materia nº 6/1970

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CÂMARA MUNICIPAL
LAPA — PARANÁ
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Súmula:= Aprova o TERMO DE AJUSTE, a ser firnado entre a Prefei tur
Hunicipal da Lapa e o CNAE, do Ministério de Educação e /
Cuitura.
CAUNARA HUNICIPAL DA LAPA
Aria 1º = Aprovar o TERIO DX AJUSTE, para execução do Prograna de Bduca-
cão e Assistência Alimentar ao Escoler, a ser cumprido pelo óre
gão local da Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE),/
do Ministério de Biucação e Cultura e a Prefeitura lumicipal da
Lapãs
Aptia 2º = Ista resolução entrará em vigor após sua oficial publicação, res
vogadas es disposições em contrários.
Sala das Sessões da Cêmara lunicipal da Lapa em 28 de desenbro de 1970
Fénelon Veinhardt lNoreira Guilherme Guimaríes
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Presidente 1º Secretário.
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CR:
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0f. nº 525/70.-
Lapa, 28 de dezembro de 1970
Senhor Presidente:
Tenho a elevada honra às encaminhar a V.Excia.
o presente Têrmo de Ajuste, para execução do Programa de Educação
e Assistência Alimentar ao Escolar, a ser renovado para o exerci-
cio de 1971, cuja aprovação encareço a V.Excia. e seus dignos Pa-
res, por tratar-se de um instrumento indispensavel à consecucão pá
daquêle objetivo na forma do Decreto Federal nº 16.237, de 18/6 /
69.
Para melhor esclarecimentos, anexo a este o /
Têrmo e Ajuste, cópia do ofício Circular nº 6/70, que me foi en-
dereçado pela Chefia do Setor Recional da CNAE, desta cidade.
Ao ensejo, renovo a V.Excia, os meus protestos
de estima e consideração.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
FÓNELON WEINHARD? MOREIRA
M.D. Presidente da Câmara Wunicipal
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Submeta-se a apreciaçao do plenario.
Sala das Sessões em 28 de dezembro de 1970
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Presidentes DD
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