PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA
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Ofício nº 766/GAB/PROC Lapa, 26 de Outubro de 2021.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 83/2021, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Escola
Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade
Educação Especial, por meio de sua entidade mantenedora - Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros
do FUNDEB e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
PROTOCOLO GERAL
Legislativo
Exmo. Sr.
GUSTAVO DAOU
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assinado digitalmente por:
DIEGO TIMBIRUSSU
RIBAS:04222448990
- N 042.224.489-90
26/10/2021 16:45:34
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 - Lapa - PR
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PROJETO DE LEI Nº 83 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Colaboração
com a Escola Integração à Vida - Educação
Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial, por meio de
sua entidade mantenedora - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da
Lapa-PR, para repasse de recursos
financeiros do FUNDEB e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Colaboração com a Escola Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino
Fundamental, na modalidade Educação Especial, por meio de sua entidade
mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR,
inscrita no CNPJ sob nº 40.298.143/0001-46, com sede na Rua Tenente Henrique
dos Santos nº 717 — Centro, nesta cidade, para o repasse anual de até
R$400.000,00 (Quatrocentos mil reais), limitado ao valor estipulado através de
Portaria Interministerial emitida pelo FUNDEB, na qual constará o valor anual total
mínimo por aluno.
Parágrafo Único — O recurso financeiro mencionado no caput deste
artigo será dividido em 12 (doze) parcelas, o repasse se dará até o último dia útil de
cada mês, tendo como início de vigência a data de 01 de janeiro de 2022, os quais
deverão ser utilizados na manutenção e no desenvolvimento do Serviço de
Educação Infantil e Ensino Fundamental para alunos com necessidades educativas
especiais, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação 2022.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
! - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Art. 3º - O Termo de Colaboração de que trata esta Lei terá validade
até 31 de dezembro de 2022, podendo ser alterado, através de termo aditivo ou de
apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser solicitado a
Secretaria Municipal de Educação, por meio de oficio, em até 30 (trinta) dias antes
do término do Termo de Colaboração, com as justificativas necessárias para sua
alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
06 — Secretaria de Educação
06 05- FUNDEB
0012 0367 0012 2284 — Administrativo- FUNDEB 40%
3335041000000000000 — Contribuições
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 26 de outubro de 2021.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 83, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Projeto que propõe subvenção mensal à Escola Integração à vida - educação
infantil e ensino fundamental, na modalidade educação especial, por meio de sua
entidade mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE da
Lapa-PR, inscrita no CNPJ sob nº 40.298.143/0001-46, com sede na Rua Tenente
Henrique dos Santos nº 717- Centro, nesta cidade, no valor anual de até
R$400.000,00 (Quatrocentos mil reais), limitado ao valor estipulado através de
Portaria Interministerial emitida pelo FUNDEB, na qual constará o valor anual total
mínimo por aluno, dividido em 12 (doze) parcelas, cujo repasse se dará até o último
dia útil de cada mês, tendo como início de vigência a data de 01 de janeiro de 2022,
os quais deverão ser utilizados na manutenção e no desenvolvimento do Serviço de
Educação Infantil e Ensino Fundamental para alunos com necessidades educativas
especiais, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação — 2022.
Reconhecendo a relevante necessidade em garantir o direito educacional aos
alunos especiais, proporcionando ambiente propício, estimulador e facilitador da
aprendizagem, por meio de diversos recursos, a fim de possibilitar a qualidade de
ensino eficaz e significativa, fomentando melhorias de infraestrutura da instituição e
assegurando funcionários para áreas específicas em prol da realização de atividades
primordiais e indispensáveis, a entidade atenderá 129 (Cento e vinte e nove) alunos,
com deficiência intelectual e múltipla, sendo que para o valor da subvenção fica ao
encargo do município 100% na modalidade Educação Infantil; 50% na modalidade
Ensino fundamental e 50% na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) —
Educação Básica na Modalidade de Educação Especial.
Ressalta-se que o referido benefício vem sendo concedido por este Município
desde gestões anteriores.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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Dessa forma, diante da exposição dos motivos que ensejam a formulação do
Projeto de Lei que ora submeto à Vossas Excelências, contando com vossa
qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste
pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 26 de outubro de
2021.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40 298 143/0001-46
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et ya Egucação de Jovers e Adultos - Fase Ino modalicode Educeção Especie!
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cos as Rua: Tenente Henrique dos Santos 717 Centro - Lepa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapa epoepr.org.br
Oficio 086/2021 Lapa, 21 de outubro de 2021.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa, entidade
filantrópica, inscrita no CNPJ 40.298.143/0001-46, vem através de seu
Presidente Sr. Lírio Rebelatto, mui respeitosamente, encaminhar os planos do
FUNDEB/2022, conforme abaixo:
e Plano de Trabalho;
e Plano de Aplicação.
Certos de sua atenção e vistas a esta solicitação, antecipamos
agradecimentos.
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lário Rébelatto
Presidente APAE - Lapa
A
sra.
MARIA CRISTINA FERREIRA GANZERT
Secretária Municipal de Educação
Lapa - PR
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
“ Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapaepr.org.br
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PLANO DE TRABALHO FUNDEB
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 DA ORGANIZAÇÃO/ ENTIDADE
[ NOME DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE
CNPJ
| | ASSOCIAÇÃO 1 DE PAIS E E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA LAPA |
40.298.143/0001- 46
| ENDEREÇO COMPLETO | pe RR
| RUA TENENTE HENRIQUE DOS SANTOS, mo (041) 3622-4413
[ciDaDE ur. CEP o [E-MAIL o
[LAPA | PR] 83 750 000 | ] |integracaoavida(pgmail. com
[BANCO = | CONTA “Jacênca E
BANCO DO BRASIL 32957-6 [0830-0 -0 , o
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE CPF
LÍRIO REBELATTO | 245.550.370-49
[CUORGÃO EXPEDIDOR | TruNção o CO
788204 / SSP/ SC | PRESIDENTE
ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA AMINTAS DE BARROS,398 83 750 000
E-MAIL o o O (DDD) TELEFONE
IrebelattoDgmail.com | (041) 999774929
[NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS - DIRETORA. Ter
BERNADETE RAMOS GUEBER | 566.119.439- 00
ENDEREÇO COMPLETO o “|(DDD) TELEFONE E
| RUA SEBASTIÃO AMBRÓSIO MEIRA, 21
4 (41 )3622-3608
1.2 DO PROJETO A SER EXECUTADO
[EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PARA ALUNOS COM NECESSIDADES
EDUCATIVAS ESPECIAIS.
ENDEREÇO COMPLETO
cEP o
RUA TENENTE HENRIQUE DOS SANTOS, 717- CENTRO fas 750 000
(DDD) TELEFONE
| (41) 36224413
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDI
TE-MAIL
| apaelapaQBbol.com.br |
o RESOLUÇÃO/CMDI QUE VALIDOU A INSCRIÇÃO:
| 6 | CMDI Lapa - Pr Nº 103, de 17/06/2020
| NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO | GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO PROFISSIONAL
BERNADETE RAMOS GUEBER | SUPERIOR
(DDD) TELEFONE o IL
(41) 99910 0169
E-MAIL o o
bernagueberQDhotmail.com
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sas ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
hd A Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaapaepr.org.br
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24 3 TAN
2. VIGÊNCIA DO PROJETO/ PLANO DE TRABALHO
DATA FIM DA VIGÊNCIA
— 31/12/2022 —
[ VALIDADE “T DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA |
|
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*12MESES — | 01/02/2022 |
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
(x) Assistência ao Portador de Deficiência.
(x) Assistência à criança e ao adolescente.
(x) Assistência ao idoso.
( ) Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Atendimento a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, nas etapas de
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) -
Educação Básica na Modalidade de Educação Especial.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa — APAE da Lapa,
fundada em assembleia realizada em 31 de julho de 1991, é uma associação civil,
beneficente, com atuação nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção,
trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo,
pesquisa e outros, sem fins lucrativos ou de fins não econômicos, com duração
indeterminada. Tem por MISSÃO promover e articular ações de defesa de direitos e
prevenção, orientações, prestações de serviços, apoio à família. direcionados à melhoria
de qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa
e solidária.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE da Lapa é Mantenedora
“a.
da Escola Integração à Vida, a qual atende atualmente 129 Pessoas com Deficiência
Intelectual e Múltiplas Deficiências, em sua maioria, de responsabilidade do município. A
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os,
ss: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
as (sd Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapaepr.org.br
Sesnaa anta
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A Entidade conta com o apoio de 48 profissionais, sendo estes vinculados a convênios
com as três esferas de governo (Prefeitura Mun. Da Lapa, FUNDEB, SEED e SUS),assim
distribuídos: 01 diretora, 01 diretora auxiliar, 01 secretária, 18 professores, 02
pedagogas, 02 auxiliares administrativos, 02 instrutores, 04 auxiliares de serviços gerais,
06 atendentes, 09 profissionais da área clínica e 01 fonoaudióloga, na área educacional,
e 01 motorista.
A entidade possui prédio próprio com 1.483,05 m? e atende 129 alunos com
deficiência intelectual e múltipla e transtorno global do desenvolvimento, do município da
Lapa Paraná, destes alunos mais de cinquenta por cento são de responsabilidade do
município. Conta com uma cozinha e um refeitório, uma sala de vídeo, uma secretaria,
uma sala de direção, uma sala de coordenação, três almoxarifados e quatorze salas
(atendimento clínico: fisioterapialterapia ocupacional; fonoaudiologia; assistência
social/psiquiatria; psicologia; salas de aula /unidades ocupacionais), uma sala de jogos
e informática, um pátio coberto, 6 banheiros, uma sala de panificação, uma estufa de
flores, uma cancha esportiva e o Clube de Mães (sendo uma casa de madeira com 5
peças contendo: cozinha, banheiro, sala de artesanato, sala para depósito de materiais
de jardinagem e lavanderia).
ORGANIZAÇÃO DAS ETAPAS E MODALIDADES DE ACORDO COM O
PARECER CEE/CEEIFICEMEP nº 07/2014
fo em =
EDUCAÇÃO INFANTIL ESTIMULAÇÃO ESSENCIAL PRÉ ESCOLAR
00 a 03 ANOS 04 a 05 ANOS
| ENSINO FUND CICLO SÉRIES INICIAIS - DE 06 A 15 EJA- ACIMA DE 15 ANOS
| CONTINUO-MODALIDADES ANOS INTEGRADO A UNIDADES |
ESCOLARES 1º CICLO OCUPACIONAIS |
2º CICLO
O aluno com necessidades educacionais especiais é a razão da existência da
Escola Especial e para ele que se garante uma prática pedagógica coerente, respeitando
suas limitações, desenvolvendo suas potencialidades e competências, envolvendo
professores, Equipe Multiprofissionais e demais profissionais de outras áreas,
sas ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
a “4 : Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapaepr.org.br
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proporcionando aos alunos uma melhor qualidade de vida e ensino. Com este propósito,
temos como objetivo garantir uma educação especializada democrática na busca da
construção coletiva de sua identidade.
A Educação Especial da APAE tem a finalidade de valorizar seus alunos com
necessidades educativas especiais por suas habilidades, potencializando-as, e desta
forma minimizar suas limitações.
O prédio situa-se na zona urbana, bairro centro, atende alunos oriundos dos
diversos bairros e vilas da cidade e das localidades do interior do município, que fazem
uso do transporte escolar. As familias dos alunos são na grande maioria de condições
socioeconômicas baixas. com recursos de um a três salários mínimos mensais, realizam
atividades como: agricultores, trabalhadores autônomos, funcionários da empresa JBS,
entre outras ocupações. Em relação a escolarização, a grande maioria possui apenas o
Ensino Fundamental.
Busca-se qualidade no ensino e todos estão envolvidos, pais, professores, equipe
Multiprofissional, funcionários, alunos e comunidade, pois precisamos formar o nosso
educando, visando que este seja um cidadão consciente de seus direitos e deveres, com
capacidade e abertura para produzir, criticar, capazes de se envolver no mundo,
enfrentando as mais variadas situações, vencendo e superando desafios, barreiras,
agindo com competência e de acordo com suas potencialidades.
6. PÚBLICO ALVO
A entidade atende 129 alunos de O a 69 anos, com deficiências, sendo 69 alunos
do sexo masculino e 60 alunas do sexo feminino, desenvolvendo as suas
potencialidades, minimizando as dificuldades que cada aluno apresenta, nas demais
áreas do conhecimento. Dos 129 alunos da escola, são de responsabilidade do municipio
mais de cinquenta por cento. As familias dos alunos são na grande maioria de condições
socioeconômicas baixas (ou condição socioeconômica baixa), oriundos dos diversos
bairros e vilas da cidade e das localidades do interior do município.
182 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
R ii á Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapacpr.org.br
Maga nanttio
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7. OBJETIVO GERAL
* Dar continuidade na manutenção e melhoria da infraestrutura da escola para
melhor atendimento e desenvolvimento das atividades direcionadas aos alunos
de acordo com as necessidades;
* Oportunizar um ambiente estimulador e facilitador da aprendizagem, levando o
aluno a demonstrar interesse e gosto pela aprendizagem nas diversas áreas do
conhecimento.
8. OBJETIVO ESPECÍFICOS
* Garantir o direito educacional aos alunos especiais, proporcionando um ambiente
propício, estimulador e facilitador da aprendizagem;
* Fomentar a aprendizagem por meio de diversos recursos, a fim de possibilitar a
qualidade de ensino eficaz e significativa para o aluno:
* Propiciar melhorias de infraestrutura na escola, oportunizando um ambiente
agradável e seguro, buscando manter e/ou melhorar a qualidade de ensino;
* Assegurar funcionários específicos para a realização de atividades primordiais e
indispensáveis para o bom andamento educacional.
9. METAS
Í “Meta 1- Atendimento a 129 alunos com deficiência intelectual e múltipla, na |
| modalidade de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos
EJA) - Educação Básica na Modalidade de Educação Especial.
Meta | Periodicidade | E Resultado Esperado
Continuidade — no| | Proporcionar a qualidade de vida à pessoa com |
atendimento aos alunos Semanal deficiência, assegurando o atendimento |
com necessidades especializado, possibilitando desenvolver suas
educacionais especiais. | habilidades e potencialidades, bem como,
| | minimizando suas dificuldades.
| Meta 2 - Pagamento de funcionários
Meta | Periodicidade Resultado Esperado |
Em Sm its, E TER rr Ss E ad Rd a Ei sebo ooo] Sao 4 +11
| | Transporte da pessoa com deficiência intelectual e | Ve
o = l “Mensal 1 múltipla (a qual apresenta quadro físico e, ,
|
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: B3750-000
“|4 Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapa apaepr.org.br
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Contratação de Serviço “| psicológico comprometido ou com a necessidade da |
| de Motorista, família de acordo com o grupo de risco do aluno),
| garantindo assim a sua frequência no atendimento
| pedagógico especializado.
| Contratação de Serviço de Desenvolver habilidades e potencialidades da | da |
Instrutora para serviço de Mensal pessoa com deficiência através de atividades da,
apoio. panificação, executando um serviço de apoio em
parceria com o professor regente.
| Manter a limpeza e organização dos ambientes
Contratação de dois Mensal utilizados para melhor atendimento da pessoa com |
funcionários para Serviços deficiência. Tendo em vista o aumento da estrutura
Gerais . | da escola, faz-se necessária a contratação de mais
uma pessoa para a função de Serviços Gerais.
Auxiliar no andamento escolar da secretaria,
Contratação de auxiliar Mensal exercendo as funções cabiveis ao cargo,
administrativo. | desenvolvendo o trabalho de acordo com a função
Lo | | proposta. o
| Contratação de uma | Ampliar o atendimento educacional fonoaudiólogo.
fonoaudióloga por Bh Mensal
semanais.
Meta 3 - Manutenção dos veículos da Escola |
| |
fra ia cane de Te
Meta Periodicidade “ Resultado Esperado
Po | | Garantir locomoção de alunos com deficiência da
Aquisição de combustivel, localidade da Colônia São Carlos, centro e outros
óleo e lubrificantes Mensal bairros da cidade, sendo esses alunos com maior
automotivos. comprometimento e/ou uso de sondas, os quais
| . exigem maior cuidado na locomoção.
Assegurar a manutenção dos veiculos escolares ,
| Contratação de serviços Mensal com o intuito de não prejudicar o andamento
de terceiros. escolar; Também na contratação de mão de obra
| | especializada quando se fizer necessário. |
Meta 4 - Manutenção e adequação dos espaços físicos da Escola
“Meta T Periodicidade | - Resultado Esperado
! Proporcionar melhorias na | Garantir um ambiente adequado e acessivel, |
infraestrutura da escola, promovendo um atendimento de qualidade aos
visando a acessibilidade Mensal | nossos alunos.
do aluno dentro do
ambiente escolar.
282 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
ú “o, Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapaepr.org.br
EMITE qnto
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|
| Meta 5 - Contratação de Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica
= . Meta - T Periodicidade | o o Resultado Esperado. |
' Contratar profissionais | Mensal | Proporcionar um ambiente seguro e propício para ,
| especializados para | | manutenção e/ou melhoria da qualidade de |
| realizar pequenos reparos | atendimento aos alunos que estudam na escola. |
| (eletricista, pintor, |
| encanador, pedreiro, etc.) | |
| |
l
Meta 6 - Aquisição de materiais de manutenção para o prédio. Aquisição de
| materiais de consumo e permanentes, fundamentais ao ensino, garantindo a |
| qualidade do atendimento. )
— Meta T Periodicidade Resultado Esperado |
+ - — —— —+ — — -— — — - -— «
| |
Adquirir materiais de consumo Mensal Organizar a escola com os materiais
' (materiais de expediente). necessários a fim de possibilitar a realização |
| do trabalho programado e/ou demandado. |
To E Dr
Adquirir materiais permanentes Trimestral Estruturar a escola com os materiais
| voltados para o atendimento necessários (equipamentos e mobiliários). a |
' exclusivo das necessidades da fim de aprimorar o atendimento aos alunos.
escola. |
o o . Suprir a necessidade emergencial para |
Aquisição de utensílios de copa Trimestral atender de maneira satisfatória os nossos
e cozinha. alunos.
| |
o . . Mensal | Promover um ambiente saudável,
Aquisição de material de limpeza desenvolvendo o bem estar do aluno, |
e produtos de higienização. |
sas a um - | sis E —
o o | Mensal Garantir a segurança do ambiente escolar, |
Aquisição de materiais para à mantendo o local seguro para as atividades
manutenção do prédio escolar. a serem desenvolvidas.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
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Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413
E-mail: lapaCapaepr.ora.br
10. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS
AÇÕES |
RESULTADOS
ESPERADOS/CUMPRIMENTO DAS
METAS
1.Garantir o direito
educacional aos alunos
1.1 Manutenção do transporte |
escolar para os alunos com maiores |
dificuldades.
especiais,
proporcionando um
"ambiente propício,
| estimulador e facilitador
da aprendizagem;
1.2 Manutenção de combustível, |
óleo e lubrificantes automotivos
para que o serviço seja efetivado.
Ofertar um ensino de qualidade aos
educandos, para que os mesmos
obtenham um desenvolvimento pleno
na aprendizagem. |
t
2: Fomentar a
aprendizagem por
meio de diversos
'recursos, a fim de
qualidade de ensino
eficaz e significativa
' para o aluno;
SEI
|2.1 Aquisição de materiais de|
possibilitar a!
consumo ( material de
expediente , limpeza e higiene);
2.2 Aquisição de materiais de
copa e cozinha.
2.3 Aquisição de equipamentos
e materiais permanentes.
| Possibilitar a aprendizagem de forma
' prazerosa, motivadora e relevante, |
facilitando com que o aluno aprenda |
concretamente os conteúdos
abordados.
|
3. Propiciar melhorias
de
escola,
infraestrutura na
|
|
oportunizando um.
ambiente agradável e |
seguro, buscando |
manter e/ou melhorar
| a qualidade de
| ensino;
|3.4 Aquisição de materiais para
3.1 Construção de cobertura de
ligação entre a quadra esportiva e
as salas de aula; Ampliação do
calçamento do local.
3.2 Reparo e adaptação de rampa
de acesso da Panificadora às salas |
de aula;
3.3 Execução de calçadas de
acesso ao parquinho e ao
estacionamento;
pequenos reparos;
|
ima]
|
3.5 Construção de Banheiros e
Vestiários na Quadra Esportiva;
36. Colocação de manta “térmica, |
isolamento acústico e forro no |
| saguão maior.
Possibilitar um ambiente acessível e |
seguro para os nossos alunos, dentro |
do contexto escolar, em todas as
atividades propostas aos mesmos. |
|
|
A
08
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapaepr.org.br
a
ww /
” é
= a
o MAO AU qa
37 Pagamento de
obras/pequenos reparos. |
3.8 Manutenção da rede elétrica e
substituição das lâmpadas da |
escola por lâmpadas Led.
3.9 Pintura interna da parte antiga
da escola. o o
3.10 Colocação de 450 m? de piso |
na parte antiga da escola.
[311 Substituição de 80 m de,
| calhas.
mão de |
3.12 Aquisição e instalação de um
| portão para acesso de veiculos
médio e grande porte. o |
| 3.13 Manutenção do telhado da
o | escola. no no |
| |4.1 Efetivação do trabalho por parte
4.Assegurar funcionários | de cada funcionário (motorista, |
especificos para a | serviço de instrutora para serviço de |
nda sa é ã Ê É Desempenhar a sua função |
realização de atividades | apoio, serviços gerais para limpeza, epecifica de maneira coerente e|
primordiais e | auxiliar administrativo e
(indispensáveis para | fonoaudióloga —- 8 horas) para que ie 2 para o! bom: andamento
bom andamento |o serviço aconteça de forma l
educacional; satisfatória, de acordo com a
' necessidade da escola . |
11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
|
Nº OBJETIVOS FORMAS DE AFERIÇÃO PRAZO DE |
RR o o no o O MEDIÇÃO
101 Atendimento a 129 alunos com | Conirole de frequência dos | Mensal
| deficiência intelectual e múltipla, na | alunos cadastro individual.
| | modalidade de Educação Infantil,
| | Ensino Fundamental e |
| Educação de Jovens e Adultos (EJA) - |
| Educação Básica na Modalidade de | | |
Educação Especial. na O
02 Pagamento de funcionário Comprovante de Pagamento e Mensal
a o o holerites. o | O
[03 | Combustível, óleo e lubrificantes | Notas Fiscais | Mensal
automotivos. Orçamentos |
E O | Comprovante de Pagamento | 4
+ 04 Manutenção e adequação dos espaços | Notas Fiscais | Mensal |
| físicos da Escola. Orçamentos |
E o | Comprovante de Pagamento. no Ê
05 Contratação de Serviços de Terceiros — | Notas Fiscais Mensal |
| Pessoa jurídica. Orçamentos |
DS | o Comprovante de Pagamento o
06 ' Aquisição de materiais de expediente | Notas Fiscais | Mensal
| fundamentais ao ensino e garantia na | Orçamentos
| qualidade do atendimento. Comprovante de Pagamento
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EM TT es
Cap p Tan
o “Notas Fiscais “TT Trimestral |
ai :.1 | Orçamentos |
| Aquisição de Equipamentos IMaterial
Permanente Comprovante de Pagamento
| 08 | ' Notas Fiscais Trimestral
| Aquisição de Material de copa e Orçamentos |
| cozinha Comprovante de Pagamento
[o Notas Fiscais IT Mensal
no =" Orçamentos
Aquisição de Materiais de limpeza e
produtos para higienização Comprovante de Pagamento |
Es o
1. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
OBJETIVOS sjsis|sig|8s|5 8 RAR
ESPEGÍFICOS açõesprenstas gslg 20 2888882]
slslz|z|s|E EiZlzjEjE|z
. - | pag o a ho hi
|1.1 Propiciar o transporte | | | | | || |
1.Garantir o direito | escolar para os alunos com xixixixixixixixix|xixix
educacional aos alunos | maiores dificuldades. | | | ||
especiais, +++ : + TT] ! + 4
| proporcionando um 1.2 Manutenção de | | ||
ambiente propício, combustivel, óleo e | | | |
estimulador e facilitador | lubrificantes automotivos para | X | X | X|X Ix|x Xixix x X|x
da aprendizagem, que o serviço seja efetivado. | | | || |
no = elias - - O O E RR BRR
|] | | | |
2.1 Aquisição de materiais Lil |
2.Fomentar alde consumo ( material delxixixix xx xix|x | xix|x|
aprendizagem por meio | expediente , limpeza e [| |
de diversos recursos, a higiene). | [| | | |
fim de possibilitar a | | Vo
qualidade de ensino... o o TI A A [sai a
eficaz e significativa para |2.2 Aquisição de materiais Lol | [|
o aluno; | de copa e cozinha. | | | | |
x x x | x
| | |
E ” code A AM LA Ate
23 Aquisição del TT] E E
equipamentos e materiais LR x | x | x |
| permanentes. | [o |
3.1 Construção de cobertura | + | A TIA TT !
| 3. Propiciar |de ligação entre a quadra | po
. esportiva e as salas de aula; | Ixlxix|xix|x
| melhorias de | Ampliação do calçamento do | | |
infraestrutura na e . T + e |
32 Reparo e adaptação de | | [| 4
escola, rampa de acesso da xix|xi;xix|x |
| Panificadora às salas de aula; |, | | Im || Fo |O
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ITA
4!
eta sa sunt és
2a q [am
oportunizando um
'ambiente agradável
|e seguro, buscando
manter e/ou
de ensino;
4. Assegurar
funcionários específicos
para a realização de
atividades primordiais e
indispensáveis para o
bom andamento
educacional;
]
melhorar a qualidade |
3.3 Execução de calçadas de l
'acesso ao parquinho e ao
estacionamento,
e
x|x|x|x|x|
14144 1
|
3.4 Aquisição de materiais para
pequenos reparos,
+ + “E RS
IX|IX|XIXIX|X
3.5 Construção de Banheiros |
e Vestiários na Quadra,
Esportiva;
1—+—+—+ —
xix|x|x|x
|
XX x x
x
|
|
+
3.6 Colocação de Manta|
térmica, isolamento acústico e |
:3.7 Pagamento de mão de
obras/pequenos reparos. x
forro no saguão debaixo. | |
(3.8 Manutenção da rede)
elétrica e substituição das
lâmpadas da escola por
lâmpadas Led.
3.9 Pintura interna da parto]
antiga da escola.
|
RE x x|x XX x|x "1
3.10 Colocação de 450 m? de |
iso na parte antiga da escola. |
[3.11 Substituição de 80 m de!
| calhas. |
3.12 Aquisição e instalação de
'um portão para acesso de
veículos médio e grande porte. |
|
3.13 Manutenção do telhado|
daescola. .
4.1 Efetivação do trabalho por
parte de cada funcionário
(motorista, serviço de!
instrutora para serviço de
apoio, serviços gerais para
limpeza, auxiliar administrativo
e fonoaudióloga - 8 horas)
para que o serviço aconteça de
forma satisfatória de acordo
com a necessidade da escola .
Lino
Representante Legal do Proponente
9
Lapa-PR, 14 de Outubro de 2021,
; Sesi
belatto “Bem
adete Ramos Gueber
Ata
Responsável Técnico do Projeto
1
e. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
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bd Ed Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapaepr.org.br
+ +!
4” “a
+. +
mo MMA A A qa
Capra
PLANO DE APLICAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
(X) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
(X) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1 UNIDADE DE MEDIDA E QUALIDADE
[ MARCAR UM'X” | em
MA ENADE UNIDADE DE MEDIDA
cs Es | . |
| Atendimentos L
= = Es = Ea Em = |
Metro Linear
| Metro quadrado |
| Percentual
| x Pessoas 129
| | Procedimentos | |
ESEC 1 sea Es | E ' RE |
| Unidade |
ESPECIFICAÇÃO
Vencimentos e Salários R$104.700,00
13º Salário RS 8.815,00
3.1.90.11.45 Férias Abono Constitucional RS 2.940,00
FGTS
Material para manutenção de Bens Imóveis
3.3.90.30.01 Combustivel, óleos e lubrificantes automotivos R$12.300,00 |
3.3.90.30.21 * Materialcopaecozinha R$ 10.000,00
. * 33.90.3022 Materiais de limpeza e produtos para higienização o , o o s 13.000,00 |
3.3.90.30.16 Material de Expediente R$ 13.000,00
| 44905200 | Equipamentos /Material Permanente * R$34000,00 |
Pa
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“is Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaCapaepr.org br
ta '
Mao ga nstE
ES PRA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURIDICA - Pagamentos de mão de obras/ pequenos
reparos/ reforma
TOTAL GERAL R$400.000,00
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
me Valor do Repasse Contrapartida Total
3.3.90.39.99 R$86.000,00
33.333,34
33.333,34
R
R 33.333,34
R 33.333,34
33.333,34
s
$
S
$
33.333,34
$ 33.333,33
$
$
S
R
R
e
E
A
E
E
A
> ;
A
33.333,33
R$
R$
33.333,33
R 33.333,33
agosto-z2 |R 33.333,33
33.333,33
R
R 33.333,33
TOTAL R$400.000,00
4. DECLARAÇÃO
R$400.000,00
Eu, Lírio Rebelatto, RG 788.204 SSP/SC, CPF245.550.370-49 , PRESIDENTE da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa, CNPJ nº40.298.143/0001-46
declaro sob penas da lei, que a entidade não está em situação de mora ou inadimplência
junto a qualquer órgão público ou entidade da administração pública estadual ou federal
e que tenho conhecimento da legislação, em especial a Resolução 28/2011 do Tribunal
de Contas do Estado do Paraná, a Instrução Normativa nº 61/2011 do Tribunal de Contas
13
Dá
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lopaapaepr.ora.br
4 Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail:
degaasantto e
do Estado do Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº
13.2014/2015 e Decreto Municipal nº 22.763/2017 que regulamenta as Parcerias. os
quais deverão ser emprégados em conformidade com o Plano de Trabalho/Plano de
Aplicação previamente aprovado, assim como tenho pleno conhecimento das normas
relativas à prestação te contas. Declaro ainda, estar ciente que a falsidade dessa
declaração configura crime, previsto no art. 299 do Código Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa-PR, 14 de Outubro de 2021.
ífio R o Roberto Antônio Castilh
REPRESENTANTE LEGAL CONTADOR RESPONSÁVEL.- CRC/ PR
DO PROPONENTE Nº05.2544/0-0-PR
5. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo dekartamento de Contabilidade
|
André Luiz Albess Pires
“CRC PR 05658910.2
Assinatura sob carimbasContador
( ) APROVADO ()
—ml
lapa, O de ETUSRO qe20m,
o,
Maria Cristina Ferreira Ganzert
Secretária Municipal de Educação
14