter a seguinte redação:
Art. 4º - O plano Plurianual poderk , atravts de lei, ser revisto por
iniciativa do Poder Executivo, bem como, reavaliar as metas estabelecidas a |fim
de compatibilizar a despesas com a receita estimada em cada exerclicio.
Baia ios Mp SAD und
5
em
ce '
Ostado de CC eand
EMENDA
PROJETO DE LEI Nº 31/93
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas
atribuições legais, vem muito respeitosamente perante este plenirio apresen-
tar a seguinte EMENDA:
TIPO: MODIFICATIVA
LEGISLATIVA /
- adquirir equipamentos de telecomunicação - EQUIPAMENTOS........... 08
vd
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 4
- realizar concursos pliblicos - concurso ....cccccrcercorercr ocre... DB
- elaborar projeto de LDO - projeto.....cccccoconrcrcorcrrcrcna aos. 0h
- elaborar proposta orçamentaria municipal - proposta........cc......04
- acompanhar a execução orçamentkria - execução. ..ccccccrccra error. Ok
AGRICULTURA Il
- subsidiar o transporte de calcareo atH 30 ton......ccccc cc cce rsss «diverl
Ae
Tano 37
Mv,
[UR srrad(e Moro pel die Lapa
& PARANTA )
Larana
EMENDA
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas
atribuiçoes legais, vem muito respeitosamente perante este plentirio apresen-
tar a seguinte EMENDA:
TIPO: SUPRESSIVA
(O) frecacocaceccasaccccocacenecacenacennocecarcococecocococococenecencoccercooo
AGRICULTURA |
Reativar o Conselho Agropecuário Municipal
EDUCAÇÃO E CULTURA W
Adquirir carteiras, armários, mesas, cadeiras/ano
Adquirir utensílios para Cozinha
Reequipar as escolas
Participar do Centenário do Cerco da Lapa
Participar do Evento do Cerco da Lapa
Construir pista de Skate
Construir cancha de Bocha
Construir pista de Motocross
o Construir cancha de Bolão
as: 3
e
Gar Rolomo gy
Cada
i
|
|]
|
'
Messscentor AManeicopror nãos Leer
É e,
- Étuo aa —Lanana
EMENDA
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas
atribuições legais, vem muito respeitosamente perante este plentirio apresen-
tar a seguinte EMENDA:
TIPO: MODIFICATIVA
/
AGRICULTURA x,
- promover campanhas de florestamento na margens e nascentes rios.....04
= criar mercado popular,........ 01
- manter feiras livres .... 01
- promover feiras de produtos agropecuarios..... 08
- ampliar rede de energia eletrica rural - propriedade 1.200
EDUCAÇÃO E CULTURA (/
- reequipar escolas - escolas 80
- promover campanhas que visem a conscientização do ensino
especial 04
- promover a festa do tropeiro... 04
- realizar corrida rustica XIIfde junho 04
ALE
Doe |
VA Le
O
Leênemer Maenicpal die Lava
Gj
Citado do Danend
EMENDA
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas
atribuições legais, vem muito respeitosamente perante este plenfrio apresen-
e
tar a seguinte EMENDA:
TIPO: ADITIVA
ESSSIIDSSSSSCICSCSDSCSSICSSCCDSCOD=DISCISDDD===22==22==22==2==2=20==========
HABITAÇÃO E URBANISMO 47
d gs k
- construçao de aerodormo no Municipio - construção...
01
penas.
Lapa, 20 de de pe 1993
voy
VA
ANTONIO SAR NIDAL
E
Crirreeetee Manccipal de Lefa
;
E Sã
RA Citado o EC eres
EMENDA
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas
atribuições legais, vem muito respeitosamente perante este plenrio apresen-
tar a seguinte EMENDA:
TIPO:apITIVA
habitação e urbanismoA.
locação de veículos ...... diversos
Lapa, 20 dd dezembro de 1993
toB.
OSVALDO BENEDITO C. RGO
Limaaçd Menticipal ne Day
AA aii
EMENDA
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas
atribuições legais, vem muito respeitosamente perante este plenkirio apresen-
tar a seguinte EMENDA:
TIPO: apITIVA
LEGISBATIVA V
= realizar concursos públicos....... 04
HABITAÇÃO E URBANISMO]
- construir parques infantis ...... 04
sida i Ceenecnpad die Lepa |
Cito. o EAR
EMENDA
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas I
|
atribuições legais, vem muito respeitosamente perante este plenfrio apresen-
tar a seguinte EMENDA:
TIPO: ADITIVA
INDUSTRIA E COMERCIOY
- incentivo a pequena e micro empesa, atravks de programs especificos
|
|
|
O =Eccccss=cDcossccccscccscccescassccsccccacacassescocccoscccssscccccccscaso
- programas.... diversos
Lapa, 20 de dezembro de 1993
Limas Manccipal da Lapa
Citado da ram
EMENDA
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas
atribuições legais, vem muito respeitosamente perante este plenário, apre-
snetar a seguinte EMENDA:
EMENDA: ADITIVA
AO PROJETO: DE LEI Nº 31/93
Ficam inseridas nos anexos do projeto de lei mencionado o seguinte:
HABITAÇÃO E URBANISMO Á
- construção de casas populares rurais.......
- alargamento e ensaibramento na Estrada Principal de
Agua Azul e Palmital - estradas ......
- pavimentação com pedras irregulares para as Estradas
de Agua Azul e Palmital - estradas ....
- reestudar o zoneamento municipal - estudo.....
EDUCAÇÃO E CULTURA (X
- construção de canchas de futebol de areia no interior.....
SAUDE E SANEAMENTO 7
- aqusição de uma ambulância para o Mini Posto da Agua Azul....
J
7.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
diversas
02
02
01
diversas
01
Lesnrania Mamirspal da Lapa |
Etud do “ao
|
EMENDA |
|
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas
atribuiçoes legais, vem muito respeitosamente perante este plenfrio apresen-
tar a seguinte EMENDA:
TIPO: SUPRESSIVA
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS x.
Incentivar a criação da Agroindústria
E E la ss:
Incentivar a instalação de industrias
SAÚDE E SANEAMENTO(
Manter consultório odontológico urbano
Realizar internamentos hospitalares - internamentos/ano
Implantar Odonto-Móvel
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
Contratar funcionários
|
l
= pm
É o / .
emava Merrica sede Letra
Cf
Cesta do 7 0,
EMENDA
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas
atribuições legais, vem muito respeitosamente perante este plenkirio apresen-
tar a seguinte EMENDA:
TIPO: MODI FICATIVA
HABITAÇÃO E URBANISMO /(
- manter varrição e capinagem das vias urbanas..... diversos
- manter e ampliar parques e jardins municipais.... diversos
- realizar levamntamento aero fotogrametrico da cida e da
sede do distrito de Mariental e Agua Azul..... 01
- ampliar a rede de iluminação publica - rede 01
SAUDE E SANEAMENTO «
- viabilar estudo para a Municipalização do HHAM..... 01
Ê ASS(St. E PREV)
- criar e manter Assessoria "Juridica para carentes... 01
TRANSPORTE X.
- conservar estradas vieinais-e rurais, Peneiras é Vitinais diverso
de LS
IS
a
dy E PR ' Mesmicipal “da rp
Ga
, Citado do Dani
EMENDÁ
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas
atribuições legais, vem muito respeitosamente perante este plenfrio apresen-
tar a seguinte EMENDA:
TIPO: ADITIVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
- projetos para aberturas de novas ruas e estradas - pojetos....diversos
- construçao de artefatos de cimento
x
TRANSPORTE
- abertura de novas ruas e estradas - estradas e ruas ...... diversas
sidebar
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
orício nº 984/93 LAPA, 31 DE AGOSTO DE |993
SENHOR PRESIDENTE:
ss ENCAMINHO A V.EXA., PARA APRECIAÇÃO, PROJETOS
DE LEIS Nºs 031/93 E 032/93,
SEM MAIS PARA O MOMENTO, SUBSCREVO-ME,,
ATENCIOSAMENTE, ; a
PRÉFE ITO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAI
PROTOCÓLO nº
AO DATA 2 p Salas ,
EXMO. SR. a <A de
JOSÉ LUIZ DE CASTRO ne SOR
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAPA
NESTA
REFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
83 E TO ES pe TE cio coniginicis = =
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
DN
PREFEITURA
MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANA
= PLANO PLURIANUAL
1994 - 1997
9999999999 9DDDDDDIDIDIDIDIDIODIDIDIDIDIDIDIDIDIDDID
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
. ESTADO DO PARANA
PROJETO DELEINº SÁ 493
SÚMULA: APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DA LAPA -
PERÍODO 1994 - 1997.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, apresenta à
8 consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Plurianual para o período 1994 a 1997, conforme anexo integrante deste
Projeto de Lei, elaborado em consonância com os dispositivos constitucionais e Lei Orgânica Municipal,
com as diretrizes e prioridades definidas para o quadriênio.
Art. 2º - O Plano Plurianual do Município será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de
cada exercício e do Orçamento anual.
Art. 3º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a
serem incluídos no Orçamento anual.
Art. 4º - O Plano Plurianual poderá ser revisto por iniciativa do Poder Executivo, bem como reavaliar as
metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa com a receita estimada em cada exercício.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1994.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 30 de agosto de 1993.
Prefeito Municipal
2999999999999999999999999999999979999D9DDDDDDDIDDIDO
-.ANEXO AO
PROJETO DE LEINº 031/93
: ei a €
CCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCECCECCECCCCCCCCCEe
299999999999999999999999999999992999999999999999D9D9D
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PLANO PLURIANUAL 1994 - 1997
LEGISLATIVA
APERFEICOAR O PROCESSO LEGISLATIVO - PROCESSO
ELABORAR PROJETOS DE LEIS - PROJETOS
IMPLANTAR SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SISTEMA
ADQUIR EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES - EQUIPAMENTOS
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
CONSOLIDAR O PROCESSO DE IMPLANTACAO DO REGIME JURIDICO UNICO
IMPLANTAR SISTEMA DE PROMOCAO E VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO
INCENTIVAR O TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - TREINAMENTO
IMPLANTAR CENTRO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS - CENTRO
APERFEICOAR SISTEMA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE - SISTEMA
ATUALIZAR CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL - CODIGO
REVISAR E ATUALIZAR CADASTROS TECNICOS - CADASTROS
REALIZAR CONCURSO PUBLICO - CONCURSO
CONTRATAR PESSOAL PARA SUPRIR NECESSIDADES - PESSOAL
ATUALIZAR PLANTA DE VALORES - PLANTA
MANTER E REPARAR OS PROPRIOS MUNICIPAIS - PROPRIOS
ADMINISTRAR E MANTER O TERMINAL RODOVIARIO
ELABORAR PROJETO DE LDO - ANUAL
ELABORAR PROPOSTA ORCAMENTARIA MUNICIPAL - ANUAL
ACOMPANHAR A EXECUCAO ORCAMENTARIA - ANUAL
ADMINISTRAR RECURSOS HUMANOS
LANCAR TRIBUTOS MUNICIPAIS
COORDENAR E PLANEJAR O MUNICIPIO
DEFENDER OS INTERESSES DO MUNICIPIO
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
01
DIVERSOS
01
DIVERSOS
01
01
DIVERSOS
01
01
01
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
01
DIVERSOS
01
01
01
01
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
299999999999999999999999999999D9929999999D99DDDDDIDOID
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PLANO PLURIANUAL 1994 - 1997
AGRICULTURA
CONSTRUIR PAVILHOES NO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS - M2
REALIZAR PAISAGISMO/ARBORIZACAO NO ESTACIONAMENTO DO P. DE EVENTOS
ORIENTAR AGRICULTORES QUANTO AO USO ADEQUADO DO SOLO
ORIENTAR AGRICULTORES QUANTO AO USO ADEQUADO DE PESTICIDAS
INCENTIVAR A DIVERSIFICACAO DA ATIVIDADE AGRICOLA
MANTER O PROGRAMA DE FRUTICULTURA
MANTER O PROGRAMA DE PSICULTURA
MANTER O PROGRAMA DE SUINUCULTURA
MANTER O PROGRAMA DE APICULTURA
MANTER O PROGRAMA DE OVINUCULTURA
SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE CALCARIO ATE 10 TON.
MANTER PARCERIA COM ESTADO P/ CONSERVACAO DE ESTRADAS RURAIS
CONSTRUIR ABASTECEDOUROS COMUNITARIOS
PROMOVER ESTUDOS SOBRE ARRENDAMENTOS DE TERRA
CRIAR CONSELHO MUNICIPAL AGROPECUARIO
PROMOVER CAMPANHAS DE FLORESTAMENTO NA MARGENS E NASCENTES RIOS
PRODUZIR E DISTRIBUIR MUDAS DE ARVORES - MUDAS
MANTER COMISSAO DE CONSERVACAO DO SOLO - COMISSAO
REATIVAR O CONSELHO AGROPECUARIO MUNICIPAL - CONSELHO
PROMOVER FEIRAS DE PRODUTOS AGROPECUARIOS - FEIRAS
INCENTIVAR A PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS HORTIFRU-
TIGRANJEIROS - PRODUTOS
ESTIMULAR E INCENTIVAR A MELHORIA DO REBANHO
INCENTIVAR INSEMINACAO ARTIFICIAL - INSEMINACAO
PROMOVER CURSOS DE TRANSFORMACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS
CONSTRUIR CASA DA FAMILIA RURAL - CASA
MANTER MERCADO POPULAR E FEIRAS LIVRES
AMPLIAR REDE DE ENERGIA ELETRICA RURAL - AMPLIACAO
900
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
01
01
01
01
01
DIVERSOS
01
06
DIVERSOS
01
DIVERSOS
DIVERSOS
01
01
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
01
DIVERSOS
DIVERSOS
»
2999999999999999999999999999999999999999999999999
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PLANO PLURIANUAL 1994 - 1997
EDUCACAO E CULTURA
CONSTRUIR SALAS DE AULA
ADQUIRIR CARTEIRAS, ARMARIOS,MESAS, CADEIRAS./ ANO
ADQUIRIR UTENSILIOS PARA COZINHA
RÉEQUIPAR AS ESCOLAS ——
REALIZAR REPAROS NAS ESCOLAS
DISTRIBUIR MATERIAL ESCOLAR
ADQUIRIR MERENDA ESCOLAR
SUPRIR AS ESCOLAS COM MATERIAL DE APOIO PEDAGOGICO
FOMENTAR AS HORTAS ESCOLARES
ADQUIRIR LIVROS PARA AS ESCOLAS
PROMOVER CURSOS DE CAPACITACAO PARA PROFESSORES - PROFESSORES
PROMOVER CURSOS DE CAPACITACAO PARA MERENDEIRAS - MERENDEIRAS
MANTER TRANSPORTE ESCOLAR P/ ALUNOS E PROFESSORES DA AREA RURAL
MANTER TRANSPORTE ESCOLAR P/ ALUNOS DO SEMTE (UNIV. CURSINHOS)
PROMOVER CONCURSOS E EXPOSICAO ESCOLARES / ANUAL
PARTICIPAR CO CENTENARIO DO CERCO DA LAPA
CONSTUIR AREAS COBERTAS NAS ESCOLAS
MANTER ALUNOS MATRICULADOS
FIRMAR CONVENIOS COM ORGAOS FEDERAL E ESTADUAL
ADQUIRIR VEICULO
ADQUIRIR MATERIAIS PERMANENTE
CONTRATAR PROFESSORES
CONTRATAR PESSOAL DE APOIO (SERVENTES, MERENDEIRAS)
CONTRATAR MOTORISTAS
GARANTIR O FUNCIONAMENTO DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL / REDE
PROMOVER CAMPANHAS QUE VISEM A CONSCIENTIZAZAO DO ENSINO ESPECIAL
MANTER APOIO PEDAGOGICO AOS ALUNOS DO ENSINO ESPECIAL
MANTER ALUNOS MATRICULADO NA EDUCACAO COMPENSATORIA a
16
203
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
40
2000
290
40
2817/DIA
255/DIA
06
01
03
ALUNOS
DIVERSOS
04
DIVERSOS
8o
24
12
01
DIVERSOS
DIVERSOS
ALUNOS
2999999999 999999999999999999D9999299999999D99DDDDIDIDO
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PLANO PLURIANUAL 1994 - 1997
EDUCACAO E CULTURA
REALIZAR REPAROS NA CASA DE CAMARA E CADEIA - MUSEU DAS ARMAS -
SUPRIR BIBLIOTECA PUBLICA COM NOVOS LIVROS
RECUPERAR LIVROS DA BIBLIOTECA PUBLICA
RESTAURAR PREDIO DA BIBLIOTECA PUBLICA
PROMOVER A FESTA DO TROPEIRO / ANUAL
PARTICIPAR DO EVENTO DO CERCO DA LAPA
MANTER O TEATRO SAO JOAO - TEATRO
RESTAURAR MOVEIS DO TEATRO SAO JOAO - MOVEIS
MANTER O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIPIO
PROMOVER EVENTOS CULTURAIS: CORPUS CHRISTIS, DIA DA CIDADE, NATAL,ETC.
REALIZAR ESTUDOS PARA O RESGATE DO FOLCLORE (CONGADA)
INCENTIVAR AS MANIFESTACOES CULTURAIS LOCAIS
RESTAURAR CASA DO PATRIMONIO HISTORICO
ADQUIRIR INSTRUMENTOS MUSICAIS (VIOLOES, TECLADO, ETC)
PROMOVER EXPOSICOES (PINTURAS, ESCULTURAS, ARTESANATOS E OUTRAS)
DIVULGAR A CULTURA E O TURISMO DO MUNICIPIO
PROMOVER ESTUDOS VISANDO REATIVAR A MARIA FUMACA
PROMOVER EVENTOS CULTURAIS E RECREATIVOS
PROMOVER CONCERTOS PUBLICOS
PROMOVER VISITAS AOS PONTOS TURISTICOS DO MUNICIPIO
INCENTIVAR O TURISMO RURAL E ECOLOGICO
PROMOVER PECAS TEATRAIS E OUTRAS NO TEATRO SAO JOAO
PROMOVER PALESTRAS SOBRE A CULTURA E O TURISMO DO MUNICIPIO
REALIZAR JOGOS INTERCLUBES
REALIZAR JOGOS DA JUVENTUDE
SEDIAR JOGOS ABERTOS DO PARANA
PARTICIPAR DOS JOGOS ABERTOS DO PARANA
PARTICIPAR DOS JOGOS ESCOLARES DO PARANA
DIVERSOS
100
DIVERSOS
01
01
01
01
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
01
DIVERSOS
01
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
01
DIVERSOS
08
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
04
04
01
04
04
2992999999 9999999999999999999999
29999999999999999
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PLANO PLURIANUAL L994 - 1997
EDUCACAO E CULTURA
REALIZAR PROJETO EDUCACAO FISICA NAS ESCOLAS / ANUAL
PROMOVER PROJETO TALENTO ESPORTIVO ESCOLAR - PROGRAMA / ANUAL
REALIZAR CORRIDA RUSTICA GENERAL CARNEIRO
REALIZAR CORRIDA RUSTICA XIl DE JUNHO
PROMOVER PROJETO INTEGRACAO DE BAIRROS NO NUCLEO ESPORTIVO
ELIZIO DE JESUS - PROJETO / ANUAL
PROMOVER O PROJETO LIGA E CLUBE DESPORTIVOS - PROJETO
PROMOVER OS JOGOS RURAIS DO MUNICIPIO
PARTICIPAR DE CURSOS DE ARBITRAGEM
PROMOVER COLONIA DE FERIAS ESPORTIVA
PROMOVER O PROJETO RUAS DE LAZER
PROMOVER PASSEIO CICLISTICO
PROMOVER PASSEIO A PE A PONTOS TURISTICOS
PROMOVER GINASTICA DE RUA COM A FAMILIA
PARTICIPAR DO PROJETO DANCAS DE SALAO, EXPRESSAO CORPORAL E
AEROBICA PARA A TERCEIRA IDADE
PARTICIPAR DO PROJETO COMUNICACAO MOTORA DO EXCEPCIONAL / ANUAL
REALIZAR COBERTURA E ILUMINACAO DO CENTRO ESPORTIVO DE to GRAU
CONSTRUIR PISTA DE SKATE
CONSTRUIR CANCHA DE BOCHA
CONSTRUIR PISTA DE MOTOCROSS
CONSTRUIR CANCHA DE BOLAO
PROMOVER ESCOLINHAS DE ESPORTES
PROMOVER ATIVIDADES ESPORTIVAS COM MENOR CARENTE
ADQUIRIR LIVROS
ADQUIRIR VEICULO
REPARAR E ADAPTAR OS PARQUES RECREATIVOS E INSTALACOES DESPORTIVAS
01
01
04
04
01
01
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
04
04
DIVERSOS
DIVERSOS
01
01
01
01
01
01
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
01
DIVERSOS
ADQUIRIR AREA PARA LOTEAMENTO URBANIZADO - M2/ANO
292992999992999992999999999999999999299999999999999999
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PLANO PLURIANUAL 1994 -1997
HABITACAO E URBANISMO
DOTAR AREAS PARA LOTES URBANIZADOS DE INFRAESTRUTURA URBANA
COLETAR E SEPARAR O LIXO URBANO
MANTER VARRICAO DAS VIAS URBANAS
CONSTRUIR GAVETAS MORTUARIAS NO CEMITERIO
MANTER PARQUES E JARDINS MUNICIPAIS
PAVIMENTAR VIAS URBANAS / M2
REALIZAR REVESTIMENTO PRIMARIO EM VIAS URBANAS - MI
AMPLIAR A SINALIZACAO URBANA (HORIZONTAL/VERTICAL)
ADQUIRIR AREA PARA ATERRO SANITARIO - M2
ARBORIZAR VIAS URBANAS
RESTAURAR PAVIMENTO DAS VIAS URBANAS - MZ
IMPLANTAR REDE DE GALERIAS PLUVIAIS - ML
REALIZAR LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMETRICO DA AREA URBANA E DISTRITO
DE MARIENTAL
REALIZAR MANUTENCAO NOS PROPRIOS MUNICIPAIS
ABRIR NOVAS RUAS
AMPLIAR REDE DE AGUA TRATADA - ML/ANO
IMPLANTAR SISTEMAS DE AGUA TRATADA NA AREA RURAL - SISTEMAS /ANO
AMPLIAR REDE DE ESGOTO SANITARIO - ML/ANO
REVISAR OS CODIGOS DE POSTURA E OBRAS - CODIGO
REVISAR LEIS DE: PERIMETRO URBANO, ZONEAMENTO, USO E OCUPACAO DO
SOLO URBANO E SISTEMA VIARIO - LEIS
“REVISAR PLANO DIRETOR - PLANO
CONTRATAR TRABALHOS TECNICOS DE ENGENHARIA
AMPLIAR E REMODELAR REDE DE ILUMINACAO PUBLICA - REDE
CONCLUIR ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ESTACAO
| ADQUIRIR E/OU DESAPROPRIAR AREAS DE INTERESSE PUBLICO - AREAS |
30.000
DIVERSAS
DIVERSOS
DIVERSOS
320
DIVERSOS
75.000
35.000
DIVERSOS
121.000
DIVERSOS
10.000
6.200
01
DIVERSOS
DIVERSOS
1.000
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10.000
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04
01
DIVERSOS
01
01
DIVERSOS |
32999929999939999299999999999999599929999999929999999939
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PLANO PLURIANUAL 1994 - 1997
HABITACAO E URBANISMO
REGULARIZAR LOTEAMENTOS
MANTER E ENSAIBRAR ESTRADAS RURAIS - ESTRADAS
RESTAURAR E CONSTRUIR PONTES E BUEIROS
CONSTRUIR, AMPLIAR E MANTER PREDIOS MUNICIPAIS
VIABILIZAR VEICULO PARA CONTROLE DE INCENDIO - VEICULO
ADQUIRIR VEICULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
INCENTIVAR A CRIACAO DA AGROINDUSTRIA
INCENTIVAR A INSTALACAO DE INSDUSTRIAS
PROMOVER SEMINARIOS E PALESTRAS SOBRE ATIVIDADES ECONOMICAS
“REALIZAR ESTUDO DAS POTENCIALIDADES E MERCADO DO MUNICIPIO
VIABILIZAR CURSOS PARA QUALIFICACAO PROFISSIONAL - CURSOS
PROMOVER, INCENTIVAR E DIVULGAR FEIRAS DE ARTESANATOS E DO PRODUTOR
ATRAIR NOVOS INVESTIMENTOS PARA O MUNICIPIO
SAUDE E SANEAMENTO
MANTER CENTRO DE SAUDE URBANO
MANTER CENTRAL DE PEDIATRIA
MANTER POSTOS DE SAUDE RURAIS
MANTER CENTROS SOCIAIS RURAIS
MANTER MATERNIDADE
MANTER CLINICA ODONTOLOGICA
MANTER CONSULTORIO ODONTOLOGICO URBANO
MANTER CONSULTORIO ODONTOLOGICO RURAIS
MANTER ODONTO-MOVEL
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
01
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
01
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
00009000000009006
»
»
29999299999999999999999999999599
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PLANO PLURIANUAL 1994 - 1997
SAUDE E SANEAMENTO
IMPLANTAR POSTO DE SAUDE NO CAIC
CONSTRUIR MINI POSTOS DE SAUDE
IMPLANTAR HOSPITAL DIA DE PSIQUIATRIA
AMPLIAR MATERNIDADE "DR HUMBERTO CARRANO"
VIABILIZAR ESTUDO PARA MUNICIPALIZACAO DO H.H.A.A.A.
REALIZAR CONSULTAS AMBULATORIAIS - CONSULTAS/ANO
REALIZAR CONSULTAS ESPECIALIZADAS - CONSULTAS/ANO
REALIZAR VACINAS DE ROTINA - DOSE/ANO
PARTICIPAR DE CAMPANHAS DE MULTIVACINACAO - CAMPANHAS/ANO
REALIZAR TRATAMENTOS ODONTOLOGICOS - TRATAMENTOS/ANO
DISTRIBUIR MEDICAMENTOS BASICOS A POPULACAO CARENTE - PESSOAS/ANO
REALIZAR CAMPANHAS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR - PESSOAS/ANO
REALIZAR PROGRAMA DE PREVENCAO DO CANCER - PESSOAS/ANO
REALIZAR ATENDIMENTO OBSTETRICOS - PRE-NATAL/ANO
REALIZAR ATENDIMENTO OBSTETRICOS - PARTOS/ANO
REALIZAR CONTROLE DO SANEAMENTO BASICO - CONTROLE
REALIZAR ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA
REALIZAR ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
REALIZAR EXAMES DE PATOLOGIA CLINICA - EXAMES/ANO
REALIZAR EXAMES RADIOLOGICOS - EXAMES/ANO
HEALIZAR INTERNAMENTOS HOSPITALARES - INTERNAMENTOS/ANO
MANTER CENTRAL DE AMBULANCIAS - CENTRAL
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE RADIO E OUTROS EQUIPAMENTOS PERMANENTES
IMPLANTAR ODONTO-MOVEL
CONTRATAR PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADES
01
05
01
DIVERSOS
DIVERSOS
96.000
18.000
15.000
04
3.600
96.000
36.000
2.000
1.500
1.500
DIVERSOS
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DIVERSOS
16.800
2.000
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01
DIVERSOS
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2999999999999998
3
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PLANO PLURIANUAL 1994 - 1997
ASSISTENCIA E PREVIDENCIA
REALIZAR PROMOCAO SOCIAL DO IDOSO, ADULTO, ADOLESCENTE E CRIANCAS
ATRAVES DE PROGRAMAS ESPECIFICOS - PROGRAMAS
PROMOVER TRATAMENTOS ESPECIALIZADO - TRATAMENTOS
AMPLIAR E MANTER A MINI USINA DE LEITE DE SOJA - USINA
IMPLANTAR E MANTER PANIFICADORA E PASTIFICIO
IMPLANTAR E MANTER CRECHE NO CAIC - CRECHE
IMPLANTAR E MANTER PROGRAMAS SOCIAIS NO CAIC - PROGRAMAS
EQUIPAR E MANTER O PROJETO MINHA GENTE - PROJETO
MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOSLESCENTE - CONSELHO
IMPLANTAR E MANTER O CONSELHO TUTELAR - CONSELHO
SUBVENCIONAR CLUBES DAS MAES - CLUBES
AUXILIAR A APAE - AUXILIOS
MANTER PROGRAMA "NOSSAS CRIANCAS" - PROGRAMA
MANTER ATENDIMENTO A PESSOAS DEFICIENTES - ATENDIMENTO
MANTER MICRO-UNIDADES DE PRODUCAO PARA CARENTES
MANTER ASSESSORIA JURIDICA PARA CARENTES
CAPACITAR E TREINAR FUNCIONARIOS
MANTER CRIANCAS MATRICULADAS NAS CRECHES - CRIANCAS
AMPLIAR OFERTA DE VAGAS NAS CRECHES - VAGAS
MANTER ALIMENTACAO NAS CRECHES
MANTER MATERIAL DIDATICO E PEDAGOGICO NAS CRECHES
CONSTRUIR SALA DE AULA - M2
CONSTRUIR AREA PARA PANIFICADORA E PASTIFICIO - M2
PROMOVER CURSOS PROFISSIONALIZANTES - CURSOS/ANO
PROMOVER CURSOS DE TRABALHO MANUAIS E ARTESANAIS - CURSOS/ANO
CRIAR CLUBES DE MAES
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
“CONTRATAR FUNCIONARIOS
DIVERSOS
DIVERSOS
01
01
01
DIVERSOS
01
01
01
DIVERSOS
DIVERSOS
01
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
DIVERSOS
230
220
DIVERSOS
DIVERSOS
58
58
05
25
05
DIVERSOS
DIVERSOS
— Ss
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>
299999999999999999999999999599959
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PLANO PLURIANUAL 1994 - 1997
TRANSPORTE
MANTER VIAS URBANAS
CONSERVAR ESTARADAS VICINAIS
MANTER PARQUE DE MAQUINAS E VEICULOS RODOVIARIOS
CONTRUIR E/OU RESTAURAR PONTES E BUEIROS
ADQUIRIR MAQUINAS E VEICULOS RODOVIARIOS
IMPLANTAR SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO
DIVERSOS
DIVESOS
01
DIVERSOS
DIVERSOS
01
*
PREFEITURA MUNICIPAL
dá Progresso unido à história.
*
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 31/93
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
A Constituição Federal e, em consonância com ela a
Lei Orgânica do Município, tornam obrigatório o estabelecimen
to do Plano Plurianual para o periodo de 1994 a 1997.
o Este Plano será executado nos termos da Lei de Dire
trizes Orçamentárias, já apreciada por essa Casa.
Procurando atender a essas disposições e apreciando
todos os aspectos legais, foi elaborado o presente Projeto de
Lei.
A metodologia para elaboração do Plano foi a de lis
tar as ações a serem realizadas, mencionando sempre que pos-
sível uma unidade de medida e a quantidade da ação em relação
a esta unidade.
Exemplo: Unidade de Medida- Consultas/ano-ml-m2.
sm Ação- 96.000 consultas/ano.
Esperamos possa merecer a aprovação dos nobres inte
grantes desse Poder.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 3) de agosto de
1993.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIRAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
" A O O O A RD E = E
nrreind Manccipad da Lapa
Cstado PÁ Land o .
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ao
PROJETO DE LEI Nº 31/93
A.: Executivo Municipal
MANIFESTAÇÃO
Recebemos o projeto em epígrafe, que
tem por finalidade estabelecer o Plano Plurianual do Município da
4 Lapa, e por se tratar de projeto de alta relevância para Ê Município,
' encaminhamos a plenario para primeiras discussões, eximindo sua vota-
É ção, afim de que tenhamos novas idéias e metas para ser inseridas no
seu bojo,
+ E e
Após as discussões, que serão de ar-
bítrio do Presidente da Casa, retorne para parecer e emendas.
i Lapa, 25 de outubro de 1993
. DARCY COSTA
. : d NATO TS 2 Í -
, a z
H OSMAR TEIDER
a,
ke
“
Clado da Draná
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE LEI nº 31/93
A.: Executivo Municipal
PARECER PRÉVIO
Por tratar de matéria de alta
complexidade, e tendo em vista a minha manifestação anterior
submeto o presente projeto ao plenário para recebimento de
emendas por escrito.
O projeto deve figurar na segunda
parte da ordem do dia, de pelo menos uma sessão, Ou mais,
conforme entendimento da Presidencia desta Casa.
Após voltem para parecer final e
conclusivo sob a matéria.
Lapa, lé de novembro de 1993
anti” PÉD SA
RELATOR
Lomaia Manicipad doa Lapa
AR Loss
COMISSÃO DE ECO A, FINANÇAS E FISCALIZ
e y
PROJETO DE LEI Nº 31/93
A.: Executivo Municipal
PARECER
+»
o)
Em andlise ao projeto de lei em eplilgrafe,
constatamos o seguinte:
O projeto e as emendas propostas não apre
sentam problemas legais para que não possam ser apreciadas pelo plenário des
ko ta Casa.
Sendo assim, deixamos o mérito do projeto
é para decisão plenária.
e E o parecer.
Lapa, 20 de dezembro de 1993
ANOR JOSLIN
RELATOR
DO soldo aê o ARTHUR O) VIDAL MOREIRA
MEMBRO PRESIDENTE
PELAS CONCLUSÕES :
osv.
uia má
REQUERIMENTO
Os Vereadores abaixo assinados, no uso
1
suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Ca
te Leis, ven muito resp-itosamente perant Vossa Excelência, reque
*er, após ouvido o plenário, seja feita dispensa de interstício aus
seguintes projetos e proposições:
PROJETOS DE LEi Nº 31 e 32
e suas emendas
Nestes Termos
p.deferimento
a 20 de dezembro de 1993
/ t 3 e
/ Í elvtt /
/ TA Va Pv S , ”
f | / /
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E - x t /
IT *
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