materia nº 5/1970

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FROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/70 y
Súmulas Aprova a Prestação de Contas relativas ao exercício de
1969, da aplicação das quotas do Fundo Rodoviário Nacional e o Paã-
no de obras para o presente exercício.
À CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA - RESÓLVE -
Art. 1º - Aprovar a contas relativas ao exerefndosde 1969, referentes
a aplicação da quotas do Fundo Rodoviário Naciomal e o Plano de Obras
fas
para o presente exercicios,
Arte 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, re-
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vogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões em 14 de dezenbro de 1970
Fénelon Weinhardt Moreira Guilherme Guimaraes
Presidente 1º Secretário,
Dofeitura Manccipadida Lipe
Of.nº 509
Lapa,7 de Dezembro de 1970
Senhor Presidente da Câmara de Vereadores
Tenho a honra de submeter ao exsme dessa Egrêgia Câmara
de Vereadores a Prestação de Contas relativa ao exercício de 1969, /
vem como o Programa de Atividades para o exercício de 1970, cofrespon-
dentes à aplicação das parcelas atribuidas ao Município,ão Impôsto /
Único sôbre Combustíveis e Lubrificantes,elaborados por êste execu-
“tivo de conformidade com as normas e dados orçamentários.
Em virtude do Projeto de Lei que objetiva criar o Conse-
1ho Rodoviário Nunicipsl,em tramitação nessa Casa Legislativa,não /
ter sião aprovado,e se presuma,não venha ocorrer em tempo habil,de
forma a facilitar o recebimento pela Prefeitura,ainda nêste final de
execício,das cotas a ela atinentes,do Fundo Rodoviário Nacional,ê
que, encareço a Vossa Egcelência a necessidade de ser aprovada em /
caráter urgentíssimo a presente prestação de contas e o programa de
atividades.
Uma vez aprovados,a Prestação de Contas e o Programa de
Atividades,ora encaminhados a Vossa Excelência,peço seja fornecida
a esta Prefeitura uma certidão em 3 (três)vias dêsse ato do Poder /
r
Legislativo, documento êsse necessério a integrar o processo de pres
tação de contas das cotas relativas ao exercício de 1969,e condição
imprescindivel para o recebimento das pertinentes ao exercício de A
1970.
Na oportunidade,reitero a V.Excia.os protestos de minha
alta estima e consideração.
Prefeito Municipal
a . a A s q e
De-se conhecimento a Casa e encaminhe-se ss Comissões competentes
para na ordem emitirem seus respectivos pareceres,
Sala das Sessões em 7 de dezembro de 1 970
BZ, prio Lsbc4
a
Presidente,
PARECER DA COMISSÃO DE CRCAMENTO, FINANÇAS E TOMADA à
DE CONTAS.
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Opino favor-avel a aprovação da presente prestação de contas,
Le
Bem como do plano de obras para o presente exercicios
Sala das Sessões em 7 de Vest, de 1970
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eão Ferrari.
E ana
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