PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
Oficio nº 776/GAB/PROC Lapa, 28 de Qutubro de 2021,
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 87/2021, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Centro de
Recuperação Nova Esperança — CERENE da Lapa, para repasse de subvenção
mensal e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
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ENA pasto”
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NÉ >: Diego Timbirussu Ribas
q o) Prefeito Municipal
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Ti IT
qe” PROTOCOLO GERAL 2438/2021
Data: 2910/2021 - Horário: 17:00
Legislativo
Exmo. Sr.
GUSTAVO DAOU
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assinado digitalmente por
DIEGO TIMRBIRUSSU
RIBAS:04222448990
042.224 489-90
29/10/2021 14:59:52
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 - Lapa - PR
1459
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SIHADO
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PROJETO DE LEI Nº 87 DE 28 DE QUTUBRO DE 2021.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Colaboração
com o Centro de Recuperação Nova
Esperança- CERENE da Lapa, para repasse
de subvenção mensal e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Colaboração com o Centro de Recuperação Nova Esperança- CERENE da Lapa,
inscrito no CNPJ/MF sob nº 79.372.108/0005-99, com sede no Prolongamento da
Rua Acre, s/nº, na localidade do Marafigo, nesta cidade, para o repasse anual da
importância de R$138.000,00 (Cento e trinta e oito mil reais), tendo como vigência o
período de 01 de Janeiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022, os quais serão
distribuídos da seguinte forma:
| — R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais) nos meses de
Janeiro/2022 a Dezembro/2022, perfazendo um total anual de R$138.000,00 (Cento
e trinta e oito mil reais), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os
quais deverão ser utilizados no acolhimento à dependentes de alcoolismo e/ou de
outras drogas sendo adolescentes e jovens com idade limite de 21 anos ou adultos
que estejam comprometendo a integridade física ou psicológica de crianças ou
adolescentes de seu convivio, contorme Plano de Irabalho e Plano de Aplicação —
2022.
81º - O CERENE realizará até 05 (cinco) acolhimentos de
adolescentes e jovens com idade limite de 21 anos ou adultos que estejam
comprometendo a integridade física ou psicológica de crianças ou adolescentes de
seu convivio, do Municipio da Lapa, na modalidade de acolhimento institucional,
realizado através de triagem pelo Departamento Geral de Políticas de Assistência
Social/CREAS.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar conias, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
! - ao Municipio, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, a sua alteração Resolução nº 48/2014,
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
=
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regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Art. 3º - O Termo de Colaboração de que trata esta Lei terá validade
aié 31 de dezembro de 2022, podendo ser alterado, através de termo aditivo ou de
apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser solicitado ao
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, por meio
de oficio, em até 30 (trinta) dias antes do término do Termo de Colaboração, com as
justificativas necessárias para sua alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
07 15 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
0008 0243 00/1 2422 — Colaborar, Cooperar e Fomentar Ações da Politica de
Atendimento a Criança e Adolescente com Organizações da Sociedade Civil
3.33.50.43.00.00.00.00.00.00.000 — Subvenções Sociais
Ari. 5º - Esia Lei enirará em vigor na daia de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lana, em 28 de outubro de 2021.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eietrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 - Lapa - PR
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Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Projeto que propõe subvenção mensal ao Centro de Recuperação Nova
Esperança - CERENE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 79.372.108/0005-99, com sede
no Prolongamento da Rua Acre, s/nº, na localidade do Marafigo, nesta cidade, para
o repasse da importância de R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais) nos meses
de Janeiro/2022 a Dezembro/2022, perfazendo um total anual de R$ 138.000,00
(Cento e trinta e oito mil reais), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada
mês, tendo como início de vigência a data de Oi de Janeiro de 2022, os quais
deverão ser utilizados no acolhimento à dependentes de alcoolismo e/ou de outras
drogas sendo adolescentes e jovens com idade limite de 21 anos ou adultos que
estejam comprometendo a integridade fisica ou psicológica de crianças ou
adolescentes de seu convívio.
Reconhecendo o relevante interesse social prestado pela Entidade de Caráter
Social, sem fins lucrativos, no atendimento a dependentes de substâncias
psicoativas, problemas esses que hoje afetam grande parte da população não só do
Municipio da Lapa como na esfera mundial. O aumento cada vez maior de pessoas
envolvidas e dependentes dessas substâncias bem como a graide procura por
tratamento de pessoas que não possuem nenhum recurso financeiro para auxiliar no
tratamento, a entidade disponibilizará ao Município 05 (cinco) vagas para o
Tratamento de dependentes de substâncias psicoativas.
Ressalta-se que o referido benefício vem sendo concedido por este Municipio
desde gestões anteriores.
Dessa forma, diante da exposição dos motivos que ensejam a formulação do
Projeto de Lei que ora submeto à Vossas Excelências, contando com vossa
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 - Lapa - PR
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qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste
pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 28 de outubro de
2021.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019
Prefeitura Municipal aa Lapa — Gabinete ao Preterto - Fone: (41) 3547-5000 — Lapa - Pk
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j Memo (cerrs, | Toe
=” Para uma vida sem drogas Fist dá [= x dn SOBIAL
Lapa/PR, 27 de setembro de 2021.
Oficio Nº 22/2021
À Senhora Secretária Municipal de Saúde,
Srº Gabriela Sampaio da Silva Santos
Em obediência às instruções da Prefeitura Municipal de Lapa/PR e
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, vimos pelo presente solicitar
recursos financeiros para o Projeto “Tratamento de pessoas dependentes de
substâncias psicoativas”, no valor de R$ 138.000,00 (centro e trinta e oito mil
reais), em 12 (doze) meses com objetivo de oferecer atendimento para pessoas
dependentes de álcool e outras drogas, por meio de uma estrutura de apoio em
termos físicos e de acompanhamento integral/terapêutico, visando transmitir-lhe,
bem como envolve-lo na elaboração de recursos que o viabilize novamente a
convivência social e autônoma. Neste sentido, o repasse financeiro será de
extrema importância para que vivenciam o problema da dependência de drogas
no Município possam ter a oportunidade de serem atendidas e ajudadas para
um reencontro com a vida novamente.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de
Respeitosamente, Es
Páulo Roberto Pamoff
Coordenador Geral
estima e consideração.
n: OS 10 Lo)
PLANO DE TRABALHO
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 Da Organização/ Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇAO/ENTIDADE CNPJ
Centro de Recuperação Nova Esperança- CERENE da Lapa-PR 79.372.108/0005-99
ENDEREÇO COMPLETO
Prolongamento da Rua Acre, s/n- Comunidade do Marafigo
CIDADE UF | CEP | E-MAIL
Lapa 83750-000 lapaQdcerene.org.br
(DDD) TELEFONE
41) 3622-8357
CONTA CORRENTE: BANCO: AGÊNCIA:
leao o o Caixa Econômica Federal 0393
| NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CPF
Marcos Edwin Mey " 506.758.509-91
Ci! ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
1.192.132SSP-SC Presidente
ENDEREÇO COMPLETO CEP:
Rua Osvaldo Christen, nº 141- Vila Nova - Blumenau- SC
E-MAIL
89.068-971
(DDD) TELEFONE
| presidenteQcerene.org.br , “1 (47) 99179-5167
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
Paulo Roberto Parnoff o 773.934.060-04
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE |
Prolongamento da Rua Acre, s/n- Comunidade do Marafigo (41) 98493 9910 |
1.2 Do serviço a ser executado:
NOME DO SERVIÇO
Tratamento de pessoas dependentes de substancias psicoativas.
ENDEREÇO COMPLETO CEP
Prolongamento da Rua Acre, s/n- Comunidade do Marafigo | 83750-000
(DDD) TELEFONE E-MAIL
41) 3622-8357 lapaQcerene.org.br
NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDCA RESOLUÇÃO/CMAS QUE VALIDOU A
Nº 013 DE 05/07/2000 INSCRIÇÃO:
RENOVADA EM 02/05/2018 RESOLUÇÃO Nº 202 DE 02/05/2018
NOME DO COORDENADOR/RESPONSÁVEL | GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
Paulo Roberto Parnoff FORMAÇÃO PROFISSIONAL:
Ê
Superior Completo
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 3622-8357 lapaQcerene.org.br
Página 1 de 12
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E o nt) Cuco)» x ; SOCIAL
“Para uma vida sem drogas Fa [| E dd ;
e ' RESPONSABILIDADE
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“2 Para uma vida sem drogas Pa =) CE + SOCIAL
2 VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALO
VALIDADE DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA DATA FIM DA VIGÊNCIA
| — 12 MESES 01/01/2022 31/12/2022
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
( ) Assistência ao Portador de Deficiência.
(X) Assistência à criança e ao adolescente.
() Assistência ao idoso.
() Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO (OBJETO DA TRANSFERÊNCIA)
Oferecer ao dependente de substâncias psicoativas, uma estrutura de apoio em termos
físicos e de acompanhamento integral/terapêutico, visando transmitir-lhe, bem como envolvê-lo
na elaboração de recursos que o viabilize novamente a convivência social e autônoma. O
acolhimento será destinado à dependentes de alcoolismo e/ou de outras drogas sendo
adolescentes e jovens com idade limite de 21 anos ou adultos que estejam comprometendo a
integridade física ou psicológica de crianças ou adolescentes de seu convívio.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) droga é qualquer substância não
produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas,
produzindo alterações em seu funcionamento. As drogas legais são aquelas que a lei não proíbe
seu uso, como por exemplo, cigarro, bebida alcoólica e medicamentos. As drogas ilegais são
aquelas que a lei proibe seu uso e comercialização, como por exemplo, maconha, cocaína,
heroina, ecstasy, crack, entre outras.
Com a vinda do crack ao Brasil no final da década de 1980 e início dos anos 90 e as
drogas sintéticas na ultima década disseminou seu consumo na maioria dos centros urbanos do
país e cidades do interior, tornando-se objeto de políticas públicas específicas que visem
prevenir, cuidar, e também combater o tráfico de drogas e crime organizado.
Estudos realizados pela a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2006) indicam que 10%
de qualquer população, independente da raça, sexo ou nível socioeconômico apresenta
dependência de algum tipo de droga. Pesquisas da Associação Brasileira de Estudos do Álcool
e outras Drogas (ABEAD, 2008) revelam um número assustador e crescente: cerca de 17
milhões de brasileiros dependentes.
Entende-se que, a dependência química, trata-se de uma doença biopsicossocial, com
sérias consequências para o indivíduo, família e sociedade, pois o uso destas drogas afeta qa
biologicamente o organismo do usuário, ocasionando transtornos psicológicos e, ainda,
consequências sociais, afetando todas as pessoas que possuem alguma relação social com a [76
pessoa dependente.
O desenvolvimento da doença da dependência quimica (álcool e drogas) por adolescentes
é um problema de ordem social e de grande relevância para a sociedade e o poder público. Este ln",
Página 2 de 12
“2 Para uma vida sem drogos Fra j ia |+| Rat O quo
problema se reflete na violência (assaltos, assassinatos, arrombamentos, depredação de bens
públicos, etc.), conflitos familiares, evasão escolar, desemprego, etc., colocando os adolescentes
e respectivos familiares e/ou responsáveis em situação de vulnerabilidade social.
Dados mostram que 3% a 5% dos estudantes de nível colegial no Brasil já experimentaram
a maconha, isso significa mais de um milhão de jovens. Além disso, o uso de drogas
“tradicionais”, sobretudo o álcool, tem aumentado nos últimos anos, mais notadamente entre os
adolescentes.
O consumo de drogas está presente em 32,1% das escolas brasileiras de ensino médio e
fundamental. O tráfico de entorpecentes aparece em 21,7% desses estabelecimentos. A
pesquisa, feita em 2.351 estabelecimentos de todo o país, mostra ainda que o problema provoca
aumento de violência. O levantamento permite concluir que as drogas chegam acompanhadas
do aumento de agressões, roubo, furto, pichações, sujeira e depredação. Pior: diminuem a
probabilidade de o aluno aprender e, consequentemente, ser aprovado.
A pessoa que se envolve com o uso de drogas e que passa a fazer uso diariamente da
substância, rapidamente, se afasta dos espaços de educação formal. Essa constatação pode ser
feita pelo Relatório de Atividades do CERENE, do ano de 2020, que mostrou que a baixa
escolaridade do público atendido é bem significativa:
'* Grau de escolaridade E Yo
Fundamental Incompleto E 39
Fundamental Completo
Ensino Incompleto
Dados apontam que muitas das pessoas que se encontram dependentes de álcool na fase
adulta tiveram seu início de uso na adolescência. Essa constatação foi feita pela Freemind (2016)
que diz que, 50% dos estudantes entre 10 a 12 anos já consumiram bebida alcoólica; 88% dos
adolescentes consideram fácil um menor de 18 anos conseguirem bebida alcoólica; 47% dos
pais de adolescentes já presenciaram o filho consumindo bebida alcoólica; 80% dos alcoolistas
começaram a beber antes dos 18 anos de idade.
Pesquisa realizada pelo IBGE diz que cresceu o uso de drogas ilicitas por adolescentes
de 2009 para 2012, sobretudo entre as meninas. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do
Escolar (PeNSE), em 2012, chegou a 9,9% a proporção de adolescentes que vivem nas capitais
que já experimentaram drogas ilícitas, o que equivale a pouco mais de 312 mil jovens. Em 2009,
quando foi feita a primeira pesquisa desse tipo, o percentual foi de 8,7%. Houve um aumento na
experimentação de drogas ilícitas.
Pesquisa realizada pelo Freemind no ano de 2015 constatou que no Brasil já são ç
8.000.000 (oito milhões) de dependentes químicos que interferem diretamente na vida de gº?
23.000.000 (vinte e três milhões) de pessoas, seus familiares. Ou seja, 3 a 5% da população
brasileira são dependentes de drogas. f 4
Cerca de 30% dos usuários [de crack] perdem sua vida em um prazo de 05 anos. :
O uso de drogas por adolescentes é uma questão preocupante que exige respostas de
diversos órgãos do poder público e da sociedade civil, considerando os graves prejuízos que IQ
isso traz na vida do adolescente. Neste sentido, tal questão necessita de um olhar diferenciado.
G
Página 3 de 12
pur Ae EA ; (0858) (nos) 20,65. MeSPeRSAMMAAOE
qa, É. =) É pq <?: sOCIAL
Para umo vida sem drogas E eim o :
Por conta dessa realidade alarmante, tem sido consenso entre governos e sociedade que
a prioridade é oferecer atendimento que auxilie o adolescente dependente de drogas a retornar
ao convívio familiar e social. Para isso existem várias modalidades de atendimento, como o
atendimento por profissionais da saúde (CAPSinfantil), o atendimento ambulatorial, os grupos de
mútua ajuda, o atendimento em Comunidades Terapêuticas e entre outros. Ao se falar do
atendimento em Comunidades Terapêuticas vale ressaltar o trabalho desenvolvido pelo
CERENE, que há 31 (trinta e um) anos vem oferecendo um atendimento especializado nessa
área.
Com uma caminhada de mais de 31 anos no trabalho de prevenção e atendimento de
pessoas dependentes de drogas, podemos afirmar, a partir de dados que são coletados
diariamente em nosso trabalho, a redução da faixa etária das pessoas que iniciam o uso das
drogas e do álcool. Dos atendimentos realizados no ano de 2020, a maioria (quase 50%) dos
dependentes em substâncias psicoativas, teve seu início na faixa etária de 11 a 14 anos de
idade, constatamos que essa faixa tem se mantido nos últimos anos.
Considerando o contexto maior, de que já passaram no atendimento mais de 13.000 (treze
mil) pessoas em nossa instituição, estes dados estatísticos tem grande consistência, e nos levam
a tomar maior consciência do problema. Esta redução da faixa etária nos impulsiona ao
atendimento diferenciado do público jovem (adolescentes), em especial a qualificação no
atendimento desta faixa etária, objetivo deste projeto.
A Unidade do CERENE em Lapa, local a onde este projeto está sendo projetado, desde
sua fundação, já atendeu em torno de 400 (quatrocentos) adolescentes e sua maioria da cidade
de Lapa e da região de Curitiba. Sempre observando a particularidade desta faixa etária, e com
objetivo de oferecer um atendimento de qualidade.
6. PÚBLICO ALVO
Acolhimento de 05 dependentes de alcoolismo e/ou de outras drogas sendo adolescentes
e jovens com idade limite de 21 anos ou adultos que estejam comprometendo a integridade fisica
ou psicológica de filhos menores, dependentes de alcoolismo e/ou dependentes de outras
drogas.
7. OBJETIVO GERAL
/ Reintegração de dependentes químicos e seus familiares em um novo conceito
social educacional e familiar.
/ Proporcionar tratamento especializado visando à recuperação e a reintegração
Social de Dependentes Quimicos.
8. OBJETIVO ESPECÍFICO
/ Acolher e garantir proteção integral; Ro
E Contribuir para prevenção do agravamento da situação de dependência e ruptura Sº
de vínculos;
Y Reestabelecer vínculos familiares e sociais; Z
LÃ Possibilitar a convivência Comunitária;
Rá Promover o acesso à rede sócio assistencial, aos demais órgãos do Sistema de
Garantia de Direitos e as demais politicas publicas setoriais;
3
0)
Página 4 de 12
(o)
. 1
Para uma vida sem drogas Fa
o a E "ê RESPORSABILICADE
3) E pg SE: Sia
RÁ Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
Cá Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacional
interno e externo, relacionando-as a interesses, vivências, e possibilidades do público.
9. Metas
Acolhimento do
dependente
| químico,
desenvolvendo
tratamento de
acordo com suas
potencialidades
META 07- Acolhimento de 05 dependentes de alcoolismo e/ou de outras drogas sendo
adolescentes e jovens com idade limite de 21 anos ou adultos que estejam comprometendo a
ica de crianças ou adolescentes de seu convívio.
META 02 — Aquisição de gêneros alimentícios
Melhoria na qualidade de vida da pessoa com
dependência química garantindo atendimento
especializado. Promoção da autonomia e inclusão social
dos internos.
Ação
Periodicidade
Resultado Esperado
Adquirir
Gêneros
alimentícios.
12 meses
Complementação da alimentação servida à pessoa |
acolhida, garantindo alimentação saudável e adequada a
saúde.
Ação
Periodicidade
META 03- Pagamento de Funcionários
Resultado Esperado
Realizar o
pagamento dos
seguintes
funcionários:
Cozinheiro
12 meses
|
-Realizar o preparo e finalizar alimentos, "|
-Planejar a Rotina de Trabalho, colaborar na criação de cardápio,
requisitar materiais, especificar alimentos, identifica necessidades de
novos equipamentos, testar receitas, planejar rotina de limpeza.
-Supervisionar a cozinha quanto ao termino das atividades, guardar
produtos, desligar equipamentos, lavar equipamentos, embalar lixo,
retirar lixo da cozinha, lavar a cozinha.
-Proceder estocagem e conservação de alimentos, verificar S
condições de alimentos para reaproveitamento, guardar amostra, GS
controlar temperatura dos alimentos, etiquetar alimentos conforme as
normas estabelecidas. fp
-Usar e monitorar o uso de uniformes. distribuir as atividades,
organizar utensílios de trabalho. observar padrão de qualidade de
alimentos. À) 19
Página 5 de 12
TE
k ,
aixpao
Monitor
Terapeuta
Pastoral
Pedagoga
o
Fogos
3 1
Para umo vida sem drogas Fa
..
2 *,% MESPONSADILIDADE
registros.
-Auxiliar no treinamento dos demais que integram a equipe da
cozinha.
-Atender quanto as reclamações, pedidos e fazer os des
12 meses
-Dirigir e controlar grupo operativo;
-Coordenar as reuniões com os grupos operativos e com os demais
membros da equipe de atividades práticas.
-Estabelecer e acompanhar metas voltadas às melhorias do pátio e
demais áreas comuns
-Prestar apoio terapéutico aos demais líderes e monitores de
atividades práticas.
Acompanhar as atividades práticas dos acolhidos.
-Organizar estrutura fisica nos eventos realizados pela Comunidade
Terapêutica.
-Solicitar/avaliar da necessidade de compras de materiais a serem
utilizados nas atividades práticas.
-Zelar pela segurança nas atividades desenvolvidas pelas atividades
práticas.
“Monitorar e exigir a aquisição e utilização de equipamentos de
higiene e segurança - EPI.
“Coordenar trabalhos externos ligados as atividades práticas.
-Participar das avaliações periódicas dos acolhidos.
-Alimentar o sistema e registar as ocorrências diárias e mantê-los
atualizados. |
12 meses
12 meses
-Prestar apoio humano e espiritual aos acolhidos.
-Realizar estudos e palestras aos acolhidos.
-Dirigir terapias familiares.
-Realizar aconselhamentos individuais
-Realizar terapias de grupo.
-Realizar palestra de prevenção.
“Fazer e manter contato e o devido atendimento com a familia do
acolhido bem como a mediação entre os mesmos.
“Informar ao acolhido o regulamento intemos e as normas da
Comunidade Terapêutica. !
“Registar as informações na ficha individual, bem como alimentar os
sistemas das ocorrências e evoluções do acolhido.
-Participar das reuniões da equipe.
-Participar das reuniões periódicas do acolhido quanto sua evolução
“Elaborar relatórios de acompanhamento terapêutico aos órgãos
úblicos e privado.
- Realizar reforço escolar quando necessário especialmente para
adolescentes.
- Fazer registro no sistema de gestão, mantendo os respectivos
registros atualizados diariamente.
- Participar das reuniões da equipe terapêutica e ajudar nas decisões Ses
a serem tomadas relativa aos acolhidos.
- Orientar e elaborar curriculo doa acolhidos visando sua inserção ou B
reinserção no mercado de trabalho,
- Realizar atendimento individual aos acolhidos que lhe forem
designados pela coordenação. ) )
( VD —
Página 6 de 12
e
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Psicóloga.
12
meses
- Mediar a interação entra os acolhidos e seus familiares,
principalmente na resolução de conflitos.
- Programar atividades que desenvolvam o interesse pela educação
e cultura.
- Dirigir oficinas culturais, artísticas e esportivas.
- Encaminhar os acolhidos. em especial os adolescentes, a rede de
ensino de seu município de origem pós atendimento.
- Despertar nos acolhidos o desejo de retornarem aos estudos após
a conclusão do atendimento, apresentando-lhe um espaço de
estudos inclusivo e motivador.
-Realizar terapia individual e/ou de grupo
- Fornecer material informativo aos acolhidos
- Coordenar eventualmente o grupo de apoio a ex-acolhidos e
acolhidos da ultima fase de tratamento e familiares de dependentes
químicos (atividade realizada foras da instituição)
- Realizar palestras preventivas quanto ao uso e abuso de
substâncias psicoativas.
- Realizar palestras informativas e temáticas aos acolhidos e
familiares, funcionários e comunidade
- Realizar terapia familiar.
- Participar das decisões da equipe terapêutica.
- Dirigir cursos de capacitação interna aos funcionários.
-Dar suporte técnico aos conselheiros.
- Mediar a interação entra os acolhidos e seus familiares,
principalmente na resolução de conflitos.
- Elaborar relatórios de acompanhamento terapêutico aos gestores
úblicos e privados pelos quais os residentes foram encaminhados.
10. METODOLOGIA E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
OBJETIVOS AÇÕES RESULTADOS ESPERADOS
ESPECIFICOS
Entrevistar e acolher, Acolhimento de forma provisória garantindo |
Acolher e garantir proteção | especificando as normas a assistência material, moral, intelectual, sociale |
integral entidade bem como o espiritual em condições de liberdade e
Contribuir para prevenção
do agravamento da
situação de dependência e
ruptura de vínculos
Programa Terapêutico e seus | dignidade, visando à preservação de sua saúde
objetivos.
Alojar o acolhido em lugar
seguro, longe do local do uso
de substâncias psicoativas.
física e mental.
Acesso a ambiente e espaço com padrões de
ualidade e condições favoráveis aos acolhidos.
Assegurar proteção integral e prevenção do
agravamento de situações de dependência.
Restabelecer vínculos
familiares e/ou sociais e
Possibilitar a convivência
| Comunitária
[ Realizar orientações nas Vinculos familiares e comunitários garantidos e GS
saídas para retorno gradativo preservados.
ao lar, bem como atendimento | Verificar o acompanhamento da família de A
aos familiares e reuniões para | origem, proporcionar visitas/encontros com as
intermediação de conflitos e familias e com pessoas de referencia.
novos hábitos para resolver os Do
mesmos.
Página 7 de 12
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Para uma vida sem drogas
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trago
sócio assistencial, aos
demais órgãos do Sistema
de Garantia de Direitos e
| as demais políticas
publicas setoriais.
Favorecer o surgimento e o
desenvolvimento de
aptidões, capacidades e
oportunidades para que os
indivíduos façam escolhas
com autonomia.
programações culturais, de
lazer, de esporte e
ocupacionais internas e
externas, relacionando-as a
interesses, vivências,
desejos e possibilidades do
úblico.
14.
[O Metas (|
02 | Aquisição de
Gêneros
alimentícios
Pagamento de
Funcionários
Promover o acesso à rede |
Promover o acesso a
pes — Acolhimento
Conduzir o acolhido para
fazer documentos
necessários, uso dos
equipamentos sociais e rede
sus.
Verificar número de
encaminhamentos.
Identificar a resolutividade dos
encaminhamentos.
Integrar e orientar o acolhido
através dos aconselhamentos
individual, dinâmicas de grupo
e realização das atividades
práticas.
Cronograma de atividades e
programações internas e
externas, relacionada ao
interesse dos usuários.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
ps
«+. nes
Guy:
Convivência comunitária e articulação inter
setorial com a rede de serviços e demais |
políticas setoriais efetivadas.
Identificar a efetividade da articulação com os
equipamentos comunitários. Acesso a
programações culturais, de lazer, esporte e
ocupacionais internas e externas
Acolhimento com cuidados garantidos.
Identificar atendimento personalizado e
individualizado.
Identificar a oferta de atividades que contribuam
com a construção da autonomia dos usuários.
Verificar a participação em atividades que
proporcione aquisição de autoconfiança e
capacidade de reflexão sobre as possibilidades
de construção de autonomias e novos projetos
de vida dentre outras.
Acolhimento com cuidados garantidos,
apresentando aos acolhidos formas saudáveis
de se divertir.
Holerite
Formas de Aferição Prazo/Medição ,
Contrato dos acolhidos,
relatório mensal de Mensal
atendimentos. |
Notas fiscais e orçamentos Mensal
RESFORSADILIDEDE
; SOCIAL
RISPONSABILISADE
is SOCIAL
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12. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
OBJETIVOS
AÇÕES
ESPECÍFICOS
PREVISTAS
1. Acolher e/1.1
garantir proteção | Entrevistar e
integral acolher,
especificando as
normas a entidade x
bem como o
Programa
Terapêutico e seus
objetivos.
2.Contribuir para | 2.1 Alojar o
prevenção do acolhido em lugar
agravamento da | seguro, longe do X X X
situação de local do uso de
dependência e substâncias
ruptura de
vínculos
3. Restabelecer
psicoativas.
31 Realizar
vinculos orientações nas
familiares e/ou saídas para
sociais e retorno gradativo
Possibilitar a ao lar, bem como
convivência atendimento aos
Comunitária familiares e
reuniões para
intermediação de
conflitos e novos
hábitos para
resolver os
mesmos.
4.1 Conduzir o
acolhido para
fazer documentos
necessários, uso
4. Promover o
acesso à rede
| sócio
assistencial, aos
demais órgãos dos equipamentos
do Sistema de sociais e rede XxX
Garantia de SUS.
Direitos e as Verificar número
demais politicas | de
publicas encaminhamentos.
setoriais Identificar a
resolutividade dos
encaminhamentos.
5.1 Integrar e
orientar o acolhido
através dos
5. Favorecer o
surgimento e o
desenvolvimento
de aptidões, aconselhamentos
capacidades e individual, x x x x x
oportunidades dinâmicas de
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para que os grupo e realização
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escolhas com práticas.
autonomia.
6. Promover o 6.1 Cronograma
acesso a de atividades e
programações programações
culturais, de internas e
lazer, de esporte | externas,
e ocupacionais relacionada ao
internas e interesse dos
externas, usuários.
relacionando-as
a interesses,
vivências,
desejos e
possibilidades
do público. o .
Lapa-PR, 27 de setembro de 2021.
Martos Edwin Mey
Paulô Roberto Parnoff
Presidente do Centro de Responsável Técnico do Projeto
Recuperação Nova Esperança-
CERENE
Página 10 de 12
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Para uma vida sem drogas Pra
PLANO DE APLICAÇÃO
Te IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade
MARCAR UNIDADE DE MEDIDA | QUANTIDADE
UM'X” NA
— UNIDADE
ATENDIMENTOS
METRO LINEAR
METRO QUADRADO
PERCENTUAL
PESSOAS
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
05
2s DESPESAS
Desdobramento | Especificação Valor total
3.3.90.30.07 Gêneros alimentícios R$ 19.000,00
Vencimentos e salários, sendo de:
02 (dois) monitores (as);
01 (um) cozinheiro (a); R$ 119.000,00
BeIsgbEETA 01 (um) terapeuta pastoral;
01(um) pedagogo (a), e
01(um) Psicóloga.
[ Total Geral] R$ 138.000,00 | |
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Mês Valor do repasse Contrapartida
11.500,00
01/2022
02/2022 11.500,00
O ” 11.500,00 |
03/2022 | 11.500,00 11.500,00 | Oy
04/2022 11.500,00 | 0,00 [| 11.500,00 | i ) O ,
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Página 11 de 12
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05/2022 11.500, 00 11.500,00
06/2022 11.500,00 oo 11.500,00
11.500,00 11.500,00
08/2022 11.500,00 De 11.500,00
09/2022 11.500,00 boo 11.500,00
10/2022
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada declaro, para fins de
prova junto ao Município da Lapa para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer situação
de inadimplência junto á Administração Municipal ou qualquer órgão/entidade da Administração pública
Estadual e Federal que impeça a transferência de recursos de
Município, na Forma deste Plano de Trabalho,
tação consignada nos orçamentos do
Pede Deferimento, |
Cristiane Luiza Nickel Tribess Marcbs Edwin Mêy
Contadora Presidente do Centro de
CRC Nº021.438/0-9 Recuperação Nova esperança-
CERENE
Lapa-PR, 27 de setembro de 2021.
5. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo departamento de
Contabilidade
Assinatura sob tiago
tea vo
Contador
APROVADO CRC PR O40238/0-9 Gabriela Sa ioda Silva Santos
Secretária Municipal de Saúde e
Lapa-PR, — de de 2021 Desenvolvimento Social
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