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PROJETO DE LEI Nº 34/92
Súmula: Cria novas vagass para os Cargos Públicos de
Provimento Efetivo que especifica e da outras
providencias.
A Camara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Ficam criadas novas vagas para os Cargos |
Públicos de Provimento Efetivo, constantes no Anexo II, da Lei nº 1.066, :
de 05.02.91, na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Os salarios das vagas criadas por esta Lei,
serão os fixados na Tabela de Salários da Prefeitura.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicaçao desta
Lei, correrao à conta da seguinte dotação orçamentária,do Orçamento Geral
do Município: :
3110 - Despesas com Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111.0171 - Vencimentos e Vantagens Fixas.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
. Edificio da Câmara Municipal da Lapa, em
06 de outubro de 1.992.
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BENEDITO
Presidente
1º Secretario
Cota de A, =
Ofício nº 749 Lapa, 17 de setembro de 1992
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminho a V. Exa. e dignos pares
e Projeto de Lei nº 031/92, que cria novas vagas para os Cargos Públi
cos de Provimento Efetivo que especifica e dá outras providências.
No ensejo, renovo votos de estima e consideração.
. Aténcio ente
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O AUGU; NI
- Prefeito Municipal
cAMARA MU NICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCOLO nº 294 RES
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EXMO. SR. E A O
OSVALDO BENEDITO CAMARGO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
CAMARA MUNICIPAL
Lrefeidena Maricgpad ida Lapa em
FLS. Nº
Citado de Iamaná =>
PROJETO DE LEI Nº 031, de 17 de setembro de 1992
Súmula: Cria novas vagas para os Cargos Públicos
de Provimento Efetivo que especifica e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração da
Câmara Municipal, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Ficam criadas novas vagas para os Cargos
1066, de 05.02.91, na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Os salários das vagas criadas por esta
Lei, serão os fixados na Tabela de Salários da Prefeitura.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação des-
ta Lei, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, do Orça-
mento Geral do Município:
3110 - Despesas com Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, e e setembro de 1992
(o) PS O LEONI
Prefeito Municipal
SITUAÇÃO ANTIGA
PREPEITURA MUNICIPAL DE LAPA Parte Integrante do
QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES de Lei nº 031/92.
SITUAÇÃO NOVA
OCUPACIONAL
Serviços G.
Administr.
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO
Auxiliar de Zeladoria
Secretária
Auxiliar de Zeladoria
Secretária
Defectuna Manicgpal ida Lapa in
Citado de Dramio <—
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 031, de 17.09.92
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Pleitea-se com a presente Mensagem, a criação de
novas vagas, no Quadro de Pessoal Permanente desta Prefeitura, de
Provimento Efetivo, tais como: Auxiliar de Zeladoria e Secretárias.
O pedido de aumento no número de vagas, ora solici-
tado, decorre de pedido do Departamento de Pessoal (fotocópia ane-
xa), que esgotado o número fixado no Quadro de Pessoal dado as con-
tratações (por concurso) efetivadas, necessita de Autorização Legis
lativa para abertura de mais vagas, não significando que o deferi-
mento, acarrete de imediato, novas contratações.
Pretende-se uma "margem de folga", entre o número
de contratados e vagas no Quadro, visando-se o exercício de 1993,
não sendo descartada, no entanto, a possibilidade de novas contra-
tações (concursados) neste exercício, caso imperiosa necessidade.
Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Inte-
grantes dessa Augusta Casa, espera-se Aprovação.
17 setembro de 1992
UGUSTÓ LEONI
Prefeito Municipal
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa,
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. Comunicado Interno N.º 055/92 ;
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: Do Depto. de Pessoal ;
Ea Para: Sub-Secretaria Ndministrativa
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Assunto: Número de Vagasy. | Ne sd
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Solicitamos se” possível, que Visa, envie. E
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