Lema Mnccipad da Lapa Rega Mumia,
PROJETO DE LEI Nº 53/92
, Súmula: Declara de Utilidade Pública no Âmbito
Municipal a Fundação São Sebastião.
a
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública,nos
termos da Lei Municipal nº 1071/91, A Fundação São Sebastião.
Art. 2º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua !
publicação,revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa,em 23 de Dezembro de 1.992
1º Secretário
Atribuições legais e regimentais, requerem a dispensa de intersti
cio para que os projetos de nºs 50,51 e Ante-Projeto de lei nº 08
92-possam ser discutidos e votados pela 2º vez nesta mesma sessão.
Lema Msrnicgpad da Lapa
Colado de ram
REQUERIMENTO
Os vereadores abaixo assinados no uso de suas
Câmara Municipal em 21 de Dezembro de 1.992
CAMARA MUNICIPAL
LuPa . PR
FLS, nº, OD...
fe.
= CAMARA MUNICIPAL
: LAPA - PR
ass
OQ vereador que abaixo assina, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei Orgânica
deste Município e Regimento Interno desta Casa, vem muito E
respeitosamente perante este plenário, apresentar o seguinte:
—
Ed
ANTE-PROJETO DE LEI 9992.
Súmula: Declara de Utilida-
de Pública no ambito
Municipal a Fundação
São Sebastião
ârt. À - Fica declarado de Utilidade Pública, nos termos da Lei
Municipal nº 1071/91, a Fundação São Sebastião.
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Lapa, 10 de dezembro de 1992
ARTHUR DS AL MOREIRA
JUSTIFICATIVA:
à Fundação São Sebastião, com sede nesta
Cidade, na Rod. do Xisto, s/n2, km 60, a muito tempo vem
desenvolvento seu trabalho em prol da Comunidade Lapiana.
Esta Fundação, fundada em 22 de novembro de
1964, veio suceder o Gremio Beneficiente Novo Horizonte, com a
finalidade de fazer Assistência Social, desenvolver a parte
educacional cultural e proporcionar trabalho aos doentes
internados naquele Hospital.
Nada mais justo que vermos, agora, os
trabalhos de vários anos recompensados, com declaração de
utilidade pública no Município desta Fundaçõãao, O que muito mais
de uma recompensa, também é a expanção de novos horizontes na
busca de ajudas financeiras, as quais só podem vir após a devida
declaração.
No tocante a parte legal, analisando o
Estatuto desta Fundação, constatamos que ela apresenta todos os
requesitos enumerados na Lei Municipal nº 1071/91, podendo,
então, o presente projeto ser aprovado pelos nobres Edis.
IDAL MOREIRA
“
3
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE VALIDO RE SE o
INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS 30 /06 /93
NATUREZA JURÍDICA
15 -— FUNDAÇÃO
ORGÃO DA SRF SEN
P0ODO - CURITIBA
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO COMERCIAL E Ê
“FUNDACAO see SEBASTIÃO =,
NOME DE FANTASIA a EE
LOGRADOURO
ROD DO XISTO
CEP BAIRRO/ DISTRITO
- B3750] LAPA à SS
RENDA PESSOA JURIDICA 6]
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
7529432 39
o)
ESTATUTOS
DA
umano
FUNDAÇÃO SÃO SEBASPIÃO
CAPÍTULO 1'
De Instituição
.
Art? 1º — 4 “FUNDAÇÃO SÃO SEBASTIÃO" é uma associação
cívil, com número ilimitado de sócios e de duração
indeteruinada, podendo dela participar todos 08 inte-
ressados na assistência aos tuberculosos.
artº 2º - A FUNDAÇÃO terá por fôro a cidade da Lapa
Paraná, sendo sua séde no Sanatório São Sebastião, da
mesua cidude.
art?
a) -
o) -
Arts
1) -
2) -
4) -
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CÂMARA Mun
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LAPA . pj a,
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CAPÍTULO II Pd
Das Finalidades
5º - À “FUNDAÇÃO SÃO SEBASPIÃO” tem por finclicade;
Proporcionar Assistência Social aos internados portado-
res de tuberculose.
Desenvolver a parte educacional, cultural e trabalho car
pativel con à capacidade física e intelectual dos doen
tea internados. .
Desenvolver todas as iniciativas de carater profissional
(Roadaptação), dos quais advenham benefícios para os in-
ternados.
Faciliter sos internados a aquisição de utilidades.
Desenvolver a parte recreativa e o espirito de associação
dos internados.
4º - Para atingir sues finalidades, & FUNIAÇÃO manterá:
Um Lepartamento de Assistêncis Social
Um Lepartanento do Livro (Biblioteca e Cursos de Alfabe-
tização)
um Departamento de Readaptação Profissional
Um Departazento de Recreação
Ua Departamento Comercial.
Dos Associados Seus nitardiaa e Deveres
e.
De ao mera
SECÇÃO I - QUADRO SOCIAL
art? 5º - O quadro social terá a seguinte classificação en ra
são de seus sócios1 '
a) - Contribuinte efetívo - será o internado que disponha de
recursos, todo o funcionário do hospital ou qualquer pes,
s0a que contribuir com importâncias mensais de forma per
manente.
db) - Benemérito - Todo aquele que contribuir com importâncias
superiores &s do sócio efetivo, porem de forma não perua
nente, ou que venha a prestar serviços de relevância.
c) - Honorario - Todas as pessõas que, mediante proposta da
Diretoria, aprovado em Assembléia Geral, se façam mere-
cedores dessa distinção, pelo serviços prestados a Insti
tuíção. -
&) Único - à contribuição uensal dos socios das aliness "a"se
| rá estabelecida em asseubléia geral anualmente.
art? 6º - 4 admissão do associado far-se-á mediante aprovação
da Diretoria, da proposta firmada pelo candidatos
$) Único - sera considerado beneficiado todo q ânternado por
tador de tuberculose, comprovadamente sem recursose
SECÇÃO II - DOS DIREITOS DOS SocIos
artº 72 - são direitos dos associados:
1) - Comparecer às assenbléias gerais e neles deliberar
2) - Votar e ser votado para cargo da Diretoria
3) - Participer das atividades sociais e beneficentes, de or
dem cultural, educacional e recreativa que a instituição
posea oferecer.
$) Único - Não serão distribuidos lucros, bonificações ou van
tagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhu
ma forma ou pretexto.
SECÇÃO III - DOS DEVERES DOS SÓCIOS
art? 8º - são deveres dos associados:
1) - Cumprir e fazer cumprir, fielmente as dieposições dêste
Estatuto, acatar deliberações da Assembléia geral e da
Diretoria.
2) - Comparecer às asseableias ordinarias e extraordinárias,-
sugerindo, discutindo e votando o que fôr de interesse
geral.
3) - Pagar mensaluente a contribuição e “selar pelo pssanção + 4
da agremiação.
4) - Trabalhar visando o progresso da Pundação, angariando mi
vos socios e sumentar seu patrimônio. me
5) - Representar a FUNDAÇÃO quando se fizer necessário E,
6) - Exercer coa zêlo e presteza O cargo para o qual fôr
ueado
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
As DS.
]
7) - apoiar as iniciativas da FUNDAÇÃO, especialmente com ae
comparecimento às reuniõdeso
SECÇÃO IV - DAS PENALIDADES
Artº 9º - Deve-se aduitir uma suspensão ou eliminação confor-
me & gravidade da falta.
art? 10º -Serão eliminados do quadro socials
1) - O que proceder de forma inconveniente para com os inte-
rêsces da Agreniação, quer procurando frustar os objeti
vos sociais, quer hostilizando os orgãos dirigentes legi
timanente constituídos, ou procurando desmoralizé-los no
conceito publico, quer ainda tentando prejudicar a. PUN-
DAÇÃO em seus créditos e direitos. .
$) Unico - Os casos omissos e a pena do faltoso estarão à car
go da Comissão Jurídica.
CAPISOLO IV
e Orgãos da Administra, ao
art? 11º - são Orgãos da pninioteição da omação SÃO SEBASTIÃO:
1) -4 assenbléia Geral
2)-a Biretoria
s)-4s Couissões Técnicas
4) - 08 Departamentos
5) - O Conselho Fiscal
SECÇÃO 1 - DA ASSEMBLÉIA GERAL
art? 12º- A Assembléia Geral Ordinária será realizada anualmente na
- priseira quinsena de novembro»
$) Único - A Asseubléia Geral Extraordinária, será rastisada sempre
que necessário.
art? 23º - à Assenbléia Gerel Extraordínária será convocada pela Di-
retoria, 25 (vinte e cinco) sócios quites ou Conselho Fiscal,com an-
tecedôncia de 5 (cinco) dias, mediante edital, contendo dia, hora,lo
cal e motivo da convocação.
art? 14º - à Assembléia será instalada em local e hora em primeira
convocação presente 50% dos socios quites, e neia hora depois com
qualquer número, devendo a presença dos sócios ser comprovada median
te ascinatura no livro de presençase
art? 152º - Compete à Assenbléia Geral
1) - apreciar o relatório enual da Diretoria e aprovar ou não o balzn
ço geral .
2) - Aprovar ou não o orçauento da receita e despesa de exercício
3) - Reforuar o Estatuto
4) - Dar posse à Diretoria É
$) Único - à Assembléia Geral delibera por usioria OTRA de votos
exceto nos casos de reforma do Estatuto ou dissolução, quando as de-
cisões serão tomadas por maioria de sócios.
SECÇÃO II - DA DIRETORIA
Artº 16º - à Diretoria sera composta de 8 (oito) membros eleitos em
escrutinio secreto, dentre os associados contribuintes efetivos, que
estejam em pleno gozo das regalias sociais e. de reconhecida capacida
de intelectual, moral, física e jurídica.
art? 17º - Q mandato da Diretoria será de 1 (um) ano, podendo ser rev
leita, iniciando-se com a posse dadd à Díretoris que a suceder.
art? 18º - Serão os seguintes A indo da Diretorias
1) - Presidente Sua! eco:
2) - Vice Presidente
3) - 2º secretário .
4) - 2º Secretário
5) - 1º Tesoureiro
6) - 22º Tesoureiro
7) - orador
a
' ,
q ri
art? 19º - 4 Diretoria competes
1) - Cumprir e fazer cuaprir o presente Estatuto VA W
2) - Elaborsr o plano aduinistrativo e orçamenta (receita é des
pesa) ;
5) - Publicar o balencete mensal da Tesouraria
4) - apresentar à Assembléia Gerel seu relatório semestral aconpa-
nhado do balancete geral
5) - à Diretoria reunir-se-á mensalnente e sempre que necessário
6) - Resolver 06 casos omissos nêste Estatuto, juntamente coma O
Constlho Fiscal.
art? 20º - Ao Presidente compete: .
21) - Representar a Fundação ativa e passivemente em juízo e fora
dele :
2) - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria
3) - Indicar 08 associados que devem representar nas comissões tég
nicas
4) — Autorizar despezas, visar as ordens de pagamento e assinar -
conjuntamente com O Tesoureiro, 0s cheques de pagamento
5) - abrir os trabalhos da Assembléia Geral .
6) - autorizar despesas mediante crçamento visado pelo Consêlho Fis
cal.
Art? 21º - Ao Vice-Presidente compete:
1) - Colaborar coa o Presidente e substituí-lo em seus empedimentos
art? 22º - 4o 1º Secretário compete:
1) - Assinar e expedir tôda correspondência da Caixa
2) - Manter sob sua guarda e boa ordem 05 lívros e arquivos da de
cretaria
3) - Prestar à Diretoria, so Conselho Fiscal, as Comissões técnicas
e à Assembléia Geral, as informações concernentes à Caixa que
lhe forem solicitadas
4) - anunciar a convocação da Assembléia Geral
art? 23º - 4o 22º secretário compete:
1) - substituir o 1º em seus impedimentos
2) - Examinar as propostas de admissão dos sócios e subuetê-las a
apreciação da Diretoria acompanhadas do seu parecer
3) - Comunicar aos interessados a aceitação de sua proposta de ad-
missão ao quadro social
4) — Prestar aos associados as informações que lhe forem solicita-
das
5) --Colaborar cow o 1º Secretário.
artº 24º — 4o 1º PYesourelro compete:
1) - Dirigir os serviços de arrecadação da receita, assinando os
respectivos documentos
2) - guitir e assinar juntamente com O Presidente as autorizações
de pagamentos das despesas autorizadas
3) - Efetuar os pegamentos
sa0es Téeni=
cas e Assenblóia Geral as inforuações quo he forem solicita-
éss sob o estado financeiro da Instituição / e
5) - Peraitir aos demais neabros da Diretoria e' Conselho Fiscal o
exame dos valores, dos documentos, dos livros e demais papeis rele
tivos ao movimento financeiro, mantendo-os sob sua guarda 6
eu boa ordem
6) — afixar mensalmente em local apropriado o balancete do movimen
to financeiro do mês anterior devidamente conferido pelo Con-
sêlho Fiscal.
Art? 25º - 40 2º Tesoureiro competes
. 2) - gubstituir o 1º em seus impedimentos e auxiliá-los nos traba-
lhos.
art? 26º - Ocorrendo impedimento definitivo de qualquer dos membros
da Diretoria, será substituído na ordem hierárquica de recursos dê:
te Rotatuto. A vaga aberta será nomeada pela Diretoria da Pundaçã
«e Consêlho Físcal, sendo escolhido o sub-titulo entre os associado.
em gô%o dos seus direitos sociais.
, . =" , TAPA + pI
4) - Prestar à Diretoria, ao Consêlho Fiscal, às góái,
EECÇÃO III - DAS COMISSÕES TÉCNICAS
art? 27º - às comissões técnicas integradas por menbros, serão ot
orgãos encarregados de supervisionar e coordenar tecnicamente as a-
tividades de benefício coletivo.
artº 28º - À Pundação terá as seguintes conissões técnicas:
1) - Couíssão beneficente
| 2) - Comissão Cultura e Educacional .
'3) - Comissão Recreativa
4) - Comíssão Social
| 5) - Comissão Recepção
6) - Comissão Comercial
7) - Conissão Jurídica
art? 29º — Qu menbros des Comissões Técnicas, serao escolhidos pela
Diretoria da Fundação.
art? 50º - As decisões das Comissões serão tomada pelos votos de to
dos os seus membros, e encaminhadas a Diretoria que se encarregará
posteriormente de tomar as providências necessárias à sua execução.
art? 31º - As Comissões Técnicas compete:
1) - Designar os chéfes de Departamentos
2) - Programar as atividades de sua especialidade
5) - Acompanhar a execução dos progremas
4) — Opinar sôbre assunto de sua competência
Art? 52º - 4s Comissões Técnicas terão suas normas de trabalho es-
pecificadas no regimento interno.
A
“ preção Iv - DA BENEPIGSCIA
art? 35º - à FUNDAÇÃO assistirá ciuniuiómeito ao ht
necessitar, nos limítes dos recursos financeiros existentes e se-
gundo critério adotado pela comissão beneficente.)
art? 34º - OQ auxilio constará de vales da Comissão Tevadimuitas 3 pa
za aquisição nas Cantinas dos artigos necessarios, ou em espécie
estipulada pela Comissão Beneficente.
4) Único - O Vale de que trata o presente artigo, deverá ser enca-
minhado a Comissão Beneficente para devido visto.
SECÇÃO Y - DO CONSELHO FISCAL
artº 35º - Q Consêlho Fiscal sera constituído por 5 membros sendos
a) - Dois indicados pelo Diretor do Sanatorio são Sebastião
db) - Um indicado pela Diretoria da Fundação
e) - Dois eleitos em Assembléia Geral.
$) Único - Dentre os nembros do Consêlho Eiscal, um será eleito -
" Presidente.
- Art? 562 - Ao Consêlho Fiscal, compete: .
1) - Exauínar e Fiscalizar tôdo o movimento da Caixa, verificando
livros, documentos, papeis ve valóres, pedindo esclarecimentos
que julgar conveniente a qualquer dos orgãos da Administração
e mantendo eficiente vigilância sôbre todos os negocios da mes
Ba. d .
2) - Conferir e visar os balancetes mensais na Tesouraria.
5) - Responder as consultas de ordem financeira que lhe forem fei-
tas pela Diretoria.
4) - Emitir parecer sôbre proposta orçamentária.
5) - Deliberar e participar de caupanhas de arrecadação de Fundos.
6) - Organizar, presidir e fiscalizar as eleições. -
7) - Encaminhar à Asseubléia Geral oa resultados das eleições.
cubra MUNIOIPAS
LAPA «
FLS, Nº...
CAPITULO V
= Des eleições
Artf 57% - Salvo motivo de força maior, quando outra data será
deterninada, as eleições para os cargos da Diretoria, serão rea
lízadas sob direta organização, presidência e fiscalização do
Consôlho Físcal, na primeira quinzena de Novembro de cada ano.
$) 1º - Q Presidente do Consêlho Fiscal ou seu substituto, ve-
ríficando a existênciade condições satisiatórius para
realização da eleição, declarará abertos os trabalhos
eleitorais e nomeará eu seguida, por sua livre escolha,
o presidente, e 1º secretário, e 2º secretário pera
» constituírem a nesa eleitoral.
$) 2º — yará parte da mesa eleitoral ua fiscal de cada chapa -
ândicedo pela mesua & que pertences >
$) 3º - Constituida a mesa eleitoral com os respectivos fiscais,
« Presidente do Consêlho Fiscal determinara que seja &
do início a votação.
5) 4º - Os denais dispositivos sôbre eleições serão ditados pe
lo reginento interno.
artº 38º - Concorrerão és eleições tantas chapas quantas forem
organizadas e apoiadas cada uma com 30 assinaturas de sesocia-
dos quites. É
$) 1º - 4s Chapas deverão ser encaminhadas &o Consélho Fiscal
o pera os devidos finse
8) 2º - O Consélho Fiscal poderá impugnar uma chapa,quando jul
gar necessário.
Vá
CAPÍTULO VI
Do Orçamento
art? 59º - Na elaboração do orçamento enusl tomar-se-á
por buse às rendas norusis auferidas no exercício ante
rior, não podendo a despesa orçada exceder a axestadá-
ção prevista.
$ Único - O orçamento será elaborado pela Diretoria
e encanínhado ao Presidente para estuda-lo entes de eu.
posse, apresentando parecer se julgar conveniente.
CAPÍTULO VII , -
Da Receita da Cuixa
art? 40º - Constituem fontes de receita da FUNDAÇÃO as
rendas provenientes:
a) - das mensalidades, contribuíções e auxílios
b) - das cantinas ,
“e) - dos cinenas
à) - de doações, subvenções, promoções e etc.
CAMARA Muni
Cir,
LAPA . pj Ml
FLS, ne LE
artº 41º - Constituem patrimônio da FUNDAÇÃO, seus bena
móveis e imóveis.
art? 42º - Em caso de dissolução o patrimônio da FUNDA-
ÇÃO reverterá em favor do Sanatório São Sebastião da
Lapa.
art? 43º — 4 Diretoria não poderá assumir contratos, com
promissos ou obrigações, cujo valor exceda as forças do
orçamento em exercicio ou se prolonguem no tempo, por
período superior ao de seu mandato, salvo melhor juízo
e prévia concordancia do Consêélho Fiscal. -
Art? 442 — à FUNDAÇÃO não intervirá direta ou indire-
tauento em questões politícas ou religiosas, quaisquer
que forem sua natureza.
arta 45º - Tornam-se sem efeito todos os contidos néste
Estatuto desde que venhaa a contrarior noruas e regula-
nentos dos Hospitais Sanatoriog.
art? 46º - Os associados não responderão, nem mesmo sub
sidiariamente, pelas obrigações sociais.
Art? 472º — À reforma destes Estatutos e a extinção da
FUNDAÇÃO São SEBASTIÃO só poderão ser realizadas eu -
Asseubléia Geral, presentes a Diretoria,Constlho Fiscal,
Comissões Técnicas e associados.
Lico Ge los É alva
57723 Freio A La
: /
0.7)
a)
AUGUSTO HLVES GUIMARÃES -
+ OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E pOCUM
Certidão
CLRTIPIGCO (o dou
dE cet, tucontrei «rqtivado nêct- Cartório os Estatutos Ta Funda
: basviad, vo cum, consta Cc revuintes - ESTATU To se
| PUnDaS Jú lu “ÃO e CLAPIÃO . CAYÍTULO I Du Stitui ao. E
Do à “SUEDAÇÃO ELO SSBASTIÃO" uma asr ociaçno EE CT hs com n
es *Tnté Ge gsóciou & de duração indeterminada, podendo. Quia :
Meto cipar totos oa inteccesvdos na assistência aos tuber lopoas
E Og TO agal tnpá cor fôro a cidade du Lapa eaBbenrD!
j “ie vi Surabório Cão Sebastião, da mesma cidade, CG
“e 1! fis Pivelidolec. Arse Ten À "FUNDAÇÃO SÃO SEBAST emo
up ELSA NTE SG 4y a Pepe Lonam ascistência Social Áos” interma-
: Pop d+ ulose. Db) - Desenvolver e sárte eduçacdo!
L. Cr e criiclho compatível com g capacidadá fisica e inZ
Le) sr “Cep e internados, 0) - Desenvolv todas amjinim
Cost iceteo vi OPl8si mal (Negdaptação), Tos cuais advenhan
netíni res Us nterrades. d) - Pacílitar a08 intepnadogi o.
sro ft e III Aos. 6) — Nesenvolyer q arts Trozrat iva
no 4 À internados Artã dv “Para af ó
moterás 1) Mr Cerart amento Ae dam?
é certamunto do Livro (Eibliotéog e.
: "-81, 10) 5) - mu Departagento de ResdADt Ação
Tr E a êe iecr-ação 5) - Um Departamento -
E UÃ O TII Dos AssoCigiDdr. Sense DVinrsitos e Deveres o
CovlTad. ADE 8 - q erá a seguin ,
e
quadro socia
a s-us s6c tos 4 “) - Contribuinte“efeti”
Vssporl a de recursos, toda q. frnesoná 5
Doger ur e niriMuiricom Importên: RA
foca L*rma?. ») - Penemérito, - Toda aquel
| Ju invortâncias superiõress cr do bácigiefeti iva
Pe Para não permenante, oq que venia u prestar servicos. e
Lc Ss) Tenoriris - CRSN «E pegsôas Qua, mediante Prom +
aPetto lime nprovado im qnrembléia Geral, pe façam mereces
sor ta, Qu Tj
lores dosra Jistino So pelo serviços mmentudos a Instituição. “SP
uiou = A cortribnicãy mensal ns socios das vineas Pal será entar
eoloridr » assemblêsa sora cQnento, rt 62º - à adminsao” ão”
ursociado far-se-á mediante nororação ia Diretoria, da proposta
firtala els ca díduto. RR Único - “rá consilerado beneficiado
tudo à Aster portal de tuheronlose, comprovadamente sem ro:
CNPSOE CAC II Te DOS LIXLIVOS DOS SOCIOS. Art? 78 - Sao qi N
coitos 195 4S 500 Tad us 1) - Conparecer às assembléias gerais e n2
Dus cd livcraro 2) - Votar e ver votado para cargo da Diretoria.
a - Participar due atividades sociais e bensficientes,” de ordem
altura), caucucional » Decreativa que u instituição possa oferem
3 ias 3) Úuico - Não serão distribuidos lucros, bonificações qu
pVeutaneas co ciricentes, mantenedores ou assúciados, sob nenhuma ,
form cu pretexto. SECÇÃO III - DOS DEVERES DOS SÓCIOS. Arta- )
3 - Lo deveras dos ar 900 Tados 5 1) - Cumprir e fazer cumprix,.,..
Th duante cu dinçosições dêrte Estatuto, ucabur,' digo, Bataty
AGa bar Ge 7 beruções iu assembléia gera] q da” Diratoria,
eee A a er sembiéias ordinariusce extr traortinár suga aa
deco ra logutindo e “yotando 2 que fôr de interesse geral, 3)! Sae
boo
Seco cmalmente à contribuição e zelar pelo patrimônio da anronis na
io" Rrabalhar visando o progresso du Fundação, angariando áros. »
“e aumentar seu patrimônio. 5) - Representar a FUDAS, j
mente com seu par as Tenáges. «See gi
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"GERALDO NUNES GOES "PRESIDENTE" by
ESTADO CIVIL - SOLTEIRO em /
PROFISSÃO - COMÉRCIO . PE 3 Est EN ,
PROCEDENCIA - LONDRINA (SS MuNicIPA,
RESIDENCIA ATUAL- SANATÓRIO SAO SEBASTIÃO
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ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS ——vIG
ESTADO CIVIL - SOLTEIRO |
PROFISSAO - MARCENEIRO a
PROCEDENCIA — PONTA GROSSA
RESID. ATUAL - SANATÓRIO SÃO SEBASTIÃO
2...
OSVALDO DIAS COSTA "1º SECRETÁRIO"
ESTADO CIVIL - CASADO
PROFISSÃO - COMERCIÁRIO
PROCEDENCIA — PARANAGUÁ
RESID. ATUAL - SANATÓRIO SÃO SEBASTIÃO
CARLOS DE CARVALHO "22º SECRETÁRIO"
ESTADO CIVIL - SOLTEIRO
PROFISSÃO - COMÉRCIO
. PROCEDENCIA —- PARANAGUÁ
RESID. ATUAL - - SANATÓRIO SÃO SEBASTIÃO
LUIZ CARLOS GALVÃO "1º TESQUREIRO"
ESTADO CIVIL - SOLTEIRO
PROFISSÃO - ALFAIATE -
PROCEDENCIA - PONTA GROSSA
RESID. ATUAL - SANATÓRIO SAO SEBASTIÃO
cc...
H
MARIA TASCHEK CHAVES "2º TESOUREIRO"
ESTADO CIVIL. - CASADA
PROFISSÃO - DOMÉSTICA
PROCEDENCIA - CURITIBA
RESID. ATUAL - SANATORIO SÃO SEBASTIÃO
PAUSTO SILVEIRA "ORADOR"
ESTADO CIVIL - CASADO |
PROFISSÃO - MILITAR
PROCEDENCIA — - CURITIBA
RESID. ATUAL - SANATÓRIO SAO SEBASTIÃO
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FULDAÇÃO SÃO SEBASTIÃO .....
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Em 1.964 no dia 22 de novembro, no Sanatório São Losnsão
toi realizada a prímeira reunião da FUNDAÇÃO SÃO SEBASTIÃO »
instituição que veio suceder o GREMIO BENEXICENTE NOVO HORI-
Z0NTE, durante a qual foi eleita a Diretoria provisória.
sob a presidência do Dr. João Celil Padel, Diretor ão Sans
tório são Sebastião da Lepa, e secretariado pelos senhores
Lanton Silveira de Almeida e Antonio Ferreira dos Sentos, es-
tiveram presentes as seguintes pessõass . :
yrancisco de Paula
valfriído Simões da Katta
Joaquim Micslowexi
Geraldo Gunes Goues
Ivone Schoevping E
Alcizão Diogo dos Santos
Maurina dos Sentos
Iroshi Qnodera &
Afrânio Passos de Oliveira
Levino Zasrte ,
Jose Borges dou Reia
albino Bertoldo Berty
Jogê Hatheus rilardo
João Felisberto de fervulho
Otavio Jerenlas dos Gels
Jose do Nescimento
uaria Taschek Chagas
Predolin Woyakewicz
Geusa Potter :
Juracy Nolnic Pínto
Norma benfera
José Caetano Loves
uaria êe Lourdes Godoy :
poi creado a "FUNDAÇÃO SÃO SEBASTIÃO", com a finalidade
de fazer assistência socisl, desenvolver a parte educacional
cultural e proporcionar trabalho (readaptação) compativel c om
a capacidade fígica e intelectual dos doentes internados em
Sanatoriose
dam
a
! preta-fa Dixetoria, aprovado em Asconbi
cases ENA Ps
s Um
À,
TAPA R
MUNICIPAL
P
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É estidão
ZÉ, yes cLue. cpei arquivado uácgo Curvério ps. esta
GO Sao claatipo, € são, consta O E EE ED)
DÁ A lÃO 8 ORAS LaO CaPir TT
= x ppa do co mês UC" Feuma "ussoolaçãa Civil,
ro ilimitado fe vbpjos e:de auração indeternindda, podendo "fela
participar « tom interepsades na geniciência aos tulgreulosos.
acto Cê - à çã terá por fôr; a sidade da Lupa. Paravi, sendo
“Ya sóde no rio Sao febastiso,' la meema cilade:
uso radio es. artê SA + À *FINDAÇÃO PE o...
Final têno À
por Tdades «7 - Proporcionar Aprio 4a Sonial aos intarnam
dos portutures de tuberpylose. Db) - pesenvolver s parte cduqacio,
nal, cultural e trulsino compatível cpm a capaçiõade fisica e in
telectusl dos dosnter internados, €c) - Desgryoiver todas as ini-
cixtivas de carater profissional prnsaganced) dos quais advanham
bensítícios para os internados. 4) - Pasilitar som intornadom,) «
aquíivição de utiZidudogo 0): Penonvçlver a parte recreativa q
o em )rito dq ospprinção doe Internaãos. Artê quo Para atingir, a
cuas finulidadev, à ) 12) - Um Departamanto-de-Aom
mimténci. Social. 2). a Deportomento do Livro -(Bibllotéca | “
Cursus do Alfabetisação): 5) - Um Departagento de' Resdaptação. Pro
fiesional 4) - im Departamsnão de Kasreaçao 5) - Um Departamento
* 8: é
meo a - O quadro social terá a seguin .
Se ciusoificação eu rasa de asus: nóg4os 1a) - Contribyinto sfeti
vo « Berá o internado | 440 ponha fa.recurros, fado q funcioná -
rio go Luspital ou pessda que contrituír com importân =
cima mensais dé forma permenonto, b)'- Bememérito -'Todo aquere
que contriLnir com importâncias. superiores às do sógio afetivo Ve q
porem ts Lo 40 permanente, Ou que venha a prestar serviços de
palevância. “s) - Honorário - Todas as qesaõas vs, mediante” pro-.
ia; Gera tm façau mersoe
MRATULÇAO, Am
oro legma Sistinçao,. melo sexvigos prestados a
O e À CORÍrÍDUAÇÃO: J :
atado para cargo. de:
sociaig o danfficiantes,
"que s inetituição poseg dfex
4 os. Aucrosy Degas deh Ecs
ou associados; fon/ne
PE ur dota MA qu dee
A
“Ata; À
prestada”
“para com os nfecpon ço: Us Agrenia 'que
objetivos soçíais, quer. hoatt sando 8 Ore
egitinasenteo oGpatituldos. ou. ts ca ê
preto lie
tonosito' público, 8
m qn cxéaitos qiO Páitosr” Pi aito
a ot do Taques camargo A oargotdy 8
TUR
eral. án -À Dirptórsa.. CNyotho
a Departamentos, .5) = O Conselho Piscal.
“ SEMBLBIA Rice Artº 128 6.4 -Anrenblé
. Ea “Aeinco), “lab, megignta ed$tal,' :
mótivo da Convocação. Art? ME à dosembléia Ang
em local e hora em primeira convocação re sento 505408
quites, s meia-hora depois som qualquer número, deve Ra
- Sença dos: sócios ser comprovada mois ta nos) ;
ãe presenças... Art? 152 - “Goupete:, > A.
- Aprecigr O maiyidrio anqul da Dirgtorta Ea aprovar uno”.
. balanço geral. 2) — dp A ida ná mo mR0:,0- cSngementeçãa, ei dm
despesa de exercício... Eh -:Refolmáar o uta.-
posse à Diretoria, 3) nico E”, Asgeabl de Geral. aline nas
por maioria simples devotos exaqeto-nas canas de reforma ão <
"- Estatuto ou dissolução, . quando as degiatas seção Mtonadaa PR
maioria de sócios. SECÇÃO DA;D att ISA.
Pivetoria 5º era Composta
-tinio secreto, dentre os anvociados Pnaee do
ug sutojam em pino s0sp dar po
do. Sapucidadea intelectual, “BQrals
OQ mandato da Diretoria será de L Ca) apos ESA
ta, inicinado-se uva à posse dada, à Virstoria que x sucede
Aria 16% - Serão os seguintes as: canos às Dineçoriau 3)
"* gidontãs (Assipatuca a lapíe )Ga anos EQUes A
“Presidente. 3) -"1E Segretárias q me RR Searetário,
Pesouréiro, é & 2 Tegoureiro. me Qradera Art aÃ
«Diretoria compete s 1) - Qumprir PEA Pá Cumprg ty
“tutato. 2) — Vlad rar 2 plaua nda ogia too
(recaita « denpesa)e Z) »
.rarião 4) As cenqutar' à AsogadlSia Eur
“tral acoupanhado 40 balancete gaxal, )
es-à mensalmente q semprs que negensári: 6) - Crescer” or “cur, x
“ sos omissos nêsto Jstatuto, Juntamento com “Consdtna Finas
arts 20% -XÃo' Presidente ounmetet 1) - Representar “ar Pand ação:
“ativa .e passivamente em juizo q fora dele.” te Gommocar e)
stdir 49 reyaioes da Diretoria. ' 3) =" Tud
- Reyom ropresenter:nas comiesoes táguicas
nas, visar sa ordens da pagamento: es
uagaraixo, 08 choques.de pagame:
fa Assembléia Geral 6) — Autorizar Csenhas
to visado pela Gonsélho Fiscal. Artf 218
me Goluborar:. com 0 À gestos 5
“ANLA 228 — novlÊ Secr
Dar » axpedir “sõãa Essa a, garoa
npm guardas e boa ordem os livros e qrquivo
Prertar à Diretoria, &o Consêlho Pisgal,
“4 Assembléia Geral, as informações: connelmentes
lay one a soltoitadas: 4) =; Anunciar a contaoaç
Gral. : 232º - aa. 28 Secretário compobos:L)r=Suw
Leva osue DE LIONE Gs. 2) - Bramijner ge propo
dos"sóoios e submetá-las. a apreciaças do Pireto
euiporecer. 3) -- Comunicar sos“inte
PPrApOta, de admigsad: “ao “quagro caogÃa
q Ine-foremaçiicitada
“e é 1%
“a
»
1 ; PANA | Qi
à EMEISSIEEGISIS s My Rd Ny j
aprosriudo O balancete do ruvigento finuncairc do
18. =+0 Fremilento UU Conválho riwos” uu seu rurtituto, -xarificagÃge
prt $ e tea
com o President. us nitoriZuções de 'paganprosu( dgs des
rizudaso 5) - Ffetuir os pusimentos. 43 E bl O) à
“o Ionselho Piscal, “x comiecces Pécni
inforiaçort que lie Lori volicitstupõeol q
iunstitulçuo. £) - Feruitir “or Foi 8 Len D IDE 1
Coaselliv Pisca! OQ eram dus velcros, Ane ge IRS
e d-rais popeis culetivos “o movisanto “insuçoi
“ob uu cuarda 9 em tou crdeu. 6) -.Aficer mexdalo
08 respectivos docuu-nios. 2) - Imitir « nt sárar juíta ento A
Va
ês“untorior
devicaneuts conferido pelo Cansélho Fiscal. arte” - hO 28 7a
soureiro Coupetes 1, - Suveiituir o 1º cm cenç impejlimentos º
da E é Ê
suxíliglo, Cio, e auxiliá-los cos trabalhos. NArti 266 - Quer -
reudo car ciimento sofisctivo de uulquer vos maemlos Ca Dineioria
: a
Recta Fay
ratio ve mó nicrécquica Je roeursos siste Jututusos
e Dictarie du Prusdação e Tunusslha
aver Piá s< e ado q
ERR VV CEVÃQ EMC câdc cs “itulc sptce OE absoNigãc: em Kõôgo
: aus tESÍ ir DOpiuddo po III - TAS SOL ISSÕES TÍCNICAS..
« un ee comer ver tCócuicas Integravus por menhror, serão
De et UCA NPegado? 0e superviciciar é corriunar tecnicamente
ar atlvicvicm de vegaficio coletivo. Art? 228 --à Tundaçuo terá
: mir sw técnicars 1) - Tomicega bereficanto, 2)
"w Ea a Ra A a
sura e Ulucscional. 5) - Comissão Geneeativa. 4) -
cial. 4) - Qomireao Recerção. () = Juninero Comer —
%
a
1a
Sm
A Coriveço Jurística. Arte LG% — Us membros dag Gomis-
um : : rrac eesolnisos pela “toria iu Puudação. art?
ÍU8 da “Hr qonisroer veruo toméiu paloe votos de todos
Cu uam: " «uruninhadne a Dirctorin su» ne cacarregará
CISterioruerte de cemar vb providências Lecenzárisa à Sua SXEGU =
val. drtz SIL — ar Cumipvoes TecniCay .Coupeis: 1) - Deulgnar os
custer dv Legertunónctuso 2)» Prorramgr ae utividuleçóãe cum gu=
sect lidade. CT) - AcOmpantar & cxuCuçãO dC ccogramado 4)m Qui
nar elhvo stçunto ds CUM Competência. arte D2R — a Comisndes
à Co vão bumb Lorne do PrabelDo gr; coifioudam no Tesiumato
y LU aD - Da SENSPICENCIA. axit Jiv - À PUNDAÇÃC as-
Bimtisé cocnmicaLoate so intermado que o necesritar, nos liadtes
aos recur wv. fínenceirus exivterteus e secando critério adotado ow
lo comipi qo veneZicente. 4rtê 248 — O auxilio constará de valas
da CulcBuau ven.ticente, pura aquieição ua: Curtinus doa artigos
LE OEBSaNI0D, OU cu cepécie estípuleéu pola Tonistuo Depeficente.
4) Quico - v Vel de que trata O presente vrtigo, devera ser es
Calniiiindo vomieca. Benotáícortes pace deviuo visty. SECÇÃO V —
DC CONSrLidO PISCAL. artê 356 - O Consilho Fiscal será constitui-
ds vor 5 membros ecndos q) - Nol6 indicado pele Piretoria da Pup-
fovad. D) - Tu indicedo pela Diretoria da Pundação, digo, a) -
Dois indicators pelo Diretor do Sagatorio São Sebastião. Db) — Ta
indicado pela Diretoria ds Fundação. e) - Doís cleitos em Assem-
tléia Geral. $) - Único + Dentre os membros 89 Conrélho Fiscal , -
nm será «leito - Irenidente. Art£ 562 - Ao Coneêlho Fiscal, com-
pete:; 1) - Examinar e Fiscalizar tôgo o movimento da Caixa, veri-
fícanto livrus, documentos, papíis.e valôras,, pedindo" csclaregimen
tos que julgar conveniente a qua quer dos vrgaos da Administraçao
e gentendo eficiente vígilância abre todos ou negocios da mesma.
2) — Conterir e visar os bulancetep meneaís na Tesouraria. 3) -
Kasponder «s cunsultas ds ordem financeira que lherforem feitas
la Diretoria. 4) - uítir jurecer eSbro proposta orçamentária,
- Deliterar e partícipur de campanhas às arreosdaçao de Fundos»
6) » Qreanizar, pvrocidir e fiscalísar ac «lcíções. 7) - Encaminhar
& dmogablóia Cecul vs resultatos das eluíções. SAPEULO Das
] 8. árLê 578 - Salvo uposivo dv forca maior, quando outra da
“aork deterajnáda, « -leiyios para vs cargos du Diretoria, “erao
realizadas »ot dir:tu organização, prerídêrciu e fincalisação da
O Pisosl, ..e cimeira quiscerr de Novembro de Caga' ano.
x
ênsia do corodç . 1eZutória ra realização la. olaição,
ida o a cobnlhos sisstorats - conear br sosuiáaa op"
escolha, O propidentu,.* 18 Evora 0, 0:€
reis AENÍFOR u UOHR eleitoral, :5)729 — Fará parte da; ma
artrça de quis GhGUA mó rot far mecna a:
tea
megaceasecss : 15 ' Bro ato e É cita
inicio u votação. 8):48 - Os donais dlnponitivos: sbre
rão ditados velo regimento interno, Art? 388 = Goncormepan:a
: ções tantas Chapas quantias forem orgenizadas e apOLadas Saba
«com 30 e rionturas de apsocisdos quites. ) 18=“As Copas dá:
“ger encauinhadas so Consélho Píscul pura os tevríides Fim
“* Coneélho: Fisçal podera impugrar uma chapa, quando julgar w
CAPÍTULO VI Do Orçamento. artº 39º - Na dlaboração 40 orçamento.
| Emusl fonar-se-s por base a» rendas normais auferidas:no-egarsísio:
anterior, não podendo a despesa orçada exceder a arrecaduçao pravis-
«tão & Único - O orçamento será vluborado pela Diretorias encaminha .
do vo Presidente para estuda-lo autes de sua posar, aprosentando 'pa- é
rece s" julgar corvuniente. CAPÍTULO VII Da al ae
art? 40% —- Constituem Tontes de receita da, A! as rendas pravo- *
pio nientesi «) - das mensalidades, contribuições e auxílios. D):miidas
a cantigas. c)- los cinemas. à) - 12 doações, subxenções, promoções
e sto. “APÍPULO VIII Do Patrimônio . Artê 418 — Constituem patri
. mônio du PUS geus Gená móveis é imóveis. Arta 428 - Tucano ”
tendão de sissofuçuo-o satrinônio da FINDAÇÃO reverterá ou favor da Sanat6-
. rio São Jebastimo da Lupa. art? 43% - À Diretoria não poderá agsu -
“mix cântratoa, compromissos ou obrigações, ' cujo “ya lor-exeçda assfor-
quê-do onçumento-em exercício ou se srolonguem no tenpo poripentodo.
guperiop so &e-seu-mandeto,:eairo ne lhos 430 arprétia à ia
do Iomeêlho Fisearl.
LATER 448-4 FENDAÇÃO nao tintervirá dixeta ou in
Siretamente em questoes políticas mu réligiosas, quaisquer que “forem
sum matiusza. ArSº 45º - Tornun-ae sem efaito tudosros contidos nes
te “otututo desle que venham ia contrariar noúmas e regulanantos” dot:
Hospitais Sanatorias. artº.462 - Os gesooialos Ne renporderao, nem
mesmo ecbojdiaviancato, pelas obrigações socigige, ARM FL = A PA ms
forga d s Prtatutos e acextinção da. PMADAÇÃO 840 RE TÃO sé po-
derao ser penlizadas em assembléia geral, presegtas a -Diretoria,Con-
selh: Piscal, Ooniss0es Técnicas 8 assqaiados.' (Assinados) Aútonio ,
Perreira dos Santos. Luiz Garlos Galvao e Hilton Sonçalres de Deus.
Peprritico maia que, dítos Estatutos acham-eo registrado "sob: número
q5, “a F1o.56/58, do Livro À Dê 2, em datado 19 de Varço'd6'1.045.
: E pererido é variado qo que dou Ts, nastarcidade dy lana;i Fetado Go
o - Paraná, sos vinte o quatro dias Ro nãe detsbrilgo axg-de"mil novecei
: “tos & Brésgula w NOVE =: e rp! qa fear ca A EA
RA ME deh ted
nv
gil de 1 Cê
“4
de 16445
cad
sh ge
CARIMBO PADRONIZADO CGC
“HAM A26/0004-40
Fundação São Sebastião
RODOVIA DO XISTO, S/Nº. KM 60
CEP 43.750
LAPA « PR.
MINISTERIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
MUNICIPAL
nECloU UÉ Euincua UL VLCLANAÇÃO DE ISENÇÃO
UU ImPUSIU VE HEALA PESSOA JURÍDICA
USO DA REPARTIÇÃO
, Nº UE ANUUIVAMENIO
Io po |
NOME DA INSTITUIÇÃO
IDEREÇO DA SEDE
RODOVIA DO XISTO KM 60 — LAPA-PR.
os Es OECLARAÇÃO E f SITUAÇÕES ESPECIAIS (Assinale com um “X”, se for o caso
EXERCICIO — PLHIUL di
A o INICIAL RENOVAÇÃO RETIFICAÇÃO
[ 192) Je QU Quis 91: 31/12 = U — ld CL] nn
A primeda via deste Recibo, devidatmenie autenticada por órgão da Secretaria da Receita Federal, servirá como
DOCUMENTO iiccsfi de iscrção du pegsmento do Imposto de Renda de pessoa jurídica, podendo para essa finalidade,
inclusive, servir coro Comprovante dessa condição junto à terceiros.
OBSElVAÇAO : O cumprimento das condições previstas em lei e a apresentação da Declaração nos prazos fixados
pela S.H.F. assegurará uv gozo da isenção.
ATIVA DO SuF vd U7 uy CIEF 73.02
3 + CAMPINAS SP = LU diodo il /UVUI SO = ALU ULCLAHA ONIO UBOG/N 0 030/60
APROVADO PELA lidsi
UHÁFICA MUIU LIDA hua nu
MINISTERIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE VALIDO RE -
INFORMAÇÕES ECONÔMICO. FISCAIS 30/06 / ? 3
NATUREZA JURÍDICA
1% - FUNDAÇÃO
ORGÃO DA SAF
70000 - CURITIBA
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO COMERCIAL =
FUNDACAO SAO SEBASTIAO
NOME DE FANTASIA
LOGRADOURO
ROD DO XISTO
pd
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO
IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
PARA USO DA REPARTIÇÃO
“Tosg/0311 - 4l Nº DE ARQUIVAMENTO
14 105 192
BANESTADO
LOS10100-4 |
DECLARAÇÃO
dc 01/01/19912431/12/1991)
NOME DA INSTITUIÇÃO =
FUNDAÇÃO SÃO SEBASTIÃO
EXERCICIO
19 92
INSTITUIÇÕES DE EOUCAÇÃO DEMA
OU DE ASSISTÊNCIA SOCIAL cões.
ER Aly
DENOMINAÇÃO
06
LOGRADOURO (ua, Avenida, Praça, etc)
RODOVIA DO XISTO
BAIRRO
RURAL
ENDEREÇO DA SEDE
NATUREZA JURÍDICA
covigo 15 [BE] Fundação
conigo 16 [| associação
COMPOSIÇÃO DO PATRIMONIO
CAIXA E BANCOS
TÍTULOS E/OU CONTAS A RECEBER
IMÓVEIS
MÓVEIS, UTÊNSILIOS. MAQUINAS É INSTALAÇÕES
VEÍCULOS
UUTROS LIKEITOS
[ta
TIPO DE ISENÇÃO
DISTRITO CEP MUNICIPIO
83.750 LAPA
ATIVIDADE PRINCIPAL
|
CARIMBO PADRONIZADO C
“TATI A26/0001
Fundação São Sebastião
RODOVIA DO XISNA, SIN. KM 60
GE tuigisd
Rad)
(O IniciaL L] RENOVAÇÃO
DD acmiicAÇãO DE DLCLAKAÇÃO
$ SOCILDAULS, FUNDA:
ASSOCIAÇÕES É SIND
SIGLA DA Ur
PR
VALOR CS .
, 440 499 ,
E
SOMA DO ATIVO
CRÉDITOS DE ASSOCIADOS
CREDORES DIVEHSUS
IMPOSTO DL HENUA HLTILU NA FONTE A HECOLHLH
UUTRAS UBHIGAÇÕES
PATRIMÔNIO SOCIAL
SOMA DO PASSIVO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS
HECLITA DE BENS E/OU SERVIÇOS
E
LO ]2][LLWwWwW—N—NND>— DD —————————————————
E
a(s
12 . K
[13] 440 499 |
PERIQDO-BASE DA DECLARAÇÃO “Cr$.
- 5.133.264
440 499 |
+
CONTRIBUIÇÕES DE ASSOCIADOS E/OU SINDICAIS
SUBVENÇÕES E/UU DUAÇÕES
RECEITAS
OUTRAS RECEITAS (INCLUSIVE VENDA DE TITULOS)
SOMA DAS RECEITAS
ORDENALOS. GRATIFICAÇÕES E OUTROS PAGAMENTOS
ENCARGOS SUCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS
IMPOSTOS E TAXAS DIVERSOS
DESPESAS
DLSPESAS DE MANUTENÇÃO E GERAIS
SOMA DAS DESPESAS
E
+
.
- 5 133:264 |
- 4820-617 1|
- 4827-617)!
TEOR TS 9 E TP
B
IMPOSTO DE RENDA RETIDO MA FONTE A SER RESTITUIDO
APROVADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF N.º 071/80
“IMPRIMO” - IMPRESSOS MODERNOS LTDA, - Ret.34 40- RUA GENERAL ANGOLO, 3 - SÃO CKISTOVAO - NELS, (021) 9560-6249 É
PROCESSO N.º 0768-34270/80
DUO.0649. RIO - RJ - 0.0.0 39.491 40]000I-04 + IND. UMASILEINA
ATO DECLARATÓRIO N.º O6jão CEF TIL
pe rr .... SEA
DISCRIMINAÇÃO DOS DIRIGENTES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES (Quando tor o «aso)
REMUNERAÇÃO Ca$
|
CESSSDES
DECLARAMOS:
.a) que os valores consignados na composição do Patrimônio (Ativo e Passivo) e nos demonstrativos de Receita e
Despesa constantes do anverso da presente declaração correspondem à verdade;
b) que a entidade declarante, identificada nos quadros 01, 05 e 06 do anverso está perfeitamente enquadrada nos
requisitos mencionados no quadro 14, abaixo.
c) estar cientes que a falsidade na prestação de informações ao Fisco incide nas cominações da Lei n9 4729/65, que
trata dos crimes de sonegação fiscal.
DECLAHANTE OU SEU REPRESENTANTE LEGAL CONTABILISTA (se houver)
NOME
|
|
ESET
Não remunerar seus dirigentes (exceto para as instituições de educação ou de assistência social).
Não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou participação no
resultado.
Aplicar integralmente, no Pais, os seus recursos na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institu-
cionais.
Recolher os tributos devidos sobre os rendimentos por ela pagos ou creditados.
Entregar, anualmente, sua Declaração de Isenção, na forma da |.N. S.R.F. 71/80.
— Manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua
exatidão.
— Prestar, à repartição lançadora do imposto, as informações determinadas em lei.
NOTA: O NÃO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DOS ITENS ACIMA IMPLICA NA SUSPENSÃO OU
PERDA DA ISENÇÃO.
APESAR APERTO
UTILIZARÃO ESTE FORMULÁRIO:.
As untidades isentas pela finalidade e objeto, compreendidas nos artigos 110 e 113 do Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR)
aprovado pelo Decreto nº 76.186, de 02 de setembro de 1975:
a) as instituições de educação e as de assistência social;
4) as sociedades e fundações de caráter beneficente, filantrópico, caritativo, religioso, cultural, instrutivo, científico, artístico,
literário, recreativo, esportivo e as associações e sindicatos, que preencham os requisitos essenciais de que trata O quadro nº 14
deste formulário.
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nd ANTE PROJETO DE LEI NO /92
* + v A.: Arthur Oscar V. Moreira, ” |
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- PARECER * ; .
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. : ; ,
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. x:
Para devida apreciação, chega a esta:
Comissão o Ante-Projeto de Lei nº » que visa declarar de .
utilidade Pública a Fundação São Sebastiãosda Lapa, sobre o qual: o
passamos a relatar PARECER, que segue nos seguintes termos: E a
.
É
(0) ante-projeto apresenta todos 08*;
requesitos para sua prepositura, a matéria tratada por ele está 1
' em consonância com a Lei Municip: nº 1071/91, que estabelece os
ka requesitos para a declaração de utilidade Pública a Associações, ..
“Sociedades Civis e Fundações. + *
A 1 ” :
' “Portanto, o mérito da questão pode ser
debatido entre os “Edis, os quais opinarão expressando seu ú
o pósic onamento através do voto; aprovando ou não o projeto. ai
É o parecer.
| .
, Lapa, 21 de dezembro de 1992
os + . .
“
* ”
. a o ”
- Eee fg a
* + bad CESAR AUGUSTO LEONI
RELATOR
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