PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA
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===]
Ofício nº 778/GAB/PROC Lapa, 29 de Outubro de 2021.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 89/2021, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Lar de Idosos
São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Câmara da Lapa - PR
Data: 29/1
É
- Horário: 16:
No :59
Exmo. Sr.
GUSTAVO DAOU
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assinado digitalmente por:
DIEGO TIMBIRUSSU
RIBAS:04222448990
042.224.489-90
29/10/2021 15:00:54
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 - Lapa - PR
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICI
PAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 89 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Colaboração
com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo,
para repasse de subvenção mensal e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Colaboração com o LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, inscrito no
CNPJ/MF sob nº 75.189.498/0001-81, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº
440 - Centro, nesta cidade, para o repasse anual da importância de R$ 581.760,00
(Quinhentos e oitenta e um mil e setecentos e sessenta reais), tendo como vigência
o periodo de 01 de Janeiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022, os quais serão
distribuídos da seguinte forma:
| —- R$ 48.480,00 (Quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais)
nos meses de Janeiro/2022 a Dezembro/2022, perfazendo um total anual de
R$581.760,00 (Quinhentos e oitenta e um mil e setecentos e sessenta reais), cujo
repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os quais deverão ser utilizados em
benefício das pessoas idosas acolhidas pela Instituição, conforme Plano de Trabalho
e Plano de Aplicação — 2022.
81º - O LAR DE IDOSOS atenderá até 40 (quarenta) idosos do
Município da Lapa, na modalidade de acolhimento institucional, realizado através de
triagem pelo Departamento Geral de Políticas de Assistência Social/CREAS,
obedecendo o Estatuto e Regimento Interno da instituição.
82º - Do total das 40 (quarenta) vagas, deverão ser disponibilizadas
para acolhimento de pessoas idosas nos Graus |, Il e Ill, conforme disposto na RDC
nº 502, de 27.05.2021, da Diretoria Colegiada da Agência Colegiada Nacional de
Vigilância Sanitária.
Art. 2º - À Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
Prefeitura Municipal da Lapa - Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Art. 3º - O Termo de Colaboração de que trata esta Lei terá validade
até 31 de dezembro de 2022, podendo ser alterado, através de termo aditivo ou de
apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser solicitado ao
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, por meio de oficio, em até 30
(trinta) dias antes do término do Termo de Colaboração, com as justificativas
necessárias para sua alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
07 14 — Fundo Municipal de Assistência Social
0008 0244 0069 2421 — Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços de
Proteção Social Especial com Organizações da Sociedade Civil
3.33.50.43.00.00.00.00.00.00.000 — Subvenções Sociais
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 29 de outubro de 2021.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 - Lapa - PR
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 89, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Projeto que propõe subvenção mensal ao Lar de Idosos São Vicente
de Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob nº 75.189.498/0001-81, com sede na Rua Barão
do Rio Branco, nº 440- Centro, nesta cidade, no valor de R$ 48.480,00 (Quarenta e
oito mil, quatrocentos e oitenta reais) nos meses de Janeiro/2022 a Dezembro/22
perfazendo um total anual de R$ 581.760,00 (Quinhentos e oitenta e um mil,
setecentos e sessenta reais), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês,
tendo como início de vigência a data de 01 de Janeiro de 2022, os quais deverão ser
utilizados em beneficio das pessoas idosas acolhidas pela Instituição.
Reconhecendo o relevante interesse social prestado pela Entidade de
Caráter Social, sem fins lucrativos, no atendimento integral e de qualidade as
pessoas idosas acolhidas no momento. A entidade disponibilizará as pessoas idosas
do Municipio 40 (quarenta) vagas na modalidade de acolhimento institucional, sendo
que do total das vagas deverão ser disponibilizadas para acolhimento nos Graus |, Il
e Ill conforme disposto na RDC nº 502, de 27.05.2021, da Diretoria Colegiada da
Agência Colegiada Nacional de Vigilância Sanitária.
Ressalta-se que o referido beneficio vem sendo concedido por este
Município desde gestões anteriores.
Dessa forma, diante da exposição dos motivos que ensejam a
formulação do Projeto de Lei que ora submeto à Vossas Excelências, contando com
vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação
deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 29 de outubro de
2021.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado
por Diego Timbirussu Ribas, Prefeito do
município da Lapa, na forma do decreto nº
24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
É. LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
a C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SAD VICENTE DE PAULO
ANEXO |
Lapa, 02 de setembro de 2021.
Ofício Nº 103 / 2021
Senhora Secretária,
Em obediência às instruções da Prefeitura Municipal de Lapa, PR e do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, vimos pelo presente solicitar recursos
financeiros para atendimento até 40 (quarenta) idosos na modalidade de
acolhimento institucional, sendo que do total das vagas deverão ser também
disponibilizadas para acolhimento de idosos Graus Il e Ill, conforme disposto na
RDC Nº 502, de 27/05/2021, da Diretoria Colegiada da Agência Colegiada Nacional
de Vigilância Sanitária, respeitando a limitação imposta pela finalidade específica
da Entidade, acolhimento institucional de idosos, na área de Assistência Social, e
por isso, não possuir instalações clinicas/hospitalares adequadas para receber
idosos portadores de determinadas patologias. As vagas serão priorizadas para
idosos (as) que não dispõem de condições para permanecer com a família; com
vivência de situações de violência e negligência; em situação de rua e de
abandono; com vínculos familiares fragilizados ou rompidos; com acesso a
alimentação, serviços médicos, enfermagem, medicamentos, lazer e demais ações
necessárias para o convívio saudável dos idosos.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e
consideração.
Respeitosamente,
qria Ancigibia da Fim Potato de lima -
Maria Amazilia de Fátima Polato de Lima
Presidente
À Senhora
Gabriela Sampaio
Secretária Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social
W LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LARDE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 Da Organização/ Entidade:
| NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE | CNPJ
I LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO | | 75.189.498/0001-81
| ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
| RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 - CENTRO (41) 3622-3362
CIDADE UF [CEP | E-MAIL |
| LAPA PRO | 83750-000 | lardeidosossvp( gmail.com |
' CONTA CORRENTE BANCO AGENCIA
| 1832-8 Caixa Econômica Federal 0393 o
'NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CPF
| MARIA AMAZILIA DE FÁTIMA POLATO DE LIMA. | 040.407.389-18
| CI ORGÃO EXPEDIDOR | FUNÇÃO
5.718.093-5 SSP-PR o | o E “| PRESIDENTE
| ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA VITOR DO AMARAL, 371 - CENTRO LAPA-PR , 83750-000
E E-MAIL (DDD) TELEFONE
lardeidosossvp(Dgmail.com = E | (41) 99604-6562
| NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS | CPF
| PRISCILA PACHECO MARTINS 040.407.389-18 |
"ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
RUA VICTOR FERREIRA DO AMARAL, 371- CENTRO (41) 99802-7184 |
LAPA-PR | |
1.2 Do Projeto a ser Executado:
[ NOME DO SERVIÇO
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL- MODALIDADE ABRIGO DE IDOSOS.
NÍVEL DE PROTEÇÃO
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE O |
| ENDEREÇO COMPLETO CEP |
| RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 - CENTRO | 83750-000 |
LAPA-PR o E |
(DDD) TELEFONE E-MAIL |
| (41) 3622-3362 o | lardeidosossvp(Dgmail.com
| NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDI RESOLUÇÃO/CMDI QUE VALIDOU A
| 001 DE 04 DE ABRIL DE 2016 RENOVADA EM INSCRIÇÃO
15 DE ABRIL DE 2020 "| RESOLUÇÃO Nº 97 DE 15/04/2020
| NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
' PROJETO FORMAÇÃO PROFISSIONAL
| ANTÔNIO BENEDITO DE LIMA SANTOS | ENSINO MÉDIO
| (DDD) TELEFONE [ E- MAIL
| (41) 99501-6120 lardeidosossvplDgmailcom
2. VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO |
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Centro - CEP 83750-000 - Lapa-Paraná
Fone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvpO gmail.com
gass
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Wy LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
a C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SAD VICENTE DE PALIO
Data Fim da Vigência |
31/12/2022
Validade | Data Início da Vigência
|
12 meses | 01/01/2022 |
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
( ) Assistência ao portador de deficiência.
() Assistência à criança e ao adolescente.
(X) Assistência ao idoso.
() Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo institucional para idosos
acima de 60 (sessenta) anos, de ambos os sexos.
5. JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO
Conforme Tipificação dos serviços-Resolução CNAS nº 109/2009.
Acolhimento para idosos com 60 (sessenta) anos ou mais, de ambos os sexos,
independentes e/ou com diversos graus de dependência. A natureza do acolhimento será
provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as
possibilidades de auto sustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos que não
dispõem de condições para permanecer com a família, convivência de situações de violência
e negligencia, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou
rompidos.
6. PÚBLICO ALVO
40 (quarenta) idosos, com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos, de ambos os
sexos, em situação de risco e vulnerabilidade social, material e nutricional,
comprovadamente sem condições de serem acolhidos por suas famílias.
7. OBJETIVO GERAL
Conforme Tipificação dos Serviços - Resolução CNAS nº 109/2009.
Acolher e garantir proteção integral.
8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
* Contribuir para a prevenção do agravamento de situação de negligência, violência
e ruptura de vínculos;
* Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais;
* Possibilitar a convivência comunitária;
* Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de
Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais;
- Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
* Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais
internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do
público.
9. METAS
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Centro - CEP 83750-000 - Lapa-Paraná sos
Fone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp E gmail.com
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wW LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
ur Nosos C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
DEMLIO
A Entidade atenderá até 40 (quarenta) idosos na modalidade de acolhimento
institucional, sendo que do total das vagas deverão ser também disponibilizadas para
acolhimento de idosos Graus Il e Ill, conforme disposto na RDC Nº 502, de 27/05/2021, da
Diretoria Colegiada da Agência Colegiada Nacional de Vigilância Sanitária, respeitando a
limitação imposta pela finalidade específica da Entidade, acolhimento institucional de idosos,
na área de Assistência Social, e por isso, a mesma não possui instalações
clinicas/hospitalares adequadas para receber idosos portadores de determinadas patologias.
As vagas serão priorizadas para idosos (as) que não dispõem de condições para
permanecer com a família; convivência de situações de violência e negligência; em situação
de rua e de abandono; com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. A Entidade
disponibilizará o acesso a alimentação, serviços médicos e de enfermagem, medicamentos,
lazer e demais ações necessárias para o convívio saudável dos idosos.
10. METODOLOGIA DO SERVIÇO
- Identificação pelo órgão público de dados básicos do pretendente a vaga por
meio de encaminhamentos ou solicitações pessoais, realizados por familiares, amigos,
conhecidos ou o próprio interessado, nas dependências do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social - CREAS.
* Conhecimento do caso por meio de visita domiciliar realizada por técnicos do
CREAS e coleta de dados, recebida por envolvidos, que tenham profundo conhecimento do
caso, onde serão fornecidos fatos pessoais relevantes para necessidade do atendimento.
* Remessa à Entidade do relatório do CREAS referente ao pretendente da vaga.
. Avaliação do caso a ser atendido, pelo Responsável Técnico e Diretoria, após
submeter o interessado a exame médico, para avaliação clínica e constatação de que o
mesmo não é portador das restrições previstas no Regimento Interno da Entidade.
- Esclarecimentos aos envolvidos sobre os serviços prestados pela Entidade.
Apresentação do ambiente a ser contratado.
* Admissão e acolhimento para vaga, com registros da documentação e
elaboração do contrato de prestação de serviço.
. Relatórios, social e saúde, com respectivas informações, sigilosa e
individualmente.
- Apresentação da equipe que realizam os trabalhos de necessidades básicas
diárias.
- Atendimento integral e ininterrupto para todos os casos e necessidades.
* Viabilização dos contatos familiares, com informações detalhadas sobre as
ocorrências.
- Viabilização dos contatos de amigos.
* Reuniões mensais da Diretoria.
- Articulação com órgãos públicos para o desenvolvimento dos serviços.
1º Fase:
* Recebimento da solicitação para prestação do serviço.
-* Triagem e analise da solicitação.
* Conhecimento por meio de visita domiciliar o caso a ser atendido.
- Avaliação por meio analise do perfil do caso.
* Aviso aos interessados sobre a admissão para prestação do serviço. He )
- Preparação do ambiente (quarto) para o acolhimento. Ee
2º Fase: 4 | fe
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Centro - CEP 83750-000 - Lapa-Paraná
Fone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp gmail.com
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Wy LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
Da C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
* Acolhimento.
* Recolhimento de documentação para preenchimento de dados pessoais e de
saúde.
* Acomodação nas instalações.
- Apresentação aos demais companheiros e equipe de serviço.
3º Fase:
“Início do atendimento.
10.1 Objetivos/Resultados Esperados:
| Objetivos Específicos Resultado Esperado Ê |
|? Acolhimento de forma provisória e/ou de. longa,
permanência garantindo assistência material, moral, intelectual, |
| Acolhimento de 40 idosos, social e espiritual, em condições de liberdade e dignidade,
visando à preservação de sua saúde física e mental. |
| na modalidade de abrigo | Assegurar proteção integral e prevenção do agravamento
institucional. de situações de negligência e violência.
/ Acesso a ambiente e espaço com padrões de qualidade |
e condições favoráveis aos idosos acolhidos.
Bo iá Número de idosos acolhidos e acompanhados. |
/ Vínculos familiares e comunitários garantidos e |
preservados. |
/ Verificar o acompanhamento da família de origem. |
/ Levantar o número de visitas/encontros com as famílias e
Reestabelecer vínculos
| familiares ou sociais,
possibilitar a convivência
GOMUNHADA, | com pessoas de referência.
| / Convivência comunitária e articulação intersetorial com a]
| rede de serviços e demais políticas setoriais efetivadas.
EA Identificar a efetividade da articulação com equipamentos |
| Promover acesso a rede | comunitários, acesso a programações culturais, de lazer, de |
| socioassistencial, aos | esporte e ocupacional internas e externas.
| demais órgão do sistema | Levantar o número de idosos incluídos na rede de
de garantia dos direitos e | serviços sociassistenciais.
(as demais politicas | Verificar o número de encaminhamentos.
públicas setoriais. / Identificar a resolutividade dos encaminhamentos.
/ Verificar o número de reuniões/contatos com a Rede de |
Serviços.
/ Levantar o número de familias, idosos inseridos
| Programas de Transferências de Renda e/ou em benefícios |
socioassistenciais.
Y Acolhimento com cuidados garantidos.
Favorecer o surgimento e | Identificar o atendimento personalizado e individualizado. |
'o desenvolvimento de|/ Identificar a oferta de atividades que contribuam com a
"aptidões, capacidade e | construção da autonomia dos usuários.
oportunidades para que os | ” Verificar a participação em atividades que proporcione
individuos façam escolhas | aquisição de autoconfiança e capacidade de reflexão sobre as | ú
com autonomia. | possibilidades de construção de autonomias e novos projetos |
| de vida, dentre outras.
|
|
——
|
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Centro - CEP 83750-000 - Lapa-Paraná
Fone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp gmail.com
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LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
Cronograma de atividades e programações internas e
| programações culturais, de | externas, relacionada ao interesse dos usuários.
v
LAR DE IDOSOS
so ENTE De PALIO
[Promover o acesso alv/
'lazer, de esporte e
ocupacionais internas e
externas, relacionando-as |
a interesses,
vivências, |
"desejos e possibilidades |
| do público. o Na
11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Descrições de metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas:
Nº/ Metas Formas de Aferição | Prazo/Medição |
| | Avaliação periódica da qualidade do | |
| 01 | Acolhimento Institucional | atendimento oferecido aos idosos, Bimestral
| de Idosos assim como verificação dos contratos e
| “| relação de idosos abrigados.
02 | Pagamento de | apresentação. do holerite. | Bimestral
| Funcionários
12. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
Atividades/Etapa
Meta 01- Acolhimento Institucional de 40 idosos
| Periodicidade |
Despertar e higiene pessoal
Café da manhã
] e
Diário
Diário
idosa.
Resultado Esperado
No horário das 06:00h às 07:00h da manhã
efetuar a higiene pessoal dos idosos para o
bem estar e qualidade de saúde da pessoa |
No horário das 07:00h às 08:00h da manhã
oferecer a refeição matinal garantindo a.
alimentação saudável.
Lanche
Diário
No horário das 10:00h da manhã oferecer .
lanche garantindo alimentação saudável.
Almoço
[=== =
ei da Tarde
Diário
No horário das 11:30h às 12:00h , oferecer |
a refeição garantindo a alimentação
saudável e adequada a saúde da pessoa
idosa.
Diário
Jantar
L E
Diário
| No horário das 15:00h, oferecer café da |
tarde garantindo alimentação saudável.
No horário das 17:00h às 17:30h, oferecer |
a refeição garantindo a alimentação |
saudável e adequada a saúde da pessoa
idosa. |
Ceia
Diário
No horário das 20:00h, oferecer ceia |
visando a satisfação do idoso para uma |
noite tranquila.
Atendimento com
cuidadores de idosos
Diário
| profissionais capacitados visando o be
| estar físico da pessoa idosa.
Atendimento 24 horas por dia, por.
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Centro - CEP 83750-000 - Lapa-Paraná
Fone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvpO gmail.com
Página 5 de 8
wW LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
a os C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE Pe PAULO
Atendimento 12 horas diárias, visando a
Atendimento da lavanderia Diário higiene das roupas pessoais, cama, mesa e
banho para oferecer higiene adequada.
Reestabelecer vínculos Possibilitar todos os dias da semana, a.
(Visitação de parentes e Diário visita livre de parentes e amigos buscando | |
amigos) no reestabelecer vínculos.
| = . | Proporcionar uma vez por semana a
eetetinsioão da sala Miséa Semanal Celebração da Santa Missa para os idosos. |
Oferecer aos idosos abrigados atividades
Acesso a ações de lazer comemorativas ao: ano novo, carnaval,
internas e externas. ienssi páscoa, dia das mães, festa junina, dia dos |
(Festividades pais, semana do idoso e Natal. Participação |
comemoradas) | 'também em eventos oferecidos pelo |
Lo o | Município e comunidade. |
| Realizar reunião para discussão de |
Reunião de Diretoria Mensal situações pertinentes a administração da
Entidade.
Meta 02 - Pagamentos de Funcionários
Atividades/Etapa | Periodicidade Resultado Esperado |
| Cuidado especial com a pessoa idosa,
Contratação de Serviço de | 42meses dessa forma, atender as necessidades |
Cuidador de Idosos como: higiene, alimentação e demais |
. o | atividades correlatas a sua função. |
“| Execução do cardápio da alimentação
| Contratação de Serviço de | diária, obedecendo as normas nutricionais.
Cozinha | 42meses Zelar pela conservação dos alimentos
| (Cozinheira e | | estocados, cuidar da higienização de
| Auxiliar de Cozinha) | | louças, utensílios e da cozinha em geral e
demais atividades correlatas a sua função. |
Manter a organização e higienização dos |
Contratação de Serviços 12 meses
É ambientes e roupas e desempenhar demais
limpeza = | atividades correlatas a sua função.
Atuar no planejamento, organização e
| Contratação de Serviço de Eme direção de serviços da secretaria, prestar
assistência e assessoramento direto à
Diretoria e demais atividades correlatas a |
Do sua função. o
| Auxiliar Administrativo
o o Realizar a locomoção dos idosos para.
Contratação de Serviço de 12 meses consultas e atendimentos de serviços fora
Motorista da Entidade e demais atividades correlatas
o asuafunção. |
Lapa-PR, 02 de setembro de 2021.
dg clica dy Fabi me à Folio de dim.
Antônio Benedito ima Santos deva pqátiro de Fátima Polato de Lima
Segiydo-Secretário Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Centro - CEP 83750-000 - Lapa-Paraná
Fone: (41) 3622-3362 - E-mail; lardeidosossvp gmail.com
Página 6 de 8
ww LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
a o C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PALLO
PLANO DE APLICAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
() Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
() Aquisição de imóveis.
“1.1 Unidade de medida e quantidade
“ Marcarum “x” na unidade | Unidade de Medida Quantidade =
| | ATENDIMENTOS . a
= | METRO LINEAR |
METRO QUADRADO |
| PERCENTUAL o |
XxX — “PESSOAS = CC TTa TD
] PROCEDIMENTOS o O]
E UNIDADE 1 o o |
2. DESPESAS O =
Desdobramento Especificação "| ValorTotal |
3.1.90.11.01 Vencimentos e Salários R$ 440.180,00
- 12 (doze) Cuidador(a) de Idosos;
- 02 (dois) Cozinheiros(as);
| - 02 (dois) Auxiliares de Cozinha;
| - 07 (sete) Auxiliares de Limpeza;
| - 01 (um) Auxiliar Administrativo; e
I - 01 (um) Motorista.
|
IS
E
ps
3.1.90.11.43 | 13º Salário R$ 37.520,00
3.90.13.02 | Contribuições Previdenciárias - INSS R$ 47.850,00 |
3.1.90.13.01 | FGTS o R$ 50.620,00 .
3.1.90.13.18 | | PIS/PASEP R$ 5.590,00
o TOTAL GERAL (R$) | R$ 581.760,00
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (REPASSE MENSAL)
Mês Valor do repasse | Contrapartida Total
01/2022 R$ 48.480,00 R$ 0,00 48.480,00
E 2/2022 | R$ 48.480,00 R$ 0,00 R$ 48.480,00 |
0812022 | R$48480,00 | R$000 | R$4848000 |
“04/2022 — R$48.480,00 R$0,00 | R$48.480,00
05/2022 | R$48.480,00 . “R$0,00 | R$48.480,00 |
06/2022 | R$4848000 | R$0,00 R$ 48.480,00 |
07/2022 | R$ 48.480,00 — R$0,00 + R$ 48.480,00 | Y2
| 08/2022 R$ 48.480,00 | R$0,00 | | R$48.480,00 | &
09/2022 R$ 48.480,00 [" R$0,00 R$ 48.480,00 | Suas Ú
[10/2022 | *— R$48.480,00 — R$0,00 | R$48.480,00 | j
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Centro - CEP 83750-000 - Lapa-Paraná
Fone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp O gmail.com
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4 LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LR DElDosos C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
[11/2022 | "R$48480,00 | R$000 | R$48.48000 |
12/2022 | R$48.48000 | R$000 | R$48.480,00 |
| TOTAL: | | o | R$ 581.760,00 |
4. DECLARAÇÃO
Eu Maria Amazilia de Fátima Polato de Lima, RG 5.718.093-5 SSP/PR, CPF |
| 040.407.389-18, Presidente do Lar de Idosos São Vicente de Paulo, CNPJ nº|
75.189.498/0001-81, declaro sob penas da lei, que a Entidade não está em situação de |
mora ou inadimplência junto a qualquer órgão público ou entidade da administração
' pública estadual ou federal e que tenho conhecimento da legislação, em especial a
Resolução 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Instrução Normativa nº
61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014, alterada
pela Lei Federal nº 13.2014/2015 e Decreto Municipal nº 22.763/2017 que regulamenta as |
| Parcerias, os quais deverão ser empregados em conformidade com o Plano de
| Trabalho/Plano de Aplicação previamente aprovado, assim como tenho pleno
| conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda, estar ciente que
a falsidade dessa declaração configura crime, previsto no art. 299 do Código Penal
brasileiro. |
Pede Deferimento,
Lapa-PR, 02 de setembro de 2021.
ava, Amanha dá Fumo foliTe di mr - 0. (7 |
a aus Ama ia de Fátima Polato de Lima IzabeRéMetin Schmidt Gonsalves |
Presidente Contador CRC nº022.682/0-0 |
5. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo Departamento de o CT
Contabilidade
| x" |
Contadora
| CRC PROD
| Assinatura sob carimbo/contador Gabfiel&-Sâmpaio
Secretária Mnicipal de Saúde e
Desenvolvimento Social
APROVADO
Lapa, de de 2021. |
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Centro - CEP 83750-000 - Lapa-Paraná
Fone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp gmail.com
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