A PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
é. MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
* DA LAPA
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Oficio nº 775/GAB/PROC Lapa, 28 de Outubro de 2021.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 86/2021, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação
Menonita de Assistência Social- AMAS, para repasse de subvenção mensal e dá
outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Câmara Municipal da Lapa - PR
PROTOCOLO GERAL 2437/2021
Data: 290/2021 - Horário: 16:59
Legislativo
Exmo. Sr.
GUSTAVO DAOU
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assinado digitalmente por:
DIEGO TIMBIRUSSU
2448
A:
042.224 .489-90
29/10/2021 15:00:11
Prefeitura Municipal da Lapa - Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
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PROJETO DE LEI Nº 86 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
Sumula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Colaboração
com a Associação Menonita de Assistência
Socia! - AMAS, para repasse de subvenção
mensal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Colaboração com a Associação Menonita de Assistência Social- AMAS, inscrito
no CNPJ/MF sob nº 79.573.499/0009-33, com sede na Rua Leôncio Correa, nº 339 -
Vila Esperança, nesta cidade, para o repasse anual da importância de R$204.000,00
(Duzentos e quatro mil reais), tendo como vigência o periodo de 0 de Janeiro de
2022 à 31 de dezembro de 2022, os quais serão distribuídos da seguinte forma:
!— R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) nos meses de Janeiro/2022 a
Dezembro/2022, perfazendo um total anual de R$204.000,00 (Duzentos e quatro mil
reais), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os quais deverão ser
utilizados no atendimento de crianças e adolescentes em atividades de convivência
e fortalecimento de vínculos, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação —
2022.
gic - A ASSOCIAÇÃO atenderá 100 (cem) crianças ejou
adolescentes do Município da Lapa, em atividades de convivência e fortalecimento
de vínculos, que serão encaminhados pelo Departamento Geral de Políticas de
Assistência Social/CRAS.
Art. 2º - À Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Prefeitura Municipal aa Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa -PR
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MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
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Art. 3º - O Termo de Colaboração de que trata esta Lei terá validade
até 31 de dezembro de 2022, podendo ser alterado, através de termo aditivo ou de
apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser solicitado ao
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, por meio de oficio, em até 30
(trinta) dias antes do término do Termo de Colaboração, com as justificativas
necessárias para sua alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
07 14 — Fundo Municipal de Assistência Social
0008 0244 0069 2420 — Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços de Proteção
Social Básica com Organizações da Sociedade Civil
3.33.50.43.00.00.00.00.00.00.000 — Subvenções Sociais
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
aifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 28 de outubro de 2021.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eietrónico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019
Prefeitura Municipal aa Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 86, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Projeto que propõe subvenção mensal a Associação Menonita de Assistência
Social - AMAS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 79.573.499/0009-33, com sede na Rua
Leôncio Correa, nº 339- Vila Esperança, nesta cidade, no valor de R$ 17.000,00
(dezessete mil reais) nos meses de Janeiro/2022 a Dezembro/2022, perfazendo um
total anual de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), cujo repasse se dará até
o último dia útil de cada mês, tendo como início de vigência a data de 01 de Janeiro
de 2022, os quais deverão ser utilizados no atendimento de crianças e adolescentes
em atividades de convivência e fortalecimento de vínculos.
Reconhecendo o relevante interesse social prestado pela Entidade de Caráter
Social, sem fins lucrativos, no serviço realizado com grupos, organizado a partir de
percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo
com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as crianças,
adolescentes e suas famílias e prevenindo a ocorrência de situações de risco social
a entidade disponibilizará às crianças e adolescentes do Município em situação de
vulnerabilidade e risco social, 100 (cem) vagas na modalidade de atendimento no
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes
de 5 a 12 anos.
Ressalta-se que o referido benefício vem sendo concedido por este Município
desde gestões anteriores.
Dessa forma, diante da exposição dos motivos que ensejam a formulação do
Projeto de Lei que ora submeto à Vossas Excelências, contando com vossa
qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste
pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 28 de outubro de 2021.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diago
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 - Lapa - PR
EM 2/MO2DS 15
D:
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SE hrs
SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
AMAS Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 * Curitiba-PR « Brasil
to de tir Fone: 41 3284.2069 * 3278.3547 * Cel: 41 9997.3628
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL www amasbrasil.org br E-mail: amas amasbrasil.org.br * CNPJ: 79.573.499/0001-86
Lapa-PR, 13 de outubro de 2021
Oficio Nº 157/2021.
Prezado(a) Senhor(a),
Em obediência às Instruções da Prefeitura Municipal da Lapa-PR e do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, venho pelo presente solicitar Recursos
Financeiros para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos,
regulamentado pela Resolução 109/2009 CNAS, no valor de R$ 204.000,00
(Duzentos e quatro mil reais), para o ano de 2022, no atendimento de 100 (sem)
crianças e adolescestes na faixa etária de 05 anos a 12 anos.
Justificamos o pedido considerando a oferta de 100 vagas no ano de
2022, ressaltando a construção da nova Unidade AMAS — Estrela de Belém que
está em fase de conclusão e visa assegurar um novo espaço de segurança física
e de convivio grupal para crianças e adolescentes atendidas no SCFV.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e
consideração.
Respeitosamente,
a
Egon Hamm
Presidente da Entidade
Á Senhora '
Gabriela Sampaio fg
Secretária Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social 4
U
Reg. Civil Nº 922 no Cartório Loures, 1º Ofício de Curitiba - PR - Registrado no C.N.S.S. Sob Nº 230.971, em 09/07/1974
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL de 25/10/95, ESTADUAL de 16/06/75 e MUNICIPAL de 06/12/93, Curitiba-PR
SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
AMAS Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 + Curitiba-PR « Brasil
tia Ante Fone; 41 3284.2069 + 3278.3547 + Cel: 41 9997.3628
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL veww amasbrasil org br E-mail: amas Gamasbrasil.org.br * CNPJ: 79.573.499/0001-86
hedento, Xondim, Uberatial, Fale
PROJETO/PLANO DE TRABALHO
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 Da Organização/ Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE CNPJ
AMAS Associação Menonita de Assistência Social 79.573.499/0009-33
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Leôncio Correia, 339 41) 3622-3211
CIDADE UF | CEP E-MAIL
Lapa Ê Pr. | 83.750-000 lapaQDamasbrasil.org.br
CONTA CORRENTE BANCO | AGÊNCIA
135-2 Caixa Econômica Federal | 0393 Lapa Pr
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE T CPF
Egon Hamm 322.315.989-49
Ci ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
1.443.329-0 SESP/PR Presidente
ENDEREÇO COMPLETO CEP
Rua Adalberto FerucciPerreira, 459 81670-260
E-MAIL (DDD) TELEFONE
amas(Damasbrasil.org.br 41)3284-2069
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
Helmut Diick 355.717.569-34
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Hipólito Alves de Araujo, 932 1 (41) 99141-1615
1.2 Do Projeto a ser Executado:
NOME DO SERVIÇO |
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FOTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E
| ADOLESCENTES |
NÍVEL DE PROTEÇÃO
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ENDEREÇO COMPLETO Ea ,
Rua Leôncio Correia, 339 83.750-000
(DDD) TELEFONE
(41) 3622-3211 (41) 99141-1615
NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CMAS
INSCRIÇÃO Nº 004 DE 27/05/2011
NOME DO RESPONSAVEL TÉCNICO PELO
(Damasbrasil.org.br
RESOLUÇÃOICMAS QUE VALIDOU A INSCRIÇÃO:
RESOLUÇÃO Nº 90 DE 20/03/2012
GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO |
PROJETO PROFISSIONAL |
Helmut Dúck | Superior Pedagogia
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 3622-3211 lapaQDamasbrasil.org.br
2: VIGÊNCIA DO PROJETO/PLANO DE TRABALHO
VALIDADE DATA INÍCIO DA DATA FIM DA VIGÊNCIA/ 7
VIGÊNCIA
12 MESES 01/01/2022 31/12/2022
Sins$
Reg. Civil Nº 922 no Cartório Loures, 1º Ofício de Curitiba - PR - Registrado no C.N,S.S. Sob Nº 230.971, em 09/07/1974
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL de 25/10/95, ESTADUAL de 16/06/75 e MUNICIPAL de 06/12/93, Curitiba-PR
SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
AMAS Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 « Curitiba-PR « Brasil
emb Fone: 41 3284.2069 « 3278.3547 e Cel: 41 99997.3628
DE Ran Soc wwwamasbrasil org br E-mail: amasamasbrasil.org.br * CNPJ: 79.573.499/0001-86
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
( ) Assistência ao Portador de Deficiência.
(X) Assistência a criança e ao adolescente.
( ) Assistência ao idoso.
( ) Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Atendimento às crianças e adolescentes de 05 a 12 anos no Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vinculos, em situação de vulnerabilidade e risco.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
Serviço realizado com grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir
aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de
complementar o trabalho social com as famílias e prevenindo a ocorrência de situações de risco
social.
Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e
cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a
partir dos interesses, demandas e potencialidades de cada faixa etária. Com intervenções
pautadas em experiências lúdicas, culturais, artesanais e de esporte e lazer como formas de
expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Inclui também, crianças e
adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações.
6. PÚBLICO ALVO
Crianças e Adolescentes de idade entre 05 anos a 12 anos inscritas no Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vinculos, em situação de vulnerabilidade e risco.
7. OBJETIVO GERAL
. Complementar o trabalho social com família, prevenindo a ocorrência de situações
de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária; prevenir a institucionalização
e a segregação de crianças, adolescentes, em especial, das pessoas com deficiência,
assegurando o direito à convivência familiar e comunitária;
. Promover acessos a benefícios e serviços socioassistenciais, fortalecendo a rede
de proteção social de assistência social nos territórios;
. Promover acessos a serviços setoriais, em especial das políticas de educação,
saúde, cultura, esporte e lazer existentes no território, contribuindo para o usufruto dos usuários
aos demais direitos;
. Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã,
estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários;
. Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas
e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades;
. Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de
experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e
comunitários.
Reg. Civil Nº 922 no Cartório Loures, 1º Ofício de Curitiba - PR - Registrado no C.N.S.S. Sob Nº 230.971, em 09/07/1974
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL de 25/10/95, ESTADUAL de 16/06/75 e MUNICIPAL de 06/12/93, Curitiba-PR
$
AMAS
8. OBJETIVO ESPECÍFICOS
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SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 « Curitiba-PR « Brasil
Fone: 41 3284.2069 + 3278.3547 « Cel: 41 99997.3628
E-mail: amas (O amasbrasil.org.br * CNPJ; 79,573.499/0001-86
. Complementar as ações da família e comunidade na proteção e desenvolvimento
de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;
. Assegurar espaços de referência para o convivio grupal, comunitário e social e o
desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo;
. Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças
e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos
e propiciar sua formação cidadã;
. Estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências
para a compreensão critica da realidade social e do mundo contemporâneo;
. Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema
educacional.
9. METAS
| Meta 1 Periodicidade Resultado Esperado
| Atender 100 crianças e| Semanal Proporcionar acolhida,
| adolescentes, permitindo orientação e
melhores condições de encaminhamentos,
convivência familiar e fortalecimento da função
comunitária. protetiva da família,
desenvolvimento do convívio
| familiar e comunitário e
| mobilização para a cidadania.
| Meta 2 Periodicidade Resultado Esperado
E
Promover atividades de prática
esportiva, cultural e de lazer
que possibilitem o auto
respeito, autoconhecimento, e
| respeito às relações
| interpessoais e as relações
com o ambiente natural e
construido.
Semanal
Fortalecimento de vínculo
comunitário.
que propiciem a participação, o
diálogo e a inclusão com vistas
a um aprendizado que sirva ao
coletivo.
Meta 3 Periodicidade Resultado Esperado
Estimular o Semanal | Maior incidência das crianças
protagonismo destas e adolescentes na escolha de
crianças e adolescentes percursos.
ematividades
Reg. Civil Nº 922 no Cartório Loures, 1º Oficio de Curitiba - PR - Registrado no C.N.5.5, Sob Nº 230.971, em 09/07/1974
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL de 25/10/95, ESTADUAL de 16/06/75 e MUNICIPAL de 06/12/93, Curitiba-PR
SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
AMAS Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 + Curitiba-PR « Brasil
ASSOCIAÇÃO MENONITA Fone: 41 3284.2069 + 3278.3547 + Cel: 41 9997.3628
DE ASSISTENCIA SOCIAL www amasbrasil org br E-mail: amas(Damasbrasil.org.br * CNPJ: 79.573.499/0001-86
10. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
OBJETIVOS ESPECIFICOS AÇÕES |, * RESULTADOS
E
SPERADOS/CUMPRIMENTO
— DAS METAS
I 1. Complementar as ações da 141 Melhoria das relações familiares
| familia e comunidade na Atividades grupais, | e do desenvolvimento da familia
proteção e desenvolvimento de | atendimentos com o serviço.
crianças e adolescentes e no psicológicos.
fortalecimento dos vínculos
familiares e sociais.
|2. Assegurar espaços de |2.1Desenvolvimento | Desenvolvimento de relações
referência para o convivio grupal, |de percursos na | de afetividade, solidariedade e
comunitário e social e olárea cultural, | respeito mútuo.
desenvolvimento de relações de | esportiva e
afetividade, solidariedade e | cidadania.
respeito mútuo. 2:2
Ações com as
famílias.
3. Possibilitar a ampliação do 3.10ficinas de Ampliação de universo
universo informacional, artístico | esportes, informacional, artístico e cultural
e cultural das crianças e informática, música | das crianças e adolescentes.
adolescentes, bem como e artesanato.
estimular o desenvolvimento de
potencialidades, habilidades,
talentos e propiciar sua
| formação cidadã. | 1
4.Estimular a participação na 4. 1Promover Desenvolvimento da cultura
vida pública do território e percursos sobre política e vida pública.
| desenvolver competências para | controle social e
| a compreensão crítica da politica
realidade social e do mundo
contemporâneo . | .
11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Nº Metas Ê Formas de Aferição Prazo/Medição
01 Atender 100 crianças e Relatórios com fotos dos Mensal
adolescentes, permitindo serviços realizados;
fortalecimento de vínculos
familiares. Lista de Presença;
Reg. Civil Nº 922 no Cartório Loures, 1º Oficio de Curitiba - PR - Registrado no C.N.S.S. Sob Nº 230.971, em 09/07/1974
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL de 25/10/95, ESTADUAL de 16/06/75 e MUNICIPAL de 06/12/93, Curitiba-PR
SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
ARM AS Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 e Curitiba-PR + Brasil
Fone: 41 3284.2069 + 3278.3547 + Cel: 41 9997.3628
Peres den gaerra www amasbrasil.org.br
02
03
E-mail: amas GC amasbrasil.org.br + CNPJ: 79.573.499/0001-86
Promover atividades de prática Lista de presença dos Mensal
esportiva, cultural e de lazer que usuários;
possibilitem o auto respeito,
autoconhecimento, e respeito às Fotos
relações interpessoais e as
relações com o ambiente natural
e construído.
Estimular o protagonismo Visitas Institucionais a Trimestral
destas crianças e adolescentes serviços e órgãos públicos.
em atividades
que propiciem a participação, o
diálogo e a inclusão com vistas
a um aprendizado que sirva ao
coletivo.
Complemen 11
tar as ações
da familia e || Atividades
comunidade | grupais,
na proteção | atendiment x x x x X
e os
desenvolvim || psicológicos.
ento de
crianças e
adolescente | 12
$ € NO j capacitação I
| fortalecime || com a
| nto | dos equipe do
SOS SCFv.
familiares
esociais. o
[ Assegurar 2.1Desenvol |
espaços de vimento de |
x x
referência percursos na
parao área
convivio cultural, x x x
grupal, esportiva e
comunitário || cidadania.
esociale o
desenvolvim | 2.2 ações
ento de com a
relações de família.
afetividade,
solidariedad |
| ee
respeitomut
E —— casais
Reg. Civil Nº 922 no Cartório Loures, 1º Oficio de Curitiba - PR - Registrado no C.N.S.S. Sob Nº 230.971, em 09/07/1974
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL de 25/10/95, ESTADUAL de 16/06/75 e MUNICIPAL de 06/12/93, Curitiba-PR
Possibilitar
ampliação
do universo
informacion
al, artístico
e cultural
das crianças
e
adolescente
5, bem
como
estimular o
desenvolvim
ento de
potencialida
des,
habilidades,
talentos e
propiciar
sua
formaçãocid
adô.
4. Estimular
a
participação
na vida
pública do
território e
desenvolver
competênci
as para a
compreensã
o crítica da
realidade
social e do
mundocont
emporâneo.
3.1 Oficinas
de esporte,
informática,
música e
artesanato
41
Promover
percursos
sobre
controle
social e
política.
snidades. Curstiiza Lirimt
gon Hamm
SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 * Curitiba-PR « Brasil
Fone: 41 3284.2069 « 3278.3547 » Cel: 41 99997.3628
E-mail: amas QCamasbrasil.org.br * CNPJ: 79.573.499/0001-86
Lapa-PR, 13 de outubro de 2021.
Fá LP
Helmut Duck
Presidente da Associação Menonita Responsável Técnico do Projeto
de Assistência Social- AMAS
Reg. Civil Nº 922 no Cartório Loures,
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA FE
ge
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1º Ofício de Curitiba - PR - Registrado no C.N.S.S, Sob Nº 230.971, em 09/07/1974
DERAL de 25/10/95, ESTADUAL de 16/06/75 e MUNICIPAL de 06/12/93, Curitiba-PR
ERA: GAP: AO a Oro ia Basib
ua Esistiaho seapurotsão! CER: GAP 281 728-4 Qrisiuitipar BRasibra
ARES p= Fone ANI28h 3089405278 SPO EI! APOSTO 2ADE36.
DEASSISTENCIA SOCIAL ira AS gt E-mail Sias NA SLBPaan tuas hero er) PA Ava d BB ABB! -
PLANO DE APLICAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( JAquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade
MARCAR UM'“X" NA UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
UNIDADE
ATENDIMENTOS
METRO LINEAR
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
2. DESPESAS:
| Desdobramento Especificação Valor rota |
3.1.90.11.01 Vencimentos e Salários, sendo de: É
02 cozinheira (0)
02 Auxiliar de Cozinha 141.800,00
02 Servente de Limpeza
06 Educadores Sociais
02 Auxiliar Administrativo
[tia 143 13º Salário, sendo de: 12.500,00
02 cozinheira (0)
02 Auxiliar de Cozinha 0/44
E 02 Servente de Limpeza A
Rep cloro BZ Ho CUP ss, Te teto de Cota - PR - Registrado no CNSS. Sob Nº 230.971, em 09/0pA
ri aração! STA FEDERAL de 25/10/85, ESTADUAL de 16706775 e MUNICIPAL die OGALR/RS CGuritibargR
E
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menontomentoem vt RA ema BESSA
06 Educadores Sociais
| 02 Auxiliar Administrativo
3.3.90.30.16 Material de Expediente 12.500,00
3.3.90.30.14 Material educativo e esportivo 12.500,00
3.3.90.30.04 Gás e outros materiais engarrafados 12.500,00
3.3.90.30.21 Material de Copa e Cozinha 12.200,00
TOTAL GERAL (R$ 204.000,00
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
| Contrapartida
17.000,00 [000
17.000,00 |
17.000,00
Valor do repasse
01/2022
02/2022
03/2022
17.000,00
17.000,00
17.000,00
cdi
04/2022 17.000,00 0,00 17.000,00
05/2022 17.000,00 0,00 1700000 |
06/2022 17.000,00 | 0,00 17.000,00
07/2022 17.000,00 1 0,00 17.000,00 |
08/2022 17.000,00 17.000,00
17.000,00 17.000,00
10/2022 17.000,00 17.000,00
11/2022 17.000,00 0,00
12/2022 | 17.000,00
a
17.000,00
17.000,00
204.000,00
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SERVIR
AMAS Rua Dapess SE; ai )
E-mail: amas amasbrasil PI: É
à Fone: É
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL wavta amasbrasi sgh ER .org.br
4. DECLARAÇÃO
Eu EGON HAMM, RG 1.113.259-0, CPF 322.315.989-49, PRESIDENTE da
AMAS Associação Menonita de Assistência Social, CNPJ nº 79.573.499/0009-33,
declaro sob penas da lei, que a entidade não esta em situação de mora ou
inadimplência junto a qualquer órgão público ou entidade da administração pública
estadual ou federal e que tenho conhecimento da legislação, em especial a Resolução
28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Instrução Normativa nº
61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014,
alterada pela Lei Federal nº 13.2014/2015 e Decreto Municipal nº 22.763/2017 que
regulamenta as Parcerias, os quais deverão ser empregados em conformidade com o
Plano de Trabalho/Plano de Aplicação previamente aprovado, assim como tenho
pleno conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda, estar
ciente que a falsidade dessa declaração configura crime, previsto no art. 299 do
Código Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa-PR, 13 de outubro de 2021.
Deaatas
Almir PazzinatoNanemann
Presidente da Associação Menonita de Contador
Assistência Social- AMAS CRC/ PR Nº 27816/0-9
Almir Pazinato Nanomann
Contador CRC - PR 27516/0.9
CPF: Nº 650.852.139.04
5. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo departamento de
Contabilidade
CRC PR 040238/0-0
Assinatura sob carimbo/contador
APROVADO Gabriela Sâmpáio da Silva Santos
Lapa-PR, de de 2021. Secretária Municipal de Saúde e
Desenvolvimento Social
| El No 932 no Earlanio Leutes jo Olieia de Euritlha - PR - REBEtAado APÉRISS. SG NÊ 239971, em 09/07/19M
raça de UNLIBADE BUÍBLICA + EDERAE di” 26 PÓS ESNASUAL de 16/06/74 RAUMEIPAL de 66/1353, Giba PR
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