CAMARA MUNICIPAL
LAPA . PR
Limas Macrecicóped da Lapa As OE
Eae
Ctado de Drani is.
. PROJETO DE LEI Nº 36/92
— Súmula: Desafeta de condição de rua, trecho da Rua José
f Ferreira do Amaral e Silva e autoriza sua doa -
ção ao Sr. Miguel L.H. Batista.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica desafetada da condição de rua, de uso co
mm do povo, parte do traçado da antiga Rua Bahia, atual Rua José Ferreira '
do Amaral e Silva, trecho entre as Ruas José Francisco Correa e Rodovia do
Xisto - BR 476 conforme descritivo abaixo.
s Área: 1.400,00 m?.
Divisas e Confrontações: ; :
Norte: Em 14,00 metros, confronta com a Rua José Francisco Correa.
Leste: Em 100,00 metros, confronta com os lotes nºs 167 e 172 de Miguel L.H.
Sul: gua 24 medi, confronta com a Faixa da Rodovia do Xisto (BR 476).
Oeste: Em 100,00 metros, confronta com os lotes nºs 153 e 158 de Miguel L.H.
Batista.
Art. 2º —“Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
proceder a doação da área desafetada conforme artigo 1º, ao Sr. Miguel Lou -
renço Homning Batista.
Art. 3º - O donatário deverá aceitar expressamente a
doação e promover a construção de cercas, delimitando a sua área, no prazo '
de 90 dias a contar da data de aceitação da doação.
[a Parágrafo 1º - O não cumprimento deste dispositivo im
plicará em devolução do bem doado ao Patrimônio Público Municipal.
Parágrafo 2º - A cláusula de retrocessão de que trata o
parágrafo primeiro deste artigo, deve constar do bojo do termo de doação.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal dá/Lapa, em 20 de outubro
de 1.992.
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
nam 22.
AA PA and
t COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 32/92
A.: Executivo Municipal
REDAÇÃO FINAL
Súmula: Desafeta de condição de rua,
trecho da Rua Jose Ferreira
do Amaral e Silva e autori-
za sua doação ao Sr. Miguel
Lourenço Batista.
ART. 1º - Fica desafetada da condição de Rua, de uso comum do Povo, parte do
traçado da antiga Rua Bahia, atual Rua José Ferreira do Amaral e Silva, tre
cho entre as Ruas José Francisco Corrêa e Rodovia do Xisto - BR 476, conforme
descritivo abaixo:
Área: 1.100,00 m2.
Divisas e Conforntações:
Norte: Em 14,00 metros, confronta com a Rua Dr. José Francisco Cor-
a rêa.
Leste: Em 100,00 metros, confronta com os Lotes n2s 167 e 172 de Mi
guel H. Batista.
Sul: Em 14,00 metros, confronta com a Faixa da Rodovia do Xisto (BR
uT6).
Oeste: Em 100,00 metros, confronta com os Lotes nºs 153 e 158 de Mi
guel H. Batista.
ART. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder a doação da
área desafetada conforme artigo 12, ao Sr. Miguel Lourenço Horning Batista.
ART. 3º - O donatário devera aceitar expressamente a doação e promover a cons
trução de cercas, delimitando a sua área, no prazo de 90 dias a contar da da-
ta de aceitação da doação.
Par. 1º - O não cumprimento deste dispositivo implicará em devolu-
ção do bem doado ao Patrimônio Público Municipal.
Par. 2º - A cláusula de retrocessão de que trata o parágrafo primei
ro deste artigo, deve constar do bojo do termo de doação.
CAMARA MUNICIPAL.
Commizam Menicipad da Lapa LAPA - PR
Citado de Iaraná E
º dá à a
' COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ART. 4º -— Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis
posições em contrário.
Lapa, 19 de outubro de 1992
o
C eza e
César A. Leoni
reãator
feto &
membro
HE LA ká
Í membro
Cotade de Mraná
Senhor Presidente:,
Defeituna Mancicipad. ida Lapa Ra, 2-4
4 né d
b . “
CÂMARA MUNICIPAL
PA - PR
Lapa, 17 de setembro de 1992
+
Encaminho a Vossa ExceLência, Projeto de Lei nº
032/92, que desafeta da condição de rua, trecho da Rua José Ferrei-
ra do Amaral e Silva, autoriza sua dóação-ao- Senhor Miguel Lourenço
Horning Batista e dá outras providências.
Nesta oportunidade, apresento expressões de ele-
vado apreço.
EXMO. SR.
OSVALDO BENEDITO CAMARGO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
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nte”
O AUGUSTO LEONI
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCOLO n.º AJL/42
DATA 10 : PR
... CAMARA mumicipa
Defeitiuna Manicipadda Lapa nm go
Estad PA ram
s" PROJETO DE LEI Nº 032, de 17 de setembro de 1992
Súmula: Desafeta da condição de rua, trecho da Rua José
Ferreira do Amaral e Silva, autoriza sua doação
ao Sr. Miguel Lourenço Horning Batista e dá ou-
tras providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Mu-
nicipal, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica desafetada da condição de Rua, de uso
comum do Povo, parte do traçado da antiga Rua Bahia, atual Rua
José Ferreira do Amaral e Silva, trecho entre as ruas José Francis
co Corrêa e Rodovia do Xisto - BR 476, conforme descrito abaixo:
Área: 1.400,00 m2.
Divisas e Confrontações:
Norte: Em 14,00 metros, confronta com a Rua Dr. José
Francisco Corrêa.
Leste: Em 100,00 metros, confronta com os Lotes nºs
167 e 172 de Miguel H. Batista.
O Sul : Em 14,00 metros, confronta com a Faixa da Rodo-
via do Xisto (BR 476).
Oeste: Em 100,00 metros, confronta com os Lotes nºs 153
e 158 de Miguel H. Batista.
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
a proceder a doação da área desafetada conforme artigo 1º, ao Sr.
Miguel Lourenço Horning Batista.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
17 de &— de
NI
feito Municipal
adisis da Prefeitura Municipal de La
1
CAMARA MUNICIPAL
Deféituna Maunccçpralida Lapa AS ne oe
Citado de Irani
º JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 032/92
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Quando da aprovação do Loteamento Vila São José, pelo
Município, no ano de 1951, constou como parte da área destinada
à Rua Bahia (atual José Ferreira do Amaral e Silva) uma área con-
forme descrito no incluso Projeto, sendo assim aprovada.
A área acima, embora destinada para rua, nunca foi u-
tilizada com tal finalidade.
a Em época que não se sabe precisar, a Administração Mu-
nicipal da época, procedeu a abertura da Rua Bahia, só que em ou-
tro local, (onde é atualmente), margeando um valo velho existente
e adentrando em lotes do loteamento supra referido.
Em consequência, os adquirentes de lotes à margem da a-
tual Rua Bahia usaram-na como marco de referência, para demarcarem
seus lotes, completando a área que lhes faltava, haja vista a área
subtraida pela abertura dessa rua e foram "empurrando" os confron-
tantes vizinhos, que por sua vez, adotaram idêntico procedimento
até chegar ao último proprietário (confinante com o traçado antigo),
no caso o Sr. Miguel Lourenço Horning Batista, para o qual resta-
o) ram dois lotes, com uma área frontal de 6,00 m. para a Rua Dr.
Francisco Corrêa e igual metragem para a Rodovia do Xisto, quando
na realidade deveria possuir 20,00 metros de frente para cada uma
das citadas ruas.
, Pleiteia o cidadão acima referido, a reparação do dano
que lhe foi causado, solicitando solução do impasse, entre outras
razões alegadas em seu requerimento (anexo).
O Poeer Executivo não vislumbra outra solução, senão a
de desafetar a área-parte do antigo traçado da Rua Bahia e provi-
denciar sua doação ao proprietário prejudicado, que assim será in-
tegralmente compensado, solução essa que é aceita pelo referido se-
nhor.
CAMARA Munic)
7
LAPA . PR A
Defetuna Masreicgpad La Lapa As mA
Justificativa ao Projeto de Lei nº 032/92 e co 02
Pelas razões acima expostas, e confiando no Alto Espíri-
to Público dos Nobres Integrantes dessa Augusta Casa, pede-se e es-
pera-se aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapg, 'em 17 de setembro de 1992
té . CAMARA MUNICIP)
LAPA . PR ay
Pa e qr
HENORIAL DESCRITIVO =>
(PARTE DA RUA JUSÊ FERREIRA AMARAL E SILVA)
a
”
ÁREA : 1.400,00 q2.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES:- |
Norte :- Em 14,00 metros, confrontu com a Rua Dr. José
Francisco Corrêa.
Leste :- Em 100,00 metros, confronta com os Lotes nfs 167 e
O 172 de Figuel H. Batista.
Sul :- Em 14,00 metros, confronta com a Faixa âa Rodovia
do Xisto (BR 476).
Oeste :- Em 100,00 metros, confronte com os Lotes n£s 153 e
158 de Figuel H. Batista.
Lapa, 15 de Sétembro de 1.992.
3
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FTROTOCOLO FLS. Nº DL
NM. 448/92 FR Ih Ga Slcticra Menccipal de as
Cade do Dani
DAA
04.05.92
INTERESSADO:
| MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA |
ENDEREÇO: FONE:
| RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 1995 | |
ASSUNTO:
REQUER URGÊNCIA NA SOLUÇÃO DO IMPASSE
ANEXOS:
REQUERIniEN TO
DISTRIBUIÇÃO:
Dala Reparlição
04.05.92 | AO SR. PREFEITO
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS. Nº Dn
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O puro do equerente fhocece €
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Ta vysToniamos o Local. Uma Fonus Bê
ComPensas A paca Pendica c Penim star A
Rua hrosereda SxtsTente
NA Divisa Do Peasenente
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$00 * Pouco que
ESTÁ poenTo Ha
Mitos ANOS. Esso
Peamu?a envolve À Avftom-—
Orcs Do Leauertivo MUNICIPAL, CASO O
ExecuTivo leite essa sucesTAS, O
-
Primeino Passo semA A ecptonncos pe
Um Levonzamento Tofoqnarito ne Pecas.
Em 05/ps/32
EXCELENTÍSSMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA LAPA-PR.
MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, residente e
domiciliado nesta ciade da Lapa-Pr. à Rua Barão do Rio Branco,
1995, vem a Vossa Excelência expor para depois requerer:
Por motivo de errônea locação de terreno
referente ao grupo Emília do Amaral, e consegiiente abertura em
local incorreto da Rua São Paulo, Vila São José, o imóvel de
minha propriedade, sito à Rodovia do Xisto, Km.63, no.434, foi
prejudicado, sendo-lhe reduzida a área material, em confronto
com as escrituras a ele pertinentes.
O departamento de urbanismo da Prefeitura foi
consultado e Já tem o conhecimento dos fatos, bem como a
solução técnica para o caso.
Assim sendo, e tendo em vista a necessária e
breve utilização do imóvel, impossibilitada em razão dos fatos
Já expostos, venho requerer a urgência na solução do impasse.
Termos em que pede deferimento.
Lapa, 04 de maio de 1992.
ss =. nd
7 EL Er: RENÇ RNING BATISTA
Crinaisa — MuisICIPAL,
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(112,90)
REGISTRO DE IMÓVEIS icenrotonesoeatd + pi
Rua PAGE tora) EGISTRO GERAR ol. em
TITULAR: , o!
AUGUSTO ALVES GUIMARÃES
CP. 002881109.78
LAPA PARANÁ
RUBRI
12 de NOVEMBRO de 1.979. GO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:- UM TERRENO URBANO, situado |
nesta, cidade, no loteamento denominado “VILA SÃO JOSÉ, contén-
do a area total de 2.000,00 m2 (DOIS MIL METROS QUADRADOS), com
frentes para a Rodovia do Xisto (lado PAR), para a Rua Dr. Jose
Francisco Correa e para a Rua Bahia, - to esse, que repre-
senta a unificação dos LOTES NÚMEROS (CENTO E CINQUEN-
TA E TRÊS e CENTO E CINQUENTA E OITO), da Quadra número 19' (DEZE-
NOVE) do mencionado Lotoamonto e com as metragens lineares, divi-
sas e confrontaçoes e demais característicos seguintos:- AO SUL,
em 20,00 m. (vinte metros), confronta com'a Rodovia do Xisto (la-
do par); AO NORTE, tambem em 20,00 m (vinte metros); confronta
com a citada rua Dr. Jos6 Francisco Corrêa; a LESTE, em 100,00 ml
(cem metros), confronta com a mencionada Rua Bahia e, finalmente,
a OESTE, em 100,00 m (cem metros), confronta com terreno de Car-
los Czarneski e sua mulher, ou seja, os mesmos vendedores constan
tes do R. 1, abaixo. - O terreno ora Matriculado e parcélado do
terreno Inscrito no Serviço de Cadastro Municipal,'sob nº. 013
037 0108 001781, sendo que as partes contratantes, constantes do
mencionado R. 1, expressamente se responsabilizaram por seus ca-
racteorísticos, dimensoes e confrontaçoes, na forma permitida pe-
lo Provimento nº. 260, da Corrogedoria Geral da Justiça. -
“+ PROPRIETÁRIO: - cgi ; RELEEA
leíro, casado, comerciante mic ado e residente nesta cidade,
- portador da CI-RG nº. 678 358 e inscrito no CPF/MP sob nº. 027
311 939 726cc'. 417. . :
REGISTRO ANTERIOR:- N2. 2 (DOIS), feito na Matrícula Nº
920, ficha 1/2, do Registro Geral, desto Cartorio. -
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
| - DATA? -
LAPA, 12 de NOVEMBRO de 979.
O OFICIAL:- Z z —
AÍ —
R.1/h.75h. PROTOCOLO Nº( 7.882, de 12 - NOVEMBRO 1979:
AQUISIÇÃO DO IMÓVEL SUPRA, PELO SEU PROPRIETÁRIO ACIMA:] -
OBJETO, CARACTERÍSTICOS, ETC.:- Consta do terreno ca-
racterizado na Matricula supra, - cujos característicos foram ex
traídos do título aquisitivo abaixo identificado, sendo o mesmo,
parcelado do terreno objeto da Matricula Nº. 920, havido pelos o-
ra vendedores, por compra, 'na forma do Registro Nº, Dois, feito
na mencionada Matricula (R.2/920), fichas um e dois), do Registro
Geral, deste Cartorio. - ADQUIRENTE:- MIGUEL LOURENÇO HORNING
BATISTA, - ja devidamente iden cado e qua cado na Matricula
supra. - TRANSMITENTES:- CARLOS CZARNESKI, lavrador, portador
da CI-RG nº. 370 963 e inscrito no CPF/MF sob nº. 130 ETA 819 68
e sua mulher, D&, FILOMENA BACH CZARNESKI, do lar, portadora da
CI-RG nº. 1.670.335, — sendo ambos brasileiros, domicíliados e re
sidentes nesta cidade e nao vinculados como emprogadores ou como
produtores rurais, a Previdencia Social. - TITULO DE Eno
SAO :- Compra o venda, - FORMA DO TÍTULO, D TIO $ o
Escriturá Pública, lavrada om data de 30 de OUTUBRO de 1.979, as
fis. ol1, do Livro nº, 170, nas Notas do Tabelião desta cidade, -
Benedicto Floro Bueno, mediante a apresentaçao das Certidoes Ne-
gativas de praxe, tendo o adquirente pago o imposto de transmis-
são de propriedade "inter-vivos", na quantia de Cr$.500,00, em
data de 30/10/79, conforme guia de recolhimento, modélo lj, numero
Segue no verso
MaLet
SN NINDLVN
“Continuação *
1929313=3;' “da Agência à de Rendas” Estadúais desta” “eldado; "autêntii
Gada mecanicâmonte e estando declarado na referida escritura que
“jo Tabelionato expedira DS0I a SRF na forma da “IN nº: 035/77. -
|| VALÓR DO CONTRATO:-- Cr$.50.000,00 (cinglienta mil cruzeiros), co
à plena e geral dulbasão dada pelos transmitontos, og quais promet
“jram "responder ' pela evicção legal, quando chamados a autoria, bem
como ficou declarado na mesma escritura, que cadalote entra Ma.
constituição do imóvel transado, pelo valor de vinte e“cinco mil
cruzeiros. < -CONDIÇÕES DO CONTRATO:- Puro e simples. - Cotas-
Regº. Crê. 1.346,
O REFERIDO 8% VERDADE E DOU ré.
LAPA, 12 de NOVEMBRO do 1.979.
O OFICIAL:-
se
a A A azcacensema
Ds PRA ÁNIEIO | í Res voe tda
RECISIRO DE IMÓVEIS 4 FAMA
Sto to Carlos Merm UT
Crer e Dr GáviMa ga B) » Iutochpa
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LAPA - PARANÁ cu na
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CERTIDÃO DE PHOPRIEDaHADA, SO. 06 ss) qu
O Bervaniioria
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REGISTRO DE 1 ns
Segue
.
home ros memes mama sraperenmom m-ememaressem mm “1
CERTIDÃO DE PHOPRIEDANRO NÚMERO DOIS"
REGISTRO DE IMÓVEIS
inata Campos Gerais, 72 | REGISTRO GERAL
AUGUSTO ALVES GUIMARÃES
C.P.F. 002881109.78 . o
Lapa —— paraná | Matrícula N.º 8.028.-
PA, - PARAN
e
DATA:- 16 DE AGÔSTO DE 1.982.
IMÓVEL:- O LOTE DE TERRENO pamBBBMBMECENTO E SESSENTA E
SÉTE) da Quadra nº. 21 (Vinte e um), do Loteamento " VILA SÃO
JOSÉ 9, situado nesta cidade, com a área de 1.000,00m2 (Hum mil
metros quadrados), possuindo as seguintes metragens e confronta
ções:- na frente, em 20,00 metros, confronta com a rua Projeta-
da "G',; por um lado, em 50,00 metros, confronta com o lote n2s.
168; por outro lado, em 50,00 metros, confronta com a Rua Minas
Gerais; e, nos fundos, em 20,00 metros, confronta com o lote nº
172.- ' ,
PROPRIETÁRIOS:- PEDRO MACIEL MAGALHÃES, pecuarista, ins-
crito no CPF sob nº. 127 291 329 53, casado com MARIA DE LOUR-
DES CORDEIRO MAGALHÃES, do lar, portadora da CIRG. n2,653.450,
ambos brasileiros, domiciliados e residentes nesta cidade.-
REGISTRO ANTERIOR:Nº. 31.298, fls. 39, do Livro nº 3-AG,
de Transcriçao das Transmissões, deste Cartório.=
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÊ.
LAPA,PR, 16 DE AGÔSTO DE 4.982
O EMP, JURAMENTADO: —
BESBSSSISSanFUSNISISISIssces/síISSBEsISssssIsas=s EESDSaAncESES
R.01/83.028 - PROTOCOLO N2,13.652, de 16-08-1.982:-
PARTILHA DO IMÓVEL, pelo espólio de PEDRO MACIEL MAGA-
LHÃES:- Registra-se, pela forma seguinte:- OBJETO DO REGISTRO-
CARACTERÍSTICOS: - Consta do lote de terreno nº, 167 da quadra
nº 21, com a area de 1.00000m2 (hum mil metros quadrados), de-
vidamente caracterizado na matricula supra, cujo lote foi havi-
do pelo inventariado na forma do registro anterior nº2,31.298,
fls. 39, do Livron2 3-AG, deste Cartório; Dito lote foi estima-
do pelo valoór de Crt.4.000,00 (Quatro mil cruzeiros), e que cou
be integralmente a ora adquirente em pagamento de sua legitima.
ADQUIRENTES — VERA BEATRIZ MAGALIIÃES BATISTA,com 31 anos
de idade, portadora da CIRG. n2.1.009.2085, casada com EBNBE -
portador da CIRG. n2, 678.358, inscri
tos no CPF sob nº. 027 311 939-72, brasileiros, residentes e do
miciliados nesta cidade, à Rua Barão do Rio Branco, nº 2.013.-
TRANSMITENTE:- O Espólio de PEDRO MACIEL MAGALHÃES, cuja parti-
lha foi homologada por sentença transitada em julgado, datada
de 30 de junho de 1,.982.- TITULO:- Pagamento de Legitima.- FOR-
MA DO TITULO:- Formal de partilha passado em data de 13 de ju-
lho de 1.982, pelo Auxiliar Juramentado do Cartório do Civel e
Anexos desta Comarca, Indalécio de Siqueira Batista, e devida-
mente assinado pelo M.M. Juiz Substituto o Exmº, Snr. Dr. Gil
Cesar Dantas Bruel.- VALÔR:- Cr$.4.000,00 (Quatro mil cruzeiros
CONDIÇÕES: - Não tem.- Cota registro total (Jã tributado no R.03
5869.- )Je- Registro do distribuidor nº. 3.200.,-
O REFERIDO É VERDADE E DAUCEÉS «o vi imoveis
LAPA,PR, 16 DE AGÔSTOMBIIG9BMA LH PANAM
O EMP, JURAMENTADO: — pero :,
ER
ER RE 5
RO DE IMÓVEIS em os! a
5
to Caros Puta z
CHE - 016.768 81972 o
Oficial
do
Segue no verso
3 DITPTSTCH
PA - PARANÁ
ES
em GLEC N
a” ae pers PREDo o Sub-Gfic'
CERTID ho DE: REGISTRO DE IMÓVEIS:
REGISTRO DE IMÓVEIS
Rua Barão dos Campos Gerais, 72
TITULAR:
| AUGUSTO ALVES GUIMARÃES
C.P.F. 002881109-78
LAPA
| FICHA
j 0l.-
pa RIA RANA
PARANÁ
DATA:- 16 DE AGÔSTO DE 1.982 PLS. Nº,
IMÓVEL:- O LOTE DE TERRENO, SEMEEMESNCENTO E SE
OITO), da Quadra nº. 21 (Vinte e um), do Loteamento "VILA SÃO
JOSÉ ", situado nesta cidade, com a area de 1.000,00m2 (Hum mil
metros quadrados), e com as seguintes metragens e confrontações
Com frente para a Rua Projetada "G!!, onde mede 20,00 metros;
confrontando por um lado com o lote nº 169, em 50,00 metros; po
outro lado com o lote n2 167, em 50,00 dia e, nog fundos
com o lote nº 173, em 20,00 metros.-
PROPRIETÁRIOS: - PEDRO MACIEL MAGALHÃES, pecuarista, ins-
crito no CPF sob nº, 127 291 219 53, casado com MARIA DE LOUR-
DES CORDEIRO MAGALIIÃES, do lar, portadora da CIRG,n2, 653.450,
ambos brasileiros, domiciliados e residentes nesta cidade.-
REGISTRO ANTERIOR:- Nº, 31,298, feito às fls. 39, do Li-
vro nº 3-AG, de Transcrição das Transmissões, deste Cartório.-
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
LAPA,PR, 16 DE AGÔSTO DE 1.982
O EMP, JURAMENTADO: —
ESESMESGESIECSSnIsasnSSascRÃSSÓSINISEsIcEnaDnaacaEr SErcossasnss
R.01/8,029 - PROTOCOLO N2,13.652, de 16-08-1.982:-
PARTILHA DO IMÓVEL, pelo espólio de PEDRO MACIEL MAGA-
LHÃES:- Registra-sc, pola forma seguinte:- OBJETO DO REGISTRO -
CARACTERÍSTICOS: - pCousta do lote de terreno sob nº, 168, da Qua
dra nº 21, com a área de 1.000 +00m2, - devidamente caracteriza-
do na matricula supra, o qual foi havido pelo inventariado na
forma do registro anterior nº. 31. 298, fls. 39, do Livro nº 3.
AG, de Transcrição das Transmissões, deste Cartório; Dito lote
foi estimado pelo valor de Cr$.4.000,00 (Quatro mil cruzeiros)
e que coube inte prnlmento a ora adquirente em pagamento de sua
legitima,-.
ADQUIRENTE : - VERA, BEATRIZ MAGALHÃES BATISTA, com 31 ano
de idade, portadora da CIRG. n2.1.009.205, casada comEMERS,
ora em eçei portador da CIRG, nº2.678.358, inscri-
tos no CPF/MF sob n£2, 027 311, 939 72, brasileiros, residentes
e domiciliados nesta cidade, à Rua Barão do Rio Branco, nº 2.01
T.- TRANSMITENTE:- O Espólio de PEDRO MACIEL MAGALHÃES, cuja
partilha foi homologada porúsentença transitada em julgado, da-
tada de 30 de julho de 1.982, TITULO:- Pagamento de legitima.-
FORMA DO TITULO:- Formal de purtiita passado em data de 13 de
julho de 1.982, pelo Auxiliar Juramentado do Cartório do Civel
e Anêxos desta Comarca, Indalécio de Siqueira Batista e devida-
mente assinado pelo M.M.Juiz Substituto o Exm2,. Snr. Dr. Gil
Cesar Dantas Bruel.- VALÔR:= Cr$.4.000,00 (Quatro mil cruzeiros
CONDIÇÕES: - Não tem .- Cota Registro total (Jã tributado no R.
3/5869- ).- Registro do distribuidor n2. 3,.200,-
O REFERIDO É VERDADE E DOU, FÉ,
LAPA,PR, 16 DE pda De 1 982 :
(o) EMP. JURAMENTADO: 41524 3
sauna EE nsausnoncanscvassScaccscasatnaszccarxsnnctictonasss
| o OL TONIC” E LIPH'R - Beque po, vento,
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AUGUSTO ALVES GUIMARÃES
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CPF. 002881109-78 3 o
CAPA paraná | Matricula N.º
“ . , CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
» DATA:- 12 DE SETEMBRO DE 1.982. FLS. Nº
IMÓVEL:- UM LOTE DE TERRENO URBANO, com a área toetai=as.
2.000,00m2 (Dois mil metros quadrados), resultante da ufificação
». |dos lotes nºs. a quadra nº 21, do Loteamento denomi-
' mado " VILA SÃO situado nesta cidade, à rua Projetada,
paralela a Rodovia do E Bpriy e cadastrado no Serviço proprio da
Prefeitura Municipal, sob n2. 01,.3.037.0368,001.-023, .e com as
aracteristicas e confrontações seguintes: - Ao Sul, em hO +00m,
onfronta com a rua Projetada, paralela àRodovia do Xisto; à Oes
te, em 50,00 metros, confronta com a Rua Minas Gerais; ao Norte,
em 40,00 metros, confvonta com os lotes nºs 167 e 168, do mesmo
ni smmentos e, finalmente à Leste, em 50,00 metros confronta
E a om o lote nº 17h, também do mesmo loteamento.- Imóvel esse que
se acha localizado no lado "PAR! da rua Projetada, paralela à
Rodovia do Xisto, na guadra entre as ruas Minas Gerais, e Santa
Hi atarina, . E à Oeste e Leste da referida quadra,-
a Observação: A presente matricula foi aberta a requerimento do
proprigtário, na forma do Artigo 234, da Lei 6,015, dos Regis-
vos Públicos, por unificação dos lotes havidos na forma dos re-
gistros anteriores abaixo indicados.-
Vá
PROPRIETÁRIOS: VERA BEATRIZ MAGALHÃES BATISTA, . portadora k
da CIRG, n2,1,009, 285, casada com
comerciante, portador da CIRG, n2,678,350, inscritos no CPF
ki nº. 027 311 939 72, brasilciros, domiciliados e residontes nes-
roi ta cidade, à rua Barão do Rio Branco, nº2,2,013,-
ih REGISTROS ANTERIORES:- Nº2s. 01 e Ol, feitos nas Matriculas
| Qs. 8,030 e 8.031, fichas Ol, do Registro Geral, deste Cartóriol.
| O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
| LAPA,PR, 1º DE SETEMBRO DE 1.982
O EMP. JURAMENTADO: —
Ar DBSsSSsE2TIsacosccasscaszasas esssssassdssnsusassafzzszecasasessee
b = 82:-
H EDIFICAÇÃO: — Procede-se a esta averbação, nos termos do
(e) requerimento feito a oste Ofício, datado de 25/08/82, pelo re-
querente Sr. Miguel Lobrenço Iorning Dotista, o qual juntou Cer-
tidão de Edificação, passada pela Prefeitura Municipal desta
cidade, em data de 16 de junho de 1.975, - com o fim de constar
que no lote constante la matricula supra, foi edificado no amo-de
a8724"Um Darracão de alvenaria, com a área de 216,00m2 (Duzentos
Ri e dezesseis metros quadrados) destinado para fins comerciais,
BL) cuja obra teve o seu término em 1.974, e tendo ainda o reque-
| rente juntado Um Certificado de Qui béção nº, 549925 Série BAR,
pi datado de 26 de maio de 1976, e com validade até 25/06/76, por-
“Rd tanto já vencido.- Cota Ave Cr$.500, 00 sendo Cr$,25,00 à CPC e
à Cr Seitas oo à serventia.-
O referido 6& verdade e dou fé,
Lapa,Pr, 1º do Setembro SR ato va
(o) Emp Juramentado:-
Antonto Carlos Pretta
PF - 819.72
SN VINDILVW
| AFA asma
cid o verso
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE 'S DITTSrcy
ci
Inter. REG ISTPRO. DE Me VEIS
na CAMARA MUNICIPAL
e
LAPA - PR
Loma meira da Lapa
Expediente do Dia: ZA. qq 2 E .
Remeto o Projeto a Comissão de:
Economia Fivanços e Fiscalização, em [a |
[] Saúde, Liucação, Cultura, Esporte,
Bem Estar Social e Ec
Urbanismo e Obras Py
Recebo o Projeto e
Presideuté da Comissão de
—EGISUaÇÃO, STA E ccmaçÃo
CAMARA MUNICIPAL
Colo do Iamaná =
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 32/92
Oriundo: Executivo Municipal
REQUERIMENTO
O vereador, que albjxo assina, no uso de suas
atribuições legias, vem muito respeitosamente perante ao Presiden
te desta Comissão solicitar vistas ao presente projeto, para devi
dos estudos.
Nestes termos
p.deferimento
Lapa, 2! de setembro de 1992
CABRINI
VEREADOR
PEUENDO EM:
24 (oalaz
Lamas Manicipad ida Lapa NES
Colade do emamó Ea
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Acato o pedido formulado pelo vereador Ivo Cabrini,
membro desta Comissão, e abro vistas pelo prazo de 03 dias, de acordo
com o art. 56, III do Regimento Interno.
Devolução do projeto no dia 28 de setembro.
Sala das Comissões, em 2! de setembro de 1992
ES
Presidente
Recebo o projeto em 28 de setembro de 1992,
as 16:00 horas.
Devido parecer no prazo legal de 05 dias
uteis, a contar do recebimento pelo relator.
Lapa, 28 de setembro de 1992
CE
PRESIDENTE
FLS. Nº
Citado do Sevanô =
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Cometa cenecopal”. ida Lopa
Citado do maná =,
, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Edo de Irani É
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebo o Projeto em Il 210 4a
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RECEBEMOS OS PROJETO, ANTANSNTE
com À cNEnDda vo nos PLOROtA PARA
EXASCONAS DA CESçÃO ENA,
oe Holofo
REDAÇÃO TINA EM SEPACADO,
LARA “lolz